ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
Número
/
(
.ª)
494 / XII (
2 .ª)
Publique - se
2012-11-07
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
11:07:56 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Situação do Serviço de Urgência de Obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro – Aveiro
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento que dada a carência de profissionais de saúde, nomeadamente de
médicos da especialidade de obstetrícia/ginecologia, o serviço de urgência de obstetrícia do
Hospital Infante D. Pedro (Aveiro), funciona com grandes deficiências desde o início de
novembro.
Por motivos de reformas e rescisões de contratos, saíram do serviço de ginecologia/obstetrícia
seis médicos, sem que tivessem sido substituídos. Mesmo perante uma situação de verdadeira
rutura deste serviço, com falta de médicos e sem disponibilidade para a realização de horas
extraordinárias, porque já foram ultrapassadas a realização de horas permitidas, não foi
autorizado a abertura de concurso para a contratação de médicos.
Perante esta situação o serviço decidiu a escala de serviço tendo em conta o número de horas
obrigatório de cada médico e a disponibilidade total dos médicos contratados através de
empresas de trabalho temporário, verificando-se no entanto vários períodos em que há um só
médico ou que não há mesmo médico. E quando há um médico o hospital garante somente a
observação das grávidas, transferindo para outro hospital as mulheres que estiverem em
trabalho de parto e quando não há médico todas as grávidas e doentes de ginecologia são
transferidas para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
Na prática, o Hospital não garante o funcionamento regular das urgências de obstetrícia e
subsequentemente da maternidade, obrigando as grávidas a maiores deslocações para
acederem aos cuidados de saúde, podendo correr o risco de ocorrer nascimentos durante a
deslocação.
Infelizmente, a situação em que se encontra este serviço é reflexo das políticas do Governo,
sobretudo na imposição de cortes orçamentais aos hospitais e nas fortes restrições na
contratação de profissionais de saúde, deixando serviços inoperacionais e os utentes sem os
cuidados de saúde de que necessitam.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra o serviço de
ginecologia/obstetrícia do Hospital Infante D.Pedro?
2. Qual a justificação do Governo para o serviço ter chegado a este ponto de rutura?
3. Porque não foi autorizado a contratação de médicos da especialidade de
ginecologia/obstetrícia?
4. Que medidas vai o Governo tomar para garantir o funcionamento adequado do serviço de
obstetrícia/ginecologia deste Hospital, para assegurar todos os cuidados de saúde
necessários e evitar a transferências das grávidas e outras doentes para o Centro Hospitalar
e Universitário de Coimbra?
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.