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DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
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ESTADO
DO
MARANHÃO
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XXXVII - Nº 060 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009. EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS
47.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................04
REQUERIMENTO .........................................................................06
ORDEM DO DIA ..........................................................................04
INDICAÇÃO ................................................................................06
PAUTA ..........................................................................................05
RESUMO DA ATA .........................................................................16
SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................05
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ....................................................16
PROJETO DE LEI ........................................................................05
EMENDA .......................................................................................18
MOÇÃO ......................................................................................05
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................19
RESENHA ......................................................................................20
MESA DIRETORA
Deputado Marcelo Tavares (PSB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
2.° Vice-Presidente:
3.° Vice-Presidente: Deputado Victor Mendes (PV)
4.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário: Deputado Antônio Pereira (DEM)
Secretário: Deputado Valdinar Barros (PT)
Secretário: Deputado Stênio Rezende (PSDB)
Secretário:
BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP
PSDB - PDT - PSB - PT - PTC - PSC - PSL - PRTB - PPS - PT do B
1. Deputado Afonso Manoel (PSB)
2. Deputado Alberto Franco (PSDB)
3. Deputado Antônio Bacelar (PDT)
4. Deputado Arnaldo Melo (PSDB)
5. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)
6. Deputado Carlos Braide (PDT)
7. Deputado Chico Leitoa (PDT)
8. Deputada Cleide Coutinho (PSDB)
9. Deputado Domingos Paz (PSB)
10. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)
11. Deputada Eliziane Gama (PPS)
12. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
13. Deputada Graciete Lisboa (PSDB)
14. Deputada Graça Paz (PDT)
15. Deputada Helena Barros Heluy (PT)
16. Deputado João Evangelista (PSDB)
17. Deputado José Lima (PSB)
18. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
19. Deputado Marcos Caldas (PT do B)
20. Deputado Nonato Aragão (PSL)
21. Deputado Pavão Filho (PDT)
22. Deputado Paulo Neto (PSB)
2 . Deputado Penaldon Jorge (PSC)
24. Deputado Rigo Teles (PSDB)
25. Deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB)
26. Deputado Stênio Resende (PSDB)
27. Deputado Valdinar Barros (PT)
Líder
Deputado Carlos Braide
Vice-Líderes
Deputado Marcos Caldas
Deputado Antonio Bacelar
Deputado Penaldon Jorge
BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPD
DEM - PMDB - PP - PV - PTB
1. Deputado Antônio Pereira (DEM)
2. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)
3. Deputado Carlos Filho (PV)
4. Deputado Fábio Braga (PMDB)
5. Deputada Fátima Vieira (PP)
6. Deputado Francisco Gomes (DEM)
7. Deputado Hélio Soares (PP)
8. Deputada Janice Braide (PTB)
Líder
Deputado Carlos Alberto Milhomem
LIDERANÇA DO GOVERNO
Líder
Deputado Francisco Gomes
Vice-Líderes
8. Deputado João Batista (PP)
9. Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)
10. Deputado Jura Filho (PMDB)
11. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
12. Deputada Márcia Marinho (DEM)
13. Deputado Valdivino Cabral (PV)
14. Deputado Victor Mendes (PV)
Vice-Líderes
LICENCIADOS
Deputado Pedro Veloso
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Ricardo Murad
Deputado César Pires
Deputado Fufuca Dantas
Deputado Roberto Costa
Deputado Max Barros
2
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Titulares
Deputado Rubens Júnior - PRESIDENTE
Deputado Edivaldo Holanda - VICE-PRESIDENTE
Deputado Pavão Filho
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Suplentes
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Carlos Braide
Deputado Jura Filho
REUNIÃO
Terças-Feiras às 08:30h
Glacimar Fernandes Sampaio
Secretária
II - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Titulares
Deputado Marcos Caldas - PRESIDENTE
Deputada Graça Paz - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Braide
Deputado Jura Filho
Deputado Carlos Filho
Suplentes
Deputado Pedro Veloso
Deputado José Lima
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Hélio Soares
III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Deputado Francisco Gomes - PRESIDENTE
Deputado Hélio Soares - VICE-PRESIDENTE
Deputado Edivaldo Holanda
Deputado José Lima
Deputado Paulo Neto
Suplentes
Deputado Pedro Veloso
Deputado Carlos Braide
Deputado Jura Filho
Deputado Carlos Filho
IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Titulares
Deputado Pavão Filho
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Eliziane Gama
Suplentes
Deputado Alberto Franco
Deputado Antonio Bacelar
Deputado Afonso Manoel
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputada Fátima Vieira
V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública
Titulares
Deputado Antônio Bacelar - PRESIDENTE
Deputada Gardênia Castelo - VICE-PRESIDENTE
Deputado João Batista
Suplentes
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Marcos Caldas
Deputado Pedro Veloso
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Carlos Alberto Milhomem
VI - Comissão de Saúde
Titulares
Deputado Arnaldo Melo - PRESIDENTE
Deputada Cleide Coutinho - VICE-PRESIDENTE
Deputado João Evangelista
Deputada Fátima Vieira
Deputado Carlos Filho
Suplentes
Deputado Afonso Manoel
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Alberto Franco
Deputado Hélio Soares
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Silva Teresa Nogueira Marques
Secretária
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Deputado Carlos Filho - PRESIDENTE
Deputado Joaquim Nagib Haickel - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Braide
Deputado Penaldon Jorge
Suplentes
Deputado Paulo Neto
Deputado Alberto Franco
Deputado Antonio Bacelar
Deputada Fátima Vieira
Deputado Fufuca Dantas
VIII - Comissão de Defesa do Consumidor
Titulares
Deputada Fátima Vieira - VICE-PRESIDENTE
Deputado Nonato Aragão
Deputada Graça Paz
Deputado Alberto Franco
Suplentes
Deputada Cleide Coutinho
Deputada Eliziane Gama
Deputado Carlos Filho
Deputado Jura Filho
IX - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Titulares
Deputado Arnaldo Melo
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado José Lima
Deputada Fátima Vieira
Deputado João Batista
Suplentes
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Graciete Lisboa
Deputada Graça Paz
Deputado Jura Filho
Deputado Francisco Gomes
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Silvana Roberta Almeida
Secretária
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
3
X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Habitação
Titulares
Deputada Fátima Vieira - PRESIDENTE
Deputado Nonato Aragão - VICE-PRESIDENTE
Deputado Afonso Manoel
Suplentes
Deputado Antonio Bacelar
Deputado Arnaldo Melo
Deputado João Evangelista
Deputado Carlos Braide
XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia
Titulares
Deputado Alberto Franco - PRESIDENTE
Deputado Antônio Bacelar - VICE-PRESIDENTE
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Jura Filho
Deputado Francisco Gomes
Suplentes
Deputado Rubens Júnior
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Hélio Soares
Deputado Joaquim Nagib Haickel
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Eunes Maria Borges Santos
Secretária
XII - Comissão de Ética
Titulares
Deputado Pavão Filho - PRESIDENTE
Deputado José Lima - VICE-PRESIDENTE
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Suplentes
Deputada Graça Paz
Deputado Penaldon Jorge
Deputado Arnaldo Melo
Deputado Joaquim Nagib Haickel
Deputado Francisco Gomes
XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo
Titulares
Deputado Joaquim Nagib Haickel - PRESIDENTE
Deputado João Evangelista
Deputado Afonso Manoel
Deputado Pedro Veloso
Suplentes
Deputado Marcos Caldas
Deputada Graciete Lisboa
Deputado Pavão Filho
Deputado Carlos Alberto Milhomem
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Lúcia Maria Oliveira Furtado
Secretária
XIV - Comissão de Legislação Participativa
Titulares
Deputado Penaldon Jorge - PRESIDENTE
Deputado Pedro Veloso - VICE-PRESIDENTE
Deputado Antonio Bacelar
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Filho
Suplentes
Deputado João Evangelista
Deputado Paulo Neto
Deputado Rubens Júnior
REUNIÃO
Quintas-Feiras às 08:30h
Vera Lúcia Teixeira e Sousa
Secretária
XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da Família
Titulares
Deputada Graça Paz - PRESIDENTE
Deputada Graciete Lisboa - VICE-PRESIDENTE
Deputado Hélio Soares
Suplentes
Deputado José Lima
Deputado Afonso Manoel
Deputada Eliziane Gama
Deputado João Batista
Deputado Carlos Filho
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Leibe Prazeres Barros
Secretária
XVI - Comissão de Segurança Pública e Cidadania
Titulares
Deputado João Batista - PRESIDENTE
Deputado Francisco Gomes - VICE-PRESIDENTE
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado Nonato Aragão
Deputado Chico Leitoa
Suplentes
Deputado José Lima
Deputado Rubens Júnior
Deputado Carlos Braide
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Fátima Vieira
XVII - Comissão da Infância, Juventude e Idoso
Titulares
Deputado Rubens Pereira Jr. - VICE-PRESIDENTE
Deputado Afonso Manoel
Suplentes
Deputada Helena Barros Heluy
Deputado João Evangelista
Deputado Pavão Filho
Deputado Hélio Soares
Deputado João Batista
XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Titulares
Deputada Helena Barros Heluy
Deputada Eliziane Gama
Deputada Graciete Lisboa
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Fátima Vieira
Suplentes
Deputado Pavão Filho
Deputada Graça Paz
Deputado Marcos Caldas
Deputado Francisco Gomes
Deputado Hélio Soares
REUNIÃO
Quartas-Feiras às 08:30h
Maria Helena Bandeira de Melo Tribuzi
Secretária
4
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2009 - 2a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS
TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES
1. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPD - 23 MINUTOS
2. BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP - 37 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.05.2009 – SEGUNDA-FEIRA
I – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - REGIME DE PRIORIDADE
1. PROJETO DE LEI N° 061/09, ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM N° 003/09 DO PODER JUDICIÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO. COM
PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO E RELAÇÕES DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; REUNIDAS CONJUNTAMENTE – RELATOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06.05.2009, BEM COMO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL,
II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI Nº 025/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM, DISPÕE SOBRE O
FORNECIMENTO GRATUITO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
BEM COMO AOS FILHOS MENORES NA FORMA QUE ESPECIFICA. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 06.05.2009.
III – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/
2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS PEREIRA
JUNIOR, QUE ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART. 98 DO
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. COM
PARECER FAVORÁVEL OFERECIDO PELA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – RELATOR
DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM; E DA MESA
DIRETORA – RELATOR DEPUTADO NONATO ARAGÃO.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTASL.
IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
1. REQUERIMENTO Nº 092/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALBERTO FRANCO, QUE REQUER SEJA SUBMETI-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
DA À DECISÃO DO PLENÁRIO A DEFLAGRAÇÃO DA CAMPANHA MARANHENSE SOLIDÁRIO, COM O FIM DE ARRECADAR REMÉDIOS, CALÇADOS, ROUPAS E ALIMENTOS
NÃO PERECÍVEIS A SEREM DESTINADAS ÀS VÍTIMAS DAS
ENCHENTES NOS MUNICÍPIOS QUE DECRETAREM ESTADO
DE EMERGÊNCIA. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTASL.
2. REQUERIMENTO N° 095/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALBERTO FRANCO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO PARABENIZANDO A 27ª CSM – CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR DO EXÉRCITO, EM NOME DO SEU COMANDANTE, O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE-CORONEL CARLOS
HENRIQUE GUEDES, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DO EXÉRCITO NO MARANHÃO, SOBRETUDO O TRABALHO SOCIAL SEMPRE MARCANTE NA
HISTÓRIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR
POR FALTA DE QUORUM REGIMENTASL.
3. REQUERIMENTO Nº 096/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BACELAR, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSTITUÍDA UMA
COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS TITULARES E 05 (CINCO) SUPLENTES, PARA ACOMPANHAR A TRAGÉDIA CLIMÁTICA OCORRIDA NO ESTADO
DO MARANHÃO, QUE JÁ DEIXARAM CERCA DE 50 MIL
PESSOAS DESABRIGADAS EM TODO O ESTADO.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTASL.
4. REQUERIMENTO N° 108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALBERTO FRANCO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO
DE 2009 (QUINTA-FEIRA), ÀS 11:00 HORAS, NO PLENÁRIO
DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO “SESSÃO SOLENE”, EM HOMENAGEM AO “CORAL SÃO JOÃO”, PELA IMPORTÂNCIA
SOCIAL E CULTURAL QUE REPRESENTA PARA A SOCIEDADE MARANHENSE. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE
QUORUM REGIMENTASL.
5. REQUERIMENTO Nº112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NONATO ARAGÃO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS AO MÉDICO E VEREADOR GUTEMBERGUE ARAÚJO,
PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS.
V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
1. REQUERIMENTO N° 109/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAVÃO FILHO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDA A
MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, MAX
BARROS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
PRESTAR INFORMAÇÕES A ESTE PARLAMENTO ACERCA
DE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA
VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO CUJO OBJETO É
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 5.3 KM CINCO QUILÔMETROS E TREZENTOS METROS), REFERENTES A 13 (TREZE) RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E O RESTANTE NO POVOADO DE LIVRAMENTO, NO MUNICÍPIO
DE CARUTAPERA, NO VALOR DE R$ 1.492.765,83 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR POR FALTA DE QUORUM
REGIMENTASL.
2. REQUERIMENTO N° 113/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO VICTOR MENDES, QUE REQUER APÓS DISCUSSÃO
E DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA, ESTA CASA FAÇA
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DESTE PARLAMENTO, NO DIA 14.05.09, ÀS 15H30, COM ENFOQUE PARA
O TEMA ‘POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AO
EMPREENDEDORISMO E DE FORTALECIMENTO À ATUAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES”.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:
DATA: 11/05/09 - SEGUNDA-FEIRA:
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 089/09, de autoria do Senhor Deputado Victor Mendes, que Institui a Semana do Jovem Empreendedor
no Estado do Maranhão e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 090/09, de autoria do Senhor Deputado Antonio C. Bacelar, que considera de Utilidade Pública, a
FundaçãoDom Diego Bacelar do Município de Coelho Neto, no Estado do Maranhão.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 088/09, de autoria da Senhora Deputada Helena Barros Heluy, que dispõe sobre a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS na veiculação de publicidade oficial.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 087/09, de autoria do Senhor Deputado João Batista, que considera de Utilidade Pública, a Associação
Comunitária dos Moradores da Vila Davi, em Imperatriz-MA.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 07.05.09.
Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária da
Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia sete de maio
de dois mil e nove.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Camilo Figueiredo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rigo Teles.
Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Antônio Carlos Bacelar, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Camilo
Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Cleide Coutinho,
Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Fábio Braga, Fátima Vieira, Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, Graça Paz, Helena
Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide, João Batista, José Lima,
Jura Filho, Manoel Ribeiro, Márcia Marinho, Marcos Caldas, Nonato
Aragão, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Rigo Teles, Rubens Pereira
Júnior, Stênio Rezende, Valdivino Cabral, Valdinar Barros e Victor
Mendes. Ausentes: Afonso Manoel, Alberto Franco, Carlos Filho,
Chico Leitoa, Domingos Paz, Joaquim Nagib Haickel, João Evangelista,
Marcelo Tavares e Paulo Neto.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO - Em nome do povo e invocando a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazer a leitura do texto bíblico e da Ata da Sessão anterior.
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
5
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO
VALDINAR BARROS (lê texto bíblico e Ata) - Ata lida, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO - Com a palavra o Senhor Primeiro Secretário para fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO RIGO TELES - (lê Expediente).
II – EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 089 / 09
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do
Maranhão a Semana Maranhense do Jovem Empreendedor.
Art. 2º A comemoração dar-se-á anualmente na terceira semana do mês de março.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 07 DE MAIO DE 2009. - VICTOR
MENDES - Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo prestar um reconhecimento ao Jovem Empreendedor Maranhense e às suas iniciativas, além de fixar, no Calendário Oficial do Estado, a Semana do Jovem
Empreendedor, como espaço de discussão e promoção de atividades,
no setor público e privado, de disseminação do empreendedorismo,
estímulo à auto-iniciativa e à responsabilidade social empresarial, além
de debates sobre políticas públicas de apoio ao empreendedorismo
entre os jovens e de formação dos empreendedores do futuro.
Trata-se de matéria que se reveste de amplo significado social,
se levarmos em conta a necessidade de geração de alternativas para a
geração de ocupação e renda e inclusão social do jovem por meio do
empreendedorismo e, ainda, a crescente participação dos jovens no
mercado empresarial, empreendendo iniciativas inovadoras, muitas das
quais têm a sobrevivência abreviada pela falta de políticas de incentivo
e qualificação dos mesmos. VICTOR MENDES - Deputado Estadual
PROJETO DE LEI N° 090 / 09
CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação
Dom Diego Bacelar - MA.
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação
Dom Diego Bacelar do Município de Coelho Neto no Estado do
Maranhão.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO
PALÁCIO “ MANOEL BEQUIMÃO “, em 06 de maio de 2009. ANTÔNIO C. BACELAR - Deputado Estadual.
6
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
MOÇÃO Nº 008 / 09
Senhor Presidente,
Nos termos que dispõem os artigos 141 e seguintes do Regimento Interno deste Poder, requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO e RECONHECIMENTO ao Cantor e Compositor Evangélico, Maranhense,
Jacymário Garcia, parabenizando-o pelo seu trabalho compondo
belíssimos hinos de louvor a Deus, onde destacamos o seu mais novo
CD e DVD –JACYMÁRIO 10 ANOS AO VIVO.
Portanto, venho requerer que esta Casa reconheça e conceda
esta MOÇÃO ao Cantor e Compositor Jcymário Garcia, pela iniciativa acima descrita.
PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, EM 29 DE ABRIL DE 2009. ELIZIANE GAMA - Deputada Estadual - www.elizianegama.com
REQUERIMENTO Nº 112 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, depois
de ouvido o Plenário, seja enviada mensagem de Aplausos a nomeação
do médico e vereador GUTEMBERG ARAÚJO para o cargo de secretário municipal de Saúde de São Luís. Este médico tem qualidades e
características fundamentais para realizar uma boa gestão frente a essa
sensível área que é a Saúde.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, de
de 2009. - NONATO
ARAGÃO - Deputado Estadual - PSL
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 11.05.09
EM: 07.05.09
REQUERIMENTO Nº 113 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a V.Exa. que, após discussão e
deliberação da Mesa Diretora, esta Casa faça realizar Audiência Pública, no Plenário da Assembléia Legislativa, no dia 14/05/2009, às 15h30,
com enfoque para o tema “Políticas Públicas de Fomento ao
Empreendedorismo e de Fortalecimento à atuação dos Jovens
Empreendedores”, objetivando discutir o empreendedorismo entre
jovens, enfatizando dados sobre a crescente participação do jovem no
universo empreendedor, perspectivas e desafios dessa participação,
ampliando a articulação dos jovens empreendedores com o Legislativo
Estadual e apresentando ações, projetos e experiências bem sucedidas
como as da Associação Nacional de Jovens, da AJE - Fortaleza e da
AJE - São Luis.
Para a Audiência Pública, solicito que sejam convidadas as
seguintes autoridades: FABRIZIO DE ALMEIDA DUAILIBE, Presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão – AJE/MA,
Presidente do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Maranhão – CONJOVE/MA (CONTATO: 9112-5924); Leonardo de Bayma Rebouças, Vice-Presidente da Confederação Nacional
dos Jovens Empresários – CONAJE; João Rafael Furtado, Presidente
da AJE – Fortaleza; Deputado Estadual Tomaz Figueiredo, autor do
Projeto de Lei que instituiu a Semana do Jovem Empreendedor do
Estado do Ceará; a governadora do estado do Maranhão; o prefeito de
São Luís, secretários de Indústria e Comércio, de Juventude e Desenvolvimento Econômico, secretário Municipal de Planejamento; representante da OAB-Jovem; representante da Associação Junior
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Achievement; dirigentes de instituições e órgãos ligados às políticas
para jovens empreendedores, como o SEBRAE; diretores das Faculdades São Luís, Uniceuma, ISAN-FGV, UFMA, UEMA, UNDB, FAMA
e UVA, representantes dos Bancos Oficiais (BNB, BASA, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL).
Por oportuno, recomenda-se que esta Casa expeça convites
para representantes das demais entidades e instituições envolvidas na
defesa dos direitos humanos e da cidadania.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 02 de abril de 2009.
www.victormendes.com.br - VICTOR MENDES - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 11.05.09
EM: 07.05.09
INDICAÇÃO Nº 192 / 09
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do
Maranhão, Roseana Sarney Murad, com cópia para o Deputado Max
Barros, Secretário de Infra-Estrutura, solicitando que seja determinado à empresa responsável pela execução da obra de recuperação do revestimento asfáltico (Operação Tapa Buracos) de 78 km
da rodovia Valdecir Aquino Aragão (MA-206) que liga o município de Carutapera ao povoado Quatro Bocas (BR-316), que seja
refeito trabalho de restauração da referida estrada, haja vista,
que o serviço que foi no final do ano de 2008 é de péssima qualidade.
A MA-206 é de suma importância para o escoamento da produção do setor primário e para a população, haja vista que o referido
trecho funciona como principal corredor de acesso aos Municípios de
Carutapera, Amapá do Maranhão, Luis Domingues, Godofredo Viana
e Cândido Mendes.
Cabe ressaltar que recentemente foi realizada a obra de pavimentação da referida rodovia, mas devido qualidade duvidosa do serviço executado pela empresa responsável, as fortes chuvas destruíram
grande parte do asfalto utilizado. Urge a necessidade de refazer o
serviço recuperação da referida estrada, considerando que o trecho
Carutapera a Quatro Bocas é de vital importância para o desenvolvimento da região.
Portanto, na qualidade de legítimo representante do Município de Carutapera e demais municípios circunvizinhos neste Parlamento, solicito a sua especial atenção ao pleito ora formulado, no
sentido de determinar que seja refeito os serviços executados.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 06 de maio de 2009. - PAVÃO FILHO - DEPUTADO ESTADUAL
– PDT
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 193 / 09
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Dr. Raimundo Cutrim, Secretário de Estado da Segurança Pública, propondo a celebração de Convênio entre o Governo do Estado e o Município de Carutapera, visando a construção
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
de uma nova Delegacia de Polícia com instalações modernas no
referido município.
Atualmente o Município de Carutapera conta com uma delegacia que está localizada em lugar impróprio e sem condições de atender a grande demanda de presos detidos no referido Município. A
mesma foi construída há mais de 40 anos encontrando-se em estado
deplorável.
Lembramos ainda, que com o aumento da densidade demográfica
que acontece em vários municípios, inclusive no Município de
Carutapera, cresce também o número da marginalidade no referido
município, exigindo-se uma nova Delegacia que seja mais ampla, moderna e em lugar apropriado, capaz de melhor atender os objetivos do
sistema prisional.
Tendo em vista o contexto atual, que impõe à Administração
tarefas de maior responsabilidade, é imprescindível que instrumentos
de cooperação sejam utilizados como meios de conjugação de esforços
entre os entes diversos naquilo que, isoladamente, teriam maior dificuldade em realizar.
A Segurança Pública é interesse comum tanto do Estado como
do Município, pois ambos visam à finalidade pública e a população do
município de Carutapera só tem a ganhar quando Estado e Município
unem esforços no sentido de trazer o melhor para o povo.
A gestão associada, no caso em apreço, possibilitará o alcance
dos fins a que se destina a Administração em sentido amplo, não só
fortalecendo a idéia de federalismo cooperativo, mas principalmente
elevando o bem comum à prioridade máxima dos entes públicos.
Cabe ressaltar, que proposições no sentido de construir uma
nova delegacia no referido município foram formuladas através das
INDICAÇÕES 611/03, 052/04, 201/05 e 861/07 de nossa autoria.
Portanto, na qualidade de legítimo representante do Município de Carutapera neste Parlamento, solicito a sua especial atenção ao
pleito ora formulado, atendendo a permanentes solicitações dos moradores daquela localidade, no sentido de executar o referido convênio na
maior brevidade possível.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 06 de maio de 2009. - PAVÃO FILHO - DEPUTADO ESTADUAL
– PDT - “A EDUCAÇÃO É UM GRITO DE LIBERDADE DE UM
POVO”
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 194 / 09
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento interno deste Parlamento, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do
Maranhão, Roseana Sarney Murad, com cópia para o Deputado Max
Barros, Secretário de Infra-Estrutura, solicitando a recuperação
asfáltica de 54 km referentes à rodovia Rachid Ayoub Maluf (MA101) que liga os municípios de Carutapera e Cândido Mendes.
A MA-101 é de suma importância para o escoamento da produção do setor primário e para a população, haja vista que o referido
trecho funciona como principal corredor de acesso aos Municípios de
Carutapera, Amapá do Maranhão, Luis Domingues, Godofredo Viana
e Cândido Mendes.
Urge a necessidade de recuperar a referida estrada, considerando que o trecho Carutapera à Cândido Mendes, encontra-se quase que
intrafegável, devido às fortes chuvas que caem sobre a região.
Portanto, na qualidade de legítimo representante dos Municípios do litoral norte do Estado neste Parlamento, solicito a sua especial atenção ao pleito ora formulado, no sentido de determinar a recuperação da referida estrada.
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
7
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 06 de maio de 2009. - PAVÃO FILHO - DEPUTADO ESTADUAL
– PDT - “A EDUCAÇÃO É UM GRITO DE LIBERDADE DE UM
POVO”
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 195 / 09
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento Interno deste Parlamento, requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício
ao Exm.º Sr. Secretário de Estado da Saúde – SES, Deputado
Ricardo Murad, solicitando providências, no sentido de autorizar a
Construção de um novo Hospital com Maternidade, na Vila
Luizão, considerando o forte contingente populacional do referido
bairro e bairros circunvizinhos.
É importante ressaltar que já existe um hospital atendendo a
população do referido bairro. Devido ao grande contingente
populacional é necessária a realização de obras de ampliação no hospital supramencionado, sendo que, o mesmo funciona em prédio alugado. Portanto, a construção de um novo hospital que atenda as pessoas
que moram na Vila Luizão, bem como, outras comunidades próximas
como os municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e
Raposa, é notória a necessidade da construção do aludido hospital.
Não existem outros hospitais próximos que detenham essa
especialidade, ou seja, realizem o exame pré-natal e façam o acompanhamento da evolução da gestação visando garantir uma gestação segura, um parto satisfatório e o nascimento de um bebê saudável. Hoje as
futuras mães precisam se deslocar para outras localidades, o que às
vezes é inviável, devido às condições econômicas da nossa população.
Portando, solicitamos a Vossa Excelência sua especial atenção,
no sentido de determinar a construção da referida Maternidade na Vila
Luizão, e que possa ser incluída ainda no cronograma de obras do
exercício de 2009.
Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.
São Luís, 06 de maio de 2009. - PAVÃO FILHO- Deputado Estadual
– PDT
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 196 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício a EXCELENTÍSSIMA
SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
SRA. ROSEANA SARNEY solicitando providências no sentido de
encaminhar, em caráter de urgência, Mensagem Governamental acompanhada de Projeto de Lei para apreciação desta Augusta Casa
Legislativa INSTITUINDO INCENTIVO FINANCEIRO AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), ANTE PROJETO DE LEI E MATÉRIAS EM ANEXO, a exemplo dos Estados de
Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraíba
e outros e considerando a importância desse incentivo para o desenvolvimento das atividades na área de saúde pública para esses profissionais.
O Agente Comunitário de Saúde assume um papel privilegiado
no sistema de saúde pública no país, ele assume uma função de “coringa”,
no cotidiano é o Agente Comunitário de Saúde que convive com os
problemas sociais afetos a saúde da população.
8
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
Os Agentes Comunitários de Saúde podem ser os responsáveis diretos pela queda da mortalidade infantil em vários estados brasileiros, no estado do Ceará, por exemplo, lhes valeram o prêmio do
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, no ano de 1993.
O Agente Comunitário de Saúde é colocado como um elemento
chave do sistema na atenção primária de saúde; como o elo de ligação
entre a comunidade e os serviços. Em síntese, o Agente Comunitário
de saúde é pau pra toda obra; o Papai Noel; o saco de pancadas. Por
tudo isso se faz necessário analisar com maior profundidade o papel
deste personagem na área de saúde pública, assim como o incentivo
financeiro objeto de nossa propositura em nome da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão – FEACSMA.
Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, em
São Luís, 06 de Maio de 2009. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO
ESTADUAL PSDB - [email protected] [email protected] - www.albertofranco.com.br
ANTE PROJETO DE LEI Nº
Dispõe sobre Incentivo Financeiro aos Agentes
Comunitários de Saúde do Estado do Maranhão, e
dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Autorizado a estabelecer
incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do
Maranhão;
Art. 2° - O incentivo financeiro destinado ao programa será
concedido como abono sempre no final de cada ano;
§ 1º – o incentivo financeiro será depositado na agência bancária, na conta corrente do Agente Comunitário de Saúde
§2º - O incentivo deverá ser pago aos Agentes Comunitários
de Saúde, de forma que venha a somar ao salário percebido na data da
publicação do Decreto, não podendo ser utilizado para complementação
do valor do salário mínimo vigente.
