"TRP", este Contrato, refere-se à Thomson Reuters Proview
1. Licença
1.1 Concessão.
O TRP concede ao Assinante uma licença em caráter, intransferível e não exclusivo, sujeita a
atualizações ou alterações frequentes, para download do software Thomson Reuters ProView
("Software"), a fim de acessar e utilizar o conteúdo digital em formato de livro eletrônico acessado a partir
do TRP ("Conteúdo de eBook") ao qual o Assinante tem licença para acessar com senhas distintas
(“Biblioteca do Assinante”).
1.2 Restrições do Software.
O assinante não deve distribuir, transferir, vender, revender, locar, arrendar, emprestar, publicar,
transmitir, retransmitir, divulgar, difundir, veicular, sublicenciar ou, de outra forma, conceder direitos
pertinentes ao Software, total ou parcialmente, sem a autorização por escrito do TRP. O Assinante não
deve fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar decifrar o código fonte dos
componentes do Software. O Assinante não deve violar ou ignorar, alterar, rejeitar ou adulterar nenhuma
função ou proteção do Software e/ou Conteúdo de eBook na Biblioteca do Assinante. O Assinante não
poderá reproduzir o Software, seja integral ou parcialmente (exceto se expressamente permitido neste
Contrato), ou nenhuma documentação anexa ("Documentação"), tampouco poderá alterar, traduzir ou
criar trabalhos derivados do Software. O Assinante concorda em notificar seus funcionários e agentes que
possuem acesso ao Software acerca das restrições contidas neste Contrato e garantir que estejam em
conformidade com estas restrições. Termos aditivos poderão aplicar-se a algum software de terceiro,
disponível como parte do Software, os quais regerão os termos de utilização do software de terceiro em
caso de conflito com este Contrato.
1.3 Acesso ao Conteúdo de eBook na Biblioteca do Assinante e outros Produtos e Serviços TRP.
O Conteúdo de eBook Digital disponível ao Assinante para acesso via Software pode ser autorizado com
sujeição a termos aditivos que diferem daqueles estabelecidos no presente, os quais prevalecerão sobre
os termos e condições deste instrumento em caso de conflito. O Conteúdo de eBook da Biblioteca do
Assinante não deve ser distribuído, transferido, vendido, revendido, alocado, arrendado, emprestado,
publicado, transmitido, retransmitido, divulgado, difundido, veiculado, autorizado ou, de outro modo,
concedido sem a autorização por escrito do TRP. O Assinante também poderá acessar e utilizar vários
produtos e serviços TRP através de links disponíveis pelo Software. Todo acesso e uso de tais produtos e
serviços por meio do Software, somente estarão disponível se o assinante tiver adquirido os produtos
“link” agregados que compõem o software, que será regido pelos termos do Contrato de usuário aplicável
para produtos e serviços.
1.4 Uso do Software.
É necessária conectividade de acesso via 3G ou superior a fim de atualizar o Software e acessar a
Biblioteca do Assinante e utilizar seus diversos recursos, como notas e comentários.
2. Privacidade
Para assuntos relacionados à coleta, uso (incluindo a divulgação) e o armazenamento de dados do
Assinante, e demais informações pessoais ou concernentes à privacidade aplicar-se-á a Declaração de
Privacidade do ProView. Qualquer informação fornecida pelo ou sobre o Assinante será armazenada em
servidores localizados fora do país de domicílio do Assinante, sujeito às leis e jurisdição brasileira.
3. Propriedade intelectual.
O Assinante reconhece e concorda que todo direito, título e interesse pelo Software, documentação de
suporte, e qualquer outro material relacionado, incluindo, mas não limitando-se à Biblioteca do Assinante
e seus conteúdos, devem permanecer, garantidos apenas ao TRP e se houver, outros proprietários que
detenham a propriedade intelectual, , o Assinante não deve oferecer como sendo proprietário ou tendo
qualquer outro direito em relação a ele, exceto se garantido especificamente no presente documento. A
propriedade intelectual, conforme definida aqui, inclui, porém não se limita à patente, direitos autorais,
marca registrada, segredos comerciais e identidade visual. Exceto se expressamente permitido neste
documento, o Assinante entende e concorda em não fazer uso do Software, documentação de suporte,
Biblioteca do Assinante ou seu conteúdo, ou qualquer outro material relacionado, sem o prévio
consentimento por escrito do TRP.
