Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
ATUALIDADES
Arquivo: Conceito
ECONOMIA
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
do palácio
dos registrados
e, depois,
“archeion”, signifiA ATUAL
EQUAÇÃO
PROBLEMÁTICA
DA
cando
o local de
depósito e guarda de documentos.
ECONOMIA
BRASILEIRA
Pestana
Há ainda, no latim, Marcus
a palavra
www.otempo.com.br/.../a-atual-equação-problemática-da-economia“archivum”, que traduziria o lugar onde
-bras
os documentos eram guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
arquivo.
O Brasil patina num quadro econômico que, se não
é dramático como os da Venezuela e da Argentina,
A etimologia
sugere
conceito de
deixa um horizonte
nebuloso ejápovoa
de ointerrogações
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não é se
o futuro do país.
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
Baixo crescimento,
produtividade insuficiente,
e conservados,
para acesso oportuno”.
empregos de baixa qualidade, competitividade ladeira
abaixo,
taxa de
raquítica,deinflação
alta,
Os Arquivos
sãoinvestimento
conjuntos organizados
documentos,
desindustrialização clara, alta taxa de juros, deterioração
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
do equilíbrio fiscal e do setor externo, ambiente
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
regulatório instável, baixa credibilidade da política
constância
em decorrência
de seus
suas
econômica,etudo
isso resultando
em negócios,
ambiente de
adverso
atividades
específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
junto aos investidores.
qualquer que seja a informação ou a natureza do docuEsse cenário, nem o mais otimista pronunciamento da
mento
presidente Dilma, nas abusivas redes nacionais de rádio
e TV
, podem
negar.
No
utilíssimo
livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Caro
Candidato,
você
encontrará
o conteúdo
completo
— conceitua-se
arquivo
como
“o conjunto
O sintoma omais
claro
e recente
foi de
o documentos
fracasso
do
da
Constituição
Federal
no
CD
constante
dessa
apostila
ou
oficialmente
produzidos
e
recebidos
por
um
leilão da maior reserva brasileira de petróleo dogoverno,
pré-sal,
nossodesite:
Confira
o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma,
decorrer
suas atividades,
onocampo
Libra,
ondenoapenas
um de
consórcio,
induzido
conteúdo
referente
a “Legislação
Federal:
pela
Petrobras,
participou
sem sioferecer
ágio.
arquivados
e conservados
por
eEducacional”
seus nenhum
sucessores,
para
SENAC, p.8).
efeitos
futuros” — (edição desorganizador
O intervencionismo
de Dilma e seu
Legislação
Federal
dministração
AAtualidades
==41
11
==
Não estamos longe das eleições de 2014, mas a
Fichário
maioria da população não está preocupada com isso.
É hora de as forças oposicionistas concentrarem seus
todo projeto
escritório,
esforços na discussão de umEm
ousado
pararepartio país
ção
ou
secretaria
encontramos
que passe pelo corajoso enfrentamento de nossos atuais
um fichário. O fichário
gargalos e pelas reformassempre
necessárias.
é o “conjunto de fichas ordenaO Brasil não está condenado a viver eternamente este
das segundo
critérios
voo de galinha, com crescimento
médio
de 2%.prestabeleÉ preciso
cidos,
possibilitando
acesso a
mudar o rumo.
documentos ou informações”.
INVESTIREMOS
US$100
BILHÕES
Normalmente,
são caixas NA
de
INDÚSTRIA
NAVAL
BRASILEIRA
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
em um computador. São muito utilizados e têm como
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
clientes, representantes, fornecedores, etc.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
FEDERAL
governo está presente no setor elétrico, no setor de açúcar
Destaque-se
a finalidade
de um
arquivo: possibilitar
o
e álcool,
na penúria
de Estados
e municípios,
na frustrada
Constituição
Federal
e
suas
Emendas
acesso,
a
qualquer
tempo,
da
documentação
nele
guardaaventura de diversos “campeões globais”, especialmente
da.
Eike Batista, que com sua falência contribuiu para
Os arquivos
fontes
de pesquisa,
registram
fatos
alimentar
ainda são
mais
as expectativas
negativas
em relação
Artigos
205
ao 214
passados,
produzemisso,
provas
e guardam
a história.
ao Brasil. Enquanto
setores
importantes
como o café
clamam por uma política
Da nacional
Educaçãoque os fortaleça.
Nenhuma das reformas estruturais necessárias foi
Cadastro
adiante. A falta de traquejo
de nossa presidente para
liderar
ousado programa
deixado
umEstado
vácuo
Art.205 -um
A educação,
direito de reformas
todos e dever
Um cadastro
mais
é que
ume banco
de dados,
insuportável.
O nada
Brasil
vem
perdendo
oportunidades
e da família,
será
promovida
incentivada
com
reunindo
as usufruir
principaisdoinformações
de determinado
e deixoua colaboração
de
momento
da melhor
sociedade,
visandodoaocenário
pleno
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
etc.
internacional.
Quando
ada liquidez
internacional
desenvolvimento
pessoa, seu
preparo parafor
o
enxugada,
a
China
desacelerar
e
o
fluxo
de capitais
exercício da cidadania e sua qualificação
para o
Segundo
Dicionário
de terminologia
voltar-se
parao os
Estados Unidos
e a Europa,arquivística,
poderemos
trabalho.
trabalho
cadastro
é oproblemas.
“registro sistemático de informações sobre
viver graves
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
Foi essedestaque
quadro aque
levou as da
intenções
decomo
voto um
da
Merece
proclamação
educação
SENAC, p.12)
públicas
ou privadas”
—
(edição de
presidente
Dilmaasdespencar
58% do
para
30%,
após
"direito" de todas
pessoas, um
"dever"
Poder
Público
as
manifestações
de junho
do ano
Os
e um
"dever"
também
da família.
Issopassado.
significa
quefatores
todas
Tais
informações
poderão
retiradas
de
várias
fontes
preponderantes
foram
a serinflação,
principalmente
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais
cartõeso dealto
visitas,
faturas, fichasdas
cadastrais,
nos como:
alimentos,
endividamento
famílias
Público
cumpra
com
sua
obrigação;
também
família
catálogos,
e
outros.
O
cadastro
pode
e
deve
ser
pressionando o padrão de vida conquistado eatualizado
aa falta
de
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com
dadosde
novos
ou ainda
não informados.
empregos
melhor
qualidade
que ofereçam às pessoas
educação.
arecebam
perspectiva
do próximo passo. A pequena melhoria das
Normalmente,
cadastro,
colocadas
as se-a
intenções
de voto num
de Dilma
para são
o patamar
de 38%
É bom
lembrar
quenome,
antescom
a leiObama
já responsabilizava
a
40%
se informações:
deve
ao confronto
na questão de
da
guintes
endereço,
documentos
espionagem
e
ao
Mais
Médicos.
É
pouco
para
quem
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
tem
uma poderosa
comunicação
emum
ação,
anotações
pessoais,
data educação
de de
envio,
do
obrigando-os
a zelarmáquina
pela
doscaracterísticas
filhos. Se
pai
quase
100%
de educação
conhecimento
e ainda
enfrenta
produto,
fabricante,
etc. (escola,
(ou mãe)
não der
que adversários
doméstica)
experientes
e
habilidosos,
mas
pouco
conhecidos.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
• adequação às necessidades do serviço;
• obtenção de maior economia e espaço;
• facilidade de acesso;
• possibilidade de expansão;
• resistência e durabilidade;
• garantia de segurança e conservação de documencrime tos;
de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
filho em idade escolar" --- art.246/CP).
22.Abr.2014
http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/i
Quando
tais informações
estiverem em computador, o
), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superior pela simples leitura da informação requerida ou
Com a perspectiva de dobrar a produção de petróleo
registrar
que esse
"dever" deverá
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá ser
imprimir
o documento,
até 2020, investiremos US$100 bilhões na indústria naval
com
a colaboração
da sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
brasileira
entre 2012conectada
e 2020. O total
de encomendas
dade
deverá
participar,
direta
ou
indiretamente,
do
no período será de 28 sondas, 49 navios e 146 barcos
processo
educativo,
mesmo
porque
a
Constituição
deixou
Se
as
informações
estiverem
organizadas
em
fichas,
o
de apoio, 61 destes já estão em construção e 26 já
claro que aA
educação
visa,
exatamente,
preparar
as
funcionário
deverá
mantê-las
na
ordem
de
entregues.
previsão
é de rigorosamente
contratação ados
restantes
direipessoas
otomando
exercício
da cidadania
(conjunto
59
barcospara
de apoio
até outubro,
o que totalizará
as
146
arquivamento,
sempre
cuidado
para
que de
não
se
tos/deveres
políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
novas
embarcações.
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético,
numérico,
etc.
Além dessas
encomendas,
serão contratadas também
o trabalho.
38 plataformas de produção, que contribuirão para elevar
aArt.206
nossa- produção de petróleo para 4,2 milhões barris
O ensino será ministrado com base nos seguintes
por dia em 2020. O reaquecimento da indústria naval
princípios:
princípios
Arquivos
alavanca tambémTipos
outros de
segmentos
da indústria, como os
de máquinas, equipamentos pesados, caldeiraria, elétrica e
"Princípios"
são regras
básicas,
pelas
quais
deverão
automação.
O conteúdo
nacional
dessas
obras
varia
de 55
todasrelevante
as demais.
Todas
normas,
queretomou
discipliSe seíndice
analisarem
os arquivos
emasindústria
função
daque
entidade
ou
aguiar-se
75%,
para
uma
narão
o cumprimento
do—"dever"
de de
prestar
a educação,
sua
capacidade
realização
a partir
2003.
interesse
que osde
mantêm
pode
identificar
dois
tipos de
necessariamente,
deverão
observar os
"princípios",
não os
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
Desde
a
construção
no
país
das
plataformas
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
P-51
e jurídicas
P-52, há
dez anos,
inconstitucionais.
pessoas
de direito
privado.nossas demandas
foram responsáveis pelo grande avanço da
indústria
naval
e pelo
desenvolvimento
I - igualdade
dadenacional
de condições
para
o acesso e permaigual
de
documentos
1).Arquivos_públicos
:são conjuntos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
econômico
de
diferentes
regiões
do país. nência na escola
escola.
produzidos ou recebidos por órgãos
Em 2003, o setor
7.465
pessoas ou
no Brasil
e hoje
governamentais,
emempregava
nível federal,
estadual
municipal,
A possibilidade
demil,
ingressar
numa
escola deve
ser igual
emprega
mais
de
75
reflexo
do
aumento
da
produção
em decorrência de suas atividades administrativas,
para
todo mundo:
é proibido
escola (pública
de
petróleo
e investimento
emfundar-se
logística uma
e distribuição.
Até
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
2017,
serão)gerados
mil novos
empregos,
segundo
ou particular
apenas mais
para25
ricos,
ou para
brancos,
ou só
arquivos públicos:
correntes, temporários e permanentes:
estimativa
católicos, do
etc.SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria de
Construção e Reparação Naval e Offshore).
I
12
= LA
egislação
Federal nstituto
2=
tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
ODEBRECHT INVESTIRÁ US$ 8,1 BILHÕES NO
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
MÉXICO EM CINCO ANOS
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
México,
1 out (EFE).A presidência
do México
inforo dever
de prestar
educação.
É bom lembrar
que, antes,
mou nesta terça-feira que o grupo Odebrecht investirá no
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
país um “montante de aproximadamente US$ 8,1 bilhões
detentores
docinco
"pátrio
(hoje
denominado
Palavra
derivada
do poder"
grego
—
“arché”
—cerca
denominação
nos
próximos
anos”,
gerando
assim
de “poder
20 mil
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
palácio direitos
dos registrados
“archeion”, signifiempregos
e outros e,
60depois,
mil indiretos.
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
local de dos
depósito
guarda
documentos.
Os orecursos,
quaise US$
1,8de
bilhão
já foi utilizadoméstica)
a
um
filho,
poderá
responder
até
criminalmendo no “desenvolvimento de estudos e projetos”, serão
te (comete crime
deHá
"abandono
intelectual",
pai,
mãe,
ainda,
no latim,osaneamento,
a ou
palavra
destinados
aos setores
de “petroquímica,
que
"Deixar,
sem
justa
causa,
de
prover
à
instrução
primá“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
energia hidráulica renovável, produção de etanol, açúcar
de filho em
idade
escolar" —de
art.246/CP).
os concessões
documentos
eram
guardados
— e que
eriabiomassa
e em
estradas”,
segundo
um
para muitos
seria a raiz etimológica de
comunicado divulgado
pelo governo.
AO liberdade
deverá
sero empresário
a tônica da
educação
a ser
presidentearquivo.
do grupo,
Marcelo
Odebrecht,
ministrada,
eminvestimentos
se atentandoem
que
a encontro
educaçãocom
aparelha
fez
o anúncioe,dos
um
o preetimologia
já sugere
o conceito
de
sidente
do México,AEnrique
Nieto,
quehumana
ressaltou
o intepara a convivência
social,
aPeña
solidariedade
deve
ser
arquivo,
efetivamente,
outro que
nãogerem
é se
resse
em “contar
comque,
investimentos
produtivos
sua inspiração.
empregos
e melhores
condições
de vida para os mexicanos”.
não
“o acervo
de documentos
organizadamente
guardados
Odebrecht,
suaacesso
parte,
explicou que
perspectiva
é geeAconservados,
para
oportuno”.
Por final, opor
objetivo
da educação
não“apoderia
ser outro
rar
cerca
de
20
mil
empregos
diretos
e
outros
60
mil
indiretos
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
no ano
2016”, acrescenta
o comunicado
da Presidência.
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
O
grupo
Odebrecht
é
uma
organização
integrada
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência
da
por
negócios
diversificados
especializados
em
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que engenhagozo na
da
ria e construção,
em investimentos
em infraestrutura
constância
em decorrência
decomo
seus onegócios,
suas
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
deleite dade
cultura
e energia,específicas
em indústria
e em instituições
auxiliares.
atividades
e no cumprimento
de seus objetivos,
e a fraternidade
de etapa
seu repasse,
o desenvolvimento
da
Após
umaque
primeira
como ou
construtora
emdo1981,
qualquer
seja a informação
a natureza
docu-a
saúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o
companheirisOdebrecht atualmente é uma das maiores empresas de consmento
mo produtivo
e desinteressado,
etc.está presente em países
trução
civil na América
Latina, onde
como
Bolívia
e Panamá,
além disso
do México,
No Argentina,
utilíssimo livro
“Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Art.3º
O
ensino
será
ministrado
com
base
nos
seguintes
EUA
e
algumas
nações
do
Oriente
Médio.
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
princípios:
Segundo oproduzidos
site do grupo,
Odebrecht
um
oficialmente
e recebidos
por S.A.
um tinha
governo,
patrimônio líquido
equivalente
a US$
8,4 bilhões
em
organização
ou firma,
no decorrer
de suas
atividades,
2012
e
ativos
totais
equivalentes
a
US$
59,4
bilhões.
Discriminam-se
aqui
os
princípios
jurídicos,
que
norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores, para
O
resultado
operacional
(Ebitda)
deque
2012
de US$ 4
rão
a futuros”
ensinança
Lembre-se
umfoi“princípio
SENAC,
p.8).
efeitos
— escolar.
(ediçãobruto
bilhões.
no ano
R$ 1,5
bilhão como
jurídico”Oégrupo
muitoperdeu
mais que
umapassado
disposição
normativa:
éo
resultado
do efeito
contábil
dasistema,
variaçãoverdadeiro
cambial (líquida),
“mandamento
nuclear
de
um
alicerce
Destaque-seda
a finalidade
de um
arquivo:
possibilitar o
principalmente
Braskem, uma
de
companhias
dele, disposição
fundamental,
se suas
irradia
sobre
acesso,
a qualquer
tempo, da que
documentação
nelediferentes
guardanormas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério para
da.
suaOsexata
compreensão
inteligência,
por
arquivos
são fontese de
pesquisa, exatamente
registram fatos
POLÍTICA
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
BRASIL
FUNCIONA
queOlhe
confere QUE
a tônica
e lhe dá sentido harmônico” —
Casos
exemplares
como
a boa
gestão
ANTÔNIO
BANDEIRA DE Mmostram
ELLO in “Elementos
de Direito
Administra(CELSO
pública
pode
mudar
a
vida
dos
brasileiros
–
e
premiar
Cadastro
tivo”, ed.RT/1980, p.230).
os bons políticos
JOSÉ
FUCS de
Um cadastro
nadaseguintes
mais é que
banco
dados,
Assim,
as regras
não um
devem
ser 29/04/2014
lidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
FESTA ESCOLAR
interpretadas
isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo o Dicionário
terminologia arquivística,
harmonicamente
com tais de
princípios.
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
entidades,
lugares,
pessoasainda,
e bens,
instituições
Interessante
registrar,
quefeito
essespor
princípios
têm
edição SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
identificação, data de nascimento, características e
Micro-ônibus
de
creche em
Sarandi, Rio—
Grande
do Sul.— do
Este
primeiro
princípio
repetição
ipsis literis
anotações
pessoais,
data éde
envio, características
do
Não
é
preciso
ser
grande
para
governar
bem
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
(Foto: Ricardo Jaeger/ÉPOCA)
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
Às vésperas de mais uma campanha eleitoral, a imagem
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
dos
políticos
não poderia
ser pretos
pior. Associados
a homens
mordode outros;
brancos,
amarelos,
e vermelhos,
mias,
bandalheiras,
promessas
vazias
e
governos
ineptos,
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartieles
aparecem
sempre
em último
lugar nas
que
e pobres
— todos
deverão
às pesquisas
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
encontramos
avaliam
a
confiança
da
população
nas
autoridades
e
inscondições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
tituições.
Em
junho
de
2013,
quando
as
multidões
foram
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto
de fichas
ordenaàs ruas protestar contra “tudo
isso que está
aí”, esse
sentidas
segundo
critérios
prestabelemento
de
aversão
aos
políticos
e
aos
partidos,
aliado
a
uma
Da mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
insatisfação
geral
com
a
qualidade
indecente
dos
serviços
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos
ou
informações”.
públicos,
tornou-se
só católicos,
etc. ainda mais evidente. Felizmente, uma
nova linhagem de políticos, mais voltada para a admiNormalmente,ganhando
são caixas
de
nistração
que"poesia"
para aesse
politicagem,
espaço.
Aparenta
princípio vem
de isonomia (igualdade
diversos
tamanhos
que guardam
fichas oudo Brasil.
cartões,É
Ainda
é
um
grupo
pequeno,
para
as
dimensões
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de
madeira,
dedúzia
aço,
material
ou
composto,
sealcance
tanto,
de
governadores
e meia
estão aoser
domeia
bolso
dodepobre
e plástico
mesmo
as
centena
de
prefeitos,
além
de
seus
auxiliares
diretos
e
um
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
ou
político
de Brasília.
Juntos,
eles promovem
uma
em
um
computador.
São bem,
muito
utilizados
têm como
nãooutro
possam
alimentar-se
dedicar-se
aoe estudo
com
transformação
extraordinária,
talvez
a
mais
profunda
de
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
que
se tem
notícia no Brasil
contemporâneo.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc. “A definição
dasApolíticas
é importante,
mas não
suficiente”,
diz legal”:
Diana
verdade
utópica, porém,
é éda
“igualdade
Farrell,
líder
do
Centro
para
Governo
McKinsey,
com
sedea
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere
em
Washington,
nos
Estados
Unidos.
“Muitos
desafios
têm
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
mais
a
ver
com
um
governo
bom
e
eficaz
na
prestação
de
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
serviços
à
população.”
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
É
isso
que esses novos governantes têm
• justamente
facilidade de
acesso;
feito.
o forma
uso das
ferramentas
da gestão
Da
mesma
seexpansão;
algum
pobre básicas
trabalhador
braçal
• Com
possibilidade
de
empresarial,
eles emostram
que éanuidade
possível governar
com
esfalfar-se
e pagar
adurabilidade;
dispendiosa
de uma escola
• resistência
seriedade
e
transparência
e
promover
o
desenvolvimento
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e
permanecer,
• garantia de segurança e conservação de documensem
maltratar
o dinheiro
dos contribuintes.
Os resultados
mesmo
que seja
um "estranho
no ninho" burguês.
tos;
podem
ser
observados
não
apenas
nas
contas
públicas – o
• aparência e funcionalidade.
ponto
partida para
ambiciosas
–, mase
II - deliberdade
de conquistas
aprender,mais
ensinar,
pesquisar
também divulgar
na melhoria
datura,
qualidade
de serviços aessenciais,
a
cultura,
o
pensamento,
arte
e oo
cul
Quando tais informações estiverem em computador,
como educação,
saúde, segurança e transporte. “Há uma
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
nova geração de políticos que pensam como executivos e
superior pela simples leitura da informação requerida ou
valorizam
a gestão”,
diz Vicente
Falconi, especialista
A liberdade
é a garantia
do ser humano
de se dirigir,em
de
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
gestão
pública
e consultor
de governos
interessados
em
se exprimir
e de
se manifestar
de acordo
com sua vonse houver
impressora
conectada
computador.
ganhar
eficiência.
“Não
tenho
a ao
menor
dúvida de
queser
o
tade, sua
consciência
e sua
natureza.
Ninguém
pode
setor
público
tem condições
de ser tão
eficiente
quanto
a
forçado
a aceitar
conhecimentos,
com
que não
quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
iniciativa
privada.”
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá mantê-las
rigorosamente
na (ensinar),
ordem de
pode
ser obrigado
transmitir
conhecimentos
>> Em
Salvador, aum
hospital público
que parece
privado
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não se
que desafinem de sua consciência.
Com
a
implantação
do
novo
modelo
de
gestão,
já
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
adotado
em
outros
países,
como
Inglaterra,
Estados
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
A "liberdade"
é um dos
Unidos, Canadá e Cingapura, uma linguagem antes
vida democrática: também na educação há de ser observarestrita ao mundo dos negócios se populariza também
da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
na esfera estatal no país. Termos como planejamento
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
estratégico, meritocracia,
metas, monitoramento e
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
avaliação de desempenho passaram a fazer parte do dia
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
a dia de várias administrações. O pagamento de bônus
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
porSeprodutividade
se arquivos
tornou em
uma
realidade.
Em vez
se analisarem
os
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano": se
o aluno
se dispôsou
ao
de
políticas
erráticas,
para
apagar
um incêndio
aquidee
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele
outro
ali, os
alguns
governantes
agoramantidos
levam empor
conta
obarquivos:
públicos,
naturalmente
órgãos
aprendizado.
jetivos
de
longo
prazo
e
seguem
planos
detalhados
para
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
alcançá-los. Também ganhou popularidade o repasse de
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
vários serviços públicos ao setor privado, como a gestão
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvide estradas, cadeias, estádios de futebol e até hospitais,
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
por meio das parcerias público-privadas, as PPPs. “Para
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
atender à demanda social, nem todo o PIB(Produto
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
Interno Bruto, a soma de toda a riqueza produzida no país)
em decorrência
de suas
atividades
administrativas,
seria
suficiente. Então,
é preciso
aprender
a gerenciar
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também parade
as
judiciárias
Existem
a escassez com mais eficiência”, afirma oespécies
empresário
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos
públicos:
correntes, temporários
e permanentes:
Jorge
Gerdau
Johannpeter,
presidente do
Conselho de
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensiAdministração do grupo Gerdau e da Câmara de Políticas
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
de Gestão, Desempenho e Competitividade, ligada ao
governo federal. Gerdau está envolvido com a melhoria
Arquivo: Conceito
de gestão pública desde o início dos anos 2000, quando
fundou o Movimento Brasil Competitivo (MBC), para
colaborar com iniciativas do gênero.
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
>> Jorgedos
Gerdau:
“O Brasil
tem de mudar
para não
ficar
do palácio
registrados
e, depois,
“archeion”,
signifipara
trás”
cando o local de depósito e guarda de documentos.
É verdade que o novo modelo não está imune a
problemas. Mas os Há
avanços
são palpáveis.
você
ainda,
no latim,“Quando
a palavra
olha o setor público
como que
um todo,
aindao lugar
há grandes
“archivum”,
traduziria
onde
territórios de caos”,
afirma a advogada
Flavia Pereira,
sóos documentos
eram guardados
— e que
muitosuma
seriadas
a raiz
etimológica
de
cia no Brasil da para
McKinsey,
principais
empresas
arquivo. envolvida em projetos de gestão
globais de consultoria,
com vários governos. “Ao mesmo tempo, há experiências
A etimologiailhas
já sugere
o conceito
interessantes e inovadoras,
de excelência
quedea
arquivo,
que, em
efetivamente,
outro
é se
gente usa como
exemplo
outros lugares
do não
mundo.”
nãoOs
“o acervo
de
documentos
organizadamente
guardados
exemplos inspiradores pipocam em todo o país.
eAté
conservados,
acessofederal,
oportuno”.
mesmo nopara
governo
mais atrasado, há mu-
Legislação
Federal
dministração
AAtualidades
==41
31
==
mais técnica e racional, para impulsionar as decisões
Fichário
políticas.”
A popularidade dos governantes
que abraçaram
Em todo escritório,
reparti-o
novo modelo de gestão desperta
o
interesse
e
o
ciúme
ção ou secretaria encontramos
de adversários e até de aliados.
Quem
vê
o
sucesso
do
sempre um fichário. O fichário
vizinho acaba querendo fazer igual. “Boa gestão dá voto.
é o “conjunto de fichas ordenaAqueles que entregam o que prometem é que conseguem
das segundo critérios prestabelese reeleger hoje”, diz o cientista político Luiz Felipe
cidos, possibilitando acesso a
d’Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP),
documentos
ou informações”.
que prepara líderes políticos
para mudanças
na gestão e
melhorias nos serviços públicos. “O povo percebe quando
são caixas
de
o governante fez muito Normalmente,
com poucos recursos”,
afirma
diversos “Atamanhos
quea ver
guardam
oumelhorar,
cartões,
Falconi.
mãe começa
a escolafichas
do filho
podendo
de madeira,
aço, de
material
plástico
ou
o
hospitalser
atender
melhor,demenos
ladrão
na rua.
O povo
de acrílicocomo
e atépercebe
mesmo oestarem
gravados/armazenados
percebe,
contrário
também. Ninguém é
em um computador. São muito utilizados e têm como
besta.”
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
Falconi diz
que, no
primeiro mandato
de Lula,
foi conclientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
vidado por Gerdau para acompanhá-lo numa viagem a
Brasília, para encontrar o presidente na Granja do Torto.
Um fichário
deve obedecer
seguintes
Estavam
lá também
os então aos
ministros Josérequisitos:
Dirceu, da
Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, e Luiz Furlan, do
• adequação às
serviço;
Desenvolvimento.
A necessidades
certa altura, do
segundo
Falconi, Lula
• aobtenção
maior
economia
espaço;
disse
Gerdau, de
com
sua voz
rouca:e“Oh,
Jorge, o que é
esse• negócio
de gestão
que você fala tanto?”. Depois das
facilidade
de acesso;
explicações
de Gerdau,
Furlan, ex-presidente do Conse• possibilidade
de expansão;
lho •de resistência
Administração
da Sadia, também falou. Ainda de
e durabilidade;
acordo
com Falconi,
Furlan realçou
o trabalho
consul• garantia
de segurança
e conservação
de do
documentor
e
sua
capacidade
de
promover
mudanças
na
gestão
e
crime tos;
de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que
de
obter
resultados.
Não
demorou
muito
para
Lula
dar
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
seu
professor,
pode começar amanhã.
filhoveredito.
em idade“Entendi,
escolar" --art.246/CP).
Porque
aqui
é
o
seguinte:
eu
dou
as ordens
e não aconQuando tais informações estiverem
em computador,
o
tece
nada”,
afirmou
Lula,
segundo
Falconi.
“Esse
negócio
), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
vai me ajudar a fazer as coisas acontecerem.” Seguindo a
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
da informação
requerida
ou
determinação de Lula, Falconi fez alguns trabalhos para
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
o governo federal. Ao final do segundo mandato, em
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
2010, o problema de execução persistia.
dade deverá participar, direta ou indiretamente, do
Muitoseducativo,
políticos acreditam
que aa Constituição
capacidade de
exeprocesso
porque
deixou
Se as informaçõesmesmo
estiverem
organizadas em fichas,
o
cução
depende
essencialmente
de
dinheiro.
Ao
contrário.
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem de
Mais
dinheiro
nem
sempre
indispensável
paradeobter
direipessoas
para otomando
exercício
daécidadania
(conjunto
arquivamento,
sempre
cuidado para
que não
se
bons
resultados.
Dápermitem
para fazer
muita
coisa
gastando
tos/deveres
políticos, que
às pessoas
participar
da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
nada
nada.
Falconi
dá como
exemplo um para
caso
) e qualificarem-se
ou seja,ou
da quase
gestão dos
interesses
nacionais
alfabético,
numérico,
etc. no Estado do Rio de Janeiro,
ligado
à área
de segurança
o trabalho.
para o qual trabalhou. Depois de pesquisar os dados da
segurança
no Estado,
diz ele, foicom
possível
detectar
que
Art.206 - O ensino
será ministrado
base nos
seguintes
o maiorprincípios:
gargalo estava nas penitenciárias. Apesar de
princípios
Tipos de Arquivos
toda a ineficiência da polícia, havia 50 mil mandados
de "Princípios"
prisão (é isso
mesmo!)
rua. Só
que quais
eles não
eram
são
regras na
básicas,
pelas
deverão
executados,
porque
não
havia
para
onde
mandar
os
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
presos.
Falconi
e
sua
equipe
decidiram,
então,
visitar
as
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que os mantêm
pode identificar
tipos de
penitenciárias
fluminenses
e
analisar
os
casos
dos
presos
necessariamente,
deverão
observar os
"princípios",
não os
arquivos:
públicos,
naturalmente
mantidos
órgãos
um
a um,oscontrariar,
para
tentar
liberar
vagas.
Com
opor
apoio
do
podendo
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e de
os acordo
ou privados,
instituídos
e mantidos
por6
Judiciário,
com
Falconi,
foi
possível
liberar
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas
de direito
mil
vagas,
com a soltura
de privado.
gente que já cumprira a pena
ou Iestava
envolvida
em
casos
menores.
a Secretaria
- igualdade
condições
para oCom
acesso
e permaigualdade desão
conjuntos
de documentos
1).Arquivos_públicos
:
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
de
Segurança,
sua
equipe
fez
um
“pente-fino”
na lista dos
nência na escola
escola.
por órgãos
mandados de prisão produzidos
e selecionououosrecebidos
6 mil piores
casos,
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
pelaA possibilidade
ordem. As ordens
de
prisão
começaram,
então,
a
de ingressar numa escola deve ser igual
em cumpridas.
decorrência“O de
suasnão
atividades
administrativas,
ser
Estado
precisou
gastar
nada”,
diz
para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública
judiciárias
ou legislativas.
espécies
de
Falconi.
“Gestão
é isso: poderExistem
tomar a três
decisão
certa, em
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
cima
dos públicos:
dados e dos
fatos, usando
o mínimo
de recursos
arquivos
correntes,
temporários
e permanentes:
católicos, etc.
e tirando o máximo proveito deles.”
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
danças em andamento. Nos últimos três meses, ÉPOCA
Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
mergulhou no assunto e foi conhecer de perto alguns
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
dos casos mais representativos da nova mentalidade que
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
prospera no país. Ouviu políticos, empresários, sindicaconstância e em decorrência de seus negócios, de suas
listas, consultores
doeBrasil
e do exterior
e cidadãos
coatividades
específicas
no cumprimento
de seus
objetivos,
muns.
No
total,
foram
mais
de
50
entrevistas,
incluindo
qualquer que seja a informação ou a natureza do docuministros, governadores, prefeitos e secretários estaduais
mento
e municipais. O resultado será apresentado numa série
de No
reportagens
se estenderá
próximas
semanas,
utilíssimoelivro
“Técnicas pelas
de Arquivo
& Protocolo”
com
a
publicação
de
casos
que
mostram
como
o novo
Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
modelo
de gestão
mudano
oe CD
dia
a dia dopor
cidadão.
Escolheda Constituição
Federal
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
umapostila
governo,
mos
exemplos
diversos
de que
as boas
no nosso
site:
Confira
o
organização
oudehttp:\editorasolucao.com.br.
firma,
no partidos,
decorrer prova
de suas
atividades,
práticas
independem
coloração
ideológica.
conteúdodereferente
a “Legislação
Federal:
arquivados
egestão
conservados
por sideeEducacional”
seus sucessores,
para
p.8). como o governo do
efeitos
futuros”
— (edição SENAC,
Agora,
apresentamos
em detalhes
petista Jaques Wagner, da Bahia, melhorou a qualidade do
Destaque-se
a finalidade
de um
arquivo:
possibilitar
o
atendimento
com
a concessão
de um
hospital à
iniciativa
Constituição
Federal
e
suas
Emendas
acesso,
a
qualquer
tempo,
da
documentação
nele
guardaprivada. Depois, mostraremos como Pernambuco reduziu
da.
o número de homicídios e latrocínios. “Como os reOs arquivos
são
fontes
de pesquisa,
registram
fatos
Artigos
ao 214
sultados
não vêm
de
um 205
ano
para
o outro,
tivemos
de
passados,
produzem
provas
e
guardam
a
história.
perseverar para ver o outro lado da margem”, diz o exDa Educação
-governador pernambucano
e pré-candidato à Presidência pelo PSB,Eduardo Campos. Em seguida, revelaremos o
Cadastro
segredo de Minas Gerais para
dar um salto na educação.
Art.205é- tarefa
A educação,
direito
de todos
dever do Estado
“Não
para uma
geração,
é ume processo,
mas já
Um cadastro
nadaserá
maispromovida
é que ume banco
de dados,
e
da
família,
incentivada
com
começamos”, afirma o governador Antonio Anastasia,
reunindo as principais informações de determinado
a
colaboração
da
sociedade,
visando
ao
pleno
coordenador do programa do senador e pré-candidato
cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.
desenvolvimento
pessoa, seu
para o
do PSDB, Aécio
Neves. Noda
município
do preparo
Rio de Janeiro,
exercício
da
cidadania
e
sua
qualificação
para
o
cujo
prefeitooé Eduardo
Paes,
PMDB, o destaque
será
Segundo
Dicionário
de do
terminologia
arquivística,
trabalho.
trabalho
a adoção édaomeritocracia
e da gestão
contas públicas.
cadastro
“registro sistemático
de de
informações
sobre
Na
pequena
cidade
de
Sarandi,
no
Rio
Grande
do Sul,
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por
instituições
Merece
a—
proclamação
da
educação
como um
administrada
pelo PP,
o (foco
serão
as p.12
creches,
abertas
12
edição
SENAC,
)
públicas
oudestaque
privadas”
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
meses por ano, que oferecem às crianças transporte
grae um
"dever"
tambémpoderão
da família.