§ 3º - Os valores poderão ser alterados por ato do Secretário de
Estado de Saúde, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado, ouvida a Comissão Intergestores Bipartite.
Art. 3° - O incentivo financeiro basea-se na melhoria da atenção básica feita pelos ACS’s do Estado, no atendimento nas mais
diversas áreas da saúde como a turbeculose, hiv, dengue e outros problemas sociais afetos a saúde da população.
Art. 4° - Após formação ao Técnico Agente Comunitário de
Saúde contida na portaria 2.475/GM de 12/12/2004, o incentivo financeiro será dobrado;
Art. 5º – Fica o Executivo Estadual autorizado a criar a CASA
DE APOIO SOCIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO;
Art. 6° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a consignar no orçamento anual os recursos financeiros para a execução das
medidas previstas no presente anteprojeto de Lei.
Art. 7° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a regulamentar através de Decreto, o Anteprojeto de Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 8° - Este Anteprojeto de Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, em
São Luís, 06 de Maio de 2009. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO
ESTADUAL – PSDB
- [email protected] [email protected] - www.albertofranco.com.br
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 197 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de São Luis, Doutor João Castelo, solicitando que
determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a mandar executar serviços de Meio Fio e Asfaltamento
das Ruas do Bairro da Vila Magril, localizado na área de Santa
Barbara, especialmente, as Ruas, do Arame, de Santo Antonio, da Paz
e a Avenida São José de Ribamar, que é a principal artéria do bairro,
com um extensão de três quilômetros aproximadamente.
O bairro da Vila Magril existe há mais de 10 anos, e conta,
hoje, com cerca de 2.000 moradores lá residentes que vivem a angustiante situação de ter sua rua esburacada e empoeirada, ocasionado muitos sofrimentos a seus moradores, especialmente, em razão da dificuldade ao tráfego de veículos e de acesso da população, a Colégios,
Hospitais, Feiras, etc.
Por essa razão espero contar com a sensibilidade do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal mandando executar os serviços solicitados, a fim de as famílias, moradoras do Bairro da Vila
Magrill, possam ter o direito a essas melhorias, indispensáveis a
qualidade de vida daquela população.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em 04 de maio de 2009. - Edivaldo
Holanda - Deputado Estadual – PTC
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 198 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de São Luis, Doutor João Castelo, solicitando que
determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a executar, em caráter de emergência, serviços de Meio
Fio e Asfaltamento nas Ruas do Bairro da Vila Vitória, especialmente, as Ruas Bacuri, Abacaxi e Caema.
O Bairro da Vila Vitória, localizado na área do Conjunto São
Raimundo é constituído por cerca de 4.000 habitantes, aproximadamente. A comunidade que compreende as ruas citadas vive, hoje, a
angustiante situação de ter suas principais vias cheias de buracos,
tornando-as intrafegáveis conseqüência das altas chuvas que assolaram a cidade no decorrer do período invernoso. Esse quadro tem
ocasionado muitos sofrimentos a seus moradores, especialmente, em
razão da dificuldade ao tráfego dos ônibus que atendem o bairro.
Desse modo espero contar com a sensibilidade do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de São Luis, Doutor João Castelo, mandando executar os serviços solicitados a fim de que as famílias, moradoras da Vila Vitória, na área do São Raimundo, possam usufruir
direito dssas melhorias, indispensáveis à qualidade de vida daquela
população.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em 04 de maio de 2009. - Edivaldo
Holanda - Deputado Estadual – PTC
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 199 / 09
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, depois
de ouvida a mesa, seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal de Paço Lumiar, Bia Rosa Venâncio, no sentido de providenciar a
colocação de semáforo e respectiva faixa de pedestre na avenida 13, no
Maiobão, em frente ao Colégio Bandeira Tribuzzi, em virtude do grande movimento de veículos ali registrado, causando insegurança, principalmente aos estudantes, em horários de saída e entrada para as aulas.
Acrescentamos mais que, além do Colégio Bandeira Tribuzzi,
instalam-se ao longo daquele perímetro e adjacências outros órgãos
públicos, tais como Fórum, Delegacia de Polícia, Banco do Brasil,
Bradesco e Viva Maiobão.
Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio Manoel
Bequimão, em São Luís, 6 de maio de 2009. - Manoel Ribeiro - Deputado Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO RIGO TELES - Expediente lido, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Expediente lido à publicação.
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
9
Deputada Janice Braide. “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado, observar as Leis desempenhando com lealdade, dedicação e ética o mandato que me foi confiado pelo povo do Maranhão”.
A SENHORA DEPUTADA JANICE BRAIDE – Prometo.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Declaro empossada no cargo de Deputada
Estadual, a Deputada Janice Braide. Eu suspendo a Sessão, por 5
minutos, para que a nova Deputada receba os cumprimentos dos demais colegas. E logo após os cumprimentos da Deputada Janice, nós
iremos fazer a reunião secreta.
O SENHOR PRESIDIENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Declaro reaberta a Sessão.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDIENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Não há quórum para deliberar, fica para
a próxima Sessão.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDIENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Deputado Edivaldo Holanda, por 30 minutos com direito a apartes.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Deputado Carlos Braide. Mas primeiro
vamos dar posse a Deputada Janice.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Questão de Ordem, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO - Deputado Milhomem.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Gostaria de solicitar a essa Presidência, se fosse
possível, após a posse da Deputada Janice, que fosse convocada uma
Sessão Secreta, para que se discutisse assunto de interesse da Casa.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Logo depois da posse da Deputada Janice,
Deputado Milhomem, a pedido do Deputado Braide, e agora a pedido
de V. Exª. nós iremos suspender a Sessão.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE – Eu me abstenho de usar o Pequeno Expediente, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
CAMILO FIGUEIREDO – Então, logo depois da posse da Deputada, nós iremos fazer a Sessão Secreta. Senhores Deputados e Deputadas, em virtude do afastamento do Deputado Max Barros, nomeado
para exercer o cargo de Secretário de Infraestrutura, fato este já comunicado a esta Assembléia Legislativa e devidamente publicado no Diário da Assembleia que circula hoje, no dia 7 de maio, daremos posse no
cargo de Deputada Estadual à Senhora Janice Santos Braide, suplente
da Coligação Maranhão “A força do povo” solicito a todos que se
portem, de pé, para que seja prestado o compromisso constitucional
da Senhora Janice Braide, nos termos do Artigo 5 parágrafo 7 do Regimento Interno. Eu peço a galeria e a imprensa e os funcionários da
Casa, que se portem, em pé, para que nós possamos dar posse a
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (sem
revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, senhoras e senhores da galeria, da imprensa, funcionários
desta Casa, senhoras e senhores internautas de todo mundo. Senhor
Presidente, um fenômeno da natureza tem castigado precisamente desde o dia 17 de abril, as terras do Maranhão, mas também a maioria dos
outros estados brasileiros. Nos demais estados e aqui no nosso
Maranhão as pesadas chuvas que se abatem sobre o território
maranhense. No Rio Grande do Sul, a seca que avassala, que atormenta
o povo rio-grandense transformando aquela gente em espectro de nordestinos, caracterizados dentro do chamado polígono das secas, e o
Maranhão não tem paz desde o dia 17 de abril. Senhor Presidente, é de
se lamentar que a justiça neste país e agora novamente e particularmente no Maranhão, se equivoque, mais uma vez, aumentando a tragédia
que já está configurada no nosso território maranhense. O Deputado
Ricardo Murad, como ameaça constante dentro desta Casa, e o seu
escudeiro maior agora na Procuradoria Geral do Estado conseguem na
4ª Vara da Fazenda, uma decisão que aumenta, Deputada Helena, a
tragédia que se abate sobre Pinheiro, que se abate sobre São Luís, que
se abate sobre a Região Tocantins, precisamente a cidade de Imperatriz, foram de forma violenta buscar nos cofres, Deputado Antonio
Pereira, lá nos cofres, Deputado Antonio Pereira, do município de V.
Ex.ª que V. Ex.ª representa nesta Casa, da região o dinheiro para se
construir um grande hospital. Foram buscar nos cofres de Pinheiro os
recursos para construir um grande hospital. Estão levando dos cofres
da Prefeitura de São Luís, a construção de 02 grandes viadutos, importantes para a restauração do trânsito nessa cidade, o viaduto, o elevado
do retorno do Calhau, o elevado da Forquilha, a Litorânea, um projeto
tão importante para o disciplinamento do trânsito desta cidade, e para
o lazer das famílias deste estado 150 km de asfalto, este recurso de
forma violenta foi buscado nos cofres já depositados nesses municípios, mas nós temos aqui a relação de vários municípios, outros que
receberam Emendas Legítimas, constitucionalmente, legalmente perfeitas, Dr. Megbel, atendendo a essa malfadada ação da uma liminar no
sentido de que esses recursos retornassem para os cofres do Governo
do Estado. O Jornal O Estado do Maranhão traz como manchete:
Mais de R$ 300 milhões, desses municípios e eu tenho aqui a planilha,
10
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
está aqui na minha gaveta a planilha dos recursos encontrados nos
cofres do Estado do Maranhão pelo atual Governo, São, Deputado
Valdinar, R$ 380 milhões, de superávit, fora os recursos isto até 16 de
abril, fora os recursos que iriam cair, nós iríamos com reservas seguras
dos cofres do Estado, já o atual Governo com cerca de R$ 450 milhões,
são os recursos praticamente deixados pelo Governador Jackson Lago,
como tranquilidade para o Governo do Maranhão, portanto esses recursos destinados aos municípios, em momento algum representaram
risco para a governabilidade, pelo contrário, eles fizeram a alegria das
populações atingidas pelas mais diferentes necessidades nos seus
municípios, ora saneamento, ora asfalto, hospitais, calçamentos de
ruas, construções de escolas, bibliotecas. Estes recursos, Deputado
Fábio Braga, são recursos para melhorar a vida do povo maranhense,
eu ouvi agora o testemunho do Deputado Arnaldo Melo em uma reunião sobre a importância do Hospital Regional de Presidente Dutra,
dito para todos os seus companheiros, com o problema de corte das
estradas, quem está segurando a região inteira dos Cocais, quem está
salvando aquela região é o Hospital Regional de Presidente Dutra,
construído pelo Governador Jackson Lago. Se não fora aquele Hospital, a tragédia seria sobre tragédia, a tragédia maior para a região, segundo o Deputado Arnaldo Melo, o Socorrão está aqui vazio, está esvaziado, mas o Socorrão de Presidente Dutra, segura cerca de mais de 40
municípios daquela região com aquele hospital e assim a importância
também do hospital de Imperatriz, o Hospital Regional de Imperatriz,
Deputado Antonio Pereira, que eu tenho certeza de que V.Exª. que o
Deputado Valdinar Barros, que o Deputado Batista, que os deputados
da região, como eu também, Deputado Hélio Soares, e esta Casa, iremos lutar por esses convênios, mas sobretudo, pelos convênios dessas
regiões, como a região Tocantina, a região da Baixada, a região aqui
litorânea de São Luis, que são recursos importantes garantidos para
melhorar a vida desta população. Nós não podemos mais transitar em
São Luis, São Luis precisa de corredores, de tráfego alternativo, precisamos de túneis, de elevados, precisamos de uma Litorânea mais extensa, precisamos recuperar as ruas, os bairros da nossa cidade, e esses
recursos foram buscados, de forma inescrupulosa e aqui eu quero responsabilizar, além da Governadora, por que eu sei que ela vai agir com
um senso maior de respeito à população, mas quero responsabilizar
diretamente o Deputado Ricardo Murad e o seu escudeiro-mor da
Procuradoria Geral, Dr. Marcos Lobo, que é autor dessa ação contra os
convênios praticados pelo Governador Jackson Lago para atender os
municípios mais necessitados do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, eu tenho certeza de que
toda esta Casa, eu tenho certeza de que a base do atual governo e a base
da atual oposição estará unida na defesa destes recursos, e eu tenho
certeza também de que a justiça em grau superior, haverá de anular esta
decisão precipitada e legitima do senhor Dr. Megbel.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Horário destinado aos partidos ou blocos, o
Bloco Parlamentar Progressista, Deputado Braide como líder, não se
encontra, o vice-líder, Deputada Graça com a palavra, por 10 minutos,
com direitos a parte, pelo Bloco Parlamentar Progressista.
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (sem revisão da
oradora) – Senhor Presidente, Senhores Deputados da Mesa, Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, senhores da galeria, funcionários
desta Casa, internautas, estou vindo a esta Tribuna para dar, primeiramente, boas-vindas às novas Deputadas, que estão aqui, como se costuma dizer no interior, enfeitando o nosso Plenário, chegou a Deputada Márcia Marinho, a Deputada Janice Braide, antes chegou a Deputada Gardeninha Castelo, e para nós é uma satisfação muito grande é
encher este Plenário, é de mulheres, quanto mais é mulheres deputadas
representando o nosso Estado, eu acho que a classe nossa vai estar
muito bem representada tanto aqui nesta Casa como no Estado do
Maranhão. Então, sejam bem-vindas, Deputada Márcia Marinho e
Deputada Janice Braide, a Casa é nossa, vamos fazer aqui um bom
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
trabalho juntas se Deus quiser, nós que temos essa sensibilidade
aflorando, a flor da pele, com certeza, iremos em conjunto, junto com
os deputados, fazer um bom trabalho para o nosso Estado. Presidente,
eu vim também a esta Tribuna, hoje, para lamentar o que está acontecendo em nosso Estado, o Deputado Stênio Rezende que esta adentrando
a este Plenário, essas chuvas todas que estão acontecendo em nosso
Estado, causando problemas, seríssimo a nossa população já tão carente, às vezes, quando eu escuto, Deputado Edivaldo Holanda, como
já escutei várias vezes, algumas pessoas, eu acho que até um tanto ou
mal informadas, ou mal intencionados falando que essas pessoas que
moram a beira dos rios, já fazem isso como meio de vida para que
todos os anos em que ocorrem as enchentes, elas se beneficiarem de
alguma forma. Eu acho que é uma maldade, as pessoas que pensam
assim, porque eu tenho certeza de que nós sabemos que, desde o
começo dos tempos, a população já colocava as suas moradias perto
dos rios, para facilitar por conta da água, por conta da agricultura, por
conta do desenvolvimento das embarcações que passavam, nos rios
para que tivessem as coisas com mais facilidade, por esta razão todas
as primeiras civilizações foram fazendo as suas moradias, os seus
povoados, na beira dos rios e não é diferente aqui no Estado do
Maranhão, quando a gente percebe que várias residências, vários municípios, vários povoados, estão perto dos rios maiores que temos
aqui no nosso Estado e por essa razão, numa cheia dessas, essas casas
são invadidas pelas águas causando um grande prejuízo a nossa população, mas eu tenho certeza de que, como era a intenção do nosso exgovernador Jackson Lago olhar por essa população e, com certeza,
todos esses convênios que hoje, como o Deputado Edivaldo Holanda
que já esteve na Tribuna, os convênios foram cortados, mas para nós
será um prejuízo muito grande, não para nós parlamentares, que esses
convênios particularmente não eram pessoais, eram convênios que
estavam sendo direcionados para os problemas que o nosso Estado
tinha, tem e terá. E eu acho que com a mudança de Governo nenhum
problema desse foi sanado, Deputado Edivaldo Holanda, e com essas
enchentes como acabei de dizer na nossa reunião, esses problemas
estão sendo, estão ficando maiores ainda diante de todos esses prejuízos que as chuvas estão causando para o povo de nosso Estado.
