REVISTA
SESCON
INFORMATIVO IMPRESSO SESCON RIO DE JANEIRO
Preparação para
#119
SESCON realiza
fóruns sobre
ECD e eSocial
o futuro
Índice
Expediente
Editorial
03
Aconteceu
04
Aprendizado constante
Sescon-ES realiza I Seminário de Empresas de Serviços Contábeis
Café com Palestra
Proteção da identidade do empresário no mercado
DIRETORIA DO SESCON RIO DE JANEIRO
08
Protesto de Títulos
10
Entrevista
13
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
14
Débitos em dia
Vitor Hugo Feitosa
Mudanças no varejo
Gestão de Pessoas
Produtividade e conforto
16
Capa
18
Tecnologia
22
Saúde
24
Novos processos
Na rede com limites
De olhos bem abertos
Proages
Identificação & Negócios
27
28
RCPJ-RJ
30
Aniversário
32
Novas alternativas
Trajetória de sucesso
Agenda
5º ENECONT e 16ª Conescap
1º de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2016
DIRETORIA EFETIVOS
Presidente
Lucio da Cunha Fernandes
Vice-Presidente
Selma Antonia Gama de Carvalho Ferreira
Tesoureiro
Renato Carlos Pedroza
Vice-Tesoureiro
Adilson Félix
Secretário
Arnaldo dos Santos Júnior
Diretora Social
Neide Peres Ferreira
DIRETORES ADMINISTRATIVOS - EFETIVOS
Anderson de Oliveira Silva
Jonathan Douglas Rocha Schneider Siqueira
Renato Mansur
Ricardo da Silva Nogueira
DIRETORIA – SUPLENTES
Cesar Souza Madruga
Helio Cezar Donin Júnior
Ilan Rodrigues Renz
CONSELHO CONSULTIVO
Antônio Carlos Pinto de Azeredo
Edson Dupret
Lindberger Augusto da Luz
Manuel Domingues de Jesus e Pinho
Márcia Tavares Sobral de Sousa
CONSELHO FISCAL – EFETIVOS
SESCON Itinerante
Informação para todos
SESCON Rio de Janeiro
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro
Av. Passos, 120, 6º e 7º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20051-040 | (21) 2216-5353
[email protected] | www.sescon-rj.org.br
Felipe Farias de Oliveira
Luiz Marcelo Duarte
Waldir Ferreira Neves
CONSELHO FISCAL - SUPLENTES
Armando Gomes de Oliveira
Francisco Eduardo Ribeiro
Richard Augusto Guedes
REPRESENTANTES JUNTO A FENACON – EFETIVOS
Lucio da Cunha Fernandes
Selma Antonia Gama de Carvalho Ferreira
REPRESENTANTES JUNTO A FENACON – SUPLENTES
Arnaldo dos Santos Júnior
Márcia Tavares Sobral de Sousa
COORDENAÇÃO EDITORIAL DA REVISTA
34
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O SESCON Rio de Janeiro é filiado à FENACON ― Federação
Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas
de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.
Selma Gama
PRODUÇÃO EDITORIAL E DESIGN
Cajá Comunicação
Editor
Jorge Lourenço
Reportagem
Gabriela Vasconcellos, Luiza Ribeiro e Vinícius Damazio
Diagramação e arte
Felipe Nogueira
PROJETO GRÁFICO
abcom abstrato comunicação
FOTOGRAFIA
Arquivo SESCON, César Tadeu/Fenacon, Cristiane Garcia/
TI Rio, Freepik, Márcia Vilella/Jucerja, Rafael Wallace/
Alerj e Sescon-ES
IMPRESSÃO
Ediouro Gráfica
2.000 exemplares | Fale com a redação: [email protected]
Editorial
Lucio Fernandes,
presidente do SESCON Rio de Janeiro
Aprendizado constante
Os profissionais contábeis precisam estar em constante atualização, principalmente para se
adaptar às mudanças trazidas com a implementação de novos procedimentos. Pensando
nisso, o SESCON Rio de Janeiro promove diversas iniciativas. Por exemplo, os Fóruns
Fiscal e Trabalhista, temas de nossa matéria de capa, que trataram, respectivamente, de
Escrituração Contábil Digital (ECD) e do eSocial. A plataforma também foi tema de uma das
três palestras do SESCON Itinerante, realizadas em maio e junho.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) impacta o varejo e, por consequência,
alguns procedimentos feitos pelos profissionais contábeis. Em maio, o programa de
implementação da modalidade completou um ano, com previsão de atingir todos os
contribuintes que apurem imposto pelo regime normal nos próximos meses. Abordamos
o assunto com a auditora fiscal da Receita Estadual, Cristiane Calazans. Outra inovação
mencionada é que, a partir deste ano, as pessoas jurídicas obrigadas a adotar a ECD
deverão transmitir dados dos livros contábeis pelo Sped. O RCPJ-RJ prepara um novo site
para o procedimento, e também mantém o registro dos documentos físicos no órgão.
Temos, ainda, uma matéria explicando o Protesto de Títulos, com informações sobre os
casos de Dívida Ativa da União. Na seção Entrevista, o vice-presidente da Junta Comercial
do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Vitor Hugo Feitosa, fala sobre os planos da nova
gestão da entidade, especialmente a simplificação de processos e a participação dos
profissionais contábeis nesse contexto.
O uso de tecnologias no ambiente de trabalho é assunto constantemente discutido
entre os empresários e, por isso, trazemos nesta edição uma matéria sobre a influência
das redes sociais e pontos importantes para evitar a distração durante o expediente. No
mesmo sentido, de aprimorar a qualidade do trabalho, está a necessidade de um ambiente
confortável e favorável. Por isso, na seção Gestão de Pessoas, abordamos a questão, bem
como sua importância.
Também trazemos a comemoração de nosso aniversário de 28 anos, ocorrido no dia 22 de
maio. Celebramos, com uma missa e um coquetel, ao lado de nossos diretores, parceiros e
convidados, quase três décadas de representatividade e trabalho em prol da área contábil.
Acesse
nosso site.
Obrigado e boa leitura.
3
Sescon-ES realiza
I Seminário de Empresas
de Serviços Contábeis
O presidente do SESCON Lucio Fernandes, participou, nos dias 14
e 15 de maio, do I Seminário de Empresas de Serviços Contábeis,
realizado pelo Sescon-ES. O evento abordou temas relacionados às
recentes mudanças e exigências legislativas da área contábil. Entre
os assuntos abordados nas palestras, o impacto da Lei nº 12.973/14
sobre aspectos como atividades comerciais, imobiliárias e IFRS; os
novos procedimentos necessários para o eSocial nas micro e pequenas
empresas; além de produtividade nos serviços contábeis.
O presidente do Sescon-MT, Anderson Oliveira; Lucio Fernandes; o presidente do SescapMA, Gilberto Ribeiro; o presidente do Sescap-CE, Daniel Coelho; o presidente da Fenacon,
Mário Berti, o vice-presidente da Região Sudeste da Fenacon, Jacintho Ferrigheto; o
presidente do Sescap-PE, Albérico de Morais e o presidente do Sescon-DF, Eliés Soares
ACRJ tem novo presidente
O novo presidente da Associação Comercial do
Rio de Janeiro (ACRJ), Paulo Manoel Protasio,
tomou posse em solenidade realizada no dia 29 de
junho. Na ocasião, o presidente do SESCON, Lucio
Fernandes, foi empossado conselheiro do Conselho
Diretor da Associação.
O evento teve início com uma missa de Ação de
Graças na Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga
4
Treinamento e
informatização
dos processos
No dia 2 de junho, a reunião do
Comitê Gestor de Integração do
Registro
Empresarial
(Cogire)
abordou
a
necessidade
de
realizar treinamentos para os
representantes das prefeituras
fluminenses, com o objetivo
de agilizar o ingresso delas no
Regin, sistema da Junta Comercial
voltado para a desburocratização
dos processos de abertura e
encerramento das empresas no
órgão estadual. Além disso, foi
informado que a Prefeitura do Rio
de Janeiro está emitindo Alvarás
eletronicamente, o que também
ocorrerá em breve com o Regin.
