OS DESAFIOS DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR
CAMPOS, Vanessa B.
Faculdade de Educação – FACED
Universidade Federal de Uberlândia – UFU
[email protected]
Resumo:
Na educação superior, no Brasil, a indiferença e o descaso ainda são cenas
recorrentes na sala de aula. Apesar da garantia legal que instituem o direito de acesso
e permanência deste público nas instituições de educação superior, públicas e
privadas, a realidade é falha e têm contribuído para a exclusão e evasão. Este estudo
foi realizado através de pesquisas bibliográficas e documentais, bem como
interpretação e comparação entre os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) quanto ao número de
pessoas com deficiência matriculadas, ingressas e concluintes no ensino superior. Os
fatores relacionados ao abandono escolar dos discentes com deficiência são vários e
dentre eles encontra-se o preconceito e a falta de conhecimento entre os profissionais
envolvidos na área da educação sobre os direitos e deveres condizentes à pessoa
com deficiência. Além disso, fatores sociais, econômicos e pessoais ligados aos
estudantes também estão relacionados com o êxito ou abandono dos estudos. As
instituições, professores e demais funcionários não estão preparados para receberem
e atenderem as pessoas com deficiência. Outro fator que contribui para a evasão
refere-se ao espaço físico inadequado das instituições. A inclusão social e a garantia
de direitos da pessoa com deficiência é um tema amplamente discutido e defendido,
mas para que a inclusão deixe de ser um ideal e passe a ser real ainda requer
conscientização por parte da sociedade, além de mudança interna e externa a cada
indivíduo.
Palavras-chave: Educação superior. Pessoas com deficiência. Inclusão social.
Evasão.
Introdução
No Brasil, entre os anos de 1980 e 1990, o movimento pelo direito de todos a
educação escolarizada promoveu e ampliou a luta pela educação inclusiva na
educação básica e provocou também a inclusão na Educação Superior.
No atual cenário educacional brasileiro, seja de nível básico ou superior, a diversidade
tem sido contemplada nas salas de aula, e, apesar das mudanças e progresso no
pensamento e na cultura da sociedade, conviver com as diferenças ainda provoca
estranhamento e atitudes, por vezes, ações excludentes.
A legislação brasileira assegura o direito das pessoas com deficiência, porque são
cidadãos, através de leis e decretos, que estabelecem mudanças no espaço físico,
político, didático e profissional das instituições de ensino, visando oferecer um ensino
de qualidade e mesmas oportunidades que aos demais. Porém, as mudanças ocorrem
a longo prazo e ainda requerem tempo e maiores esforços para que se concretizem.
Com base na inclusão de pessoas com deficiência na educação superior, divulga-se
constantemente na mídia um número excessivo de vagas (cotas) dispensadas a esse
público em Universidades e Faculdades públicas e privadas, contudo não há alunos
em número suficiente para ocupar essas vagas, além de que, a maioria que ingressa
no ensino acaba por evadir, principalmente devido ao despreparo da própria instituição
e de seus profissionais para lidarem com estes, bem como devido ao despreparo
dopróprio aluno que não possui constituído em sua formação, a base educacional
necessária oferecida na educação básica.
O debate sobre a inclusão social de pessoas com deficiência é um tema que vem
ganhando espaço no Brasil, conquistando leis e projetos que possibilitem igualdade de
direitos. Contudo, apesar da conquista de direitos – garantidas por lei –, esta inclusão
por diversas vezes, permanece apenas no papel, dado o número de evasões.
Nesse artigo objetiva-se compreender o processo de inclusão de estudantes com
deficiência na Educação Superior, considerando questões relativas ao acesso,
permanência na educação superior.
O interesse sobre a temática teve origem nas reflexões suscitadas nos estudos
realizados por integrantes do GEPEPES - Grupo de Estudos e Pesquisa Políticas e
Práticas em Educação Especial e Inclusão Educacional, na Universidade Federal de
Uberlândia.
O artigo foi organizado a partir revisões bibliográficas e pesquisa documental, com
foco especial nas leis e políticas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência
nos cursos de nível superior, bem como têm como finalidade, ampliar conhecimentos
sobre a temática e sobre os direitos destes.
Os principais autores que fundamentam este trabalho são Sassaki (2006), Franco e
Dias (2005), Ferreira e Guimarães (2003), bem como a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96. A discussão teórica contribuiu para analisar os
dados obtidos através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP), referentes ao período de 2000 à 2011, que serão apresentados
no decorrer da pesquisa.
Considera-se relevante promover discussões e analises sobre a inclusão como um
direito das pessoas com deficiência e uma obrigação de toda a sociedade, instituições
de ensino e, principalmente papel do Estado em garantir essa inserção. Além disso, é
essencial proporcionar aos profissionais ligados à educação, conhecer, preparar-se e
qualificar-se para atender de forma satisfatória as demandas que chegam à sala de
aula.