4. Informação confidencial.
As partes acordam e reconhecem que quaisquer documentos e seus conteúdos relacionados aos termos
deste Contrato, bem como a relação entre as partes contratantes, são considerados confidenciais e
fornecidos à outra parte, nas condições deste Contrato ("Informações confidenciais") são propriedades
valiosas para a parte divulgadora. Ambas as partes adotarão procedimentos razoáveis de modo a garantir
que as Informações Confidenciais não sejam utilizadas ou divulgadas, exceto se expressamente permitido
por este Contrato. As Informações confidenciais não devem incluir informações que consistam em ideias,
conceitos, conhecimento ou técnicas relacionadas ao aprimoramento, personalização, instalação ou
implementação do Software.
5. TERMO DE GARANTIA, CONDIÇÕES, RECURSOS JUDICIAIS E LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.
5.1 EXCETO SE ESPECIFICAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO, O SOFTWARE E/OU
CONTEÚDO DO EBOOK SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM
GARANTIA OU CONDIÇÕES DE NENHUMA NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO,
MAS NÃO SE LIMITANDO A APTIDÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO, PRECISÃO, OMISSÕES,
COMPLETUDE, FLUXO E ATRASOS. O TRP E SEUS ASSOCIADOS NÃO OFERECEM NENHUMA
GARANTIA NEM CONDIÇÕES PARA QUE O ACESSO AO SOFTWARE E/OU AO CONTEÚDO DE
EBOOK SEJA ININTERRUPTO, SEGURO, COMPLETO OU LIVRE DE ERROS. O ASSINANTE
RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DO SOFTWARE IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE ALGUNS
ERROS HUMANOS E DE MÁQUINAS, ATRASOS, INTERRUPÇÕES E PERDAS, INCLUINDO A PERDA
INADVERTIDA DE DADOS OU DANOS À MÍDIA. O desempenho do Software varia de acordo com o
equipamento dos diversos fabricantes com os quais é utilizado. Determinados hardwares ou softwares
utilizados pelo Assinante podem não ser capazes de suportar o Software. O TRP não garante que o nível
de desempenho do Software ou as versões antigas substituídas pelas novas versões (sejam elas
distribuídas ou não ao Assinante) continuarão capazes de acessar e utilizar os Serviços TRP ou o
Conteúdo de eBook.
5.2 Limitação de responsabilidade.
Sob nenhuma hipótese a responsabilidade do TRP, ou de seus representantes, funcionários, diretores,
substitutos, associados ou subsidiários com o Assinante, originados por ou relacionados a este Contrato,
ou a autorização, entrega, uso ou desempenho do Software, Conteúdo de eBook, ou serviços fornecidos
neste Contrato ou qualquer violação deste Contrato, seja baseada em uma ação ou reclamação
contratual ou prejuízo, incluindo negligência, responsabilidade ou garantia explícita, exceto
responsabilidade sobre danos físicos, deve exceder as despesas resultantes do registro pagas pelo
Assinante, para aquisição do Software ou Conteúdo individual de eBook da Biblioteca do Assinante na
disputa, durante o período de 12 (doze) meses que precedem imediatamente o evento que deu origem à
reclamação. Em caso algum o TRP e/ou seus associados serão responsáveis por nenhuma perda de
lucro ou outros prejuízos do Assinante, incluindo os prejuízos indiretos, acidentais, exemplares, punitivos,
especiais ou consequentes originados por este Contrato ou ao uso do Software ou à Biblioteca do
Assinante autorizado neste documento, mesmo se o TRP e/ou seus afiliados tenham sido advertidos da
possibilidade de tais prejuízos.