Então, retirar esses convênios dos municípios, eu acho que é uma
catástrofe muito grande, porque isso vai dificultar ainda mais a vida
das pessoas que estão passando por esses problemas.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – A nobre Deputada me permite um aparte?
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ - Um aparte para o
Deputado Edivaldo Holanda.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (aparte)
– Nobre Deputada Graça Paz, me solidarizar com o pronunciamento
de V. Ex.ª, dizendo que ninguém vai expor a sua vida a beira de um rio
para ter benefícios, as pessoas que interpretam assim são pessoas sem
coração, sem visão, pessoas longe de ser um estadista, não são altruístas, nem cristãs. É tão triste saber que uma família mora sob o perigo
expondo seus filhos por falta de condição. Ponto 01: espero que o
Presidente Lula transforme a sua vinda ao Maranhão, de uma forma
prática, enviando recursos para atender essa população desamparada.
Ponto 02: só para deixar no seu pronunciamento registrado, que é de se
estranhar que o Secretário de Saúde do Estado lance mão de recursos já
garantidos para a construção de 02 hospitais regionais, da mais alta
importância, que era ele que deveria se preocupar em garantir aqueles
recursos, ele através de uma ação judicial, ele vá atrás desses recursos
e os traga de volta, deixando aquelas populações, não é só Pinheiro,
não só Imperatriz, em estado de desespero, porque eu quero dizer a V.
Ex.ª, este dinheiro, se a justiça em grau superior não mandar de volta
para Imperatriz, eu duvido muito que o atual Governo garanta a construção daqueles 02 hospitais. Muito obrigado.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Incorporo ao
meu pronunciamento a sua fala, deputado. Eu tenho certeza de que o
Deputado Ricardo Murad, que esteve assim dentro desses 02 anos que
ele faz parte aqui nesta Casa, e a sua preocupação desta Tribuna era
sempre é cobrando do Governo, ações direcionadas para os municípios do nosso Estado, e agora ele na Secretaria de Saúde, com toda
autoridade que tem como Secretário de Estado, eu tenho certeza absoluta de que o Deputado Ricardo Murad ao visitar o hospital lá de
Presidente Dutra, Deputado Edivaldo Holanda, quando ele sentir o
tanto que aquele hospital está servindo para aquela população, são
vários e vários municípios que estão sendo atendidos lá no hospital de
Presidente Dutra, um hospital que não deixa nada a desejar para os
hospitais de uma grande cidade, de uma grande capital. E eu tenho
certeza, que tomando conhecimento da importância desse hospital, o
Deputado Ricardo Murad, hoje Secretário de Saúde, vai repensar, e
não vai permitir que esses recursos que estão sendo destinados para a
construção desses hospitais em outros municípios, como o exemplo
que V. Ex.ª acabou de dar, que é o hospital de Pinheiro, que vai resolver
os problemas de toda a Baixada maranhense, eu tenho certeza de que o
Deputado Ricardo Murad, não vai permitir que esse recurso seja retirado.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Me
conceda mais um aparte, nobre Deputada?
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Pois não, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (aparte)
– Eu já não tenho a mesma certeza de V. Ex.ª.
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Mas vamos torcer, Deputado. Eu quero aqui ser bem otimista, porque eu me lembro
das vezes que o Deputado Ricardo Murad esteve nesta Tribuna cobrando ações do Governo, ele não tem, eu tenho certeza, que ele não
vai ter a menor condição de hoje, como secretário de uma parte importante como é a saúde, deixar de olhar pela saúde do povo do Maranhão,
principalmente em um momento como este. A vinda do Presidente
Lula aqui foi num momento muito importante, eu espero que ao voltar
para Brasília como ele já deve estar lá, que mande os recursos, e que
estes recursos, colegas deputados, sejam muito bem aplicados porque
o Maranhão está precisando. Nessa carência enorme que nossa população está tendo, principalmente agora, eu espero que estes recursos
que o Presidente Lula, vendo toda essa situação, sobrevoou todas as
áreas alagadas do nosso Estado, eu tenho certeza de que ele vai mandar
esses recursos, e esses recursos serão bem aplicados. Quanto às Emendas parlamentares. Só mais um minuto para concluir.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – V.Ex.ª tem mais um minuto para concluir.
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Eu acho que é
uma prerrogativa nossa. Já foi votado aqui, é uma decisão deste Plenário, eu acho que deverá ser impositiva mesmo, os 42 deputados merecem, é como disse anteriormente, nenhum dos colegas aqui quer a
emenda para si próprio, eu tenho certeza de que todo esse recurso
dessas Emendas parlamentares serão direcionados aos municípios que
cada deputado atua, e são 42 deputados, cada um atuando em uma
região, e eu como sempre digo, as Emendas que eu já tive o prazer de
ter, tanto no Governo José Reinaldo quanto no Governo no Jackson
Lago, foram direcionadas para os municípios que eu atuo e a única
coisa que eu peço aos prefeitos é que eu quero ir lá para inaugurar. E eu
já fui à Presidente Dutra, já fui a Dom Pedro, já fui a Coroatá, e vários
em Municípios que eu atuo politicamente já fui inaugurar as obras
direcionadas através dessas Emendas parlamentares. Muito obrigada,
Senhor Presidente.
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
11
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Continuando o horário dos blocos, Bloco
Parlamentar Progressista, Deputado Stênio, por até 10 minutos, com
direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente Deputado Antônio Pereira, Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas. Eu
ouvi aí atentamente o pronunciamento da nobre Deputada Graça Paz,
e quero até me solidarizar com boa parte do seu discurso, principalmente no que diz respeito à esperança de que o novo Secretário de
Saúde do Estado do Maranhão, o Deputado Ricardo Murad, possa ter
a felicidade, porque já sabemos da sua competência, de conduzir muito
bem o destino do nosso Estado nessa área. E eu também tive a felicidade de precisar o momento do Presidente da República aqui no nosso
Estado, na capital São Luís, e acho oportuno porque mostrou a sensibilidade do Presidente em um momento de angústia para mais de 150
mil maranhenses. E espero do fundo do meu coração, que as ajudas que
possam vir do Governo Federal e venham no momento em que a população mais precisa, porque geralmente costuma demorar esses recursos
do Governo Federal, haja vista burocracia que enterram muitos dos
projetos, dos processos desse País. Mas eu acho que vão encontrar
uma maneira urgente de que essa população possa ser assistida. Eu
quero também, e foi o principal motivo de vir a essa Tribuna, parabenizar a minha amiga, Deputada Janice Braide, a Senhora não imagina
a alegria em vê-la neste Plenário, porque eu sei da sua disposição,
Deputada Janice, da sua garra, da sua luta, do que a Senhora representa
para a região do vale do Pindaré, para a cidade de Santa Luzia, Alto
Alegre, Buriticupu, e todas aquelas cidades em torno, inclusive até
Arame, e porque não dizer Bom Jesus das Selvas. Fico Feliz porque
sei do papel que a Senhora sempre desempenhou nessa Casa, trabalhando, lutando, quantas e quantas vezes nessas secretarias, nos órgãos, e eu não poderia deixar de vir aqui registrar, mais uma vez, esse
momento. Dizer que o Deputado Stênio, se sente muito feliz em ter,
mais uma vez aqui, neste Parlamento essa companheira. Nós que somos do interior, que trabalhamos dia e noite, que muitas das vezes
colocamos a nossa vida nessas estradas, nesses palanques, nesses comícios em nome de uma gente que precisa realmente do nosso trabalho,
e eu entendo que Santa Luzia e toda aquela região, mais uma vez, está
de parabéns em ter a Senhora como Deputada Estadual nesta Casa
para dar continuidade a um trabalho que a Senhora já vinha fazendo há
muito tempo. Seja bem-vinda, que Deus ilumine esses passos, como
Deputada Estadual, ilumine a sua vida, a sua família e, seus amigos, e
que possamos unir aqui as nossas forças para trabalharmos juntos
pelo Maranhão. Quero parabenizar também a colega médica, Deputada Márcia Marinho, que estreou aqui antes de ontem nesta Casa, seja
bem-vinda, Deputada, que Deus ilumine também a sua vida, os seus
passos, que possa, sem dúvida nenhuma, levar não só os benefícios
aquela região, mas continuar dando carinho que sempre a Senhora deu
aos seus amigos companheiros da região de Caxias. Mas meus amigos,
eu venho também para externar minha preocupação com que o
Maranhão está passando, estamos realmente em um momento diferente, “pipoca” problemas nesse Estado todo: é estrada, é hospital, que já
não tem remédio, é hospital, que os médicos trabalham em dois três
municípios já tem um isolados. Eu me preocupo porque acho que a
chuva faz um estrago de uma hora para outra, mas para recuperar esse
dano não é no momento de enchente que se resolve, precisa a água
baixar. Eu me preocupo também, porque já falta gasolina em algumas
cidades, tem lugar que o quilo do tomate era um real, hoje já é dez, já
custa dez reais o quilo de tomate em algumas cidades no Estado do
Maranhão. E eu me preocupo porque a gente quer ver as coisas resolvidas, o mais rápido possível, mas as coisas públicas nem sempre são
assim. Eu sei que todas as medidas possíveis, o Governo do Estado, a
Dra. Roseana está tomando todas as medidas possíveis, os novos
secretários que ainda estão arrumando a Casa ao seu modo, porque
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
cada um administra de um jeito, estão tentando também viabilizar, mas
eu tinha que externar a minha preocupação, o meu sentimento no
sentido de dizer que a população precisa urgentemente de ações para
amenizar aí o sofrimento. Vi hoje a entrevista do Prefeito de Trizidela
do Vale, Deputado Antônio Pereira, 80% da população já abandonou
as casas, é alto demais o índice, a cidade está fantasma, não tem nem
onde colocar pedreiro, é Trizidela, as cidades vizinhas, colégios, hospitais, tudo, tudo está aberto para atender a população. E eu digo que
com isso é importante as ações de políticas serem planejadas melhor
daqui para frente, porque as chuvas podem acontecer de dez em dez
anos, de quinze em quinze anos, vinte a vinte anos, essa enchente
enorme, mas nós sabemos que todo ano, quando não era 80% de
Trizidela alagada, mas era 20%, era 30%. E que a gente possa ter daqui
para frente um planejamento melhor para ver se evita esse estado tão
difícil em que a população se encontra. Portanto, meus amigos, eu
queria só externar aqui a minha alegria e ver a minha colega aqui nesta
Casa e também externar o meu sentimento com que passa nesse momento a população tão sofrida aí de mais 30 municípios no Estado do
Maranhão e quase 160 mil pessoas diretas e indiretas sendo envolvidas nessas enchentes. Eram essas as minhas palavras.
O SENHOR RPESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Dando continuidade ao Bloco Parlamentar
Progressista convidamos o Deputado José Lima por 10 minutos, com
direitos apartes.
O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LIMA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, galeria e
imprensa, internautas. Senhor Presidente, basicamente que os deputados têm debruçado em relação às discussões, as questões o Estado do
Maranhão passa pela questão das enchentes, a imprensa nacional tem
divulgado bastante o sofrimento da população maranhense e eu já
estive aqui falando do Rio Itapecuru parece que nós estávamos adivinhando em relação ao município de Rosário não demorou muitos dias
a situação chegou ao município violentamente no município de Itapecuru
e agora do final de semana para esses dias o Rio Munim encheu tanto,
cresceu tanto que adentrou dentro da cidade do município de Presidente Juscelino, então V. Exªs veem que realmente é uma situação generalizada da questão das enchentes e eu tive a satisfação de estar no
evento junto com os deputados, os prefeitos, Governo do Estado e o
Presidente Lula em que ele colocou que o Governo Federal vai estar
pronto para ajudar o Maranhão, mas colocando que, neste momento,
não se tem condição para fazer a recuperação imediata por causa das
enchentes precisando diminuir a quantidade de águas, esperar o momento certo, recuperar as BRs, as rodovias, as casas e dar o apoio
neste momento humanitário à população maranhense, mas colocou um
ponto que me chamou muito atenção, em relação aos governos sendo
ele estadual ou municipal, que é a questão de elaboração dos projetos,
Deputada Helena, essa questão me chamou atenção porque eu me
lembro quando eu era Diretor do CEFET surgiu um programa no Banco Mundial chamado PROEP (Programa de Expansão da Educação
Profissional). Esse recurso vinha para o Governo Estadual, para as
instituições não governamentais e o Maranhão naquele período tinha a
oportunidade de fazer vários projetos e nós não o fizemos, eu não
quero culpar quem foi, o CEFET recebeu um recurso equivalente a
dois milhões e nós aplicamos, mas eu me lembro do Governo de Santa
Catarina realizando mais de 30 convênios no valor de dois milhões
elaborando os seus projetos e aplicando em relação à educação profissional. Então, o Presidente quis alertar todos os prefeitos a elaborar
bons projetos junto com o Governo do Estado para que venham os
recursos para recuperar e melhorar a situação do povo maranhense.