O direito a universidade e a diversidade
No contexto histórico que se insere a pessoa com deficiência, Franco e Dias (2005)
abordam a deficiência como aspecto cultural e variante, estabelecido pela relação
entre a minoria deficiente e a maioria “normal”. Dessa forma, o termo deficiente nada
mais é que uma construção social. Ainda segundo os autores, o estigma social sofrido
pelas pessoas com deficiência vem desde as sociedades primitivas, onde estes eram
submetidos ao abandono ou à morte e acreditava-se estarem possuídos por um
espírito maligno, logo, relacionar-se com pessoas assim era relacionar-se com o mau.
Quando atingiu status de ser humano e os médicos começaram a ampliar seus
conhecimentos científicos, as pessoas com deficiência puderam ter oportunidade de
serem integradas socialmente e educadas de forma diferenciada, sendo criados
sistemas e mecanismos de aprendizagem e comunicação específicos.
Segundo Franco e Dias (2005), ao final do século XX foi-se estruturando projetos e
leis de atendimento educacional em escolas regulares que garantissem acesso à
educação e inserção no mercado de trabalho às pessoas com deficiência,
proporcionando adaptação destes ao meio social.
Ferreira e Guimarães (2003) discutem sobre este modelo de integração no contexto
escolar, tecendo uma crítica de que a pessoa com deficiência não deve ser integrada
na sala de aula, mas sim, incluída, visto que o modelo de integração implica em
mesmo atendimento a todos os alunos, onde a pessoa com deficiência deve se
adequar aos demais, enquanto que o modelo de inclusão sugere o oposto, visando
reconhecer as dificuldades e necessidades do deficiente e propor medidas
pedagógicas condizentes ao seu aprendizado.
Atualmente, uma das leis que orientam e asseguram a inclusão da pessoa com
deficiência no âmbito educacional, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), lei nº 9.394, criada em 20 de dezembro de 1996. Nela, institui que o educando
terá direito a professores especializados, educação voltada para prática profissional e
sua integração na sociedade, além de recursos didáticos de acordo com suas
necessidades. (BRASIL, 1996).
A LDB nº 9.394/96 refere-se ao modelo de inclusão, no qual a pessoa com deficiência
será atendida conforme sua necessidade, adaptando o ensino às condições e
limitações do aluno. Ainda neste contexto, possibilita não só o acesso à educação,
mas também a permanência deste na proposta educacional.
No Brasil, é notório, segundo Sassaki (2006), o aumento de pessoas com deficiência
ingressas na educação superior, bem como o aumento significativo de medidas
adotadas pelas universidades para bem atender este público, buscando adaptar o
modelo de ensino a este aluno, e não como ocorria anteriormente, onde o aluno que
se adaptava ao sistema de ensino. O autor informa ainda que na década de 80 as
pessoas com deficiência eram minoria no ensino superior, uma vez que havia diversos
obstáculos que dificultavam o ingresso destes, tais como:
[...] não-acesso à educação básica, não-acesso a serviços de
reabilitação, não-acesso a equipamentos e aparelhos
especiais, não-acesso a transporte coletivo, dificuldades
financeiras, desconhecimento dos direitos pertinentes à
deficiência e atitudes superprotetoras da família, entre outros.
(SASSAKI, 2006).
As leis, decretos e projetos que orientam as instituições de ensino e garantem acesso
e permanência de pessoas com deficiência ao ensino superior tem apontado para um
número cada vez mais crescente de pessoas matriculadas nas instituições, tal como
observa-se nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP (2013). Os índices do INEP (2013) são oriundos de instituições
de educação superior de todo território brasileiro tanto da rede particular e pública, à
distância e presenciais. Os dados referem-se ao número de pessoas com deficiências,
de todos os tipos de deficiência, considerando-se que um mesmo aluno pode possuir
uma ou mais deficiências, no período compreendido entre 2000 e 2010.
Gráfico 1: Número de matrículas em cursos de nível superior
Fonte: Censo de 2010 (INEP, 2013).
A análise dos índices apresentados Gráfico 1, revelam que a partir do ano de 2003
houve um considerável aumento quanto ao número de pessoas com deficiência
matriculadas em cursos de nível superior. Entretanto, a partir de 2008 que ocorre
significativo crescimento no número de matrículas destes. Cabe assinalar a diferença
entre pessoas matriculadas, ingressas e concluintes. O dado “pessoas matriculadas”
refere-se àquelas que apenas realizaram a matrícula na Instituição de Ensino. Já a
informação relativa a “pessoa ingressa” diz respeito àquela que, depois de
matriculada, deu início à rotina acadêmica. Já as “pessoas concluintes” na educação
superior significa que finalizaram todas as etapas do curso.
