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Diário da República, 2.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2013
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por aplicação da
pena de demissão, o seguinte trabalhador:
Luís Manuel dos Santos Alves — carreira/categoria de Encarregado
de Pessoal Auxiliar, posicionado na 6.ª posição remuneratória e entre
o 6.º e 7.º nível remuneratório — vacatura do respetivo lugar/ posto de
trabalho com efeitos a 31 de janeiro de 2013.
13 de fevereiro de 2013. — O Diretor de Departamento de Gestão de
Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
206754886
Aviso n.º 2527/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que,
na sequência da autorização do regresso de licença sem remuneração
de longa duração concedida por despacho da Senhora Vereadora de
Recursos Humanos, Dr.ª Maria João Sanches de Azevedo Mendes, foi
celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria Paula Antunes Ventura da Silva Ron para
o exercício de funções inerentes à categoria de Assistente Técnica (Área
Administrativa) da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração
mensal ilíquida de €837,60, correspondente à 3.ª posição remuneratória
da categoria de Assistente Técnico e ao nível remuneratório 8 da tabela
remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas,
com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2012.
13 de fevereiro de 2013. — O Diretor do Departamento de Gestão de
Recursos Humanos, João Pedro Contreiras. (Competência subdelegada — Despacho n.º 3/DMRH/11, de 27 de julho de 2011, publicado no
1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 911, de 04.08.2011)
306755785
Aviso n.º 2528/2013
Contratos de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do
artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público
que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum
para assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos
especiais), aberto pelo Aviso n.º 18636/2009, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2009, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 2644/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2009, foram celebrados
contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com
os trabalhadores abaixo indicados para o exercício de funções inerentes
à categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e
veículos especiais) da carreira geral de assistente operacional:
Arlindo Maria Henriques, Jorge Joaquim Louro Relvas e Marco
Paulo Gomes Monteiro, com a remuneração mensal ilíquida de €485,00,
correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente
operacional e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única
dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Francisco José Castanheira Pereira, Júlio Francisco Almeida Gonçalves, Manuel Joaquim Almeida da Silva, Paulo Jorge Oliveira Almeida,
Pedro Miguel Miranda Henriques, Pedro Miguel Santos Melo Marques,
Sérgio Miguel Pinto de Almeida Paiva, Teófilo Baptista da Cruz Leite e
Tiago Miguel Oliveira Figueiredo, com a remuneração mensal ilíquida
de €532,08, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de
assistente operacional e ao nível remuneratório 2 da tabela remuneratória
única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Adélio da Silva Rodrigues Mouta, com a remuneração mensal ilíquida
de €566,41, correspondente ao posicionamento entre a 2.ª e 3.ª posição
remuneratória da categoria de assistente operacional e entre o nível
remuneratório 2 e 3 da tabela remuneratória única dos trabalhadores
que exercem funções públicas.
Amadeu da Silva Gomes, António Manuel da Silva Gomes, Bruno
Miguel Coelho Aparício, Laurentino da Silva Marques Macedo, Paulo
Pinto Costa e Vitor Manuel Duarte Pereira, com a remuneração mensal
ilíquida de €583,58, correspondente à 3.ª posição remuneratória da
categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 3 da tabela
remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Alfredo José Vicente Branco, António Filipe Caldas Barbosa, António Jorge Pereira do Cabo, Bruno Miguel da Costa Claro Oliveira,
Ernesto Afonso Pereira, Filipe Fernando Figueiredo Soares, João Pedro
Ferreira Matos, Jorge Miguel Pereira Sala, José António Pereira Jesus,
José Manuel Andrade de Amorim, Licínio de Paiva Gonçalves, Luís
Manuel Resende Ruas, Manuel João Santos Carvalho, Paulo Alexandre
Rodrigues Botas, Paulo Nuno Alves da Silva, Ricardo Manuel Nu-
nes dos Santos, Rui Manuel Fernandes Lopes e Vitor Manuel Farinha
Branco, com a remuneração mensal ilíquida de €635,07, correspondente
à 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional e ao
nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores
que exercem funções públicas;
José Manuel Coelho Caetano, com a remuneração mensal ilíquida
de €738,05, correspondente à 6.ª posição remuneratória da categoria de
assistente operacional e ao nível remuneratório 6 da tabela remuneratória
única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Jorge Paula Gomes, José Adelino Antunes e Sabino de Almeida Custódio, com a remuneração mensal ilíquida de €837,60, correspondente
à 8.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional e ao
nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única dos trabalhadores
que exercem funções públicas;
Fernando João Branco de Carvalho e João Rogério Moura Pinto, com
a remuneração mensal ilíquida de €892,53, correspondente à 9.ª posição
remuneratória da categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem
funções públicas;
13 de fevereiro de 2013. — O Diretor do Departamento de Gestão
de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras (competência subdelegada, Despacho n.º 3/DMRH/11, de 27 de julho de 2011, publicado no
1.º Suplemento ao Boletim Municipal, n.º 911, de 04.08.2011).
