Termos e Condições
1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
O Zelando é um serviço multiplataforma desenvolvido para substituir
tituir a agenda tradicional nas
Instituições de Educação Infantil, como creches, escolas e colégios (adiante abreviadamente
designados
dos "Instituição"), podendo ser utilizado por diretores,
tores, administradores, educadores e
familiares
iares dos alunos da instituição (adiante abreviadamente designados "Utilizadores").
Constitui-se
se de um meio eletrônico de comunicação.
O Zelando é um software de pr
propriedade da ATC Serviços Online LTDA - ME (adiante
abreviadamente designada "ATC
ATC Serviços Online
Online").
A estrutura, o design, os textos, as imagens e os sons, bem como os log
logotipos,
tipos, nomes, marcas
e sinais distintivos do Zelando são protegidos por direitos de propriedade
riedade intelectual e/ou outros
que são da exclusiva titularidade da ATC Serviços Online ou se encontram à mesma
licenciados. É expressamente proibida a utilização ou reprodução por qualquer forma do
Zelando e dos seus conteúdos.
2. ACORDO
ANTES DE COMEÇAR
AR A UTILIZAR O Zelando (ADIANTE DESIGNADO INDISTINTAMENTE
Zelando, SERVIÇO OU PRODUTO
PRODUTO), DEVE LER ATENTAMENTE OS PRESENTES TERMOS
CONTRATUAIS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
OS PRESENTES TERMOS CONTRATUAIS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO CONSTITUEM
O ACORDO CELEBRADO ENTRE A INSTITUIÇÃO E A ATC SERVIÇOS ONLINE PARA
UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. AO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO A INSTITUIÇÃO
RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO, COMPREENDEU O SEU C
CONTEÚDO
ONTEÚDO E ACEITOU
SEM RESERVAS TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO MESMO. SE A INSTITUIÇÃO
NÃO ACEITAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, ALGUM DESTES TERMOS E CONDIÇÕES,
ESTA NÃO PODERÁ UTILIZAR O SERVIÇO.
3. O SERVIÇO
O Zelando é um serviço multiplataforma desenvolvido para substituir a agenda tradicional nas
Instituições de Educação Infantil, como creches, escolas e colégios (adiante abreviadamente
designados "Instituição"), podendo ser utilizado por diretores, administradores, educadores e
familiares dos alunos da instituição (adiante abreviadamente designados "Utilizadores").
Constitui-se de um meio eletrônico de comunicação.
3.1. Acesso ao Serviço
O Serviço é disponibilizado pela ATC Serviços Online nos sítios localizados em
www.zelando.com.br (adiante abreviadamente designados "Site" ou "Sites"), os quais são
operados por ela.
O acesso ao Site e a sua utilização não implica, por si só, qualquer relação comercial, incluindo
de clientela, consultoria, mandato ou qualquer outra, com a ATC Serviços Online ou com as
pessoas com ela relacionadas. Não obstante, aconselha-se a leitura dos respectivos Termos e
Condições.
Para utilizar o Zelando, os Utilizadores da Instituição devem aceder por via remota (web),
através de um dos Sites, após a subscrição do Serviço pela Instituição.
3.2. Funcionalidades
Entre outras funcionalidades, através do acesso ao Zelando o Utilizador pode:
a) Consultar as atividades da Instituição e os diários que lhes estão relacionados;
b) Descarregar e imprimir relatórios de atividades da Sala de Aula ou das Crianças;
c) Consultar informação de outros Utilizadores da Instituição.
3.3. Atualizações e melhorias
O Serviço inclui o direito às atualizações e melhorias (“releases”) do Zelando disponibilizadas
pela ATC Serviços Online durante o período de tempo em que o Serviço estiver em vigor. A
ATC Serviços Online não garante nem se responsabiliza por assegurar ao Utilizador um
número mínimo de releases, nem pela manutenção de funcionalidades existentes em releases
anteriores.
3.4. Segurança e disponibilidade
A ATC Serviços Online adota medidas técnicas com o objetivo de garantir a disponibilidade do
Serviço sem interrupções ou com as interrupções indispensáveis à respectiva manutenção,
bem como a segurança do mesmo. Não obstante, a ATC Serviços Online não garante que os
ficheiros do Zelando estejam isentos de vírus, worms e cavalos de Tróia que contenham ou
manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ATC Serviços Online preocupa-se com a segurança e integridade dos dados pessoais do
Utilizador, incluindo, sem quaisquer reservas, os contatos e outros dados de qualquer natureza,
registrados e transmitidos pelo Utilizador, e adota as medidas técnicas necessárias à sua
segurança e proteção. O tratamento de dados pessoais rege-se pela POLÍTICA DE
PRIVACIDADE, cuja leitura se recomenda.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Uma vez que o Zelando é acedido remotamente, toda a informação registrada no Zelando,
incluindo durante o respectivo processo de registro, estará fisicamente armazenada num
Servidor da ATC Serviços Online, por ela detido ou contratado com terceiro.