Nogueira (2012) descreve duas hipóteses que podem ter sido fundamentais para o
baixo índice de matrículas nos anos anteriores a 2008: a não obrigatoriedade de
atendimento específico para esta demanda e a falta de preparo dos professores e da
própria instituição para realizar o atendimento a estes. A esses fatores pode-se ainda
considerar que, se a LDB nº 9.394 foi criada em 1996 e desde então as instituições de
ensino são obrigadas a oferecer um ensino de qualidade às pessoas com deficiência,
garantindo a estas, acesso e permanência na educação superior, depreende-se que
as instituições de educação superior brasileiras são morosas em relação a adequação
e cumprimento das diretrizes promulgadas na Constituição Federal Brasileira de 1988
e na LDB 9394/96.
A partir do ano de 2009, através do Censo do mesmo ano, o INEP iniciou a coleta de
dados referentes ao número de pessoas com deficiência matriculadas, ingressas e
concluintes nos cursos superiores no Brasil, conforme demonstram os dados
organizados no Gráfico 2 a seguir:
INEP 2010
Matrículas
INEP 2010
Ingressos
INEP 2010
Concluinte
s
Gráfico2: Número de matrículas, ingressos e concluintes nos cursos superiores.
Fonte: Censo de 2010 (INEP, 2013).
A partir da análise dos índices apresentados no Gráfico 2 identificou-se uma
discrepância considerável entre o número de matrículas, ingressos e concluintes,
sendo que o número de matrículas é superior aos números de ingressos e concluintes
na educação superior, assim como o número de ingressos e concluintes não chegam
à metade do número de matrículas. Considera-se relevante destacar que as regiões
geográficas do Brasil que apresentaram maior índices, relativos ao número de
matrículas, ingressos e concluintes, são a região sul, sudeste e nordeste, enquanto
que nas demais regiões ocorrem os menores índices, sendo a maior discrepância nos
estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Mato Grosso do Sul.
Os dados do INEP (2013) referentes ao Censo 2010, indicam também os fatores que
podem ter contribuído para o alto índice do número de matrículas, ingressos e
concluintes foram: a exigência de mão de obra especializada para o mercado de
trabalho; políticas públicas que incentivam o acesso e permanência no ensino
superior; aumento na oferta de vagas nas universidades; abertura de novos campi e
IES; novas modalidades de ensino, tais como os cursos à distância e os tecnológicos.
Com relação ao número de matrículas, ingressos e concluintes nos cursos de nível
superior do ano de 2011, houve considerável inclinação, como demonstra o Gráfico 3
a seguir:
INEP 2011
Matrículas
INEP 2011
Ingressos
INEP 2011
Concluinte
s
Gráfico 3: Número de matrículas, ingressos e concluintes nos cursos superiores
Fonte: INEP, 2013.
A análise e comparação entre os gráficos 2 e 3 revelou que estados de São Paulo,
Pará e Paraná, apesar de pouca discrepância, continuaram a progredir, enquanto que,
principalmente os estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e
Amazonas, apresentaram significativa redução quanto ao número de matrículas,
ingressos e concluintes. De acordo com os dados apresentados percebeu-se um
aumento relevante de pessoas com deficiência matriculadas em IES no decorrer dos
anos. Entretanto, apresenta-se também, de maneira significativa, grande número de
evasões, sendo superior o número de pessoas matriculadas e caindo drasticamente o
número destes que realmente ingressam e que concluem os cursos.
Estudos e pesquisas voltadas para avaliar os motivos da evasão na educação superior
revelam como principal causa a pouca efetividade das leis e decretos que
asseguraram os direitos das pessoas com deficiência relacionada a outros fatores
idiossincráticos, além dos aspectos históricos, culturais, sociais, econômicos.
Mantoan (2005) adverte que as instituições de ensino superior tornaram-se elitizadas e
pouco acessíveis às classes menos favorecidas, fator que contribui significativamente
para a evasão de qualquer pessoa com ou sem deficiência. O autor considera ainda
que a evasão está relacionada às expectativas que os estudantes têm em relação ao
curso e a instituição em que será inserido. Este aspecto pode ser determinante para a
permanência e conclusão do curso, ou para o desencorajamento e desistência deste.
Para Baggi e Lopes (2010) avaliam que os fatores ligados à precarização do ensino
fundamental e médio também contribuem para a evasão, uma vez que constitui-se
como base imprescindível para o conhecimento que será aprimorado na educação
superior. As autoras cogitam ainda, motivos pessoais do próprio estudante, que
possam justificar a evasão, tais como imaturidade, diversas reprovações, dificuldades
financeiras, determinação familiar, casamentos ou nascimento de filhos fora do
planejamento, dentre outros (BAGGI; LOPES, 2010).
