Câmara dos Deputados
BO LETIM
ADM IN ISTRATIVO
Ano XXXVI
nº 251
31/12/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ANDRÉ VARGAS – PT/PR
Lourimar Rabelo dos Santos
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
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Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, às
servidoras
 MELÂNIA OLIVEIRA FERREIRA, ponto nº 3222, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
 IGNEZ MARIA DE QUEIROZ CAMPOS, ponto nº 3924, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo, atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 LARA CRISTINA DOS REIS, ponto nº 120611, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do
Líder do Partido Progressista, a partir de 31 de dezembro de
2013. Em 19/12/2013. (DOU de 31/12/2013).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 JOSÉ ANTONIO DA COSTA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Progressista, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 19/12/2013. (DOU de 31/12/2013).
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ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Férias
Ponto
112182
119876
119902
120077
120587
120997
121449
Servidor
Roseli Ferreira de Souza
André Luis Batista Martins
Alessandra Galvão Camilo
Waleria Pereira Ribeiro de Souza
Afonso Augusto de Morais Filho
Bianca Gomes Benn
Maria Eduarda de Araujo Bezerra
Exerc.
Período
2014
24/01/2014
2014
13 a 24/01/2014
2013
06 a 29/01/2014
2013
06/01 a 03/02/2014
2013
06 a 12/01/2014
2013
13 a 22/01/2014
2013 30/12/13 a 03/01/2014
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE
PARLAMENTAR
Processo despachado
CD.136026/2013
VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA
Isenção de imposto de renda.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu
art. 11, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, §§ 04º e 05º,
inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e, à vista
das informações, em especial o documento de fls. 10/11, RECONHEÇO a
isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos recebidos
pelo ex-Deputado VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 03 de
setembro de 2013, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto
na fonte. Publique-se.
Em 30/12/2013 – ADAILSON DUARTE COSTA, Diretor em exercício.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 224/2013
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Burck,
Louveira
–
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
61.797.924/0007-40, atrasou, nos meses de setembro e outubro/13, a
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reparação de 09 (nove) equipamentos objeto do Contrato
(Processo 133218/13, ref. Processo 123785/10), RESOLVE :
2011/283.0
Aplicar à empresa multa de R$ 753,90 (setecentos e cinquenta e
três reais e noventa centavos), conforme previsão do item 01 da Tabela
de Multas constante do item 12 Anexo nº 04 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 228/11.
Em 31/12/2013 – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor em
exercício.
PORTARIA Nº225/2013
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que o Engenheiro Calculista Antoniel Silva
Oliveira Júnior, portador do CPF nº 692.126.191-34, residente à Rua
Manoel Soares da Silveira, 310 – Jardim Califórnia – Patos de Minas –
MG, atrasou em 33 dias a prestação de parte do serviço objeto da Nota
de Empenho 2013NE002802 (Processo nº 116966/13), RESOLVE:
Aplicar ao profissional a multa de R$ 828,00 (oitocentos e
vinte e oito reais), conforme previsto no documento anexo ao empenho.
Em 31/12/2013 – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor em
exercício.
PORTARIA Nº226/2013
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Valepinho Comércio de Materiais para
Construção Ltda. ME, localizada na Rua Francisco de Medeiros Jordão,
96/98 – Vila Medeiros – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº
05.438.576/0001-59, atrasou em 18 e 49 dias a entrega do objeto das
Notas
de
Empenho
2013NE003135
e
2013NE002799,
respectivamente
(Processo nº 122378/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 474,31 (quatrocentos e setenta
e quatro reais e trinta e um centavos), conforme previsto no item 06
do Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 56/2013.
Em 31/12/2013 – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor em
exercício.
PORTARIA Nº227/2013
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.,
localizada na Avenida José Luiz Mazalli, 360, Galpão B, Residencial
Ano XXXVI – B. Adm. nº 251 – 31/12/2013
Câmara dos Deputados
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Burck,
Louveira
–
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
61.797.924/0007-40, atrasou, em outubro/13, a reparação de 07 (sete)
equipamentos objeto do Contrato 2012/254.0 (Processo 133222/13, ref.
Processo 123785/10), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 431,87 (quatrocentos e trinta e
um reais e oitenta e sete centavos), conforme previsão do item 01 da
Tabela de Multas constante do item 12 Anexo nº 04 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 228/11.
Em 31/12/2013 – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor em
exercício.
Ano XXXVI – B. Adm. nº 251 – 31/12/2013
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVI – B. Adm. nº 251 – 31/12/2013