A INSTITUIÇÃO EXPRESSAMENTE CONSENTE E AUTORIZA A ATC SERVIÇOS ONLINE A
ARMAZENAR E A PROCESSAR OS DADOS REGISTADOS, EM SERVIDOR OU
SERVIDORES - CENTRO DE DADOS - LOCALIZADO(S) NO BRASIL, AMÉRICA LATINA, EM
PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA OU NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
6. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
OS UTILIZADORES OBRIGAM-SE A REGISTAR DADOS COMPLETOS E VERDADEIROS E
A
MANTÊ-LOS
PERMANENTEMENTE
ATUALIZADOS,
ABSTENDO-SE
DE
VIOLAR
QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS.
O Serviço destina-se a ser usado como repositório conveniente dos dados do dia-a-dia das
crianças, das suas atividades e da Instituição. O Utilizador não pode ceder o seu direito de
utilização a terceiros nem autorizar a utilização por terceiros do Serviço, no todo ou em parte,
temporária ou permanentemente. O Serviço destina-se a ser unicamente usado pelo Utilizador
e em seu proveito.
A Instituição é responsável por todos os conteúdos, informações, dados e/ou outros que
registre e/ou transmita através do Serviço, pelo que concorda em avaliar e assumir todos os
riscos associados à sua transmissão.
6.1. O que o Utilizador DEVE fazer:
a) Cumprir a lei e os presentes Termos Contratuais e Condições de Utilização do Zelando;
b) Manter secretos o nome de utilizador e a senha de acesso ao Serviço;
c) Notificar de imediato a ATC Serviços Online de qualquer falha de segurança ou outra
relativamente ao Serviço.
6.2. O que o Utilizador NÃO DEVE fazer:
a) Violar, com ou sem intenção, a lei e os Termos e Condições de acesso e utilização do
Serviço;
b) Ceder ou facultar a terceiros o acesso ao respectivo nome de utilizador e a senha de acesso
ao Serviço;
c) Imitar ou fazer passar-se por outrem ou fazer uma utilização abusiva da sua relação com
outra pessoa;
d) Ameaçar, insultar ou assediar qualquer pessoa ou grupo de pessoas;
e) Causar, por qualquer forma, quaisquer danos, em especial, a menores ou a qualquer pessoa
ou grupo de pessoas desfavorecidas;
f) Registrar e/ou transmitir, no Site e/ou Serviço ou por correio eletrônico ("e-mail"), qualquer
conteúdo ilegal, ameaçador, provocador, abusivo, difamatório, obsceno, pornográfico, violador
da privacidade, racista ou discriminatório contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas;
g) Registrar e/ou transmitir, sem para tal ter direito, qualquer conteúdo sob lei ou contrato,
incluindo informação confidencial obtida no âmbito de relações de trabalho ou profissional, ou
informação que viole qualquer direito de propriedade intelectual, direito de autor, direitos de
personalidade ou outro qualquer direito de terceiros;
h) Registrar e/ou transmitir ou usar alguma parte do Serviço como destino de anúncios e/ou
mensagens (comerciais ou não) para pessoas ou para grupos de pessoas não autorizados ou
não solicitados;
i) Registrar e/ou transmitir qualquer software que contenha vírus ou qualquer outro código,
ficheiro ou programa de computador concebido para interromper, destruir, danificar ou limitar a
funcionalidade do Site, do Serviço ou de qualquer equipamento de hardware, software ou de
telecomunicações;
j) Copiar, transmitir, modificar, distribuir, mostrar ou executar publicamente qualquer conteúdo
que esteja disponível no Site e/ou Serviço ou criar qualquer trabalho derivado desse conteúdo,
salvo quando o autor do conteúdo seja o próprio Utilizador ou o autor do conteúdo nisso
consinta;
k) Não obter ou armazenar, sem autorização do respectivo titular, dados pessoais de outro ou
outros utilizadores;
l) Usar alguma parte do Serviço como destino de mensagens (comerciais ou não) não
solicitadas;
m) Usar de qualquer processo automático ou serviço (como BOT, spider, caching periódico de
informação ou "meta-pesquisas") para acesso e/ou uso do Serviço;
n) Danificar, indisponibilizar, sobrecarregar ou diminuir capacidades do Serviço (ou das redes
ligadas ao Serviço) ou interferir, por qualquer forma, com o uso e bom funcionamento do
Serviço.
