ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE OLIVEIRA DO
BAIRRO
ACTA.
Aos vinte dias do mês de Junho do ano de 2012, na sede da Junta de Freguesia
de Oliveira do Bairro, realizou-se a Sessão Ordinária da Assembleia de
Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos: …………………………………
1- INICIO DOS TRABALHOS…………………………………………………
2- EXPEDIENTE………………………………………………………………...
3- PERIODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO……………….
4- PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA. ………………………………...
Interpelação à Junta de Freguesia sobre a actividade da respectiva
administração. …………………………………………………………………….
5- PERIODO DA ORDEM DO DIA...................................................................
5.1 Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da
actividade exercida, bem como da situação financeira da mesma………………..
5.2 Deliberação sobre a tomada de posição sobre a Reforma Administrativa
do Poder Local, nomeadamente no que respeita à Freguesia de Oliveira do
Bairro……………………………………………………………………………...
Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Assembleia Fernando de
Oliveira Henriques tendo como secretários Cristóvão Miguel Oliveira Batista e
Ana Maria Batista Soares ………………………………………………………..
Ponto 1 - INICIO DOS TRABALHOS…………………………………………..
Eram vinte horas e trinta minutos quando foi declarada aberta a sessão, tendo
sido dada a palavra ao Secretário Cristóvão Batista para proceder à chamada dos
Membros presentes, verificando-se a ausência de Sérgio da Conceição Martins e
de Vítor Fernandes Costa, este substituído por Licínio da Silva Fontes.…………
Ponto 2 - EXPEDIENTE………………………………………………………….
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ……………………….
Deu a conhecer a recepção de uma carta enviada pelo Presidente da Assembleia
Municipal de Oliveira do Bairro, formulando o convite para uma reunião a
realizar no dia 22 do de Junho no Espaço Inovação, para a discussão do assunto
relacionado com a “Reforma Administrativa Local”..............................................
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Informou também que o Membro Joaquim Alcino Jesus Ferreira, dentro do
prazo legal, entregou a justificação relativa à sua ausência na Assembleia
anterior, pelo que a falta foi considerada justificada. Disse ainda ter recebido
uma carta do Membro Vítor Fernandes Costa justificando a impossibilidade de
estar presente na reunião, pedindo por isso a sua substituição. …………………..
Ponto 3 – PERIODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO…………..
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:……………………….
Perguntou ao público presente se alguém pretendia usar da palavra, esclarecendo
que a sua intervenção teria que obedecer aos termos definidos pelo Regimento
da Assembleia de Freguesia dos quais lhes foi dado conhecimento……………...
Não se verificou intervenção do público………………………………………..
Ponto 4- PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA:…………………………….
Interpelação á Junta de Freguesia sobre a actividade da respectiva administração
Não se verificou qualquer intervenção dos Membros da Assembleia de
Freguesia…………………………………………………………………………
Ponto 5- PERIODO DA ORDEM DO DIA............................................................
5.1 Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta acerca da
actividade exercida, bem como da situação financeira da mesma………………..
PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA…………………………………
Informou que o documento diz respeito ao período compreendido entre 18 de
Abril até 14 de Junho. Fez referência a mais uma recolha no âmbito do projecto
“Bebé Feliz” que ajudou a reforçar a entrega de mais cabazes e a apoiar cerca de
54 famílias neste momento e que corresponde a cerca de 150 cabazes que já
foram entregues. Em relação à Universidade Sénior, salientou a presença e
participação da Tuna na “FIACOBA 2012”. Referiu que a Tuna está “de Vento
em Popa”, tendo já tido alguns convites para participações noutros eventos. Em
relação ao terreno onde se plantou favas, o resultado foi positivo mesmo com o
tempo adverso, tendo a recolha sido conseguida com a ajuda de voluntários e
alunos da UNISOB, de cerca de 3000 Quilos daquele produto vendido ao preço
de 0,19 € quilo. Fez referência à visita realizada ao Mosteiro de Alcobaça e à
Nazaré com os nossos idosos, onde salientou o franco convívio e a satisfação de
quem nela participou. Em relação aos trabalhos executados, referiu que são os
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previstos neste período e os possíveis de se realizar. Quanto à situação
financeira os valores em facturas estão todos cabimentados, faltando receber a
tranche da Câmara, do FFF e a verba relativa à UNISOB………………………..
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA:……………………….
Questionou o Presidente da Junta sobre facturas em pagamento e a que se
referem nomeadamente a “ Fernando Branco Tavares”, “Terras das Ideias” e “
La Basque Bondissant)……………………………………………………………
MEMBRO DA ASSEMBLEIA CRISTOVÃO MIGUEL OLIVEIRA
BATISTA…………………………………………………………………………
Enalteceu o projecto “Terra Solidária” com os resultados e toda a sua
envolvência e pediu para que o Presidente da Junta continue as negociações com
proprietários de outros terrenos no sentido de os cultivar e dinamizar este
projecto. Referiu ainda que a Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro e o seu
Executivo está de parabéns pela aposta oportuna e decisiva aquando da
aquisição da retroescavadora, que em muito tem ajudado a desenvolver alguns
trabalhos da sua responsabilidade, bem como o apoio que tem dado em obras
das nossas Associações. Referiu que muitas das vezes o apoio em termos de
equipamento às mesmas é superior ao apoio monetário directo, pois muitas das
vezes e face à actual conjectura o mesmo não seria possível……………………..
PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA…………………………………
Em resposta às questões apresentada pelo Presidente da Mesa, informou que
relativamente à factura de “Fernando Branco Tavares” diz respeito a materiais
de construção e as outras duas dizem respeito ao transporte dos idosos que se
realizou à Nazaré e Alcobaça. ……………………………………………………
5.2 Deliberação sobre a tomada de posição sobre a Reforma Administrativa
do Poder Local, nomeadamente no que respeita à Freguesia de Oliveira do
Bairro………………………………………………………………………….......
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA: ………………………
Chamou a atenção para a importância da presença de todos os Membros na
acção que terá lugar no Espaço Inovação no dia 22 de Junho de 2012 relativo à
“Reforma Administrativa Local”. ………………………………………………..
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Referiu que o documento a analisar na presente reunião foi elaborado por ele
próprio e pelo Presidente da Junta tendo como objectivo traduzir as
preocupações não só da Freguesia de Oliveira do Bairro como das populações,
relativamente às implicações que irão resultar da aplicação da Lei emanada pelo
Poder Central, que não é clara e que poderá ter consequências negativas para
uma eficiente gestão da nossa freguesia. ………………………………………..
Fez referência a alguns artigos que são omissos nomeadamente no que respeita
às competências das Juntas de Freguesia. Referiu que os 15% a mais nos
orçamentos atribuídos às novas Juntas a agregar são “uma cenoura para estas
autarquias aceitarem esta alteração”………………………………………………
PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA…………………………………
Referiu que quando este Executivo foi eleito jamais iria imaginar que teria em
mãos este processo de revisão, mas como surgiu terá que ser analisado e tomar
decisões sobre algo tão nobre que é o nosso território, o nosso Concelho, o nosso
lugar e a nossa Freguesia de Oliveira do Bairro. Considerou por isso que o
documento apresentado espelha o sentir e a vontade comum, e que a mesma será
transmitida no dia 22 na acção que anteriormente já foi referida. Solicitou o
apoio e solidariedade de todos neste momento tão importante que alterará no
futuro todo o nosso mapa territorial, podendo fazer com que desapareçam
tradições, costumes e cultura. Explicou todo o procedimento administrativo a
que estará sujeito este processo. Alertou que a decisão última competirá a
Lisboa, nomeadamente à Unidade Técnica constante da Lei 22/2012. O
documento em discussão aponta em 1º lugar a caracterização da nossa Freguesia
em todas as suas valências e em 2º lugar uma parte mais política de defesa
cuidada de reforço na manutenção da mesma como está, sem agregações.
Referiu que não verificou nenhum benefício na proposta apresentado pelo
documento do Governo. De seguida procedeu à leitura do parecer que irá ser
apresentado a votação pela Assembleia de Freguesia…………………………….
Fez algumas considerações nomeadamente às novas competências e aos custos
que irão ter com estas alterações, com a atribuição de novas responsabilidades
em gestão de equipamentos. Adiantou que a agregação de novas freguesias só
irá aumentar os custos operacionais e no projecto do Governo nada refere no que
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diz respeito à atribuição de verbas para fazer face a todas as novas
competências. Salientou que existem muitas dúvidas em relação ao
encerramento de alguns serviços existentes nas actuais freguesias, apelando por
isso a um consenso em relação a esta matéria tão importante para o nosso futuro.
MEMBRO DA ASSEMBLEIA JOÃO DE OLIVEIRA SIMÕES……………
Disse concordar na íntegra com a proposta em apreço e que deverá ser
apresentada no próximo dia 22 de Junho de 2012………………………………..
MEMBRO DA ASSEMBLEIA JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DAS
NEVES……………………………………………………………………………
Referiu que por detrás da proposta do Governo está uma atitude economicista,
quando na verdade neste sector é onde se gere melhor os dinheiros dos
contribuintes. Considerou que existem outras áreas onde deveriam haver grandes
reformas. Salientou que é uma reforma feita em cima do “joelho” e nesse
sentido deveríamos pronunciar-nos em manter a situação tal como está.
Concordou com o documento apresentado pelo Executivo dado que foi
elaborado de uma forma sucinta indo ao encontro das nossas pretensões………..
MEMBRO DA ASSEMBLEIA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
SILVA…………………………………………………………………………….
Concordou com esta tomada de posição no sentido da nossa pronúncia em
relação à manutenção da nossa Junta de Freguesia. Referiu que será na
Assembleia Municipal a grande tomada de posição naturalmente ouvindo todos
os intervenientes……………………………..........................................................
MEMBRO DA ASSEMBLEIA CRISTÓVÃO MIGUEL OLIVEIRA
BATISTA…………………………………………………………………………
Reforçou na sua intervenção que a nossa Freguesia é considerada Urbana, logo
jamais poderia ser agregada, mas por uma questão de solidariedade para com as
outras Juntas do nosso Concelho deveríamos dizer não à agregação porque todas
as Juntas tem Sede, possuem equipamentos, serviços e população dinâmica que
faz jus ao seu passado cultural de elevado valor. Considerou que a Lei começou
pelo cimo e não pelos princípios que todos desejavam, nomeadamente ouvindo
todos os intervenientes. Os Autarcas e os Políticos devem cumprir o seu
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emanado político, trabalhando em proximidade junto dos seus fregueses e
cidadãos ouvindo-os diariamente…........................................................................
Confirmou a sua total concordância em relação à proposta apresentada pelo
Executivo………………………………………………………………………….
Findas as intervenções sobre o assunto em análise, foi o mesmo submetido à
votação tendo sido aprovado por unanimidade…………………………………...
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA………………………...
Solicitou aos Membros da Assembleia que esta acta seja aprovada em minuta,
por conter assuntos que assim o exigem, proposta esta que mereceu a sua
aprovação por unanimidade. --------------------------------------------------------------
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