Termos de uso do Behance
Última atualização em 18 de junho de 2014. Substitui a versão de 23 de julho de 2013 em sua totalidade.
Estes termos regulamentam seu uso dos sites ou serviços Behance (“Serviços”). Ao usar os Serviços, você
concorda com estes termos. Se você tiver firmado outro acordo conosco sobre o Software ou os Serviços, os
termos de tal acordo prevalecem quando estiverem em conflito com estes termos. Como discutido na Seção 2
a seguir, você detém todos os direitos e propriedade sobre o conteúdo que disponibilizar através dos
Serviços.
1. Seu contrato conosco.
1.1 Escolha da lei. Seu relacionamento é com a Behance Inc., uma empresa dos Estados Unidos, e você
concorda que está comprometido com a Lei da Califórnia e a Lei dos Estados Unidos. “Lei” significa qualquer
lei, regulamento e diretrizes aplicáveis, como os relativos a informações pessoais, controle de exportação,
proteção de dados, privacidade de dados e Direitos de propriedade intelectual. “Direitos de propriedade
intelectual” significa copyright, direitos morais, marca registrada, identidade da marca, patente, segredo
comercial, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade e quaisquer outros direitos
proprietários. Você pode ter direitos adicionais sob a Lei. Não pretendemos limitar esses direitos na extensão
proibida pela Lei.
1.2 Eligibilidade. Você somente pode usar nossos Serviços se tiver mais de 13 anos de idade, se o uso dos
Serviços for legal e se você estiver legalmente capaz de firmar um contrato com força legal.
1.3 Privacidade. A Política de privacidade em http://www.behance.net/misc/privacy regulamenta quaisquer
informações que você fornecer a nós.
1.4 Disponibilidade. As páginas que descrevem os Serviços estão acessíveis no mundo todo, mas isso não
significa que todos os Serviços ou recursos do serviço estejam disponíveis no seu país, ou que o conteúdo
gerado pelo usuário disponível por meio dos Serviços seja legal no seu país. Podemos bloquear o acesso a
certos Serviços (ou determinados recursos ou conteúdos de serviço) em certos países. É sua responsabilidade
garantir que o seu uso dos Serviços seja legal no país em que você mora. Os Serviços não estão disponíveis em
todos os idiomas.
1.5 Estes termos são incorporados aos Termos de uso da Adobe.com em http://www.adobe.com/go/terms_br.
Estes termos prevalecerão em relação aos Serviços se houver inconsistências entre eles e os Termos de uso da
Adobe.com.
2. Seu Conteúdo.
2.1 Propriedade. Você detém todos os direitos e propriedade do seu conteúdo. Não reivindicamos nenhum
direito de propriedade sobre seu conteúdo.
2.2 Licença para o Seu Conteúdo. Não reivindicamos propriedade do seu conteúdo. Porém, exigimos
determinadas licenças da sua parte para seu conteúdo operar e habilitar os Serviços. Ao carregar o conteúdo
para nos nossos Serviços, você nos concede (e às nossas matrizes e afiliadas) uma licença mundial para usar,
reproduzir, exibir publicamente, distribuir, fazer modificações ou trabalhos derivados (de como para melhor
apresentar seu conteúdo), apresentar publicamente e publicar esse conteúdo. A licença concedida por você tem
o único objetivo de operar, comercializar, promover e melhorar os serviços oferecidos por nós e nossas matrizes
e afiliadas. Atribuiremos a você se incorporarmos seu conteúdo a um recurso de serviço ou materiais
promocionais ou de marketing.
2.3 Compartilhamento. Fornecemos recursos que lhe permitem compartilhar seu conteúdo com outros
usuários, inclusive por várias plataformas de mídia social. Outros usuários podem usar, copiar, modificar ou
recompartilhar seu conteúdo de muitas maneiras. Considere, com cuidado, o que pretende compartilhar ou
tornar público, uma vez que você é totalmente responsável pelo conteúdo que compartilhar.