É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A REPRODUÇÃO OU CÓPIA, TEMPORÁRIA OU
PERMANENTE, POR QUALQUER PROCESSO OU FORMA, A TRANSFORMAÇÃO NO
TODO OU EM PARTE, A DESCOMPILAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE ENGENHARIA
REVERSA DO Zelando.
6.3. Fiscalização
A ATC SERVIÇOS ONLINE NÃO GARANTE A FISCALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
REGISTADOS E/OU TRANSMITIDOS PELOS UTILIZADORES DO SERVIÇO E, PORTANTO,
NÃO PODE GARANTIR A LEGALIDADE, VERACIDADE, EXATIDÃO, INTEGRIDADE, VALIA
TÉCNICO-CIENTÍFICA E/OU QUALIDADE DOS MESMOS, NEM ASSUMIR QUALQUER
RESPONSABILIDADE
DECORRENTE
DO
INCUMPRIMENTO
POR
PARTE
DOS
UTILIZADORES DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES.
SEM PREJUÍZO DO QUE ACIMA SE REFERIU, A ATC SERVIÇOS ONLINE RESERVA-SE O
DIREITO DE RECUSAR, REMOVER E/OU BLOQUEAR O ACESSO A QUALQUER
CONTEÚDO QUE VIOLE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E/OU CUJA ILICITUDE
SEJA MANIFESTA, BEM COMO DE O ARQUIVAR E/OU DIVULGAR QUANDO TAL LHE FOR
SOLICITADO POR QUALQUER AUTORIDADE ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL NOS
TERMOS DA LEI.
7. RELAÇÕES ENTRE UTILIZADORES
A ATC Serviços Online não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer em
virtude de o Utilizador estabelecer relações com outros utilizadores do Serviço, nomeadamente
através das funcionalidades de comunicação disponibilizadas pelo Serviço.
8. PUBLICIDADE
A ATC Serviços Online não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer em
virtude da partilha de conteúdo de caráter publicitário no Serviço.
9. HIPERLIGAÇÕES ("LINKS")
O Site e/ou o Serviço podem ter hiperligações ("links") para outros sites da internet registrados
em nome da ATC Serviços Online e de outras pessoas. A ATC Serviços Online não tem
qualquer ligação e/ou controle sobre os sites registrados em nome de outras pessoas aos
quais seja possível aceder a partir dos referidos links, não se responsabilizando pelos
conteúdos aí disponibilizados, sua veracidade, correção e/ou exatidão, nem pela utilização que
deles seja feita.
10. ENVIO DE MENSAGENS DE CORREIO ELECTRÔNICO ("E-MAIL") PARA A ATC
SERVIÇOS ONLINE
Sempre que a ATC Serviços Online receba uma mensagem de e-mail a partir do Site e/ou
Serviço, fará o possível para responder com prontidão, tentando, nomeadamente, respeitar o
tempo de resposta solicitado pelo Utilizador. Contudo, a ATC Serviços Online não prevê nem
garante o tempo necessário de resposta.
11. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
A ATC Serviços Online poderá, a qualquer momento, ceder, no todo ou em parte, a sua
posição contratual a terceiros mediante comunicação prévia ao Utilizador nos termos do
número seguinte.
12. NOTIFICAÇÕES E CONSENTIMENTO RELATIVO A INFORMAÇÃO EM FORMATO
ELETRÔNICO
Nos termos da lei e dos presentes termos e condições, há informação relativa ao Serviço que a
ATC Serviços Online terá de enviar em formato eletrônico. Para esse fim, a ATC Serviços
Online usará:
a) O endereço de e-mail associado ao Utilizador e registrado no Serviço;
b) Qualquer site da ATC Serviços Online referido em qualquer e-mail que tenha sido enviado
aos Utilizadores da Instituição.
Os avisos enviados por e-mail serão considerados como tendo sido recebidos na data indicada
de transmissão do e-mail.