Então, isso é uma questão muito importante que nós temos que levar
e precisamos preparar os nossos técnicos para que façam bons projetos foi uma coisa que o Presidente Lula frisou muito bem em relação
aos projetos, quero também aqui parabenizar as Deputadas Márcia
Marinho, a Janice Braide que assume hoje, o Cabral, o Fábio Braga que
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
estão assumindo que, com certeza, vão contribuir bastante por este
Parlamento e dizer que estamos atentos à questão das enchentes,
estamos pedindo o apoio do governo, precisamos bastante do apoio de
todos, a Defesa Civil está bastante envolvida e estamos preocupados,
atentos e queremos que essas questões, essas soluções, esses apoios
venham até os municípios que estão tão sofridos. Muito obrigado,
Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
ANTÔNIO PEREIRA – Dando continuidade ao Bloco Parlamentar
Progressista, convidamos o Deputado Valdinar Barros, por até sete
minutos, com direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO VALDINAR BARROS (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras
Deputadas, senhores e senhoras da galeria, senhores e senhoras da
imprensa. Senhor Presidente, eu queria saudar na galeria uma liderança
política, lá de Açailândia, o vice-prefeito, Jeová. Quero neste momento, Senhor Presidente, lamentar esse acontecimento que o Maranhão
inteiro hoje toma conhecimento. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar uma decisão que consideramos arbitrária. Uma decisão
política que no nosso entendimento a Governadora Roseana Sarney
jamais poderia tomar. Até porque o Maranhão já está sofrendo demais
com essa tragédia que abala o nosso Estado com as estradas quebradas,
cidades inteiras alagadas. E no momento em que ela vai à televisão,
consegue trazer o Presidente Lula aqui no Estado para pedir dinheiro
para socorrer os flagelados, a governadora numa decisão que eu considero impensada, ela teria que repensar essa decisão de retirar os recursos que estão nos municípios para atender a nossa população. Não se
pode, Senhor Presidente, e aqui o nosso colega, o Deputado Ricardo
Murad, por quem eu tenho um grande respeito e até admiração, tenho
amizade pessoal, o Deputado Ricardo Murad que em dois anos gritou
nesta Tribuna, brigava contra o Governador Jackson Lago pela construção de hospital, pelas construções em outras áreas em nosso Estado. Eu não posso acreditar que o Deputado Ricardo Murad tenha a
coragem, hoje como Secretário de Saúde que ele é, retirar, Deputada
Graça Paz, os recursos para construir um hospital regional que tanto
Imperatriz precisa. Imperatriz, a nossa cidade, Deputado Antonio
Pereira, Deputado João Batista, nós não podemos aceitar que isso
aconteça com a nossa querida Imperatriz. Uma cidade que atende não
apenas ao nosso município, atende os 21 municípios que compõem a
Região Tocantina, atende o Sul do Maranhão, atende o Bico do Papagaio, no Tocantins, atende o Sul do Pará e aí meus amigos, a grande
esperança da nossa população, a grande esperança de que irmão nosso
na hora do pior momento da história da sua vida é obrigado, às vezes,
a ser transferido para São Luís, para Belém ou para Teresina ou para
Araguaína ou até Goiânia, lá no Estado do Goiás. E no momento em
que a gente tem a oportunidade com recursos já na conta da Prefeitura
Municipal de Imperatriz, seja agora de forma arbitrária, porque esse
juiz que deu essa Liminar ele poderia ter pensado melhor, ele exerce
uma função importante no Judiciário, porque no bojo de todos esses
convênios ele poderia ter a sensibilidade de ter separado. Porque existe, eu tenho certeza e não tenho medo de errar, Senhor Presidente, eu
tenho certeza de que tem, a grande maioria desses convênios é de
formas correta, atende todos os requisitos de como deve ser realizado
um convênio. Ele poderia até ter dado uma Liminar, mas ele teria que
dizer para a população do nosso Estado, ‘eu dei essa liminar porque
tais e tais convênios estão de forma irregular’. Portanto, eu queria aqui
lamentar essa situação, queria lamentar. E eu gostaria que a governadora e o Secretário de Educação, o Deputado Ricardo Murad pudessem
repensar essa atitude, essa atitude não é correta. Eu quero defender o
meu povo e quero defender de que esse hospital seja construído para
amenizar grande parte da situação em que nós, às vezes, nos encontramos. E, principalmente, num momento como esse em que todas as
nossas estradas, hoje se nós quiséssemos trazer um doente para São
Luís nós teríamos que trazer na rede porque não temos condições de
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
trafegabilidade, de ir e vir. Se nós quiséssemos trazer da região dos
Cocais, nós teríamos que trazer na rede para capital do Estado. Portanto, senhores, eu espero que isso de fato não seja concretizado para
que não abale um grande sonho da nossa população da região Tocantina
da gente ter um grande Socorrão. Presidente Dutra hoje e a região dos
Cocais já está aliviada porque lá já tem um Socorrão, mas Imperatriz
estava no desejo, estava na esperança a região Tocantina da gente ter
um grande hospital como estava colocado dinheiro para agora já a
partir do momento em que pudéssemos ter as licitações concluídas
pudesse ser realizado esse grande sonho da nossa população. Eu espero em Deus e que esses governantes nossos tomem uma atitude diferenciada. Essa não é a forma, essa não é a atitude mais correta, nós
queremos que a nossa população, Deputados Antonio Pereira, João
Batista, possa realizar essa esperança de termos ali um grande Socorrão.
Era essa a nossa participação, Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JURA FILHO - Quero convidar a Deputada Márcia Marinho para
assumir a presidência, por favor. Tempo dos Partidos. Bloco Parlamentar Democrático, por 23 minutos. Com a palavra, está dividido
entre o Deputado Antonio Pereira, Deputado Fábio e Deputado João
Batista. Deputado Antonio Pereira, por 8 minutos, Deputado Fábio 8
minutos, Deputado João Batista 7 minutos. Com a palavra o Deputado Antonio Pereira.
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores da Mesa, caros colegas
aqui presentes, Deputado Fábio, imprensa, eu gostaria primeiro de
defender o nosso colega Deputado Ricardo Murad e segundo fazer
aqui declarações que eu julgo da maior importância e pediria à sociedade maranhense, aqui representada pela galeria, que levasse essas informações a todo Maranhão e a imprensa que divulgasse essas informações. Vou fazer e até em meu nome vou conversar com o líder do
governo que não está aqui presente, o líder do bloco que não está aqui
presente, o Requerimento convidando o senhor secretário de Saúde, o
Deputado Ricardo Murad a comparecer a esta Casa para que ele possa
explicar e externar o planejamento da Saúde Pública para o Estado do
Maranhão, que ele vem fazendo. Vou fazer esse Requerimento para
que ele possa comparecer aqui nesta tribuna e dar as suas explicações
e as suas colocações e apresentar a esta Casa e, portanto, ao Maranhão
o seu planejamento para que possamos melhorar a saúde pública do
Estado do Maranhão. Eu tenho absoluta certeza Presidente Deputada
Márcia Marinho, que seremos atendidos, porque o Deputado Ricardo
Murad é sensível ao Parlamento, até porque é Parlamentar por excelência, eu tenho absoluta certeza que ele não se negará a comparecer a
este convite que faremos em nome do nosso bloco. Nós aqui, como
disse ainda há pouco a Deputada Graça Paz, na sua sensibilidade tudo
aquilo que ele cobrou e que ele fez tenho absoluta certeza que ele não
se desviará Deputada Graça Paz, dessa linha que lhe é peculiar e que
ele aqui apresentou na Assembleia por quase dois anos e meio. A
questão dos Socorrões, foi dito aqui pelo Deputado Valdinar, pela
Deputada Graça, pelo Deputado Edivaldo Holanda, gostaria muito
que o Deputado Edivaldo Holanda estivesse aqui conosco, até para
abrir uma discussão que é salutar ao povo do Maranhão, e nós que
conhecemos um pouco mais de perto a questão da saúde pública do
Estado, pudéssemos abrir uma linha de discussão. A questão dos
Socorrões, sem dúvida nenhuma o Socorrão de Presidente Dutra foi
um ganho social que eu tenho absoluta certeza que a governadora dará
as condições atuais e melhores condições para que ele atenda ao povo
daquela região, Região dos Cocais, não tenho dúvida nenhuma. Em
relação à questão dos convênios para a construção dos novos hospitais, Deputado Victor Mendes não está aqui e o Deputado Penaldon
não está aqui, o convênio que foi firmado com o município de Pinheiro,
eu tenho absoluta certeza que, embora possa ser revisto, mas que vai
olhar com bons olhos. Em relação ao convênio firmado com Imperatriz
para construir um Socorrão em Imperatriz, eu fui chefe de Pronto-
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
13
Socorro, o Deputado Valdinar Barros, muito se recorda, o Deputado
João Batista também, trabalhei como cirurgião, como chefe de equipe
ali durante muitos anos Deputado Jura Filho, ali em Imperatriz, sei da
extrema necessidade que é o Socorrão de Imperatriz, não só para a
cidade de Imperatriz, mas como para toda a macrorregião de Imperatriz que é composta por 42 municípios, a grande importância que tem
a construção daquele Socorrão. Como deputado estadual representando aquela região, todos os anos no início de cada período legislativo,
todos os anos, Deputado Antônio Pereira, fez um Projeto de Indicação
para que se construísse um hospital, um Socorrão que atendesse urgência e emergência em Imperatriz, todos os anos e nem este ano foi
exceção, este ano também eu fiz aqui, no primeiro dia que nós tivemos
aqui Sessão o Deputado Antônio Pereira entrou ali com um Projeto de
Indicação buscando a solução do problema, que é a urgência e emergência de Imperatriz, aqui tantas vezes ocupei essa Tribuna para tratar
das questões de urgência e emergência de Imperatriz, como V. Exªs. são
testemunhas. Agora é importante que se diga; fui Presidente da Comissão de Saúde e juntamente com meus colegas da Comissão inclusive
incluo aqui o Valdinar Barros, o João Batista nós também fizemos um
planejamento para a construção dos Socorrões em todo o Maranhão e
lá priorizamos Imperatriz, porque eu sou da região, mas tem outras
regiões que também precisam ser atendidas. Portanto, preocupado
com essa questão do Socorrão de Imperatriz, Deputado Valdinar Barros V. Exª. se tranqüilize, a população de Imperatriz se tranquilize, a
população da Região Tocantina se tranqüilize porque o Deputado
Antônio Pereira esteve fazendo o convencimento naquele momento do
Senhor Secretário Edmundo Gomes, para que fizesse esse convênio,
fui eu que dei o pontapé inicial explicando para as pessoas, autoridades na época, especialmente para o Secretário Edmundo Gomes, para
o nosso ex-deputado, nosso Chefe da Casa Civil Aderson Lago e outras autoridades do governo a necessidade da construção que não queriam fazer esse convênio com Imperatriz para a construção desse hospital de urgência e emergência, andei ali local por local, departamento
por departamento com o bloco, com o convênio na mão, e se tive todo
esse esforço, eu tive também no momento em que houve a mudança no
Governo do Estado, de conversar com o Senhor Secretário de Saúde,
hoje, atual Dr. Ricardo, nosso amigo, nosso companheiro parlamentar
Deputado Ricardo Murad e com a Governadora e eu trago aqui a esta
Casa, aos nossos colegas, a Mesa Diretora aqui presente, eu trago a
confirmação, até porque a Governadora Roseana Sarney, V. Exªs. sabem que é uma pessoa de palavra, demonstrou isso em seus governos
anteriores e, no seu discurso de posse ela falou que fará, construirá
dois grandes hospitais de urgência e emergência no Estado do Maranhão
e eu trago aqui para tranqüilizar a Região Tocantina que o primeiro será
construído na Região Tocantina, será construído em Imperatriz, eu
tenho a palavra do Senhor Secretário Estadual de Saúde Dr. Ricardo
Murad, que ainda há pouco quando V. Exª usava a Tribuna me ligou e
me disse que eu poderia transmitir aos nossos colegas esta colocação,
a confirmação de que será construído o mais rápido possível, dentro de
um planejamento naturalmente, o mais rápido possível o Socorrão
para atender o povo ali da Região Tocantina, eu gostaria que o Edivaldo
Holanda estivesse presente para dizer para ele que a palavra empenhada do Deputado Ricardo Murad com certeza será cumprida.
O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO – Deputado me
permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Pois não
Jura Filho, pode ficar à vontade, Deputado Jura Filho.
O SENHOR DEP UTADO JURA FILHO (aparte) – Deputado Antônio Pereira, eu vejo que existe uma preocupação muito grande
externada ai, eu não estava presente, mas na sua palavra ai, um pouco
da palavra do Deputado Valdinar Barros, da consolidação da construção especificamente na região Tocantina, a preocupação do Deputado
Valdinar, de que a sua região da questão da saúde...
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – A nossa.
O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO - A nossa região,
muito bem lembrado, o Maranhão todo é nossa preocupação. Mas era
necessário que a Governadora Roseana, tomasse pé, ou melhor, conhecimento da situação em que o Maranhão se encontrava, porque eu
disse outro dia dessa Tribuna especificamente que nem as informações
que foram deixadas a respeito da distribuição dos recursos que foram
feitos alguma delas de forma ordenada, outras formas desordenada. É
preciso que ela veja as forma com que foi feita a distribuição dos
recursos, e tenha certeza que nenhuma delas, nenhuma das distribuições dos recursos, nenhum dos convênios feito com as prefeituras que
estiverem sendo usados de forma correta, que estiverem sendo usados
de forma para benefício da população terá prejuízo de uso. Ela precisa
tomar conhecimento principalmente na área da saúde, e aquilo que o
deputado Ricardo cobrava e cobrou durante os 02 anos e poucos meses desta Tribuna, com veemência a respeito da seriedade dos recursos
que estavam sendo usado pelo ex-governo. Eu tenho certeza, pelo
conhecimento de causas que o deputado Valdinar, tinha do governo
passado, ele sabe que não são daquela forma que deve ser usado os
recursos do governo, que é o recurso público, mas com a seriedade que
o Deputado Ricardo Murad externa e a cobrança que a Governadora
Roseana mostrou que faz com os recursos públicos dos governos
passados que efetivamente acolheu que efetivamente construiu o que
há de mais sólido nesse Estado a parte de turismo, a parte de obras
civis. O que tem nesse Maranhão foi construído no governo da Governadora Roseana. É tenho certeza que voltaremos a ter crescimento e é
exatamente baseado naquele passado que nós poderemos ter a certeza
de que aquilo que foi iniciado com a seriedade necessária para o bem do
Maranhão, nós teremos de volta essa seriedade, e é por isso que nós
apostamos que nenhum prejuízo terá a população do Maranhão. Eu
tenho certeza que V. Ex.ª faz uma excelente defesa naquilo que é
direcionado para o povo principalmente na Região Tocantina.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento, e que bom que o Deputado
Edivaldo Holanda, chegou a esta Casa chegou ao Plenário, para que
nós possamos tratar de assuntos, que ele tratou ainda a pouco no
Grande Expediente, eu até peço ao Fábio que compreenda, é uma
questão importante depois ele terá o seu tempo. A questão da decisão
judicial, Deputado Edivaldo Holanda colocou, e que disse que essa
decisão vem agravar, ou piorar as questões próprias do momento que
o Maranhão passa. Nós todos sabemos que o TCE tem a prerrogativa
para fazer o que fez e o Supremo confirmou isso, houve aqui, correu
nos bastidores alguma dúvida se está Casa o Poder Legislativo, poderia contradizer ou dar um parecer desfavorável, ou até desfazer o que
o TCE fez porque o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O TCE é um órgão
auxiliar como manda a Constituição tanto Federal quanto Estadual,
mas é um órgão independente, é da sua natureza organizar ser independente assim como as Câmaras são do município, do poder executivo
em cada município. Então não cabe a esta Casa qualquer tipo de ação
que possa contradizer, ou anular a decisão do Tribunal de Contas do
Estado. Agora, em relação a piorar, ou melhorar os problemas eu quero
dizer aos deputados que os danos do Maranhão realmente com as
enchentes, com as águas que caíram nesse mês de Abril ao Maranhão
foram grandes danos, sem dúvida nenhuma. Agora é preciso que se diga
que esses danos já existiam muitas vezes as estradas que foram cortadas, e aqui eu tenho da minha região Deputado Valdinar, Deputado
João Batista especialmente, eu tenho da minha região eu gostaria que
os colegas deputados pegassem aqui e visse o relatório de cada estrada,
Estrada do Arroz, Estrada 135, 122, todas as estradas daquela região,
que liga Sítio Novo a Amarante, que liga Sítio Novo a Montes Altos.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Me
permita só um aparte Nobre Deputado Antônio Pereira?