Integrante do grupo, o SESCON
foi representado na ocasião pelo
diretor Arnaldo dos Santos Jr.
Sé, seguida pelo painel “Rio: Zona Metropolitana
Internacional de Serviços para o desenvolvimento
do Brasil”, no qual a presidente do Instituto Pereira
Passos, Eduarda La Rocque; o secretário executivo
de Coordenação de Governo da Prefeitura do
Rio, Pedro Paulo Teixeira, e o secretário especial
de Ciência e Tecnologia do município, Franklin
Coelho, abordaram aspectos relacionados às suas
respectivas áreas no desenvolvimento da cidade.
Aconteceu
Desenvolvimento da
O GT Qualidade, grupo de trabalho da Fenacon que
desenvolve o programa de qualidade contábil da
Federação voltado aos Sescons e Sescaps, reuniu-se
no dia 8 de maio, em Brasília, para mais uma etapa
do projeto, que reúne sindicatos contábeis filiados
ao Sistema que já realizaram iniciativas semelhantes.
Na ocasião, o SESCON foi representando pelo diretor
Hélio Donin Jr., coordenador do grupo de trabalho na
Fenacon, e o presidente do SESCON, Lucio Fernandes.
qualidade
Também em maio (27), a entidade lançou a Agenda
Política e Legislativa da Fenacon 2015/2016, na qual
são abordados temas como reforma tributária, Simples
Nacional e atualizações na legislação trabalhista em
166 projetos de lei a serem levados ao Congresso
Nacional nos próximos dois anos.
A Federação ainda realizou, entre 27 e 29 de maio,
a I Assembleia Geral Ordinária do Conselho de
Representantes (ACR). O evento reuniu os sindicatos
filiados ao sistema Sescon/Sescap, e nele foram
abordados temas relacionados ao cotidiano das
entidades, como ações junto à Receita Federal, programas
de qualificação e certificação das empresas contábeis
e iniciativas do Instituto Fenacon/Unifenacon. Nos dois
eventos, o SESCON foi representado pelo presidente Lucio
Fernandes, a vice-presidente Selma Gama e os diretores
Felipe Farias e Luiz Marcelo Duarte.
Os diretores Luiz Marcelo Duarte, Felipe Farias,
o presidente do SESCON, Lucio Fernandes,
a vice-presidente Selma Gama, o presidente da Jucerja, Luiz
Paranhos Velloso, e o diretor Hélio Donin Jr. participam do
lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon 2015/2016
O impacto da tecnologia em
O TI Rio realizou, no dia 9 de junho, o 27º Fórum
TI Rio, no qual o presidente do SESCON, Lucio
Fernandes, o presidente do Sindilojas-Rio, Aldo
Gonçalves, e o sócio fundador da Eschola.com,
Paulo Milet, abordaram o impacto da tecnologia
para o comércio, a contabilidade e a educação,
respectivamente. O debate foi mediado pelo
presidente do TI Rio, Benito Paret.
Em sua fala, Lucio Fernandes destacou a importância
da tecnologia na interação entre as áreas abordadas
no evento e a informatização crescente da área
contábil, por meio da implementação de sistemas
diversas áreas
como o Sped, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e
Digital (ECD), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NCF-e) e o eSocial, que mudará a forma de envio dos
dados das empresas e seus respectivos funcionários.
Paulo Milet, Lucio Fernandes, Aldo Gonçalves e
Benito Paret participam do 27º Fórum TI Rio
5
Ações
estratégicas
No dia 21 de maio, foi realizado no plenário da Alerj o
Articula Maré, evento do Fórum de Desenvolvimento
Estratégico do Estado do Rio de Janeiro que debateu
mecanismos para a implementação de políticas
públicas através das UPPs, já que a ocupação militar
do local foi encerrada em junho. O encontro teve a
participação do governador do Estado, Luiz Fernando
Pezão; do presidente da Alerj, deputado estadual
Jorge Picciani; da coordenadora do Projeto Justiça
Itinerante, desembargadora Cristina Gaulia; do
comandante do Comando Militar do Leste, General
Fernando Azevedo; e do presidente do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (NUPEMEC), desembargador César Cury.
Integrante do Fórum, o SESCON foi representado pelo
presidente Lucio Fernandes.
O evento apresentou as ações locais já realizadas
pelas entidades participantes, os resultados
obtidos e foram estabelecidas outras iniciativas a
serem feitas na região. As autoridades destacaram
a importância do desenvolvimento de políticas
públicas que supram as necessidades da
comunidade associadas às sugestões levadas pela
sociedade civil através dos debates promovidos
pelo Fórum.
O deputado estadual Jorge Picciani (centro) durante sua fala
no Articula Maré. À esquerda, Luiz Fernando Pezão e Cristina
Gaulia. À direita, General Fernando Azevedo e César Cury
6
RFB ressalta
recursos disponíveis
para otimização dos
procedimentos
O atendimento ao público foi um dos temas
abordados na reunião da Receita Federal com as
entidades congraçadas no dia 29 de maio. Entre os
assuntos, o preenchimento incorreto de campos dos
Documentos Básicos de Entrada (DBE) para CNPJ.
Segundo a chefe do CAC Laranjeiras, Valéria Wong,
os erros ainda são recorrentes. Os mais comuns são
endereço, percentual de cota societária e nome
das empresas. Ela ressaltou que, por conta disso,
o órgão precisa checar os dados com frequência, o
que interfere no atendimento à população.
Além disso, foi ressaltado o pouco uso de
ferramentas digitais da RFB para procedimentos
como protocolo de impugnações, manifestações de
inconformidade e recursos, além do e-CAC. Segundo
o órgão, os recursos otimizam o andamento dos
processos e seu uso deve ser incentivado entre os
contribuintes. Sobre o agendamento na Receita,
outro mecanismo voltado para a população, foi
lembrado que, conforme previsto na legislação,
somente são atendidos os titulares dos CPFs
utilizados no serviço.
Sobre a consolidação do parcelamento previsto na
Lei nº 12.996/14, o analista tributário da Divisão
de Controle e Acompanhamento Tributário (Dicat),
Alexandre Moreira, ressaltou que os reparcelamentos
feitos pela Lei nº 11.941/09 estão em revisão, o que
abrange a homologação dos sistemas. Após esse
processo, a expectativa é de que a consolidação
seja reaberta pela Lei mais nova em breve. Por conta
disso, ele ressaltou que é preciso estabelecer linhas
de tempo das etapas das duas modalidades para
evitar erros nos procedimentos de cada regime.
Aconteceu
Projetos em
desenvolvimento
O diretor do SESCON, Renato Mansur participou
em maio de duas reuniões na Associação
Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), organizadas
pelo Conselho Empresarial da Pequena e
Média Empresa (6) e pelo Conselho da Mulher
Empresária (14).
No primeiro encontro, foram abordados os
projetos prioritários do Conselho para o
biênio 2015-2016. Na ocasião, participaram
representantes do Consulado Britânico, visto que
a Associação fará uma parceria com a entidade e
realizará uma missão empresarial ao Reino Unido.
Renato Mansur participa da reunião do Conselho
da Mulher Empresária da ACRJ
Em junho (8), a Reunião do Conselho Empresarial de
Pequenas e Médias Empresas teve a participação do
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos, e do deputado federal
Otávio Leite. O ministro falou sobre a importância
da descentralização administrativa e o deputado
ressaltou a importância do empreendedorismo para o
desenvolvimento econômico do país.
Dicas de empreendedorismo
O diretor executivo e fundador da Alterdata, Ladimir Carvalho, lançou no
dia 8 de maio o livro Dicas de Gestão & Carreiras de um Empreendedor,
na Livraria da Travessa do Barra Shopping. Na ocasião, o diretor do
SESCON Renato Mansur representou a entidade. A obra consiste em uma
coletânea de artigos escritos pelo empresário ao longo dos anos.
