Acadêmico: Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Orientador: Professor Orides Mezzaroba
Proibidas alterações sem o prévio
consentimento por escrito do autor.
Reprodução autorizada desde que
mantido o “COPYRIGHT”. É vedado
o uso comercial sem prévia
autorização do autor
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Relacionar as principais formas, sistemas e
regimes de governo existentes
Fazer um breve comentário sobre esses
sistemas políticos buscando principalmente:
– definir o exato significado do termo
– citar sua origem
– diferenciar sua significação atual com os
outros eventuais significados históricos
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Diferenciar os termos relacionados a formas e
sistemas de governo com outros de
significado semelhante
Estabelecer as relação existentes entre tais
sistemas
Constituir, assim, um pequeno glossário das
Formas e Sistemas de Governos mais comuns
para ser consultado em caso de dúvida
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Vocábulo de origem grega
que significa governo de
um só
Regime em que um único
governante detém a
autoridade suprema
Denomina-se Monarquia os
Estados em que ela é
exercida
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É Absoluta, quando não há limitação alguma ao
poder do monarca, como na França do século
XVII
É Constitucional, quando os poderes são
definidos e limitados pela constituição do Estado
como a monarquia Inglesa atual
É Divina, quando o poder do monarca funda-se
em suposta origem divina, como no antigo Egito
É Limitada, quando os poderes do monarca são
limitados por Assebléia representativa
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É Eletiva, quando o monarca é eleito, seja por
toda a vida ou por tempo indeterminado,
contrariando a regra geral da hereditariedade
É Parlamentar, quando um governo
monárquico adota ao mesmo tempo um sistema
parlamentarista
É Representativa, quando faz parte do governo
uma assembléia popular representando a
vontade geral
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Sistema político em que o governo é
entregue a uma determinada classe
Etimologicamente significa “domínio
dos melhores” e desde a Grécia
antiga sempre foi tida como forma
boa
Na realidade, entretanto, sempre foi
o domínio não dos melhores, mas
de grupos privilegiados, seja pelo
direito de sangue ou pelo poder
econômico
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Regime político em que a
soberania reside no povo, o qual
governa, direta ou indiretamente
Na concepção Grega Clássica o
poder na Democracia nascia do
povo e a ele pertencia
Esse poder era exercido por
representantes escolhidos em
assembléia e comprometidos
com os anseios populares
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Na idade média o conceito de
democracia foi invertido,
confundindo-se com o poder
exercido “de cima para baixo”,
a partir dos reis e aristocratas
Modernamente o termo
retomou seu significado
original, graças principalmente
à teoria de Rousseau.
Fala-se hoje em Democracias
Sociais, Reais, Efetivas, etc.
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É Absoluta ou Direta, quando o governo é
realizado diretamente pelo povo, como na ágora
(praça central da Polis grega), sendo possível
apenas em pequenas localidades
É Cristã, quando defende a tolerância e os
direitos naturais
É Representativa, quando o povo governa
mediante representantes por ele eleitos, como
quase a totalidade dos Estados modernos
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Vocábulo grego (Olligarchia) governo de poucos
Regime político em que o
governo é exercido por um
pequeno grupo de indivíduos de
um mesmo partido, classe
aristocrática ou família
O termo era usado na grécia
antiga para designar a forma
degenerada da aristocracia
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Uma outra visão é de que a
oligarquia se refere ao governo
de pequenos grupos, ao
contrário da aristicracia que
pressupõe uma classe inteira
Prevalece, no entanto, o uso
negativo da palavra, no sentido
de designar o predomínio do
interesse de pequenos grupos
privilegiados
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Forma de governo descrita por
Platão
Forma menos corrompida dentre
as corrompidas, meio termo
entre a virtude e o vício do
soberano
Ocorre quando o governante
passa a louvar demasiadamente
os guerreiros e a si próprio,
comandando através de
atividade bélica
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Termo surgido no século XVIII
como forma de designar tudo que
havia de negativo no sistema
monárquico
Todos os poderes concentram-se
na mão de um único governante
sem espécie alguma de limitação
Expressão mais exagerada do
despotismo, ocorre quando o
governante se deixa levar
exclusivamente por seus caprichos
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Concretização da Democracia
Forma da soberania popular
O povo governa através de poderes
distintos, com seus respectivos
representantes
Regime em que o chefe de Estado é
eleito, direta ou indiretamente
Representantes investidos
temporária e limitadamente
Descita modernamente por Jean
Bodin, em “De La Republique”
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É Aristocrática, quando governada por pessoas
pertencentes a um círculo restrito, como as mais ricas
ou de sangue nobre, por exemplo
É Oligárquica, quando governada por um pequeno
grupo de pessoas da mesma classe ou grupo
É Federada, quando é protegida ou subordinada a
outro Estado
É Federativa, quando dividida em circunscrições
territoriais autônomas, mas que não se desvinculam
do poder central (como os Estados brasileiros, em
tese)
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É Teocrática, quando o governo é entregue a
sacerdotes representantes de suposta autoridade
divina - Há quem diga que a expressão é imprópria
ou incompatível
É Popular, quando o partido que detém o poder
considera-se o único representante legítimo dos
interesses populares, como as Repúblicas Comunistas
É Unitária, quando os poderes são concentrado e
centralizados, não tendo seus departamentos
qualquer autonomia
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É Democrática, quando todos os membros do
povo podem ser eleitores e governantes, salvo as
exceções previstas (incapazes, etc.)