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Já permitirei.
O SENHOR DEPUTADO EDVALDO HOLANDA – Eu sei
que V. Exª já vai de 4 minutos já excedendo do tempo.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Eu estou
no tempo do bloco!
O SENHOR DEPUTADO EDVALDO HOLANDA – Não,
eu estou vendo lá como orador...
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA - Eu quero
pedir licença ao Deputado Fábio que tinha os próximos oito minutos e
ele me concedeu. Eu já lhe dou o aparte.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Eu falaria muito pouco.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – No tempo oportuno, no tempo oportuno. Eu quero dizer que esses relatórios
foram feitos todos de seis a oito meses atrás, ou seja, ainda no Governo anterior, aqui nós temos condições de estradas péssimas, condições
de drenagens ainda piores, e esses relatórios foram realizadas no Governo anterior e que infelizmente não foram realmente colocados para
a Secretaria de Infraestrutura, ou DEINT e outros órgãos competentes
para que eles pudessem fazer as devidas correções, que se houvessem
naquele momento, todas as estradas da nossa região que estão Deputado Fábio, muitas totalmente cortadas, por exemplo, de Imperatriz à
Amarante tem 31 poços de erosões, erosões que variam aí de 15 a 80%
da estrada e isso não aconteceu apenas no Mês de Abril com essas
chuvas que há aí, eu estou falando de danos para a região, sem dúvida
nenhuma a Governadora com a sua mobilização política trouxe o Ministro da Integração, trouxe o Presidente Lula, para que nós possamos
também Deputada Graça Paz, resolver esses problemas que não só
afligem a região Tocantina, está aqui eu gostaria que os colegas vissem
a situação das estradas da região Tocantina há seis, oito meses, que
agora estão muito piores, por que está aqui um relatório, que não se
tomou conhecimento, ou não se tomou nenhuma posição para que se
pudesse resolver, e sem dúvida nenhuma, se assim estivesse acontecido, hoje as estradas não estariam nas condições que estão, sem danos
e perdas, que foram imputadas, ao povo do Maranhão, por que V. Exª
vê uma estrada daquela que liga a BR-010 a São Pedro da Água Branca
que há três anos vem se acabando, três, quatro anos e eu aqui dessa
Tribuna cobrando, às vezes, através de ofício, através de projeto de
indicação, e nunca se preocuparam e como dizia um colega deputado
que muito conhece das coisas do Poder Executivo me disse: “Olha,
Antônio, essa estrada aí já foi consertada umas duas ou três vezes no
papel”. E disse e se for preciso no momento, se a pessoa permitir eu
digo aqui o nome do colega deputado que muito conhece tanto o Executivo como o Legislativo que me disse aqui. Então não vamos querer
agora nesse momento colocar sobre os ombros da Governadora Roseana
Sarney, responsabilidades que ela não teve, apesar de que, ela hoje é
Governadora e o compromisso e a responsabilidade é dela, mas nós
não podemos aqui imputar coisas do passado em relação ao Governo
Roseana Sarney que mal acaba de começar. Concedo a V. Exª o aparte,
Edivaldo Holanda.
O SENHOR DEPUTADO EDVALDO HOLANDA (aparte)
– Primeiro como já são quase sete minutos, saber se eu tenho um
tempo um pouco mais generoso no aparte?
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO ANTONIO PEREIRA – Pelo regimento, V. Exª tem dois minutos, V. Exª conhece o regimento interno
desta casa.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Eu
pediria à Mesa por gentileza, já são lá no vermelho mais de sete minutos, para eu me orientar no aparte ao Nobre Deputado. Nobre Deputado Antônio Pereira, primeiro dizer a V. Exª que se o Presidente Lula
quisesse respeitar os maranhenses, quisesse ajudar aos mais de 160
mil pessoas ai, desabrigadas, carentes, tragédias em quase todos os
municípios do Estado e se confiasse, de fato, na Governadora Roseana
Sarney, ele mandaria recursos a fundo perdido para que o Governo do
Estado imediatamente atendesse a calamidade que está abatida sobre o
Estado do Maranhão, quando ele diz que os recursos serão liberados
somente através de projetos, e projetos V. Exª. disse na reunião de
hoje, o que é a burocracia de um projeto desse, com certeza, lá para o
Natal, ou para o começo do novo inverno, é que os recursos irão chegar
aqui, então eu não vejo nenhuma boa vontade da parte dele para com
ao maranhenses, nem tão pouco, para com a governadora, achei, ao
contrário disto, uma grande falta de respeito, para com quem governa
hoje o Maranhão, e, sobretudo, os governantes municipais, que terão
de se virar em cima de projetos e que a comunidade vai morrer à míngua
e esse recurso não vai chegar, segundo, estranhar não é fácil para V.Exª.
eu não ouvi o seu pronunciamento, mas não é fácil para V. Exª. e
nenhum outro companheiro de V. Exª. explicar os recursos que foram
buscados lá nos cofres dos mais distantes municípios do Maranhão, os
recursos do hospital de Pinheiro, do hospital Regional de Imperatriz,
recursos para salvar a nossa cidade de São Luis da situação caótica em
que ela vive em relação ao transito, não é fácil para V. Exª. explicar e
dizer assim, por exemplo, eu gostaria que V. Exª. dissesse, não! esses
recursos estão sendo buscados pela governadora através do seu braço
judicial, mas imediatamente como ela disse em relação aos deputados,
este recurso voltará para os cofres municipais, esse recurso vai voltar
para a cidade de Antônio Pereira, que é Imperatriz, para o hospital, e
tantas outras necessidades de lá, esse recurso vai para região da Baixada enfim, que a governadora diga para que V. Exªs. assuma na Tribuna,
que esse dinheiro ela está mandando buscar dos maranhenses, mas
imediatamente ela vai devolvê-lo aos cofres municipais, até por uma
questão de que ela é quem quer fazer o convênio, ai tudo bem, ai fica
fácil para V. Exª. falar, agora depois o Dr. Ricardo Murad, Secretário de
Saúde do Maranhão, vendo a situação caótica, em que vive a Região da
Baixada quanto ao que se diz respeito à saúde, a região de V. Exª. e
buscar lá o dinheiro de 02 hospitais, sendo ele o Secretário de Saúde,
isto é inexplicável da parte dele, e não me venha ele aqui telefonar para
nós para dizer que ele vai fazer esse ou aquele hospital, eu duvido que
ele devolva esses recursos para que a região seja de fato amparada
nessa área tão importante que é a área da saúde que V. Exª. pertence
com muita honra.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Obrigado
pelo aparte, incorporo ao nosso pronunciamento, e dizer a V. Exª. que
eu acredito nos homens, eu acredito no ser humano, acredito no Ricardo
Murad, quando ele liga e diz e confirma e manda que eu diga aos nobres
colegas deputados, que ele vai fazer o hospital de urgência e emergência de Imperatriz, o mais rápido possível, e que a governadora no seu
discurso de posse disse que vai fazer 02 grandes hospitais Socorrão
para urgência e emergência, eu acredito nisso, como acredito, Deputado Edivaldo Holanda, no Presidente Lula, infelizmente V. Exª aqui
desacredita e se coloca contra o Presidente da mais alta popularidade,
e que diz que ele não quer ajudar o povo maranhense, o Presidente Lula
já vem ajudando, não quero aqui em absoluto, colocá-lo contra o povo
do Maranhão, o povo humilde do Maranhão, não, quando V. Exª. fala
aqui contra o Presidente Lula, não quero fazer isso com V. Exª. mas
quero dizer que tenho absoluta certeza de que os projetos realizados
no momento, ou no futuro próximo pelo Governo do Estado, buscando as soluções das perdas e danos que todo o Estado do Maranhão
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
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tem, tenha absoluta certeza de que serão analisados, serão liberados e
executados, pelo Governo Lula. Tenho absoluta certeza de que o Lula
não deixará o Maranhão, até porque eu quero dizer a V. Exª que V. Exª
se engana quando diz entrelinhas que a Governadora não tem prestigio
com a Presidência da Republica, a Governadora Roseana foi ontem o
líder do governo no Senado, a Governadora Roseana tem, sem dúvida
nenhuma, prestígio com o Lula, e o Lula tem sensibilidade com o povo
maranhense como tem demonstrado aí durante todo o seu mandato, eu
quero dizer a V. Exª, portanto que eu acredito no Deputado Ricardo
Murad, que estará aqui nos próximos 15 dias explicando a esta Casa o
seu planejamento, quero dizer que acho muito normal, acho muito
normal o que o Governador Jackson Lago politicamente fez, distribuiu
os recursos, eu acho normal, é da política, como acho normal que a
Governadora Roseana Sarney faça uma revisão de que aquilo que realmente é necessário, aquilo que realmente possa ser liberado e que vai
realmente ser liberado. Eu tenho absoluta certeza de que ela será sensível às necessidades do povo do Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - Mais
um Aparte, nobre Deputado?
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Concedo, primeiro, ao Deputado Rigo e depois a V. Exª.
A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – Realmente deputados, o tempo já está
se esgotando.
O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO - Senhora Presidenta,
eu gostaria só de concluir o Aparte que já me foi concedido, gostaria de
usar só um minuto do Aparte, Deputado, pediria muito ao Deputado
Edivaldo Holanda duvidar da credibilidade do Presidente Lula, uma
vez que ele conquistou a credibilidade pelas suas ações, pelas posições
e tão logo ele veio ao Maranhão vendo a situação dos maranhenses, e
nós temos certeza de que pela posição do Presidente Lula ele pode
tudo menos irresponsável, pelo Deputado Edivaldo Holanda, pelo
Deputado Edivaldo Holanda, pela sua experiência, pela sua vivência
na vida pública sabe que o homem público não pode ser irresponsável
a tal ponto de liberar dinheiro por liberar, tem tudo uma burocracia,
tem tudo um ritual caso contrário ele vai passar durante muito tempo
respondendo por esses atos, a boa vontade do Presidente Lula ela se
mostrou, ela se mostrou patente quando veio em solidarizar-se com os
maranhenses e a credibilidade da Governadora Roseana foi que trouxe
ele ao Maranhão, que durante dois anos e meio o ex-Governador
Jackson Lago não conseguiu trazê-lo por falta dessa credibilidade que
tanto foi solicitado para que viesse socorrer o maranhense, eu tenho
certeza de que, os mesmos compromissos que o ex-governador Jackson
firmou e que o Deputado Edivaldo Holanda pregava e apregoava aqui
sendo os compromissos mais sérios e queria que nós acreditássemos
porque não acreditar nos compromissos feitos pela Governadora
Roseana, vamos deixar que as coisas aconteçam, e eu tenho certeza de
que serão feitos e entregue a população porque esse é o compromisso
que nós poderemos acreditar, que já estão acontecendo e tenho certeza
ele se curvará a realizações.
O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Agradeço
pelos apartes, quero pedir desculpas ao Fábio, dizer ao Deputado
João Batista que o tempo dele não foi tomado, que foram 15 minutos,
dos 23 minutos não, dos 08 aos 15 e pedir para que o Fábio possa no
Expediente Final, agradeço ao Fábio e ao João Batista, obrigado.
A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – Eu gostaria de agradecer a indicação do
Deputado por está presidindo a Mesa, Deputado Jura Filho e aproveito também para registrar a presença do ex-deputado e atual Diretor
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
da CEMAR, nosso querido amigo José Jorge e também do ex-deputado Expedito Morais.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 07 de maio de
2009.
VI - EXPEDIENTE FINAL.
A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – 10 minutos, com direito a apartes, Deputados Fábio Braga e posteriormente o Deputado João Batista.
A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – Com a palavra o Deputado João Batista,
10 minutos com direito a apartes.
A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a presente Sessão.
Resumo da Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura
da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no
dia seis de maio de dois mil e nove.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Rigo Teles.
Primeiro Secretário Senhor Deputado Antônio Pereira.
Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Antônio Carlos Bacelar, Alberto Franco, Antônio Pereira, Arnaldo
Melo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Cleide Coutinho,
Domingos Paz, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Fábio Braga, Fátima Vieira, Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, Graça
Paz, Joaquim Nagib Haickel, João Batista, Jura Filho, Manoel Ribeiro, Márcia Marinho, Marcos Caldas, Nonato Aragão, Paulo Neto,
Pavão Filho, Penaldon Jorge, Rigo Teles, Rubens Pereira Júnior, Stênio
Rezende, Valdivino Cabral, Valdinar Barros e Victor Mendes. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão determinando a leitura do
texto bíblico, e o resumo da Ata da sessão anterior, que foi considerada
aprovada e do expediente que foi encaminhado à publicação. No horário do Pequeno Expediente usaram a palavra os Senhores Deputados:
Victor Mendes, Valdinar Barros, Nonato Aragão, Jura Filho, Edivaldo
Holanda, Joaquim Nagib Haickel e Francisco Gomes. Na Ordem do
Dia o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 007/09 foi rejeitado. Foram
aprovados em 1º turno, em regime de prioridade o Projeto de Lei nº.