5.2.1 Falha não causada pelo TRP
O TRP não se responsabilizará por falhas que o Software venha a apresentar em seu desempenho
garantido, devido a uma ou mais das razões seguintes: (1) mau-funcionamento de software não fornecido
pelo TRP, (2) mau-funcionamento de hardware, (3) negligencia ou falha do Assinante, (4) falha do
Assinante em seguir as instruções estabelecidas nesta Documentação, (5) modificações no material no
ambiente operacional não autorizado pelo TRP, (6) modificações no Software não realizadas ou sugeridas
pelo TRP (7) falha do Assinante ao implementar e manter um sistema de backup e de recuperação
adequado e apropriado para o banco de dados do TRP ou para os arquivos de usuários ou (8) conexão
sem fio inadequada. Se o TRP descobrir que a falha foi causada por uma das razões acima, o TRP se
reserva o direito de cobrar o Assinante pelo seu trabalho de investigação de tal falha. Mediante solicitação
do Assinante e uma taxa a ser acordada, o TRP poderá então assistir o Assinante na resolução de tal
falha. É responsabilidade do Assinante desenvolver e implementar um sistema de backup e de
recuperação adequado e apropriado.
5.3 Recursos legais.
Os recursos dos Parágrafos 6 e 7 são recursos exclusivos do Assinante e substituem quaisquer outros
recursos legais ou equitativos e toda responsabilidade ou obrigação da parte do TRP quanto a falhas
(exceto danos físicos) originados pelo, ou relacionados ao, ou em conexão com este Contrato, incluindo,
mas não se limitando a, autorização, entrega, instalação, uso ou desempenho do Software na integração
do Software com outros softwares ou hardwares ou acesso e uso da Biblioteca do Assinante, exceto se
outros acordos relacionados ao Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante venha a substituir estes
termos.
6. Indenização.
6.1 Reclamação de violação.
O TRP defenderá, indenizará e protegerá o Assinante, por conta própria, de reclamações de violação de
direitos autorais, de segredos comerciais e de patente norte-americana com base no Software ou no
Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante no formato entregue pelo TRP, incluindo o pagamento de
qualquer ação judicial, honorários advocatícios, gastos e despesas associados a tal reclamação.
6.2 Resolução.
Sem limitar suas obrigações ao Parágrafo 7.1, em caso de reclamação de violação ou má-apropriação
que seja feita contra o TRP ou o Assinante em relação ao Software ou ao Conteúdo de eBook na
Biblioteca do Assinante, o TRP, com o propósito de solucionar tal reclamação, poderá, se optar por, em
relação ao supostamente infringido Software ou Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante, utilizar
esforços razoáveis para:
(i) substituí-lo por completo, por um software ou conteúdo equivalente sem infrações; ou
(ii) modificar o Software para que ele não cometa mais infrações, mas permaneça com funcionamento
equivalente.
Se, como resultado de tal reclamação, o Assinante ou o TRP for obrigado a utilizar o Software ou o
Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante permanentemente por um decreto final e não passível de
recurso por um Tribunal de jurisdição competente, o TRP tomará uma das ou ambas as ações
estabelecidas em (i) e (ii) acima ou irá obter, para o Assinante, por conta do TRP, o direito de continuar a
utilizar o Software ou o Conteúdo de eBook.
6.3 A obrigação do TRP de indenizar o Assinante de acordo com o Parágrafo 6º. deste, depende da
pronta notificação dada ao TRP e do controle de informações detalhadas em relação a, qualquer
reclamação, processo ou ação judicial. O Assinante tem o direito de participar, por conta própria, na
defesa de qualquer reclamação ou ação através de advogado(s) de sua escolha. O Assinante não deve
resolver nenhuma reclamação ou ação sem o prévio consentimento por escrito do TRP.
6.4 Este Parágrafo 6º. contem toda as obrigações de indenização do TRP e os recursos exclusivos do
Assinante com relação a qualquer infração originada a partir de, ou baseada no Software ou Conteúdo de
eBook da Biblioteca do Assinante usado pelo Assinante.