Isso significa
quefontes
todas
tuito
com
acompanhantes.
Noser
Ministério
dos
Transportes,
Tais
informações
retiradas
de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
comandado
pelo baiano
César faturas,
Borges, do
PR, cadastrais,
o destaque
tais
como: cartões
de visitas,
fichas
Público
cumpra
com
sua de
obrigação;
também
a família
será
a gestão
de projetos
infraestrutura.
Outros
casos
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
ser
atualizado
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
darão
sequência
gestão
só faz sentido filhos
pleno
com
dados
novos àousérie.
ainda“Anão
informados.
recebamentendida
educação.como instrumento de bem-estar social
quando
e não
só como ferramenta
para promover
ajuste fiscal”,
Normalmente,
num cadastro,
são colocadas
as selembrar Otaviano
quenome,
antesCanuto,
a lei já assessor
responsabilizava
a
dizÉobom
economista
sênior de
do
guintes
informações:
endereço,
documentos
família,Mundial.
particularmente
os
detentores
do nossa
"pátriohistória,
poder",
identificação,
data
nascimento,
características
e
Banco
“No de
Brasil,
ao longo da
anotações
data educação
de
envio,
características
do
temos
tido pessoais,
muito
governo
e pouca
administração”,
diz
obrigando-os
a zelar
pela
dos
filhos. Se um pai
produto,
etc. (escola,
Anastasia.
“A der
altaeducação
condução
dos negócios
públicos
tem
(ou mãe)fabricante,
não
ainda que
doméstica)
de
terfilho,
raízes
ideológicas,
masaté
a administração
ser
a um
poderá
responder
criminalmente deve
(comete
FEDERAL
I
12
= LA
egislação
Federal nstituto
4=
tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
SEGURANÇA
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra derivada
do poder"
grego —
“arché”
— denominação
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando o local de depósito e guarda de documentos. que
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmente (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
para a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua inspiração.
Carro de polícia na Praia de Boa Viagem, no Recife.
não “o
de criminalidade
documentosem
organizadamente
guardados
Os acervo
índices de
Pernambuco despencaram
e conservados,
para
acesso
oportuno”.
(Foto:
Leoeducação
Caldas/ÉPOCA)
Por final, o objetivo
da
não poderia ser outro
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
EmArquivos
asão
capacidade
de
execução
“entrega”,
Os
conjuntos
organizados
de
documentos,
pouco
egeral,
limitado
atê-lo
à preparação
paraou
aode
exercício
da
como dizemouosrecebidos
consultores,
fica comprometida,
porque
produzidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da
a máquina
no Brasilpessoas
está recheada
de
públicas
ou administrativa
privadas,
mesmo
físicas,
convivência
social
exigeou
mais,
muito mais, que
gozo na
da
apadrinhados
políticos
em
posições
que deveriam
ser
constância
e
em
decorrência
de
seus
negócios,
de
suas
cidadania e aptidão
ao trabalho,
comopor
o deleite
da cultura
essencialmente
técnicas,
ocupadas
de
atividades
específicas
e no cumprimento
defuncionários
seus objetivos,
e
a
fraternidade
de
seu
repasse,
o
desenvolvimento
da
carreira.
Só
no
governo
federal
há
cerca
de
25
mil
cargos
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde
física e mental
pelo lazerde
esportivo,
o companheirisem
comissão,
que dependem
nomeação
do Executivo.
mento
mo
produtivo
e
desinteressado,
etc.
Calcula-se que, para a máquina ficar bem azeitada, o
ideal seria cortar o número de cargos de confiança para
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
no
máximo
500. será
Abaixo
do secretário-executivo
de cada
Art.3º
- O ensino
ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
documentos
ministério,
não haveria cargos em comissão, apenas
princípios:
oficialmente
produzidos e recebidos por um governo,
técnicos de carreira.
organização ou firma, no decorrer de suas atividades,
Discriminam-se
aqui os
jurídicos,
que nortea Mauro eLeos:
“Terá
deprincípios
acontecer
algo
extremo
para
arquivados
conservados
por
si e seus
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
um
rebaixamento
do
país”
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
jurídico”
é muito mais
disposição
éo
Lula reclamou
que que
suasuma
ordens
não iamnormativa:
adiante, mas
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
a finalidade
de um
arquivo:
possibilitarAo
o
pouco
fez para cortar
os cargos
federais
de confiança.
dele, disposição
se irradia
sobre
diferentes
acesso,
a qualquer
tempo, Preencheu
da que
documentação
nele
guardacontrário,
ele osfundamental,
ampliou.
cada vaga
disponível
normas,
compondo-lhes
o espíritocompanheiros
e servindo de critério
da.
com
políticos
da “base aliada”,
do PT epara
até
sua
exata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
com
com são
quem
mantinha
apenas registram
relacionamento
Osgente
arquivos
fontes
de pesquisa,
fatos
pessoal.
Em
muitos
casos,e os
“comissionados”,
como
definir a lógica
e a racionalidade
do
sistema
normativo,
no
passados,
produzem
provas
guardam
a história.
eles
são
chamados,
não
tinham
–
e
não
têm
–
nenhum
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
conhecimento
da área
haviam
sido indicados.
DEpara
MELLOainqual
“Elementos
de Direito
Administra(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA
Não
é
à
toa
que
as
ordens
de
Lula
davam
em nada – e é
Cadastro
tivo”, ed.RT/1980, p.230).
provável que isso explique também parte da inércia do
governo
Dilma. “Os
países
maturados
conseguiram
Um cadastro
nada
maismais
é que
banco
dados,
Assim,
as regras
seguintes
não um
devem
serdelidas
ou
mexer
nesse
negócio.
Muda
o
ministro,
e
ele leva só
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas
isoladamente:
fornecem
fundamento
para
a
três ou quatro pessoas e não dezenas ou centenas de
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese
dasproduto,
demais
normas
dodiz
sistema
funcionários
em cargos
de confiança”,
Gerdau. “Pode
nal, que
só serão
se chegar
entendidas
e compreendidas
levar
tempo
paraválidas
a gente
lá, porque
isso exige
Segundo
o Dicionário
arquivística,
harmonicamente
com
tais
princípios.
rupturas
culturais.
Tem
dede
serterminologia
de forma gradativa.
Mas
cadastro
o “registro
sistemático
de informações
o Brasil jáé tem
exemplos
de profissionalização
no sobre
setor
entidades,
pessoas
e bens,
feito
instituições
público:
olugares,
Banco
do
Brasil,
o que
BNDES,
oprincípios
Itamaraty,
Interessante
registrar,
ainda,
essespor
têmo
edição Central.
SENAC, p.12
)
públicas
ou
privadas”
—
(
Exército,
a
Embrapa,
o
Banco
O
modelo
está
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas aí.
as
Por
que ele
pode ser replicado?”
normas,
quenão
disciplinarão
o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
taisAcomo:
cartões
visitas,
faturas, fichas cadastrais,
RECEITA
DOdeBOM
GESTOR
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos,
e
outros.
O
cadastro
pode
e deve
atualizado
As práticas
que fazem diferença
na ser
administração
inválidas,
inconstitucionais.
com
dados
novos
ou
ainda
não
informados.
pública
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as sePLANEJAMENTO
nência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
Em vez de políticas erráticas, sem estratégia clara, é
identificação, data de nascimento, características e
importante
definir
osdata
principais
objetivos
doliteris
governo
Este primeiro
princípio
éde
repetição
—
ipsis
— do
doe
anotações
pessoais,
envio,
características
traçar
um
plano
com
ações
e
metas
de
curto,
médio
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: Ae
produto,
fabricante,
etc.
longo
prazo.
Elas
permitem
cobrar
resultados
escola de ser acessível a todos: a escola
não pode fazer
Administração== 41
CONTROLE DE GASTOS
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
O equilíbrio
do Orçamento é
a base
de tudo. homens
Só com
de outros;
brancos,
amarelos, pretos
e vermelhos,
oe controle
de
despesas
sobrará
dinheiro
para
investir
na
mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartimelhoria
dos
serviços
públicos,
sem
aumentar
a
dívida
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
do
governopara a disputasempre
condições
do ingresso
às
escolas,
ou para
um fichário. O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenaSOLUÇÕES INOVADORAS
das segundo critérios prestabeleComo
os recursos
limitados, é
essencial
buscar
Da
mesma
forma, são
é proibido
fundar-se
uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
novas
de atender
demandas
antes de
ou particular
) apenasàs
para
ricos, ou sociais,
para brancos,
ou
(públicaformas
documentos ou informações”.
gastar
em projetos
só católicos,
etc. mirabolantes. As parcerias públicoprivadas (PPP) ajudam a otimizar o dinheiro dos contriNormalmente,
são
caixas de
buintes
e quase
sempre
a oferta
de serviços
de
Aparenta
"poesia"
essepermitem
princípio de
isonomia
(igualdade
diversos
tamanhos
que
guardam
fichas
ou
cartões,
melhor
qualidade
de condições),
se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
LIDERANÇA
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoeem
têm
como
envolvimento
genuíno do
governante
todas as
nãoOum
possam
alimentar-se
estudo
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
etapas
é essencial,
os resultados
e mostrar
exclusividade,
pagarpara
bonscobrar
cursinhos,
etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
que a nova política é para valer
A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
CAPACIDADE
DE
ENTREGA
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
Parasenões,
ganharterá
velocidade na
das (legal)
políticas, é
tantos
ele igualdadeexecução
de condições
para
• adequação
àsmetas e
necessidades
do serviço;
preciso
estabelecer
valorizar
os funcionários de
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
carreira,
que
conhecem como
a áreaefunciona
• obtenção
de maior economia
espaço; na prática
qualquer
escola.
• facilidade de acesso;
MERITOCRACIA
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
• possibilidade
esfalfar-se
e pagar
dispendiosa anuidade
de uma
escola
A
e ea adurabilidade;
progressão dos
servidores
na carreira
• promoção
resistência
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e
permanecer,
devem
levar
em
conta
o
mérito
de
cada
um,
em
vez
do
• garantia de segurança e conservação de documenmesmotos;
que
seja umAdotar
"estranho
ninho" burguês.
tempo
de
serviço.
um no
programa
de bonificação
ajuda
estimulareos
funcionários a alcançar suas metas
• aaparência
funcionalidade.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
A mudança já começou em alguns Estados e
divulgar
a cultura,
o pensamento,
arte ede
cultura,
municípios.
Em informações
Minas,
Anastasia
coordenou
oachoque
Quando
tais
estiverem
em computador,
oo
saber;
gestão
no primeiro
mandato
derepassá-las
Aécio. No ao
anopúblico
passado,
funcionário
responsável
deverá
ou
já
governador,
ele
anunciou
um
corte
de
20%
nos
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade
é a garantia
do da
ser humano
dirigir, de
cargos
comissionados,
além
redução de
do senúmero
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
secretarias
23se
para
17) e de órgãos
da administração
se exprimir(de
e de
manifestar
de acordo
com sua vonse houver Também
impressoraem
conectada
computador.Eduardo
indireta.
2013,
oao governador
tade, sua consciência
e sua
natureza.
Ninguém pode ser
Campos
ao Legislativo
um projeto
forçado enviou
a aceitar
conhecimentos,
com que
quetransforma
não quer
Secargos
as informações
estiverem
em
fichas,
o
969
comissionados,
27%
do total,
emninguém
postos
emprenhar
sua
consciência.
Daorganizadas
mesma
forma,
destinados
a
servidores
de
carreira.
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
sempre
cuidado para
que não se
queAo
desafinem
de
sua consciência.
mesmo tomando
tempo,
os
governantes
que abraçaram
misturem,
nem se altere
o critério
de seu arquivamento
—
a
nova filosofia
adotam
a meritocracia,
que premia
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos
os
desempenho.
A política
Aservidores
"liberdade"
éde
um melhor
dos
constitucionais
da
tradicional
de remuneração
parte da há
premissa
de que
vida democrática:
também na educação
de ser observatodos
desempenho.
Em lugar
disso,algo
a nova
da. Portêm
isso,igual
ninguém
será obrigado
a aprender
que
política
privilegia
a
remuneração
variável
e
paga
bônus
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou.
Se
por desempenho.
No Rio,
a prefeitura instituiu um
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
“acordo de resultados”, que prevê o pagamento de até
quero
cursar amedicina,
farei.
Naturalmente,
isso
dois
salários
mais pornão
anooaos
servidores,
se o órgão
nada
tem
a
ver
com
o
dever
de
aprender
as
matérias
a que
forem
ligadososcumprir
as
firmadas
comouo
Se se
analisarem
arquivos
emmetas
função
da entidade
curriculares,
"passar
ano":
se
o carioca,
aluno
se dispôs
ao
prefeito
Paes.para
Segundo
adeprefeitura
83% dos
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
servidores estavam incluídos no programa em 2013. A
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos portambém
órgãos
aprendizado.
capacitação
e o treinamento
do funcionalismo
públicos,
e os para
ou privados,
instituídos
mantidos
têm
crescido,
ampliar o
potenciale de
entregapor
do
setor
público.
“No
final,
quem
é decisivo
o pessoal da
pessoas
jurídicas
direito
A liberdade
de de
pesquisar
éprivado.
a alavanca
doédescortino
de
linha
frente”, diz o britânico
Rayliberta
Shostak,
ex-diretor
novosdeconhecimentos.
Assegurá-la
o desenvolvida
Unidade
dedeGestão
doconjuntos
Reino Unido,
documentos
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural
toda
— de
qual encarregada
a divulgação
de
monitorar
a
execução
de
mudanças
nos serviços
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
públicos, no mandato do ex-primeiro-ministro Gordon
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
Brown. “Se quiser melhorar os resultados, você
precisa
em decorrência
suas
atividades
administrativas,
criar
um ambientedeque
capacite
essas pessoas
a ter as
Significa ou
que
a liberdadenecessárias
há
de vigertrês
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
habilidades
e a legislativas.
motivação
etambém
implementar
a
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
política
em torno
delas”,
afirma. e permanentes:
arquivoscerta
públicos:
correntes,
temporários
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Norman Gall: “O Brasil tem de cair na real”
Sem liderança,Arquivo:
é difícil engajar
a turma e convencêConceito
la de que o negócio é para valer. “A questão-chave é o
comprometimento da liderança com os objetivos, com as
metas e até com a cobrança”, diz D’Avila, do CLP. “Muitas
Palavra
derivada
dogovernador
grego — “arché”
vezes,
o prefeito
ou o
delega—a denominação
cobrança e as
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
significoisas não saem. O sinal que passa é de
que aquilo
não é
cando
o local
de meia
depósito
e guarda de documentos.
prioridade,
mas
prioridade.”
É claro que há Há
dificuldades.
novos modelos
de
ainda, noOs latim,
a palavra
gestão contrariam
interesses
muito sedimentados
“archivum”,
quehá
traduziria
o lugar onde
no setor público.
Muitos sindicatos
não aceitam
os documentos
eram guardados
— e quea
meritocracia, nem o sistema de gestão por resultados.
para muitos seria a raiz etimológica de
Defendem a manutenção da isonomia salarial, que
arquivo.
beneficia os mais improdutivos. Há greves, sabotagens,
brigas políticas. Em Minas, o governo enfrentou uma
A etimologia
o conceito
de
greve de professores
que durou já
112sugere
dias, quando
alterou
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não
é
se
a política de remuneração dos servidores e introduziu
não
“o acervode
de desempenho
documentos organizadamente
guardados
a avaliação
em 2011. No Rio,
não foi
ediferente.
conservados,
para briga
acessodura”,
oportuno”.
“É uma
afirma D’Avila. “Não há
vitória na gestão se a gente não pensar em mortos e
Os Arquivos
sãopolítica.”
conjuntos organizados de documentos,
feridos
na frente
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
Mia Couto: “O Brasil nos enganou”
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
Com as eleições,
um fantasma
começa
a assombrar
os
constância
e em decorrência
de seus
negócios,
de suas
governantes
que adotaram
o novo modelo
de objetivos,
gestão – a
atividades
específicas
e no cumprimento
de seus
descontinuidade
costuma acontecer
qualquer
que sejaadministrativa.
a informação Como
ou a natureza
do docuno
Brasil,
quem
ganha
a
eleição,
principalmente
se for
mento
de partido diferente, interrompe os projetos da gestão
anterior
e os substitui
por outros
levem
sua marca.
No utilíssimo
livro “Técnicas
de que
Arquivo
& Protocolo”
Embora
muitas
mudanças
adotadas
nos
últimos
anos
Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
sejam
positivas,
na
maioria
dos
casos
basta
uma
canetada
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
para
que tudo
vire história. “No Brasil, a descontinuidade
no nosso
site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
das boas políticas públicas custa mais que qualquer
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
e corrupção”,
conservados
porD’Avila.
si eEducacional”
seus
para
escândalo de
diz
“É osucessores,
maior desastre,
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
porque você perde o aprendizado, o acúmulo de erros e
acertos, joga fora um conhecimento importante, em vez
a finalidade
um arquivo: possibilitar o
de Destaque-se
aprimorar, mudar
coisas de
pontuais.”
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
da. Com tantas experiências inspiradoras Brasil afora, é
desolador
que elas
possam
se pesquisa,
perder. Num
país emfatos
que
Os arquivos
são
fontes205
de
registram
Artigos
aoestá
214mais
grande parte dos
governantes
preocupada
passados, produzem provas e guardam a história.
em nomear seus correligionários para se aproveitar do
Educação
Estado, é sintomáticoDaque
quem faça algo que preste
muitas vezes não tenha proteção para sua obra. Fica a
esperança – e a torcidaCadastro
– de que os novos governantes
mantenham
de pé o Brasil
que
Art.205 - A educação,
direito
defunciona.
todos e dever do Estado
Um cadastro
nadaserá
maispromovida
é que ume banco
de dados,
e da família,
incentivada
com
reunindo as principais informações de determinado
a
colaboração
da
sociedade,
visando
ao
pleno
O que será do “mensalão tucano”?
cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
HENRIQUE SUBI em 10/abr/2014 exercício da cidadania e sua qualificação para o
Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,
trabalho.
trabalho
cadastro
é o “registro
sistemático
de informações
sobre
Concluído
o julgamento
e executadas
as penas
do
entidades,
lugares,
pessoas
e bens,
feito poransiosamente
instituições
“mensalão”,
todos
passaram
a
aguardar
Merece
a—
proclamação
da educação
como um
SENAC,
)
públicas
oudestaque
privadas”
(edição
a"direito"
posição
STFassobre
o caso
que p.12
recebeu
o Público
mesmo
dedo
todas
pessoas,
um "dever"
do Poder
apelido:
o
“mensalão
tucano”,
ou
“mensalão
mineiro”,
e um
"dever"
tambémpoderão
da família.
Isso significa
quefontes
todas
Tais
informações
ser retiradas
dee várias
relativo
ao indistintamente,
desvio de
recursos
públicos
lavagem
de
as
pessoas,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais
como:ocorridos
cartões de
visitas,
faturas,
fichas
cadastrais,
dinheiro
em
1998
durante
a
campanha
de
Público cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
podedee deve
ser
atualizado
Eduardo
Azeredo
para
o
Governo
Minas
Gerais.
será dados
responsabilizada,
casonão
nãoinformados.
zele para que seus filhos
com
novos ou ainda
A expectativa
recebam
educação.de julgamento pelo Supremo estava
escorada
em dois num
fatores.
Primeiro,
extrema similariNormalmente,
cadastro,
sãoa colocadas
as sedade
entre
os
dois
esquemas
de
corrupção,
inclusive com
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
guintes informações: nome, endereço, documentos
dea
personagens
comuns
(Marcos
Valério
foi
o
operador
de
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
ambos).
Segundo
a
própria
denúncia
apresentada
pelo
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um pai
Procurador-Geral
daetc.
República,
o ainda
“mensalão
mineiro”,
produto,
(ou mãe)fabricante,
não der educação
(escola,
que doméstica)
ocorrido
antes,
foi
o
“laboratório”
para
a
operacionalizaa um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Legislação
Federal
dministração
AAtualidades
==41
51
==
ção, anos depois, do “mensalão” do Congresso Nacional.
Fichário
Além disso, temos a inevitável polarização política em
torno desses julgamentos, pois
Eduardo
Azeredo
é um
Em todo
escritório,
repartidos nomes mais influentesção
do ou
PSDB.
O
fato
do
“mensalão
secretaria encontramos
nacional” ter sido julgadosempre
antes (mesmo
sendo
um fichário.
O cronolofichário
gicamente posterior) e ter resultado na condenação de
é o “conjunto de fichas ordenadiversos agentes políticos, todos vinculados ao PT ou a
das segundo critérios prestabelepartidos aliados, fez nascer uma grande pressão sobre a
cidos, possibilitando acesso a
imparcialidade do STF nesses casos. Seria a chance de
documentos
ou política
informações”.
nossa Suprema Corte mostrar
a isenção
necessária no exercício de sua função.
Normalmente, são caixas de
Pena que esse teste não será possível. Eduardo Azediversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
redo, que detinha o foro por prerrogativa de função por
podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou
ser Senador, renunciou ao cargo. Instalou-se, então, uma
de acrílico entre
e até mesmo
estarem
gravados/armazenados
discussão
os Ministros
sobre
o que fazer com o
em
um
computador.
São
muito
utilizados
têmmais
comoo
processo. Tecnicamente, como Azeredo
nãoe tem
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
cargo eletivo, deveria ser julgado como todos os cidadãos
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
– por um juiz de 1ª instância.
Por ampla maioria (8 votos a 1), o STF decidiu enUm fichário
deve obedecer
aos seguintes
requisitos:
caminhar
o processo
para a Justiça
de Minas
Gerais. A
estratégia de Azeredo deu certo: agora, ele poderá se
• de
adequação
às necessidades
serviço;
valer
todos os recursos
possíveisdo
durante
seu processo,
•
obtenção
de
maior
economia
e
espaço;
podendo levá-lo até mesmo ao STF como
última instânfacilidade
acesso;
cia.•Isso
retarda de
o fim
do processo por tempo suficiente
•
possibilidade
de expansão;
para os crimes prescreverem,
dado que ocorreram há
• de
resistência
mais
15 anos. e durabilidade;
• análise
garantia
de segurança
e conservação
documenA
deve
recair, portanto,
sobre a de
posição
adotos;
crime
de
"abandono
intelectual",
o
pai,
ou
que
tada pelos Ministros. Começando pelo relator,mãe,
Joaquim
•
aparência
e
funcionalidade.
"Deixar,
sem
justa
causa,
de
prover
à
instrução
primária
de
Barbosa. Ele foi o único dissidente, votando pela manufilho
em
idade
escolar"
--art.246/CP).
tenção do processo no STF. Em suas palavras:
Quandoaotais
informações
estiverem
o
Deixar
arbítrio
da parte
o poderem
de computador,
escolha do seu
ordinária
),
hoje
Esse
"dever"
familiar,
antes
restrito
à
lei
(
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao
público
ou
julgador representa uma verdadeira afronta à efetividade
já éprestação
obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
ou
da
jurisdicional
e da
de informação
certa formarequerida
deboche
ao
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda,Judiciário.
quando autorizado, poderá imprimir o documento,
Poder
com
a colaboração daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
computador.
Todos impressora
os seus colegas, porém,
optaram pelo julgadade deverá participar, direta ou indiretamente, do
mento técnico, amparados também pelo histórico de deprocesso
educativo, mesmo porque
a Constituição
deixou
Se as
organizadas
em fichas,
o
cisões
dainformações
Casa. Se nãoestiverem
é mais Senador,
não deve
subsistir
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
o foro por prerrogativa de função. Destacam-se, nesse
de
direipessoas para otomando
exercício da cidadania
(conjunto
arquivamento,
queToffoli.
não
se
ponto,
os Ministros Luiz sempre
Robertocuidado
Barrosopara
e Dias
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem,
nem se altereque
o critério
de seu
—
Ambos
reconheceram
se tratou
de arquivamento
uma “manobra”
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético,
de
Eduardonumérico,
Azeredo etc.
para obter maiores possibilidades
o trabalho.
de recurso, contudo sustentaram que seria ilógico adotar
posicionamento diferente somente para esse caso. SugeArt.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
riram, então, alterações na legislação para que isso não
princípios:
princípios
Tipos
Arquivos
aconteça novamente
em de
momentos
futuros.
Salta aos olhos
que osbásicas,
dois Ministros
(Barroso
e
"Princípios"
são regras
pelas quais
deverão
Toffoli)
foram
duramente
criticados
pela
mídia
e
pela
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
população
por seus votos
favoráveis
aos réus
do “mennarão o cumprimento
do—"dever"
de prestar
a educação,
interesse
que
os
mantêm
pode
identificar
dois
tipos
de
salão”
e pela admissão
de
seus os
recursos,
sugerindo
necessariamente,
deverão
observar
"princípios",
não
os
arquivos:vinculação
os públicos,
naturalmente
mantidos
órgãos
alguma
dos
julgadores
com
o PT. por
Mantendo
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos,
e osdeou
privados,
instituídos
e mantidos
por
o
tecnicismo
suas
decisões
anteriores,
agora os dois
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas
de
direito
privado.
favoreceram um político do PSDB. Será que as críticas
de Ientão
foram merecidas?
- igual
igualdade
dade desão
condições
para odeacesso
e permaconjuntos
documentos
1).Arquivos_públicos
: aqueles
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
O mesmo
para
que atacaram
Joaquim
nênciavale
escola.
na escola
ou recebidos
Barbosa durante a produzidos
condução do
processo por
do órgãos
“mengovernamentais,
em
nível federal,
estadual
oua municipal,
salão”.
Quando
instado,
mais
uma
vez,
fazer
um
A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
em decorrência
de como
suas atividades
administrativas,
julgamento
político,
foi
o
primeiro,
não
voltou
para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública
judiciárias
ou legislativas.
Existem
três
espécies
deé
atrás
e defendeu
análise
do ou
caso
pelo
STF. Não
ou particular
) apenasa para
ricos,
para
brancos,
ou só
arquivos
públicos:de
correntes,
temporários e permanentes:
prova
suficiente
sua
coerência?
católicos, etc.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
I
12
= LA
egislação
Federal nstituto
6=
tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Por outro lado, fica no ar a velha reclamação dos parMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
tidos de esquerda, agora um pouco mais fundamentada:
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
ficou mesmo parecendo que, para os tucanos, a Justiça
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
é sempre mais lenta. Certamente os crimes de Eduardo
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
Azeredo prescreverão. O processo, dentro do próprio
detentores
do "pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
Palavra
derivada
gregode—
“arché”
denominação
STF,
demorou
muitodo
– mais
15
anos e—não
foi julgado,
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
palácio odos
registrados
e, depois,
“archeion”,
enquanto
“mensalão
nacional”
resolveu-se
emsignifipouco
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
o local
de depósito
e guarda
de documentos.
mais de
07 anos.
Se os casos
são tão
parecidos, qual a
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmendiferença entre eles? A atenção dada pela grande mídia?
te (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
para a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua inspiração.
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
que
não
o
pleno
desenvolvimento
do educando — mas é
Vale lembrar sobre o mensalão tucano: http://pt.wikipedia.org/wiki/
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à
preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
Mensal%C3%A3o_tucano
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência
da
Mensalão
tucano, também
denominado mensalão
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
na
convivência
social
exige
mais,
muito
mais,
que
gozo
da
mineiro e tucanoduto,
é o de
escândalo
de peculato
constância
em decorrência
seus onegócios,
suase
cidadaniade
eeaptidão
ao trabalho,
como
deleite
dade
cultura
lavagem
dinheiro
que
ocorreu
na
campanha
para
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e eleição
a fraternidade
de seuAzeredo (PSDB-MG)
repasse, o desenvolvimento
da
a
de Eduardo
um
dos
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o
companheirisfundadores, e presidente do PSDB nacional - ao
mento
mo produtivo
e desinteressado,
governo
de Minas
Gerais emetc.
1998, e que resultou
na sua denúncia pelo Procurador Geral da República
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
ao STF,
dos
principais
mentores
e seguintes
principal
Art.3º
- Ocomo “um
ensino
será
ministrado
com
basede
nos
—
conceitua-se
como
“o conjunto
documentos
beneficiário
doo arquivo
esquema
implantado”, baseada
no
princípios:
oficialmente
produzidos
e recebidos
por denunciando
um governo,
Inquérito n.o
2280 que
a instrui,
organização
ou firma, no decorrerdededinheiro suas atividades,
Azeredo
por peculato e lavagem
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e conservados
por si e seus
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
O valerioduto
tucano foi
um
esquema
de
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
financiamento
recursos
públicosé oe
jurídico” é muito irregular—com
mais que uma disposição
normativa:
doações
privadas
ilegais—à
campanha
à reeleição
“mandamento
nuclear
de um
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
a finalidade
desistema,
um
arquivo:
possibilitar
o
em
1998
então
governador
mineiro
e
atual
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardasenador Eduardo
Azeredo (PSDB),
pelo
normas, compondo-lhes
o espírito e servindomontado
de critério para
da.
empresário Marcos Valério
suaOsexata
compreensão
inteligência,
por
arquivos
são fontese de
pesquisa, exatamente
registram fatos
Novas
apurações
devem
envolver,
entre
outras,
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
cinco
de energia
que lhepessoas
confere aligadas
tônica à Cemig (estatal
e lhe dá sentido harmônico”
—
mineira),
quatro
à Comig (estatal
de
infra-estrutura
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administramineira,
atualCodemig),
uma à Copasa (estatal
tivo”, ed.RT/1980,
p.230). Cadastro
de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar,
queUmteriam
desviado
recursos
da Cemig para
a
cadastro
nadaseguintes
mais
é que
banco
dados,
Assim,
as regras
não um
devem
serdelidas
ou
campanha
de Azeredo.
Em
denúncia
apresentada
reunindo
as isoladamente:
principais informações
de determinado
interpretadas
fornecem
fundamento
para a
dia
20 de novembro
de 2007
ao Supremo
Tribunal
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
etc. educacioleitura e exegese
das demais
normas
do sistema
Federal,
o Procurador
Geral
da República
denunciou
nal, que
só serão válidas
se entendidas
que
o esquema
criminoso,
que veio eacompreendidas
ser chamado
Segundo
o Dicionário
terminologia
harmonicamente
com
tais de
princípios.
pela
imprensa
de
“mensalão
tucano”, foiarquivística,
“a origem
cadastro
é o “registro
de informações
sobre
e o laboratório”
do sistemático
episódio que
ficou conhecido
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
como Mensalão.
Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm
p.12)
públicas
ou privadas”
— (ediçãoe,SENAC,
embasamento
constitucional,
por
conseguinte,
todasque
as
“Vários delitos
graves foram
comprovados,
sendo
normas,
queintegra
disciplinarão
o cumprimento
do
"dever" de
parte
deles
a
presente
imputação,
enquanto
os
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar deverão
a educação,
necessariamente,
deverãoadequadas.”
observar os
demais
ser
apreciados
nas
instâncias
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos,
e outros.
O cadastro
poderesidentes
e deve sernestes
atualizado
“Além disso,
inúmeras
provas
autos
inválidas, oinconstitucionais.
reforçam
já robusto
quadro
probatório que amparou
com
dados novos
ou ainda
não informados.
a denúncia apresentada no bojo do Inquérito n.o 2245
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e perma(Mensalão).”
cadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
guintes
informações:
nome,
endereço,
documentos
“A inicial penal em exame limitar-se-á a descreverde
os
identificação,
datao comprovado
de nascimento,
características
e
delitos que tiveram
envolvimento
do Senador
Este primeiro
princípio
éde
repetição
—
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data
envio,
características
da República Eduardo
Azeredo e
do Ministro
de Estado
mandamento
constitucional
no art.206-I/CF:
A
produto,
fabricante,
etc. bemestatuído
Walfrido
dos
Mares
Guia,
como os crimes
intimamente
escola
de
ser
acessível
a
todos:
a
escola
não
pode
fazer
a eles vinculados.” Administração== 41
Antonio Fernando denunciou 15 políticos por
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
esquema montado pelo publicitário Marcos Valério
e mulheres,de
religiosos
de quaisquer
seitas
ou ateus,
ricos
Em todo
escritório,
repartiFernandes
Souza para
injetar
dinheiro
público
na
e
pobres
—
todos
deverão
se
sujeitar
às
mesmíssimas
ção
ou
secretaria
encontramos
campanha do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
condições
para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
foi “o
laboratório” do mensalão nacional
- cujaOdenúncia
um fichário.
fichário
a luta
de permanecer
escola.
foi
aceita
pelo STF, emnaquase
sua
totalidade,
em
agosto
é o “conjunto de fichas ordenade 2007. As investigações
atingem
o
secretário
do
das segundo critérios prestabelegovernador
mineiro
Neves, pré-candidato
Da mesma
forma,tucano Aécio
é proibido
fundar-se
uma
escola
cidos, possibilitando acesso a
do PSDB à
presidência
da república
) apenas
para ricos,em
ou2010.
para brancos, ou
(pública ou particular
documentos ou informações”.
só católicos,
etc.
Segundo a denúncia do Procurador Geral da República,
ficou claro que o modus Normalmente,
operandi dos fatos
são criminosos
caixas de
Aparenta
esse
princípio de isonomia
apurados
nos"poesia"
processo
do mensalão teve
a sua(igualdade
origem no
diversos
tamanhos
que
guardam
fichas
ou
cartões,
período
da campanha
de Eduardoque
Azeredo (PSDB-MG)
de condições),
se considerarmos
certas escolas não
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plástico
para
Estado
Minas
Gerais
no ano ou
de
estãoGovernador
ao alcancedodo
bolsodedo
pobre
e mesmo
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
1998”. Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
um
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoEmbora
possam
alimentar-se
com
negue
conhecer
os fatos, as provas
colhidas
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
exclusividade,
bonsdefensiva.
cursinhos, Há
etc. uma série de
desmentem
suapagar
versão
de
clientes, representantes,
fornecedores,
telefonemas
entre Eduardo
Azeredo, etc.