2.4 Nível de acesso. Nosso Serviço também pode fornecer maneiras de limitar o escopo de uso e acesso e o
acesso e uso do seu conteúdo por outros usuários (como permitir que você torne seu conteúdo disponível sob
licenças de Creative Commons). Não monitoramos nem controlamos o que os outros fazem com o seu
conteúdo. Você é responsável por determinar as limitações estabelecidas sobre seu conteúdo e aplicar o nível
adequado de acesso ao seu conteúdo. É sua responsabilidade informar os outros usuários sobre como seu
conteúdo pode ser compartilhado e ajustar a configuração relativa ao acesso ou ao compartilhamento do seu
conteúdo.
2.5 Rescisão da licença. Você pode encerrar esta licença a qualquer momento removendo seus conteúdos dos
Serviços. Porém, você concorda que podemos reter e usar cópias do seu conteúdo para fins de backup e para o
fim de investigação mencionado posteriormente.
2.6 Feedback. Você não tem nenhuma obrigação de nos fornecer ideias, sugestões ou propostas (“Feedback”).
Porém, se nos enviar um Feedback, você concede uma licença mundial não exclusiva, livre de royalties,
sublicenciável e transferível para uso, reprodução, exibição pública, distribuição, modificação e apresentação
pública do Feedback.
3. Uso dos nossos serviços.
3.1 Licença. Sujeito à sua conformidade com estes termos e com a Lei, você pode acessar e usar os Serviços.
3.2 Nossa propriedade intelectual. Nós (e nossos licenciadores) permanecemos o único proprietário de todos
os direitos, títulos e interesses relacionados aos Serviços, Software e Direitos de propriedade intelectual
relacionados. Reservamos todos os direitos não concedidos sob estes termos. “Software” significa qualquer
software que forneçamos como parte dos Serviços, incluindo quaisquer aplicativos para celular e tablet,
programas de computador, arquivos de conteúdo fornecidos pela Adobe, scripts, conjuntos de instruções e
qualquer documentação relacionada. O Software é licenciado, não vendido, apenas de acordo com estes
termos.
3.3 Armazenamento. Recomendamos que você faça um backup do seu conteúdo regularmente, pois você, e
não a Adobe, é responsável por (a) armazenar seu conteúdo, (b) manter a segurança ou a privacidade do seu
conteúdo ou comunicações relacionadas a ele e (c) divulgar seu conteúdo. Podemos criar limites cabíveis sobre
o uso do seu conteúdo, como limites de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de
processamento e outros limites técnicos. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite
de espaço de armazenamento associado à sua conta.
3.4 Serviços de listagem de trabalho. Para usar os Serviços de listagem de trabalho, não publique nenhuma
listagem que aponte para competições de trabalho específicas ou outras oportunidades que solicite trabalho
criativo personalizado e não remunerado de profissionais criativos. Tais publicações podem ser removidas sem
reembolso.
3.5 Conteúdo gerado pelo usuário. Como você sabe, nós hospedamos conteúdo gerado pelo usuário dos
nossos usuários. Se acessar nosso Serviço, você poderá encontrar conteúdo que considere ofensivo ou
inconveniente. Você concorda que, se o conteúdo em questão atender às Diretrizes da comunidade, sua única
medida será simplesmente a de parar de visualizar o conteúdo que o incomoda. Se o conteúdo violar as
Diretrizes da comunidade, você concorda que sua única medida é comunicar-nos clicando no botão “Denunciar”
disponível em cada projeto.
4. Informações da conta.
Você é responsável por toda a atividade que ocorra via sua conta. Notifique o Suporte ao cliente imediatamente
se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta. Você não pode (a) compartilhar as
informações da sua conta (exceto com um administrador da conta autorizado) nem (b) usar a conta de outra
pessoa. O administrador da sua conta pode usar as informações da sua conta.