061/09 do Poder Judiciário; em tramitação ordinária o Projeto de Resolução Legislativa nº. 012/08, do Deputado Rubens Pereira Júnior e os
Requerimentos nºs. 091e 094/09, do Deputado Rubens Pereira Júnior,
101, 105 e 107/09, do Deputado Penaldon Jorge, 102 e 103/09, do
Deputado Edivaldo Holanda, 106/09, do Deputado Roberto Costa e
110/09, da Deputada Eliziane Gama. E os Requerimentos nºs. 092,
095, 096, 108 e 109/09 foram transferidos pelas respectivas ausências
dos autores. Foi deferido pela Mesa Diretora o Requerimento nº. 111/
09, do Senhor Deputado João Batista. Não houve orador inscrito no
primeiro horário do Grande Expediente. No tempo destinado ao Bloco
Parlamentar Democrático – BPD usou da palavra o Senhor Deputado
Joaquim Nagib Haickel. Pelo Bloco Parlamentar Progressista – BPP
usaram da palavra os Senhores Deputados Penaldon Jorge e Alberto
Franco. No horário destinado ao Expediente Final não houve orador
inscrito. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente determinou o
encerramento da Sessão. E convocou uma sessão extraordinária para
votação em 2º turno, regime de urgência os Projetos de Lei nº. 061/09,
do Poder Judiciário e 1º e 2º turno o de nº. 025/09, do Deputado
Raimundo Cutrim, quando foi constatada a falta de “quorum” regimental e determinou que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada em vinte e
nove de abril de dois mil e nove.
Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Victor
Mendes.
Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.
Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Deputados: Alberto Franco, Antônio Carlos Bacelar, Antônio Pereira, Arnaldo
Melo, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide,
Chico Leitoa, Cleide Coutinho, Domingos Paz, Edivaldo Holanda,
Eliziane Gama, Fábio Braga, Francisco Gomes, Gardênia Castelo,
Graciete Lisboa, Graça Paz, Hélio Soares, Joaquim Nagib Haickel,
João Evangelista, José Lima, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Nonato Aragão, Paulo Neto, Pavão Filho, Penaldon Jorge,
Roberto Costa, Rigo Teles, Stênio Rezende, Valdivino Cabral, Valdinar
Barros e Victor Mendes. Ausentes: Afonso Manoel, Carlos Filho,
Fátima Vieira, Helena Barros Heluy, João Batista, Jura Filho, Max
Barros e Rubens Pereira Júnior. O Senhor Presidente declarou aberta a
sessão. “Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamos
nossos trabalhos”. Em seguida foi feita a leitura do texto bíblico, da
Ata da sessão anterior, que foi considerada aprovada e do seguinte
expediente: Projetos de Lei nºs. 083/09, do Senhor Deputado Victor
Mendes, que dispõe sobre o período de isenção do pagamento pela
permanência de veículos em estacionamentos de centros comerciais e
“shopping centers” no Estado do Maranhão; 084/09, do Senhor Deputado Pavão Filho, que institui o Dia do Diretor e da Diretora de
Escola, a ser comemorado no dia 12 de novembro, em todo o território
do Estado do Maranhão; 085/09, do Senhor Deputado Chico Leitoa,
que dispõe sobre a responsabilidade técnica dos contabilistas nas prestações de contas de órgãos públicos. Requerimentos nºs. 098/09, do
Senhor Deputado Edivaldo Holanda, solicitando que sejam transcritas
nos Anais da Casa, na íntegra, as matérias intituladas: “Os anéis de
Ayres Britto” e “ O Comentário: um texto absurdo do Ministro Ayres
Britto”, esta última de autoria do jornalista Reinaldo Azevedo; ambas
veiculadas na página 3, da edição nº 22.949, do Jornal Pequeno, em 28
de abril deste ano; 099/09, do Senhor Deputado Valdinar Barros, solicitando que seja transcrita nos Anais da Casa, a íntegra da reportagem
intitulada “A perpetuação da miséria do Maranhão”, veiculada pela
Revista Veja, edição nº 2110, mês de abril deste ano; 100/09, da Senhora Deputada Helena Barros Heluy, solicitando que seja realizada audiência pública sob a coordenação das Comissões de Educação, Ciência,
Tecnologia, Cultura e Desporto, e Defesa dos Direitos Humanos, acolhendo sugestão do Laboratório de Mídias Livres para uma abordagem
e discussão sobre uma nova proposta de comunicação para o Brasil.
Indicações nºs. 162 e 163/09, do Senhor Deputado Manoel Ribeiro, a
Governadora do Estado, Doutora Roseana Sarney, no sentido de determinar, dentro das possibilidades financeiras do Estado, a duplicação da estrada que liga o Maiobão à Cidade de São José de Ribamar e a
estrada que liga o Araçagi a Raposa; 164, 165/09, do Senhor Deputado
Arnaldo Melo, a Governadora do Estado, Doutora Roseana Sarney,
solicitando que autorize o Secretário de Estado de Infra-Estrutura,
Deputado Max Barros, o asfaltamento do trecho entre Parnarama, São
Francisco do Maranhão e Barão de Grajaú; e entre Passagem Franca e
Parnarama; 166/09, do Senhor Deputado Edivaldo Holanda, a Governadora do Estado, Doutora Roseana Sarney, no sentido de determinar
ao Secretário de Estado de Infra-Estrutura, Senhor Max Barros, a proceder a recuperação física do Centro Comercial do Maiobão, localizado no Conjunto Maiobão, Município de Paço do Lumiar, compreen-
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
dendo os módulos I e II; 167/09, do Senhor Deputado Alberto Franco,
ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, Doutor
Claudio Castelo de Carvalho, solicitando a criação de uma faixa para
pedestre com a presença permanente de um guarda de trânsito, em
frente a parada de ônibus localizada do outro lado da sede do Poder
Legislativo do Estado, na Avenida Jerônimo de Albuquerque s/nº Sítio Rangedor e 168/09, do mesmo Deputado, solicitando através da
Organização Administrativa da Assembléia do Estado, a criação da
Gráfica do Legislativo do Maranhão. Não havendo mais matéria sobre
a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indicações acima
mencionadas e encaminhou o expediente a publicação. Posteriormente
o Senhor Presidente solicitou a presença do Senhor Roberto Costa e
convidou-o para prestar o compromisso Constitucional de posse no
cargo de Deputado Estadual, o que foi feito. No horário do Pequeno
Expediente usou a palavra os Senhores Deputados: O Deputado
Valdivino Cabral discorreu na tribuna sobre sua trajetória e seu papel
dentro da atual conjuntura política maranhense. Considera-se um homem simples e humilde, ele foi engenheiro residente do DNR hoje
DNIT e Prefeito do Município de Santa Inês nos anos de 1988, 1996
e 2000. Em 2003, ainda como Prefeito de Santa Inês, ampliou o quadro
da educação infantil colocando as crianças de quatro a seis anos na préescola, proporcionando uma educação de qualidade estrutural e funcional. Nessa época, de acordo com o parlamentar, foi feito um comparativo entre os municípios brasileiros incluindo as capitais e o Distrito
Federal com mais de 70 mil habitantes reunindo assim cerca de 300
municípios e Santa Inês figurou entre os cinco municípios com mais
alunos matriculados na pré-escola. Desde que entrou na política sempre procurou manter um relacionamento atencioso e proveitoso com o
povo e a classe política, fato que, segundo ele, lhe deu credibilidade e
confiança para transitar em qualquer ambiente, inclusive no Legislativo
Estadual. Como membro do Bloco Parlamentar Democrático - BPD, o
Deputado espera, ser atuante no planejamento de políticas públicas e
com a ajuda de Deus e o apoio de todos os parlamentares e das pessoas
desejar e contribuir e assim deixar uma marca positiva para o bem do
povo do Maranhão. A Deputada Gardênia Castelo parabenizou o Deputado Roberto Costa, pela sua vinda a este Parlamento. Ela se reportou a gripe suína, que o Porto do Itaqui pode ser uma porta de entrada
para o vírus da gripe no Maranhão, vulnerabilidade provocada pelo
grande movimento de navios internacionais, vindos de Países como
México, Canadá e Estados Unidos, regiões que são focos da doença. O
alerta foi feito pela Deputada Gardênia Castelo que encaminhou requerimento às autoridades competentes solicitando medidas preventivas. Com base em dados de 2008, ela citou que no Complexo Portuário
do Itaquí atracaram 1.400 navios, dos quais 1.386 eram embarcações
internacionais, oriundas de variadas partes do mundo, regiões foco do
vírus da gripe suína. Os requerimentos serão encaminhados à EMAP e
ao CAP. O apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da
Polícia Federal também será solicitado. A Parlamentar manifestou ainda preocupação com as notícias de que há suspeita de aproximadamente 20 casos da doença no Brasil, nos Estados do Paraná, Minas Gerais,
Amazonas, Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Norte. Não podemos brincar com esse tipo de ameaça, é melhor prevenir do que remediar,disse ela. O Deputado Nonato Aragão, falou sobre
a situação critica que vive o nosso Estado, com enchentes e mais
enchentes principalmente nas regiões da Baixada e Cocais não destacando que o mesmo tratamento que teve os outros Estados do Sul. O
Deputado falou do caos no sistema de segurança pública no Município
de Penalva que já foi denunciado na Assembléia Legislativa. A situação
foi observada pelo próprio parlamentar ao participar de uma audiência
pública com a presença de centenas de moradores da Cidade e Povoados. São vários os pontos graves na segurança da Cidade, denunciados
pelos moradores e destacados pelo Deputado. Um deles é a falta de
viatura policial para atender plenamente ao chamado da população e a
ausência de policiais em número suficiente. Segundo ele, por conta
desta deficiência a cidade está entregue à própria sorte, com registro de
conflitos a bala, citando a que ocorreu na última quinta-feira, quando
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
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qual três pessoas invadiram a residência de um cidadão, na tentativa de
levar uma moto. Houve troca de tiros e por sorte alguns vizinhos o
socorreram, evitando assim que perdesse a sua moto. O roubo de gado
também é outro tipo de crime que campeia no Município. O Parlamentar informou que a situação chegou ao limite de todos saberem quem
está roubando e para quem o gado é vendido. Além disso, não há em
Penalva um delegado de carreira, resultando assim, um alto índice de
criminalidade, onde mulheres estão sendo espancadas dentro da suas
residências e ninguém toma providência. O Deputado Francisco Gomes defendeu a união de todas as forças políticas do Maranhão na
tarefa de socorrer as vítimas das enchentes que castigam as diversas
regiões do Estado. Nós temos que estar unidos, independente de cor
partidária, para acudir os nossos irmãos que sofrem com o pesadelo
das cheias. Segundo ele, a cada hora o drama das enchentes assume
uma tonalidade mais forte. Nos últimos dias o nível do rio Pindaré
subiu mais de quatro metros, levando milhares de pessoas ao desespero. Uma ponte na região de Lago dos Rodrigues teria caído nesta quarta-feira, isolando, por terra, as populações de Municípios como Poção
de Pedras, Bacabal, Lago da Pedra, Esperantinópolis e o próprio Lago
dos Rodrigues. Ele, que esteve reunido ontem com a governadora
Roseana Sarney, enalteceu os esforços do Estado para assistir os
desabrigados, o governo está tomando todas as medidas possíveis.
Hoje a governadora Roseana está visitando Trizidela do Vale, Pedreiras e Bacabal, levando os suprimentos necessários, mas é preciso a
parceria de todos neste momento de angústia. Também destacou a
atuação dos prefeitos dos municípios atingidos com vistas a minimizar
os estragos produzidos pelas enchentes. Muitos estão em São Luís
pedindo apoio às autoridades para socorrer as populações. Cajari,
Município da Baixada Maranhense, tem hoje cerca de 2.000
desabrigados. Um caminhão carregado de mantimentos está partindo
da capital para atender as vítimas dessa localidade. Prosseguindo no
Pequeno Expediente, o Deputado Alberto Franco em pronunciamento
garantiu, mais uma vez, que a CPI da EUROMAR cumprirá rigorosamente a sua agenda de trabalho sempre com o objetivo de zelar pelo
direito dos consumidores lesados. Venho acompanhando a imprensa e
observando comentários afirmando que a CPI está esvaziada; isso não
é verdade. Por motivos que desconheço, alguns órgãos de comunicação
decidiram fechar os olhos e não divulgarem absolutamente nada sobre
este escândalo. Nós, membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, continuaremos trabalhando seriamente. O Parlamentar ressaltou
novamente que não possui qualquer dúvida sobre a existência de um
esquema fraudulento de venda e compra de veículos da marca
Volkswagen, operado pela concessionária EUROMAR e comandado
pelo empresário Alessandro Martins. Os representantes da Volks do
Brasil confirmaram a existência da fraude, as provas são claras contra
o Senhor Alessandro Martins. Os representantes da montadora
Volkswagen do Brasil, em depoimento prestado à CPI, na última terçafeira, forneceram indícios concretos sobre a existência de uma fraude
no Maranhão, operada pela concessionária EUROMAR, para compra
e venda de veículos utilizando indevidamente documentação de locadoras. A CPI da EUROMAR retomará os trabalhos no próximo dia 7
de maio. Na ocasião, será feita uma acareação entre Alessandro Martins
e representantes de locadoras de veículos. A acareação foi solicitada
devido às contradições existentes nos depoimentos. Para finalizar o
tempo do Pequeno Expediente o Deputado o Penaldon Jorge parabenizou a posse dos novos parlamentares estaduais,. Fazendo um destaque especial aos novos colegas de Plenário Valdivino Cabral, Roberto
Costa, Fábio Braga e outros suplentes que assumiram por conta da
indicação dos titulares para exercerem cargos no Governo Roseana
Sarney. Ele desejou aos Deputados muita produtividade em benefício
das regiões que representam e que tenham uma atuação forte e positiva. Desejou também sucesso ao Deputado Fufuca Dantas, que se
licenciou para assumir a Secretaria de Minas e Energia ressaltando que
o novo Secretário representa a região do Pindaré, a qual possui carência no fornecimento de energia elétrica, mas se mostrou confiante quanto
a possibilidade do ministro de Minas e Energia, Senador Edison Lobão,
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
ajudar o Maranhão com investimentos nessa área. O Parlamentar revelou que esteve na semana passada no Município, quando recebeu da
população, manifestação de apoio pela chegada de Valdivino Cabral a
Assembléia. Disse que o novo deputado ajudou a desenvolver a economia do Município que nas últimas décadas ficou acima da média registrada no Estado, assim como vem acontecendo também nos casos de
Buriticupu e Zé Doca. Valdivino Cabral é um homem com conceito
acima da média dos homens comuns daquela região, tendo o respeito e
a admiração de todos os seus amigos e até dos seus adversários políticos, declarou. Fez também uma saudação ao atual prefeito do município, Roberth Bringel, eleito e reeleito com o apoio de Cabral. O deputado afirmou que fez as declarações por conta de conhecer a realidade
da Cidade de Santa Inês, na qual trabalha como advogado e possui
negócios.Não houve “quorum” regimental para apreciar a matéria constante da Ordem do Dia que ficou transferida para a próxima Sessão
Ordinária. Foram deferidos pela Mesa Diretora os Requerimentos nºs.
