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TERMO DE TRANSAÇÃO
Pelo presente termo, formalizado entre: ____________________________
__________________________, portador(a) do CPF/MF. ___________________,
residente e domiciliado(a) na __________________________________________
_________________________, ora denominado(a) INDENIZADO(A) e
MARÍTIMA SEGUROS S/A, sediada na Rua Cel. Xavier de Toledo, 114 - Centro
- Cep. 01048-902 - São Paulo - Capital, inscrita no CNPJ/MF. sob nº
61.383.493/0001-80, ora denominada SEGURADORA,
transacionam, nos
seguintes termos:
01. O presente termo, objetiva transacionar o pagamento a título de _______
_______________________ em razão de sinistro ocorrido com o veículo _______
_________________________________________________________________,
cuja indenização se faz no presente momento.
02. Conforme pacto ora celebrado, as partes deliberam que, para indenização de
___________________________________ cujos danos foram mencionados na
cláusula 01 do presente termo, relativamente ao Sinistro: _________________ e
Apólice: __________________, cuja apólice de seguro foi emitida em nome de
______________________________________________, a SEGURADORA
desembolsa neste ato, a quantia de R$ ________________ (_____________
___________________________________) a título de reembolso.
03. Com o recebimento da quantia ora desembolsada, cujo valor encontra-se
devidamente discriminado na cláusula 02 do termo ora firmado, o INDENIZADO,
livre de qualquer coação ou pressão, presta à SEGURADORA, a mais ampla,
plena, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar seja que
título for, em juízo ou fora dele, no presente ou no futuro, com relação aos danos
relacionados na cláusula 01 e 02 da presente (objeto da presente Transação).
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04. Por fim, as partes reconhecem que o presente termo de transação foi firmado
em consonância com o art. 1.025 do Cód. Civil (1916) e art. 840 do Novo Código
Civil (2002), tendo efeito de coisa julgada, nos termos do art. 1.030 do Cod. Civil.
(1916) e artigo 849 do Novo Código Civil (2002) dos mesmos diplomas de ordem
legal.
E, por estarem justos e de acordo, assinam o presente Termo de Transação
em 02 (duas) vias de igual conteúdo e para um só fim e efeito de direito.
São Paulo,
_________________________
INDENIZADO
_________________________
MARÍTIMA SEGUROS S/A
Testemunhas:
__________________________
Nome:
CPF/MF:
RG:
__________________________
Nome:
CPF/MF:
RG.
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