Renato Mansur e
Ladimir Carvalho
(centro) no
lançamento
do livro Dicas
de Gestão &
Carreiras de um
Empreendedor
Café com Palestra
Proteção da identidade do
empresário no mercado
Os procedimentos para registro de nome empresarial e marca foram o tema
do Café com Palestra de maio
Ao estabelecer uma identidade empresarial perante o
público, os primeiros passos são o desenvolvimento
da marca e do nome empresarial. A proteção desses
itens e seus respectivos processos de registro foram
apresentados no dia 13 de maio pelo Dr. Felipe Oquendo,
advogado especializado em propriedade intelectual do
escritório Di Blasi, Parente & Associados.
Segundo o palestrante, o registro dos nomes empresariais
é feito pela Juntas Comerciais dos estados, que divulgam
os novos registros em uma publicação oficial, na qual
é possível verificar novos empreendimentos com
nomenclaturas semelhantes. Caso isso ocorra, é possível
entrar com recurso administrativo no órgão até dez dias
úteis após a publicação. Ainda que não seja obrigatório, o
especialista mencionou que há empresas que registram
o nome empresarial em outros estados para proteger o
dado nacionalmente.
Sobre o conceito de marca, Dr. Felipe explicou que
se trata de um distintivo visualmente perceptível
Carlos Virtuoso e o público participante do Café com Palestra de junho
8
que identifica um produto ou serviço. O elemento
pode ser formado por palavras e figuras estáticas ou
tridimensionais, como embalagens de produtos. Para
registrá-la, é preciso entrar com um pedido no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cuja duração
média é de dois anos. Ainda que seja um procedimento
longo, o palestrante ressaltou os benefícios do
processo, como garantir a distinção do produto no
mercado, e, por se tratar de um bem, ao contrário do
nome empresarial, a marca pode ser comercializada.
Análise de ganhos e gastos
Para pessoas e empresas educadas financeiramente,
não existe crise. A premissa foi apresentada por Carlos
Virtuoso, profissional contábil e consultor empresarial e
educador financeiro, no dia 10 de junho. Segundo ele,
esse tipo de pensamento deve começar ainda na infância,
lidando com mesadas e, aos poucos, inserindo as crianças
nas conversas sobre o orçamento familiar.
O palestrante também mostrou formas de poupar
recursos no dia a dia que podem auxiliar no alcance
de objetivos pessoais a curto, médio e longo prazos,
além de investimentos que podem contribuir para a
independência financeira.
Esta linha de pensamento também se aplica às
empresas contábeis que, além de prezarem a própria
saúde financeira, podem passar esses conceitos
aos clientes, como diferencial competitivo. “Como
empresário contábil, é preciso estar atento ao que
os clientes passam, já que, se eles têm problemas,
há atrasos nos honorários e, consequentemente, isto
influencia no orçamento interno”, explicou Carlos.
Artigo Técnico
As exigências do Bloco K e
os desafios do empresário e
do profissional contábil
Christian Linzmaier
Consultor Contmatic Phoenix
O Bloco K nada mais é que a escrituração do Livro
de Produção de Estoque de forma digital como
outros Livros já obrigados na EFD-ICMS/IPI, Registro
de Entrada e Saídas, Apuração de ICMS, etc. Nos
registros desse bloco, serão informados os dados
das fichas técnicas dos produtos, o estoque final,
os itens produzidos e seus insumos consumidos
efetuados no estabelecimento e por terceiros e
também outras movimentações internas.
O Diário Oficial da União publicou no dia 23 de
outubro de 2014, o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a
obrigatoriedade do Bloco K a partir de 1º de janeiro
de 2016, para os estabelecimentos industriais ou
a eles equiparados pela legislação federal e para
os estabelecimentos atacadistas, podendo, a
critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento
de contribuintes de outros setores, logo, os
profissionais da área contábil e empresários devem
ficar atentos.
Apesar do registro de Estoque Escriturado do Bloco K
possuir informações iguais ao registro do Inventário
(bloco H), ambos têm origens diferentes. O primeiro
é calculado pelos apontamentos de entrada,
produção, consumo, saída e tem periodicidade
mensal. Já o estoque inventariado – H010 – deverá
ser gerado sempre que a legislação obrigar a efetuar
o levantamento físico das mercadorias, insumos e
produtos, à época do balanço patrimonial, coimo
previsto no artigo 221 do Regulamento do ICMS de
São Paulo e artigo 472 do RIPI/10.
O universo de obrigações do Sped e suas abrangências
estão cada vez mais cercando as possibilidades de
omissão das informações prestadas dos contribuintes,
em vista que cada detalhe, como essa exigência do
Bloco K da EFD, tornará mais eficiente a fiscalização.
Para as empresas que estarão obrigadas ao Bloco K
precisarão dar importância na logística e gestão do
estoque, bem como, investirem em softwares que vão
auxiliar nos controles e gerar as informações no arquivo
digital da EFD corretamente, para a entrega ao Sped.
9
Débitos em
dia
União e outras instituições podem recorrer aos cartórios de
Protesto de Títulos para quitar dívidas
Para reivindicar a quitação de uma dívida, empresas,
pessoas físicas e jurídicas e órgãos públicos podem
recorrer ao protesto de título, cuja tramitação ocorre
em cartórios de Protesto de Títulos. No caso do
município do Rio de Janeiro, os documentos devem
ser levados primeiramente ao Cartório do 7º Ofício
de Registro de Distribuição, local que redireciona
as demandas entre os quatro tabelionatos da
área na capital fluminense. A entrega é feita
eletronicamente, em ordem alternada.
Os documentos recebidos são analisados e não cabe
ao cartório investigar prescrição ou caducidade dos
títulos. Após essa etapa, o protesto é registrado em
até três dias úteis e, em seguida, o cartório intima o
devedor. Em caso de quitação imediata, que é feita
diretamente no local, o reembolso do protestante
é realizado pela própria instituição, que o faz via
cheque ou transferência eletrônica disponível (TED).
Além do pagamento em si, o procedimento pode
ter outros desdobramentos, como encerramento
Em locais com mais
de um cartório de Protesto
de Títulos, os documentos
são distribuídos
alternadamente entre as
unidades disponíveis
10
por desistência do credor ou sustação judicial,
condição em que só pode ser pago, protestado ou
retirado com autorização judicial.
Dívida Ativa da União
No caso da União, podem ser protestados débitos
inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) em Dívida Ativa da União (DAU)
originários de créditos da Secretaria do Patrimônio
da União (SPU), crédito rural e Simples Nacional,
entre outras entidades ligadas aos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério
Público. A medida, porém, é evitável se houver
parcelamento do crédito ou quitação da dívida.
Segundo a PGFN, ela não se aplica a inscrições
com exigibilidade suspensa e, no caso de certidões
de DAU com valor consolidado em até R$ 50 mil,
é possível o protesto extrajudicial. O recurso é
aplicável para qualquer valor mas, esse patamar é
opção do órgão.
Assim como outros tipos de títulos, o devedor será
notificado pelo tabelionato para quitar a dívida,
acrescida das despesas do processo a serem pagos
no local, antes de o protesto ser realizado. Nesse
momento do processo, não é aceito pagamento
na unidade da Procuradoria e, até a lavratura do
protesto, a emissão de DARF e a concessão de
parcelamento pela internet ficam bloqueadas.
Depois disso, a inscrição em DAU segue o
fluxo normal, com liberação desses serviços. A
Procuradoria-Geral ressalta que a informação de
Protesto de Títulos
Restrições
pagamento mediante DARF pode levar até cinco
dias úteis para ser entregue ao sistema do órgão
pela rede bancária. A partir desse momento,
é encaminhada uma mensagem ao cartório
responsável informando a regularização da dívida.
A PGFN observa que, após a lavratura do protesto,
mesmo que o débito seja recolhido via DARF, é
preciso ir ao cartório recolher os emolumentos do
tabelionato para que o protesto seja retirado.
Contribuintes com títulos protestados pela
União podem ter dificuldade para obter
empréstimos, financiamentos e estão
sujeitos a ser incluídos em cadastros de
proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Nestes casos, o cartório é o responsável
pelo encaminhamento das informações aos
bancos de dados.