5. Conduta do usuário.
5.1 Não abuse dos Serviços ou do Software. Não use os Serviços ou o Software para realizar ações ilegais,
prejudiciais, ameaçadoras, abusivas, ilícitas, difamatórias, acusatórias, lascivas, profanas, obscenas, de ódio ou de
outra forma repreensíveis. Embora você esteja livre para promover seu Trabalho criativo nos nossos Serviços,
não envie spam por mensagem ou comentários sobre o projeto a outros usuários. Não realize phish nem colete
as informações de outras pessoas sem obter o consentimento delas. Não enquadre os nossos Serviços ou nosso
site sem a nossa aprovação. Não copie nem imite nosso design, layout ou visual e experiência dos Serviços ou
Software. Não remova, oculte ou altere texto ou avisos proprietários contidos nos Serviços ou Software. Você
não pode usar o conteúdo dos Serviços para construir qualquer tipo de banco de dados. Somente use o nosso
Serviço para publicar seu próprio trabalho criativo. Não use os Serviços como um serviço de hospedagem de
imagem genérica, como para anúncios em banner, etc. Não compartilhe conteúdo, use nosso Software ou
envolva-se em comportamento que viole os Direitos de propriedade intelectual de alguém. Não viole as Leis
aplicáveis. Se decidirmos que a sua conduta viola estes termos ou as Diretrizes da comunidade disponíveis em
http://www.behance.net/misc/community, incorporadas a este por referência, podemos remover seu conteúdo
ou desabilitar seu uso dos Serviços ou Software a qualquer momento, com ou sem aviso a você.
5.2 Personificação. Porque nosso foco é que os profissionais criativos recebam crédito para as suas criações,
exigimos que você (e você concorda com isso) use seu nome real no seu perfil. Se, com boa fé, acreditarmos que
você criou uma conta se passando por outra pessoa, podemos, a nosso exclusivo critério e após investigação
interna, transferir a sua conta para a pessoa que você finge ser ou encerrar a sua conta sem responsabilidade
perante você.
5.3 Denuncie se descobrir que outras pessoas estão abusando dos Serviços. Denuncie qualquer
comportamento ou conteúdo problemático que encontrar nos Serviços clicando no botão “Denunciar” e
informando-nos sobre a situação.
6. ProSite.
6.1 O ProSite é um aplicativo que permite aos usuários criar e publicar sites de portfólio pessoais, aproveitando
seu portfólio de projetos publicados em Behance.net. O serviço ProSite funciona junto com o Behance.net e uma
série de outros serviços para ajudar os usuários a criar, publicar e hospedar seus sites de portfólio pessoal no
próprio URL ou outro URL fornecido pelo Serviço ProSite.
6.2 Você deve cancelar sua assinatura antes da renovação para evitar cobrança de taxas de assinatura para o
próximo período. Não aceitamos solicitações de cancelamento por telefone, e-mail ou qualquer método que
não seja por login na sua conta ProSite.com para cancelar o serviço. Mediante o cancelamento, todo seu
conteúdo será excluído dos serviços principais que fornecem o Serviço. Seu conteúdo não pode ser recuperado
depois do cancelamento da conta.
6.3 Para atualizações ou downgrades do nível do plano, a nova taxa será cobrada automaticamente do seu
cartão de crédito no próximo ciclo de faturamento. Fazer downgrade do Serviço pode causar a perda de
Conteúdo, recursos ou capacidade da Conta. É sua responsabilidade garantir a preservação do Conteúdo na
conta antes do downgrade.
6.4 Se determinarmos que seu uso de largura de banda excede 1 GB/mês ou o uso médio de largura de banda,
podemos imediatamente desativar sua conta ou acelerar sua hospedagem de arquivos até que você possa
reduzir seu consumo de largura de banda.
6.5 Podemos suspender temporariamente ou desativar seu ProSite se acreditarmos que ele foi comprometido
ou atacado.
7. Taxas.
Você deve pagar quaisquer tarifas aplicáveis e quaisquer tarifas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo,
encargos de telefone, taxas de operadoras de celular encargos de ISP, encargos de planos de dados, taxas de
cartão de crédito, taxas de câmbio monetário). Não somos responsáveis por essas taxas. Podemos tomar
medidas para cobrar as taxas que você estiver devendo a nós. Você é responsável por todos os custos e
despesas relativos à cobrança.
8. Investigações.
8.1 Não analisaremos todo o conteúdo carregado nos Serviços, mas podemos usar tecnologias ou processos
disponíveis para filtrar certos tipos de conteúdo ilegal (por exemplo, pornografia infantil) ou outros conteúdos
ou comportamentos abusivos (por exemplo, padrões de atividade que indiquem spam ou phishing, ou palavraschave que indiquem que conteúdo adulto foi publicado fora da proteção para adultos).
