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Nº 42, quinta-feira, 4 de março de 2010
Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial nº
00190.038273/2008-01, designada pela Portaria n.º 990 da Controladoria-Geral da União, de 21 de maio de 2009, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de maio de 2008, que teve como último ato a
Portaria n° 178, de 2 de fevereiro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de fevereiro de 2010, ante as razões apresentadas no Memorando n° 05/SINPA, de 30 de agosto de 2009.
LUCIANA COLLARES DE HOLANDA, Repórter de Televisão, ALDO SILVA PINTO, Auxiliar do Cinegrafista Oficial, ROGÉRIO ALVES DA SILVA, Supervisor de Operações, MAURÍCIO ERNANI
AGUIAR, Técnico de Agência/Rádio, WAGNER DE SOUZA BASTOS, Supervisor de Operações, CLÁUDIO SODRÉ, Técnico de
Agência/Rádio, GABRIELA MENDES RAMALHO DE FARIAS,
Repórter de Televisão, EDILSON DAS NEVES BARROS, Auxiliar
de Cinegrafista Oficial, para a cidade de Amam/Jordânia, no período
de 13 a 19 de março de 2010; ERICARLOS DE JESUS BARBOSA
FRANCISCO, Cinegrafista Oficial, para a cidade de Jerusalém/Israel,
no período de 14 a 17 de março de 2010; para a cidade de Belém/Palestina, no dia 17 de março de 2010 e para a cidade de
Amam/Jordânia, no período de 17 a 19 de março de 2010; FERNANDA GONÇALVES ISIDORO, Repórter da TV Brasil, GILVAN
ALVES DA ROCHA, Cinegrafista da TV Brasil, para as cidades de
Jerusalém/Israel, Belém/Palestina e Amam/Jordânia, durante o período de 12 a 20 de março de 2010, todos para realizar a cobertura
jornalística da viagem oficial do Excelentíssimo Senhor Presidente da
Republica, LUIZ INACIO LULA DA SILVA a Israel, Palestina e
Jordânia, durante o período de 09 a 19 de março de 2010, incluído o
trânsito, com ônus. (Processo nº 0689/10).
ISSN 1677-7050
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
nº 00442.000021/2010-14, resolve
Nº 256 - DESIGNAR
RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA, Advogado da União, para exercer
as funções de substituto do Coordenador do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Vitória/ES.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e em cumprimento à decisão proferida
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos da Apelação
Cível nº 452652/PE (2008.83.00.007154-6), e o que consta do Processo nº 00418.014168/2009-47, resolve:
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Nº 257 - Art. 1º Promover, sub judice, RENATA DE QUEIROGA E
MELO FARIAS, Advogada da União, para a Categoria Especial,
referente ao período de avaliação de 1º de janeiro a 30 de junho de
2007, com vigência a partir de 1º de julho de 2007, pelo critério de
antiguidade.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da
Portaria nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe
da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.125, de 13 de junho de 2007, resolve:
Art. 2º Determinar à Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da
União que adote as providências administrativas decorrentes do disposto nesta Portaria.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 3 de março de 2010
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do Secretário Federal de Controle Interno, VALDIR
AGAPITO TEIXEIRA, para acompanhar o Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC nas
reuniões que serão realizadas com autoridades chinesas e membros do
Fórum de Empresários, com vistas à participação do Brasil na EXPO
SHANGAI 2010, no período de 05 a 14 de março de 2010, inclusive
trânsito, com ônus limitado, em Shangai, China. (Processo nº
00190.004938/2010-99)
JORGE HAGE SOBRINHO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
O CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO DA ÁREA SOCIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do
Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolve:
O MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
legais e da Lei Nº. 11.518, de 05 de setembro de 2007, resolve:
DESIGNAR
AUGUSTO WAGNER PADILHA MARTINS para integrar o Grupo
de Trabalho instituído pela Portaria nº. 286, de 09 de dezembro de
2008, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2008, seção 2, pg. 2,
em substituição a JOSÉ DI BELLA FILHO.
