ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
Dependência: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARAOPE CONSORCIO INTERMUNICIPAL - (MG)
Licitação: (Ano: 2014/ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO
PARAOPE / Nº Processo: 165/2014)
Às 10:40:26 horas do dia 07/01/2015 no endereço RUA SAO JORGE, 135-BRASILEIA,
bairro BRASILEIA, da cidade de BETIM - MG, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a).
BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato
de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo:
165/2014 - 2014/109/2014 que tem por objeto Prestação de Serviço de manutenção em
equipamento médico.
Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:
Lote (1) - LOTE 01
Data-Hora
Fornecedor
Proposta
07/01/2015 08:50:42:719 GOLD CARE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA
LTDA-M
R$ 69.537,49
06/01/2015 16:34:37:368 TARTANHA PROGRESS LTDA - ME
R$ 69.537,00
Após a etapa de lances, Com disputa em sessão pública, foram apresentados os
seguintes menores preços:
Lote (1) - LOTE 01
Data-Hora
Fornecedor
Lance
07/01/2015 11:30:00:532 TARTANHA PROGRESS LTDA - ME
R$ 68.349,00
07/01/2015 11:29:46:189 GOLD CARE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA
LTDA-M
R$ 68.350,00
Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o
menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da
disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto
bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e
o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:
No dia 07/01/2015, às 11:31:51 horas, no lote (1) - LOTE 01 - a situação do lote foi
alterada para: arrematado. No dia 26/01/2015, às 13:54:38 horas, a situação do lote foi
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finalizada.
No dia 26/01/2015, às 13:54:38 horas, no lote (1) - LOTE 01 - a situação do lote foi
alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - BRUNA
DORNAS OLIVEIRA MARTINS - desclassificou o fornecedor: TARTANHA PROGRESS
LTDA - ME. No dia 03/02/2015, às 16:15:07 horas, a situação do lote foi finalizada.
No lote (1) - LOTE 01 - nenhum fornecedor foi declarado vencedor.
No dia 26/01/2015, às 13:54:37 horas, o Pregoeiro da licitação - BRUNA DORNAS
OLIVEIRA MARTINS - desclassificou o fornecedor - TARTANHA PROGRESS LTDA - ME,
no lote (1) - LOTE 01. O motivo da desclassificação foi: A desclassificação se impõe, em
virtude de reprovação da equipe técnica desta Instituição, a qual declarou que os
documentos complementares encaminhados pelo licitante apresentam inconformidades em
relação ao instrumento convocatório. O parecer técnico dispõe que houve inobservância ao
exigido no item "15.1.4.2" do Edital, segundo o qual, necessário se faz a comprovação de
que o licitante possui em seu quadro técnico um engenheiro mecânico, eletricista ou
eletrônico, detentor de um ou mais atestado de responsabilidade técnica, que comprove ter
executado serviços de características semelhantes ao descrito no objeto, através da própria
empresa. Todavia, a certidão de registro e quitação de pessoa física apresentada refere-se
à profissional com titularidade de "técnico em eletrônica" e, além disso, a ART encaminhada
não cita o nome de nenhum cliente a quem a empresa prestou ou presta serviço.
No dia 03/02/2015, às 16:15:07 horas, o Pregoeiro da licitação - BRUNA DORNAS
OLIVEIRA MARTINS - desclassificou o fornecedor - GOLD CARE ASSISTENCIA TECNICA
ESPECIALIZADA LTDA-M, no lote (1) - LOTE 01. O motivo da desclassificação foi: A
licitante GOLD CARE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. será
desclassificada, uma vez que foi reprovada em parecer técnico, segundo o qual a
documentação técnica da empresa citada apresenta inconformidades em relação ao
instrumento convocatório, senão vejamos: "O Atestado de Capacidade Técnica registrado
no CREA, páginas 209 e 210 do processo, que consta como Responsável Técnico, o Eng.
Waldir Gonçalves, registrado sob o n.º 51039/D, não lista equipamentos similares aos
equipamentos objeto do edital, que diferem em muito das tecnologias dos equipamentos do
atestado. Portanto, não há comprovação da aptidão técnica para o objeto licitado. Os
demais atestados não foram devidamente registrados no CREA, portanto, sem valor de
acordo com os termos do Edital".
Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa
declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações
detalhadas sobre o andamento do processo.
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BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS
Pregoeiro da disputa
JOAO LUIZ TEIXEIRA
Autoridade Competente
ISABEL RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES
Membro Equipe Apoio
THAIS HELENA CARVALHO BRAGA
Membro Equipe Apoio
Proponentes:
09.426.307/0001-23 GOLD CARE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA-M
11.983.352/0001-20 TARTANHA PROGRESS LTDA - ME
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