Marcos Valério,
Cristiano
Paz e utópica,
a empresaporém,
SMP&B,
A verdade
é demonstrando
da “igualdade intenso
legal”:
relacionamento
doalgum
primeiro
(Eduardo
Azeredo)
com osa
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
"geniozinho
pobre",
que
supere
integrantes
do terá
núcleo
que operou
o esquema(legal)
criminoso
tantos senões,
ele igualdade
de condições
para
de
repasse
de
recursos
para
a
sua
campanha.p.26 Em 3
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
de novembro de 2009, Azeredo começou ser julgado
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
no Supremo Tribunal Federal. Em 3 de dezembro de
•
facilidade
de acesso;
2009, por cinco votos
contra três, o plenário do Supremo
Da
mesma
forma
seexpansão;
algum
pobre
braçal
•
possibilidade
de
Tribunal Federal decidiu
abrir
açãotrabalhador
penal contra
o
esfalfar-se
e
pagar
a
dispendiosa
anuidade
de
uma
escola
•
resistência
e
durabilidade;
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e torná-lo réu
por
especial,
seu em
filho
láesquema
poderá
ingressar
e de
permanecer,
envolvimento
de
caixa dois
durante
sua
• garantia
de um
segurança
e conservação
documenmesmotos;
quepara
seja reeleição
um "estranho
no ninho"deburguês.
campanha
ao governo
Minas Gerais,
em •1998,
que ficou
conhecido como mensalão mineiro.
aparência
e funcionalidade.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
cultura,estiverem
Quando
tais
em computador,
50
anos
doinformações
Golpe Militar
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador.
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
noite de de
31sua
de consciência.
março de 1964, tropas militares
queNa
desafinem
deslocaram-se
para
o
Rio
de
Janeiro
(ainda
sede
da
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
maioria
das
instituições
públicas, que
demoraram da
a
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos
A "liberdade"
é um dos
constitucionais
migrar
para
Brasília,
inaugurada
em
1960)
e
depuseram
vida democrática: também na educação há de ser observao Presidente João Goulart, acusado de planejar instituir o
da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
comunismo no Brasil. Desse momento em diante, foram
queira. Assim,
se não
quero ir
à escola,
não evou.
Se
5não
presidentes
militares
(Castelo
Branco,
Costa
Silva,
Tipos
de Arquivos
não
quero
aprender
inglês,
nada
me
obrigará.
Se
não
Médici, Geisel e Figueiredo) e 21 anos de ditadura.
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
As tem
atrocidades
cometidas
os opositores
do
nada
a ver com
o dever contra
de aprender
as matérias
regime,
como
as torturas
e mortes,
o exílio
de diversos
Se
se
analisarem
os
arquivos
em
função
da
entidade
ou
curriculares, para "passar de ano": se o aluno se dispôs ao
intelectuais
a intensa
da mídia para
garantir
interesse
quee os
mantêmcampanha
— pode
identificar
dois tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
o
apoio
popular
à
tomada
de
poder
pelos
militares
são
arquivos:
os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
aprendizado.
bastante
conhecidas. Esse aniversário é marcado, mais
públicos,
e os por
ou privados,
por
propriamente,
polêmicasinstituídos
levantadase mantidos
pela releitura
pessoas
jurídicas
de
direito
privado.
A
liberdade
de
pesquisar
é
a
alavanca
do
descortino
dos efeitos da ditadura no cenário econômico e social. de
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviDe um lado, retoma-se a ideia de revisão da Lei
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
de Anistia
(Lei nº 6.683/1979),
a qual
extinguiu a
da
cultura,
do
pensamento,
da
arte
e
do
conhecimento
produzidos
ou
recebidos
órgãos
punibilidade por todos os crimes políticos por
praticados
(saber)
é
a
garantia
da
mais
real
solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
durante o regime militar. A amplitude do texto da lei
em decorrência
de suas
atividades
administrativas,
perdoou
tanto civis
que lutaram
contra
a ditadura
Significa ou
que
a liberdade
há
de viger
também
para
as
(praticando
atentados,
sequestros
e homicídios)
como
judiciárias
legislativas.
Existem
três
espécies
de
os
próprios
militares
e
suas
torturas,
cárceres
privados
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
eposso
homicídios.
saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
A proposta é considerar que somente os atos de
luta popular pela democracia são crimes políticos,
Conceito
transformando a Arquivo:
tortura e as
mortes causadas pelos
representantes do regime como crimes contra a
humanidade e, portanto, imprescritíveis. Busca-se, assim,
condenar
comandantes
executores
repressão e
Palavraos
derivada
do gregoe —
“arché” —da
denominação
manter
o status de
liberdade
dos
rebeldes.
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significando
o localver,
de depósito
e guarda
de documentos.
A nosso
essa discussão
é um
tanto inócua. Por
mais deploráveis e desprezíveis que tenha sido os atos
ainda, pelos
no militares,
latim, a opalavra
de tortura e morteHá
causados
Direito
“archivum”,
que
traduziria
o lugar onde
Penal assegura que, uma vez extinta a punibilidade
pela
documentos
guardados
— eimpor
que
anistia, não há os
como
reverter eram
essa situação
para
muitos Podemos
seria a raiz
de
uma condenaçãopara
ao agente.
nãoetimológica
concordar com
essa regra, masarquivo.
quebrá-la por razões ideológicas abriria
um sério precedente para que o mesmo ocorresse com
outros crimes. A etimologia já sugere o conceito de
arquivo,
que, efetivamente,
não é dos
se
Questiona-se
também
o “milagre outro
brasileiro”
não
acervo
de .documentos
guardados
anos“o70
e 80
Não que organizadamente
o país não tenha
crescido
eeconomicamente
conservados, paranoacesso
oportuno”.
período
em níveis nunca repetidos.
A crítica se faz sobre seu verdadeiro significado. Se
Os Arquivos
conjuntos organizados
documentos,
pensarmos
o são
crescimento
econômico de
exclusivamente
como o crescimento
do eProduto
Interno
(PIB),
produzidos
ou recebidos
preservados
porBruto
instituições
realmenteou
houve
um milagre.
Contudo,
o aumento
do PIB
públicas
privadas,
ou mesmo
pessoas
físicas,
na
foi conseguido
a custo
de umade
dívida
impagável,
constância
e em
decorrência
seus externa
negócios,
de suas
direcionamento
de econtratos
a empresas
atividades
específicas
no cumprimento
de seus simpáticas
objetivos,
aos militares
a preços
nem sempre
honestos
uma
qualquer
que seja
a informação
ou a natureza
doedocuforte
escalada
da
concentração
de
renda.
Socialmente,
mento
portanto, não podemos dizer que houve um milagre.
Legislação
Federal
dministração
AAtualidades
==41
71
==
Apelidadas de “obras faraônicas” pela imprensa
Fichário
da época, neste período foram construídas a rodovia
Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí,
todoaescritório,
repartiBalbina e Itaipu (a maior do Em
Brasil),
ponte Rio-Niterói,
ção
ou
secretaria
encontramos
as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto
de minério de ferro de Carajás
e de
celulose
de O
Jari.
sempre
um
fichário.
fichário
é
o
“conjunto
de
fichas
Entenda a ditadura militar no Brasil ordenaem 40
das segundo critérios prestabeledatas históricas
cidos, possibilitando acesso a
A Transamazônica, que nunca foi terminada, deveria
documentos
ou informações”.
promover a ligação entre
a fronteira
peruana com o
Atlântico e a ocupação da Amazônia, no que seria “a
Normalmente,
caixas de
mais gigantesca via terrestre
pioneira são
em construção
no
mundo”.
A usinaque
de Itaipu
foi fichas
até 2008,
maior
diversos
tamanhos
guardam
ou acartões,
hidrelétrica
do madeira,
mundo. deJáaço,
a de
ponte
Rio-Niterói
foi
podendo ser de
material
plástico ou
considerada
na
época
um
símbolo
de
modernidade
e
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenadosa
mais longa ponte do planeta construída em vigas caixão.
em um computador. São muito utilizados e têm como
O regime tinha como lema o “Brasil Grande” e queria
conteúdo: uma
índices,
informações,
endereços,
promover
imagem
de progresso
nacional.relação de
clientes, representantes, fornecedores, etc.
A atual construção da Hidrelétrica de Belo Monte é
a retomada de um projeto apresentado nos anos 1970,
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
chamado de Hidrelétrica de Kararaô, nome dado em
alusão a uma aldeia no rio Iriri, e que previa a construção
• adequação
às necessidades
do Xingu.
serviço;
de seis
grandes usinas
ao longo do rio
Sem recursos
• obtenção
dea maior
economia
e espaço;
próprios
e devido
pressões
dos índios
e da comunidade
internacional,
o projeto
foi abandonado.
• facilidade
de acesso;
•
possibilidade
de
expansão;
Chamado de Milagre Econômico, esse período da
• resistência
durabilidade;
ditadura
militar ebrasileira
foi caracterizado por um
• garantia
de segurança
e conservação
de documenexpressivo
crescimento
econômico
do país, especialmente
entre
e 1973, no
governo do
presidente
Emílio
tos;
crime 1969
de "abandono
intelectual",
o pai,
ou mãe,
que
Médici.
Por
outro
lado,
o
alto
investimento
aumentou
o
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
endividamento externo do Brasil, o que ajudou a pavimentar
filho em idade escolar" --- art.246/CP).
o período de recessão e inflação dos anos 1980.
Quando tais informações estiverem em computador, o
Em "dever"
1984,
o Brasil antes
deviarestrito
aos governos
e bancos
), hoje
Esse
familiar,
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
estrangeiros
o
equivalente
a
53,8%
de
seu
PIB
(Produto
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superior pela simples leitura da informação requerida ou
Interno
Bruto).
Os
pagamentos
dacumprido
dívida só
foram
registrar
que esse
"dever"
deverá
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá ser
imprimir
o documento,
regularizados em 1994, já no período democrático, após
com
a colaboração daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
computador.
um
acordoimpressora
com os credores para
reduzir o montante
dade
deverá
participar,
direta
ou
indiretamente,
do
devido e os juros.
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
Violência
da Polícia
claro
que adeverá
educação
visa,Militar
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
rigorosamente
ordem de
A PMpara
(Polícia
Militar)
é uma
das principais
forças
direipessoas
otomando
exercício
da
cidadania
(conjunto
arquivamento,
sempre
cuidado
para
que de
não
se
tos/deveres
políticos,
quecidades
permitem brasileiras.
às pessoas participar
da democracia,
de
segurança
das
No
entanto,
os
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
) e qualificarem-se
para
ou seja, da gestão
dos interesses
nacionais
métodos
utilizados
pela PM
são muitas
vezes associados
alfabético, numérico, etc.
trabalho. e violência. E para especialistas, a cultura
ào truculência
violenta da PM é um dos resquícios da ditadura.
Art.206
- O ensino
será ministrado
base nos
seguintes
Quando
os militares
assumiramcom
o poder
no Brasil,
sob
princípios:
princípios
Tipos
de Arquivos
o pretexto de manter
a segurança
interna e eliminar o perigo do comunismo, o Estado aumentou o autoritarismo
são regras
básicas,
pelas da
quais
deverão
e a "Princípios"
repressão, criando
órgãos
de controle
informação,
guiar-se
todas
as demais.
Todas
normas,
que disciplicomo
(Sistema
deas
Informações).
Se o
seSNI
analisarem
osNacional
arquivos
em
função
da entidade
ou
narão
o
cumprimento
do
"dever"
de
prestar
a
educação,
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
Em 1969, foi criada a Lei de Segurança Nacional,
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
que
restringia
a liberdade
de reunião,
associação
e de
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, eeos
privados,
instituídos
e mantidos
imprensa,
em ou
1970
foi criado
o DOI-Codi,
centropor
de
inconstitucionais.
repressão
do Exército
conhecido
pessoas
jurídicas
de direito
privado. como “sucursal do
inferno”, palco de torturas e desaparecimento de presos
I - igualdade
dade dede
condições para o acesso e permaigual
políticos
e “suspeitos
conjuntos de documentos
1).Arquivos_públicos
:são subversão”.
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
nência na escola
escola.
produzidos
ou recebidos
por órgãos
Naquela época, a PM foi usada
como extensão
dos
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,e
órgãos de repressão da ditadura e o uso da violência
A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
a
se tornaram
rotinaatividades
e práticas autorizadas
pelo
emtortura
decorrência
de suas
administrativas,
para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública
Estado.
A polícia
de São Paulo
foi uma
dasespécies
primeirasdea
judiciárias
ou legislativas.
Existem
três
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
ser
militarizada
depoistemporários
do golpe, com
a imediata
arquivos
públicos:logo
correntes,
e permanentes:
católicos, etc.
incorporação e comando da PM pelas Forças Armadas.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
No
utilíssimo
“Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Ademais,
no livro
período
democrático
que
antecedeu
Caro Candidato,
encontrará
o conteúdo
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
o regime
militar,
ovocê
crescimento
econômico
docompleto
país foi
da Constituição
Federal
noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
bastante
razoável
e, defendem
alguns,
sem
as obras
no nosso site:
http:\editorasolucao.com.br.
Confira o
exageradas
eou
faraônicas
dosdecorrer
generais.de suas atividades,
organização
firma, no
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
conservados
pornesta
si eEducacional”
seus mas
sucessores,
Não há oeque
comemorar
data,
que ela para
sirva
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
para ensinarmos aos jovens a importância da democracia,
da liberdade de expressão e do controle exercido sobre o
Destaque-se
a finalidade
deestão
um arquivo:
possibilitar
o
governo
– três conceitos
que
intimamente
ligados
Constituição
e suas
acesso,
a qualquer
da
documentação
nele guardae não existem
umtempo,
sem oFederal
outro.
Se Emendas
o comunismo
já não
da.
é mais o “vilão” a ser derrotado, há que se atentar para
Os arquivos
de pesquisa,
registram
o fervor
internosão
de fontes
uma parcela
população
quefatos
não
Artigos
205
aoda214
conheceu produzem
ou já se esqueceu
que significa
viver sob uma
passados,
provas eo guardam
a história.
ditadura violenta.
Da Educação
Cadastro
Veja a notícia por outra mídia:
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
Um
cadastro nada mais é que um banco de dados,
http://vestibular.uol.com.br/resumo-dase da família, será promovida e incentivada com
reunindo
as principais informações de determinado
disciplinas/atualidades
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
Segundo
Dicionário
de terminologia
O Golpe o Militar
instaurado
no Brasilarquivística,
em 1964
trabalho.
trabalho
cadastro
é o anos em
“registro 2014.
sistemático
de informações
sobre
completa 50
Ao longo
de 21 anos em
que
estiveram lugares,
no poder,
os militares
que
entidades,
pessoas
e bens, deixaram
feito por marcas
instituições
Merece
a—
proclamação
da educação como um
permanecem
presentes,
principalmente
SENAC, p.12)em três áreas:
públicas
oudestaque
privadas”
(edição
"direito" de todas
as pessoas,
um "dever"
do Poder
Público
infraestrutura,
com
a construção
de obras
grandiosas;
e
um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
que
todas
educação,
com a falta
de investimentos
Tais informações
poderão
ser retiradasna
de área
váriaspública,
fontes
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
aumentando
o
abismo
entre
escolas
públicas
e as
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
particulares;
e
na
forma
de
atuação
da
polícia.
Público
cumpra
com
sua
obrigação;
também
a
família
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
será dados
responsabilizada,
casonão
nãoinformados.
zele para que seus filhos
com
novos ou ainda
recebam educação.
Obras grandiosas
Normalmente,
num cadastro, são colocadas as seÉ
lembrar
quenome,
antesmodelo
a lei já desenvolvimentista
responsabilizava
guintes
informações:
endereço,
documentos dea
Obom
regime
investiu
num
marcado
por
empresas
estatais
e
família, particularmente
detentores características
doobras
"pátriopúblicas
poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
gigantescas
nas
áreas
de
transporte,
energia
estratégia
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
obrigando-os a zelar pela educação dos filhos.e Se
um pai
militar,
que
buscavam
a soberania
Brasil.
produto,
fabricante,
etc.
(ou mãe)
não
der educação
(escola,do
ainda
que doméstica)
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
I
12
= LA
egislação
Federal nstituto
8=
tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Nos anos 1960, surgiu também em São Paulo o temiMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
do “Esquadrão da Morte”, um grupo de extermínio de
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
origem policial. Em 1966, quando ainda era chamada de
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
Força Pública do Estado de São Paulo, a PM teve como
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
comandante o coronel João Baptista de Figueiredo, o
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra
do poder"
grego
—
“arché”
—de
denominação
mesmo
quederivada
mais tarde
encerraria
a era
presidentes
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
paláciocom
dosmandato
registrados
e, depois,
“archeion”, signifimilitares
entre
1979 e 1985.
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando o local de depósito e guarda de documentos. que
No inícioados
anos de
1970,
a PM paulista
criaria uma
doméstica)
um filho,
poderá
responder
até criminalmenunidade
especial,
a
Rota
(Rondas
Ostensivas
de
te (comete crime deHá
"abandono
ou
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a Tobias
palavra
Aguiar),
que
surgiu
para
combater
a
guerrilha
urbana
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáondee
as
ações
praticadas
pela
esquerda
armada.
Nas
décadas
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
seguintes, a Rota
seria
alvo seria
de denúncias
de torturadee
para
muitos
a raiz etimológica
assassinatos
contra
criminosos
comuns
e
de
jovensa sem
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação
ser
antecedentes
criminais.
ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
Por
outro lado,Asocial,
os
“Direitos
Humanos”
passaram
a ser
para
a convivência
a solidariedade
deve
que, efetivamente,
outro não
é se
vistos
comoarquivo,
ideologicamente
filiados à esquerda
e depois
sua inspiração.
não
“o acervo
documentos
organizadamente
guardados
passaram
a serdevistos
como “defensores
de bandidos”.
Inecentivar
conservados,
para acesso
oportuno”.
as corporações
adotar uma
direitos
Por final,
o objetivo
daa educação
nãocultura
poderiadeser
outro
humanos
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
Educação
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência
da
Durante
osprivadas,
anos do ou
regime
militar,
a educação
brapúblicas
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo na
da
sileira passou
pordecorrência
transformações
em negócios,
seu currículo,suas
que
constância
em
decomo
seus
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
o deleite dade
cultura
passou a exaltar
o nacionalismo. atividades
específicas
e no cumprimento de seus objetivos,
e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da
qualquer
que seja
a informação
ou a natureza do
docuAinda
governo
Goulart,
saúde
físicano
e mental
pelo do
lazerpresidente
esportivo, oJoão
companheirismento
especialistas
em
educação
como
Anísio
Teixeira
e
mo produtivo e desinteressado, etc.
Paulo Freire foram nomeados para retrabalhar a alNo utilíssimo
livro “Técnicas
Arquivo & Protocolo”
fabetização
e pensar
em como de
oferecer
educação
Art.3º - O ensino
será ministrado
com baseuma
nos
seguintes
—
o arquivo
como
“o conjunto
de
documentos
deconceitua-se
qualidade
no
ensino
público
brasileiro.
Essas
novas
princípios:
oficialmente
e recebidosnopor
um(Plano
governo,
diretrizes daproduzidos
educação constavam
PNA
Naorganização
ou firma, no extinto
decorrerapós
de suas
atividades,
cional
de
Alfabetização),
a
deposição
de
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e oconservados
por si e seus
sucessores,
para
Jango,
com
Golpe
Militar.
rão a futuros”
ensinança
Lembre-se
que um “princípio
p.8).
efeitos
— escolar.
(edição SENAC,
No mesmo
ano,
nasque
universidades,
a ditadura
militar
jurídico”
é muito
mais
uma disposição
normativa:
éo
considerou
ilegal
a
UNE
(União
Nacional
dos
Estudan“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
tes)
criou
osfundamental,
Diretórios
a cada
dele, edisposição
que
se irradiarestritos
sobre
acesso,
a qualquer
tempo, daAcadêmicos,
documentação
nelediferentes
guardacurso,
e
o
Diretório
Central
dos
Estudantes.
Com
isso,
normas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério
para
da.
osuagoverno
eliminava
a
representação
a
nível
nacional
exata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
Os arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
dos
estudantes,
bem
como
qualquer
tentativa
de
ação
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, noe
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
organização
política.
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
ANTÔNIOaBANDEIRA
DE MELLO
in “Elementos de
Administra(CELSO
Durante
ditadura
aconteceram,
aoDireito
menos,
duas
tivo”, ed.RT/1980,
p.230). Cadastro
reformas
educacionais.
Uma em 1968, nas universidades, e em 1971 no ensino básico, quando foram criadas
Um cadastro
nada
mais é Social
que
banco
dados,
Assim,
as
regras
seguintes
não um
devem
serde
lidas
ou
disciplinas
como
Organização
e Política
Brasileira
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
isoladamente:
einterpretadas
Educação Moral
e Cívica. fornecem fundamento para a
cliente,
produto,
funcionário,
etc. educacioleitura
efornecedor,
exegeseda
daseducação
demais normas
sistema
A expansão
públicadoveio
acompanhada
nal,intensa
que só privatização
serão válidasdo
se entendidas
e compreendidas
de
ensino, fazendo
com que as
Segundo o Dicionário
terminologia arquivística,
harmonicamente
comficassem
tais de
princípios.
escolas
particulares
cada vez mais desejadas
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
pelas famílias
brasileiras.
No
caso do
ensino
superior, o
entidades,
lugares,
pessoasainda,
e bens,
feito
por
instituições
Interessante
registrar,
que
esses
princípios
crescimento
do
setor
privado
fez
com
que
as
vagastêm
em
p.12)
públicas
ou privadas”
— (ediçãoe,SENAC,
embasamento
constitucional,
por conseguinte,
instituições
particulares
se tornassem
majoritáriastodas
apósaso
normas,da
que
disciplinarão
cumprimento do "dever" de
período
ditadura
militar.o ser
Tais informações
poderão
retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
forte cartões
repressão
e ideológica
com que
taisAcomo:
de política
visitas, faturas,
fichasfez
cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode
e deve ser
atualizado
muitas escolas
de segundo
grau
e campus
universitários
inválidas, inconstitucionais.
com
dados
novos oupor
ainda
não informados.
fossem
invadidas
tropas
militares, com a prisão,
demissão e exílio de estudantes e professores. A perseINormalmente,
- igualdade num
de condições para
acesso e permasãooInstitucional
colocadas
asNºseguição
se intensificou a cadastro,
partir do Ato
5,
nência
na
escola;
guintes
nome,
endereço,
documentos
de
de 1968,informações:
que possibilitou
a punição
severa
dos chamados
identificação,
data
de nascimento,
características e
“agitadores” que
incomodavam
os militares.
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
VARIEDADES
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos ou informações”.
só católicos, etc.
Normalmente, são caixas de
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
Rolezinhos:
Jovens da “nova
classe média”
colocam
em
em
computador.
São muito
utilizados
têmxeque
como
nãoum
possam
alimentar-se
dedicar-se
aoe estudo
com
modelo debem,
inclusão
social
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar
bons
cursinhos,
etc.
Carolina
Cunha
07/02/2014
clientes, representantes, fornecedores, etc.
A
utópica,
é da “igualdade
legal”:
É verdade
um costume
dos porém,
adolescentes
se reunirem
em
Um se
fichário
obedecer
aos quando
seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", centenas
que
superedea
shoppings
paradeve
passear.
Mas
tantos senões,
terá elecomeçaram
igualdade de
para
jovens
de periferia
a condições
promover(legal)
encontros
•shopping
adequação
às necessidades
do serviço;
em
de São privilegiada"
Paulo,
em dezembro
do
disputar
com acenters
"mediocridade
uma vaga em
ano
osdechamados
“rolezinhos”
viraram caso
• passado,
obtenção
maior economia
e espaço;
qualquer
escola.
de •polícia
e ganharam
facilidade
de acesso; repercussão nacional. Além
da Da
discussão
sobre
aseadequação
ou não
do localbraçal
para
mesma formade
algum pobre
trabalhador
• possibilidade
expansão;
essas
reuniões,
os
rolezinhos
também
levantaram
outra
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
questão: a relação entre e inclusão social desses jovens e
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar e de
permanecer,
• garantia de segurança
e conservação
documeno consumo.
mesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês.
Direto
ao ponto:
Ficha-resumo
• aparência
e funcionalidade.
II
liberdade
de
aprender,
ensinar,
• Rolezinhos têm raízes na luta pelo
espaçopesquisar
urbano, dize
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a
arte e oo
cul
pesquisador
Quando
tais informações estiverem em computador,
saber;
funcionário
responsável
deverá
públicodesou
• Antropólogo
vê busca
porrepassá-las
visibilidadeao
e reação
superiorproporcional
pela simplesa rolezinhos
leitura da informação requerida ou
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimir
o documento,
• Depoimento:
as minas,
mas deixem
os cliense exprimir
e de se Peguem
manifestar
de acordo
com sua
vonse houver
impressora
conectada
ao
computador.
tes consciência
dos shoppings
em paz
tade, sua
e sua
natureza. Ninguém pode ser
forçado
a aceitar conhecimentos,
com
que não
quer
•
Fechar
as portas
é obsceno
e mostra
Se asDepoimento:
informações
estiverem
organizadas
em ninguém
fichas,
o
emprenhar
sua
consciência.
Da
mesma
forma,
histeria do urbanóide acuado
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
Onda detomando
rolezinhos
deixa cuidado
a pergunta:
quem
arquivamento,
sempre
paradeque
nãoéseo
que•desafinem
de
sua consciência.
shopping
center?
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos
•"liberdade"
‘Polícia
deve
rolezinho’, constitucionais
diz americano que
A
é umproteger
dos
da
estudou flashmobs
vida democrática:
também na educação há de ser observada.•Por‘Rolezinhos’
isso, ninguém
obrigado
a aprender
algo que
sãoserá
realidade
há anos
em shoppings
dos
não queira.
Assim,
se
não
quero
ir
à
escola,
não
vou. Se
EUA
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
•
Especialistas
divergem
dos “rolequero cursar medicina, não osobre
farei.legitimidade
Naturalmente,
isso
zinhos”
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se seEditorial:
analisarem
os
emse
função
da entidade
•
sóarquivos
“rolezinhos”
curriculares,
paraSão
"passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
• Rolezinho de protesto se espalha, mas não atrai moviarquivos:
os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
aprendizado.
mento original
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
•liberdade
Análise:
judiciais
são corretas
para conter
pessoas
jurídicas
de
direito
A
deDecisões
pesquisar
éprivado.
a alavanca
do descortino
de
delito,
mas
pode
acirrar
conflito
social
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviconjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
A palavra “rolê” é uma gíria associada a dar uma volta
(saber)
é
a
garantia
da
mais
real
solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
e se divertir. Os primeiros rolezinhos aconteceram
em
em decorrência
de organizados
suas atividades
administrativas,
dezembro
de 2013,
por cantores
de funk,
Significa
que
a liberdade
há
de
vigertrês
também
as
judiciárias
legislativas.
Existem
de
em
respostaou
à aprovação
de um
projeto
de
leiespécies
que para
proibia
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
bailes
nas
ruas decorrentes,
São Paulo
(proposta eque
depois foi
arquivos
públicos:
temporários
permanentes:
posso saber
tudo sobre
"filosofia",
mas nem querer ensivetada
pelo prefeito
Fernando
Haddad).
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Depois, MC’s passaram a promover encontros ao vivo
com suas fãs, seguidos pelos “famosinhos”, pessoas com
Arquivo:
Conceito
milhares de seguidores
nas redes
sociais, que também
entraram na onda e levaram seus fãs do Facebook aos
shoppings. O objetivo era conhecer gente nova, ser visto,
paquerar,
divertirdoe grego
escutar
ostentação,
gênero
Palavrase
derivada
— funk
“arché”
— denominação
musical
que
mistura
batidas
de
funk
a
letras
sobre
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significonsumo
e
marcas
de
luxo.
cando o local de depósito e guarda de documentos.
A situação que fugia da rotina habitual desses centros
ainda,
no primeiros
latim, arolezinhos
palavra
comerciais causou Há
pânico.
Um dos
“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
aconteceu em 7 de dezembro, no shopping Metrô
documentos
erampaulista.
guardados
— e que
Itaquera, zona osleste
da capital
Convocado
muitos seria
a raiz
etimológica
pelo Facebook,para
o evento
reuniu
6.000
jovens de
no
estacionamento.arquivo.
Por denúncias de furto e temendo um
arrastão, lojistas acionaram a polícia e o shopping fechou
as portas mais cedo.
A etimologia já sugere o conceito de
arquivo,
efetivamente,
é se
No dia 11 de que,
janeiro,
novamenteoutro
no não
shopping
não
“o acervo
documentos
guardados
Itaquera,
um de
grupo
de mil organizadamente
pessoas que se reunia
para
eum
conservados,
acesso oportuno”.
rolezinho para
foi reprimido
pela PM, que chegou a usar
bombas de gás lacrimogêneo, bala de borracha e spray
Arquivos
são conjuntos
de documentos,
de Os
pimenta.
Houve
correria, organizados
pânico e denúncias
de furto.
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
Diante da divulgação de que ocorreria um rolezinho
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
no local, o shopping JK Iguatemi, um dos mais
constância
em capital
decorrência
de seus
negócios,
de suas
sofisticadose da
paulista,
conseguiu
liminar
na
atividades
específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
Justiça proibindo o acesso de menores desacompanhados
qualquer
quequem
seja apromovesse
informaçãoa ou
a naturezaOdo
docue multa para
mobilização.
encontro
mento
não chegou a acontecer, mas a checagem de documentos
pelos seguranças para evitar o acesso causou polêmica. No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Pela Candidato,
lei, nenhum
tipoencontrará
de estabelecimento
comercial
Caro
você
o conteúdo
completo
— conceitua-se
o arquivo
como
“o conjunto
de documentos
pode
adotar
medidas
de
discriminação
para
evitar
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
onoacesso
de
pessoas.
É
proibida
qualquer
seleção
nosso site:
Confira de
o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
consumidores a partir de critérios como raça, origem
conteúdo referente
a “Legislação
Educacional”
Federal:
arquivados
e
conservados
por
si
e
seus
sucessores,
para
social, idade ou orientação sexual. Caso o local tome esta
SENAC, p.8).judiciais. O shopping
efeitos
futuros”
(ediçãoprocessos
atitude,
pode —
receber
pode adotar medidas de segurança, como limitar o
Destaque-se
a finalidade
um arquivo:
o
número
de pessoas
e coibirde
condutas
ilegaispossibilitar
como o uso
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso,
a qualquer
tempo,Federal
da documentação
de drogas
e violência.
da.
Durante
os são
rolezinhos
dezembro
e início
de
Os
arquivos
fontes205
dedepesquisa,
registram
fatos
Artigos
janeiro, a Associação
Brasileiraao
de 214
Lojistas de Shopping
passados, produzem provas e guardam a história.
contabilizou uma queda de 25% no movimento dos
Da Educação
estabelecimentos envolvidos.
Com medo, muita gente
evitou esses lugares. Já o fechamento das lojas e a
seleção nos shoppings Cadastro
despertou um debate nacional
sobre
e segregação
até
Art.205 violência
- A educação,
direito deracial
todose esocial.
dever Houve
do Estado
Um cadastro
nadaserá
maispromovida
é protestos
que ume banco
de dados,
“rolezinhos
defamília,
universitários”,
de manifestantes
e da
incentivada
com
reunindo
aspolítico
principais
de
com viés
quedainformações
questionam
as determinado
atitudes
dos
a colaboração
sociedade, visando
ao pleno
cliente,
fornecedor, produto, funcionário, etc.
shoppings.
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania
e sua qualificação para o
Democratização
do consumo?
Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,
trabalho.
trabalho
Os encontros
e as reações
e elesde
ganharam
diferentes
cadastro
é o “registro
sistemático
informações
sobre
interpretações:
seriam
um epretexto
parapor
fazer
baderna
entidades,
lugares,
pessoas
bens, feito
instituições
Merece
proclamação
da p.12
educação
um
e confusão,
gerandoa —
prejuízos
financeiros
imagem
) e decomo
públicas
oudestaque
privadas”
(edição SENAC,
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
para os centros comerciais; reflexo da falta de espaços
e um
"dever"
também
da família.
Isso
significa
quefontes
todas
públicos
e de
convivência
segura
para
osvárias
jovens,
que
Tais
informações
poderão
ser retiradas
de
veem
no
shopping
sua
única
saída;
e,
ainda,
como
uma
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
demonstração
decom
desigualdade
e elitismo
daatualizado
sociedade
Público cumpra
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode
e deve
ser
brasileira.
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
recebam
educação.
Esse incômodo estaria relacionado à democratização
numdacadastro,
colocadas
sedo Normalmente,
consumo, reflexo
ascensãosão
da classe
C noaspaís.
bom
lembrar
quenome,
antes
a lei já responsabilizava
Os Éespaços
tradicionais
de consumo,
que
antes eram
guintes
informações:
endereço,
documentos
dea
exclusivos
de
uma
classe
mais
abastada,
agora
são
cada
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
vez
mais ocupados
classes
emergentes.
É aSeinserção
anotações
pessoais,
data
de envio,
do
obrigando-os
a zelarpor
pela
educação
doscaracterísticas
filhos.
um pai
social
pelo
consumo.
produto,
fabricante,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)
não
der educação
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Legislação
Federal
dministração
AAtualidades
==41
91
==
Segundo o Instituto Data Popular, que traçou um
Fichário
retrato dos jovens que participam dos rolezinhos, eles
pertencem fundamentalmente à classe C e têm potencial
escritório,
de consumo (R$ 129 bilhõesEm
portodo
mês)
maior dorepartique as
ção
ou
secretaria
encontramos
classes A, B e D juntas (R$ 99 bilhões por mês).
sempre um fichário. O fichário
Quanto ao perfil dos consumidores que frequentam
o “conjunto
de fichas
ordenashoppings brasileiros ele épode
ser dividido
em 22%
de
critérios
prestabeleclasse A, 41% da B e 37%das
dasegundo
C. Segundo
o último
censo
cidos, possibilitando
acesso a
da Abrasce (Associação Brasileira
de Shoppings Centers),
os jovens da classe C são
maioria ou
dos
consumidores
documentos
informações”.
nesses estabelecimentos.
são caixas de
Ir ao shopping é seNormalmente,
integrar
diversos
tamanhos
que
guardam
fichas
ou cartões,
“Tudo começou como distração e diversão:
se
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plásticocom
ou
arrumar, sair, se vestir bem. Existe toda uma relação
de marcas
acrílico eecom
até mesmo
estarem
as
o consumo,
numgravados/armazenados
processo de afirmação
em ume apropriação
computador.deSão
muitourbanos.
utilizados
e shopping
têm comoé
social
espaços
Ir ao
se
integrar,índices,
pertencer
à sociedadeendereços,
de consumo”,
avaliadea
conteúdo:
informações,
relação
antropóloga
e professorafornecedores,
da Universidade
clientes, representantes,
etc. de Oxford, na
Inglaterra, Rosana Pinheiro-Machado, ao comentar sobre
a relação de inclusão social que os jovens veem nesse
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
novo poder de compra.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
Os
números acima
também do
refletem
• adequação
às necessidades
serviço; a ascensão
de •
consumo
que
a
classe
C
teve
nos
últimos dez anos
obtenção de maior economia e espaço;
-- chamada de “nova classe C”. A nomenclatura teve
facilidade
seu• marco
comdeaacesso;
pesquisa intitulada “Nova classe
•
possibilidade
de FGV
expansão;
média”, realizada pela
(Fundação Getúlio Vargas) e
•
resistência
e
durabilidade;
divulgada em agosto de 2008. Essa “nova classe média”,
• garantia
e conservação
de documenou “nova
classe de
C”,segurança
tem uma renda
entre R$1.064,00
e R$
4.561,00
abriga 52,67%
da população,
equivalente
a
crime tos;
dee "abandono
intelectual",
o pai,o ou
mãe, que
quase
98
milhões
de
pessoas.