Nº 12 - DESIGNAR,
PEDRO BRITO
WAGNER DE SOUSA MELO, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de MANUELA PINHO DE AZEVEDO SOUZA, Subsecretária de Planejamento e Formulação de Políticas, Código DAS101.6, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares,
ficando revogada a portaria de nº 1, de 4 de janeiro de 2010.
EDSON SANTOS DE SOUZA
DESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE
Em 2 de março de 2010
PORTARIA Nº 415, DE 3 DE MARÇO DE 2010
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 90, DE 3 DE MARÇO 2010
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL ADJUNTA
DA ÁREA SOCIAL
MARIA TEREZA CRUVINEL
Nº 11 - DESIGNAR,
FÁBIO JÚNIO DANTAS, para exercer a função de Auxiliar, Código
GR-I, na Subsecretaria de Planejamento e Formulação de Políticas,
desta Secretaria.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
.
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2010
PORTARIA N o- 208, DE 3 DE MARÇO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 2o, Inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003 e tendo em vista o que consta
dos Autos no 21000.009413/2005-42 e apenso, em especial o Despacho no 477/2010/DCEF/COLEP/CGRH, de 18 de
fevereiro de 2010 (fls. 1159/1160) e o Despacho no 157/2010-SPOA/SE-MAPA, da mesma data (fl. 1163, vol. 4), resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito as nomeações para o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, efetivados pela Portaria no 1.035, de 16 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de dezembro 2009, Seção 2, págs. 3 a 4, tendo em vista o
que dispõe o art. 13, § 6o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos candidatos abaixo
relacionados:
SÃO PAULO - SP (Ampla Concorrência)
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve
ARMANDO JOSÉ VIEIRA FILHO para exercer o cargo de Assessor
Técnico na Subsecretaria de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS
102.3.
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
MATO GROSSO DO SUL - MS (Ampla Concorrência)
INSCRIÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 30, DE 3 DE MARÇO DE 2010
NOMEAR
A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL
DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria Ministerial SECOM/PR nº 40, de 30 de
abril de 2009, resolve autorizar PRORROGAÇÃO do afastamento do
país dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
abaixo, para os fins que especifica:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
387001262703
387001327106
387001264219
387001113643
NOME
Rafael Pinheiro Garcia
Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho
Zilberto Menegaz Junior
Maria Edneia Xaveir Rodrigues
NOTA FINAL
70,00
70,00
70,00
69,50
CLASSIFICAÇÃO
NOTA FINAL
72,50
CLASSIFICAÇÃO
NOTA FINAL
72,00
72,00
CLASSIFICAÇÃO
72,50
72,50
15º
16º
93º
95º
96º
99º
MINAS GERAIS-MG (Ampla Concorrência)
INSCRIÇÃO
38525607
NOME
Saionara Pereira dos Anjos
69º
RIO GRANDE DO SUL-RS (Ampla Concorrência)
INSCRIÇÃO
383001430280
383001293967
383001141305
383001015749
383001453314
383001125301
383000322658
NOME
Mariana Tavares Dias
Alessandro Gonçalves de Amorim
Melissa Lamonica
Dayana Cristina Rizzi Jesuino
Norberto Steven Jorge Pollak
Michel Indalécio de Souza
Fábio Patrik Pereira de Freitas
NOTA FINAL
67,50
67,50
67,50
67,00
67,00
67,00
67,00
CLASSIFICAÇÃO
192º
195º
197º
202º
207º
210º
212º
384001053033
384001407447
384001024957
NOME
João Joaquim Lemes da Silva
Ana Paula Moreira Lima
Leandro Antonio Jiomeke
NOTA FINAL
66,50
66,50
66,50
NOME
Ana Cecília Vieira Sacchi
Francielle Carlet Tognon Amaro
40º
42º
DISTRITO FEDERAL (Ampla Concorrência)
38901237
389001498942
MATO GROSSO - MT (Ampla Concorrência)
INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO
388000093146
388001061172
André Roberto Marcolino Costa
Paulo Henrique Gralha
CLASSIFICAÇÃO
90º
91º
93º
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pelo código 00022010030400004
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 42, quinta-feira, 4 de março de 2010
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2010
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
N o- 37 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
NAILTON JOSÉ PASSARINHO, mat. 0029875, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 482076, nível A,
classe S, padrão III, do Quadro de pessoal desta CEPLAC, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, (Processo 21084.000103/2010-47).