A Lei nº 9.492/97 regulamenta os serviços relacionados aos
protestos de títulos e outros documentos de dívida.
Acesse o texto pelo link http://migre.me/qiFrp ou no QR Code ao lado
Entrevista
Jucerja quer simplificar
processos
Nova gestão aposta na experiência para
encarar desafios do cenário contábil no Brasil
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado
do Rio de Janeiro (Jucerja), Vitor Hugo Feitosa
aborda os planos da nova gestão para superar as
dificuldades do campo da contabilidade no Brasil.
Quais são as maiores dificuldades no
contexto atual da classe contábil?
Vitor Hugo Feitosa: Nos últimos anos, a
contabilidade no Brasil vem passando por
várias transformações, como adoção do IFRS e
implementação do Sped, por exemplo. Por isso,
uma das atuais prioridades é o recrutamento e
capacitação de pessoal especializado para fazer
frente às leis e normativos criados a todo momento.
Qual é a importância de entidades de classe,
como o SESCON, no relacionamento entre os
profissionais da área e os órgãos públicos?
VHF: O SESCON tem papel estratégico ao trazer
informações dos órgãos governamentais sobre
interpretações e processos a serem seguidos a partir
de novos atos publicados a cada dia, com atuação
dinâmica na capacitação dos seus associados,
procurando debater e orientar sobre as diversas
áreas nas empresas contábeis.
Quais são as prioridades da Jucerja nessa gestão?
VHF: Um dos principais objetivos é trazer a
experiência dos profissionais contábeis com o intuito
de criarmos novos modelos para a simplificação dos
processos de registro, em linha com a Lei nº 6.426/13,
que aborda essas diretrizes e procedimentos.
O vice-presidente da Jucerja, Vitor Hugo Feitosa, empresário
contábil da MSG Contabilidade e associado ao SESCON
Como os profissionais contábeis podem
aproximar-se de órgãos como a Jucerja?
VHF: Através dos próprios órgãos de classe, como
SESCON, CRCRJ, Unipec e Sindicont-Rio. Hoje, a Jucerja
preside o Comitê Gestor de Integração do Registro
Empresarial (Cogire), onde representantes desses
órgãos estão sempre propondo, acompanhando e
avaliando mudanças e implementações de processos
no âmbito da legalização de empresas. O comitê vem
sendo bastante profícuo e deveria ser replicado em
outros órgãos.
Na sua opinião, qual é a importância da
contabilidade para sociedade como um todo?
VHF: A contabilidade atua em diversas áreas, como
auditoria, perícia e consultoria. Por ser fundamentada
em princípios, leis e outras normas, se torna um
instrumento de confiança para os usuários. Os atos
de um profissional contábil afetam diretamente a vida
das pessoas e entidades em geral.
13
Mudanças no varejo
Implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Rio de Janeiro
completa um ano com prognóstico positivo
O Programa da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) no Rio de Janeiro completou
um ano de funcionamento em maio, com a
previsão de atingir todos os contribuintes
que apurem imposto pelo regime normal nos
próximos meses. A informação é da auditora fiscal
da Receita Estadual, Cristiane Calazans:
“O projeto está caminhando muito bem. Agora
entraremos numa fase importante do processo, que
atingirá todos os contribuintes do regime normal.
A expectativa é de que o comércio migre o quanto
antes para essa solução, que é muito mais barata”,
relata. Segundo o cronograma de implementação
do serviço, a partir de 1º de julho, contribuintes que
apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos
e que requerem inscrição estadual não terão novas
autorizações para o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
A auditora detalha que as empresas que requererem a
inscrição estadual já iniciarão com a nova modalidade.
Neste caso, não será autorizada a emissão de ECF
e nem de nota fiscal em papel. Já os contribuintes
que possuem cadastro de ICMS poderão utilizar o
equipamento de ECF por mais dois anos.
Benefícios da adesão
A implementação definitiva será apenas em 2019,
mas a NFC-e promete ser uma importante ferramenta
para o varejo na tarefa de eliminar a burocracia
da autorização e confecção dos documentos que
substituirá. Ela livra o contribuinte da compra e
da autorização do equipamento homologado
14
necessário para a ECF, além de isentá-lo da impressão
de relatórios gerenciais e outros compromissos.
Segundo Cristiane, o consumidor terá algumas
vantagens, como a possibilidade de verificar a
validade do documento pela internet. Já para o
varejista, a adoção da NFC-e reduz em 70% o custo no
cumprimento da obrigação acessória. Caso haja alguma
instabilidade na conexão com a internet, a nota poderá
ser emitida mesmo offline, com o prazo de até 24 horas
para fazer a transmissão para a Sefaz-RJ.
Cristiane Calazans destaca as mudanças que a NFC-e
trará para o trabalho realizado pelo profissional
contábil, como eliminar as comunicações exigidas
para o uso e manutenção da ECF e envio do arquivo
de Memória de Fita-Detalhe (MFD). “A Nota Fiscal
de Consumidor Eletrônica também permitirá a
uniformização dos documentos, já que agora todos
utilizam a mesma tecnologia”, destaca.
Na internet
A Sefaz-RJ disponibiliza em seu portal uma série de
materiais de apoio sobre o tema, como o histórico
da medida, orientações para
o credenciamento e manuais
com estudos de caso. As
informações podem ser
acessadas pelo endereço
www.fazenda.rj.gov.br/nfce
ou no QR Code ao lado.
NFC-e
O que é?
Entenda a
NFC-e
A Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica
(NFC-e)
é
uma
alternativa totalmente eletrônica
para os atuais documentos fiscais
usados no varejo (Cupom Fiscal
e Nota Fiscal de Consumidor,
modelo 2). Será um documento de
existência apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente.
Como funciona?
Tecnicamente,
o
projeto
é
semelhante ao da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), pois bastará
o uso da internet, não exigindo
nenhum
hardware
específico.
A utilização continuará como a
do cupom fiscal, será gerada e
entregue em vendas onde há a
presença física do consumidor.
A quem se aplica?
Contribuintes que apuram o ICMS
pelo confronto entre débitos e
créditos (regime normal), e novos
contribuintes inscritos no CAD-ICMS.
Cronograma
O programa terá ainda três grandes
etapas até ser concluído em 2019,
compreendendo aqueles que ainda
não ingressaram no projeto. A partir
de 1º de julho, contribuintes que
apuram o ICMS por confronto entre
débitos e créditos e que requerem
inscrição estadual não terão novas
autorizações para a ECF.
Produtividade e
conforto
Ambientes de trabalho adequados influenciam na produção e
bem-estar dos colaboradores
Formação técnica dos profissionais e qualidade
no relacionamento entre colegas e gestores
são alguns dos fatores que contribuem para
a produtividade de uma equipe. Porém, outro
elemento, o ambiente de trabalho, tem impacto
na execução do trabalho de todos, além de outros
fatores, como a saúde dos colaboradores o modo
como as pessoas se veem no local.
Lúcia Ribeiro, professora da disciplina Ergonomia na
Arquitetura na PUC-Rio, observa que o ambiente é
formado por todos os elementos relacionados ao
processo de trabalho, como tarefas, organização
das tarefas, equipamentos, meios de produção,
comunicação entre os funcionários, entre outros.
Ao estabelecê-lo, é preciso levar em consideração
fatores como regulamentações legais, eficiência,
flexibilidade e comunicação.
“A distribuição espacial do mobiliário e
equipamentos deve considerar o fluxo das
atividades e das comunicações, além dos espaços
úteis, necessários à realização de cada atividade
de maneira confortável. Como consequência, isso
maximiza a produtividade e gera um envolvimento
maior do trabalhador com a empresa, visto que cria
um sentimento de pertencimento ao lugar”, afirma.
16
Além do ambiente físico
A especialista ressalta outro aspecto sobre o
planejamento do ambiente: a segurança do trabalho.
“Locais mal planejados podem causar desde leve
desconforto até consequências mais graves, como
estresse, depressão e até lesões graves, como por
exemplo, lesão auditiva, em caso de ruído alto”.
