AÇÕES DE IMPROBIDADE RELACIONADAS A CONVÊNIOS FIRMADOS COM O
MINISTÉRIO DO TURISMO
ORGANIZADAS POR MUNICÍPIOS (EM ORDEM ALFABÉTICA)
MUNICIPIO DE APARECIDA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000268-73.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 550.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
JOSÉ DE OLIVEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur n° 107/2008
Mtur n° 703271/2009
MUNICIPIO DE AURIFLAMA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000253-07.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 272.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
JOSÉ JACINTO ALVES FILHO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 703315/2009
Mtur nº 732966/2010
MUNICIPIO DE DIRCE REIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000258-29.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 703387/2009
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 200.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
EUCLIDES SCRIBONI BENINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000272-13.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
06 (seis)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 1.505.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
PEDRO ITIRO KOYANAGI (ex)
ANA APARECIDA GOMES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
08 (oito)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº
nº
nº
nº
nº
nº
222/2007
800/2007
1012/2008
703687/2009
704329/2009
719498/2009
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000256-59.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 1.297.277,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ANA MARIA MATOSO BIM (ex)
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
07 (sete)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº 137/2008
nº 703422/2009
nº 705071/2009
nº 717487/2009
MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000249-67.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº
nº
nº
nº
752/2007
976/2007
717/2008
733710/2010
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 348.326,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
MAURO GILBERTO FANTINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
07 (sete)
MUNICIPIO DE GUZOLÂNDIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000269-58.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 398.250,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (ex)
MÁRCIO LUIS CARDOSO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
05 (cinco)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
n°
n°
n°
n°
493/2007
912/2007
710898/2009
732380/2010
MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000265-21.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
05 (cinco)
Mtur nº 405/2007
Mtur nº 732/2007
Mtur nº 706584/2009
Mtur nº 723595/2009
Mtur nº 734855/2010
R$ 1.185.000,00
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ODÍLIA GIANTOMASSI GOMES (ex)
EDSON GOMES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
07 (sete)
MUNICIPIO DE INDIAPORÃ
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000273-95.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 395.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
FERNANDO CÉSAR HUMER
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 703283/2009
Mtur nº 733292/2010
MUNICIPIO DE JALES
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000250-52.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
07 (sete)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 1.721.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
HUMBERTO PARINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
09 (nove)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº
nº
nº
nº
nº
nº
nº
523/2008
703128/2009
703761/2009
704152/2009
704959/2009
741688/2010
732316/2010
MUNICIPIO DE MACEDÔNIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000266-06.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 253.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
MOACYR JOSÉ MARSOLA (ex)
SEBASTIÃO ANTÔNIO VILLELA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
04 (quatro)
Mtur n° 428/2007
Mtur n° 936/2007
Mtur n° 737607/2010
MUNICIPIO DE MARINÓPOLIS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000254-89.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 223.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
VALTER APARECIDO MARQUESINI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 463/2008
Mtur nº 703635/2009
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000262-66.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
04 (quatro)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 984.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº
nº
nº
nº
398/2007
738/2007
397/2008
703575/2009
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000255-74.2012.4.03.6124
Íntegra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
08 (oito)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 1.241.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO (ex)
MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
09 (nove)
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
Mtur
nº 639/2007
nº 008/2008
nº 629/2008
nº 701469/2008
nº 703083/2009
nº 704119/2009
nº 708818/2009
n° 732157/2010
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000270-43.2012.4.03.6124
Integra da ACP
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 123.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ROBERTO LOPES
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur n° 775/2008
MUNICIPIO DE OUROESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000264-36.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 345.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
NELSON PINHEL
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
05 (cinco)
Mtur nº 749/2007
Mtur nº 706122/2009
Mtur nº 740091/2010
MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000248-82.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 165.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
JOSÉ CÉSAR MONTANARI
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 718492/2009
MUNICIPIO DE PARANAPUÃ
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000261-81.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 165.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 77/2008
MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000246-15.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
Mtur nº 700214/2008
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 104.345,88
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
DAGOBERTO DE CAMPOS (ex)
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
MUNICIPIO DE PONTALINDA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000251-37.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 168.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
GUEDES MARQUES CARDOSO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 739/2007
Mtur nº 704426/2009
MUNICIPIO DE POPULINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000275-65.2012.4.03.6124 – Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 485.400,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
MARIA REGINA SALMAZO CUSTODIO (ex)
SÉRGIO MARTINS CARRASCO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
05 (cinco)
Mtur n° 205/2008
Mtur n° 736456/2010
Mtur n° 742090 /2010
MUNICIPIO DE RUBINÉIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000267-88.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
03 (três)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 233.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
APARECIDO GOULART
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur n° 420/2007
Mtur n° 809/2007
Mtur n° 541/2008
MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000252-22.2012.4.03.6124
Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 100.600,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ANTÔNIO PAVARINI DE MATOS
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 306/2008
MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO SUL
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000263-51.2012.4.03.6124 – Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 574.400,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ANTONIO CARLOS FAVALEÇA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 703646/2009
Mtur nº 739383/2010
MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000257-44.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 109.450,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
WALTER MARTINS MULLER
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 733684/2010
MUNICIPIO DE SANTA SALETE
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000247-97.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 120.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
OSVALDENIR RIZZATO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 705153/2009
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000260-96.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 105.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
NILZA BOZELI CESARE
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 739977/2010
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE IRACEMA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000245-30.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 215.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
DAVID JOSÉ MARTINS RODRIGUES (ex)
VALDIR CANDIDO RIBEIRO
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
04 (quatro)
Mtur nº 500/2008
Mtur nº 713687/2009
MUNICIPIO DE TRÊS FRONTEIRAS
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000259-14.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
02 (dois)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 215.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
FLÁVIO LUIZ RENDA DE OLIVEIRA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
03 (três)
Mtur nº 706140/2009
Mtur nº 734525/2010
MUNICIPIO DE TURMALINA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000274-80.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 52.500,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
ISRAEL COSTA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur nº 524/2007
MUNICIPIO DE URÂNIA
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa
n° 0000271-28.2012.4.03.6124 - Íntegra da ação
CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO
01 (um)
VALOR TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$ 105.000,00
AGENTES PÚBLICOS RESPONSABILIZADOS
FRANCISCO AIRTON SARACUZA
NUMERO TOTAL DE RÉUS NO PROCESSO
02 (dois)
Mtur n° 737617/2010