306754715
MUNICÍPIO DE MANGUALDE
Aviso n.º 2529/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de
29 de janeiro de 2013, e usando da competência que me confere a Lei
n.º 169/99, de 18 de setembro, no seu artigo 68.º, n.º 2, alínea a), com
a redação que lhe é dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, e em
cumprimento do preceituado no artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto,
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 agosto, em conjugação com
o n.º 1 do artigo 9.º-B, do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de junho, bem
como do n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro,
adaptado à Administração Local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009
de 4 de setembro e ainda do artigo 21.º n.º 8 da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à
Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de abril, com
a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de junho e pelo
Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, renovo a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe de Divisão Financeira, por novo
período de três anos, ao Técnico Superior Dr. Orlando Augusto Duarte
Fernandes, com efeitos a partir de 22/04/2013, data em que termina a
atual comissão de serviço, com fundamento na avaliação de desempenho
verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme
expresso, verificado e comprovado no relatório apresentado.
1 de fevereiro de 2013. — O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
306730536
Aviso n.º 2530/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de
8 de janeiro de 2013 e 14 de janeiro de 2013, e usando da competência
que me confere a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, no seu artigo 68.º,
n.º 2, alínea a), com a redação que lhe é dada pela Lei n.º 5-A/2002, de
11 de janeiro, conjugado com o artigos 234.º e 235.º, da Lei n.º 59/2008,
de 11 de setembro, na sequência de novos pedidos, foi concedida, respetivamente, no términus da atual licença, nova licença sem remuneração
por 11 meses, à colaboradora Susana Maria Martins Marques e nova
licença sem remuneração por 12 meses ao colaborador José Manuel da
Silva Gonçalves.
1 de fevereiro de 2013. — O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
306730455
MUNICÍPIO DE NISA
Despacho n.º 2823/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho
n.º 02/2013, de 22 de janeiro de 2013, em cumprimento dos limites
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Diário da República, 2.ª série — N.º 36 — 20 de fevereiro de 2013
impostos e consequente adequação da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
resultou a aprovação do modelo de estrutura nuclear, constituído por duas
unidades orgânicas (2.º grau), uma subunidade orgânica (3.º grau), por
deliberação da Assembleia Municipal n.º 062/2012, de 9 de novembro,
determinei em consequência e ao abrigo do artigo 8.º, conjugado com
o n.º 5 do artigo 10 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a
criação das seguintes subunidades orgânicas — 6 —, sendo as mesmas
coordenadas por Coordenadores Técnicos, de acordo com a afetação ou
reafetação de pessoal, do respetivo Mapa de Pessoal, à nova Estrutura
dos Serviços Municipais:
Subunidade: Secção de Contratualização Pública e Património;
Subunidade: Secção Financeira;
Subunidade: Secção de Recursos Humanos e Serviços Auxiliares;
Subunidade: Secção de Expediente e Arquivo;
(Na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau: Divisão de Administração Geral)
Subunidade: Secção de Administração Escolar;
(Na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau: Divisão de Administração Geral, Subunidade Orgânica de 3.º grau)
Subunidade: Secção de Ordenamento do Território e Serviços Municipais;
Nome
(Na dependência da Unidade Orgânica de 2.º grau: Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais)
As subunidades constantes no meu despacho, têm as atribuições e
competências previstas no ‘Regulamento de Organização dos Serviços
Municipais’.