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
filho
em idade
escolar"aumento
--- art.246/CP).
Houve
também
do salário mínimo, a
diminuição
do informações
desemprego,
o aumento
da linha de
Quando tais
estiverem
em computador,
o
crédito
(parcelamento
pelo restrito
cartão)
e (aordinária
), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
à lei
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
aodiminuição
público
ou
de
dealçada
algumas
mercadorias
pelo
Governo.
já éimpostos
obrigação
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
da informação
requerida
ou
Outras
facetas
desse
grupo
são aser
facilidade
docontando
acesso à
registrar
que
esse
"dever"
deverá
cumprido
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
internet e aumento da possibilidade de frequentar uma
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
universidade.
dade deverá participar, direta ou indiretamente, do
Como
resultado, mesmo
os
filhos
daorganizadas
chamada
“nova
classe
processo
educativo,
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
em fichas,
o
média
brasileira”
agora
têm
acesso
a
produtos
que
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
antes
nãopara
podiam
comprar
valorizam(conjunto
produtos mais
direipessoas
otomando
exercício
dae cidadania
arquivamento,
sempre
cuidado para que de
não
se
sofisticados.
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
) e qualificarem-se para
ou seja,
gestão
dos interesses
nacionais
E odaque
eles
querem
consumir?
alfabético, numérico, etc.
o trabalho.
A maioria dos jovens, segundo o instituto, deseja
comprar produtos eletrônicos e a roupas da moda que
Art.206 -status
O ensino
será ministrado
com base
nos que
seguintes
geram
e prestígio.
A pesquisa
revelou
15%
princípios:
princípios
pretendem comprar
um notebook,
11% querem adquirir
Tipos
de Arquivos
um smartphone e 11% um tablet. Bonés, roupas e
tênis
de grife também
estão
entrepelas
os itens
desejados.
"Princípios"
são regras
básicas,
quais
deverão
Os
adolescentes
da
nova
classe
C
chegam
a
gastar
R$
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
1.000
em
um
tênis,
e
mesmo
assim,
algumas
marcas não
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
queimagem
os mantêm
pode
identificar
tipos de
querem
sua
associada
a esse
público.
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não os
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
Para
os
shoppings,
a
questão
dos
rolezinhos
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos será
por
resolvida
de duas formas. Uns vão fechar as portas
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
em caso de aglomeração, outros, como o Shopping
Itaquera,
sinalizaram
diferente.
acertado
que
I - igualdade
dade de atitude
condições
para o Foi
acesso
e permaigual
de documentos
1).Arquivos_públicos
Arquivos_públicos:
:são conjuntos
).shopping
Arquivos_públicos
o
será
informado
sobre
os
encontros,
não
para
nência na escola
escola.
produzidos
recebidos
órgãos
impedir, mas organizar
melhor oouevento.
Já por
o Governo
Federal
promete em
planejar
novas políticas
para a
governamentais,
nível federal,
estadualpúblicas
ou municipal,
A possibilidade
de ingressar
numa
escola
deve
ser igual
juventude,
em
conjunto
com
os
Estados.
Além
disso,
está
em decorrência de suas atividades administrativas,
para todo mundo:
é proibido
fundar-se
uma
escolacaso
(pública
monitorando
a
internet
e
prepara
forças
policiais
os
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
ou particular)
apenas
para ricos, ou para brancos, ou só
rolezinhos
fujam
do controle.
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos, etc.
I
12
Legislação
Federal nstituto
10==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Políticas públicas
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
apontam
queooEstado
fenômeno
pelaNolei:entanto,
repita-seobservadores
que tanto a família
como
têm
Arquivo:
Conceito
dos
rolezinhos
coloca
em xeque
outras
áreas eque,
demandas
o dever
de prestar
educação.
É bom
lembrar
antes,
sociais,
como educação, a saúde
esporte, que não
a lei já responsabilizava
família,e particularmente
os
apareceram
na
pauta
das
soluções
para
evitar a multidão
detentores
do
"pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
Palavra
derivada
do grego
— “arché”
—
denominação
nos
shoppings
(em 2014,
o Brasil
ganhar
mais
40
familiar”),
obrigando-os
a zelar
peladeve
educação
dos
filhos.
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifishoppings).
Se umopai
(oude
mãe)
não der
educação
(escola, ainda que
cando
local
depósito
e guarda
de documentos.
“A inclusão
anos foi em
boa medida
doméstica)
a umdos
filho,últimos
poderá responder
até criminalmenum
aumento
do de
poder
de
compra
crédito.
pobres
te (comete
crime
"abandono
intelectual",
o pai,
mãe,
Há
ainda,
no a latim,
aOsou
palavra
compram
mais
–justa
o que
é ótimo,
porque
eles
tinham
que "Deixar,
sem“archivum”,
causa,
de prover
à instrução
primáque
traduziria
o lugar
ondee
ainda
a vários
bens
que asseguram
ria de têm
filhoacesso
em idade
escolar"
—eram
art.246/CP).
oslimitado
documentos
guardados
— e queo
conforto. Mas esse foi o eixo mais marcante da inclusão.
para muitos seria a raiz etimológica de
Embora a educação esteja melhorando, a dupla do bem
arquivo.
A
liberdade
deverá
ser a tônica
da educação
a sere
– que seria o mix de educação
e cultura,
e o de saúde
ministrada,
e,
em
se
atentando
que
a
educação
aparelha
atividade física – não desperta igual atenção nem gera
Asocial,
etimologia
sugerehumana
o conceito
de
para a convivência
a solidariedade
deve
ser
resultados
rápidos”,
escreve
ojáfilósofo
Renato
Janine
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não
é
sua
inspiração.
Ribeiro no artigo “A inclusão social pelo consumo”. se
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
DIRETO AO
e conservados,
paraPONTO
acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
Adolescentes
sempre se reuniram
em shoppings
que não o pleno desenvolvimento
do educando
— mas é
Os
Arquivos
são
conjuntos
organizados
de
para
passear
e
se
encontrar.
Mas
quando
centenas
de
pouco e limitado atê-lo à preparação para aodocumentos,
exercício da
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
jovens
de
periferia
começaram
a
promover
encontros
em
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da
públicas
ou
privadas,
mesmo
pessoas
físicas,
na
shopping
center
de exige
São ou
Paulo,
em
dezembro
do
ano
convivência
social
mais,
muito
mais, que
gozopasda
constância
e
em
decorrência
de
seus
negócios,
de
suas
sado,
os
chamados
“rolezinhos”
viraram
caso
de
polícia
cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura
atividades
específicas
e no cumprimento
de seus
ee aganharam
repercussão
nacional.
Além
da objetivos,
discussão
fraternidade
de seu repasse,
o desenvolvimento
da
qualquer
que seja a ou
informação
ou apara
natureza
do
docusobre
a
adequação
não
do
local
estas
reuniões,
saúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento
os
apontaram
morolezinhos
produtivo também
e desinteressado,
etc.para a relação entre e
inclusão social desses jovens e o consumo.
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Para
os
encontros
nãocom
passam
umseguintes
pretexto
Art.3º
- Omuitos,
ensino
será
ministrado
basede
nos
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de
documentos
para fazer
baderna e confusão. Outros defendem que
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
faltam espaços
e de
convivência
paraatividades,
os jovens,
organização
ou públicos
firma, no
decorrer
de suas
que
veem
no
shopping
sua
única
saída.
Por
outro
lado,
Discriminam-se
aqui
os
princípios
jurídicos,
que
norteaarquivados e conservados por si e seus sucessores,
paraa
tentativa
de
evitar
os
rolezinhos
refletiria
um
incômodo
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
“princípio
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
com
a democratização
do uma
consumo,
reflexo
da ascensão
jurídico”
é muito mais que
disposição
normativa:
éo
da
classe
C.
Os
espaços
de
consumo,
que
antes
eram
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
exclusivos
parafundamental,
a tempo,
elite, agora
são
ocupados
por
novas
dele, disposição
se irradia
sobre
diferentes
acesso,
a qualquer
da que
documentação
nele
guardaclasses
emergentes.
normas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério
para
da.
suaOs
exata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos Data
são fontes
detraçou
pesquisa,
registram
fatos
O Instituto
Popular
um perfil
dos jovens
definir
a lógica
edos
a racionalidade
do pertencem
sistema
normativo,
no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
que
participam
rolezinhos.
Eles
fundamenque lhe confere
lhe dá sentido
harmônico”
—
talmente
à classea Ctônica
e tême potencial
de consumo
(R$ 129
BANDEIRA
DE Mdo
ELLOque
in “Elementos
de Direito
(CELSO ANTÔNIO
bilhões
por mês)
maior
as classes
A, B eAdministraD juntas
tivo”,99
ed.RT/1980,
p.230
). Cadastro
(R$
bilhões por
mês).
Esses números refletem a ascensão de consumo que a classe C teve nos últimos dez anos.
Um cadastro
nadaseguintes
mais é que
banco
dados,
Assim,
as desses
regras
não um
devem
serdeser
lidas
ou
No caso
jovens, o consumo
parece
visto
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas
isoladamente:
fornecem
fundamento
para
a
por eles como um caminho para a inclusão social. Esses
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
etc. educacioleitura
e
exegese
das
demais
normas
do
sistema
jovens agora têm a oportunidade de comprar bens que
nal, que
só serão
válidas se
entendidas
e compreendidas
antes
eram
inacessíveis,
ede
assim,
se veem
integrados a
Segundo
o Dicionário
terminologia
arquivística,
harmonicamente
com
tais
princípios.
um
grupo
social
do
qual
não
pertencem
quando
o ascadastro é o “registro sistemático de informações sobre
sunto
é
educação,
saúde,
emprego
e
esporte.
entidades,
lugares,
pessoasainda,
e bens,
instituições
Interessante
registrar,
quefeito
essespor
princípios
têm
edição SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas,
que disciplinarão
cumprimento do "dever" de
O potencial
turísticoo brasileiro
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
de cartões
Copa do
Olimpíadas
ali. As
taisAno
como:
de Mundo,
visitas, faturas,
fichaslogo
cadastrais,
"princípios",
nãoinfraestrutura
os podendo contrariar,
sob pena
de já
serem
críticas
sobre
(ou ae deve
falta
dela)
são
catálogos,
e outros.
O cadastro pode
ser
atualizado
inválidas,
inconstitucionais.
bastante
conhecidas.
Porém,
desses
com
dados
novos ou ainda
nãoindependentemente
informados.
eventos grandiosos, o Brasil tem um potencial turístico
INormalmente,
-a meu
igualdade
de condições
para
acesso e permaque,
ver, nunca
foicadastro,
explorado
a ocontento.
num
são
colocadas
as senência
na
escola;
guintes
informações:
nome, endereço,
documentos
de
Para analisar
essa questão,
podemos dividir
a atividade
identificação,
data de
nascimento,
características
e
turística em diversos
critérios.
Vamos nos
limitar a duas:
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
data éde
envio, —
características
o objetivo
epessoais,
o público.
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
Por objetivo me refiro àquilo que vai ser visto no
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
local com a aptidão de atrair turistas: natureza ou
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
história (estou deliberadamente excluindo o turismo de
e mulheres,
religiosos
seitas
ou
ateus,
ricos
Empor
todorazões
escritório,
repartinegócios,
porque
esse de
é quaisquer
feito
profissionais,
e
pobres
—
todos
deverão
se
sujeitar
às
mesmíssimas
ção
ou
secretaria
encontramos
não pessoais). Quando qualquer pessoa vai viajar, esse
para
a disputa
do ingresso
às
ouEpara
écondições
um critério
relevante
para
escolher
seuescolas,
destino.
por
sempre
um fichário.
O fichário
a luta
permanecer
escola.
que
as de
pessoas
viajamna
para
(ou
pelo)
Brasil?
Natureza.
é o “conjunto de fichas ordenaAbsolutamente natureza. das
Nossos
destinos
turísticos
mais
segundo
critérios
prestabelefamosos
e estruturados
são Rio fundar-se
de Janeiro,uma
Salvador,
Da mesma
forma, é proibido
escola
cidos, possibilitando acesso a
Natal
as particular
demais)capitais
apenas praianas.
para ricos,Há
ouum
parainvestimento
brancos, ou
(públicae ou
documentos
ou informações”.
interessante
também
no
Pantanal,
Chapada
Diamantina,
só católicos, etc.
algumas áreas da Amazônia e Foz do Iguaçu. O ponto
Normalmente,
são esbarramos
caixas de
é: quando se fala em turismo
no Brasil
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
sempre
Corcovado,
dunas,
Lençóis
diversos em
tamanhos
que Copacabana,
guardam fichas
ou cartões,
de condições),cataratas
se considerarmos
que
certas escolas
não
Maranhenses,
e
outras
maravilhas
naturais.
podendo
seralcance
de madeira,
de aço,
depobre
material
plástico
ou
estão
ao
do
bolso
do
e
mesmo
as
Somos
realmente
ricos nesse
ponto.
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
se pode
negar,
contudo,
que temos
uma
em
um
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizados
têmaí como
nãoNão
possam
alimentar-se
aoe estudo
com
primeira
distorção:
é
raro
investirmos
em
turismo
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
histórico.
O visitante não fornecedores,
é incentivado etc.
a conhecer nossos
clientes, representantes,
prédios antigos ou nossas igrejas barrocas. Vamos ao Rio
A andar
verdade
porém,
é da por
“igualdade
legal”:
para
deutópica,
bondinho
e passear
Ipanema,
não
Um
fichário
deve
obedecer
aos
seguintes
requisitos:
assim,
se
houver
algum
"geniozinho
pobre",
que
supere
para ver como era a vida da antiga capital do país; o sula
tantos
senões,
terá ele igualdade
de condições
(legal)
de
Minas
é conhecido
pelo Carnaval,
ninguém
maispara
vai
• adequação
àsPorto
necessidades
serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma
em
lá
ver
Aleijadinho;
Seguro
édofamosa
pelasvaga
praias,
• obtenção
de maior
economia
e espaço;
qualquer
baladas
e escola.
Passarela
do Álcool,
e foi lá
que nossa história
toda
• começou.
facilidade de acesso;
Da
mesma
formade
se
algum
braçal
• possibilidade
expansão;
Preciso
destacar
que
adoropobre
essestrabalhador
lugares! Temos,
esfalfar-se
e
pagar
a
dispendiosa
anuidade
de
uma
escola
•
resistência
e
durabilidade;
todavia, de discutir e distribuir as responsabilidades.
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e
permanecer,
Muita
é nossa
mesmo, do
povo, que não
valoriza a
• culpa
garantia
de segurança
e conservação
de documenmesmotos;
que seja No
umBrasil
"estranho
ninho"
própria
história.
só seno
tem
olhosburguês.
para as belezas
naturais
e para novas
obras. São Paulo está recheada de
• aparência
e funcionalidade.
prédios
de belas igrejas,
II - históricos,
liberdade Minas
de aprender,
ensinar,o Nordeste
pesquisardee
áreas quilombolas,
Araraquara
(interior de São
Paulo)
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a arte
e oo
cul
tais informações
estiverem
computador,
temQuando
umsaber;
museu
arqueológico
a céuemaberto!
Espaços
funcionário
deverá repassá-las sobre
ao público
ou
que
contamresponsável
trechos interessantíssimos
nossos
superior pelae simples
davida
informação
requerida
ou
quinhentos
poucos leitura
anos de
(ou alguns
milhões,
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
no
casoquando
dos fósseis
de Araraquara).
Só queonão
achamos
ainda,
autorizado,
poderá imprimir
documento,
se exprimir
e de se
manifestar
acordo
comem
suacasa
vonisso
interessante.
Recebemos
umde
amigo
turista
e
se houver
impressora
conectada
ao
computador.
tade,
sua
consciência
e
sua
natureza.
Ninguém
pode
ser
o levamos à praia.
forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer
Se outra
as informações
em(federal,
fichas, o
A
parte
daestiverem
culpaDa
éorganizadas
do Governo
emprenhar
sua
consciência.
mesma
forma,
ninguém
estadual
e
municipal,
porque
todos
têm
atribuições
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
nessa
área), tomando
que nãosempre
investe
na manutenção
arquivamento,
cuidado
para
que
não
see
que desafinem de sua consciência.
revitalização
desse
patrimônio
histórico.
Em
outras
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
palavras, falta deixar bonito para que todos queiramos
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
"liberdade"
é um dos
ver.A Falta
acessibilidade.
Falta informação em outras
vida
democrática:
também
na educação
há de ser
observalínguas (pelo menos em inglês,
por obrigação
universal,
isso, ninguém
será obrigado
que
eda.
emPor
espanhol,
por respeito
a toda aa aprender
América algo
do Sul),
não queira.
Assim, se
não queroe irsignificado
à escola, não
Se
placas
explicando
a história
dovou.
lugar.
Tipos
de Arquivos
Informação
em outras
línguas
nãome
é placa
de trânsito!
não quero aprender
inglês,
nada
obrigará.
Se não
Para
ano passado
o Ministério isso
do
queroilustrar:
cursar medicina,
não o (2013),
farei. Naturalmente,
Turismo
20 convênios
diversas
cidades
nada temfirmou
a ver com
o dever decom
aprender
as matérias
para
repasse
de"passar
dinheiro
público
com
ao
Se se
analisarem
os
arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para
de ano":
o aluno
sevistas
dispôsou
ao
investimento
nomantêm
turismo;
13 deles,
mais dois
da metade,
interesse
que
os
—
pode
identificar
tipos
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele
R$
6.600.000,00,
destinam-se
a “sinalização
turística”.
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos por
órgãos
aprendizado.
Por
aqui eu só vi placas de trânsito! Espero que o
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
conceito de “sinalização turística” do Ministério seja
pessoas
jurídicas
de
direito éprivado.
Apouco
liberdade
deamplo.
pesquisar
a alavanca do descortino de
um
mais
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviGosto
de dardeum
exemplo
emblemático:
vezes
conjuntos
1mento
).Arquivos_públicos
:são
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural
toda
humanidade
— de
qual documentos
a duas
divulgação
por semana passo em frente à igreja de Santa Cecília, em
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
São Paulo. Religiões à parte, é uma belíssima construção,
(saber)
é
a
garantia
da
mais
real
solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
com obras de Bendito Calixto e um majestosomunicipal,
órgão ao
em decorrência
de suas
administrativas,
fundo
da nave principal.
Suaatividades
inauguração
data de 1901
Significa
que legislativas.
a liberdade
de viger
também
parade
as
judiciárias
ou
Existem
espécies
e,
mesmo
tendo
mais
de 100há
anos,
estátrês
bem
conservada.
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
Nunca
vi públicos:
ninguém correntes,
visitando;temporários
há, no máximo,
alguns fiéis
arquivos
e permanentes:
posso
saber
tudo sobre
"filosofia",
querer
ensiem
suas
orações.
Na Europa,
por mas
outronem
lado,
os mapas
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
turísticos dão destaque para construções históricas.
Quando vamos ver, perdem de longe para a igreja de
Arquivo:
Conceito proporções, acho o
Santa Cecília. Guardadas
as devidas
mesmo da Catedral da Sé, também em São Paulo.
O outro critério, público, liga-se ao turismo interno
Palavra
do pelo
gregoBrasil)
— “arché”
— denominação
(feito
por derivada
brasileiros
e externo
(quando
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifiestrangeiros nos visitam). Para nós mesmos, enfrentamos
cando
o local de
depósito
e guarda
documentos.
os altíssimos
preços
cobrados
por de
aqui
(tente comprar
uma passagem aérea para o período da Copa, por
Há ainda,enfrentam
no latim,
a palavra
exemplo). Os estrangeiros
a barreira
da
“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
língua: mesmo em centros turísticos é difícil encontrar
os documentos
eraminglês
guardados
— e que–
a população preparada,
falando
e espanhol
seria a–raiz
etimológica
decentemente, para
sem muitos
macarronice
além
da falta de
de
informações já arquivo.
comentada. Aí é mais fácil levar para a
praia mesmo.
A etimologia
já sugere
o conceito
de
Dava para falar
de vários outros
pontos
polêmicos:
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não
é
violência, turismo sexual etc.. Deixo esses para se
os
não
“o acervo ok?
de documentos organizadamente guardados
comentários,
e conservados, para acesso oportuno”.
Que o legado da Copa e das Olimpíadas seja, além
de Os
estádios,
aeroportos
e guias
rebaixadas
para acesso
Arquivos
são conjuntos
organizados
de documentos,
das pessoas com mobilidade reduzida, um povo mais
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
preparado e interessado em explorar o turismo de forma
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
profissional e lucrativa, trazendo benefícios para si
constância
e em
decorrência de seus negócios, de suas
mesmo e para
o país.
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
qualquer que seja a informação ou a natureza do documento
CULTURA
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===11
“A terceira margem do rio” em Guimarães Rosa,
Fichário
replicada por Caetano Veloso e Milton Nascimento,
contagia esse evento rumo à palavra fora da palavra,
Em riso:
todo oescritório,
entre as escuras duas margens,
rio riu, ri,repartiparvas
ção
ou
secretaria
encontramos
palavras, brasa da palavra, risco da palavra,
doideira…
longas beiras. Afora o riso,
palavra
ardente,O rio.
Rio
sempre
um fichário.
fichário
abaixo, rio a fora, rio a dentro
—
o
rio.
Casa
da
palavra
é o “conjunto de fichas ordenaouvi, ouvi, ouvi a voz dasdas
águas
ondecritérios
o silêncio
mora…
segundo
prestabeleMora no silêncio a palavra não dita?
cidos, possibilitando acesso a
documentos ou informações”.
DIA 21, segunda: PARADA LITERÁRIA
Normalmente, são caixas de
Com Família Burg (Campinas – SP), Giralua
diversos
tamanhos
que
guardam
ou cartões,
Companhia de Arte (Campinas
– SP) fichas
e Passarinhê
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plástico ou
(Campinas – SP). Classificação indicativa: livre.
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
Data: dia 21 de julho. Segunda, 10h às 13h.
em um computador. São muito utilizados e têm como
Local: Praça
Rui informações,
Barbosa – Centro,
Campinas.
conteúdo:
índices,
endereços,
relação de
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
Grátis
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
DIAS 22 a 24, terça, quarta, quinta:
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
INTERVENÇÕES POÉTICAS
FEDERAL
Emutilíssimo
parceria
com
o Sescde
Campinas,
Unicamp
No
livro
“Técnicas
Arquivo & Protocolo”
sedia
19ª
edição
do
COLE
28/06/2014 Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
da Constituição
Federal
no
CD
constante
dessa
apostila
ou
oficialmente
produzidos
e
recebidos
por
um
governo,
‘
no nosso site:
http:\editorasolucao.com.br.
Confira
o
organização
ou
firma,
no
decorrer
de
suas
atividades,
Congresso de Leitura do Brasil’
conteúdo referente
a
“Legislação
Educacional”
Federal:
arquivados
e conservados
por
si
e
seus
sucessores,
para
oferece agenda cultural e
edição
SENAC,entre
p.8). 22 e 25/7
efeitos futuros”
— (de
feira
livros
Destaque-se
a finalidade
um arquivo:
Nesta semana,
entre osdedias
22 e 25possibilitar
de julho, oa
eem
suasparceria
Emendas com
Associação
de Constituição
Leitura
doFederal
Brasil,
Editora
acesso,
a qualquer
tempo,
da documentação
neleaguardada Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o
da.
Sesc
realiza,
Multidisciplinar
da
OsCampinas,
arquivos são
fontesno
deGinásio
pesquisa,
registram fatos
Artigos
205
ao 214
Unicamp,
a
Feira
Cultural
e
Literária
do
19º
Congresso
passados, produzem provas e guardam a história.
de Leitura do Brasil (Cole), com intensa programação
Da Educação
cultural e descontos na venda de centenas de títulos.
Todas as atividades são
gratuitas e acontecem, na
Cadastro
Unicamp e na Praça Rui Barbosa, no Centro.
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
Um
nadaserá
mais
é que ume banco
de dados,
Alémcadastro
mesas-redondas
e minicursos,
e dedaconferências,
família,
promovida
incentivada
com
reunindo
deendereço www.
determinado
que podemas
serprincipais
consultadosinformações
em detalhes no
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
cole-alb.com.br,
o 19º
Cole funcionário,
convida os grupos
Família
cliente,
fornecedor,
produto,
etc.
desenvolvimento
preparo para
o
Burg, Giralua
Companhiadadepessoa,
Arte eseu
Passarinhê,
todos
exercício
da
cidadania
e
sua
qualificação
para
o
de Segundo
Campinaso (SP),
que oferecem
quatro arquivística,
intervenções
Dicionário
de terminologia
trabalho.
trabalho
poéticas
em
parceria
com
o
Sesc.
Eles
promovem
uma
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
Parada
Literária
na
segunda-feira,
dia
21,
das
10h
às
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
Merece
destaque
a—
proclamação
da p.12
educação
como três
um
13h,
na ou
Praça
Rui Barbosa,
e se
dividem
SENAC,
) em outras
públicas
privadas”
(edição
ações
nodeGinásio
dapessoas,
Unicamp:
Giralua,
no diaPúblico
22, às
"direito"
todas as
um a"dever"
do Poder
16h30,
a
Passarinhê
no
dia
23,
às
15h,
e
a
Família
Burg
e um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
que
todas
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
no
dia 24, àsindistintamente,
15h.
as
pessoas,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
Público
cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
ser atualizado
Conceito
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
recebam
Com oeducação.
tema “leituras sem margens”, o 19º Cole quer
darNormalmente,
vez e voz aos dizeres
que habitam
num cadastro,
são terceiras
colocadasmargens
as se–
palavras,
sopros,
sussurros,
sibilos,
ventanias,
líquidas
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
guintes informações: nome, endereço, documentos
dea
superfícies,
películas-pele
–
que
se
fazem
(in)visíveis,
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
(in)tangíveis
Ode evento
deseja
encontros
anotações
pessoais,
data educação
envio,
do
obrigando-os
asilêncios.
zelar pela
doscaracterísticas
filhos. Se
um pai
com palavras-remo,
palavras-rio nas
produto,
etc.palavras-tora,
(ou mãe)fabricante,
não der educação
(escola, ainda que doméstica)
possibilidades de (mul)triplicar margens da leitura.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Classificação
livre. do serviço;
• adequaçãoindicativa:
às necessidades
• obtenção
maior economia
e espaço;
Com
Giralua de
Companhia
de Arte: dia
22. Terça,
16h30.
• facilidade de acesso;
• possibilidade
de expansão;
Com
Passarinhê: dia
23. Quarta, 15h.
• resistência e durabilidade;
Com
Famíliade
Burg: dia
24.eQuinta,
15h. de documen• garantia
segurança
conservação
Local: Ginásio
da Unicamp.
tos;
crime
de "abandono
intelectual", o pai, ou mãe, que
•
aparência
e
funcionalidade.
"Deixar,
sem
justa
causa,
de prover à instrução primária de
Grátis
filho em idade escolar" --- art.246/CP).
Quando tais informações estiverem em computador, o
), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superior
simples leitura
da informação
requerida
ou
Maispela
da metade
dos brasileiros
não
faz
registrar
queculturais
esse
"dever" deverá
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá ser
imprimir
o documento,
atividades
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
MARINA
RIBEIRO 11/04/2014
dade deverá participar, direta
ou indiretamente,
do
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem de
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado para
que de
não
se
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético, numérico, etc.
o trabalho.
Art.206 -
O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
princípios
Tipos de Arquivos
"Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que os mantêm
pode identificar
tipos de
necessariamente,
deverão
observar os
"princípios",
não os
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
os dade
entrevistados,
61% nunca
a uma
IDentre
- igualdade
de condições
para o assistiram
acesso e permaigual
1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos
peça de nência
teatro na escola
escola.
produzidos ou recebidos por órgãos
Mesmo sendoem
umnível
paísfederal,
com diversidade
governamentais,
estadual oucultural tão
municipal,
A possibilidade
dedos
ingressar
numa
escola
deve
ser igual
vasta,
grande
parte
brasileiros
não
têm
o
costume
de
em decorrência de suas atividades administrativas,
para todo mundo:
é proibido
fundar-se
uma
escola (pública
frequentar
programas
culturais.
85% dos
pesquisados
diz
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
não
fazer nenhuma
cultural
durante
a semana.
ou particular
) apenas atividade
para ricos,
ou para
brancos,
ou só
arquivos
correntes,
e permanentes:
Nas
horaspúblicos:
livres, nos
finais detemporários
semana, é de
51%.
católicos,
etc.
I
12
Legislação
Federal nstituto
12==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Costuma deixar tudo para depois? Culpe
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
seus genes
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
Os dados
forameducação.
divulgados
pela lembrar
pesquisaPúblicos
de
o dever
de prestar
É bom
que, antes,
Cultura:
hábitos e demandas,
realizada
pelo Sesc, em
a lei já responsabilizava
a família,
particularmente
os
parceria
comdoa Fundação
Perseu
Abramo,
que entrevistou
detentores
"pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra
derivada
do poder"
grego
—
“arché”
— denominação
2.400
pessoas
em
25
Estados
brasileiro,
entre
31 de
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
palácio
registrados
depois, “archeion”, signifiagosto
e 8 dos
de setembro
de e,
2013.
Se umopai
(oude
mãe)
não der
educação
(escola, ainda que
cando
local
depósito
e guarda
de documentos.
O estudo
mostra
que grande
parcela
brasileiros
doméstica)
a um
filho, poderá
responder
até criminalmennunca
tevecrime
experiências
culturais
te (comete
deHá
"abandono
intelectual",
o pai,
ou
mãe,
ainda,
no como
latim,ver
a uma peça
palavra
de
que teatro (61%),
"Deixar, sem“archivum”,
justauma
causa,exposição
de prover
àde
instrução
que
traduziria
oarte (71%),
lugarprimáonde
uma concerto
de —
música
clássica (83%). ria deópera ou
filho em idade
escolar"
art.246/CP).
os
documentos
eram
guardados
— e queA
pergunta contemplava as localidades que não têm
para muitos seria a raiz etimológica de
estruturas físicas e questionava sobre eventos fora de
arquivo.
A
liberdade
deverá
ser a tônica da educação a ser
museus e casas de espetáculo.
ministrada, e, em se atentando que a educação aparelha
O amais
impressionante
quejá
mesmo
sem
terem
Asocial,
etimologia
sugere
o nunca
conceito
de
para
convivência
aésolidariedade
humana
deve
ser
visto
uma
ópera
ou
ouvido
um
concerto
clássico,
34%
arquivo, que, efetivamente, outro não é dos
se
sua inspiração.
entrevistados
alega
não gostar
de tais espetáculos,
e esse
não
“o acervo de
documentos
organizadamente
guardados
o motivopara
de nunca
terem visto. Quase um quarto
eseria
conservados,
acesso educação
oportuno”.
final, o objetivo
não
poderia ser
dosPor
entrevistados
diz oda
mesmo sobre
exposições
deoutro
arte.
que
não
o
pleno
desenvolvimento
do
educando
—
mas é
Desde Rembrandt:
os selfies
enriquecem
a
vida
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania
e
qualificação
para
o
trabalho:
a
excelência
da
Por que a música clássica acelerou?
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo na
da
Para Márcia
gerente
cultura do Sesc,
constância
em Rodrigues,
decorrência
decomo
seusde
suas
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
onegócios,
deleite dade
cultura
seria preciso
justamente
que eles conhecessem
mais
atividades
específicas
e no cumprimento
de seus objetivos,
e a fraternidade
de seu repasse,
o desenvolvimento
da
outros
tipos
expressões
culturais.
“Ele não gosta
por
qualquer
quede
seja
a informação
ou a natureza
do docusaúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o
companheirisque não conhece e ele precisa conhecer para conseguir
mento
mo produtivo
e desinteressado,
etc.
gostar.
Ele precisa
conhecer a diversidade
de expressões
culturais,
todos
nos
precisamos”,
disse.
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Art.3º
- O ensino
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
documentos
Hábitos
culturais
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
Ainda queou
afirmem
fazer
nada
cultural,
organização
firma, não
no considere
decorrer de
suas
atividades,
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
norteatodos
os dias,
os entrevistados
muitoque
tempo
na
arquivados
e conservados
por sipassam
e seus
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
frente da televisão. Assistir
TVp.8
é ).
a terceira atividade que
SENAC,
efeitos
futuros” — (edição
jurídico”
é muito
que uma
disposiçãocom
normativa:
éo
ocupa
mais
tempomais
na vida
do brasileiro,
uma média
de
13
horas
nos
dias
úteis
e
quase
6
horas
nos
finais
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar de
o
semana,
somente
cuidados
(como
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia pessoais
sobre
acesso,
a perdendo
qualquer
tempo,
dapara
documentação
nelediferentes
guardacomer
e dormir)
e o trabalho
(eme servindo
dias úteis).
normas,
compondo-lhes
o espírito
de critério para
da.
suaOs
exata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
são que
fontes
de pesquisa,
registram
fatos
No arquivos
tempo em
passam
na frente
da telinha,
definir a são
lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo,
no
passados,
produzem
provas
e guardam
a história.
novelas
campeãs
de audiência,
seguidas
de filmes
eque
jornais. Reality
shows foram
citados.
Contudo
lhe confere a tônica
e lhe dápouco
sentido
harmônico”
—
Márcia
alertaBANDEIRA
para um
comum de
pesquisas
que
DE Mefeito
ELLO in “Elementos
de Direito
Administra(CELSO ANTÔNIO
pode
influenciar
o ).resultado
Cadastrodelas: “é comum que o
tivo”, ed.RT/1980,
p.230
entrevistado responda o que ele acha que o entrevistador
quer
ouvir”.
