Women’s rights: An essential cooperation for us to make a difference Moderator: Juliette Hollier Larousse, Regional Director for Latin America, Agence France Presse Speaker: Jaqueline Pitanguy, Founder and Director of Citizenship, Studying, Research, Information and Action (CEPIA), and former President of the National Women’s Rights Council Highlights Talking about human rights means getting into politics. It is a negotiation, because rights are won and nothing is permanently assured. Women have played a key role in this struggle. In Brazil, the watershed was the 1988 Constitution, which ended the idea of men as the head of the family. Prior to that, women were second‐class members of their households. Another landmark was the election of Dilma Rousseff as President of the country. Irrespective of political positions, this has had a pedagogical impact in showing that women are equal. Abstract Over history, women have been deprived of their full rights as human beings. They have endured discrimination, abuse and violence both in times of war and in everyday life. Through civil action, the concept of human rights has been expanded in recent years and today spans issues like the environment, domestic violence, race, gender, reproduction and sexuality. Women have played a decisive role, thanks in great part to their delayed citizenship. In Brazil, they only achieved the right to vote in 1932, but have always led the defense of oppressed minorities. Despite the achievements of the last century, among them the ground‐breaking international Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW), more is still needed. In Brazil, the Chamber of Deputies has approved the Fetus Statute, which creates compensation for rape victims. Quote “The last century was one of human rights, from the Universal Declaration of 1948 to the main international treaties and conventions ‐ chiefly CEDAW, which is the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women.” www.womens‐forum.com
Direito das mulheres: Um cooperação essencial para que possamosfazer diferença Moderator: Juliette Hollier Larousse, Diretora Regional para a América Latina da agência de notícias AFP Speaker: Jaqueline Pitanguy, Fundadora e Diretora de Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), e Ex‐
Presidente do Conselho Nacional de Direitos da Mulher Highlight Falar de direitos humanos é ingressar no campo político. Trata‐se de uma negoçiação, porque os direitos são conquistas e nada está permanentemente assegurado. As mulheres tem tido um papel fundamental nessa luta. No Brasil, o divisor de águas é a Constituição de 1988, que fez desaparecer a figura do homem como chefe da sociedade conjugal. Até então, a mulher era uma cidadã de segunda categoria no espaço doméstico. Outro marco é a eleição de Dilma Rousseff para presidência do país. Indepentente de posições políticas, o fato tem um efeito pedagógico de mostrar a igualdade da mulher. Abstract No curso da história, as mulheres têm sido privadas do exercício pleno dos direitos humanos, apesar do único requisito para acessá‐los é pertencer à espécie humana. Elas têm sido submetidas a discrimações, abusos e violência tanto em situações de guerra quanto na vida cotidiana. Através da ação civil, o conceito de direitos humanos vem sendo ampliado nos últimos anos e hoje engloba dimensões como meio ambiente, violência doméstica, questões ligadas à raça, gênero, reprodução e sexualidade. As mulheres têm exercido um papel decisivo, muito graças a sua cidadania tardia. No Brasil elas só começaram a ter direito de voto em 1932, mas desde sempre vêm encabeçando a defesa de minorias discriminadas. Apesar das várias conquistas do século passado, entre elas a Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, conhecida como lei internacional dos direitos das mulheres, o momento atual é de reflexão. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto do Naciturno, que cria uma bolsa estupro. Em outras palavras, um incentivo para que a mulher que foi violentada não realize o aborto, direito a ela garantido desde a década de 40. A lei é tida como uma interferência da religião no estado secular e laico. Key points 1. Direitos humanos são conquistas 2. Ampliação do conceito de Direitos Humanos 3. Interferência da religião: uma ameaça aos direitos humano. Quote “O século passado foi o século dos Direitos Humanos, desde a declaração universal de 1948 até os principais tratados e convênios internacionais, dentro quais destaco o Cedaw, que é a convenção contra todas as formas de discriminação contra a mulher” www.womens‐forum.com