8.2 Podemos acessar ou divulgar informações sobre você ou o seu uso de um serviço (a) quando isso for exigido
por Lei (por exemplo, se recebermos uma intimação ou mandado de busca válido); (b) para responder às suas
solicitações de suporte do atendimento ao cliente; ou (c) quando nós, a nosso exclusivo critério, acreditarmos
que essa medida é necessária para proteger os direitos, propriedades ou segurança pessoal nossos, de nossos
usuários ou do público.
9. Software.
9.1 Licença geral. Se o Software for fornecido como parte dos Serviços (exceto API Behance), que podem ser
atualizados automaticamente, então, sujeito à sua conformidade com estes termos, concedemos uma licença
não exclusiva para instalar e usar o Software unicamente para usar e acessar os Serviços da maneira permitida
nestes termos.
9.2 Software pré-lançamento. Se o Software estiver em uma versão pré-lançamento, você não poderá usá-lo
para nenhum fim comercial ou de produção.
9.3 API Behance. Se o Software incluir a API Behance, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e
não sublicenciável para usar a API Behance unicamente para fins não comerciais da maneira permitida nestes
termos, sujeita, ainda, às seguintes restrições:
(a) Você deve cumprir todas as exigências ou restrições impostas pelos proprietários do conteúdo para uso do
conteúdo ou projeto disponível por meio dos nossos Serviços. Você deve remover quaisquer desses conteúdos
ou projetos do seu aplicativo dentro de 24 horas da solicitação do proprietário do conteúdo.
(b) Você deve ter sua própria política de privacidade para seu aplicativo descrevendo as práticas de privacidade
e coleta de dados.
(c) Você não deve usar a API Behance para aplicativos que repliquem ou tentem substituir a experiência de
usuário essencial dos nossos Serviços.
(d) Você não deve disfarçar ou ocultar sua identidade ou a identidade do seu aplicativo.
(e) Você não deve colocar em cache ou armazenar conteúdo que não seja necessário para operar seu serviço
(mas por não mais de 30 dias).
(f) Você não deve usar a API Behance para aplicativos relacionados a spyware, adware ou programas ou códigos
maliciosos ou ilegais.
(g) Você não deve usar a API Behance de maneira que possa afetar adversamente a estabilidade dos Serviços ou
outros aplicativos que usam a API Behance.
(h) A licença da API Behance terminará automaticamente se você violar os termos dela ou se encerrarmos a
licença a qualquer momento mediante aviso a você.
9.4 Restrições. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou do
Software, nem realizar engenharia reversa ou descompilar o Software, a menos que a Lei proíba essas restrições
e você tenha feito uma solicitação a nós primeiro.
10. Suas obrigações de garantia e indenização.
10.1 Garantia. Ao carregar seu conteúdo nos Serviços, você concorda que tem: (a) todas as licenças e
permissões necessárias para usar e compartilhar seu conteúdo e (b) os direitos necessários para conceder a
licença nestes termos.
10.2 Indenização. Você irá nos indenizar e indenizar nossas matrizes, afiliadas, diretores, agentes, funcionários,
parceiros e licenciadores contra quaisquer reivindicações, demandas, perdas ou danos, incluindo honorários
advocatícios cabíveis, resultantes ou relacionados ao seu conteúdo ou uso dos Serviços ou Software ou à sua
violação destes termos.
11. Nossa isenção de garantias.
11.1 Ao acessar ou usar os Serviços, você pode ser exposto a materiais de terceiros que você possa considerar
ofensivos, indecentes ou de outra forma repreensíveis, e concorda em aceitar esse risco. As opiniões
manifestadas no nosso site ou pelo nossos Serviços não necessariamente refletem as nossas opiniões. Não
damos suporte nem endossamos certos conteúdos publicados por você ou por outros usuários. Certos
conteúdos de terceiros podem estar rotulados, classificados ou categorizados incorretamente.
11.2 Os Serviços e o Software são fornecidos “COMO ESTÃO”. Na máxima extensão permitida pela Lei,
renunciamos a todas as garantias explícitas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de não violação,
comerciabilidade e adequação a um fim em particular. Renunciamos, ainda, a quaisquer garantidas de que (a) os
Serviços ou o Software atenderão suas necessidades ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos,
pontuais, seguros ou livres de erro; (b) os resultados que podem ser obtidos do uso dos Serviços ou do Software
serão eficientes, precisos ou confiáveis; (c) a qualidade dos Serviços ou do Software atenderá suas expectativas;
ou (d) quaisquer erros ou defeitos nos Serviços ou no Software serão corrigidos.