Um
cadastro
nadaseguintes
mais é que
banco
dados,
Assim,
as regras
não um
devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
Como vai o produto,
seu lepo
lepo? O
cliente,
funcionário,
etc.brasileiro
leitura efornecedor,
exegese
das demais
normas
do sistema
educacioinventa
tanto que
ameaça
o Português
nal,Aque
só serão do
válidas
se
entendidas
e compreendidas
percepção
que
são
atividades
culturais
pode
Segundo o Dicionário
terminologia arquivística,
harmonicamente
commuitos
tais de
princípios.
ser
diferente do que
considerariam. Para alguns
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
entrevistados, atividades como ir a shows musicais ou
entidades,
pessoas
e bens,
instituições
Interessante
registrar,
ainda,
quefeito
essespor
princípios
têm
dançar
sãolugares,
atividades
de entretenimento.
edição SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
Confira os principais
do características
estudo segundo
identificação,
data de resultados
nascimento,
e
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
Natália
Durães/ÉPOCA)
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
http://epoca.globo.com/vida/noticia/2014
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos ou informações”.
só católicos, etc.
Normalmente, são caixas de
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes, representantes, fornecedores, etc.
A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
• facilidade de acesso;
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
• possibilidade
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
especial,
seu filho
lá poderá
ingressar e de
permanecer,
• garantia
de segurança
e conservação
documenmesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês.
• aparência e funcionalidade.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
cultura,estiverem
Quando
tais informações
em computador,
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador.
tade,
sua consciência
e sua
natureza. Ninguém
ser
Fernando
Henrique
Cardoso toma
possepode
na ABL
forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
que desafinem de sua consciência.
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
A "liberdade"
é um dos
vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
10/09/2013
-àquele
22:01
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos
arquivos:
os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
aprendizado.
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
O sociólogo
e ex-presidente
da República Fernando
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
Henrique Cardoso, 82 anos, tomou posse na noite desta
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviterça-feira na Academia Brasileira de Letras (ABL),
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
em cerimônia no Salão Nobre do Petit Trianon, no Rio
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
de Janeiro. Ele passa a ocupar a cadeira 36, que foi do
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
jornalista e escritor paulista João de Scantimburgo, morto
em março. FHC
decorrência foi
de eleito
suas atividades
administrativas,
em
em junho,
ao receber 34
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
votos dos 39 possíveis.
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
VEJA Rio: Entre a bermuda e o fardão
“A ABL funciona
como a tocha
Arquivo:
Conceitoolímpica: ao passar
diplomas uns a outros, seus membros mostram a
continuidade do respeito à cultura”, disse, logo após ser
recebido com aplausos no salão nobre da ABL. Fernando
Palavra derivada
— “arché”
— denominação
Henrique
agradeceudo agrego
escolha
de seu
nome, disse
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifiestar “comovido por sentar em tão ilustre companhia”
cando
local ade“responsabilidade
depósito e guardade
de simbolizar
documentos.
e felizo com
valores
tão fundamentais” no país. “O que importa é o culto
Há àainda,
no alatim,
a àpalavra
permanente à cultura,
língua que
expressa,
paz, à
“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
liberdade e à dignidade humana, valores que se servem
documentos
eram guardados
de nós, mortais,os
para
permanecerem
imortais.” — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
FHC comentou os constantes protestos que tomam as
arquivo.
ruas há mais de três meses, e definiu o momento atual
como uma “crise da democracia representativa” em todo
etimologia
já sugere
conceito de
o mundo. “Não éA só
o oprimido
que se omanifesta.
Há
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não éNão
se
um novo tipo de pressão no Brasil e no exterior.
não
“o acervo
dede
documentos
estamos
diante
uma elite organizadamente
que sabe e de umguardados
povo que
edesconhece. Não
conservados, parahá tempo
acesso oportuno”.
a perder para reconstruir
a democracia e as instituições para captar os reais
Os Arquivos
são conjuntosdeclarou,
organizados
de documentos,é
interesses
da população”,
ressalvando que
preciso “evitar
a violência
ocupe a cena”.
produzidos
ou que
recebidos
e preservados
por instituições
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
E continuou: “Como no passado dos oráculos, a
constância
em decorrência
seus negócios,
de suasé
história nosepregou
uma peça: de
‘decifra-me
ou te devoro!’
atividades
específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
o enigma que as ruas, sem o proclamar, deixam entredito
qualquer
que seja a informação
natureza
docusobre a democracia
atual. Cabeoua atodos
nós, do
políticos,
mento
artistas, escritores, cientistas ou, simplesmente, cidadãos
que prezam a liberdade, passarmos da escuta à ação,
Notecer
utilíssimo
“Técnicas de
Arquivo
Protocolo”
para
os fioslivro
institucionais
pelos
quais&possam
fluir
Caro
Candidato,
você encontrará
o conteúdo
completo
—
o arquivo
como
“o conjunto
de documentos
os conceitua-se
anseios
de liberdade,
participação
e maior
igualdade
da Constituição
Federal
noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
dos
que clamam
nas ruas”.
no nosso site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
Cadeira 36 - Em cerca de uma hora de discurso de
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
conservados
por
eEducacional”
seus
sucessores,
para
posse, FHC eainda exaltou
cadasium
de seus
antecessores
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
e citou o envelope deixado por João de Scantimburgo,
lacrado para ser aberto apenas pelo sucessor. O
Destaque-se
a finalidade
um arquivo:
possibilitar
o
documento,
contou
o novode
imortal,
resume
vida e obra
Constituição
Federal
Emendaspessoalmente,
acesso,
a qualquer
tempo,
da documentação
nele guardado colega
que
não
chegou
ae suas
conhecer
da.
com destaque a uma das atividades que mais prezava,
Os arquivos são
fontes205
de pesquisa,
o jornalismo.
Artigos
ao 214 registram fatos
passados, produzem provas e guardam a história.
A cadeira número 36 tem como fundador o poeta,
Educação
professor e jornalista Da
Afonso
Celso, que escolheu como
patrono o também poeta Teófilo Dias, sobrinho do escritor
Cadastro
Gonçalves Dias. Ela já foi
ocupada pelo médico e escritor
Clementino
Fraga (1939-1971),
pelo cientista
e ensaísta
Art.205 - A educação,
direito de todos
e dever do
Estado
UmCarneiro
cadastro
nadaserá
maispromovida
ée que
de
dados,
Paulo
(1971-1982)
pelo um
diplomata,
filósofo
e da família,
e banco
incentivada
come
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
sociólogo
Guilherme
(1983-1991).
a José
colaboração
da Merquior
sociedade,
visando ao pleno
cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.
desenvolvimento
da coordenada
pessoa, seu pela
preparo
para o
Na mesa
de autoridades
presidente
da Machado,
cidadania estavam
e sua qualificação
para
o
da Segundo
ABL,exercício
AnaoMaria
o
senador
Aécio
Dicionário de terminologia arquivística,
Neves (PSDB)
- representando o presidente de Senado,
trabalho.
trabalho
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
Renan Calheiros (PMDB) -, o presidente da Câmara
entidades,
lugares,Henrique
pessoas eEduardo
bens, feito
por(PMDB-RN),
instituições
dosMerece
Deputados,
Alves
a—
proclamação
da p.12
educação
como um
)
públicas
oudestaque
privadas”
(edição SENAC,
e"direito"
o governador
de
São
Paulo,
Geraldo
Alckmin
de todas as pessoas, um "dever" do Poder(PSDB).
Público
Na
plateia,
artistas,
escritores
e Isso
outras
personalidades
e um
"dever"
também
da
família.
significa
que
todas
Tais informações
poderão
ser retiradasJosé
de várias
políticas,
como o também
peesedebista
Serra.fontes
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
Na opinião
decom
Aécio,
sangue
Público
cumpra
suaFernando
obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
podeHenrique
e deve
serleva
atualizado
novo
à
Academia,
fazendo
dela
uma
casa
mais
aberta
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhosà
com dados novos ou ainda não informados.
sociedade.
“Ele é uma simbiose rara do intelectual, do
recebam educação.
pensador e do executor. E como pensador extremamente
Normalmente, num cadastro, são colocadas as sequalificado, fez em seu discurso um alerta para aqueles
É bom
lembrar quenome,
antes endereço,
a lei já responsabilizava
guintes
informações:
documentos
dea
que tentam
desqualificar a nossa
democracia.
É preciso
família, particularmente
detentores
do "pátrio
poder",
identificação,
de os
nascimento,
características
e
promover
a data
reconciliação
da sociedade
brasileira
anotações
pessoais,
data educação
de
envio,
doa
obrigando-os
a zelar pela
dosocaracterísticas
filhos.
Se um
com
seus representantes”,
declarou
senador,
apóspai
produto,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)fabricante,
não
der educação
cerimônia
de posse.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===13
Alckmin também enfatizou o “grande recado”
Fichário
deixado pelo ex-presidente, “de insatisfação geral com
o atual modelo de democracia” no país. “Temos mais
Em todo fragiliza
escritório,muito
repartide 30 partidos. Essa fragmentação
as
ção
ou
secretaria
encontramos
instituições”, disse. Serra, por sua vez, acrescentou que
essa visão de FHC mostrasempre
a contribuição
de alguém
que
um fichário.
O fichário
viveu a vida pública e, aoémesmo
tempo,
a
analisa.
“Não
o “conjunto de fichas ordenaé apenas um ator, mas também
um critérios
grande analista
de
das segundo
prestabeleideias e de processos.”
cidos, possibilitando acesso a
documentos ou informações”.
EDUCAÇÃO
Normalmente, são caixas de
Total de
matrículas
cai no ensino
mas
diversos
tamanhos
que guardam
fichasbásico,
ou cartões,
aumenta
creches de aço, de material plástico ou
podendo sernas
de madeira,
de acrílico
e até
mesmo
estarem
Para MEC,
redução
geral
de 1%gravados/armazenados
representa estabilidade
umem
computador.
utilizadosnoe país
têm como
eem
está
acordo com São
taxasmuito
de natalidade
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
POR DEMÉTRIO WEBER / LEONARDO VIEIRA
clientes, representantes, fornecedores, etc.
25/02/2014
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
16:44 / ATUALIZADO 25/02/2014 19:00
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
BRASÍLIA - O número total de matrículas na educação
básica no Brasil caiu de 50.545.050 para 50.042.448, o
adequação
às necessidades
serviço;
que•significa
redução
de 1% entredo
2012
e 2013. A queda
obtenção
de maior economia
e espaço;
foi •
puxada,
principalmente,
por uma
redução do ensino
fundamental.
Nosde
anos
iniciais desta fase do aprendizado,
• facilidade
acesso;
o número
de estudantes
passou de 16.016.030 para
• possibilidade
de expansão;
15.764.926,
enquanto
nos anos finais o recuo foi de
• resistência
e durabilidade;
13.686.468 para 13.304.355. Os dados fazem parte do
• garantia de segurança e conservação de documenCenso da Educação Básica 2013, divulgado nesta terçatos;
crime
de pelo
"abandono
intelectual",
o pai,
ou mãe, que
feira (25)
Ministério
da Educação
(MEC).
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
Deemacordo
com Francisco
Soares, presidente do
filho
idade escolar"
--- art.246/CP).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Quando tais informações estiverem em computador, o
Anísio Teixeira (Inpe), a leve queda no número de
hoje
Esse
"dever"
familiar, as
antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
oue
matrículas
acompanha
taxas
de natalidade
no ),
país
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superiorestabilidade
pela simplesnoleitura
da Na
informação
requerida
indica
ensino.
análise do
governo,oua
registrar
que
esse
"dever"
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimir
o documento,
redução
de
matrículas
no deverá
ensino ser
fundamental
evidencia
queda
nos
índices
de
repetência.
Como
muitas
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a crianças
comunise
houver
impressora
computador.
passam
de
ano,
diminui
o
universo
de
alunos nesse
dade deverá participar, direta ou indiretamente,
do
período.
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
claro
que há
adeverá
educação
visa,
exatamente,
a na
preparar
as
- Aqui
estabilidade.
Esse
número que
está
ali éde
o
funcionário
mantê-las
rigorosamente
ordem
direipessoas
para otomando
exercício
da cidadania
(conjunto
que
vai permanecer,
nãosempre
vamos
ter muita
mudança.
O
arquivamento,
cuidado
para
que de
não
se
tos/deveres
que permitem
às pessoas
participar
da democracia,
número
depolíticos,
brasileiros
nasce
adecada
ano está
caindo.
misturem,
nem
se altereque
o critério
seu arquivamento
—
) e qualificarem-se
para
ou seja, da
gestão dos
interesses
nacionais
Então,
o grupo
que
entra nas
escolas
é um pouco menor
alfabético, numérico, etc.
-oafirmou
o presidente do Inep.
trabalho.
FEDERAL
Por outro lado, o número de matrículas em creches
Art.206 -7,5%
O ensino
será ministrado
comquando
base noshouve
seguintes
subiu
de 2012
para 2013,
um
princípios:
princípios
acréscimo de 2.540.791
2.730.119. Entre as
Tipos de para
Arquivos
crianças a partir de 4 anos, matriculadas na pré-escola,
houve
aumentosão
de 2,22%,
4.754.721
4.860.481.
"Princípios"
regras de
básicas,
pelaspara
quais
deverão
No
total,
7.590.600
matrículas
foram
registradas
na
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
educação
infantil
em
2013.
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que os mantêm
pode identificar
tipos de
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
nãoque
os
O
crescimento
nas
creches,
porém,
foi
menor
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
no
período
anterior,
de
2011
para
2012,
quando
as
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
matrículas
avançaram 10,5%. Mesmo assim, o MEC
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
considerou que o universo vem se ampliando com vigor.
Segundo
o ministro
Educação,
José
Henrique
Paim,
I - igualdade
dade deda
condições
para
o acesso
e permaigual
dee financiamento
documentos
1).Arquivos_públicos
:são deconjuntos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
isso
se deve
a
programas
investimento
nência na escola
escola.
produzidos
ou recebidos
órgãos
do governo federal, para
estimular
a criação por
de creches
egovernamentais,
as matrículas, eem
ao nível
esforço
dos estados
e municípios.
federal,
estadual
ou municipal,
A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
em A decorrência
dealunos
suas atividades
quantidade
regime uma
deadministrativas,
tempo
para todo
mundo:de
é proibidoem
fundar-se
escolaintegral
(pública
judiciárias
ou legislativas.
Existem
três espécies
de
no
ensino
fundamental
subiu
de
2.184.079,
em 2012,
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos,
ou só
arquivos
públicos:ano
correntes,
temporários
e permanentes:
para
3.171.638,
passado,
um aumento
de 45%. Em
católicos, etc.
2010, eram 1.327.129 na modalidade.
I
12
Legislação
Federal nstituto
14==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Mais quantidade e menos qualidade, diz
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
especialista
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
Coordenador
Campanha
Nacional
peloque,
Direito
o dever
de prestardaeducação.
É bom
lembrar
antes,à
Educação,
o cientista político
Daniel particularmente
Cara, no entanto,osé
a lei já responsabilizava
a família,
cético
quanto
avanço
de matrículas
nas creches
e no
detentores
do ao
"pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra
derivada
do poder"
grego —
“arché”
— denominação
ensino
integral.
familiar”),
obrigando-os
a zelar
pela educação
dossignififilhos.
do
palácio dos
registrados
e, depois,
“archeion”,
Esse
avanço
é
positivo,
mas
está
mais
do
que
provado
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando o local de depósito e guarda de documentos. que
que,
no Brasil,
a expansão
do acesso
é feita
detrimento
doméstica)
a um
filho, poderá
responder
atéem
criminalmenda
qualidade.
escolasintelectual",
comlatim,
período
integral
te (comete
crimeMuitas
deHá
"abandono
o pai,
mãe,
ainda,
no
a ou
palavra
oferecem
oficinas
dissociadas
do
projeto
que "Deixar,
sem“archivum”,
justa
causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o pedagógico,
lugarprimáonde
como
esportivas,
para
manter —
a criança
ria de atividades
filho em idade
escolar"apenas
—eram
art.246/CP).
os
documentos
guardados
e que
na escola. Já nas creches, o governo fecha convênios com
para muitos seria a raiz etimológica de
entidades comunitárias e confessionais, muitas ligadas
arquivo.ser a tônica da educação a ser
A liberdade
a igrejas.
Não deverá
é um ensino público - criticou ele, por
ministrada,
e,
em
se atentando que a educação aparelha
telefone, ao GLOBO.
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
para a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
Paim destacou,
na entrevistaoutro
coletiva
sobre
arquivo,
que, efetivamente,
não
é seo
suaHenrique
inspiração.
Censo,
que o de
programa
Maisorganizadamente
Educação, do MEC,
investe
não
“o acervo
documentos
guardados
R$
2
bilhões
por
ano
em
transferências
para
estados
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outroe
Por final,oferecerem
o objetivo
da educação
municípios
ensino
em horário integral. Além do
que nãoregular
o plenodedesenvolvimento
educando
masde
é
horário
quatro
horas,
asdodemais
três —
horas
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
de
documentos,
pouco
e
limitado
à
preparação
para
ao
exercício
da
atividades escolares devem incluir, obrigatoriamente, aulas
produzidos
recebidos e preservados
por
instituições
cidadania
e ou
qualificação
o trabalho:
a excelência
de
português,
matemáticapara
e ciências,
segundo
o ministro.da
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo na
da
O titulare da
pasta
de Educção
enfatizou
quedeossuas
3,1
constância
em
decorrência
de
seus
negócios,
cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura
milhões de
alunos do
fundamental
atendidos
atividades
específicas
e noensino
cumprimento
de seus objetivos,
e a fraternidade
de seu
repasse, o desenvolvimento
da
em
horário
representam
do do
total
de
qualquer
que integral
seja a informação
ou a12,5%
natureza
docusaúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o
companheirismatrículas
nesse
nível,
o
que
corresponde
a
metade
mento
mometa
produtivo
e desinteressado,
etc. anos no novo Plano
da
traçada
para daqui a dez
Nacional
de Educação,
que estipulou
o atendimento
de
No utilíssimo
livro “Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Art.3º
O
ensino
será
ministrado
com
base
nos
seguintes
25%
dos
alunos
de
fundamental.
Desses
3,1
milhões
de
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
alunos, 3
milhões estão em escolas da rede pública.
princípios:
oficialmente
produzidos e recebidos por um governo,
Mais estudantes
organização
ou firma, na
no educação
decorrer de profissional
suas atividades,
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e
conservados
por
si
e
seus
sucessores,
para
Houve aumento também no número
de matricularão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
dos na educação profissional nos últimos dois anos.
jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o
Na rede privada, eram 632.450 alunos em 2012 e
“mandamento
nuclear
de um
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
a finalidade
desistema,
um arquivo:
possibilitar
o
691.376,
em 2013.
Na rede
pública,
a elevação
foi de
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso,
a
qualquer
tempo,
da
documentação
nele
guarda729.750 para 749.675.
normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para
da.
No
ensino
médio,
houve
diminuição
número de
masuaOs
exata
compreensão
e de
inteligência,
por
arquivos
são fontes
pesquisa,noexatamente
registram
fatos
trículas.
Em
2012,
eram
8.376.852
estudantes,
enquanto,
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
em
esse número
parasentido
8.312.815.
O mesmo
que 2013,
lhe confere
a tônicapassou
e lhe dá
harmônico”
—
ocorreu
no
ensino
de
Jovens
e
Adultos,
em
que
o
número
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrade
matrículas
2.561.013 para 2.447.792, de
Cadastro
tivo”,
ed.RT/1980,passou
p.230). de
2012 para 2013, no ensino fundamental. No ensino médio,Assim,
o índice
de 1.345.864
para
1.324.878.
Um
cadastro
nada
mais é que
banco
dados,
as caiu
regras
seguintes
não um
devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
O
Censo
Escolar
é
um
levantamento
de
dados
estatísticointerpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
produto,
funcionário,
etc.
-educacionais
de das
âmbito
nacional
realizado
anualmente
leitura efornecedor,
exegese
demais
normas
do sistema
educacio-e
coordenado
pelo
Instituto
Nacional
de
Estudos
e
Pesquisas
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo
o
Dicionário
de
terminologia
arquivística,
Educacionais
Anísio
Teixeira
(Inep).
As
informações
são
harmonicamente com tais princípios.
cadastro
é com
o “registro
sistemático
de informações
sobree
levantadas
a colaboração
das secretarias
estaduais
entidades,
lugares,
pessoas
e bens,
feito
instituições
municipais
de educação,
além
daque
participação
de todas
as
Interessante
registrar,
ainda,
essespor
princípios
têm
edição
SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
escolas
públicas
e
privadas
do
país.
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas,
que disciplinarão
o cumprimento
do
"dever" de
A pesquisa
é considerada
principal
instrumento
Tais
informações
poderão seroretiradas
de várias
fontes
prestar
a educação,
necessariamente,
deverão
observar
os
de
coleta
de
informações
da
educação
básica,
reunindo
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios",
nãoestabelecimentos,
os podendo contrariar,
sob pena de
serem
dados
sobre
matrículas,
funções
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
docentes,
movimento
e não
rendimento
escolar. Essas
com
dados novos
ou ainda
informados.
informações são utilizadas para traçar um panorama
INormalmente,
- igualdade
de condições
para
acessoreferência
e permanacional
da educação
básica
e servem
como
num
cadastro,
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
para
a
formulação
de
políticas
públicas
na
área de
da
guintes informações: nome, endereço, documentos
educação.
Resultados
obtidos
no
Censo
Escolar,
junidentificação, data de nascimento, características e
Este primeiro
princípio
éde
repetição
ipsistambém
literis —são
do
tamente
com
outras
avaliações
do —
Inep,
anotações
pessoais,
data
envio,
características
do
mandamento
constitucional
art.206-I/CF: A
utilizados
para
o cálculo
Índice deno
Desenvolvimento
produto,
fabricante,
etc. doestatuído
escola
de ser Básica
acessível
a todos:
escola
pode fazer
da
Educação
(IDEB),
queaserve
denão
referência
para
Administração== 41
as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
(PDE) do MEC. more: http://oglobo.globo.com/sociedade/
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
educacao/
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
condições
para a disputa
doobtiveram
ingresso
às escolas,
ou para
sempre
um fichário.
O fichário
SP: 10.000
presos
diploma
do
a
luta
de
permanecer
na
escola.
ciclo básico em 2013 é o “conjunto de fichas ordena24/02/2014
das segundo critérios prestabeleDa
mesma
forma,
é
proibido
fundar-se
uma
escola
Sete em cada dez detentos
seguiracesso
estudancidos,pretendem
possibilitando
a
pública
ou
particular
)
apenas
para
ricos,
ou
para
brancos,
ou
(
do após deixar prisão. A cada
três dias
aula, reduz-se
documentos
oude
informações”.
só católicos,
etc.
um
dia de pena
Normalmente,
são caixas
de
Presos tomam banho de
sol no patio interno
do CenAparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
tro
de Detenção
Provisória
de Pinheiros,
na zona
de
diversos
tamanhos
que guardam
fichas
ou oeste
cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
São
Paulo (Apu
Gomes/Folhapress/VEJA)
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plástico
ou
estão ao alcance do bolso do pobre e mesmo as
de
acrílico
e até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Em 2013,
10.713
presos
receberam
diploma
do ensino
Universidades
Públicas
não
são acessíveis
aos pobres,
que
em
um
computador.
São
muito
utilizados
e
têm
como
básico
nas
penitenciárias
e
Centros
de
Detenção
Provisónão possam alimentar-se bem, dedicar-se ao estudo
com
conteúdo:
índices,
endereços,
relação
de
ria
(CDP) do
Estado
de São
Paulo,
segundo
um levanexclusividade,
pagarinformações,
bons
cursinhos,
etc.
tamento
divulgado nestafornecedores,
segunda-feira
clientes, representantes,
etc.pela Secretaria
Estadual
de Educação
a pesquisa,legal”:
96%
A verdade
utópica,(SEE).
porém,Segundo
é da “igualdade
dos
agentes
da
Secretaria
da
Administração
Penitenciária
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
(SAP)
mudanças
comportamentais
tantosdeclararam
senões, teráconstatar
ele igualdade
de condições
(legal) para
positivas
nos cerca
15.000 privilegiada"
alunos
que frequentam
as
• adequação
àsde
necessidades
do serviço;
disputar
com
a "mediocridade
uma vaga em
aulas
oferecidas
nos
presídios.
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
Dos
alunos matriculados,
• facilidade
de acesso; 68% afirmaram ter vontade
de Da
continuar
estudos
após opobre
cumprimento
da pena
e
mesmaos
forma
seexpansão;
algum
trabalhador
braçal
• possibilidade
de
metade
afirmou
ter
procurado osanuidade
estudos de
para
adquirir
esfalfar-se
e pagar
dispendiosa
uma
escola
• resistência
e adurabilidade;
conhecimento.
Nas
escolas
que
funcionam
dentro
das
especial,
seu filho
lá
poderá
ingressar
e de
permanecer,
• garantia
de
segurança
e conservação
documenpenitenciárias
é oferecido
o mesmo
currículo
e o material
mesmotos;
que seja
um "estranho
no ninho"
burguês.
didático
distribuído
da rede estadual.
• aparência
e funcionalidade.
II
liberdade
de
pesquisar e
Os detentos assistemaprender,
às aulas emensinar,
salas multisseriadas
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a arteentre
e oo
cul
da Educação
deinformações
Jovens e Adultos
(EJA),
Quando tais
estiverem
em divididas
computador,
saber;
os
ciclos I e responsável
II do ensinodeverá
fundamental
e o ensino
médio,
funcionário
repassá-las
ao público
ou
além
de
ensino
profissionalizante
oferecido
no
contratursuperior pela simples leitura da informação requerida ou
ACerca
liberdade
é aprofessores,
garantia do ser
humano de se
dirigir, de
no.
de 900
coordenadores
e supervisoainda,
quando
autorizado, poderá
imprimir o documento,
se
exprimir
e
de
se
manifestar
de
acordo
com
sua vonres
da Secretaria
da Educação
atuam
nos presídios.
se houver
impressora
conectada
ao computador.
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
Segundo a SEE, os detentos têm ensino integral e
forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer
ficam
das celas entre
8h e 17h,
podendoem
andar
sem
Se fora
as informações
estiverem
fichas,
o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
ninguém
algemas
no
espaço
escolar.
Cada
uma
das
prisões
está
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
subordinada
a uma escola
da rede.
Issopara
significa
que,
arquivamento,
sempre
cuidado
que não
se
que desafinem tomando
de sua consciência.
quando
formado,
o
preso
sai
com
o
diploma
com
o
nome
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
da
escola. numérico,
Desde 2012,
legislação prevê que cada 12
alfabético,
etc.afundamentos
A "liberdade"
umdias
dos
constitucionais
da
horas
de estudoé(3
de aula) corresponda
a um dia
vida
democrática:
também
na
educação
há
de
ser
observade remissão de pena.
da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
SEE assumiu
classesnão
prisionais
nãoA queira.
Assim,asecoordenação
não quero irdas
à escola,
vou. Se
Tipos
de
Arquivos
no
ano
passado
e
coordena
o
ensino
em
123
não quero aprender inglês, nada me obrigará.presídios
Se não
equero
CDPscursar
em São
Paulo —
deoum
totalNaturalmente,
de 158 unidades
medicina,
não
farei.
isso
prisionais.
unidades
segurança
máximaas
estão
entre
nada tem As
a ver
com odedever
de aprender
matérias
aquelas
não
ensino
aos
presos.
Se se que
analisarem
os arquivos
emformal
função
da entidade
curriculares,
paraoferecem
"passar
de
ano":
se
o aluno
se
dispôsou
ao
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
de
A estimativa,
segundo Maria
Elizabete
da Costa,tipos
coordecurso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
arquivos:
públicos,
naturalmente
porque
órgãos
nadora
de os
gestão
da educação
básica mantidos
da SEE, é de
haja
aprendizado.
públicos,
os sala
ou privados,
instituídos
e mantidos
por
ao
menos euma
em cada um
dos presídios
do Estado.
“Isso
depende
da
infraestrutura
dos presídios.
A SAP está
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca
do descortino
de
verificando
em quais há espaço
para receber
novos conhecimentos.
Assegurá-la
liberta salas.”
o desenvolviconjuntos
documentos
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
de toda
— de
qualunidades
a divulgação
Até cultural
2012 quem
dirigia
a educação
nas
era
da
cultura,
do
pensamento,
da
arte
e
do
conhecimento
produzidos
ou
recebidos
órgãos
a SAP. A mudança ocorreu dois anos e meiopor
após
uma
(saber) é ado
garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual
ou municipal,
resolução
Conselho
Nacional
de Educação
definir
que
educação nos
passasse administrativas,
a ser atribuição
em adecorrência
de presídios
suas atividades
Significa
que legislativas.
a liberdade
há
de viger
também
parados
as
direta
das secretarias
de educação.
Sãotrês
Paulo
foi um
judiciárias
ou
Existem
espécies
de
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
últimos
a fazer
a transferência.
arquivosEstados
públicos:
correntes,
temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensihttp://veja.abril.com.br/
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Comvest isenta quatro mil candidatos
do pagamento da taxa de inscrição para o
Arquivo:
Vestibular Unicamp
2015Conceito
Educação no Brasil
Fichário
Em todo escritório, repartição ou secretaria encontramos
sempre um fichário. O fichário
é o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabelecidos, possibilitando acesso a
documentos ou informações”.
08/08/2014
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
Lista dedos
beneficiados
com
a isenção“archeion”,
foi divulgada
hoje
do palácio
registrados
e, depois,
signifi(8/8)
e
está
disponível
em www.comvest.unicamp.br
cando o local de depósito e guarda de documentos.
A Comissão Permanente para os Vestibulares da Uniainda, no latim, a palavra
camp (Comvest) vaiHá
beneficiar 4.566 candidatos com
“archivum”,
que traduziria
o lugar
a isenção do pagamento
da taxa
de inscrição
para oonde
Vesdocumentos
eram
guardados
— e que
tibular Unicampos
2015.
O número
é um
pouco maior
que
para
muitos
seriacandidatos
a raiz etimológica
de
o do ano passado,
quando
4.002
foram beneficiados. Todos arquivo.
os estudantes que solicitaram a isenção e
preencheram os requisitos básicos, foram beneficiados.
A etimologia
sugere
o conceito
de
Este ano, a Comvest
recebeu já
5.993
pedidos.
Os conarquivo,
efetivamente,
outro
não é se
templados já
podemque,
consultar,
na página
eletrônica
da
não
“o acervo
de documentos organizadamente
Comvest
(www.comvest.unicamp.br),
o códigoguardados
de isento
enecessário
conservados,
para
oportuno”.
para
se acesso
inscrever
no vestibular sem precisar
pagar a taxa, que será de 140,00 reais. Os candidatos beOs Arquivos
são conjuntos
de documentos,
neficiados
também
receberãoorganizados
uma mensagem
via correio
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
eletrônico, contendo o código de isento. As inscrições
públicas
ou privadas,Unicamp
ou mesmo
pessoas físicas,
na
para o Vestibular
2015 serão
realizadas
constância e em decorrência de seus negócios, de suas
entre os dias 11 de agosto e 11 de setembro excluatividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
sivamente pela internet, em www.comvest.unicamp.br.
qualquer que seja a informação ou a natureza do docu Importante: Os candidatos beneficiados com a
mento
isenção do pagamento da taxa não são automaticamente
inscritos
no vestibular.
É precisoderealizar
no
No utilíssimo
livro “Técnicas
Arquivoa &inscrição,
Protocolo”
Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
mesmo
período
dos
demais
candidatos,
utilizando
o
códi— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
da Constituição
noe CD
constante
dessa
ou
go
específico produzidos
deFederal
candidato
isento.
Os pedidos
degoverno,
isenção
oficialmente
recebidos
por
umapostila
no taxa
nosso
Confira
o
da
de site:
inscrição
do no
Vestibular
foram
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma,
decorrerUnicamp
de suas 2015
atividades,
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
encerrados
maio.
O calendário
completo com
as
arquivados
eem
conservados
por si eEducacional”
seus
sucessores,
para
datas futuros”
do Vestibular
Unicamp
2015
SENAC, p.8
). está disponível na
efeitos
— (edição
página da Comvest na internet.
Destaque-se
finalidade
um arquivo:
possibilitarda
o
As isenções ada
Taxa dedeInscrição
do Vestibular
Constituição
Federal
e suas Emendas nele guardaacesso,
a
qualquer
tempo,
da
documentação
Unicamp foram oferecidas em três modalidades. A maior
da.
parte das isenções concedidas foi para a modalidade 1,
Os arquivos
são
fontes
de pesquisa,
registram
Artigos
205
ao 214
dirigida
a estudantes
provenientes
de famílias
de fatos
baixa
passados,
produzem
provas
e
guardam
a
história.
renda, que cursaram os ensinos fundamental e médio em
Educação
escolas públicas, em Da
que 3.834 estudantes
receberam
o benefício. Já na modalidade 2, para funcionários da
Cadastro
Unicamp/Funcamp, 10 candidatos tiveram isenção da
Art.205de
- Ainscrição.
educação,Nadireito
de todos3,e dirigida
dever doaEstado
taxa
modalidade
todos
Um cadastro
nadaserá
maispromovida
é que ume banco
de dados,
e
da
família,
incentivada
com
os
candidatos
aos
cursos
de
Licenciatura
em
período
reunindo as principais informações de determinado
a
colaboração
da
sociedade,
visando
ao
pleno
noturnofornecedor,
(Ciências Biológicas,
Física, Letras,
cliente,
produto, funcionário,
etc.Licenciatura
desenvolvimento
pessoa, seu
preparo para
o
Integrada
Química/Física,da
Pedagogia
e Matemática),
que
exercício
da
cidadania
e
sua
qualificação
para
o
fizeram
ensino
fundamental
médio em escolas
públiSegundo
o Dicionário
de eterminologia
arquivística,
trabalho.
trabalho
cas, 722 candidatos
foram
beneficiados.
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
O programa
isençãoe do
Vestibular
da
entidades,
lugares,depessoas
bens,
feito por Nacional
instituições
Merece
a—
proclamação
educação como um
p.12) Afirmativa e
públicas
ou
privadas”
(edição SENAC,
Unicamp
édestaque
parte
do Programa
deda
Ação
"direito" deSocial
todas as(PAAIS),
pessoas, um
do Poder
Público
Inclusão
que"dever"
prevê pontos
adicionais
e
um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
que
todaso
poderão ser
várias fontes
na Tais
notainformações
final de candidatos
queretiradas
tenham de
cursado
todo
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais
como:
cartões
de visitas,
fichas
ensino
médio
na rede
públicafaturas,
brasileira.
Os cadastrais,
candidatos
Público
cumpra
com
sua
obrigação;
também
a família
catálogos,
e
outros.
