CARGO: OFICIAL
DE PROMOTORIA I, OFICIAL DE DILIGÊNCIA II,
AGENTE DE PROMOTORIA E OFICIAL DE PROMOTORIA II
CONCURSO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Para responder às questões de 1 a 10, leia o texto abaixo.
A Solidão na Sociedade Global
5
10
15
20
25
No curso dos séculos vimos surgir diversos tipos de homem que, de algum modo, exprimiam os méritos, os
valores e também as deficiências das sociedades por eles construídas. Atualmente, é educativo acompanhar o
desenvolvimento da nossa espécie por meio de suas obras, atividades, realizações, pensamento, e de sua cultura.
A história nos mostra não apenas as capacidades morais e espirituais, mas também as habilidades práticas e a
capacidade inventiva, que caracterizam as diversas civilizações que se desenvolveram no curso dos séculos e que
ainda oferecem o próprio contributo no caminho do homem.
Diante dessa constatação me vem a pergunta: quais as qualidades do homem da sociedade global? Quais as suas
características? Em que ele se destaca? Cada um de nós pode fazer uma relação dos dotes do cidadão global: é ativo,
livre, veloz, explorador, conquistador. Apresenta-se como um vencedor.
Mesmo assim, a nossa sociedade tem todos os sintomas de um ser doente; cuja doença é, segundo especialistas,
de difícil diagnóstico. Parece-me que um dos sintomas mais visíveis desse mal-estar seja a solidão na qual vive uma
grande parte dos homens e das mulheres do nosso tempo.
Estamos falando de uma solidão negativa, fruto da ausência de relacionamentos verdadeiros, profundos,
estáveis, com os companheiros de viagem; uma solidão que é fruto da indiferença participativa em relação à coisa
pública e ao bem comum, do fechamento no próprio eu individualista e, muitas vezes, egoísta.
A solidão do cidadão global cresce à proporção que a sua vida se dilata em uma rede cada vez mais ampla de
conhecimentos e informações, de contatos virtuais, de peregrinações de massa aos novos santuários do bem-estar
consumista, de aglomerados de multidões barulhentas nos espaços de diversões e de entretenimento. A concha do eu
se torna cada vez mais apertada, impedindo a manifestação da sociabilidade e do reconhecimento do outro, que é
uma verdadeira fonte de dignidade e liberdade.
O remédio para curar essa enfermidade deve ser tomado em doses continuadas, diárias para que o organismo
espiritual se acostume de novo à mobilidade e ao interesse. Trata-se quase de um processo de reabilitação. O que
significa, em pobres palavras, respeitar as diferenças para unir o corpo social, escrutar a face do outro com simpatia e
não com desconfiança, abrir-se ao diálogo sincero sem fechamentos pré-fabricados e cuidar dos relacionamentos
interpessoais e cultivar amizades duradouras. Em síntese: romper a solidão vivendo a comunidade. A nossa
sociedade sairá dessa circunstância mais rica e menos conflituosa.
(ARAÚJO, Vera. Cidade Nova. Exemplar 488 – Ano XLVIII – nº. 11, nov. 2006, p. 25).
1. Quanto à forma de composição, o texto se caracteriza predominantemente como:
a) Narrativo
b) Descritivo
c) Dissertativo-argumentativo
d) Narrativo-descritivo
e) Narrativo-argumentativo
2. O texto aborda um dos problemas da sociedade global – a solidão negativa, considerando-a um(a)
a)
b)
c)
d)
e)
doença incurável, uma vez que não há perspectiva de reabilitação.
enfermidade que só deve ser tratada com orientação médica.
mal que acomete todas as pessoas no mundo globalizado.
fenômeno revelador do mal-estar que atormenta grande parte da sociedade atual.
desequilíbrio emocional visível em um número restrito de pessoas nos dias de hoje.
3. De acordo com o texto, a globalização
a)
b)
c)
d)
e)
é um fator responsável pelo fortalecimento dos relacionamentos interpessoais no mundo atual.
apresenta, também, conseqüências negativas, como o estímulo ao individualismo e ao egoísmo.
trouxe apenas benefícios para a sociedade, como o desenvolvimento da economia global.
é um processo capaz de transformar o homem, dotando-o de qualidades sempre positivas.
possibilita a solidariedade entre as pessoas, integrando-as numa rede cada vez mais ampla de conhecimentos.