Além da mobília em si, outras características
contribuem para o conforto no ambiente: “A luz
natural é sempre positiva, pois as pessoas precisam
da mudança de luz para o bom funcionamento dos
aspectos físicos e psicológicos. Mas deve-se tomar
cuidado para que isso ocorra sem incidência direta
da luz solar sobre as áreas de trabalho”.
Ao montar um local de trabalho,
é preciso levar em consideração
os seguintes aspectos:
• Eficiência na execução das tarefas;
• Segurança do trabalho;
• Fluxo de produção;
• Atividades similares;
• Comunicação entre os profissionais.
Gestão de Pessoas
O que é Ergonomia?
A Associação Internacional de Ergonomia (IEA, na sigla em inglês) define a disciplina como o estudo do
entendimento das interações entre seres humanos e outros elementos ou sistemas, como ferramentas,
máquinas, além do ambiente em si.
Segundo a Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO), a área abrange três domínios básicos:
Ergonomia física – Estuda características da anatomia humana, como estudo da postura no trabalho,
manuseio de materiais, distúrbios musculoesqueléticos relacionados ao trabalho e projeto de posto de
trabalho;
Ergonomia cognitiva – Aborda os processos mentais como percepção, memória, raciocínio e resposta
motora que afetam as interações das pessoas e os elementos de um sistema. Entre os tópicos estudados,
carga mental de trabalho, tomada de decisão, estresse e interação homem-computador;
Ergonomia organizacional – Abrange a otimização de sistemas sócio-técnicos, como estruturas
organizacionais, de políticas e de processos. Cultura organizacional, gestão de qualidade e trabalho em
grupo e cooperativo são alguns dos tópicos.
17
Novos processos
SESCON aborda a ECD e o eSocial nos Fóruns Fiscal e Trabalhista
Cruzamento de informações, uniformização dos
dados e informatização das obrigações acessórias. A
necessidade destes fatores na atividade contábil se
torna cada vez mais presente com a proximidade de
novos procedimentos, como a Escrituração Contábil
Digital (ECD) e o eSocial, temas abordados nos Fóruns
Fiscal e Trabalhista, realizados nos dias 22 e 23 de
junho no espaço Uniodonto.
Além dessas etapas, o especialista mostrou dados
sobre os livros enviados às Juntas Comerciais do país
até o começo de junho. Segundo o levantamento,
70% dos documentos recebidos pela Jucerja até
então foram rejeitados. “Isso é retrabalho para nós e
para eles”, alertou.
Na primeira palestra, o consultor Márcio Tonelli
abordou a entrega do ECD em relação a 2014 via
Sped, cujo prazo chegou ao fim no dia 30 de junho
e abrange empresas de Lucro Real e Presumido. Na
segunda modalidade há exceções, como organizações
categorizadas como imunes e isentas que obtiveram
em qualquer mês de 2014 a soma de PIS, Cofins ou
contribuição social sobre a Receita Bruta acima de
R$10 mil, cujo cálculo não abrange PIS sobre folha de
pagamento. Apesar disso, o palestrante recomendou
que todas as organizações enquadradas nos dois
regimes enviem o arquivo.
Márcio ressaltou também os procedimentos
relacionados à assinatura do documento digital.
Segundo ele, assim como na escrituração em papel,
todos os sócios da empresa e o profissional contábil
responsável têm que fazê-lo. Ele ainda destacou uma
prática não recomendada sobre a ação: manter o
certificado digital do cliente na empresa contábil e
assinar o documento por ele. “É um erro porque o
cliente se coloca em risco. Ainda que pareça prático, é
preciso rever os nossos procedimentos e incluí-los no
processo”, observou.
Em sua fala, Márcio ainda abordou as legislações que
preveem a implementação do Sped, os procedimentos
necessários para envio e autenticação dos livros
contábeis na plataforma, os seus respectivos formatos
e as multas previstas em caso de atraso e envio de
dados inconsistentes. Para evitar isso, ele recomendou
a conferência dos balanços no software utilizado para
os cálculos e no sistema de cadastro do Sped.
Jalber Lira recebe o certificado de
participação do diretor Francisco Eduardo
18
Assinatura dos livros contábeis
Capa
Registro
Na segunda parte do evento, foi abordado o impacto da ECD
para o Registro de Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de
Janeiro (RCPJ-RJ), já que a atual legislação da Receita Federal
não prevê o compartilhamento dos dados do Sped com o
órgão. Nesse sentido, o registrador substituto do RCPJ-RJ,
Jalber Lira, e o representante da RTD Brasil, Naje Cavalcante,
apresentaram o site Central RTD Brasil, no qual será possível
enviar o arquivo que é cadastrado no Sped.
Segundo Jalber, a solução terá um custo, porém, inferior
às despesas necessárias para o registro do documento
físico. Posteriormente, o site deverá incorporar outras
funcionalidades, como cadastro digital dos livros Caixa e
Razão, e recuperação de volumes arquivados no RCPJ-RJ. Ele
ainda ressaltou que a implementação do Sped não dispensa
a escrituração e registro de livro diário. “A Instrução
Normativa da RFB aborda procedimentos internos. Para
prefeituras, perícias, processos judiciais e outras situações,
o procedimento é necessário”, ressaltou. (Leia mais sobre o
tema na página 30).
1- Márcio Tonelli aborda a ECD no Fórum Societário
2- Naje Cavalcante explica os procedimentos do site RTD Brasil
3- No Fórum Trabalhista, Regina Higino fala sobre os
procedimentos do INSS relacionados ao eSocial
1
2
3
Fórum Trabalhista
Para tratar do tema eSocial, o Fórum Trabalhista contou
com palestras de representantes da Receita Federal, do
Ministério do Trabalho e Emprego, da Caixa Econômica
Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
primeira, ministrada pelo auditor fiscal do MTE Raul Capparelli,
introduziu o tema, explicando os principais pontos – princípios,
entes participantes, benefícios e funcionamento. “É preciso
ter em mente que o eSocial vem para somar: eliminará a
redundância das informações, além de aprimorar a qualidade
dos dados”, disse.
Segundo Capparelli, há quatro principais pontos aos
quais se deve prestar especial atenção: a necessidade de
conscientização organizacional dos gestores das empresas ao
prestar informações corretas para os profissionais contábeis;
a mudança de perfil do profissional de recursos humanos,
que terá mais responsabilidades; a revisão de processos
internos com foco em integração dos dados; e a garantia de
cadastros qualificados.
A chefe do serviço de administração de
informações de segurados INSS/SAIS, Regina
Higino, falou sobre o acesso ao módulo de
qualificação, que será o primeiro passo no
uso da ferramenta, já que o procedimento
precisa ser feito antes do envio dos eventos.
Ela também explicou as diferenças entre o
módulo de aplicação web para consultas –
simultâneas para até dez trabalhadores - e o
módulo qualificação em lote – que não tem
limite. E lembrou que no eSocial será sempre
usado o CPF dos trabalhadores.
19
Capa
João Metelo e Danielle Gomes explicam os
procedimentos relacionados ao eSocial na
Receita Federal e na Caixa Econômica Federal
de guia (GRFGTS), além da otimização de processos
de retificação, alteração e exclusão de informações.
A última palestra foi ministrada pelo auditor fiscal
da RFB João Metelo. Entre os assuntos abordados,
os trabalhadores sem vínculos empregatícios que,
segundo ele, são uma das principais dúvidas de
profissionais contábeis e empregadores. Ele também
explicou a ordem de preenchimento dos eventos,
além de mencionar as declarações passíveis de
extinção após o eSocial, como CAT, DIRF, CAGED, entre
outras. Para Metelo, a tendência de procedimentos na
Receita Federal é a informatização, ao passo em que
se reduz o total de declarações.
As palestras dos Fóruns estão
disponíveis no site da TV SESCON.