O
cadastro
pode
e
deve
ser
atualizado
da rede pública que optam pelo PAAIS recebem
60
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com
dados
novos
ainda
informados.
pontos
a mais
na ou
nota
finalnão
da segunda
fase. Candidatos
recebam educação.
autodeclarados
pretos, pardos e indígenas que tenham
Normalmente,
num cadastro,
colocadas
as secursado
o ensino médio
em escolassão
públicas
têm direito,
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
guintes
informações:
nome,
endereço,
documentos
dea
além dos 60 pontos adicionais, a mais 20 pontos acresfamília,
particularmente
os
detentores
do "pátrio
poder",
identificação,
dataA de
nascimento,
características
ee
cidos
à nota
final.
participação
no PAAIS
é opcional
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
Se
um
pai
deve ser indicada no formulário de inscrição.
produto,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)fabricante,
não der educação
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===15
Normalmente, são caixas de
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
Espera-se
quemadeira,
a educação
no Brasil
resolva,
sozinha,
podendo
ser de
de aço,
de material
plástico
ou
os
problemas
país. gravados/armazenados
No entanto, é preciso
de acrílico
e atésociais
mesmodo
estarem
primeiro
melhorar aSão
formação
dos docentes,
visto
em um computador.
muito utilizados
e têm como
que o desenvolvimento dos professores implica no
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
desenvolvimento
dos alunos e da escola.
clientes, representantes, fornecedores, etc.
O processo de expansão da escolarização
básica no Brasil só começou em meados do
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
século XX
Ao propor uma reflexão sobre a educação brasileira,
• adequação às necessidades do serviço;
vale lembrar que só em meados do século XX o processo de
• obtenção
de maior economia
espaço;
expansão
da escolarização
básica no epaís
começou, e que
•
facilidade
de
acesso;
o seu crescimento, em termos de rede pública de ensino,
• possibilidade
de 1970
expansão;
se deu
no fim dos anos
e início dos anos 1980.
•
resistência
e
durabilidade;
Com isso posto, podemos nos voltar aos dados
• garantia de segurança e conservação de documennacionais:
tos;
crime
de "abandono
intelectual",
pai, ou mãe,
O Brasil
ocupa o 53º
lugar emoeducação,
entreque
65
• aparência
funcionalidade.
países
avaliados
Mesmo
o programa
social
"Deixar,
sem justae(PISA).
causa,
de
provercom
à instrução
primária
de
que
a matrícula
de 98% de crianças entre 6
filhoincentivou
em idade escolar"
--- art.246/CP).
e 12
anos, 731
mil criançasestiverem
ainda estão
fora da escola
Quando
tais informações
em computador,
o
(IBGE).
O analfabetismo
funcional
deàpessoas
entre
), 15
hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
oue
64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE);
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
da informação
requerida
ou
34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimir
o
documento,
ainda não conseguem ler (Todos pela Educação); 20%
com
a colaboração
daconectada
sociedade:
significa
que a comunise
houver
impressora
ao
computador.
dos
jovens
que concluem
o ensino
fundamental,
e que
dade deverá
participar,
direta
indiretamente,
do
moram
nas grandes
cidades,
nãooudominam
o uso da
processo
educativo,
porque
a Constituição
deixou
leitura
da escrita mesmo
(Todos
pelaorganizadas
Educação).
Professores
Se ase informações
estiverem
em
fichas,
o
recebem
quemantê-las
o piso
salarial
(et. al., ana
mídia).
claro quemenos
adeverá
educação
visa,
exatamente,
preparar
as
funcionário
rigorosamente
na
ordem de
de
direipessoas
exercício
da cidadania
(conjunto
Frentepara
aos otomando
dados,
muitos
podem
separa
tornar
arquivamento,
sempre
cuidado
quecríticos
não
se
tos/deveres
políticos, que
permitem
às pessoas
participar
da democracia,
emisturem,
até se indagar
com
questões
a
respeito
dos
avanços,
nem se altere o critério de seu arquivamento —
qualificarem-se
ou seja, da gestão
dos “se
interesses
nacionais) e muda,
concluindo
que
a sociedade
a escolapara
só
alfabético, numérico,
etc.
o trabalho.
poderia
evoluir com ela!”. Talvez o bom senso sugerisse
pensarmos dessa forma. Entretanto, podemos notar
que
a -evolução
sociedade,
decom
certo
modo,
faz com
Art.206
O ensinoda
será
ministrado
base
nos seguintes
que a escola
se adapte para uma vida moderna, mas de
princípios:
princípios
Tipos
de sem
Arquivos
maneira defensiva,
tardia,
garantir a elevação do
nível da educação.
"Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão
Logo, todas
agoraasnão
mais Todas
pelo bom
senso que
e sim
pelo
guiar-se
demais.
as normas,
discipliSe se analisarem
arquivosa em
ou
costume,
a “culpa” os
tenderia
cairfunção
sobreda
o entidade
profissional
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que
os
mantêm
pode
identificar
tipos
de
docente. Dessa forma, os professores se tornam alvos
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
ou
ficam no
fogo cruzado
de muitas
esperanças
sociais
podendo
sob
pena
de
serem
inválidas,
epúblicos,
políticasecontrariar,
em
crise
nos
dias
atuais.
As
críticas
externas
os ou privados, instituídos e mantidos por
inconstitucionais.
ao
sistema
educacional
cobram
dos professores cada vez
pessoas
jurídicas
de direito
privado.
mais trabalho, como se a educação, sozinha, tivesse que
resolver
todosdade
os problemas
sociais.
I - igualdade
de condições
para o acesso e permaigual
1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos
nência na
escola.
escola
Já sabemos
que
não
basta,
se pensou
nos
produzidos oucomo
recebidos
por órgãos
anos 1950 e 1960, dotar professores de livros e novos
governamentais,
em nível federal,
estadual
materiais
pedagógicos.
O fato
que ou
a municipal,
qualidade
A possibilidade
de ingressar
numaé escola
deve
ser igual
em educação
decorrência
suas atividades
da
estáde
aliadauma
àadministrativas,
qualidade
da
para todo mundo:
é fortemente
proibido fundar-se
escola (pública
judiciárias dos
ou professores.
legislativas. Outro
Existemfato
trêsé que
espécies
deo
formação
o
que
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
arquivos públicos:
correntes,
temporários
e permanentes:
professor
pensa sobre
o ensino
determina
o que o
católicos, etc.
professor faz quando ensina.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
I
12
Legislação
Federal nstituto
16==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
O desenvolvimento dos professores é uma
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
precondição para o desenvolvimento da escola e, em
pela lei:
repita-se Arquivo:
que
tanto a família
o Estado
têm
Conceito
geral,
a experiência
demonstra
que oscomo
docentes
são maus
o
dever
de
prestar
educação.
É
bom
lembrar
que,
antes,
executores das ideias dos outros. Nenhuma reforma,
a lei já responsabilizava
a família,
inovação
ou transformação
– comoparticularmente
queira chamar os–
detentores
do
"pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
perdura
sem
o
docente.
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do palácio
dosabandonar
registrados ae, crença
depois, de
“archeion”,
signifiÉ preciso
que as atitudes
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
o local de só
depósito
e guardana
demedida
documentos.
dos professores
se modificam
em que os
doméstica)
a
um
filho,
poderá
responder
até
criminalmendocentes percebem resultados positivos na aprendizagem
te (comete
"abandono
mãe,
Há
ainda, intelectual",
no
latim,
a ou
palavra
dos
alunos.crime
Para de
uma
mudança
efetiva
deo pai,
crença
e de
que
"Deixar,
sem
justa
causa,
de
prover
à
instrução
primá“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
atitude, caberia considerar os professores como sujeitos.
ria de filho
emem
idade
escolar"profissional,
—eram
art.246/CP).
osatividade
documentos
guardados
— e que
Sujeitos
que,
são levados
a se
para muitos
seria
a raiz etimológica de
envolver em situações
formais
de aprendizagem.
AMudanças
liberdade arquivo.
deverá
ser asótônica
da educação
a sera
profundas
acontecerão
quando
ministrada,
e,
em
se
atentando
que
a
educação
aparelha
formação dos professores deixar de ser um processo de
etimologia
já
sugere
conceito
de
para a convivência
social,
solidariedade
deve ser
atualização,
feitaAde
cimaa para
baixo,
e humana
seoconverter
em
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não
é
se
sua
inspiração.
um verdadeiro processo de aprendizagem, como um
não
“o acervo
de documentos
guardados
ganho
individual
e coletivo, eorganizadamente
não como uma agressão.
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por
final, o objetivo
da educação
Certamente,
os professores
não podem ser tomados
que
não
o
pleno
desenvolvimento
do educando
— mas
é
como
atores
únicos
nesse
cenário.
Podemos
concordar
que
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
de
documentos,
pouco
e
limitado
à
preparação
para
ao
exercício
da
tal situação também é resultado de pouco engajamento
produzidos
ou
recebidos e preservados
porexcelência
instituições
qualificação
o trabalho:
da
ecidadania
pressão epor
parte da para
população
comoaum
todo, que
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
na
convivência
social exige
muitoo corporativismo
mais, que
gozo das
da
contribui
à lentidão.
Aindamais,
sem citar
constância
eaptidão
em decorrência
decomo
seus
suas
instâncias
pela gestão
– não
só do sistema
de
cidadania eresponsáveis
ao trabalho,
onegócios,
deleite
dade
cultura
atividades
específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
ensino,
mas também
das repasse,
unidadesoescolares
– e também
e a fraternidade
de seu
desenvolvimento
da
qualquer
que seja
a informação
ou a natureza
do docuos
muitos
nossos
contemporâneos
que
pensam,
sem
saúde
físicade
e mental
pelo
lazer esportivo,
o companheirismento
ousar
dizer
em
voz
alta,
“que
se
todos
fossem
instruídos,
mo produtivo e desinteressado, etc.
quem varreria as ruas?”; ou que não veem problema “em
No utilíssimo
& Protocolo”
dispensar
a todoslivro
das “Técnicas
formaçõesde
deArquivo
alto nível,
quando os
Art.3º
- O ensino
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
“o conjunto
documentos
empregos
disponíveis
nãocomo
as exigem”.
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
Enquanto isso, nós continuamos longe de atingir a
organização ou firma, no decorrer de suas atividades,
meta
de alfabetizar
todas
as crianças
até osque
8 anos
de
Discriminam-se
aqui
os princípios
jurídicos,
norteaarquivados
e conservados
seus
sucessores,
para
idade
eensinança
carregando
o fardopor
de si
ume baixo
desempenho
no
rão
a
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
p.8). na média de 0 a 10,
efeitos
— (edição
IDEB. futuros”
Com o índice
de SENAC,
aprovação
jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o
os estudantes brasileiros tiveram a pontuação de 4,6 em
“mandamento
nuclear
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
a finalidade
desistema,
um aarquivo:
possibilitar
o
2009.
A meta do
país éde
deum
chegar
6 em
2022.
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardaEliane
da Costa eBruini
21 de
depara
2014
normas, compondo-lhes
o espírito
servindo
dejaneiro
critério
da.
http://www.brasilescola.com/educacao/educacao-no-brasil.htm
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administra(CELSO ANTÔNIO
tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro
A nova Internet
HENRIQUE
Um cadastro
nadaseguintes
mais é que
um
banco
dados,
Assim,
as regras
nãoSUBI em 23/abr/2014 devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
O Senado aprovou, sem
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
qualquer
alteração, oarquivística,
texto do
Segundo o Dicionário
terminologia
harmonicamente
com
tais de
princípios.
projeto
de
lei
apelidado
de
cadastro é o “registro sistemático de informações“Marco
sobre
Civil edabens,Internet”,
que será
entidades,
lugares,
pessoas
feito
por
instituições
Interessante registrar,
ainda, que
essesPresidenta
princípios têm
sancionado
pela
da
p.12)
públicas
ou privadas”
— (edição SENAC,
embasamento
constitucional,
por conseguinte,
todas
as
Repúblicae, nos
próximos dias.
Após
normas, que disciplinarão
o cumprimento
do "dever" dea
sessenta
dias de sua publicação,
Tais informações poderão
ser retiradas
várias fontes
Rede Mundial
de de
Computadores
prestar a educação, necessariamente,
deverão
observar os
tais como: cartões denão
visitas,
faturas,
fichas
cadastrais,
será
mais umasob
terra
sem
"princípios", não os podendo
contrariar,
pena
delei…
serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas,
inconstitucionais.
Críticas
sempre
haverá,
qualquer
que
seja
a
intenção
com dados novos ou ainda não informados.
ou a movimentação de qualquer governo em qualquer
INormalmente,
- igualdade
de condições
para
acesso
permasentido.
O que assusta
é a quantidade
dee insultos
num
cadastro,
sãoocolocadas
as sepropalados
nos
comentários
dos
diversos
sites
de
notícias
nência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
contra a aprovação
lei, dado
que, muito
provavelmente,
identificação,
datadade
nascimento,
características
e
essas
pessoas
não
leram
seu
texto.
Argumentos
do—tipo
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
do
“se
o governo constitucional
é a favor, não estatuído
pode ser coisa
boa” não são
mandamento
no art.206-I/CF:
A
produto,
fabricante, etc.
bons
argumentos…
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
A pressa do governo decorre, sobremaneira, do epidistinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
sódio de macroespionagem protagonizado pelos EUA
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
nos últimos meses. A medida pretende impedir, ou ao
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartimenos dificultar, esse tipo de conduta, pois proíbe a
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
análise, o monitoramento ou o filtro dos pacotes de dacondições para a disputa do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O Ou
fichário
dos acessados, salvo por sempre
determinação
judicial.
seja,
a luta de permanecer na éescola.
“conjunto
de fichas
ordenaaumenta-se a proteção de otodos
(inclusive
do governo,
das segundo
critérios no
prestabeleclaro) em relação a interferências
indesejadas
trânsito
Da mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos,
possibilitando
acesso
a
pela
WWW
–
além
de
afastar,
em
tese,
a
espionagem,
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos
ou
informações”.
softwares
de identificação
de padrões de comportamento
só católicos,
etc.
para divulgação de publicidade também serão restritos.
Normalmente,
são caixas de
Pena que os spams não entraram
nessa rodada…
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos
tamanhos
que guardam
fichas éoudecartões,
A
crítica
verdadeiramente
pertinente
ordem
de condições), se considerarmos que certas escolas
não
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plástico
ou
política
(no
sentido
técnico,
não
esse
desvirtuado
estão ao alcance do bolso do pobre e mesmoque
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
ronda
por
aí).
O
Palácio
do
Planalto
cooptou
todos
os
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
São
muito
utilizados
têm
como
partidos
da base
aliada
dobem,
Senado
para barrar
qualquer
nãoum
possam
alimentar-se
dedicar-se
aoe estudo
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
intenção
de
discussão
ou
emenda
de
artigos
do
projeto
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.integral e sem
pela
oposição,
garantindo
sua aprovação
qualquer
alteração.
Primeiro,
issoénão
faz: diz o art.
2º
A verdade
utópica,
porém,
da se
“igualdade
legal”:
da
Constituição
Federal
que
os
Poderes
Executivo,
LegisUm se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
lativo
Judiciário
independentes
e harmônicos
tantosesenões,
terásão
ele igualdade
de condições
(legal)entre
para
si.
Essa
intervenção
é extremamente
nefasta,
o
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
umaporque
vaga em
papel
de
discutir
e
elaborar
as
leis
cabe
precipuamente
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
ao Congresso.
Impedir
debates e emendas deita por terra
• facilidade
de acesso;
a chance
de
uma
lei
ainda
melhor
sertrabalhador
editada. Hábraçal
granDa
mesma formade
seexpansão;
algum
pobre
• possibilidade
de
chance
de
vivermos
alguns
efeitos
colaterais
desse
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
presidencialismo
de
coalizão
foi instaurado
no país
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e de
permanecer,
• garantia de segurança
eque
conservação
documendesde
o
século
passado
(não,
não
é
coisa
do
PT.
mesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês. Todos
os presidentes democraticamente eleitos fizeram isso. • aparência e funcionalidade.
Os IImilitares,
então,de
nem
se diga –ensinar,
se o Congresso
nãoe
- liberdade
aprender,
pesquisar
concordava
com
a
posição
do
Presidente,
fechava-se
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
o
cultura,estiverem
Quando
tais
informações
em computador,
Congresso
e
pronto…).
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
E por que a pressa, se o projeto tramita no Legislativo
superior pela simples leitura da informação requerida ou
há A4 liberdade
anos? Virou
urgentedo
deser
uma
hora de
para
outra? de
O
é a garantia
humano
se dirigir,
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
motivo,
maiseuma
vez,
é político.de
Nessa
semana
se exprimir
de se
manifestar
acordo
com acontece
sua vonse houver impressora conectada ao computador.
em
São
Paulo
o NETMundial,
um fórum
que discutirá
a
tade,
sua
consciência
e sua natureza.
Ninguém
pode ser
composição
de órgãos
internacionaiscom
de controle
forçado a aceitar
conhecimentos,
que não sobre
quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
oemprenhar
registro
de
na Internet
e outras
questões
suaendereços
consciência.
Daorganizadas
mesma
forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
técnicas.
Nele, pretende-se
denunciar
o extremo
poder
pode ser obrigado
a transmitir
conhecimentos
(ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
exercido
pelos EUA
nessas
questões e sugerir a adoção
que desafinem
de sua
consciência.
misturem,
nem se altere
o critério
seu arquivamento
—
de
um colegiado
composto
por de
diversos
países. Dilma
alfabético,
numérico,
etc.efundamentos
Rousseff
abrirá
oé evento
queria apresentar
a lei aprovaA "liberdade"
um dos
constitucionais
da
da
como
resultadotambém
do esforço
do Brasil há
emdegarantir
uma
vida
democrática:
na educação
ser observaInternet
maisninguém
livre e segura
para todos.
da. Por isso,
será obrigado
a aprender algo que
nãoNo
queira.
Assim,
se
não
quero
ir
à
não
vou. Se
mais, vale a pena ler o texto daescola,
lei. Nele
encontraTipos
de Arquivos
não
quero
aprender
inglês,
nada
me
obrigará.
Se não
mos medidas que garantem a privacidade do internauta,
quero
cursar
medicina,
não
o
farei.
Naturalmente,
isso
protegem os provedores contra os abusos cometidos
nada
tem
a
ver
com
o
dever
de
aprender
as
matérias
pelos usuários e cria mecanismos que facilitarão a idenSe se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
dispôsou
ao
tificação
de criminosos
(como
pedófilos
e se
terroristas).
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
“Ah, mas também identificará quem se manifestar contra
arquivos:
os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
aprendizado.
o
governo!”.
A lei não serve para isso e caberá ao Poder
públicos,
os ou qualquer
privados, atentado
instituídos
e mantidos
por
Judiciárioegarantir
contra
a liberdade
pessoas
jurídicas
de
direito
privado.
A
liberdade
de
pesquisar
é
a
alavanca
do
descortino
de
de expressão. Mas não custa lembrar que divulgar uma
novos
conhecimentos.
Assegurá-la
liberta
o
desenvolvifoto de um político qualquer, de qualquer partido, unicaconjuntos
de
documentos
1mento
).Arquivos_públicos
:são
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural
de toda
humanidade
—da
qual
a divulgação
mente
com
os dizeres
“canalha,
filho
%!*$,
ladrão”,
da
cultura,
do
pensamento,
da
arte
e
do
conhecimento
produzidos
ou
recebidos
por órgãos
não é manifestação política nem ato de cidadania
– é
(saber)
a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
crime
deéinjúria
em decorrência de suas atividades administrativas,
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Leia o texto aprovado na Câmara sobre
Marco Civil da Internet
Arquivo:
Conceito
Portal EBC*26.03.2014 - em 26.03.2014 Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, significando o local de depósito e guarda de documentos.
Há ainda, no latim, a palavra
“archivum”, que traduziria o lugar onde
os documentos eram guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
arquivo.
A etimologia já sugere o conceito de
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
e conservados,
para acesso oportuno”.
Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===17
I – o reconhecimento da escala mundial da rede;
Fichário
II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania
meios digitais;
Em todo em
escritório,
repartiIII – a pluralidade e a ção
diversidade;
ou secretaria encontramos
sempre um fichário. O fichário
IV – a abertura e a colaboração;
o “conjunto ade fichas
V
–
a
livre éiniciativa,
livre ordenacondas
segundo
critérios
prestabele-e
corrência
e
a
defesa
do
consumidor;
VI – a finalidade social dacidos,
rede. possibilitando acesso a
documentos ou informações”.
Art. 3º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem
os seguintes princípios:
Normalmente, são caixas de
diversos
tamanhos
que guardam
fichascomunicação
ou cartões,e
I – garantia
da liberdade
de expressão,
podendo ser de
de aço,
material
plástico ou
manifestação
de madeira,
pensamento,
nos de
termos
da Constituição;
de acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
II – proteção da privacidade;
em um computador. São muito utilizados e têm como
III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;
clientes, representantes, fornecedores, etc.
V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade
da rede,
porobedecer
meio deaos
medidas
técnicas
compaUm fichário
deve
seguintes
requisitos:
tíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao
uso•deadequação
boas práticas;
às necessidades do serviço;
VI
– responsabilização
dos agentes
de acordo com
• obtenção
de maior economia
e espaço;
suas• atividades,
termos da lei;
facilidade nos
de acesso;
VII
– preservaçãode
daexpansão;
natureza participativa da rede;
• possibilidade
•
resistência
e
durabilidade;
VIII - a liberdade dos modelos de negócios
• garantianade Internet,
segurança desde
e conservação
de documenpromovidos
que não
conflitem
tos;
com
princípios
estabelecidos
crimeos
de demais
"abandono
intelectual",
o pai, ou nesta
mãe, Lei.
que
• aparência
funcionalidade.
Parágrafo
Os princípios
nesta
Lei não
"Deixar,
sem único.
justae causa,
de proverexpressos
à instrução
primária
de
excluem
previstos
ordenamento jurídico pátrio
filho em outros
idade escolar"
--- no
art.246/CP).
relacionados
à informações
matéria, ou estiverem
nos tratados
internacionais
Quando tais
em computador,
o
em
que "dever"
a República
Federativa
do
Brasil
), hoje
Esse
familiar,
antes
restrito
à leiseja
(ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
aoparte.
público
ou
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
da informação
requerida
ou
Art.
4º
A
disciplina
do
uso
da
Internet
no
Brasil
tem
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
os seguintes
objetivos:ao
com
a colaboração
daconectada
sociedade:
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
I
–
promover
o
direito
acesso
a todos;do
dade deverá participar, de
direta
ouà Internet
indiretamente,
processo
educativo,
mesmo
a Constituição
deixou
II
promover
o acesso
à porque
informação,
ao conhecimenSe–as
informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
claro
adeverá
educação
visa, cultural
exatamente,
a na
preparar
as
to
e à que
participação
na vida
e na condução
funcionário
mantê-las
rigorosamente
ordemdos
de
direipessoas para
otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
assuntos
públicos;
arquivamento,
cuidado para
que de
não
se
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem,
nem se altere
o critério
de seu arquivamento
—
III – promover
a inovação
e fomentar
a ampla difusão
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético,
numérico, eetc.
de
novas tecnologias
modelos de uso e acesso; e
o trabalho.
IV – promover a adesão a padrões tecnológicos abertos
que- O
permitam
a comunicação,
a base
acessibilidade
e a
Art.206
ensino será
ministrado com
nos seguintes
interoperabilidade
princípios:
princípios entre aplicações e bases de dados.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
(25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
públicas
ou privadas,
ou dos
mesmo
pessoas físicas,nesta
na
O Plenário
da Câmara
Deputados aprovou
terça-feira e(25)
da negócios,
Internet. PL
constância
em o Marco
decorrênciaCivil
de seus
de O
suas
2126/11, específicas
do Executivo,
direitos
e proibições
atividades
e no disciplina
cumprimento
de seus
objetivos,
no uso daque
internet,
assim como ou
define
os casosdoem
que
qualquer
seja a informação
a natureza
docua Justiça pode requisitar registros de acesso à rede
mento
e a comunicações de usuários. O texto segue agora
para
Senado elivro
se for
aprovado
segue para
a sanção
Nooutilíssimo
“Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
presidencial. Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
O texto teve
modificações,
que
foram
formuladas
após
no nosso site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma,
no Um
decorrer
de suas
atividades,
negociações
entre
partidos.
dos pontos
do substitutivo
conteúdo
a do
“Legislação
Federal:
foi
o fim dareferente
exigência
uso
de si
data
centers
no Brasil
para
arquivados
e conservados
por
eEducacional”
seus
sucessores,
para
armazenamento
dados.
A obrigatoriedade
havia sido
SENAC,
p.8).
efeitos
futuros” —de
(edição
incluída após as denúncias de espionagem do governo
brasileiro,
por parte
dos Estados
pelo
Destaque-se
a finalidade
de umUnidos,
arquivo:revelados
possibilitar
o
ex-consultor
que
prestava
serviços
à
Agência
Nacional
de
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana,
da.
Edward
Snowden.
Como de
forma
de punição
Os arquivos
são
fontes
pesquisa,
registrampara
fatosa
Artigos
205
ao 214
violação
das
comunicações,
ficou
assegurado
no
passados, produzem provas e guardam a história. texto
que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação
Da Educação
brasileira”.
FEDERAL
Veja abaixo o texto
aprovado na Câmara
Cadastro
sobre Marco Civil da Internet
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
Um
cadastro nada mais é que um banco de dados,
e da família, será promovida e incentivada com
reunindo as principais informações de determinado
a colaboraçãoSUBSTITUTIVA
da sociedade, visando
ao pleno
SUBEMENDA
GLOBAL
ÀS
cliente,
fornecedor, produto,
funcionário, etc.
desenvolvimento
da
pessoa,
seu
preparo
paraNº
o
EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI
exercício
da
cidadania
e
sua
qualificação
para
o
2.126,
DE 2011
Segundo
o Dicionário de terminologia arquivística,
trabalho.
trabalho
cadastro
é
o
“registro sistemático
de informações
Estabelece princípios,
garantias, direitos
e deveressobre
para
entidades,
lugares,nopessoas
e bens, feito por instituições
o uso
da
internet
Brasil
Merece
destaque
a
proclamação
da
educação
como
um
públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
O Congresso Nacional decreta:
e um
"dever"
tambémpoderão
da família.
Isso significa
quefontes
todas
Tais
informações
ser retiradas
de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões deCAPÍTULO
visitas, faturas,
fichas cadastrais,
I
Público cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
eDISPOSIÇÕES
outros.
O cadastro
pode
e
deve
ser atualizado
PRELIMINARES
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
Art. 1ºeducação.
Esta Lei estabelece princípios, garantias, direirecebam
tosNormalmente,
e deveres para num
o uso cadastro,
da Internet
nocolocadas
Brasil e determisão
as sena
as
diretrizes
para
atuação
da
União,
dos Estados, de
do
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
a
guintes informações: nome, endereço, documentos
Distrito
Federal
e
dos
Municípios
em
relação
à
matéria.
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
Art.
2º A disciplina
do uso
Internet
no Brasil
anotações
pessoais,
data
de da
envio,
do
obrigando-os
a zelar pela
educação
doscaracterísticas
filhos.
Se umtem
pai
produto,
fabricante,
como
fundamento
oetc.
respeito
à liberdade
de doméstica)
expressão,
(ou mãe)
não der educação
(escola,
ainda que
bem
como:
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Tipos de Arquivos
Art.
5º Para são
os efeitos
Lei, considera-se:
"Princípios"
regrasdesta
básicas,
pelas quais deverão
I
–
Internet:
o
sistema
constituído
de conjunto
de
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
protocolos
lógicos,
estruturado
em
escala
mundial
para
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que os mantêm
pode identificar
tipos de
uso
público e irrestrito,
com
a finalidade
de possibilitar
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não os
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
apodendo
comunicação
de dados
entre
terminais
por inválidas,
meio de
contrariar,
sob
pena
de
serem
públicos, eredes;
os ou privados, instituídos e mantidos por
diferentes
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
II – terminal: computador ou qualquer dispositivo que
se conecte
à Internet;
I - igualdade
dade de condições para o acesso e permaigual
1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos
nência na escola
escola.
III – administrador
de sistemaou
autônomo:
físiproduzidos
recebidos pessoa
por órgãos
ca
ou
jurídica
que
administra
blocos
de
endereço
Internet
governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,
A possibilidade
de ingressar
numa escola deve
ser igual
Protocol
– IP específicos
e o respectivo
autônomo
em decorrência
de suas
atividadessistema
administrativas,
para
todo mundo:
é proibido fundar-se
escola
(pública
de
roteamento,
devidamente
cadastradauma
no ente
nacional
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
ou particular) pelo
apenas
para ericos,
ou parade
brancos,
ou só
responsável
registro
distribuição
endereços
IP
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos, etc. referentes ao País;
geograficamente
I
12
Legislação
Federal nstituto
18==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
IV – endereço IP: código atribuído a um terminal
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
de uma rede para permitir sua identificação, definido
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
segundo parâmetros internacionais;
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
V –jáconexão
à Internet:
habilitação
de um terminal
a lei
responsabilizava
a família,
particularmente
os
para
envio
e
recebimento
de
pacotes
de dados“poder
pela
detentores
do
"pátrio
poder"
(hoje
denominado
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
Internet,
a atribuição
ou autenticação
de
um
familiar”),
obrigando-os
a zelar
pela
educação
dossignififilhos.
do
paláciomediante
dos
registrados
e, depois,
“archeion”,
endereço
IP;
Se umopai
(oude
mãe)
não der
educação
(escola, ainda que
cando
local
depósito
e guarda
de documentos.
doméstica)
a um filho,
poderá responder
VI – registro
de conexão:
conjunto até
decriminalmeninformações
referentes
data de
e hora
de
início
e término
conete (cometeàcrime
"abandono
intelectual",
pai,
ou
mãe,
Há
ainda,
no
latim,ode
auma
palavra
xão
Internet,
sua
duração
o endereço
IP utilizado
pelo
que à"Deixar,
sem
justa
causa,eque
de
prover
à instrução
“archivum”,
traduziria
o lugarprimáonde
terminal
para
envio
e recebimento
de
pacotes de
ria de filho
emoidade
escolar"
—eram
art.246/CP).
os documentos
guardados
—dados;
e que
para de
muitos
seria a raiz
etimológica
de
VII – aplicações
Internet:
conjunto
de funcionalidades
que
podem
ser da acessadas
A liberdade arquivo.
deverá
ser a tônica
educação a por
ser
meio
de um
conectado
à Internet;
ministrada,
e, emterminal
se atentando
que a educação
aparelhae
Asocial,
etimologia
já sugere
oInternet:
conceito
de
VIII
de
acesso
aplicações
de
para–a registros
convivência
aasolidariedade
humana
deveconser
arquivo, que,
efetivamente,
nãouso
é se
junto
de informações
referentes
à data eoutro
hora de
de
sua inspiração.
não
acervo de documentos
organizadamente
guardados
uma“odeterminada
aplicação de
Internet a
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
Art.
6º o Na
interpretação
desta do
Leieducando
serão levados
que não
pleno
desenvolvimento
— masem
é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
conta,
além
fundamentos,
princípios
pouco
e limitado
àdos
preparação
parade
aodocumentos,
exercício dae
produzidos
ou
recebidos
e preservados
por
instituições
previstos,
a natureza
da
Internet,
cidadania eobjetivos
qualificação
para
o trabalho:
a excelência
da
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
na
seus
usosexige
e costumes
particulares
efísicas,
suagozo
imporconvivência
social
mais, muito
mais, que
da
constância
eaptidão
em decorrência
decomo
seus
suas
para
a promoção
doonegócios,
desenvolvimento
cidadania etância
ao trabalho,
deleite
dade
cultura
atividades específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
humano,
e cultural.
e a fraternidade
de econômico,
seu repasse,social
o desenvolvimento
da
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento
mo produtivo e desinteressado,
CAPÍTULOetc.
II
DOS
DIREITOS
E
GARANTIAS
DOS USUÁRIOS
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo
& Protocolo”
Art.3º
O
ensino
será
ministrado
com
basede
nos
seguintes
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto
documentos
princípios:
oficialmente
e recebidos
por um
Art. 7º O produzidos
acesso à Internet
é essencial
ao governo,
exercício
organizaçãodaou
firma,
no
decorrer
de
suas
atividades,
cidadania e ao usuário são assegurados
os
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e conservados
por si e seus
sucessores,
para
seguintes
direitos:
rão a futuros”
ensinança
Lembre-se
que um “princípio
p.8).
efeitos
— escolar.
(edição SENAC,
I – à éinviolabilidade
intimidade
da vida prijurídico”
muito mais que da
uma
disposição enormativa:
éo
vada,
assegurado
o
direito
à
sua
proteção
e à alicerce
indeni“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
zação
pelo dano
material ou
moral
decorrente
de sua
dele, disposição
fundamental,
se irradia
sobre
acesso,
a qualquer
tempo, da que
documentação
nelediferentes
guardaviolação;
normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para
da.
IIexata
–arquivos
à inviolabilidade
aopesquisa,
sigilo doexatamente
fluxo defatos
suas
suaOs
compreensão
inteligência,
por
são fontese ede
registram
comunicações
pela
Internet,
salvo
por
ordem
judicial,
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
na
da lei;a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
queforma
lhe confere
BANDEIRA DE MELLO
“Elementos
de Direito
Administra(CELSO
III –ANTÔNIO
à inviolabilidade
e aoinsigilo
de suas
comunicações
tivo”, ed.RT/1980,
p.230). Cadastro
privadas
armazenadas,
salvo por ordem judicial;
IV– à não suspensão da conexão à Internet, salvo por
Um cadastro
nadaseguintes
mais é que
um
banco
dados,
Assim,
as regras
nãosua
devem
serdelidas
ou
débito
diretamente
decorrente de
utilização;
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
V – à manutenção
da qualidade
contratada
da conecliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
xão à Internet;
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo
o Dicionário
de
terminologia
VI – a informações
e completasarquivística,
constantes
harmonicamente
com taisclaras
princípios.
cadastro
é o “registro
sistemático
informações
dos contratos
de prestação
de de
serviços,
com sobre
detaentidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
lhamento
sobre
o
regime
de
proteção
aos
registros
Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm
p.12) a aplicações
públicas
ou privadas”
(ediçãoe,SENAC,
de
conexão
econstitucional,
aos —
registros
de
acesso
embasamento
por conseguinte,
todas as
de
Internet,
bem como o
sobre
práticas do
de "dever"
gerencianormas,
que disciplinarão
cumprimento
de
Tais informações
poderão
serafetar
retiradas
várias fontese
mento
rede que
possam
suade qualidade;
prestar ada
educação,
necessariamente,
deverão
observar os
tais
cartões
de visitas, afaturas,
fichas seus
cadastrais,
VII
–como:
ao não
terceiros
dados
"princípios",
nãofornecimento
os podendo contrariar,
sobde
pena de serem
catálogos,
e
outros.