N o- 38 - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, a servidora
NORA LUCIA GURGEL CAMPOS, mat. 6951767, ocupante do
cargo de Técnico em Contabilidade, código 481334, nível I, classe S,
padrão III, do Quadro de pessoal desta CEPLAC, com fundamento no
artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, (Processo
21084.000106/2010-81).
JAY WALLACE DA SILVA E MOTA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 94, DE 3 DE MARÇO DE 2010
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art.103, item XIII do
Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 45, de 22 de março de 2007, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao Fiscal Federal Agropecuário JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, do quadro de
pessoal permanente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, matrícula SIAPE nº 1349009, ocupante do Cargo de Direção Assessoramento Superior, Código DAS 101.5, Diretor de Programa da SDA, para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos alocados à Secretaria de Defesa
Agropecuária-SDA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria SDA Nº 10 de 21 de
janeiro de 2010.
INÁCIO AFONSO KROETZ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
o-
PORTARIA N 52, DE 2 DE MARÇO DE 2010
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CRH/SAA/MA nº 235, de
27 de abril de 1998, publicada no DOU de 28/04/98, e tendo em vista
o constante do processo nº 21018.001199/2010-54, resolve:
Conceder em virtude do falecimento do ex-servidor deste
Ministério, Geraldo Browne Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1114082,
Fiscal Federal Agropecuária, código 409001, Classe S, Padrão IV,
ocorrido em 24/02/2010, pensão vitalícia à Sra. ROSIMEYRE ANDRADE SOARES, na qualidade de companheira, com fundamento
no art. 217, inciso I, alínea "c" da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Emenda Constitucional 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887/04.
JOSÉ ARNALDO DE ALENCAR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA N o- 37, DE 2 DE MARÇO DE 2010
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo item X
do artigo 39 do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 300,
de 16 de junho de 2005, resolve:
Dispensar a servidora NADIR EROTILDES DE JESUS DA
COSTA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE 7365, do Quadro Permanente do MAPA, do encargo de Chefe da
Setor de Administração de Pessoal - SAP/SRH, símbolo FG-2, desta
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
em Mato Grosso, de que tratam os Decretos nº 5.351, de 21 de
janeiro de 2005 e 6.348 de 08 de janeiro de 2008.
FRANCISCO MORAES CHICO COSTA
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2010
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTEICMENTO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
39, item XIX, da Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005,
publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2005, resolve:
N o- 39-Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
JURACY VAZ DE MEDEIROS, matrícula SIAPE 7341, ocupante do
cargo de Técnico de Contabilidade, nível NI, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista
no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90 (processo MA21024.000462/2010-17).
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTEICMENTO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
39, item XIX, da Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005,
publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2005, resolve:
N o- 40-Conceder aposentadoria, com proventos integrais, à servidora
JURACY LOPES DE MENEZES SILVA, matrícula SIAPE 1113,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível NI, classe S,
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da
vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90 (processo MA21024.000462/2010-17).