Escaneie o QR Code ou acesse
Inconsistências
Regina atentou para os problemas de informações
incorretas no banco de dados do INSS e apresentou
a atual preocupação da Previdência: o lançamento de
GFIP cujo CNIS não possui CPF cadastrado ou validado
no sistema. A preocupação também foi ressaltada
pela coordenadora de filial da Caixa Danielle Gomes,
mas, no caso da CEF, a inconsistência do PIS. Segundo
ela, para evitar os riscos de multiplicidade de cadastro,
o órgão tem rotinas de batimento de dados.
“Nosso conselho é que os empregadores aproveitem
este momento anterior à implementação do eSocial
para checar os dados dos funcionários e dar atenção
especial às inconsistências para solucioná-las o
quanto antes”, sugeriu Danielle.
Os reflexos no FGTS também foram abordados pela
coordenadora, como a otimização na forma de
geração e disponibilização das guias de recolhimento
mensal e rescisórias e a definição de um único modelo
20
http://migre.me/qIuDE
Prazos para o eSocial
No dia 25 de junho, foi publicada no Diário
Oficial da União a Resolução CD/ESOCIAL
nº 1/2015, que aborda o cronograma
oficial de implementação do sistema. A
partir de setembro de 2016, empresas cujo
faturamento anual em 2014 foi acima de R$78
milhões deverão transmitir os dados pela
ferramenta. Em janeiro de 2017, as demais
empresas deverão fazer o primeiro envio.
Em julho do mesmo ano, será instituída a
obrigatoriedade de prestação de informações
referentes à tabela de ambientes de trabalho,
comunicação de acidente de trabalho,
monitoramento de saúde do trabalhador e
condições ambientais do trabalho.
Na rede com
Redes sociais devem ser usadas com
bom senso no ambiente de trabalho
limites
A tecnologia costuma ser uma faca de dois gumes, e
com as redes sociais não é diferente. Consideradas
poderosas ferramentas de comunicação, capazes de
encurtar distâncias, elas também podem ser vistas
como verdadeiras vilãs, se usadas em excesso.
“As redes sociais são hoje uma mídia extremamente
importante e potente. Ignorar isso é negar a
realidade do mundo contemporâneo”, diz Heloisa
Machado, diretora de Comunicação da Associação
Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). Deste
modo, elas não deixam de ser úteis como
ferramentas de trabalho, especialmente na área de
comunicação e marketing, utilizadas na divulgação
de empresas, produtos e serviços.
Geralmente, o aspecto preocupante para os gestores
é a possibilidade de distração, que atrapalha o
rendimento. Heloisa afirma que há problemas no
uso destes recursos no trabalho quando consomem
o tempo que deveria ser destinado para as tarefas.
Ela diz que é preciso deixar as regras claras. Uma
opção mais radical seria blindar as redes internas
da empresa para vetarem o acesso. Porém, com a
difusão dos smartphones, torna-se praticamente
impossível ter esse controle. Mas como fazer
isso sem ser invasivo? O primeiro passo é criar
uma Política de Segurança da Informação que
defina o que será ou não permitido. Em seguida,
a especialista sugere realizar um processo
participativo para entender as reais necessidades
dos colaboradores. Dessa forma, se mantém um
bom clima de convivência, sem que as lideranças
pareçam controladoras demais.
22
O outro lado
Enquanto muitas lideranças se preocupam com
o baixo rendimento dos funcionários e culpam as
redes sociais, muitas vezes o problema pode ser
o extremo oposto: trabalhar em excesso por meio
dessas ferramentas. Tirar dúvidas de clientes fora do
expediente, ou criar grupos para falar de trabalho
em finais de semana e feriados, por exemplo. Mais
uma vez, a regra é o bom senso, já que as iniciativas
dos próprios funcionários de se comunicar entre si
não devem ser coibidas, segundo a especialista.
No contato com um cliente através dessas
ferramentas, é preciso estabelecer uma etiqueta
Tecnologia
dos termos e assuntos tratados.
“Eles devem ser previamente
informados sobre as regras
da empresa para o uso destas
ferramentas. Combinar claramente
o que é aceitável e o que não é”,
explica Heloisa.
Outro aspecto importante para
atentar-se é a segurança de
informações confidenciais. No caso
dos escritórios de contabilidade,
por lidarem com dados de
terceiros, o risco é ainda mais
grave. Para proteger-se, o gestor
deve avaliar aspectos como: quem
deve usar as redes sociais, em
quais situações, de qual maneira,
e quem será responsável por
estabelecer determinado controle.
Além disso, devem ficar claras as
punições para quem desrespeitar
as normas estabelecidas.
Dicas para não deixar as redes sociais atrapalharem o
rendimento no trabalho:
•
Contenha a ansiedade
As pessoas, principalmente mais jovens, devem buscar conter a
ansiedade. Ser multitarefa pode ser uma grande qualidade, mas
também pode representar ausência de foco e disciplina. Nesses casos,
procure evitar as redes sociais quando estiver no meio de uma tarefa.
• Delimite um horário e tempo para
acessar as redes sociais
Uma boa saída é estabelecer um horário – no almoço, por exemplo
– para acessá-las. Além disso, estipule a quantidade de minutos
para navegar.
•
Não inicie conversas em chats
•
Desative as notificações
Iniciar um bate papo interessante pode deixá-lo preso àquela
conversa, adiando as tarefas ou interrompendo-as de tempos em
tempos. Evite conversar em chats enquanto tiver pendências.
As notificações servem para nos deixar curiosos. Por isso, uma boa
saída é desativá-las durante o expediente. Cancelar a assinatura
das mesmas no e-mail corporativo é fundamental pois, além de
encher a caixa de entrada, instiga a vontade de acessar as redes.
Diagnóstico precoce e hábitos
saudáveis auxiliam no combate às
doenças oftalmológicas
A atenção à saúde dos olhos é tão importante
quanto às outras partes do corpo e, muitas vezes,
alterações na região estão ligadas a hábitos do dia
a dia. Segundo Giovanni Colombini, professor de
Oftalmologia da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro (Unirio), as doenças oftalmológicas
mais comuns são a conjuntivite - inflamação
da conjuntiva, membrana que reveste a frente
do globo ocular, catarata, opacificação de uma
lente do interior de do globo ocular, e a diabetes,
caracterizada pela insuficiência na produção ou
ação da insulina no corpo humano. “Nesse caso,
se a glicose no sangue não for controlada, pode
ocorrer cegueira irreversível”, ressalta o especialista.
Outra enfermidade recorrente é o glaucoma,
que, geralmente, acomete pessoas com mais de
40 anos, com maior incidência a partir dos 60. A
doença é causada pelo aumento da pressão no
órgão e também pode cegar se não for tratada. “A
primeira opção é o uso de colírios para diminuir
a pressão. Se evoluir, deve-se recorrer a uma
cirurgia”, explica Giovanni.
24
De olhos
bem
abertos
Ricardo Neves, professor da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (Uerj), menciona outros diagnósticos e
alerta para a identificação imediata dos casos: “O
exame oftalmológico realizado periodicamente
diagnostica
precocemente
doenças
como
catarata, glaucoma, infecções, diabetes e
degenerações da córnea e da retina. Isso é
essencial para evitar perda visual irreversível”.
Diante das telas
Cada vez mais presentes no dia a dia, ferramentas
como computadores e celulares podem causar
cansaço visual. Segundo Ricardo, ainda que isso
não cause doenças, pode ocasionar peso nos olhos
e dores de cabeça, por exemplo. Para evitá-los, o
ideal é descansar. “Deve-se interromper o uso a
cada uma ou duas horas por no mínimo 15 minutos.
Nesse tempo, não se deve usar o celular para enviar
mensagens”, alerta o especialista, acrescentando
que o cansaço também pode ocorrer na leitura em
movimento, que deve ser evitada em excesso.
Saúde
No uso de outros aparelhos que emitem luz, como
a televisão, o ideal é manter o ambiente iluminado.
“A causa do desconforto no esforço visual é
a mudança de tom, mas isso não desenvolve
doenças”, observa Giovanni.
Atrás das lentes
As pessoas que usam óculos de leitura ou lentes
de contato devem estar atentas ao grau, já que o
ajuste inadequado pode influenciar o bem-estar.
