Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica Sistema de Informações Gerenciais da Assistência
Farmacêutica – SIG-AF
Relatório de Indicadores de Demanda Judicial
Julho a Setembro de 2015 - 3º Trimestre
1) Número de Novas Ações por mês
Nota: O número total de novas ações no 3º trimestre de 2015 foi de 282.
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2) Número de Novas Ações por Farmácia
Nota: O número total de novas ações no 3º trimestre do ano de 2015 foi de 282, sendo que 70 dessas
ações (aproximadamente 25%) foram atendidas na Farmácia Estadual de Cachoeiro de Itapemirim.
Ressalta-se que a Farmácia Estadual de Cachoeiro de Itapemirim atende a maior parte dos municípios da
Região Sul, inclusive o município de Castelo que teve 21 novas ações, ou seja, aproximadamente 30% do
total de novas ações atendidas na Farmacia Estadual supracitada.
Nota 2: O item, “Outros” se refere a pacientes que recebem os medicamentos fornecidos pelas
Secretarias Municipais de Saúde e os pacientes que realizam as aplicações dos medicamentos nos
Hospitais de referências, sendo os medicamentos, neste último caso, fornecidos por esta SESA.
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3) Órgão de Origem
Nota: O número total de novas ações no 3º trimestre do ano de 2015 foi de 282, sendo 134 ações do
Juizado Especial da Fazenda Pública (o que corresponde a aproximadamente 47,5%).
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4) Origem das Prescrições de Mandado Judicial
Nota: O número total de prescrições no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 288, sendo que 54%
são provenientes de médicos da rede particular.
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5) Petições Iniciais por Município de Origem
Nota: O número total de novas ações no 3º trimestre do ano de 2015 foi de 282, sendo que
aproximadamente 25,5%, são demandas originadas nos Municípios de Linhares e Vitoria.
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6) Origens Jurisdicionais das decisões, referentes a medicamentos,
em face do Estado do Espírito Santo
Nota: O número total de novas ações no 3º trimestre do ano de 2015 foi de 282, sendo 95% destas
decisões judiciais proferidas por juízes estaduais.
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7) Origem do patrocínio das petições iniciais, referentes a medicamentos, em
face do Estado do Espírito Santo
Nota: O número total de novas ações no 2º trimestre do ano de 2015 foi de 282, sendo que cerca
de 43% das origens dos patrocínios das petições iniciais foram oriundas da Defensoria Pública
Estadual.
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8) Classificação dos Itens pleiteados nas Decisões Judiciais
Nota: O número total de itens pleiteados no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 491, sendo que
cerca de 35% destas ações pleiteiam medicamentos classificados como Não Padronizados na Atenção
Básica. Nesses casos, mesmo o medicamento não sendo padronizado na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME), deve possuir características de fornecimento da Atenção Básica, ou
seja, ser medicamento e/ou insumo utilizados no tratamento precoce e adequado dos problemas mais
comuns e/ou prioritários, passíveis de atendimento em nível básico, incluindo aqueles relacionados a
agravos e programas de saúde específicos.
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8.1) Classificação dos Itens pleiteados nas Decisões Judiciais e
responsabilidade de fornecimentos dos mesmos.
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9) Fornecimento dos Medicamentos da Atenção Básica (Padronizados e Não
padronizados) pleiteados
Nota: O número total de itens pleiteados no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 491, sendo que o
número total de itens pleiteados da Atenção Básica (padronizados e não padronizados) neste mesmo
período foi de 225, ou seja, aproximadamente 45,8%. Destes medicamentos, a SESA assumiu o
fornecimento de cerca de 53%, e os municípios cerca de 46%.
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10) Classificação dos Medicamentos Padronizados no Componente
Especializado conforme CID
Nota: O número total de itens pleiteados no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 491, sendo o
número total de itens pleiteados Padronizados no Componente Especializado neste mesmo período de 68.
Destes medicamentos, cerca de 61% das demandas pleiteavam medicamentos padronizados, com CID
autorizado.
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11) Classificação dos Medicamentos constantes das Decisões Judiciais
Município de Linhares
Nota: Do número total de novas ações judiciais no 3º trimestre de 2015, aproximadamente 11% foram
provenientes do município de Linhares. Destas ações, cerca de 42% pleiteiam medicamentos classificados
como Não Padronizados na Atenção Básica.
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12) Classificação dos Medicamentos constantes das Decisões Judiciais
Município de Vitória
Nota: Do Número total de novas ações judiciais no 3º trimestre de 2015, aproximadamente 14% foram
provenientes do município de Vitória. Destas ações, cerca de 19% pleiteiam medicamentos classificados
como Não Padronizados na Atenção Básica.
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13) Percentual dos 40 Medicamentos mais Demandados
Nota: O número total de itens pleiteados no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 491.
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14) Percentual das Especialidades Médicas Solicitantes
Nota: O número total de médicos prescritores no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 253, sendo
que cerca de 12% das prescrições foram oriundas de especialidades médicas de neurologia.
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15) Média de itens demandados por Decisão Judicial
Nota: O número total de itens pleiteados no período de Julho a Setembro de 2015 foi de 491, sendo a
média de itens demandados por ação neste mesmo período de 1,7 itens pleiteados.
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16) Perfil de Medicamentos Importados pleiteados nas Decisões Judiciais
Nota1: A Secretaria Estadual de Saúde recebeu durante o período de janeiro a setembro de 2015 o total
de 20 ações com solicitação de medicamentos importados e no mesmo período de 2014 foram recebidas
07 ações.
Nota2: Os medicamentos que necessitam ser adquiridos através de importação, são medicamentos que
não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não são fabricados e não são
comercializados em Território Nacional.
Nota3: A importação de medicamentos acontece seguindo todos os trâmites do processo de compra,
sendo necessário passar pelo processo de licença e autorização de importação realizada pela Agencia
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).