1
4. Considere o fragmento a seguir:
“Parece-me que um dos sintomas mais visíveis desse mal-estar seja a solidão na qual vive grande parte dos homens e das mulheres
do nosso tempo.” (linhas 11-12).
De acordo com esse fragmento, pode-se afirmar:
I. A solidão é, sem dúvida, o sintoma mais determinante do mal-estar que atinge a sociedade global.
II. A solidão é um traço característico da nossa época.
III. Os homens e as mulheres no mundo atual são, em número bastante elevado, vítimas do mal da solidão.
Está(ão) correta(s) apenas:
a) I
b) II
c) III
d) I e II
e) II e III
5. Todos os fatores abaixo foram apontados pela autora como responsáveis pela solidão negativa, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
Abandono das pessoas por parte dos familiares.
Atitudes egoístas.
Distanciamento das pessoas em relação às questões da comunidade.
Falta de relacionamentos mais duradouros entre as pessoas.
Comportamentos de natureza individualista.
6. Com base no texto, é correto afirmar que, para vencer a solidão negativa, o homem global precisa
a)
b)
c)
d)
e)
ampliar a sua rede de informações e de conhecimentos.
estabelecer, cada vez mais, contatos virtuais.
freqüentar, sempre que for possível, lugares em que se encontre um número elevado de pessoas.
estar sempre ligado à sua comunidade de forma participativa, sem preconceito e aberto ao diálogo.
fazer parte de grupos de pessoas que freqüentam espaços sempre alegres.
7. Leia os fragmentos:
“Estamos falando de uma solidão negativa, fruto da ausência de relacionamentos verdadeiros, profundos, estáveis, com os
companheiros de viagem; [...]” (linhas 13-14).
“O que significa, em pobres palavras, respeitar as diferenças para unir o corpo social, [...]” (linhas 22-23).
Em relação ao uso dos elementos destacados, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s)
verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).
(
(
(
(
)
)
)
)
A expressão “os companheiros de viagem” está empregada em sentido denotativo.
O termo “pobres” pode ser substituído por “simples” ou “singelas”, sem alterar o sentido da frase.
O termo “pobres” exemplifica o processo de conotação da linguagem.
A expressão “os companheiros de viagem” refere-se àquelas pessoas que estão ao nosso redor.
A seqüência correta é:
a) V V F V
b) V V V V
c) F V V V
d) F V V F
e) F F V F
8. Leia o fragmento a seguir:
“O remédio para curar essa enfermidade deve ser tomado em doses continuadas, diárias para que o organismo espiritual se
acostume de novo à mobilidade e ao interesse.” (linhas 21-22).
Quanto aos termos destacados, pode-se afirmar que esses termos introduzem:
I. Orações que expressam circunstância de finalidade.
II. Orações reduzidas.
III. Orações de mesmo valor sintático.
Está(ão) correta(s) apenas:
a) I
2
b) II
c) III
d) I e II
e) I e III
9. No fragmento “Cada um de nós pode fazer uma relação dos dotes do cidadão global: [...]” (linha 8), substituindo-se a
forma verbal destacada pela forma do pretérito perfeito do indicativo, tem-se:
a) podia
b) pôde
c) pudera
d) pudesse
e) poderia
10. Leia o fragmento:
“No curso dos séculos vimos surgir diversos tipos de homem que, de algum modo, exprimiam os méritos, os valores e
também as deficiências das sociedades por eles construídas.” (linhas 1-2).
A respeito dos elementos destacados nesse fragmento, é INCORRETO afirmar:
a)
b)
c)
d)
e)
A expressão “No curso dos séculos” indica circunstância de tempo.
O termo “que” retoma a expressão anterior “diversos tipos de homem”.
As formas verbais “vimos” e “exprimiam” indicam ações já realizadas.
O termo “e” é uma conjunção de valor aditivo.
O termo “também” expressa idéia de exclusão.
11. Dentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei
Orgânica do Ministério Público (LOMP), enquadram-se todos os níveis de atuação abaixo, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
Acompanhar as políticas nacional e estadual afetas às suas áreas.
Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
Elaboração da política institucional e de programas específicos.
Realização de cursos, palestras ou outros eventos.
Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos policiais ou na
preparação e proposição de medidas processuais.
12. Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de
acordo com a LOMP, é INCORRETO afirmar:
a) Na hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de
prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será
precedida de perícia médica.
b) No curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em
condições de reassumir o exercício do cargo.
c) Quando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para
tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do
Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público.
d) No caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na
residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado.
e) Findo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao
serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.
13. Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de
apoio à estrutura de execução dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias e Procuradorias. Relativamente a essa
categoria, é correto afirmar:
a) Os estagiários poderão ser dispensados a qualquer tempo, a pedido ou a juízo do Corregedor-Geral do
Ministério Público.
b) A designação de estagiários, com o número fixado pelo Conselho Superior, será precedida de convocação por
edital, pelo prazo de 8 (oito) dias, e de prova de seleção.
c) O exercício da atividade de estagiário, bem como a avaliação de seu aproveitamento será regulamentado pela
Conselho Superior do Ministério Público.
d) O estagiário tem por atribuição estar presente às sessões do Júri, ao lado dos Promotores de Justiça, auxiliandoos no que for necessário.
e) O estagiário deverá servir, obrigatoriamente, no órgão do Ministério Público correspondente à sede da escola
que freqüentar.
3
14. A Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração
Superior do Ministério Público. Nesse sentido, NÃO é atribuição conferida ao Procurador-Geral de Justiça:
a)
b)
c)
d)
e)
Determinar a instauração de sindicância e processo administrativo.
Criar equipes especializadas no primeiro e no segundo graus de jurisdição e designar os seus membros.
Avocar inquérito policial ou representação sobre fato criminoso para reexame e adoção de medidas pertinentes.
Expedir carteira de identidade dos membros do Ministério Público.
Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério
Público.
15. Em conseqüência do regime disciplinar dos membros do Ministério Público e de seu devido processamento,
advêm as penas disciplinares, que têm uma tabela de prescrição. Quanto aos prazos, é INCORRETO afirmar que
prescreverá em
a)
b)
c)
d)
e)
06 (seis) meses a falta punível com admoestação verbal.
01 (um) ano a falta punível com advertência ou censura.
02 (dois) anos a falta punível com suspensão.
05 (cinco) anos a falta punível com demissão.
05 (cinco) anos a falta punível com disponibilidade.
16. A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será
aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
a) Revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a
dignidade de suas funções ou da justiça.
b) Inobservância das vedações impostas na LOMP ou de reincidência em falta anteriormente punida com
suspensão de 120 (cento e vinte) dias.
c) Incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da
Instituição.
d) Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° da Constituição Federal.
e) Abandono do cargo.
17. Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:
a) A licença por luto será de até 07 (sete) dias, por motivo de falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos.
b) A licença será de até 02 (dois) dias, por motivo de falecimento dos sogros, genros, noras, padrasto ou
madrasta.
c) A licença para casamento será concedida pelo prazo de 05 (cinco) dias.
d) A licença, em caso de aborto atestado por médico oficial, dar-se-á por 15 (quinze) dias, a partir de sua
ocorrência.
e) A licença para aperfeiçoamento jurídico será deferida ao membro do Ministério Público, pelo prazo máximo de
07 (sete) dias, para freqüência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições
do Ministério Público.
18. Quanto ao título que trata dos vencimentos, vantagens e direitos dos membros do Ministério Público, tem-se a
conhecida rubrica do salário família. No tocante a esse referido instituto, NÃO é considerado dependente nos
termos da LOMP:
a)
b)
c)
d)
e)
4
O filho inválido de qualquer idade.
O filho menor de 21 (vinte e um) anos.
O cônjuge, desde que não exerça atividade remunerada.
A mãe viúva ou solteira que não exerça atividade remunerada.
O filho estudante que freqüentar curso de nível médio ou superior em estabelecimento oficial de ensino, e que
não exerça atividade lucrativa, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos.
19. O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que
devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito
para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:
I.
II.
III.
IV.
V.
Não ter filiação partidária.
Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.
Ser brasileiro.
Gozar de higidez física e mental.
Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.
Estão corretas apenas:
a) I, II, III e V
b) I, III e V
c) II, III, IV e V
d) III e IV
e) II e IV
20. Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias
incumbências. NÃO se constitui incumbência do CEAF:
a) Manter intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.
b) Receber relatórios mensais de todos os órgãos que compõem a administração superior do Ministério Público, a
fim de definir política de integração entre a classe.
c) Instituir cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público.
d) Prestar orientação aos Promotores, durante o estágio probatório, no período de adaptação.
e) Editar publicações de assuntos jurídicos e de interesse da Instituição.