“Se isso não for feito, há agravamento do cansaço
visual e diminuição da capacidade de trabalho.
Além do mais, a visão pode ficar temporariamente
embaçada”, explica Ricardo.
No caso das lentes, Giovanni ressalta o cuidado
necessário no manuseio do material: “É preciso
estar com as mãos limpas, já que se trata de
um corpo estranho no olho que pode estar
contaminado e trazer complicações como
infecções. Também é preciso usá-la somente
durante a vida útil, que está relacionada ao material
que é feita. Lentes mais antigas, consequentemente
menos hidratadas, perdem a elasticidade e podem
causar danos ao globo ocular”.
Precaução
Pessoas com histórico familiar de doenças
oftalmológicas, com mais de 40 anos
ou usuários de óculos devem procurar o
oftalmologista uma vez por ano. Em outros
casos, a cada dois anos. Porém, é preciso
consultar um especialista diante de sintomas
como desconforto, sensação de areia nos
olhos, vermelhidão e sensibilidade à luz.
26
Proages
Identificação
& negócios
Elemento identificador das empresas para a
população em geral, as marcas podem fazer parte
do cotidiano dos escritórios contábeis como um
serviço a ser oferecido e como parte da identidade
da empresa. Nesse contexto, o Proages de 20 de
maio abordou a importância desse aspecto para a
área contábil.
Segundo os participantes, ainda que se reconheça
a relevância do recurso para diversas companhias
associadas a componentes característicos como
cores, formatos e logotipos, isso não é recorrente
entre as empresas contábeis, que priorizam o
registro do nome empresarial. Além disso, no
desenvolvimento de uma nova empresa, surgem
outras demandas consideradas mais prioritárias.
Outro ponto é que, por conta do período de
acompanhamento do registro, estimado em dois
anos pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI), esse tipo de serviço não é
recorrente e muitos optam por passá-lo a
empresas especializadas na área. Porém, se essa
prática se tornar uma parceria entre as duas
companhias, com retorno financeiro para ambos,
a possibilidade é bem-vinda.
Serviços como diferenciais
Em junho (17), educação financeira foi o tema
abordado. Por gerirem informações tributárias e
financeiras dos clientes, oferecer um serviço de
A importância das
marcas e o processo
de registro foi o tema
debatido no Proages
de maio
consultoria nesse sentido pode ser oportunidade de
apresentar um diferencial em relação aos concorrentes.
Porém, essa opção tem riscos, como a má recepção
dos clientes, que podem ver a oferta como um
facilitador das atribuições do profissional contábil,
além da possibilidade de se recusarem a pagar por
mais um serviço. Também há o risco relacionado
ao armazenamento desses dados. Neste caso,
para o resguardo das duas partes, foi sugerida a
contratação de um serviço jurídico.
Nesse
contexto,
foram
sugeridas
duas
possibilidades: firmar uma parceria com uma
empresa especializada e obter participação nos
honorários pagos, ou abrir uma nova companhia
para este fim.
Novos associados
AFD Assessoria Contábil
Amazone Consultoria e Serviços Contábeis
Daniela dos Santos
Exato Assessoria Contábil
JMS Contabilidade
Ricardo Cardoni Danelli
VGME Assessoria e Consultoria Contábil
27
Informação
para todos
SESCON Itinerante tem novas
edições sobre eSocial, NFC-e e
o novo cenário perante o fim da
sonegação fiscal
O SESCON Itinerante visitou, em maio e junho, as
cidades de Petrópolis e Cabo Frio. Com palestras
sobre eSocial, Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica (NFC-e) e combate à sonegação fiscal,
levou informações para os profissionais contábeis
desses locais. No dia 27 de maio, Petrópolis
recebeu palestra sobre o eSocial, ministrada pelo
gerente do departamento Alliance da Alterdata
Software, Dante Barini Filho. A atividade destacou
as principais mudanças trazidas pela plataforma
e alertou sobre os pontos que merecem mais
atenção dos profissionais contábeis, como a
forma como as empresas se relacionam com
o empresário e a obrigatoriedade do envio de
informações com assinatura digital.
Dante Barini Filho
abordou o
eSocial na palestra
de Petrópolis
28
Segundo o palestrante, uma das principais dúvidas
foi sobre o registro de funcionários novos. “Como
isso deve ser feito online antes da data que o
novo empregado começará a trabalhar, muitas
pessoas têm dúvidas de como proceder em caso
de desistência, por exemplo. A solução é simples:
o evento pode ser cancelado sem punições. A
Receita disponibiliza saídas para as preocupações
dos profissionais contábeis”, afirma.
Cabo Frio
Nos dias 3 e 12 de junho, Cabo Frio foi palco das
palestras “Acabou a Sonegação – Como gerir uma
empresa neste novo cenário” e sobre a NFC-e,
respectivamente. A primeira foi ministrada por
Alexandre Neves, assessor corporativo da Alterdata,
e a segunda pelo auditor fiscal da Receita Estadual,
João Carlos Nascimento. Além disso, no primeiro
evento no município, a sócia da AS Treinamentos,
Aldilene Souza, realizou uma palestra sobre Normas
de Segurança do Trabalho.
SESCON Itinerante
No primeiro evento, Alexandre Neves abordou
a melhor estratégia para manter-se no mercado
resistindo a tantas obrigações e multas trazidas pelo
Sped. Além de apresentar as técnicas de fiscalização
remota adotadas pela Receita Federal, demonstrou
como a gestão de uma empresa precisa modificar-se
para conseguir lucrar e prosperar nesta nova realidade.
Segundo o palestrante, a maioria do público
desconhecia muitas informações, principalmente
relacionadas a novidades do Fisco. “O público
prestou atenção no conteúdo, acompanhando com
atenção cada informação explanada”, elogiou.
Já a palestra sobre a NFC-e abordou o cronograma
de implementação da Nota com foco na próxima
etapa – iniciada em 1º de julho – e o preenchimento.
O palestrante apresentou ao público um documento,
elaborado pelo Grupo Gestor da NFC-e, disponível no
portal da Sefaz-RJ, com instruções para o contribuinte.
João Carlos afirma que, devido ao trabalho de
divulgação do órgão, os profissionais conhecem a
modalidade. Ele também disse que o fato do encontro
ter sido aberto a perguntas foi um ponto-chave. As
principais dúvidas apresentadas foram relacionadas a
processos ou procedimentos de contingência.
Por fim, o auditor destacou que as palestras no
interior são concorridas e o público costuma
demonstrar interesse. “É importante salientar
que estes municípios estão sempre demandando
encontros, seja por atualização da legislação
tributária, seja por documentos ou declarações
eletrônicas”, afirmou (saiba mais sobre a NFC-e nas
páginas 14 e 15).
Assista às palestras do SESCON Itinerante online
Os vídeos das palestras do Sescon Itinerante estão disponíveis na TV Sescon.
Para acessá-las, escaneie o QR Code, ou cole o link abaixo em seu navegador:
http://www.sescon-rj.org.br/wp/tvsescon/
RCPJ-RJ
Novas alternativas
RCPJ-RJ desenvolve página para transmissão dos livros contábeis e outros serviços
A partir de 2015, as pessoas jurídicas obrigadas a
adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverão
transmitir os dados contidos nos livros contábeis
pelo Sped. A medida, instituída pela IN RFB nº
1.420/13, impacta órgãos como o Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro
(RCPJ-RJ), que registra os documentos físicos; a
Instrução em questão não abrange o órgão.
O registrador substituto do órgão, Jalber Lira,
destaca que, apesar da mudança de procedimento
junto à Receita Federal, o registro no RCPJ-RJ
continua obrigatório. Além disso, o documento
contábil abrange outros aspectos. “No livro,
é firmado o que ocorre em uma sociedade de
maneira contábil e isso não se resume ao aspecto
fiscal. Ele é necessário no caso de ações judiciais,
perícias, auditorias, falências e recuperações”.