Outro problema predominante nas instituições de educação superior refere-se ao
preconceito e falta de conhecimento dos docentes para trabalhar com uma pessoa
com deficiência. De acordo com Mantoan (2005), o preconceito nos distancia das
pessoas com deficiência, que são vistas por nós como frágeis, dependentes e
incapazes de agirem e pensarem sozinhas.
Baggi e Lopes (2010) revelam ainda em sua pesquisa que a maioria das IES não
possui um programa que regule e combata a evasão, o que seria relevante para se
conhecer melhor a realidade e motivos destes alunos, bem como propor ações que
contribuam para a permanência destes.
Neste sentido, pode-se dar crédito às instituições de ensino que possuem profissionais
capacitados e programas que visam acompanhar e propor ações alternativas para o
ensino e aprendizagem das pessoas com deficiência, tal qual a Universidade Federal
de Uberlândia (UFU) que realiza este trabalho através do Centro de Ensino, Pesquisa
e Extensão e Atendimento em Educação Especial (CEPAE), onde se promove um
debate teórico, troca de experiências e construção de novos conhecimentos entre
docentes e alunos, a fim de qualificar melhor o docente para atender com qualidade a
todas as demandas que lhe chegam às salas de aula, bem como constituir um espaço
de atendimento e promoção de pessoas com necessidades educacionais especiais.
Para deixar de lado o discurso de que a instituição e seus profissionais não estão
preparados para trabalhar com a pessoa com deficiência, Ferreira (2009) sugere que
os gestores das instituições de ensino invistam no preparo e capacitação de seus
docentes, para que estes possam também habilitar seus estudantes para conviver
com as diferenças. O autor destaca ainda, que caso haja insegurança do professor em
sua prática pedagógica, que este busque o auxílio de outros colegas, dos alunos com
deficiência e seus familiares, bem como dos demais alunos para repensar o seu fazer
pedagógico, de forma que possibilite a inclusão de todos nas atividades e vivência
escolar.
Considerações finais
Conforme apresentado neste trabalho, a LDB nº 9.394/96 é o instrumento norteador
para o início da prática inclusiva no contexto educacional. Ela institui como direito da
pessoa com deficiência e dever das instituições de ensino, desde recursos materiais e
pedagógicos condizentes a cada tipo de deficiência, a espaço físico adequado e
profissionais capacitados para atender e oferecer um ensino de qualidade.
Contudo, oferecer estrutura física e recursos didáticos para atender a todas as
especificidades não significa incluir, tampouco significa garantir o ensino e a
aprendizagem para a pessoa com deficiência. Mais que isso, precisa que o docente
esteja preparado para os desafios que lhe chegam à sala de aula e saiba utilizar dos
recursos que a instituição oferece e da criatividade que lhe é própria.
O docente, além da capacidade de ensinar possui a obrigação e a responsabilidade
para com o serviço a que presta. O acesso e permanência do aluno com deficiência,
bem como sua inclusão depende especialmente da figura do professor.
Claro que existem diversos outros fatores que interferem e favorecem a desistência
deste aluno, contudo, um professor que adota uma postura inclusiva, respeitosa e
confiante para com sua prática e para com a capacidade do aluno, serve como
exemplo e motivação para os demais docentes e próprios alunos.
Conforme se pôde observar nos dados apontados nos Gráficos 01, 02 e 03, o número
de pessoas com deficiência que buscam a educação superior tem sido crescente nos
últimos anos, contudo é imensamente inferior o número destes que ingressam e
principalmente, que concluem os cursos.
Estes dados não podem ser desconsiderados e apontam para a pouca efetividade das
políticas de acesso e permanência no ensino, bem como para o despreparo dos
professores e demais profissionais para realizarem um trabalho efetivo com esta
demanda.
Além da capacitação dos docentes, torna-se relevante também capacitar os
formadores destes docentes, de forma que haja na própria graduação, bases
consistentes para uma sólida e complementar à realidade.
Outro ponto fundamental é a capacitação e participação dos docentes em cursos que
aprimorem seus conhecimentos e acrescente à sua prática pedagógica. Desta forma
há de se considerar também a necessidade de maior conhecimento acerca dos
direitos das pessoas com deficiência para melhor atendê-los.
As discussões, analises e reflexões apresentadas nesse artigo representam apenas
um pequeno recorte das várias situações que impedem a efetiva inclusão das pessoas
com deficiência no ensino superior. Sendo assim, este artigo não se esgota por si só e
pretende ser apenas uma base para próximos estudos sobre temática.
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