31 de janeiro de 2013. — A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.
206755996
MUNICÍPIO DE OLEIROS
Aviso n.º 2531/2013
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores
do Município de Oleiros cuja relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado cessou durante o ano de 2012:
Categoria
Mário Mendes Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente Operacional . . . . . . . . . . . . . . .
António João Batista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Assistente Operacional . . . . . . . . . . . . . . .
12 de fevereiro de 2013. — O Presidente da Câmara, José Santos Marques.
Aviso n.º 2532/2013
Celebração de contratos individuais de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de fevereiro de 2013 e após conclusão com aproveitamento dos
respetivos estágios de ingresso na carreira, foram celebrados Contratos
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com os
trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013:
Ana Maria Lopes Martins Alves; Categoria — Técnico de Informática-Adjunto, Nível 1; Remuneração Base € 710,59;
Luís Manuel Mendes Antunes; Categoria — Técnico de Informática-Adjunto, Nível 1; Remuneração Base € 710,59;
Rodrigo Luís Martins; Categoria — Técnico de Informática-Adjunto,
Nível 1; Remuneração Base € 710,59.
12 de fevereiro de 2013. — O Presidente da Câmara, José Santos
Marques.
306754172
MUNICÍPIO DE OLHÃO
Declaração de retificação n.º 233/2013
Retificação do despacho n.º 1191/2013, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro
de 2013, referente à estrutura orgânica do município de Olhão
Para efeitos de retificação, informa-se que o despacho saiu com a
seguinte inexatidão. Assim, onde se lê «n.os 1 e 7 do artigo 21.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto» deve ler-se «n.os 1 e 7 do artigo 25.º da
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto».
13 de fevereiro de 2013. — O Presidente da Câmara, Francisco José
Fernandes Leal.
206754367
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO
Aviso n.º 2533/2013
Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de
fevereiro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de
10 de janeiro de 2013, encontra-se aberto Procedimento Concursal Comum, após deliberação da Assembleia Municipal datada de 14-12-2012,
Motivo
Data de efeito
Aposentação. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aposentação. . . . . . . . . . . . . . . . . .
01-01-2012
01-10-2012
306754164
tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho previstos e não
ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Oliveira do Bairro de
2013.
Processo n.º 1/2013 — 4 postos de trabalho da carreira/categoria
de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado.
1 — Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (conjugada com a Lei n.º 64-A/2008, de 31 dezembro, a Lei n.º 3-B/2010,
de 28 abril, e a Lei n.º 12-A/2010, de 30 junho, Lei n.º 55-A/2010, de
31 de dezembro), Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei
n.º 59/2008, de 11 de setembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro,
alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 — Está temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta
prévia à ECCRC (entidade centralizada para constituição de reservas de
recrutamento) por não ter ainda sido publicitado qualquer procedimento
para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação,
nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de
22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de
6 de abril.
3 — Local de trabalho: na área do Concelho de Oliveira do Bairro.
4 — Descrição sumária e caracterização do posto de trabalho: “Exerce
funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos,
com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e
nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nas diversas
unidades orgânicas ou subunidades previstas no Regulamento Interno
dos Serviços”.
5 — Posicionamento remuneratório: nos termos do artigo 26.º da
Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória
de referência a seguinte: 1.ª posição remuneratória da categoria de
Assistente Técnico.
6 — Âmbito do recrutamento: Candidatos detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou
determinável, para benefício dos serviços e do município, por razões
de celeridade, eficácia e aproveitando atos e racionalização de recursos,
nomeadamente financeiros, respeitando as prioridades legais da situação
jurídico-funcional dos candidatos, conforme deliberação de Câmara
Municipal, datada de 10 de janeiro de 2013.
7 — Requisitos de admissão:
7.1 — Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos no
artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro: ter nacionalidade
portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial
ou convenção internacional; ter 18 anos de idade completos; não estar
inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício
das funções que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil
psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e ter cumprido as leis
de vacinação obrigatória.