Alternativa
Por conta da alteração, o RCPJ-RJ esta à frente
de um projeto para cadastro do livro digital no
mesmo formato em que é enviado ao Sped: o
site RTD Brasil, desenvolvido pelo Instituto de
Registro de Títulos e Documentos de Pessoas
Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil). A ferramenta
será padronizada nacionalmente e, no momento,
está em fase de testes, com a participação de
profissionais contábeis. A expectativa é de que
o site esteja disponível ao público em julho. O
recurso terá custos, pagos através de boleto
digital gerado na própria página. Mesmo com a
nova plataforma, o documento físico poderá ser
registrado no órgão normalmente.
30
Segundo Jalber, a motivação para a medida é a
diferença nos procedimentos realizados pela Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja)
e o RCPJ-RJ: o Sped disponibiliza para a Junta
as informações dos contribuintes, e não é mais
necessário fazer o registro dos documentos físicos
na entidade estadual: “Como há uma quebra de
procedimento entre as pessoas jurídicas registradas
nos dois locais, nos preocupamos com o trabalho
do profissional contábil nesse contexto”.
Depois disso, a expectativa do órgão é
apresentar o site à RFB e solicitar a inclusão
da obrigatoriedade de registro em RCPJ na
legislação da Receita, assim como já ocorre
com as Juntas Comerciais. Por ora, Jalber
aconselha que os profissionais contábeis façam
a transmissão dos dados solicitados no Sped e
aguardem a disponibilização do serviço. “Se
houver urgência, sugiro que levem o livro físico
ao RCPJ-RJ, ou entrem em contato para saber se
o sistema já está em produção”.
Outras funcionalidades
Além do cadastro dos documentos, a página
terá outros serviços, como a transmissão de
outros livros, como Caixa, Inventário e Razão,
que também poderão ser registrados fisicamente.
Outro recurso será a recuperação de conteúdos
antigos via certidão. “Se o contribuinte tem um
livro diário segundo as Normas Brasileiras de
Contabilidade e o perdeu por algum motivo,
o profissional contábil poderá recuperar esses
dados no RCPJ-RJ”.
Trajetória de
sucesso
SESCON comemora 28 anos de representatividade e
qualificação para a classe contábil
Em maio, o SESCON completou 28 anos de fundação.
A data foi celebrada no dia 22 com uma missa de
ação de graças na Igreja Nossa Senhora do Terço,
no Centro, e um coquetel no Espaço Uniodonto,
que reuniu colaboradores, a diretoria da entidade
e convidados. Entre os presentes, a presidente do
Sindicont-Rio, Lygia Sampaio; a vice-presidente do
sindicato, Diva Gesualdi; a diretora Cultural e de
Divulgação, Bela Balassiano, e a presidente da Unipec,
Damaris Amaral.
Na ocasião, o conselheiro e ex-presidente do SESCON,
Lindberger Augusto, ressaltou o desenvolvimento
do Sindicato e as melhorias necessárias para a área
contábil. “Evoluímos bastante e acredito que estamos
no caminho certo. Porém, junto a outros órgãos
representativos, é preciso conscientizar a sociedade
a respeito da importância do profissional contábil e
das dificuldades no trabalho dos escritórios, como as
crescentes obrigatoriedades”.
O aspecto colaborativo da entidade foi abordado
na festividade pela superintendente da 7ª Região da
Receita Federal, Eliana Polo, que ressaltou a troca de
informações entre as instituições:
“O contato com o SESCON é muito propositivo, com
críticas, sugestões e informações que muitas vezes
não seriam alcançadas pela Receita. Além das reuniões
com as entidades congraçadas, sempre mantemos
contato com suas diretorias, cujas propostas nos
ajudam bastante”.
1- O presidente do SESCON, Lucio Fernandes, acompanhado de representantes do
Sindicont-Rio: Lygia Sampaio (de verde), ao seu lado, Diva Gesualdi, Bela Balassiano
(de cinza) e a diretora segunda secretária, Maria de Fátima Moreira (ponta direita)
2
2- Lucio Fernandes com a vice-presidente do SESCON Selma Gama
(de cinza) e as diretoras Ilan Renz (à esquerda) e Neide Peres
3- A equipe de colaboradores do SESCON
1
3
32
Aniversário
História
O SESCON tem origem na Unipec, onde
os empresários contábeis se reuniam para
debater as dificuldades do dia a dia contábil.
Para ampliar as possibilidades de negociação
e a representatividade da classe, decidiu-se
fundar o então Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis do Estado de Janeiro,
cuja carta sindical foi obtida em 15 de maio
de 1987. “Assim, pudemos abordar muitas
necessidades que tínhamos junto aos órgãos
públicos, como na entrega das obrigações
acessórias antes dos computadores. Com o
tempo, nossas sugestões eram analisadas e
muitas vezes, aceitas”, explica Hélio Donin,
fundador e ex-presidente do SESCON.
O legado desse período se reflete nas
atividades atuais da entidade. “Hoje, há um
intercâmbio muito maior, fundamental para
a sequência das nossas atividades. Ainda
existem dificuldades, mas a cada gestão do
SESCON, os novos presidentes e suas novas
ideias aprimoram o Sindicato”, reflete.
Capacitação e auxílio ao empresário contábil
Além de cursos, fóruns, palestras e outros eventos periódicos,
o SESCON dispõe de serviços e parcerias para os associados:
 Mais de 70 convênios;
 Plantões de atendimento do RCPJ-RJ e da Jucerja;
 Atendimento jurídico diário sobre temas como Legislação
Trabalhista, Tributária, Convenção Coletiva de Trabalho da
Classe, Comissão de Conciliação Prévia, entre outros;
 A Sala do Empresário, espaço disponível para os associados
agendarem reuniões de negócios ou atendimento a clientes.
Mais informações no telefone (21) 2216-5353.
Sem fronteiras para o conhecimento
Para atender aos associados do interior, o SESCON Itinerante
leva palestras sobre temas do cotidiano das empresas contábeis
para cidades fluminenses. Cabo Frio, Três Rios, Macaé, Itaperuna
e Petrópolis são alguns dos municípios que já receberam a
iniciativa. As atividades também são disponibilizadas na TV
SESCON, que também registra outros eventos do Sindicato.
Para acessá-los, escaneie o
QR Code ou acesse
http://www.sescon-rj.org.br/wp/tvsescon/
Agenda
Próximos eventos
Outubro
5º ENECONT
"Sped: No Espaço e no Tempo - Uma Viagem
ao Conhecimento" será o tema da quinta
edição do Encontro de Empresários Contábeis
do Rio de Janeiro (ENECONT), que será
realizado no dia 2 de outubro.
Novembro
16ª Conescap
Entre os dias 11 e 13, Olinda sediará a
16ª Convenção Nacional das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas. No evento, cujo tema central
será “As Empresas de Serviços, o Governo e
a Sociedade em debate”, serão realizados
palestras, painéis e oficinas relacionadas ao
dia a dia do setor.
Dicas de Leitura
Livro: Recrutar é um Talento
Autor: Endeavor Brasil e Catho Empresas
Número de páginas: 58
Download gratuito: http://migre.me/qjwN2
Livro: Como construir a
identidade da sua empresa
Autores: Daniel Castello
Número de páginas: 33
Download gratuito: http://migre.me/qjx2z
Livro: Como crescer – estratégia,
gestão e recursos para sua empresa
Autor: Endeavor Brasil
Número de páginas: 131
Download gratuito: http://migre.me/qjx9X
O contador pergunta o médico: “Doutor, tenho tomado o remédio que você
receitou, mas não tive melhora. O que devo fazer? Tente usar a sua calculadora.
Como isso vai ajudar? Não tenho certeza, mas é algo com que você pode contar.”
Inteligência Fiscal e Contábil
A solução Prosoft Connect adiciona Inteligência Fiscal e Contábil aos
softwares utilizados no seu escritório. Conta com ferramentas para realizar:
Gerenciamento da Emissão de Certidões Negativas de Débito;
Gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas;
Análise Fiscal e Tributária;
Auditoria do SPED.
+ Saiba mais sobre a solução Prosoft Connect acessando:
www.prosoft.com.br/connect
0800 885 1037