21. Todos os componentes abaixo são constituintes da estrutura básica do processador de um microcomputador,
EXCETO:
a) Clock
b) Chip de memória RAM
c) Unidade de controle de instruções
d) Unidade lógica e aritmética
e) Registradores
22. À medida que os caracteres são digitados com o uso do teclado, eles são armazenados no(a)
a) disco rígido.
b) vídeo.
c) memória ROM.
d) disquete.
e) memória RAM.
23. A opção Inserir, que surge quando aplicado um clique com o botão direito do mouse sobre uma célula do
Microsoft Excel, é utilizada para adicionar:
a) Bordas
b) Figura
c) Linha inteira ou coluna inteira
d) Fontes diferentes da atual
e) Funções
24. O item existente na opção Desenho da Barra de Ferramentas do Microsoft PowerPoint é:
a) Caixa de Texto
b) Sublinhado
c) Negrito
d) Fontes
e) Tabelas
25. Constitui-se em um barramento extremamente rápido utilizado para placas de vídeo:
a) ISA
b) PCI
c) AGP
d) VLB
e) SCSI
5
26. Os sistemas operacionais criam nomes de arquivos divididos em duas partes: a primeira é destinada ao nome
principal e a segunda, chamada de extensão, determina qual o software que criou o arquivo. Associando a extensão
ao software que o criou, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
xls
doc
ppt
obj
mdb
c
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
Microsoft Word
Microsoft Access
Compilador C
Microsoft PowerPoint
Microsoft Excel
A seqüência correta é:
a) 6, 3, 5,1, 4
b) 2, 5, 4, 3, 1
c) 2, 5, 6, 4, 1
d) 2, 1, 5, 3, 4
e) 5, 4, 1, 2, 3
27. Durante a utilização do Microsoft Word 2003, observa-se que a data está sendo apresentada no formato americano
(mês/dia/ano). Considerando que se esteja trabalhando com o Windows XP, a solução para que o formato da data
passe de forma automática para o utilizado no Brasil (dia/mês/ano) é:
a)
b)
c)
d)
e)
Alterar manualmente cada data para o padrão desejado.
Alterar o formato da data nas “Opções Regionais” do Painel de Controle.
Alterar o idioma no Microsoft Word.
Alterar o formato do número na opção “Formatar Fonte” do Microsoft Word.
Alterar o padrão de data no arquivo config.sys do sistema operacional.
28. Sobre as fórmulas do aplicativo Microsoft Excel, versão em português, analise as afirmativas abaixo, identificando
com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).
( ) SOMA (B1:B5) executa a soma da 1ª célula da coluna B até a 5ª célula da coluna B.
( ) PGTO (taxa, nper, vper, vf, tipo) calcula o pagamento periódico de uma anuidade, de acordo com
pagamentos constantes e com uma taxa de juros variável.
( ) ARRED (núm, núm_digitos) arredonda um número até uma quantidade especificada de dígitos.
A seqüência correta é:
a) V F F
b) F V F
c) V F V
d) V V V
e) F V V
29. Consiste em um dispositivo periférico considerado de Entrada/Saída de dados:
a) Impressora
b) Vídeo
c) Mouse
d) Teclado
e) Modem
30. A Internet divide-se em domínios administrativos distintos. A atribuição desses domínios tem como objetivo
evitar a utilização de um mesmo nome por mais de um equipamento. Considerando essa divisão, numere a
segunda coluna de acordo com a primeira:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
Instituições não-governamentais
Instituições provedoras de backbones
Instituições de natureza ecológica
Instituições com fins governamentais
Instituições com fins educacionais
Instituições com fins comerciais
(
(
(
(
(
)
)
)
)
)
Domínio net.
Domínio edu.
Domínio gov.
Domínio com.
Domínio org.
A seqüência correta é:
a) 3, 5, 2, 6, 1
6
b) 2, 3, 6, 5, 1
c) 3, 6, 4, 1, 2
d) 2, 5, 4, 6, 1
e) 1, 3, 6, 4, 2
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
31. No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do
Ministério Público a causa
a)
b)
c)
d)
e)
em que há interesses de incapazes.
referente à declaração de ausência e disposição de última vontade.
que envolver tutela, curatela e pátrio poder.
de desconstituição do contrato de compra e venda.
em que há direito de família.