O
cadastro
pode
e
deve
ser
atualizado
pessoais,
inclusive
registros
de
conexão,
e
de
acesso
a
inválidas, inconstitucionais.
com
dados novos
ou ainda
não informados.
aplicações
de Internet,
salvo
mediante consentimento
livre,
e informado
ou nas hipóteses
INormalmente,
- expresso
igualdade
de condições
acesso eprevistas
permanum
cadastro,para
sãoocolocadas
as seem lei; nência na escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
VIII – a informações
e completas
sobre a coleta,
identificação,
data de claras
nascimento,
características
e
uso,
armazenamento,
tratamento
proteção
de—seus
Este
primeiro
princípio
éde
repetição
ipsis literis
do
anotações
pessoais,
data
envio,e —
características
do
dados
pessoais,
que etc.
somenteestatuído
poderão no
serart.206-I/CF:
utilizados para
mandamento
constitucional
A
produto,
fabricante,
finalidades
que:
escola de ser
acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
a) justificaram sua coleta;
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
b) não
sejam vedadas
legislação;
e
de outros;
brancos,
amarelos,pela
pretos
e vermelhos,
homens
e mulheres,
religiosos
de quaisquer
seitas
oudeateus,
ricos
c) estejam
especificadas
nostodo
contratos
prestação
Em
escritório,
repartie pobres
deverão
às encontramos
mesmíssimas
de
serviços—outodos
em termos
de se
usosujeitar
de aplicações
de Interção
ou
secretaria
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
net.
um fichário.
O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenadas
segundosobre
critérios
prestabeleIX – ao consentimento expresso
a coleta,
uso,
Da mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos,
possibilitando
acesso
a
armazenamento e tratamento de dados pessoais,
que
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos
ou
informações”.
deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas
só católicos, etc.
contratuais;
Normalmente,
são caixas
de
X – à exclusão
definitiva
dos dados
pessoais
que tiver
Aparenta
"poesia"
esse princípio
de isonomia
(igualdade
diversos tamanhos
que guardam
fichas
ou cartões,
fornecido
a
determinada
aplicação
de
Internet,
a
seu
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
deaomadeira,
de
material
ou
requerimento,
término
daaço,
relação
entre as
partes,
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmoresas
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
salvadas
as
hipóteses
de
guarda
obrigatória
de
registros
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
previstas
nesta
Lei; São bem,
nãoum
possam
alimentar-se
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
XI – à publicidade
e clareza
de eventuais
políticas de
de
exclusividade,
pagar bons
cursinhos,
etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.e de aplicações
uso
dos provedores
de conexão
à Internet
de A
Internet;
verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Um
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
algum
"geniozinho
pobre",
que
supere a
XII -se
à houver
acessibilidade,
consideradas
as características
tantos
senões,
terá
ele
igualdade
de
condições
(legal)
para
físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais
e
•
adequação
às
necessidades
do
serviço;
disputar
com
a
"mediocridade
privilegiada"
uma
vaga
em
mentais do usuário, nos termos da Lei; e
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
XIII - à aplicação das normas de proteção e defesa
•
facilidade
de acesso;
do consumidor nas
relações de consumo realizadas na
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
•
possibilidade
Internet.
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
especial,
filho
lá
e de
• 8º
garantia
de segurança
e conservação
Art.
seu
A garantia
dopoderá
direito
àingressar
privacidade
epermanecer,
àdocumenliberdade
mesmotos;
que
seja
um
"estranho
no
ninho"
burguês.
de expressão nas comunicações é condição para
• aparência
funcionalidade.
o plenoeexercício
do direito de acesso à Internet.
II - liberdade
de único.
aprender,
ensinar,
pesquisar
Parágrafo
São nulas
de pleno
direitoe
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a
arte
e oo
cul
cláusulas
contratuais
queem
violem
o disposto
Quandoastais
informações
estiverem
computador,
saber;
caput, tais deverá
como aquelas
que:ao público ou
funcionárionoresponsável
repassá-las
superior
pela simples
leitura
da informaçãoe requerida
ou
I - impliquem
ofensa
à inviolabilidade
ao sigilo das
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda, quando autorizado,
poderá
imprimir
comunicações
privadas pela
Internet;
ou o documento,
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver
impressora
ao não
computador.
II –suaem
contrato conectada
ofereçam
como
tade,
consciência
edesuaadesão,
natureza.
Ninguém
pode
ser
alternativa
ao contratante
a adoçãocom
do foro
brasileiro
forçado a aceitar
conhecimentos,
que não
quer
Sesolução
as informações
estiverem
em
fichas,
o
para
controvérsias
decorrentes
de ninguém
serviços
emprenhar
suadeconsciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
prestados
no Brasil.a transmitir conhecimentos (ensinar),
pode ser obrigado
arquivamento,
sempre cuidado para que não se
que desafinem tomando
de sua consciência.
misturem, nem se altere
o critério de
CAPÍTULO
IIIseu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
A "liberdade"
é
um
dos
DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE
vida democrática:
também na
educação
há de ser observaAPLICAÇÕES
DE
INTERNET
da. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
Tipos
de Arquivos
Seção
I me obrigará. Se não
não quero aprender
inglês,
nada
Neutralidade
de Rede
quero cursar Da
medicina,
não o farei.
Naturalmente, isso
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
"passar
de
ano":
o aluno
secomutação
dispôsou
ao
Art.
9º O para
responsável
pela
transmissão,
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso, preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
ou roteamento tem o dever de tratar de forma
arquivos:
os
públicos, naturalmente
mantidos
por órgãos
aprendizado.
isonômica
quaisquer pacotes
de dados,
sem
públicos, edistinção
os ou privados,
instituídos
e
mantidos
por
por conteúdo, origem e destino,
pessoas
jurídicas
de
direito
privado.
A liberdade
de
pesquisar
é
a
alavanca
do
descortino
de
serviço, terminal ou aplicação.
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviconjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
regulamentada nos termos das atribuições privativas do
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84
em decorrência de suas atividades administrativas,
da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei,
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
ouvidos
o Comitê
Gestor da Internet
e a Agência
Naciopesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos
públicos: correntes,
temporários
e permanentes:
nal
de Telecomunicações,
e somente
poderá
decorrer de:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação
adequada dos serviços e aplicações; e
Arquivo: Conceito
II – priorização a serviços de emergência.
§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do
tráfego
prevista
no do
§ 1º,
o responsável
mencionado
no
Palavra
derivada
grego
— “arché” —
denominação
caput deve:
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiI – abster-se
causar dano
aos usuários,
na forma do
cando
o local dede
depósito
e guarda
de documentos.
art. 927 do Código Civil;
II – agir com Há
proporcionalidade,
transparência
ainda, no latim,
a palavrae
isonomia;
“archivum”, que traduziria o lugar onde
os documentos
— e que
III – informar
previamenteeram
de guardados
modo transparente,
claro e suficientemente
descritivo
seusetimológica
usuários sobre
para muitos
seriaaos
a raiz
de
as práticas de arquivo.
gerenciamento e mitigação de tráfego
adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e
IV– oferecer serviços
em condições
discrimiA etimologia
já comerciais
sugere o não
conceito
de
natórias e abster-se
de
praticar
condutas
anticoncorrenciais.
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
Na provisão
de conexão
à Internet, onerosa
ou granão§“o3ºacervo
de documentos
organizadamente
guardados
tuita,
bem
como
na
transmissão,
comutação
ou
roteamento,
e conservados, para acesso oportuno”.
é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo
dosOs
pacotes
de dados,
respeitado
o dispostode
neste
artigo.
Arquivos
são conjuntos
organizados
documentos,
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
II pessoas físicas, na
públicas ou privadas, Seção
ou mesmo
constância
em decorrência
de seus negócios,
DaeProteção
aos Registros,
Dadosde suas
atividades
específicas
e no cumprimentoPrivadas
de seus objetivos,
Pessoais
e Comunicações
qualquer que seja a informação ou a natureza do documento
Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de
conexão e de acesso a aplicações de Internet
No utilíssimo
livro
“Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
de que
trata
esta Lei,
bem como
de dados
Caro Candidato,
você
encontrará
o conteúdo
completo
— conceitua-se
o arquivo
como
“o conjunto
documentos
pessoais
e do
conteúdo
de de
comunicações
da Constituição
Federal
noe CD
constante
ou
privadas,
devem
atender
à dessa
preservação
da
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
no nosso intimidade,
site:
Confiradas
o
privada, honra
e imagem
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, vida
no decorrer
de suas
atividades,
partes
direta
oupor
indiretamente
envolvidas.
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
e conservados
si eEducacional”
seus sucessores,
para
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
§ 1º O provedor responsável pela guarda somente
seráDestaque-se
obrigado aadisponibilizar
os registros
mencionados
finalidade de um
arquivo: possibilitar
o
no
caput,
de
forma
autônoma
ou
associados
a dados
pesConstituição
e suas Emendas nele
acesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
guardasoais ou outras informações que possam contribuir para a
da.
identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem
Os arquivos são fontes205
de pesquisa,
fatos
214IVregistram
judicial, na formaArtigos
do disposto naao
Seção
deste Capítulo,
passados,
produzem
provas
e
guardam
a
história.
respeitado o disposto no artigo 7º.
Dacomunicações
Educação
§ 2º O conteúdo das
privadas somente
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===19
§1º O disposto no caput se aplica aos dados coletados
Fichário
em território nacional e ao conteúdo das comunicações,
nos quais pelo menos um dos terminais esteja localizado
Em todo escritório, repartino Brasil.
ção ou secretaria encontramos
§2º O disposto no caput
se aplica
mesmo que
as atisempre
um fichário.
O fichário
vidades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no
é o “conjunto de fichas ordenaexterior, desde que oferte serviço ao público brasileiro ou
das segundo critérios prestabelepelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico
cidos, possibilitando acesso a
possua estabelecimento no Brasil.
documentos ou informações”.
§3º Os provedores de conexão e de aplicações de
Internet deverão prestar, na forma da regulamentação,
Normalmente, são caixas de
informações que permitam a verificação quanto ao
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
cumprimento da legislação brasileira referente à coleta,
podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou
guarda, armazenamento ou tratamento de dados, bem
de acrílico
e até
estarem
gravados/armazenados
como
quanto
aomesmo
respeito
à privacidade
e ao sigilo de
em
um
computador.
São
muito
utilizados e têm como
comunicações.
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
§4º Decreto regulamentará o procedimento para
clientes, representantes, fornecedores, etc.
apuração de infrações ao disposto neste artigo.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
fichário deve
obedecer
seguintes
requisitos:
Art.Um
12.Sem
prejuízo
das aos
demais
sanções
cíveis,
criminais ou administrativas, as infrações às
• adequação
necessidades
do serviço;
normasàs
previstas
nos artigos
10 e 11 ficam su• obtenção
de
maior
economia
e espaço;
jeitas, conforme o caso, às
seguintes sanções,
• facilidade
de acesso;
aplicadas
de forma isolada ou cumulativa:
• possibilidade de expansão;
e durabilidade;
I• – resistência
advertência,
com indicação de prazo para adoção
de medidas
corretivas;
• garantia
de segurança e conservação de documencrime
de
"abandono
intelectual",
pai,faturamento
ou mãe, que
II –tos;
multa
de até dez
por centoo do
do
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover
instrução
primáriaexde
grupo
econômico
no
Brasil
no seuà último
exercício,
filho emos
idade
escolar"
--- art.246/CP).
cluídos
tributos,
considerados
a condição econômica
em computador,
do Quando
infrator tais
e o informações
princípio daestiverem
proporcionalidade
entre oa
gravidade
daresponsável
falta
e a intensidade
da àsanção;
), hoje
Esse "dever"
familiar,
antes
restrito
lei (ordinária
funcionário
deverá
repassá-las
ao público
ou
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura dadas
informação
requerida
ou
III – suspensão
temporária
atividades
que envolregistrar
queprevistos
esse
"dever"
deverá
ser
contando
ainda,
autorizado,
poderá
imprimir
o documento,
vam
osquando
atos
no artigo
11;
oucumprido
com
sociedade:
significa
queque
a comunise
houver
impressora
conectada
ao
computador.
IVa–colaboração
proibição
dedaexercício
das
atividades
envoldade
deverá
participar,
direta
ou
indiretamente,
do
vam os atos previstos no artigo 11.
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
Parágrafo
único. visa,
Tratando-se
de empresa
estranclaro
que adeverá
educação
exatamente,
a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
rigorosamente
ordem
de
geira, responde solidariamente pelo pagamento da multa
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado
para
que de
não
se
de
que trata
o caput
sua filial,
sucursal,
ou
tos/deveres
políticos,
que permitem
às pessoas
participarescritório
da democracia,
misturem, nem sesituado
altere o critério
seu arquivamento —
estabelecimento
País. de
) e qualificarem-se para
ou seja, da gestão dos interessesno
nacionais
alfabético, numérico, etc.
o trabalho.
Subseção I
Art.206 -Da
O ensino
será
com
nos seguintes
Guarda deministrado
Registros
debase
Conexão
princípios:
princípios
Tipos de Arquivos
FEDERAL
poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas
Cadastro
hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o
Art.205 - Anos
educação,
todos
disposto
incisos IIdireito
e III dodeart.
7º. e dever do Estado
Um cadastro
nadaserá
maispromovida
é que ume banco
de dados,
e
da
família,
incentivada
§ 3º O disposto
no caput
não impede ode
acesso,
pelascom
aureunindo
as principais
informações
determinado
a
colaboração
da
sociedade,
visando
ao
pleno
toridades
administrativas
que
detenham
competência
legal
cliente, fornecedor, produto, funcionário, etc.
desenvolvimento
pessoa,
seu preparo
para o
para a sua
requisição, aos da
dados
cadastrais
que informem
qualificação
pessoal,
e endereço,
na forma dapara
lei. o
exercício
dafiliação
cidadania
e sua qualificação
Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,
trabalho.
trabalho
§ 4º Asé medidas
e procedimentos
segurança e sobre
sigilo
cadastro
o “registro
sistemático dedeinformações
devem
ser
informados
pelo
responsável
pela
provisão
de
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
serviços
dedestaque
forma clara
e atender ada
padrões
definidos
em
Merece
a
proclamação
educação
como
um
públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)
regulamento,
respeitado
seu um
direito
de confidencialidade
"direito" de todas
as pessoas,
"dever"
do Poder Público
quanto
a segredos
empresariais.
e um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
quefontes
todas
Tais informações poderão ser retiradas de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
Art.
11.cumpra
Em qualquer
de também
coleta, armazenaPúblico
com
suaoperação
obrigação;
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
ser atualizado
mento,
guarda
e
tratamento
de
registros,
dados
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
pessoais ou de comunicações por provedores de
recebam educação.
conexãonum
e de aplicações
Internet
em que
Normalmente,
cadastro, de
são
colocadas
as pelo
semenos
um
desses
atos
ocorram
em
território
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
guintes informações: nome, endereço, documentos nadea
cional,
deverá
ser
obrigatoriamente
respeitada
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
apessoais,
legislação
brasileira,
os direitos
à privacidade,
anotações
data
de envio,
do
obrigando-os
a zelar pela
educação
doscaracterísticas
filhos.
Se um pai
à proteção
dos dados
pessoais
e aodoméstica)
sigilo das
produto,
etc.
(ou mãe)fabricante,
não
der educação
(escola,
ainda que
comunicações
privadas
e
dos
registros.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao
"Princípios"
são regrasdebásicas,
quais respectideverão
administrador
sistemapelas
autônomo
guiar-se
todas
demais.
Todas
asfunção
normas,
queconexão,
discipliSe se analisarem
osde
arquivos
em
da de
entidade
ou
vo o as
dever
manter
os
registros
narão o cumprimento
do
"dever"
de
prestar
a
educação,
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
sob sigilo, em ambiente controlado e de segunecessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
rança,
pelonaturalmente
prazo de ummantidos
ano, nos por
termos
do
arquivos: os
públicos,
órgãos
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, eregulamento.
os ou privados, instituídos e mantidos por
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
A responsabilidade
pela para
manutenção
regisI§- 1º igualdade
dade de condições
o acessodos
e permaigual
são conjuntos
de adocumentos
1).Arquivos_públicos
:poderá
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
tros
de conexão
não
ser
transferida
terceiros.
nência na escola
escola.
produzidos ou recebidos por órgãos
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o
governamentais,
em
nível
federal,
estadual ou municipal,
Ministério
Público de
poderá
requerer
que
os
A possibilidade
ingressar
numacautelarmente
escola deve ser
igual
em decorrência
de sejam
suas guardados
atividadespor
administrativas,
registros
conexão
superior
para todode
mundo:
é proibido
fundar-se umaprazo
escola
(pública
judiciárias
ou caput.
legislativas. Existem três espécies de
ao
ou previsto
particular)no
apenas para ricos, ou para brancos, ou só
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos, etc.
I
12
Legislação
Federal nstituto
20==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
requerimento, para ingressar com o pedido de autorizao dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
ção judicial de acesso aos registros previstos no caput.
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
§ 4º O provedor responsável pela guarda dos registros
detentores
do "pátrio
poder" —
(hoje denominado
“poder
Palavra
derivada
— denominação
deverá
manter
sigilodo
emgrego
relação “arché”
ao requerimento
previsfamiliar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
registrados
e, depois,
signifito palácio
no § 2º,dos
que
perderá sua
eficácia“archeion”,
caso o pedido
de
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
o localjudicial
de depósito
guarda deou
documentos.
autorização
seja eindeferido
não tenha sido
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmenprotocolado no prazo previsto no § 3º.
te (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
5º Em sem
qualquer
hipótese,
a disponibilização
ao
que§"Deixar,
justa causa,
de prover
à instrução
“archivum”,
que
traduziria
o lugarprimáonde
requerente,
dos
registros
de
que
trata
este
artigo,
deverá
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
ser precedida depara
autorização
judicial,
conforme
disposto
muitos seria
a raiz
etimológica
de
na ASeção
IV
deste
Capítulo.
liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
§ 6º Na aplicação
sanções que
peloadescumprimento
ao
ministrada,
e, em se de
atentando
educação aparelha
Asocial,
etimologia
já sugerehumana
conceito
de
disposto
neste artigo,
serão
considerados
ao natureza
ea
para a convivência
a solidariedade
deve ser
arquivo,
que,osefetivamente,
outro não evené se
gravidade
da
infração,
danos dela resultantes,
sua inspiração.
não
acervo deauferida
documentos
guardados
tual “o
vantagem
peloorganizadamente
infrator, as circunstâncias
eagravantes,
conservados,
para
acesso
oportuno”.
antecedentes
do infrator
e a reincidência.
Por final, os
o objetivo
da educação
não poderia
ser outro
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
de documentos,
pouco
e limitado
à preparação
Subseção
II para ao exercício da
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania
e qualificação
para o de
trabalho:
a excelência
Da Guarda
de Registros
Acesso
a Aplica-da
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência
exigena
mais,
muito mais,
que
gozo na
da
ções desocial
Internet
Provisão
de Conexão
constância
e
em
decorrência
de
seus
negócios,
suas
cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite dade
cultura
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da
Art. 14. que
Na seja
provisão
de conexão,
oudo
gratuita,
qualquer
a informação
ou aonerosa
natureza
docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirisé vedado guardar os registros de acesso a
mento
mo produtivo e desinteressado, etc.
aplicações de Internet.
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Art.3º
- O ensino
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o III
conjunto
documentos
Subseção
princípios:
oficialmente
e recebidos
por aum
governo,
Da Guarda produzidos
de Registros
de Acesso
Aplicações
organização
ou
firma,
no
decorrer
de
suas
atividades,
de Internetaqui
na os
Provisão
de
Aplicações
Discriminam-se
princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e conservados
por si e seus
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
Art
15. é O
provedor
de uma
aplicações
de Internet
constijurídico”
muito
mais que
disposição
normativa:
éo
tuído
na
forma
de
pessoa
jurídica,
que
exerça
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
essa fundamental,
atividade
deque
forma
organizada,
profisdele, disposição
se irradia
sobre
acesso,
a qualquer
tempo, da
documentação
nelediferentes
guardasionalmente
e
com
fins
econômicos,
deverá
normas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério
para
da.
manter
os
respectivos
registros
de
acesso
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
pora
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
aplicações
de
internet,
sob
sigilo,
em
ambiente
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
controlado
e de
segurança,
peloharmônico”
prazo de seis
que lhe confere
a tônica
e lhe
dá sentido
—
meses,
nos
termos
do
regulamento.
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro
§ 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os
provedores
aplicações
de Internet
quebanco
nãoser
estão
sujeiUm
cadastro
nadaseguintes
mais
é que
delidas
dados,
Assim,
asderegras
não um
devem
ou
tos
ao
disposto
no
caput
a
guardarem
registros
de
acesso
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc.deeducacioaleitura
aplicações
de Internet,
desde
que se
registros
efornecedor,
exegese
dasproduto,
demais
normas
dotratem
sistema
relativos
a
fatos
específicos
em
período
determinado.
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
o Dicionário
terminologia arquivística,
§harmonicamente
2ºSegundo
A autoridade
policial
ou administrativa
ou o Miniscom
tais de
princípios.
cadastro
é o poderão
“registrorequerer
sistemático
de informações
sobre
tério Público
cautelarmente
a qualquer
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
provedor
de
aplicações
de
Internet
que
os
registros
de
Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm
edição SENAC,
p.12
)
públicas
ou
privadas”
—
(
acesso
a
aplicações
de
Internet
sejam
guardados,
inclusiembasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
ve
por prazo
ao previsto
no caput,do
observado
normas,
que superior
disciplinarão
o cumprimento
"dever" deo
Tais informações
poderão
ser13.
retiradas de várias fontes
disposto
nos
§§
3º
e
4º
do
art.
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
§ 3º Emnão
qualquer
hipótese,
a disponibilização
ao
"princípios",
os podendo
contrariar,
sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
requerente,
dos registros de que trata este artigo, deverá
inválidas, inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
ser precedida de autorização judicial, conforme disposto
na INormalmente,
Seção
IV deste Capítulo.
- igualdade
de condições
acesso e permanum
cadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
§
4º
Na
aplicação
de
sanções
pelo
descumprimento
ao
guintes informações: nome, endereço, documentos de
disposto
neste
artigo,
serão
considerados
a
natureza
e
identificação, data de nascimento, características ea
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis —
do
gravidade
da
infração,
osédanos
dela—
resultantes,
evenanotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
mandamento
constitucional
A
produto,
fabricante,
etc. peloestatuído
tual
vantagem
auferida
infrator,no
asart.206-I/CF:
circunstâncias
escola de serosacessível
a todos:
a escolaenão
pode fazer
agravantes,
antecedentes
do infrator
a reincidência.
Administração== 41
Art. 16. Na provisão de aplicações de Internet, onerosa
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
ou gratuita, é vedada a guarda:
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartiI - dos registros de acesso a outras aplicações de
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
Internet sem que o titular dos dados tenha consentido
condições para a disputa do ingresso
às escolas,
ou para
umnofichário.
previamente, respeitado osempre
disposto
art. 7º; O
oufichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto
de fichas em
ordenaII – de dados pessoais que
sejam excessivos
reladas
segundo
critérios
prestabeleção à finalidade para a qual foi dado consentimento pelo
Da mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
seu
titular.
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos ou informações”.
só católicos, etc.
Art. 17. Ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, a
opção por não Normalmente,
guardar os registros
acessodea
são de
caixas
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
aplicações
de
Internet
não
implica
responsabidiversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
lidade
sobre danos
decorrentes
do plástico
uso desses
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e mesmo ou
as
serviços
por
terceiros.
de
acrílico e atéPúblicas
mesmonão
estarem
gravados/armazenados
Universidades
são acessíveis
aos pobres, que
em
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
Seção
III
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
Da Responsabilidade por Danos Decorrentes
de Conteúdo
A verdade
utópica, Gerado
porém, épor
da Terceiros
“igualdade legal”:
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
tantos18.
senões,
terá ele igualdade
de condições
(legal)
Art.
O provedor
de conexão
à Internet
não para
será
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com
a "mediocridade
privilegiada"
em
responsabilizado
civilmente
por uma
danosvaga
decor• obtenção
economia
e espaço;
qualquer
escola.
rentesde
demaior
conteúdo
gerado
por terceiros.
• facilidade de acesso;
Art.
Comforma
o intuito
de assegurar
a liberdade
de
Da
mesma
seexpansão;
algum
pobre trabalhador
braçal
• 19.
possibilidade
de
expressão
e impedir anuidade
a censura,deouma
provedor
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa
escola
• resistência
de aplicações
de e Internet
poderá
especial,
seu
filho
lá poderá
ingressarsomente
e de
permanecer,
• garantia
de segurança
conservação
documensersejaresponsabilizado
por danos
mesmotos;
que
um "estranho no civilmente
ninho" burguês.
decorrentes
de conteúdo gerado por terceiros
• aparência
e funcionalidade.
se, após ordem
judicial específica,
não tomare
II - liberdade
de aprender,
ensinar, pesquisar
as
providências
para,
no
âmbito
e
nos
limites
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a
arte
e oo
cul
Quando tais informações estiverem em computador,
técnicos do seu serviço e dentro do prazo
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
assinalado, tornar indisponível o conteúdo
superior pela simples leitura da informação requerida ou
apontado
comodoinfringente,
ressalvadas
as
A liberdade
é a garantia
ser humano de
se dirigir, de
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
disposições
legais em de
contrário.
se exprimir
e de se manifestar
acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador.
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
§ 1º A aordem
judicial
de que trata com
o caput
conforçado
aceitar
conhecimentos,
quedeverá
não quer
Se
informações
estiverem
em
fichas, o
ter,
sobaspena
de consciência.
nulidade,
identificação
e específica
emprenhar
sua
Daorganizadas
mesmaclara
forma,
ninguém
funcionário
deverá
na (ensinar),
ordem dea
do
conteúdo
apontado
como rigorosamente
infringente,
que
permita
pode
ser obrigado
amantê-las
transmitir
conhecimentos
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não se
localização
inequívoca
do material.
que desafinem
de sua consciência.
misturem,
nem se altere
critério neste
de seuartigo
arquivamento
—
§ 2º A aplicação
do odisposto
para infraalfabético,
numérico,
etc.
A
"liberdade"
é
um
dos
fundamentos
constitucionais
da
ções a direitos de autor ou a diretos conexos depende de
vida
democrática:
também
na
educação
há
de
ser
observaprevisão legal específica, que deverá respeitar a liberdade
da.expressão
Por isso, ninguém
obrigado
a aprender
algo
de
e demaisserá
garantias
previstas
no art.
5ºque
da
não
queira.
Assim,
se
não
quero
ir
à
escola,
não
vou.
Se
Constituição Federal.
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
§ 3º As causas que versem sobre ressarcimento por
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na Innada tem a ver com o dever de aprender as matérias
ternet
relacionados
à honra,
à reputação
ou
direitos de
Se se
analisarem
os
arquivos
emse
função
daaentidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
personalidade
bem
como
sobre
a
indisponibilização
desinteresse
que os mantêm — pode
identificar
dois tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
ses
conteúdos
por provedores
de aplicações
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos de
porInternet
órgãos
aprendizado.
poderão
ser apresentadas perante os juizados especiais.
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
§ liberdade
4º O
Juiz,deinclusive
noéprivado.
procedimento
previsto node
§
pessoas
jurídicas
de
direito
A
pesquisar
a alavanca do descortino
3º,
poderá
antecipar,
total
ou
parcialmente,
os
efeitos
da
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvitutela
pretendida
pedido
inicial, existindo
prova ineconjuntos
1mento
).Arquivos_públicos
:são
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de no
toda
humanidade
— de
qual documentos
a divulgação
quívoca
do
fato
e
considerado
o
interesse
da
coletividade
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
na
disponibilização
do
na
Internet, desde
que
(saber)
é a garantia
da conteúdo
mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
presentes os requisitos de verossimilhança da alegação
em decorrência de suas atividades administrativas,
do Significa
autor e de
fundado
receiohádededano
irreparável
ou de
que
a liberdade
vigertrês
também
para
as
judiciárias ou
legislativas.
Existem
espécies
de
difícil
reparação.
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do
usuário diretamente responsável pelo conteúdo
Arquivo: Conceito
a que se refere o art. 19, caberá ao provedor de
aplicações de Internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização
Palavra de
derivada
do grego
— “arché” —que
denominação
conteúdo,
com informações
permitam o
do palácio contraditório
dos registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifie a ampla defesa em juízo,
salvo
cando o local
de
depósito
e
guarda
de
documentos.
expressa previsão legal ou salvo expressa determinação judicial fundamentada em contrário.
Há ainda, no latim, a palavra
“archivum”,
que traduziria
lugarusuário
onde
Parágrafo único. Quando
solicitado opelo
os
documentos
eram
guardados
—
e
que
que disponibilizou o conteúdo tornado indisponível,
para muitos seria a raiz etimológica de
o provedor de aplicações de Internet que exerce essa
arquivo.
atividade de forma organizada, profissionalmente e com
fins econômicos, substituirá o conteúdo tornado indisA etimologia já sugere o conceito de
ponível, pela motivação ou pela ordem judicial que deu
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
fundamento
indisponibilização.
não
“o acervoàde
documentos organizadamente guardados
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===21
CAPÍTULO IV
Fichário
DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
Em todo escritório, repartiArt. 24. Constituem diretrizes
a atuação
da União,
ção ou para
secretaria
encontramos
dos Estados, dosempre
Distritoum
Federal
e
dos
Municífichário. O fichário
pios no desenvolvimento
da
Internet
no
Brasil:
é o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleI – estabelecimento de
mecanismos de governança
cidos, possibilitando acesso a
multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrádocumentos ou informações”.
tica, com a participação do governo, do setor empresarial,
da sociedade civil e da comunidade acadêmica;
Normalmente, são caixas de
II – promoção
da que
racionalização
gestão,
diversos
tamanhos
guardam da
fichas
ou expansão
cartões,
e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da
podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou
Internet no Brasil;
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
promoção daSão
racionalização
e da interoperabiem III
um– computador.
muito utilizados
e têm como
lidade
tecnológica
dos
serviços
de
governo
eletrônico,
conteúdo: índices, informações, endereços, relação
de
entre
os
diferentes
Poderes
e
níveis
da
federação,
para
clientes, representantes, fornecedores, etc.
permitir o intercâmbio de informações e a celeridade de
procedimentos;
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
IV – promoção da interoperabilidade entre sistemas
e terminais
diversos,
inclusive entre
os diferentes níveis
• adequação
às necessidades
do serviço;
federativos
e
diversos
setores
da
sociedade;
• obtenção de maior economia e espaço;
V
adoção preferencial
• –facilidade
de acesso; de tecnologias, padrões e
formatos
abertos e livres;
• possibilidade
de expansão;
VI
publicidade
e disseminação de dados e informa• –resistência
e durabilidade;
ções• públicos,
de
forma
aberta
e estruturada;
garantia de segurança
e conservação
de documencrime
"abandono
intelectual", odas
pai,redes
ou emãe,
que
VII tos;
–de
otimização
da infraestrutura
estímulo
• aparência
funcionalidade.
sem justa
dede
prover
à instrução primária
de
à"Deixar,
implantação
dee causa,
centros
armazenamento,
gerenciamento
disseminação
deart.246/CP).
dados no país, promovendo a
filho eme idade
escolar" --qualidade
a inovação
e a difusão
das aplicações
Quandotécnica,
tais informações
estiverem
em computador,
o
de
Internet,
sem
prejuízo
à abertura,
neutralidade
eouà
), hoje
Esse
"dever"
familiar,
antes
restrito
ààlei
(ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
natureza
participativa;
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela
simples
leitura
da informação
requerida
ou
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda,
autorizado, poderá
imprimir
o documento,
VIIIquando
– desenvolvimento
de ações
e programas
de
com
a colaboração
dada
sociedade:
significa
que a comunicapacitação
para uso
Internet;ao
se
houver
impressora
conectada
computador.
dade
participar,
direta
indiretamente,
do
IX –deverá
promoção
da cultura
e da ou
cidadania;
e
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se
as
informações
estiverem
organizadas
em
fichas,
o
X – prestação de serviços públicos de atendimento ao
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
cidadão de forma integrada, eficiente, simplificada e por
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado
para
que de
não
se
múltiplos
canais de acesso,
inclusive
remotos.
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético, numérico, etc.
Art.
25. As aplicações de Internet de entes do Poder
o trabalho.
Público devem buscar:
Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios:
princípios
Tipos dos
de Arquivos
I – compatibilidade
serviços de governo eletrô-
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
e conservados, para acesso oportuno”.
Art. 21. O provedor de aplicações de Internet que
disponibilize
conteúdo
gerado
terceiros
Os Arquivos
são conjuntos
organizados
de por
documentos,
será
responsabilizado
subsidiariamente
pela
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
violação
da
intimidade
decorrente
da
divulgapúblicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
autorização
seus
participantes,
de
constância ção,
e emsem
decorrência
dede
seus
negócios,
de suas
imagens,
vídeos
ou
outros
materiais
contendo
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
cenas
ou deou
atos
sexuais de
qualquer que
sejadea nudez
informação
a natureza
docaráter
docuprivado
quando,
após
o
recebimento
de notimento
ficação pelo participante ou seu representante
legal, deixar
de promover,
de forma
diligente,
No utilíssimo
livro “Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Caro
Candidato,
você
encontrará
o
conteúdo
completo
no
âmbito
e
nos
limites
técnicos
do
seu
servi— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
da Constituição
noe CD
constante
dessa
ou
ço,produzidos
a Federal
indisponibilização
desse
conteúdo.
oficialmente
recebidos
por
umapostila
governo,
no Parágrafo
nosso site:
http:\editorasolucao.com.br.
Confira
o
organização
ou único.
firma, no
decorrer
de
suas
atividades,
A notificação prevista no caput
conteúdo
referente
a
“Legislação
Educacional”
Federal:
arquivados
e
conservados
por
si
e
seus
sucessores,
para
deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que
p.8).
efeitos
futuros”
— (edição SENAC,
permitam
a identificação
específica
do material apontado como violador da intimidade do participante e a
Destaque-se
a finalidade para
de um
arquivo: possibilitar
o
verificação
da legitimidade
apresentação
do pedido.
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
da.
Seção
IV
Os arquivos são
fontes
de pesquisa,
Artigos
205
ao 214 registram fatos
Da
Requisição
Judicial
de Registros
passados, produzem provas e guardam
a história.