7. Vigência e Rescisão.
7.1 Seus direitos em relação a este Contrato começam a partir do download do Software e continuam até
que a Contrato seja substituído, o Software seja desativado ou não esteja mais disponível, ou o Contrato
seja rescindido por violação. O TRP pode rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação de
rescisão ao Assinante caso o Assinante cometa uma violação substancial de qualquer obrigação com o
TRP de qualquer outro acordo entre as partes. O Assinante pode rescindir este Contrato imediatamente
mediante desinstalação e remoção do Software dos dispositivos do Assinante e descontinuação de seu
uso. Quaisquer das partes podem rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito
de rescisão à outra parte, caso a outra parte cometa uma violação substancial deste Contrato e tal
violação não seja solucionada no prazo de trinta (30) dias contados a partir da notificação de tal violação
à parte faltosa pela parte não faltosa. A notificação deve ser fornecida de forma eletrônica.
7.2 Mediante rescisão deste Contrato, a licença e o direito de uso do Software ou quaisquer outras partes
do mesmo, incluindo, mas não limitando-se à Biblioteca do Assinante, serão interrompidos imediatamente
e o Assinante deverá desinstalar ou remover o Software, a Biblioteca do Assinante e quaisquer outros
documentos, manuais, dados, informações ou materiais fornecidos pelo TRP, bem como quaisquer cópias
deste, e deve destruir quaisquer materializações destes materiais armazenados em meios eletrônicos ou
similares, incluindo, mas não limitando-se a, memórias, blocos de disco, fitas ou outros dispositivos
periféricos, e notificar tal destruição/desinstalação por escrito ao TRP.
8. Disposições gerais.
8.1 Efeito sobre o Contrato.
Este Contrato materializa todo o entendimento entre as partes em relação ao Software e ao Conteúdo de
eBook não coberto por acordos distintos, e substitui todo e quaisquer entendimentos e contratos
anteriores, orais ou escritos, relacionados ao assunto. Este Contrato pode ser alterado a qualquer
momento pelo TRP, notificando a versão alterada deste Contrato no momento que o Assinante acessar o
software on-line. A notificação será no formato da mais recente atualização do Contrato. Recomenda-se
ao Assinante que revise o Contrato.
8.2 Caso Fortuito ou Força maior.
O TRP não será responsabilizada por nenhum atraso ou falha no desempenho de acordo com este
documento, se causado por fatores além do controle razoável, tais como caso fortuito ou força maior,
atos de caráter governamental, guerra ou outra hostilidade, distúrbios sociais, elementos da natureza,
fogo, explosões, falha elétrica, falha de equipamento, disputas trabalhistas ou industriais, incapacidade
para obter suprimentos suficientes e outros.
8.3 Notificações. Exceto os casos previstos neste documento, todas as notificações devem ser por
escrito pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, Rua do Bosque, 820, CEP 01136-000, São Paulo,
SP, Brasil Aos cuidados de: SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) ou [email protected] e ao Assinante
no endereço de e-mail fornecido pelo Assinante. O Assinante concorda em receber comunicações
eletrônica do TRP relacionada ao uso do Software, da Biblioteca do Assinante ou de assuntos
relacionados. O Assinante concorda que esta comunicação eletrônica irá satisfazer qualquer exigência
legal cujas notificações sejam fornecidas por escrito.
8.4 Lei Vigente e Atribuição
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, desconsiderando os
conflitos de lei. As partes concordam que o Brasil terá jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação
resultante do presente Contrato e cada parte concorda com a jurisdição exclusiva desses Ttribunais. Nem
este Contrato nem qualquer parte ou seção pode ser atribuído, sublicenciado ou transferido pelo
assinante sem prévio consentimento por escrito da TRP. Qualquer tentativa de cessão ou transferência
em violação a este Parágrafo será nula e sem efeito. Caso qualquer disposição deste Contrato seja
considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal por um tribunal, a validade e a aplicabilidade das demais
disposições não serão afetadas. A incapacidade ou liberalidade de qualquer uma das partes em fazer
cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá ou será interpretada como uma renúncia de tal
disposição ou do direito de aplicá-la.