Desde que os Utilizadores da Instituição possam aceder e utilizar o Serviço, estes terão o
software e hardware necessários para receber estes avisos. A ATC Serviços Online poderá
ainda divulgar avisos no Site e/ou Serviço, eventualmente através da criação de links para
avisos, quer para comunicar alterações aos presentes Termos e Condições, quer para
qualquer outra matéria.
13. GARANTIAS
O SERVIÇO É PRESTADO "AS IS" (CONFORME SE ENCONTRA) E "AS AVAILABLE"
(CONFORME DISPONÍVEL). A ATC SERVIÇOS ONLINE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA,
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A QUALQUER
OUTRO FIM DETERMINADO PARA ALÉM DO PRETENDIDO.
O UTILIZADOR ACEITA QUE O DOWNLOAD OU OUTRA FORMA DE OBTENÇÃO DE
MATERIAIS,
PRODUTOS,
PROGRAMAS
OU
SERVIÇOS
É
FEITO
SOB
SUA
RESPONSABILIDADE E RISCO, E QUE O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL
POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA
DE INFORMAÇÃO OU DANOS AO SISTEMA INFORMÁTICO DO UTILIZADOR.
14. LIMITES DA RESPONSABILIDADE
EM NENHUM CASO PODERÁ A ATC SERVIÇOS ONLINE SER RESPONSABILIZADA POR
QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL DE
QUALQUER TIPO, RELACIONADO OU RESULTANTE DO USO, DOWNLOAD OU ACESSO
A QUAISQUER MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUINDO,
SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PROGRAMAS OU
OUTRA INFORMAÇÃO, MESMO QUE A ATC SERVIÇOS ONLINE TENHA SIDO
EXPRESSAMENTE INFORMADA DESSA POSSIBILIDADE. ESTES LIMITES E ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE APLICAM-SE A QUAISQUER CAUSAS DE AÇÕES LEGAIS, QUER
ESTEJAM BASEADAS EM CONTRATO, QUER RESULTEM DE RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL OU GARANTIA. A ATC SERVIÇOS ONLINE TAMBÉM NÃO SERÁ
RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS E/OU PERDAS SOFRIDAS PELO
UTILIZADOR OU POR TERCEIROS EM VIRTUDE DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA
MAIOR.
O UTILIZADOR RECONHECE QUE A INTERNET CONSTITUI UMA REDE PÚBLICA E QUE,
COMO TAL, NÃO PODERÁ SER IMPUTADA À ATC SERVIÇOS ONLINE QUALQUER
RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA MESMA.
A ATC SERVIÇOS ONLINE NÃO SE RESPONSABILIZA AINDA PELA UTILIZAÇÃO ERRADA
DOS SEUS SERVIÇOS, NEM POR PREJUÍZOS OU DANOS CAUSADOS POR ESSA MÁ
UTILIZAÇÃO.
EM QUALQUER CASO, A ATC SERVIÇOS ONLINE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA
POR UM VALOR SUPERIOR À SOMA TOTAL PAGA PELA INSTITUIÇÃO.
AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADAS NÃO SE APLICAM A
DANOS RESULTANTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL DA ATC SERVIÇOS ONLINE OU DE TERCEIROS.
Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de garantia, o que implica que
alguns limites ou exclusões de garantia poderão não se aplicar ao Utilizador.
15. RESCISÃO
A Instituição aceita que a ATC Serviços Online possa, por sua livre iniciativa, cancelar o acesso
ao Serviço disponibilizado no Site em qualquer um dos seguintes casos:
a) Falta de pagamento quando devido;
b) Violação de direitos de propriedade intelectual da ATC Serviços Online ou de terceiros;
c) Violação dos presentes Termos e Condições de acesso e utilização do Serviço;
d) Na sequência da decisão de qualquer autoridade administrativa ou judicial, nos termos da
lei.
Na sequência das situações referidas, a ATC Serviços Online poderá recusar à Instituição
qualquer novo pedido de subscrição de serviços Zelando e/ou pedidos à ATC Serviços Online,
não lhe podendo ser assacada qualquer responsabilidade pela perda de acesso ao Serviço.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
A ATC Serviços Online reserva-se o direito de, a todo o tempo, sem aviso prévio, rever os
Termos e Condições de acesso e utilização do Serviço, com efeitos a partir da data da sua
divulgação.
Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja considerada ilegal ou
inaplicável, no todo ou em parte, deverá a mesma ser considerada como não fazendo parte
destes Termos e Condições, mantendo-se a validade e aplicabilidade das restantes
disposições.