12. Nossa limitação de responsabilidade.
12.1 Não somos responsáveis perante você ou qualquer outra parte por quaisquer danos especiais,
incidentais, indiretos, consequentes ou punitivos que sejam (mesmo que tenhamos sido avisados da
possibilidade de tais danos), incluindo (a) danos resultantes de perda de uso, dados ou lucros, sejam ou não
previsíveis; (b) danos baseados em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou
garantia, negligência ou outra ação ilícita; ou (c) danos resultantes de quaisquer outras reivindicações
originadas ou relacionadas ao seu uso ou acesso aos Serviços ou ao Software. Nada nestes termos limita ou
exclui a nossa responsabilidade por negligência grave, conduta indevida intencional de nossa parte (ou dos
nossos funcionários) ou morte ou lesão pessoal.
12.2 Nossa responsabilidade total em qualquer questão resultante ou relacionada a estes termos está
limitada a US$100,00 ou o valor agregado que você tenha pago para acessar o Serviço e o Software durante
o período de três meses antes do evento que tenha dado origem a tal responsabilidade, o que for maior.
Essa limitação se aplicará mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de responsabilidade além do
valor e não obstante qualquer falha de objetivo essencial de qualquer medida de resolução limitada.
12.3 As limitações e exclusões nesta Seção 12 aplicam-se na máxima extensão permitida pela Lei.
13. Rescisão.
13.1 Você pode parar de usar os nossos Serviços a qualquer momento.
13.2 Podemos adicionar, modificar ou remover recursos ou funcionalidades e suspender ou interromper um
Serviço. Podemos, ainda, parar de fornecer os Serviços a você ou adicionar ou criar novos limites aos nossos
Serviços a qualquer momento.
13.3 Quaisquer tarifas que você pague antes do encerramento não serão reembolsáveis. O encerramento da sua
conta não o isenta de quaisquer obrigações de pagamento.
13.4 Se o Serviço for encerrado ou descontinuado, faremos todos os esforços cabíveis para notificá-lo e fornecer
uma oportunidade para você recuperar seu conteúdo. Se o administrador do seu grupo encerrar seu acesso a
um Serviço, talvez não seja possível acessar o conteúdo que você ou outros membros do grupo publicaram em
um grupo de trabalho compartilhado ou em um espaço de trabalho compartilhado. Você ainda pode, contudo,
acessar seu conteúdo armazenado na sua conta.
14. Resolução de disputas.
14.1 Foro. Qualquer reivindicação ou disputa que você tenha contra nós deve ser resolvida em um tribunal
localizado no condado de Santa Clara, Califórnia, a menos que acordado por escrito de outra forma. Você
concorda em submeter-se à jurisdição pessoal do tribunal aplicável para fins de litígio de tal reivindicação ou
disputa. As partes renunciam especificamente à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda
Internacional de Mercadorias.
14.2 Medida cautelar. Não obstante o acima disposto, no caso de acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou
conteúdo por você ou por terceiros, em violação destes termos, você concorda que nós temos o direito de
requerer medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida judicial urgente) em qualquer jurisdição.
15. Avisos.
15.1 Aviso a nós. Você pode nos enviar avisos no seguinte endereço: Behance Inc., 532 Broadway, 7th Floor.,
New York, NY 10012.
15.2 Aviso a você. Podemos notificá-lo por e-mail, correio, mensagem de texto, publicações nos Serviços ou por
outros meios legalmente aceitáveis.
16. Disposições gerais.
16.1 Controle de exportação. O Serviço e o Software, e o uso e manipulação do Serviço e do Software por você,
estão sujeitos às leis, às restrições e aos regulamentos dos EUA e internacionais que possam reger a importação,
a exportação e o uso dos Serviços e do Software. Você concorda em cumprir todas essas leis, restrições e
regulamentos.
16.2 Versão em inglês. A versão em inglês deste contrato será a versão utilizada para a interpretação ou
entendimento deste documento.
