GIA/ICMS
Perguntas mais Frequentes
1. Qual a legislação que trata do preenchimento e entrega da GIA ?
R. Normas de Procedimento Fiscal nº 003/2006 e nº 047/2006.
2. Qual a forma de entrega da GIA/ICMS ?
R. Exclusivamente na AR.internet, na opção “ Entrega de GIA on-line”. A entrega de GIA de
Retificação também só é permitida de forma on-line.
3. Não consegui entregar a GIA de Retificação on-line. O que houve ?
R. Existem algumas regras na entrega da GIA de Retificação. Analisar o roteiro indicado no
Portal da SEFA, opção “GIA ” e verificar se realmente é caso de entrega de GIA de Retificação.
É possível utilizar a denúncia espontânea ou crédito extemporâneo na maioria dos casos, em
vez da GIA de Retificação.
4. Não consegui imprimir o Comprovante de Entrega da GIA. Como obter novo
comprovante ?
R. Na AR.internet, acesse o serviço Histórico de GIA e GIA-ST.
5. Qual é o lay-out do arquivo para importação da escrituração fiscal para a GIA?
R. Clique aqui para verificar o lay-out do arquivo.
6. O que significa a mensagem "Estabelecimento não tem Regime de Centralização" ?
R. Significa que houve o preenchimento dos campos 55 e/ou 65 da GIA/ICMS por empresa que
não está neste Regime de Centralização. Verifique a situação cadastral, através da consulta ao
"Serviços Rápidos" no Portal da SEFA.
7. O que significa a mensagem "Valor da folha de pagamento incompatível com o
número de funcionários" ?
R. O sistema de GIA calcula o valor da folha de pagamento, atribuindo um valor mínimo de
meio salário mínimo vigente para cada funcionário. Caso a empresa tenha funcionário com
menos de 1 (um) mês de serviço, o valor deve ser lançado somente no campo despesas.
8. O que significa a mensagem "Valor da Folha de Pagamento não pode ser superior
ao Campo 02 (Despesas)"?
R. De acordo com a NPF nº 003/2006 dentro do campo despesas deve ser incluído gastos com
encargos sociais, folha de pagamento, honorários, aluguel, água, telefone, energia elétrica,
etc.
9. O que significa a mensagem "Débito imposto campo 51 incompatível com o valor
da base de cálculo campo 50".
R. Significa que foi informada uma alíquota para o cálculo do campo 51 inferior a 3,2%, que é
específica para o ramo de fornecimento de alimentação.
10. O que significa a mensagem "Valor do campo 51 é diferente do calculado" ?
R. Significa que o valor informado no campo 51 é incompatível com a situação cadastral da
empresa. Verifique a situação cadastral feita no programa da GIA e aquela que consta no
Cadastro do ICMS, através da consulta ao "Serviços Rápidos" no Portal da SEFA.
11. O que significa a mensagem "Se tem valor no campo 30 deve ter valor no campo
62"?
R. O sistema verifica o campo 30 que corresponde ao valor total da base de cálculo das
entradas no mês e, baseado neste campo calcula a aplicação de um percentual (alíquota), e o
resultado é o valor do crédito a ser lançado no campo 62. Portanto se tem valor declarado no
campo 30 deve também existir valor de crédito no campo 62. Além disso o valor do campo 62
não pode ser maior de 50% do campo 30.
Data atualização: 02/08/2010
Responsável: CRE/IGA
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Perguntas mais Frequentes
12. O que significa a mensagem "GIA apresentada com erro de fechamento,
aguardando GIA de Retificação" ?
R. Na entrega de uma GIA de Retificação, que altere o saldo credor do campo 80, poderá
alterar a situação da GIA do mês subsequente, pois este valor deve ser transportado para o
campo 61 da GIA do mês seguinte. O sistema verifica que os valores entre estes dois campos
estão diferentes e aponta a GIA do mês posterior, que inicialmente estava correta, com o
indicativo de "erro de fechamento".
13. O que significa a mensagem "Aguardando fechamento do mês" no Histórico de
GIA na AR.internet ?
R. O sistema faz a confrontação entre o pagamento do ICMS e a declaração, que ocorre uma
vez ao mês no 3º dia útil do mês subsequente ao da apresentação da GIA. Esta mensagem
permanece até que o pagamento seja apropriado para a GIA. Portanto os contribuintes devem
aguardar até esta data para verificar se houve alteração da situação do documento.
Data atualização: 02/08/2010
Responsável: CRE/IGA
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