093/09, da Senhora Deputada Graça Paz e 097/09, do Senhor Deputado Rigo Teles. No primeiro horário do Grande Expediente ouviu se a
Senhora Deputada Gardênia Castelo que apresentou um Projeto de Lei
que institui a educação ambiental nas atividades curriculares das escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental de 1ª a 4ª série.
O objetivo é desenvolver, uma vez por mês, em cada unidade de ensino, ações voltadas para orientação, proteção e desenvolvimento sustentável. A criança tem maior capacidade de aprender, e por meio dessa
capacidade estabelece bases para a formação de um adulto consciente,
preparado para o exercício da cidadania, com formação respaldada na
democracia, na ética e nos direitos humanos. De acordo com o Projeto
de Lei, são consideradas ações de educação ambiental palestras, seminários, encontros, oficinas, cursos, cartilhas, manifestações culturais,
trocas de experiências, excursões, desenvolvimento de práticas
agroecológicas, elaboração de diagnósticos e planos de proteção
ambiental. As atividades devem ser praticadas com a orientação de
especialistas nas áreas de agronomia e ciências agrárias que pertençam
ao quadro de funcionários dos órgãos públicos. Os trabalhos também
podem ser desenvolvidos por voluntários que privilegiam o cultivo de
práticas agrícolas sustentáveis. Neste caso, o objetivo é dar suporte às
famílias dos alunos, que também devem estar envolvidas, serão elaborados diagnósticos e planos de proteção ambiental sobre as atividades
desenvolvidas. O documento deve ser fruto de discussões envolvendo
os alunos, seus familiares, professores, representantes do Poder Público como o IBAMA, a Secretaria de Meio Ambiente, Ministério
Público, ong’s de iniciativa privada e sociedade civil organizada. Os
diagnósticos serão dirigidos às autoridades competentes da área
ambiental e servirão de base para a implantação de políticas públicas
com vistas a garantir melhor qualidade de vida à população envolvida.
A Parlamentar também falou sobre as palmeiras de babaçu e carnaúba
que são plantas nativas de nosso Estado. Em aparte os Deputados
Hélio Soares, Pavão Filho e Manoel Ribeiro. No tempo destinado ao
Bloco Parlamentar Democrata – BPD usou a palavra o Senhor Deputado Roberto Costa que assumiu o mandato parlamentar declarandose orgulhoso de compor o Plenário da Assembléia Legislativa do
Maranhão. Depois de empossado pelo Presidente da Casa, Deputado
Marcelo Tavares, foi saudado pelos demais colegas, fez um resumo de
sua trajetória política e confirmou que deixará o legislativo na próxima
segunda-feira para assumir o comando da Secretaria de Estado do
Esporte e Juventude. Continuando, falou do seu orgulho em estar hoje
representando a população maranhense era um sonho seu e de todo um
grupo de amigos do seu interior, que o ajudaram objetivo. Disse que
uma eleição é uma caixinha de dificuldades, de falta de condições, mas
quando se quer colocar esse sonho em prática, as dificuldades desaparecem, então hoje queria agradecer realmente a todos os seus amigos
que vieram aqui, saudando os líderes políticos que prestigiaram sua
posse. Assumindo a vaga aberta com a ida do Deputado César Pires
para a Secretaria de Educação, Roberto Costa lembrou dos ex-deputados que lhe serviram de exemplo no início da sua carreira política,
como Juarez Medeiros, José Costa, Benedito Coroba, Carlos Braide e,
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
principalmente, o atual vice-governador João Alberto de Souza, que
prestigiou a sua posse na Assembléia. Esses homens serviram de incentivo para a política e fizeram desejar estar aqui hoje. O Deputado
foi saudado pelos Parlamentares Marcos Caldas, Carlos Braide, Joaquim Haickel, Graça Paz, Pavão Filho, Edivaldo Holanda, Hélio Soares, Victor Mendes e Fábio Braga. Ele fez questão de ressaltar que
João Alberto, como seu líder político, deu-lhe as condições para que
pudesse concretizar o sonho de assumir o mandato parlamentar. Em
aparte os Senhores Deputados Marcos Caldas, Carlos Braide, Pavão
Filho, Graça Paz, Edivaldo Holanda, Hélio Soares, Victor Mendes,
Fábio Braga e pelo Bloco Parlamentar Progressista – BPP o Senhor
Deputado Edivaldo Holanda desejou boas vindas ao jovem Deputado
Roberto Costa que acaba de fazer seu pronunciamento e traz para nós
uma esperança na política do Maranhão. Em seguida fez uma breve
reflexão sobre os desequilíbrios causados pela ação do homem à natureza a falta de respeito pelo planeta razão de tantas catástrofes naturais, como esta que acontece no Estado e destacou o trabalho de solidariedade realizado pelas Igrejas Batista em favor dos desabrigados no
Maranhão, vítimas das fortes chuvas que caem sobre o Estado. O
Deputado apresentou algumas informações a partir de um relatório da
Convenção Batista Maranhense, onde mostra cerca de 40 mil evangélicos mobilizados numa campanha de apoio aos mais de 80 mil
desabrigados no Estado. A Convenção Batista Maranhense lançou uma
campanha no dia 22 de abril que conta com a participação de evangélicos das Igrejas Batistas e de outras denominações, e também da sociedade em geral para arrecadar roupas, medicamentos e alimentos não
perecíveis. Segundo informou, o pastor Jorge França, que é o coordenador-geral de evangelismo e missões da Convenção Batista
Maranhense e também o coordenador da campanha, disse que a ajuda
aos desabrigados no Maranhão está chegando de muitos Estados Brasileiros, pois a campanha está sendo apoiada pela Convenção Batista
Brasileira. O deputado informou ainda que a Convenção está enviando
uma caravana com três ônibus para várias Cidades com equipe de
pastores, de evangelicos e profissionais da área de saúde, tais como
médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e diversos outros profissionais voluntários das Igrejas Evangélicas Batistas que estarão prestando apoio na área espiritual, na área social e na área de
saúde. Nos termos do art. 107 do Regimento Interno foram incluídos
na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº. 061/09 e os Requerimentos nºs.
098, 099 e 100/09. Não houve orador inscrito no Expediente Final e
nada mais havendo a tratar a Sessão foi encerrada e lavrada a presente
ata, que lida e considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em São
Luís, 29 de abril de 2009. Deputado Marcelo Tavares - Presidente.
Deputado Victor Mendes - 1º Secretário, em exercício. Deputado
Valdinar Barros - 2º Secretário.
EMENDA N.º 001/09
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 085/2009
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 085/2009, que dispõe
sobre a responsabilidade técnica dos contabilistas nas prestações de
contas de órgãos públicos, a seguinte redação:
“Art. 1º - A responsabilidade técnica do contabilista, no tocante a regularidade e propriedade dos registros contábeis, registro da
execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios e de suas
autarquias, bem como daquelas com obrigação de prestar contas, será
solidária com o gestor das referidas contas na esfera administrativa,
cível e criminal.”
Art. 2.º - Em caso de aplicação de multas pecuniárias, o contabilista responde em igualdade de condições com o gestor, desde que o
ato decorra da falta de observância de preceitos técnicos, assim reconhecidos na decisão do Tribunal de Contas do Estado.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Parágrafo Único – o Tribunal de Contas do Estado quando da
elaboração do parecer técnico nos processos de prestação de contas,
obrigatoriamente emitirá opinião sobre a eventual responsabilidade ou
não do profissional da contabilidade naqueles autos.
Art. 3º - Além das penalidades previstas no código de ética dos
contabilistas fica instituída as penas de suspensão e de cancelamento
das credenciais para o exercício profissional no âmbito do Setor Público, devendo o processo tramitar na esfera do Conselho Regional de
Contabilidade com as devidas garantias constitucionais.
PLENÁRIO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIO “MANOEL
BEQUIMÃO”, em São Luís, 05 de maio de 2009. PENALDON JORGE – Deputado Estadual.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 1254 / 09
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista comunicado contido no Of. Nº 016/2009, de autoria do Deputado Max Barros e em conformidade com o disposto no art. 10 do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão.
RESOLVE:
Declarar VAGO o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, em virtude da nomeação do
Deputado Max Barros para exercer cargo de Secretário de Estado da
Infra-Estrutura.
Publique-se e Cumpra-se.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em 06 de
maio de 2009. - Deputado Camilo Figueiredo - Presidente em exercício
- Deputado Antonio Pereira - Primeiro Secretário - Deputado Valdinar
Barros - Segundo Secretário.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 1260 / 09
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o disposto na Resolução Legislativa n° 450/04, que
dispõe sobre a apreciação, pela Assembléia Legislativa do Estado, das
Medidas Provisórias a que se refere o art. 42 da Constituição do Estado e dá outras providências;
RESOLVE:
NOMEAR uma Comissão Especial composta pelos Deputados Edivaldo Holanda – PTC (BPP), Rubens Pereira Júnior – PRTB
(BPP) e Penaldon Jorge – PSC (BPP); Manoel Ribeiro – PTB (BPD)
e Jura Filho – PMDB (BPD), para analisar a Medida Provisória n°
047, de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria
Agrária do Estado do Maranhão, e dá novas providências, devidamente publicada e acompanhada da Exposição de Motivos nº 005/2009 –
GAB/SEAPS, de 31 de março de 2009, que levou o Governo do Estado
a adotá-la.
Publique-se e Cumpra-se.
PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 30 de abril de 2009. - Deputado
Camilo Figueiredo - Presidente em exercício - Deputado Antonio Pereira - Primeiro Secretário - Deputado Valdinar Barros - Segundo Secretário.
RESENHA
RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
19
REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2009, ÀS 8 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM” DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:
RUBENS PEREIRA JÚNIOR – PRESIDENTE
EDIVALDO HOLANDA
CARLOS ALBERTO MILHOMEM
PARECER Nº 017/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
012/2008 – que visa CONCEDER a Medalha do Mérito Legislativo
“Manoel Bequimão” ao Médico ANTÔNIO RAFAEL SILVA.
AUTORIA: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
RELATOR: Deputado FUFUCA DANTAS
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator
PARECER Nº 029/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
218/2008 – INSTITUI a política estadual de incentivo à produção e ao
consumo de mandioca e seus derivados e dá outras providências.
AUTORIA: Deputado MAURO JORGE
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade nos termos do voto
Relator
PARECER Nº 030/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
228/2008 – DISPÕE sobre a adaptação de sistemas de telecomunicações e de informática para operação por deficientes visuais.
AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMA
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator
PARECER Nº 034/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
222/2008 – AUTORIZA o Poder Executivo a Instituir o Departamento Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual InfantoJuvenil.
AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMA
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 063/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°
017/2009 - DISPÕE sobre a continuidade da prestação de serviços
essenciais aos consumidores desempregados.
AUTORIA: Deputado MARCOS CALDAS
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 071/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°
048/2009 - que DISPÕE sobre a contratação, por tempo determinado,
de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 19 da Constituição
Estadual.
AUTORIA: Deputado CÉSAR PIRES
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 072/2009 – Emitido à MENS. GOV. N° 043/
2008 VETO PARCIAL aposto ao PROJETO DE LEI N° 271/2007
– que INSTITUI a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal no
Estado do Maranhão, por considerá-lo em parte inconstitucional, de
iniciativa do Senhor Deputado JOÃO EVANGELISTA.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VETO PARCIAL)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Favorável à MANUTENÇÃO do Veto Parcial,
nos termos do voto do Relator.
PARECER Nº 077/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
049/2009, que INSTITUI normas para registro de Farmácia, Drogarias
20
SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2009
e Distribuidora de Medicamentos, perante a Junta Comercial, no âmbito do Estado do Maranhão.
AUTORIA: Deputado EDIVALDO HOLANDA
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 080/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
075/2009, que CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de
Agricultores e Hortifrutigranjeiros da Área São Braz/Macaco-Dois na
Mata.
AUTORIA: Deputada HELENA BARROS
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 081/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
078/2009, que CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de
Moradores da Vila São Benedito.
AUTORIA: Deputado MARCOS CALDAS
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 082/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
075/2009, que CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Basílios.
AUTORIA: Deputado RIGO TELES
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 085/2009 – Emitido à MENS. GOV. N° 084/
2008 - VETO TOTAL aposto ao PROJETO DE LEI N° 141/2007 –
que CRIA a premiação para os melhores alunos do ensino médio das
escolas públicas do Estado do Maranhão e dá outras providências, de
iniciativa do Senhor Deputado AFONSO MANOEL.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VETO TOTAL)
RELATOR:Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
DECISÃO: Favorável à MANUTENÇÃO do Veto Parcial,
nos termos do voto do Relator.
PARECER Nº 087/2009 – Emitido à MENS. GOV. N° 016/
2008 - VETO TOTAL aposto ao PROJETO DE LEI N° 124/2007 –
DISPÕE sobre a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames licitatórios no âmbito do Estado do Maranhão e
dá outras providências, de iniciativa do Senhor Deputado ALBERTO
FRANCO.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VETO TOTAL)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM
DECISÃO: Favorável à MANUTENÇÃO do Veto Total, nos
termos do voto do Relator.
PARECER Nº 092/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
064/2009, que ALTERA os arts. 8º, 10 e 16, bem como acrescenta os
arts. 16-A e 16-B à Lei nº 8.541, de 26 de dezembro de 2006, que
DISPÕE sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional do Estado do Maranhão com vistas a assegurar o direito
humano à alimentação adequada, e dá outras providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO (MENS. GOV. Nº 033/
2009)
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
PARECER Nº 097/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº
081/2009, que CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação PróIdoso de Imperatriz
AUTORIA: Deputado ANTÔNIO PEREIRA
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
em 05 de maio de 2009.
GLACIMAR FERNANDES SAMPAIO
Secretária da CCJ
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Cohafuma
Fone (98) 31314306 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
MARCELO TAVARES
Presidente
JORGE VIEIRA
Diretor de Comunicação