8.5 Limitação de Reclamações.
Exceto para reclamações relativas ao pagamento de taxas ou uso indevido do Software, ou da Biblioteca
do Assinante, nenhuma reclamação, independentemente da forma, que de algum modo surja referente ao
presente Contrato, poderá ser feita mais de um (1) ano após ter sido conhecida pela parte que deseja
realizá-la.
8.6 Leis de Exportação.
O Software e a documentação relacionada a ele não poderão ser exportados ou reexportados em
violação à Lei brasileira Contra Práticas de Corrupção no Exterior e seus regulamentos de execução, à lei
brasileira de exportação e seus regulamentos de execução, ou a quaisquer outras leis aplicáveis, regras e
regulamentos. O Assinante será responsável por todas as despesas relativas a quaisquer licenças
necessárias e/ou isenções no que diz respeito à exportação do Brasil do Software para qualquer local, de
modo a estarem em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos.
8.8 Auditoria.
A TRP se reserva o direito de auditar o uso do Software por parte do Assinante com relação às
obrigações deste Contrato.
8.9 Permanência.
Os itens 3 a 6 permanecerão vigentes independentemente da rescisão deste Contrato.
9. Termos de Atualização.
9.1 Serviços de Atualização.
O Software pode ser renovado periodicamente por motivo de aperfeiçoamento ou atualizações a critério
exclusivo da TRP. Pode ser necessário que o Assinante se utilize de versões específicas de
aperfeiçoamento ou atualizações para operar o Software.
Serviços de atualização consistem no seguinte:
9.1.1 Aperfeiçoamento.
O “aperfeiçoamento” significa uma melhoria ao Software que altere sua funcionalidade básica ou
desempenho, ou agregue uma nova funcionalidade, designado X.x.x e x.X.x.
9.1.2 Atualizações.
As “atualizações” significam versões de software, designadas x.x.X, que reparam deficiências no
Software ou melhoram seu desempenho operacional sem alterar à sua funcionalidade básica.
9.1.3 Serviços de Suporte.
A TRP utilizará todos os esforços adequados para prestar serviços de suporte para as dúvidas que o
Assinante possa ter com relação à operação do Software (“Serviços de Suporte”). As informações de
contato para solicitar serviços de suporte podem ser encontradas no proview.thomsonreuters.com ou na
seção “Fale Conosco” dentro do software, que pode ser atualizado de tempos em tempos, conforme
definido pela TRP.
9.2 Obrigações da TRP.
9.2.1 As obrigações de suporte da TRP relacionadas com o Software abrangem apenas (a) a atualização
mais nova e a última anteriormente fornecida ao Assinante pela TRP e (b) o Software que não tenha sido
modificado ou alterado de qualquer forma por alguém que não seja a TRP ou com sua supervisão. Esta
obrigação permanecerá enquanto o produto for comercializado. Se for determinado que Serviços de
Suporte foram fornecidos como resultado do mau uso do Software por parte do Assinante, conforme
descrito neste Contrato, a TRP poderá cobrar do Assinante os serviços de suporte prestados , o valor de
R$ 50 a hora.
10. Ideias e Conceitos.
Todo e qualquer título e direitos de propriedade e propriedade intelectual relativos a quaisquer ideias,
conceitos, sugestões, materiais e similares que o Assinante fornece à TRP em relação ao Software
passarão a ser propriedade exclusiva da TRP e podem ser usados para fins comerciais a seu exclusivo
critério, sem qualquer pagamento, remuneração ou atribuição ao Assinante.
11. Software e Componentes de Terceiros.
O Software possui componentes licenciados de software de terceiros. Divulgações relacionadas a esses
componentes podem ser encontrados no Software.
12. Cessão.
O Assinante não poderá ceder seus direitos ou obrigações de Assinante nos termos deste Contrato. A
TRP pode ceder seus direitos e obrigações no âmbito do presente Contrato a qualquer momento.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE THOMSON REUTERS PROVIEW™
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Professional em todo o mundo e em suas empresas afiliadas e subsidiárias. Essa declaração não se
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última vez em 15 de agosto de 2011.
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