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, item
XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, e tendo em
vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa Interministerial
MARE/MF nº 2, de 26 de junho de 1997 e o constante no Processo
MA- 21024.000461/2010-64, resolve:
N o- 41-CONCEDER, pensão vitalícia à Senhora MARIA MONTEIRO
FUJITA, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo deste Ministério, JÚLIO FUJITA, matrícula SIAPE 7350, com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90 e de conformidade
com o inciso I, parágrafo 7º, artigo 40 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 13 de
fevereiro de 2010, data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO MORAES CHICO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA N o- 20, DE 3 DE MARÇO DE 2010
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
EM RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
Item X, do Artigo 39, do Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 300, de
16/06/2005, publicada no Diário Oficial da União, de 20/06/2005, e
Portaria Ministerial nº 147, publicada no Diário Oficial da União, de
08 de fevereiro de 2010, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiro Oficial da Superintendência
Federal de Agricultura em Rondônia, para atuar nos processos de
licitações desta Unidade Gestora, o servidor ALCIDES FLORES,
Agente de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE 0020517.
Art. 2º A equipe de apoio será constituída pelos servidores,
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0703223, ERNESTO DA SILVA SOUZA,
Auxiliar de Atividade Agropecuária, matrícula SIAPE 0012834.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 173 do dia 03 de novembro de
2009.
SIDNEY ANTONIO LIBERATI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N o- 23, DE 1 o- DE MARÇO DE 2010
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe confere o
item XIV, do artigo 39, do Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, aprovado através da Portaria Ministerial nº
300, de 16 de Junho de 2005, publicada no DOU de 20 de Junho de
2005, resolve:
designar a servidora LAURA RODRIGUES SILVEIRA,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe "D", Padrão
I, Matrícula SIAPE nº. 1669815, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de
Protocolo - SPR/DAD/SFA-BA, símbolo FG 002.
MARIA DELIAN GOMES DOS SANTOS SODRÉ
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010030400005
ISSN 1677-7050
5
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA N o- 13, DE 2 DE MARÇO DE 2010
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA,Substituto,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39, inciso XIX do
Regimento Interno das SFA's aprovado através da Portaria Ministerial
nº 300, de 16.06.2005, publicada no D.O.U. de 20/06/2005, resolve:
Art 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia a EDNETE CRUZ
DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado deste Ministério, MATIAS GUEDES BEZERRA, falecido em
14 de dezembro de 2009, cota parte 50%, com fundamento no artigo
215, combinado com artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº
8.112/90 e artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir da data do
óbito. (Processo nº 21032.0002038/2009-66).
MARCOS JOSE PEREIRA BARBOSA
.
Ministério da Ciência e Tecnologia
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 77, de 3 de fevereiro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2010, Seção 2, página 6,
onde se lê: Nome: Ana Carolina Fuck Fullana, CÓDIGO DA VAGA:
0643611; leia-se: Nome: Ana Carolina Fuck Fullana, CÓDIGO DA
VAGA: 0643641.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2010
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da
Portaria nº 166, de 16 de abril de 2003, resolve:
N o- 17 -Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2010, JUSSELMA
AUXILIADORA DUARTE DE BRITTO, CPF 720.431.567-72, da
Função Gratificada, código FG-3, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deste Ministério.
N o- 18 -Designar ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, CPF
557.904.701-06, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social deste Ministério.
ROBERTO ANDRADE
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE MARÇO DE 2010
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, item III, da Portaria nº
166, de 16 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de
24 de abril de 2003, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a IVANOVITCH RIBEIRO COSTA, Matrícula SIAPE nº 0662818, ocupante do cargo de
Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, deste
Ministério, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 18, art. 40, CF 88
(redação atual dada pela Emenda Constitucional nº 41/03). (Processo
nº 01200.000312/2010-18).
ROBERTO ANDRADE
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES
PORTARIA Nº 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN/SP-IPEN, no uso das
atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN
nº 23, de 09.04.2008, publicada no DOU de 10.04.2008, complementada pela Portaria CNEN nº 19 de 23.03.2009, publicada no DOU
de 24.03.2009, combinadas com a portaria CNEN nº 21, de
07.04.2008, publicada no DOU de 08.04.2008, do Sr. Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.