32. O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é
correto afirmar:
a)
b)
c)
d)
e)
Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos
termos do art. 273 do Código de Processo Penal.
33. No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:
a) Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou,
ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
b) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias,
se o réu estiver solto ou afiançável.
c) O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se
basear em outros elementos.
d) O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse-á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
e) O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério
Público.
34. No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser
admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda
alguns atos, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
Promover o aditamento da queixa.
Intervir em todos os termos do processo.
Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos.
Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.
Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.
35. Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:
a) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.
b) O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não
oferecimento da peça acusatória.
c) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.
d) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a
denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.
e) O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá
oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de
arquivamento.
7
36. De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público
os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do
Ministério Público quando
a)
b)
c)
d)
e)
amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
no processo estiver atuando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o
terceiro grau.
37. Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua
argüição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público
a) será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.
b) não poderá suscitar conflito, quando não houver interesse de incapazes.
c) tem legitimidade para suscitar o conflito, quando presente interesse de sua instituição, através de petição ao
presidente do tribunal.
d) será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conflito.
e) não será considerado parte, mesmo suscitando o conflito.
38. No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
Poderá produzir prova em audiência.
Deverá ser intimado de todos os atos do processo.
Poderá juntar documentos e certidões ao processo.
Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.
Terá vista dos autos antes das partes.
39. O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é
INCORRETO afirmar:
a) Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por
meio de hipoteca.
b) Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos
para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
c) Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
d) Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da
instrução criminal.
e) Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.
40. Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:
a)
b)
c)
d)
e)
O recurso em sentido estrito.
A apelação.
Os embargos.
O recurso especial.
O protesto por novo júri.
41. NÃO será imputada responsabilidade civil ao escrivão e ao oficial de justiça, quando
a)
b)
c)
d)
e)
8
praticarem ato nulo com dolo.
praticarem ato nulo com culpa.
se recusarem a cumprir os atos que lhes impõe a lei.
se recusarem a cumprir os atos que o juiz lhes cometer.
redigir de forma incorreta os ofícios que a eles foram confiados.
42. Sobre os atos do escrivão ou do chefe de cartório, em matéria de processo civil, é INCORRETO afirmar:
a) Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.
b) Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
c) O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do
feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.
d) O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não
quiserem assinar.
e) Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo
escrivão.
43. É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
Estar presente às audiências.
Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.
44. Quanto à figura do depositário, em matéria processual civil, pode-se afirmar:
I. A guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a
depositário ou a administrador.
II. O depositário, dado o cargo de relevante serviço prestado à justiça, terá remuneração apenas naquilo em que
ele legitimamente despendeu no exercício do encargo.
III. O depositário poderá compensar com sua remuneração os prejuízos que o mesmo praticar à coisa a título de
culpa.
IV. O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, um ou mais prepostos.
Está(ão) correta(s) apenas:
a) I e IV
b) I, II e IV
c) III
d) III e IV
e) I
45. No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
a)
b)
c)
d)
As partes não intervirão na nomeação do perito.
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não
poderão ser peritos.
e) O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
46. Em relação ao perito, no âmbito do processo civil, é INCORRETO afirmar:
a) A nomeação de perito é obrigatória, mesmo quando o juiz possuir pessoalmente os conhecimentos técnicos
ou científicos necessários à prova dos fatos deduzidos em juízo.
b) O perito que participou como testemunha do caso está impedido de atuar no feito.
c) O perito, uma vez intimado da nomeação, tem cinco dias para apresentar sua escusa em relação à causa
impeditiva já existente, sob pena de preclusão.
d) A indicação do perito sempre será de livre escolha do juiz.
e) O perito que dolosamente prestar informações inverídicas sofrerá, dentre outras, pena de inabilitação para
funcionar noutras perícias, pelo prazo de 2 (dois) anos.
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47. Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:
I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.
II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.
III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça
a que estiver vinculado.
IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.
Estão corretas:
a) I, II, III e IV
b) apenas II e III
c) apenas I e III
d) apenas III e IV
e) apenas I, II e IV
48. Quanto ao intérprete, no âmbito do processo civil, é correto afirmar:
a) A nomeação do intérprete pelo juiz é obrigatória para a análise de documento de entendimento duvidoso,
redigido em língua estrangeira.
b) Aquele que funcionou como perito num processo pode vir a ser nomeado intérprete naquele mesmo feito.
c) O intérprete, mesmo não sendo oficial, tem o dever de prestar seu ofício, uma vez nomeado pelo juiz.
d) O intérprete que teve decretada a indisponibilidade de seus bens pode ser nomeado perito.
e) O intérprete que já serviu de testemunha no processo pode atuar no feito, sem impedimento legal.