É Presidencialista, quando o Executivo
independe do legislativo e concentra grandes
poderes (ver presidencialismo)
É Parlamentarista, quando o parlamento exerce,
além de funções legislativas, funções do executivo,
ou tem forte influência sobre elas (ver
parlamentarismo)
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Regime em que todo o poder
executivo é chefiado por um
presidente sem
responsabilidade política
perante o legislativo
Fica mais evidente o regime de
separação dos poderes
presidente eleito direta ou
indiretamente com mandato
periódico
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Executivo forte para reunir
poderes de chefe de Estado e
de Governo
Legislativo sujeito ao poder de
veto do predidente
O executivo pode, ainda,
legislar através de leis
delegadas, projetos de lei e
medidas provisórias (muito
comuns no Brasil)
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Forma de governo parlamentar,
ou de gabinete
A chefia de Estado pertence
ao executivo, enquanto a
chefia de governo pertence
ao gabinete
O gabinete ou ministério é
um órgão intermediário entre o
legislativo (parlamento) e o executivo,
composto pelos ministros de Estado
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O gabinete depende da confiança
do parlamento, podendo ser
derrubado a qualquer momento
mediante uma moção de
desconfiança
O primeiro ministro governa o
Estado, escolhe os outros
ministros, fixa a política
nacional e o programa econômico
O parlamento britânico serviu de
modelo o todos os demais
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Absolutismo do Estado
Espécie de Ditadura em que a orientação
política e econômica é imposta
Regime político em que é absoluto o
poder do Estado sobre a vida pública e
privada dos cidadãos
Exercido através da força, os cidadãos
não tem o direito de divergir
São exemplos típicos o Fascismo Italiano,
o Nazismo e o Comunismo Soviético
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Ditadura velada, disfarçada
Concentração de poder nas mãos de
uma ou poucas pessoas deixando em
posição secundária as instituições
representativas
Ideologia política que envolve a
arrogância e prepotência dos governantes
juntamente com a bajulação dos que agradam os
poderosos
É abuso de autoridade, divergindo do absolutismo,
que é abuso do poder
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Regime anti-democrático no qual
a vontade arbitrária de uma
pessoa ou grupo de pessoas é a
lei máxima
Vários tipos de ditadura podem
ser identificados, desde
conservadoras, até militares,
revolucionárias e populares
No Brasil houveram dois períodos
de ditadura, ambas com aspectos
militares
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Obediência populacional dos
recursos materiais do Estado aos
imperativos políticos fundamentais
do ditador que exerce o poder
Alto grau de elaboração ideológica
que não pode ser atingida por
críticas racionais, devido à
solidariedade e unidade no partido
As ações políticas são impostas,
não havendo espaço para
divergências
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Política de governo que ilude o povo
com promessas de realizações
inviáveis e falsas
Corrupção da democracia
Prática que se apóia nas massas
populares, desviando-as de sua real
participação na vida política
Forma deturpada de governo em
que o governante finge sustentar
interesses do povo para de alguma
forma ganhar seus favores
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Negação da propriedade
privada
Sistema político em que os
bens de produção e de
consumo devem pertencer a
uma coletividade
Foi divulgado primeiramente
pela “Liga dos Comunistas”,
em 1847, e pelo “Manifesto
Comunista” de Marx e Engels,
em 1848
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Etapa da teoria marxista em
que os bens são de uma
comunidade assim como as
primitivas, mas após os
avanços tecnológicos
capitalistas
Organização social baseada na
igual distribuição de renda
como solução dialética à
desigualdade social decorrente
do sistema capitalista liberal
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Sistema de organização estatal
baseado na concentração do
capital, ou acúmulo de riquezas
Entre suas submodalidades estão
o capitalismo financeiro,
industrial, tecnológico,
monopolista, etc.