16.3 Possibilidade de desvinculação. Se um termo em particular não puder ser aplicado, a inexequibilidade de
tal termo não afetará nenhum outro termo.
16.4 Sem renúncia. Nossa falha em aplicar ou exercer qualquer um destes termos não é uma renúncia da seção.
16.5 Proibição de cessão. Você não pode ceder ou de outra forma transferir estes termos ou seus direitos e
obrigações sob estes termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento por escrito. Podemos transferir
nossos direitos sob estes termos para um terceiro.
17. Notificação de violação de direitos autorais.
17.1 DMCA. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários
façam o mesmo. Responderemos a avisos claros de violação de direitos autorais de maneira consistente com a
Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”) dos EUA.
17.2 Aviso de remoção. Se você achar que os Serviços estão hospedando conteúdo que viole seus direitos
autorais, informe-nos preenchendo o formulário que você encontrará aqui. Se preferir enviar um aviso ao nosso
Agente de direitos autorais (endereço abaixo) por escrito, ele deve conter todas as seguintes informações:
(a) Descrição dos trabalhos com direito autoral que você acredita estarem sendo violados;
(b) O local exato (URL) em que o material em violação está no Serviço;
(c) Informações de contato para que possamos entrar em contato com você, como um endereço de e-mail, seu
endereço físico e número de telefone;
(d) Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do Material descrito em sua notificação segundo a
maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, seu representante ou pela lei; e
(e) Uma declaração sua afirmando que as informações em sua notificação são precisas e, sob pena de perjúrio,
que você é o proprietário do direito autoral ou está autorizado a agir em nome do proprietário do direito
autoral.
(f) Sua assinatura
Antes de registrar um aviso de violação, confira, com cuidado, se o uso do material protegido por direitos
autorais em questão está ou não protegido pela doutrina do “uso legal”, já que você pode ser condenado por
custas e honorários advocatícios se registrar um aviso para remoção onde não houver infração. Certifique-se
também de não ter autorizado o uso em questão (por exemplo, se tiver dado a um profissional criativo que
tenha preparado materiais para a sua empresa o direito de usar esses materiais como exemplos do seu histórico
de trabalhos). Se não tiver certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais constitui infração,
entre em contato com um advogado. Você também deve consultar os materiais de referência disponíveis ao
público, como os encontrados no site de Copyright dos EUA (www.copyright.gov) ou no site Chilling Effects
(www.chillingeffects.org).
17.3 Contranotificação. Se você acreditar que o acesso aos seus conteúdos foi desativado ou removido por nós
como resultado de um aviso de violação de direitos autorais inadequado, envie ao nosso Agente de direitos
autorais uma contranotificação contendo todas as seguintes informações:
(a) Uma descrição do trabalho removido inadequadamente juntamente com seu nome de usuário e o local em
que o trabalho estava no Serviço;
(b) Informações de contato para que possamos entrar em contato com você, como um endereço de e-mail, seu
endereço físico e número de telefone;
(c) Uma declaração sob penalidade de perjúrio, assinada por você de que você, de boa-fé, acredita que o
material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta;
(d) Uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal do Distrito Federal do distrito onde você reside
(ou do Condado de Santa Clara, Califórnia, caso você resida fora dos Estados Unidos) e de que você aceitará a
intimação do processo da pessoa que forneceu a notificação conforme a subseção (c)(1)(C) da DMCA ou de um
representante dessa pessoa.
Antes de registrar esta contranotificação, confira, com cuidado, se o uso do material protegido por direitos
autorais em questão é ou não infringente, já que você pode ser condenado por custas e honorários advocatícios
caso um tribunal determine que a sua contranotificação declarou em falso que o material foi removido por
engano. Se não tiver certeza se o uso do material em questão constitui infração, entre em contato com um
advogado. Além disso, você deve consultar os materiais de referência disponíveis ao público, como aqueles
encontrados no site de Copyright dos EUA (www.copyright.gov) ou no site Chilling Effects
(www.chillingeffects.org).
17.4 Agente de Copyright.
O endereço de correspondência do Agente de Copyright Behance é:
Agente de Copyright
Behance, Inc.
532 Broadway, 7th Floor.
New York, NY 10012
Via e-mail: [email protected]
Behance_TOU-pt_BR-2014-0618_1200