49. Dentre as competências privativas dos Tribunais, NÃO se insere:
a)
b)
c)
d)
e)
Organizar suas secretarias e serviços auxiliares.
Criar novas Varas Judiciárias.
Prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.
Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros.
Elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados, conjuntamente com os demais Poderes
na Lei de Diretrizes.
50. Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar:
I. Seus integrantes devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.
II. O mandato de seus membros é de dois anos, permitida uma recondução.
III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado
Federal.
IV. Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes
indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, integra sua composição.
Está(ão) correta(s):
a) apenas II, III e IV
b) apenas I
c) apenas II e III
d) apenas IV
e) I, II, III e IV
51. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos abaixo, EXCETO:
a) Que dizem respeito a casamento.
b) Que dizem respeito à indenização contra fazenda pública.
c) Que dizem respeito à filiação.
d) Que dizem respeito à guarda de menores.
e) Em que o interesse público o exigir.
52. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter alguns requisitos. Dentre esses requisitos, podese afirmar que o mandado deve conter:
I.
II.
III.
IV.
V.
O prazo para a defesa.
O nome do membro do Ministério Público que funcionar no feito.
A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
O dia, hora e lugar do comparecimento.
Os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências.
Estão corretas apenas:
a) I, III e IV
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b) I, III, IV e V
c) II, III e IV
d) I e II
e) IV e V
53. Nas citações e intimações, em matéria processual civil, é INCORRETO afirmar que os prazos têm os seus
marcos iniciais quando
a) a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
b) a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
c) a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz, após juntada, no processo, da comprovação da
publicação no diário.
d) houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório
cumprido.
e) o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos
devidamente cumprida.
54. De acordo com o art. 258 do CPC, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo
econômico imediato. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o valor da causa será,
a)
b)
c)
d)
e)
sendo alternativos os pedidos, o de menor valor
na ação de cobrança de dívida, a soma principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação
na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor
se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal
na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto
55. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil,
EXCETO:
a)
b)
c)
d)
e)
O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.
A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
O encerramento com a assinatura do juiz.
No caso de rogatória, a declaração, pelo cartório oficial, do reconhecimento da assinatura do juiz.
56. Em relação aos atos processuais, pode-se afirmar:
I. O ato unilateral da parte praticado nos autos de uma ação civil, quando constitutivo de direito, somente
produz efeito depois de homologado pelo juiz competente.
II. Por ser norma processual federal, cabe à lei disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais
por meios eletrônicos.
III. Mesmo correndo um processo em segredo de justiça, é possível ao terceiro interessado juridicamente obter
certidão do dispositivo da sentença ali prolatada.
Está(ão) correta(s):
a) apenas I
b) apenas II
c) apenas III
d) apenas I e II
e) I, II e III
57. Quanto aos atos do juiz no processo civil, na forma da lei, é correto afirmar:
a)
b)
c)
d)
e)
Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
O ato meramente ordinatório é espécie do gênero despacho.
Os despachos podem ser praticados pelos serventuários da Justiça, de ofício ou a requerimento da parte.
Os despachos não precisam ser assinados pelo juiz.
58. Quanto aos atos praticados pelos servidores da Justiça, é INCORRETO afirmar:
a) O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, podendo a parte também fazer o mesmo nos atos
em que intervier.
b) Um determinado juízo pode fazer uso da estenotipia ou taquigrafia para documentar atos processuais.
c) Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével.
d) O uso de abreviaturas, nos atos processuais, é possível.
e) A rasura é admitida num termo processual, desde que devidamente ressalvada.
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59. Considere as afirmativas abaixo:
I.
II.
III.
IV.
Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.
O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.
O domingo é considerado feriado, para efeito forense.
As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se
suspendem pela superveniência destas.
Estão corretas apenas:
a) I e III
b) II e III
c) I e II
d) II e IV
e) III e IV
60. Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:
a)
b)
c)
d)
Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.
O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.
Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados.
O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem
assinação pelo juiz.
e) Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.
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