Seminário
A Iluminação Pública por Conta dos Municípios
Condições para a Transferência de Ativos
Laudo Técnico
Objetivos
• Comentar os principais focos que o gestor
público municipal deverá se atentar no
processo de transferência de ativos
• O que fazer para não ficar sem manutenção de
iluminação pública em 1º de janeiro de 2015
Condições para a Transferência de Ativos
• Receber os dados para propiciar elaborar o
edital de licitação
• Firmar o Contrato de Fornecimento, Termo de
Transferência de Ativos e Acordo Operativo
• Receber as instalações em condições normais
de funcionamento e atendendo os padrões da
Distribuidora e normas técnicas aplicáveis
Dados para propiciar elaboração do edital
• Identificação da quantidade de pontos de
iluminação por tipo de luminárias, potências e
perdas de reatores para ruas e avenidas
(memória de cálculo)
• Identificação da quantidade de pontos de
iluminação por tipo de luminárias, potências e
perdas de reatores para praças sem medidores
(memória de calculo)
• Dados dos pontos de iluminação em mapa
georreferenciado
Contr. Fornecimento e Termo Transferência
• Contrato de Fornecimento
• Acordo Operativo
• Termo de Transferência de Ativos
Temos encontrado cláusulas abusivas que impõe
condições desequilibradas para o Poder
Público
Contrato Fornecimento – Atentar
• Perdas de reatores – limites - normas da ABNT
• Cadastro – validação e uso para faturamento
• Deve contemplar falhas no fornecimento do
sistema
• Não aceitar clausulas que suspendam o
fornecimento de energia
• Não aceitar clausulas que prevejam a cobrança
de aluguel de postes
• Não aceitar clausulas que o valor faturado pelo
consumo de energia é quantia líquida, certa e
exigível
Acordo Operativo – Atentar
• Disciplinar condições de acesso ao sistema
elétrico
• Importância da boa comunicação, nos dois
sentidos, em qualquer tempo entre a
Distribuidora e Prefeitura e privilegiar sempre
as condições de segurança de serem feitos os
trabalhos e a preservação da vida
Termo de Transferência – Atentar
• Restringir o documento somente a clausulas à
transferência e não abordar mais nada
• Este contrato se encerra na própria assinatura
e na efetivação da transferência
• O gestor público não pode dar quitação sobre
diferenças de consumo eventualmente
identificadas futuramente
Esclarecimentos da ANEEL estão disponíveis:
www.energia.fne.org.br
Condições em que se encontram ativos de IP
Condições em que se encontram ativos de IP
Condições em que se encontram ativos de IP
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Manutenção do Conjunto Óptico
LUMINÁRIA COM REFLETOR E REFRATOR
LÂMPADA E ACESSÓRIOS: REATOR, IGNITOR E RELÉ FOTOELÉTRICO
Muitas Distribuidoras somente dão manutenção nas lâmpadas
Necessidade de Laudo Técnico
Existe uma forma do Município evitar de receber
as instalações de I. P. sucateadas:
Através de avaliação se as instalações de
iluminação pública se encontram com a
manutenção em nível adequado com a
elaboração de laudo técnico conclusivo feito
por profissional habilitado
Como fazer o Laudo Técnico
O mesmo nível de qualidade estabelecido para
efeito de avaliação no Laudo Técnico deverá ser
o que será estabelecido no edital de
terceirização dos serviços por questão de
coerência
 A empresa a ser contratada para a
manutenção deverá manter o nível de
qualidade ao receber o parque de iluminação!
Como fazer o Laudo Técnico
Avaliação através de amostragem representativa
aleatória (a verificação completa é muito custosa e
desnecessária!)
Adoção de parâmetros limites, ou seja, taxas de
falha limites baseadas em indicadores de
qualidade de serviços aceitáveis adotados em
contratos de terceirização
Criação de uma metodologia para elaboração do
Laudo Técnico, com desvio (erro) de até 3% e nível
de confiança acima de 90%
Parâmetros para Avaliação
• A quantidade de lâmpadas apagadas no
período noturno não deverá ultrapassar 3%
(três por cento)
• A quantidade de lâmpadas acesas no período
diurno não deverá ultrapassar 2% (dois por
cento)
(Continua)
Parâmetros para Avaliação
• A quantidade de luminárias em mal estado de
conservação, com seu refrator ou refletor sujo,
com juntas de vedação ou fecho de pressão
inoperantes, não deverá ultrapassar 6% (seis
por cento)
• A quantidade de luminárias danificada,
defeituosa ou faltando componente, como por
exemplo o refrator, não deverá ultrapassar a
2% (dois por cento)
Cuidados a serem observados
• Abertura da A.R.T. Anotação de
Responsabilidade Técnica do CREA
• Comunicar formalmente à Distribuidora
convidando para participar da inspeção
• Enviar o Laudo Técnico para a Distribuidora
dando prazo para manifestação
Em caso de dificuldade, acionar a ANEEL
E se não der tempo?
• Instruir o processo e demonstrar para ANEEL
que a transferência pode não ter sido realizada
por motivos que fogem a responsabilidade do
Município, solicitando prorrogação de prazo
• Avaliar providências que poderão ser tomadas
visando resguardar a possibilidade de manter o
serviço de manutenção de IP
Conclusões
• Se envolver no processo e fazer bem e de
forma correta a transferência de ativos é uma
aprendizagem para assumir a gestão de I.P.
• Ter um Laudo Técnico das condições em que se
encontram os ativos de I.P. não deveria ser
encarado com uma opção mas sim como uma
obrigação do Gestor Municipal diligente e
visando o interesse público envolvido
Obrigado !
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A Iluminação Pública por Conta dos Municípios
Condições para a Transferência de Ativos
Laudo Técnico
Carlos Kirchner – [email protected]