Organização econômica e política
da sociedade moderna, baseada
na propriedade privada e na
concentração de renda
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Há quem diga que a origem desse
sistema esteja no fim do
feudalismo, com o início do
comércio entre cidades e vilas
Outra concepção é que só é mesmo
“capitalista” o sistema corrente
após o início da revolução industrial
Duras críticas são feitas ao
capitalismo moderno, destacandose as correntes marxistas e
socialistas
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Etapa posterior o capitalismo
e anterior ao comunismo, na
teoria marxista
Ainda existe a figura do
Estado, mas governando em
função do povo em geral
Regime em que o interesse
da sociedade está em plano
superior em relação ao
interesse particular
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Busca a melhoria das
condições sociais com a
coletivização da propriedade
Essa melhoria, no entanto, se
dá em nível anterior ao
comunista, pois ainda existe
o Estado
Foi implantado de forma
imprópria e incorreta em
vários países, destacando-se
a ex - URSS
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Sistema conhecido como Social democracia
Objetiva a promoção social
dos trabalhadores, mas sem a
chamada “ditadura do
proletariado”
Essa promoção, então, se dá
dentro dos limites democráticos
Síntese entre os ideais da justiça
social e a liberdade individual
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Proposta intermediária entre a
democracia liberal e o socialismo
revolucionário
Nega luta de classes desenvolvimento equilibrado
do capitalismo com distribuição
de renda e pactos sociais
Colaboração multilateral entre
Estado, empresas e sindicatos
de trabalhadores
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Nasceu durante o movimento
comunista europeu, no final do
século XIX
Em 1875 formaram os
primeiros partidos sociais
democratas em todo o mundo
Os partidos brasileiros que
assim se definem, hoje, são os
que menos utilizam o sistema:
PSDB, PDS, PSD, PSP, etc.
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Doutrina do menor
intervencionismo estatal possível
Sistema político da liberdade
ampla de contratar e associar-se
Apresenta inúmeros inconvenientes,
como a formação de trustes, cartéis e
monopólios políticos e econômicos
Sistema que nasceu da associação entre os ideais
democráticos e o liberalismo econômico do
século XIX, baseado na lei da oferta e da procura
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Sistema conhecido como
liberal - socialismo
Modelo concebido no período
da guerra fria, como tentativa
de síntese entre o capitalismo e o socialismo
Caminho pacífico, lento e gradual para o
socialismo, de forma a conciliar os dois sistemas
O Estado teria neste regime a função de
respeitar os direitos individuais e salvaguardar os
direitos sociais
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A intervenção Estatal nesse
sistema, portanto,
é obrigatória
Para conciliar o socialismo
e o liberalismo, o primeiro deveria abandonar
suas concepções Marxistas de Estado e de
sociedade
O sistema liberal, por sua vez, deveria abandonar
os objetivos do livre-cambismo (a forma mais
radical de liberalismo)
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Muito se discute sobre a forma e o sistema ideal de
governo
Pode-se resumir a história das grandes revoluções
e confrontos como a “luta pelo poder político”
através do embate de ideologias
Muitas das formas apresentadas aqui são apenas
históricas, já extintas
Outras permanecem mais atuais do que nunca,
seja na forma ideal, seja na deturpada
Esperamos que este breve trabalho tenha sido útil
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MAGALHÃES, Humberto Piragibe; MALTA, Christóvão
Piragibe Tostes. Dicionário Jurídico. Rio de
Janeiro: Edições Trabalhistas, 1990
MARTINEZ, Paulo. Forma de Governo: O que
queremos para o Brasil? São Paulo: Editora
Moderna, 1993
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. Porto
Alegre: Editora Globo, 1969
BOBBIO, Norbeto. A Teoria das Formas de
Governo. 2. ed. rev. Brasília: UnB, 1997
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UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
Curso de Direito - Centro de Ciências Jurídicas
Trabalho de Conclusão da disciplina de
Informática Jurídica
Professores da disciplina
– Aires José Rover
– Luiz Adolfo Olsen da Veiga
Professor Orientador
– Orides Mezzaroba
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira,
Florianópolis, 25 de Setembro de 1998
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