Da Educação
Art. 22. A parte interessada poderá, com o propósito
de formar conjunto
Cadastroprobatório em processo
judicial cível ou penal, em caráter incidental
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
ou autônomo,
requerer
que ordene
ao
Um cadastro
nadaserá
mais
é que ao
umjuiz
de dados,
e da família,
promovida
e banco
incentivada
com
reunindo as
principaispela
informações
determinado
responsável
guarda o de
fornecimento
de
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
cliente, fornecedor,
funcionário,
etc. de acesso
registros produto,
de conexão
ou de registros
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
a aplicações de Internet.
exercício da cidadania e sua qualificação para o
Segundo
o Dicionário
de prejuízo
terminologia
arquivística,
Parágrafo
único. Sem
dos demais
requitrabalho.
trabalho
cadastro
é
o
“registro
sistemático
de
informações
sobre
sitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena
de
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
inadmissibilidade:
Merece
destaque
a
proclamação
da
educação
como
um
públicas ou privadas” — (edição SENAC, p.12)
"direito"
de todasindícios
as pessoas,
um "dever"do
doilícito;
Poder Público
I – fundados
da ocorrência
e um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
quefontes
todas
II – justificativa
motivada
registros
soliTais
informações
poderãoda
serutilidade
retiradasdos
de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais
como:
de visitas, faturas,
fichasprobatória;
cadastrais,e
citados
paracartões
fins de investigação
ou instrução
Público cumpra
com cadastro
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
pode os
e deve
ser atualizado
III – período
ao O
qual se referem
registros.
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
recebam educação.
Art.
23. Cabe ao num
juiz tomar
as providências
necessárias
Normalmente,
cadastro,
são colocadas
as seà
garantia
do
sigilo
das
informações
recebidas
É
bom
lembrar
que
antes
a
lei
já
responsabilizava
guintes informações: nome, endereço, documentos
dea
e
à
preservação
da
intimidade,
vida
privada,
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
honra
e imagem
usuário,
podendo
deteranotações
pessoais,
data educação
dedoenvio,
do
obrigando-os
a zelar
pela
doscaracterísticas
filhos.
Se um
pai
minar
justiça,ainda
inclusive
quanto aos
produto,
etc. de(escola,
(ou mãe)fabricante,
não
dersegredo
educação
que doméstica)
pedidos
de
guarda
de
registro.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
FEDERAL
nico com diversos terminais, sistemas operacionais e
"Princípios"
aplicativos
parasão
seu regras
acesso;básicas, pelas quais deverão
guiar-se
todas as demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
II –o acessibilidade
a "dever"
todos os
interessados,
indenarão
cumprimento
do
de prestar
a educação,
interesse
que os mantêm
— pode identificar
dois
tipos de
pendentemente
de
suas observar
capacidades
físico-motoras,
necessariamente,
deverão
os
"princípios",
não os
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por
órgãos
perceptivas,
sensoriais,
intelectuais,
mentais,
culturais
e
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos,resguardados
e os ou privados,
instituídos
e mantidos
por
sociais,
os
aspectos
de
sigilo
e
restrições
inconstitucionais.
pessoas
jurídicase de
direito privado.
administrativas
legais;
IIII- – igualdade
dade de condições
para ao acesso
ehumana
permaigual
compatibilidade
com
conjuntos
deleitura
documentos
1).Arquivos_públicos
:são tanto
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
nência
escola.automatizado das informações;
na escola
quanto com
o tratamento
produzidos ou recebidos por órgãos
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou municipal,
IV – facilidade de uso dos
serviços
de governo
eletrôA possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
em decorrência
de suas atividades administrativas,
nico;
e
para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola (pública
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
– fortalecimento
da participação
social
nas políticas
ou V
particular
) apenas para
ricos, ou para
brancos,
ou só
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
públicas.
católicos, etc.
I
12
Legislação
Federal nstituto
22==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Art. 26. O cumprimento do dever constitucional do
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
Estado na prestação da educação, em todos
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
os níveis de ensino, inclui a capacitação, ino dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
tegrada a outras práticas educacionais, para
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
o uso seguro, consciente e responsável da
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra Internet
derivada
do poder"
grego
—
“arché”
—o
denominação
como
ferramenta
para
exercício da
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do palácio cidadania,
dos registrados
e, depois,
a promoção
de “archeion”,
cultura e osignifidesenSe
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando o local
de depósito
e guarda de documentos. que
volvimento
tecnológico.
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
crime
deHá
"abandono
intelectual",
o pai,
mãe,
ainda,
node latim,
a à ou
palavra
Art.
27. As
iniciativas
públicas
fomento
cultura
que "Deixar,
sem“archivum”,
justa
de prover
à instrução
digital
e de causa,
promoção
da Internet
ferraque
traduziria
o como
lugarprimáonde
devem:
ria de filhomenta
em idade
escolar"
—eram
art.246/CP).
ossocial
documentos
guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
promoverarquivo.
a inclusão
AI –liberdade
deverá
ser adigital;
tônica da educação a ser
II – buscar
as desigualdades,
sobretudo
entre
ministrada,
e, reduzir
em se atentando
que a educação
aparelha
as
diferentes
regiões
do País,
nojáacesso
às
da
Asocial,
etimologia
sugere
otecnologias
conceito
de
para
a convivência
a solidariedade
humana
deve ser
informação
e comunicação
e no seu uso;outro
e
arquivo,
que, efetivamente,
não é se
sua inspiração.
nãoIII
“o –acervo
de documentos
organizadamente
fomentar
a produção
e circulação deguardados
conteúdo
enacional.
conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Art.
O Estado
deve,
periodicamente,
formulardae
Os 28.
Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício
fomentar
estudos,
bem como
fixar
metas,
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência da
estratégias,
planos
e cronogramas
referentes
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
na
convivência
social
mais, muitoda
mais,
que gozo
da
ao
uso decorrência
e exige
desenvolvimento
Internet
no suas
País.
constância
e
em
de
seus
negócios,
de
cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite da cultura
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da
CAPÍTULOouV a natureza do docuqualquer que seja a informação
saúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento
DISPOSIÇÕES
FINAIS
mo produtivo e desinteressado, etc.
No29.
utilíssimo
livro “Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Art.
usuário
terá a opção
livre
escolha
na
Art.3º
- OO
ensino
será ministrado
comdebase
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de
documentos
utilização
de programa
de computador
em seu
princípios:
oficialmente
produzidos
e recebidos
por umparental
governo,
terminal
para exercício
do controle
de
organizaçãoconteúdo,
ou firma,
no decorrer
de como
suas impróprio
atividades,a
entendido
por ele
Discriminam-se
aqui
os princípios
jurídicos,
que norteaseus
filhos
menores,
que
respeitados
os
arquivados
e conservados
por sidesde
e seus
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
princípios
desta
Lei ep.8
da
de 13 de
SENAC,
). Lei nº 8.069“princípio
efeitos futuros”
— (edição
jurídico” é julho
muitode
mais
que uma disposição normativa: é o
1990.
“mandamento
nuclear
deCabe
um
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
finalidade
desistema,
umPoder
arquivo:
possibilitar
o
Parágrafo aúnico.
ao
Público,
em
condele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso,
a qualquer
tempo,dedaconexão
documentação
nele guardajunto com
os provedores
e de aplicações
de Innormas,
o espírito
e servindo
de critério
para
ternet
e acompondo-lhes
sociedade civil,
promover
a educação
e fornecer
da.
informações
sobre
o
uso
dos
programas
de
computador
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
previstos
no
caput,
bem
como
para
a
definição
de
boas
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
práticas
a inclusão
adolescentes.
que lhe para
confere
a tônicadigital
e lhe de
dá crianças
sentido eharmônico”
—
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito AdministraArt.
30. A defesa
dosCadastro
interesses e direitos estabelecitivo”, ed.RT/1980,
p.230).
dos nesta Lei poderá ser exercida em juízo,
individual
oumais
coletivamente,
na forma
da lei.
Um cadastro
nadaseguintes
é que
banco
dados,
Assim,
as
regras
não um
devem
serdelidas
ou
Art.
31.
Até
a
entrada
em
vigor
da
lei
específica
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
prevista no § 2º dofuncionário,
art. 19, a responsabilidade
cliente,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas do sistema
do provedor de aplicações de Internet por danal, que sónos
serão válidas se de
entendidas
compreendidas
conteúdoe gerado
por terSegundo o decorrentes
Dicionário
de
terminologia
arquivística,
harmonicamente
com
tais se
princípios.
ceiros,
quando
tratar
de
infração
a
cadastro é o “registro sistemático de informaçõesdireitos
sobre
de autor ou a direitos conexos, continuará a ser
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
Interessante
registrar,
ainda,
que esses
princípios
têm
disciplinada
pela
legislação
autoral
em vigor
SENAC, p.12)
públicas
ouaplicável
privadas”
(edição
embasamento
constitucional,
por conseguinte,
todasLei.
as
na—data
dae,entrada
em vigor desta
Art.disciplinarão
32. Esta Lei entrará
em vigordo
sessenta
normas, que
o cumprimento
"dever"dias
de
Tais informações
poderão
retiradas de várias fontes
após a data
de suaser
publicação.
prestar a educação,
necessariamente,
deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
Brasília-DF,
em informados.
____ de __________ de 2014.
com dados novos ou
ainda não
Deputado ALESSANDRO
MOLON
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as sena escola;
Relator
guintes nência
informações:
nome, endereço, documentos
de
identificação, data de nascimento, características e
http://www.ebc.com.br/tecnologia/2014/03/veja-o-texto-aprovado-naEste primeiro
princípio
éde
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data -camara-sobre-marco-civil-da-internet
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola http://www.estudeatualidades.com.br/2014/04/a-nova-internet/
de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
Copa do Mundo 2014
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
de outros;
brancos,
amarelos,
pretos
e vermelhos,
homens
Os prós e os contras de
sediar
o megaevento
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenadas segundo critérios prestabeleDa mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos ou informações”.
só católicos, etc.
Normalmente, são caixas de
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes, representantes, fornecedores, etc.
A verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
tantos
senões,
terá
ele
igualdade
de
condições
(legal)
À medida que o país se aproxima da realizaçãopara
da
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
a "mediocridade
uma vaga em
“Copa docom
Mundo
FIFA 2014”, privilegiada"
inúmeras preocupações
e
• obtenção
de maior
economia
espaço;
qualquer
escola.sociais
graves
desafios
têm
vindo àetona.
As manifestafacilidadeem
detodo
acesso;
ções• ocorridas
o país no ano passado, quando
Da
mesma
forma
seexpansão;
algum
pobre trabalhador
•
possibilidade
de
da realização da “Copa
das
Confederações”,
eventobraçal
teste
esfalfar-se
e
pagar
a
dispendiosa
anuidade
de
uma escola
•
resistência
e
durabilidade;
e preparatório para a “Copa do Mundo 2014”,
ainda
especial,
seu filho
lá poderá
ingressar
permanecer,
• garantia
de segurança
ena
conservação
de
documense
fazem
bastante
presentes
memóriaeda
população
mesmo
que
seja
um
"estranho
no
ninho"
burguês.
tos; bem como na mídia internacional, haja vista
brasileira,
• aparência
e funcionalidade.
terem
sido acentuadamente
divulgadas mundo afora.
II - liberdade
deo aprender,
ensinar,
Outrossim,
o fato de
ano de 2014
ser de pesquisar
grande im-e
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a arte
e oo
cul
Quandopara
tais oBrasil,
informações
emano
computador,
portância
vistoestiverem
ser este um
de
eleições
saber;
presidenciais,
torna a conjuntura
ainda mais
delicada,
funcionário responsável
deverá repassá-las
ao público
ou
o
que
pode
ser
mais
um
fator
de
preocupação
para
sosuperior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade
é a garantia
do ser
humano
de se dirigir, de
ciedade
brasileira,
tendo poderá
em
vista
o descontentamento
ainda, quando
autorizado,
imprimir
o documento,
se
exprimir
e
de
se
manifestar
de
acordo
compopulação
sua voncada
vez mais
acentuado
de grande
parte da
se houver
impressora
conectada
ao computador.
tade,
sua
consciência
e
sua
natureza.
Ninguém
pode
ser
com os problemas sociais existentes e o descaso da
classe
forçado
a
aceitar
conhecimentos,
com
que
não
quer
política
com estes.
Eis, então,
o cenário em
quefichas,
o início
Se aspara
informações
estiverem
o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
ninguém
de
2014
apresenta.
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para que
não se
outro lado,
é sabido
que
o império
do futebol
quePor
desafinem
de sua
consciência.
misturem,
nem
se altere
de seu
arquivamento
—
não
conhece
limites
nemo critério
fronteiras
e, fruto
da expansão
capitalista
inglesa,
este
difundiu deconstitucionais
forma a contemalfabético,
numérico,
etc.sefundamentos
A "liberdade"
é um
dos
da
plar
totalidade do
mundonaem
que vivemos,
sendo,
por
vidaademocrática:
também
educação
há de ser
observaisso,
o esporte
mais praticado
em todo
o planeta.algo
Conseda. Por
isso, ninguém
será obrigado
a aprender
que
quentemente,
o futebol
se quero
torna um
excelente
não queira. Assim,
se não
ir à escola,
nãoproduto,
vou. Se
Tipos
de Arquivos
de
aceitação
noinglês,
mercado
e capaz
de movimentar
nãoplena
quero
aprender
nada
me obrigará.
Se não
um
montante
de capitalnão
sem
precedentes.
Não pairam
quero
cursar medicina,
o farei.
Naturalmente,
isso
dúvidas
quanto
indústria
do futebol
ser uma
mais
nada tem
a veràcom
o dever
de aprender
as das
matérias
Se se
analisarem
os
emse
função
da entidade
ou
ricas,
empregando,
dearquivos
forma
direta
e aluno
indireta,
milhares
curriculares,
para "passar
de ano":
o
se dispôs
ao
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
de
pessoas,
em um mercado "quis"
de trabalho
cada vezàquele
mais
curso,
preordenadamente
submeter-se
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
diversificado
e competitivo.
Desta forma,
transnacionais
aprendizado.
como Nike,
e outrasinstituídos
empresas eque
atuam por
no
públicos,
e osAdidas ou privados,
mantidos
segmento
esportivo
auferem
extraordinários
pessoas
jurídicas
direito
A liberdade
de de
pesquisar
éprivado.
aganhos
alavanca
do descortino na
de
economia
mundial e, muitas
vezes, chegam
influenciar
novos conhecimentos.
Assegurá-la
liberta oa desenvolvia
interna
países
nas quais
atuam,
contando
conjuntos
documentos
1mento
).Arquivos_públicos
Arquivos_públicos:
:são
).política
Arquivos_públicos
cultural
de dos
toda
humanidade
— de
qual
a divulgação
com
a anuência
das produzidos
própriasdaleis
E não
nos
da cultura,
do pensamento,
arte
e do conhecimento
ounacionais.
recebidos
por
órgãos
esqueçamos
do grande
do futebol
nessa
dinâmica:
(saber) é a garantia
daaliado
mais
real
solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual
ou municipal,
a
que com
difusão
das competições
futeboemtelevisão,
decorrência
de asuas
atividades
administrativas,
lísticas
contribuiu,
decisivamente,
para
o
aumento
da
Significa
que
a
liberdade
há
de
viger
também
para
as
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
rentabilidade
do produto
futebol.
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Nesse contexto, é essencial analisar os possíveis
impactos gerados no Brasil por sediar o megaevento,
Arquivo: Conceito
levando-se em consideração que a economia do país
apresenta uma grande demanda por investimentos, os
quais podem ser fruto de capitais provenientes da indúsderivada
grego setores
— “arché”
triaPalavra
futebolística
e dedooutros
que—sedenominação
desenvolvem
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifipor conta da “Copa do Mundo de 2014”,
ocasião
em
cando
o
local
de
depósito
e
guarda
de
documentos.
que – não apenas durante o período do megaevento mas
também desde todos os preparativos para a realização do
Há ainda, no latim, a palavra
mesmo – as luzes e holofotes internacionais encontram“archivum”, que traduziria o lugar onde
-se voltados para o país, fato que pode ser positivo ou
os documentos eram guardados — e que
negativo para o Brasil como um todo. No caso da “África
para muitos seria a raiz etimológica de
do Sul”, país sede da “Copa do Mundo de 2010”, levantaarquivo.
mentos apontam que, apesar desta ter sido a Copa mais
lucrativas de todas
o momento,
o megaevento
gerou
A até
etimologia
já sugere
o conceito
de
um aumento
de
apenas
0,5%
no
seu PIB.
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
nãoQue
“o acervo
de documentos
organizadamente
guardados
para projeção
da imagem
externa de um
país os
esucessos
conservados,
para esportivo
acesso oportuno”.
no campo
são por demais importantes,
este é um fato irrefutável. Contudo, cabe aqui discutir se
OsoArquivos
conjuntos
organizados
de documentos,
para
país quesão
sedia
uma “Copa
do Mundo”
as vantagens
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
e ganhos daí originados são capazes de suplantar
quaispúblicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
na
quer problemas que possam vir a surgir e se, físicas,
realmente,
constância
e
em
decorrência
de
seus
negócios,
de
suas
os ganhos econômicos advindos são maiores do que as
atividades
específicas
cumprimento
de seusque
objetivos,
perdas. Não
obstante,e no
deve-se
ter em mente
se por
qualquer
que
seja
a
informação
ou
a
natureza
do docuum lado, sediar uma “Copa do Mundo” traz investimentos
mento
internos, novos empregos, melhorias na infraestrutura do
país e crescimento econômico, por outro, cabe não negliNo utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
genciar
o fato de que,
maioria das
vezes, este
é um
Caro Candidato,
vocêna
encontrará
o conteúdo
completo
— conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
projeto
que
atende,
apenas,
aos
interesses
de
uma
minoria
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
da
sem
levar no
em decorrer
conta outras
prioridades
mais
no sociedade,
nosso site:
http:\editorasolucao.com.br.
Confira
o
organização
ou
firma,
de suas
atividades,
urgentes
são postas
depor
lado.
cabeFederal:
ressaltar
conteúdoque
referente
a “Legislação
Educacional”
arquivados
e conservados
si eAdemais,
seus sucessores,
para
que o dinheiro
deve,
sempre, ser utilizado visando
SENAC, p.8).
efeitos
futuros” público
— (edição
o interesse da coletividade e não aspirações partidárias ou
interesses
corporativistas.
questionamento
assume
Destaque-se
a finalidade Este
de um
arquivo: possibilitar
o
grande
relevância
ao
se
analisar
a
realidade
brasileira
e se
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
atentar para os inúmeros problemas existentes em nosso
da.
país,
quais, infelizmente,
maioria
governantes
Ososarquivos
são
fontes205
deapesquisa,
registram
fatos
Artigos
ao
214 dos
prefere
ignorar,
especialmente
os
relacionados
ao déficit
passados, produzem provas e guardam a história.
habitacional, ao descaso
com a saúde pública, à corDapara
Educação
rupção, ao baixo nível educacional da população brasileira,
à destruição do meio ambiente e
Cadastroa tantos outros problemas
que
são,
sem
sombra
de
dúvida, mais importantes para a
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
população
brasileira
domais
que sediar
Um cadastro
nada
é que uma
um “Copa
banco do
de Mundo
dados,
e da família, será promovida e incentivada com
reunindo
as Até
principais
deespeciais,
determinado
de Futebol”.
porque, informações
salvo em casos
a poa colaboração da sociedade, visando ao pleno
cliente,
funcionário,
etc.estádios que
pulaçãofornecedor,
comum nãoproduto,
terá acesso
algum aos
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
foram construídos ou reformados com parcela substancial
exercício da cidadania e sua qualificação para o
o Dicionário
de terminologia
arquivística,
de Segundo
dinheiro
público,
visto que
o valor dos ingressos,
por
trabalho.
trabalho
cadastro
é o “registro
sistemático
de informações
sobre
ser extremamente
elevado,
não cabe
no orçamento
da
entidades,
lugares,
pessoas e brasileira.
bens, feito por instituições
grande
maioria
da
população
Merece
proclamação
da p.12
educação
como um
)
públicas
oudestaque
privadas”a —
(edição SENAC,
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
Destarte, o que aqui se procura abordar é se é realmene
um
"dever"
também
da
família.
Isso
significa
que
todas
te viável
economicamente
para
Brasil sediar
a “Copa
do
Tais informações
poderão
seroretiradas
de várias
fontes
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
Mundo
de 2014”,
esta
que, jáfichas
antecipando,
está
tais
como:
cartõesconclusão
de visitas,
faturas,
cadastrais,
Público
com
sua
obrigação;
também
a este
família
longe
decumpra
unanimidade
e, por
isso
torna
um
catálogos,
e outros.
O cadastro
podemesmo,
e deve
ser
atualizado
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
excelente
deainda
reflexão.
primeiro lugar, cumpre
com
dadosexercício
novos ou
nãoEm
informados.
recebam que
educação.
registrar
a organização de uma competição esportiva
dessa
magnitude envolve
agentes privados
e agentes
púNormalmente,
num cadastro,
são colocadas
as seÉ bom
lembrar
queos
antes
a provenientes
lei já responsabilizava
blicos
e, informações:
por
mais que
lucros
dos recursos
guintes
nome,
endereço,
documentos
dea
família, particularmente
detentores
do "pátrio
identificação,
data dese os
nascimento,
características
e
econômicos
investidos
tornem
presentes,
estes poder",
podem
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
ser
destinados
apenas
aos
agentes
privados.
Feita
obrigando-os
a zelar
pela
educação
dos
filhos. Se
umesta
pai
produto,
etc. (escola,
observação,
cabe
algunsainda
aspectos
(ou mãe)fabricante,
não
deranalisarmos
educação
que econômicos
doméstica)
bastante
relevantes
que embasam
esta reflexão. (comete
a um filho,
poderá responder
até criminalmente
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===23
Pode-se constatar que, diante de uma “Copa do MunFichário
do”, a construção, a ampliação ou mesmo a remodelação
das instalações esportivas se tornam necessárias, impulEm todo escritório, repartisionando o setor de construção civil. Desta forma, o paísção ou secretaria encontramos
-sede se compromete a cumprir uma série de exigências –
sempre
um fichário.
fichário
o denominado “Caderno de
Encargos
da FIFA”O– as
quais
é
o
“conjunto
de
fichas
são condicionantes para o sucesso da empreitada.ordenaSão as
das segundoImportante
critérios prestabelechamadas obras de infraestrutura.
ressaltar
cidos,
possibilitando
acesso a
que estas obras acabam criando empregos, contribuindo
documentos
ou informações”.
para o aumento da demanda
agregada
da economia e,
de forma clara, impulsionam o crescimento do setor de
Normalmente,
são caixas
de
construção civil. Em contrapartida,
na medida
em que
grande
do capital
ser investido
na ampliação
diversosparte
tamanhos
que a guardam
fichas
ou cartões,e
construção
instalações
é proveniente
do
podendo serdas
de madeira,
deesportivas
aço, de material
plástico ou
setor
público
e mesmo
não do estarem
setor privado,
o dinheiro que
de acrílico
e até
gravados/armazenados
poderia
ser investido São
em outras
áreas prioritárias
é reem um computador.
muito utilizados
e têm como
direcionado
para obras
de infraestrutura
para
a “Copa
conteúdo: índices,
informações,
endereços,
relação
de
do
Mundo”.
Em adição,fornecedores,
conforme ocorreu
na “África
clientes,
representantes,
etc.
do Sul”, com o término da competição muitos se veem
diante
de instalações
que nãoaos
terão
utilidade
alguma
Um fichário
deve obedecer
seguintes
requisitos:
no futuro, os chamados “elefantes brancos”. Outrossim,
tais•investimentos
instalaçõesdoesportivas
adequação àsem
necessidades
serviço; efetuados
pelo governo e a promoção destes acaba por desviar a
• obtenção de maior economia e espaço;
atenção acerca de outros fatos mais importantes como,
• facilidade de acesso;
por exemplo, políticas sociais. No Brasil, o caso concreto
• possibilidade de expansão;
seria a retirada arbitrária das comunidades carentes que
• resistência
e durabilidade;
vivem
nas proximidades
do futuro estádio de futebol
garantiade Itaquera,
de segurançaem São
e conservação
de documenna •
localidade
Paulo: enquanto
são
tos;
crime
de
"abandono
intelectual",
o
pai,
ou
mãe, que
investidos milhões na construção do estádio, a população
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
justae causa,
denegligenciada
prover à instrução
primária de
carente
ésem
completamente
pelo governo.
filho em idade escolar" --- art.246/CP).
Ainda
tendo
como exemplo
a realidade
da economia
Quando
tais informações
estiverem
em computador,
o
brasileira,
diversas
obras
de
infraestrutura
que
vêm
sen), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
do realizadas já foram paralisadas devido a suspeitas de
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pela simples
leitura
da informação
requerida
ou
superfaturamento, desvio de verbas, greves por melhores
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
condições de trabalho e por graves acidentes. Os próprios
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
estádios que estão sendo construídos ou reformados já
dade deverá participar, direta ou indiretamente, do
ultrapassaram, em muito, o valor inicialmente orçado,
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
semSecontar
que os gastos
efetuados
na reforma
do “Esclaro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
tádio do Maracanã” possibilitariam construir dois novos
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado
que de
não
se
estádios
de altíssimo padrão
mundial
na para
Europa.
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
para
ou seja,
da gestão
dosainteresses
nacionais) eéqualificarem-se
Outro
ponto
seretc.
considerado
o que diz respeito
alfabético,
numérico,
o
trabalho.
à afluência de turistas ao Brasil durante a realização da
“Copa do Mundo”. Se, por um lado, isto fará com que o
Art.206de
- Oturismo
ensino será
basedivisas
nos seguintes
setor
seja ministrado
beneficiadocom
e mais
estranprincípios:
princípios
geiras sejam obtidas,
pordeoutro,
o excesso de demanda
Tipos
Arquivos
ocasionado pelo elevado número de turistas estrangeiros
regrasuma
básicas,
pelas alta
quaisdedeverão
no "Princípios"
país poderásão
provocar
acentuada
preços
guiar-se
todas
as demais.
Todas
normas,
que
discipliinternos,
pressionando
a taxa
de
inflação,
caso
deoua
Se se analisarem
os arquivos
emas
função
dano
entidade
estrutura
econômica
dodo
país
não identificar
ter
para sunarão o cumprimento
de capacidade
prestardois
a educação,
interesse
que
os mantêm
—"dever"
pode
tipos
de
prir
oexcesso
de
demanda gerado.
Além
do
mais,
deve-se
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
levar
em
consideração
que
esse
excesso
de
demanda pode
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
pressionar
positivamente os salários da economia, o que
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
geraria impactos tanto na taxa de inflação quanto na
rentabilidade
de outros
setores dapara
economia.
I - igualdade
de condições
o acesso e permaigualdade
1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos
nência
escola.
na
escola
A se ressaltar, também,
que aou
própria
expectativa
dos
produzidos
recebidos
por órgãos
agentes
(públicosem
e/ou
privados)
relação
aos efeitos
governamentais,
nível
federal,com
estadual
ou municipal,
A possibilidade
de ingressarcompetição
numa escolaesportiva
deve ser pode
igual
econômicos
provenientes
em decorrência
de suasdaatividades
administrativas,
pública
para
todo
mundo:
é
proibido
fundar-se
uma
escola
(
provocar
significativas
em algumas
variáveis
judiciáriasalterações
ou legislativas.
Existem
três espécies
de
ou particular) apenas
para
ricos,
ou parao PIB.
brancos,
ou só
macroeconômicas,
tais
como
o
consumo e
Isso
ocorre
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos,
na
medidaetc.
em que uma visão pessimista acerca do sucesso
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
I
12
Legislação
Federal nstituto
24==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
na organização da competição pode causar um pequeno
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
impacto no consumo, investimento e, consequentemente,
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
no PIB brasileiro, ainda mais tendo em vista ser 2014, por
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
conta das eleições presidenciais, um ano com uma potena lei já responsabilizava a família, particularmente os
cial e crescente pressão inflacionária. Adicionalmente, o
detentores
do "pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
Palavraque
derivada
gregoao
—
“arché”
— denominação
prestígio
o país do
adquire
ser
escolhido
para sediar
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
palácio dospode
registrados
e, depois,
“archeion”,
signifia competição
se tornar,
diante de
algum problema
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
o local deno
depósito
e guarda
de documentos.
grave ocorrido
decorrer
da mesma,
uma propaganda
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmenextremamente negativa que, sem embargo, irá causar
te (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
graves danos à economia deste país.
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
fim –
esta
pequena
explanação
dos
ria Por
de filho
emsintetizando
idade
escolar"
—eram
art.246/CP).
os documentos
guardados
— e que
para
muitos seria
a raiz etimológica
de
prós e dos contras
vivenciados
pelo Brasil,
sede da “Copa
do AMundo
de arquivo.
2014” –, um
quadro
qual se apode
liberdade
deverá
ser a tônica
dano
educação
ser
identificar
econômicos
diretos aparelha
e indireministrada,alguns aspectos
e, em se atentando
que a educação
etimologia
já seja
sugere
o conceito
de
tos e
estes Ase
apresentam,
de forma
positiva
para acomo
convivência
social,
a solidariedade
humana
deve
ser
arquivo,
efetivamente,
outropor
não
é se
ou
para a que,
economia
do país, será
demais
suanegativa,
inspiração.
não
“o acervo
documentospara
organizadamente
guardados
pertinente
e de
esclarecedor
a melhor compreensão
epossível
conservados,
para
acesso
oportuno”.não poderia ser outro
desta
análise.
Por final,
o objetivo
da educação
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
Os
pouco
e limitado atê-lo à preparação para ao exercício da
produzidos
recebidos
e preservados
por
instituições
ASPECTOS
ECONÔMICOS
DIRETOS
cidadania
e ou
qualificação
para
o trabalho:
a excelência
da
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo na
da
constância
em decorrência
decomo
seus
suas
ASPECTOS
ASPECTOS
cidadania
eeaptidão
ao trabalho,
onegócios,
deleite dade
cultura
atividades
específicas
e
no
cumprimento
de
seus
objetivos,
POSITIVOS
e a fraternidade
de seu repasse, o NEGATIVOS
desenvolvimento da
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer
esportivo,
o companheirisAltos custos oriundos
de tais
mento
mo produtivo e desinteressado,
etc.
obras Risco
um planejamento
No utilíssimo livro “Técnicas
dede
Arquivo
& Protocolo”
Art.3º
O
ensino
será
ministrado
com
basede
nos
seguintes
inadequado
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto
documentos
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
Risco de gerar “elefantes
organização
ou firma,e no decorrer
de suas atividades,
Construção, ampliação
brancos”
Discriminam-se
aqui
os
princípios
jurídicos,
que nortearemodelaçãoe de
instalações por si e seus
arquivados
conservados
sucessores,
para
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
esportivas
p.8).
efeitos
futuros” — (edição SENAC,
Desvio
de atenção
e de
jurídico” é muito mais que uma
disposição
normativa:
éo
recursos que deveriam estar
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se a finalidade desendo
um arquivo:
possibilitar
direcionados
a áreas o
dele, disposição
fundamental,
se
irradia
sobre
diferentes
acesso,
a qualquer
tempo, da que
documentação
nele
guardapotencialmente mais prioritánormas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério
para
da.
rias, como Saúde, Habitação,
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes deSaneamento
pesquisa, eregistram
Educação fatos
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
Construção e melhorias
Altos custos oriundos de tais
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
provenientes de obras de
obras, devido a superfaturaCELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administra(infraestrutura
mentos e desvios de verbas
tivo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro
Aumento da eficiência dos
Muitas vezes pode apenas
transportes
públicos
mascarar
a realidade
corrente
Um
cadastro
nada
mais
é
que
banco
dados,
Assim, as regras seguintes
não um
devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
Risco
de
alta
generalizada
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioImpulsoefornecedor,
ao
crescimento
do
dos
custos
construção,
a
leitura
exegese
dasproduto,
demais
normas
do de
sistema
setor
de
construção
qual
pode
vir
a
afetar
outros
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
setores
da economia
Segundo o Dicionário
terminologia
arquivística,
harmonicamente
com tais de
princípios.
cadastro é o “registro sistemático
deinflação
informações
sobre
Risco de
generalizaentidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
da
se
a
estrutura
econômica
Interessante registrar, ainda, que esses princípios têm
p.12suporta,
)
públicas
ou privadas”
— (ediçãodo
país conseguinte,
não
adeembasamento
constitucional,
e,SENAC,
por
todas as
o excesso
de de
normas, que disciplinarão o quadamente,
cumprimento
do "dever"
Tais informações poderão ser
retiradas
de várias fontes
demanda
ocasionado prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais
como:
cartõesque
deadenvisitas,Alteração
faturas, na
fichas
cadastrais,
Gastos
de turistas
agenda
de
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
tram o paíse para
a Copa
e
catálogos,
outros.
O cadastroturistas
pode emais
devefrequentes
ser atualizado
inválidas, inconstitucionais. empresários de outros setocom dados novos ou ainda não
informados.
res, os quais preferem evitar
INormalmente,
- igualdade num
de condições
para
acesso
o excesso
de
pessoaseepermaos
cadastro,
sãoo
colocadas
as presenência
na
escola;
ços
excessivamente
elevados
guintes informações: nome, endereço, documentos de
de hotelariacaracterísticas e
identificação, data de nascimento,
Este
primeiro
princípio
é
repetição
ipsisque
literis
— do
do
anotações
pessoais,
data
de
envio, —
características
Maior entrada de investimen- Condicionantes
atentam
mandamento
constitucional
estatuído
no
art.206-I/CF:
produto,
fabricante,
etc.
tos estrangeiros
contra a soberania do país A
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
ASPECTOS ECONÔMICOS INDIRETOS
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
ASPECTOS
ASPECTOS
e mulheres, religiosos de quaisquer
seitas
ou ateus,
ricos
Em todo
escritório,
repartiPOSITIVOS NEGATIVOS
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
Melhora napara
expectativa
desempre
Pressão
pode levar
condições
a disputa
do ingresso
às escolas,
ou para
um que
fichário.
O fichário
econômicona escola.
governos a mascarar dados
adesempenho
luta de permanecer
é o “conjunto de fichas ordenaeconômicos
das segundo critérios prestabeleDa mesma
forma, é proibido
fundar-se
uma
escola
Aumento
da produtividade
da produtividade
da a
cidos,Perda
possibilitando
acesso
pública
ou
particular
)
apenas
para
ricos,
ou
para
brancos,
(da
economia, gerado pelo documentos
economia
o evento,ou
oudurante
informações”.
só
católicos,deetc.
sentimento
orgulho
em função do excessivo
nacional e esforços para o
número de feriados
Normalmente, são caixas de
sucesso
do evento
Aparenta
"poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
Publicidade
do
como de aço,
Alto de
risco
de uma plástico
má
podendo
seralcance
depaís
madeira,
material
ou
estão
ao
do bolsopublicidade
do pobre
ecaso
mesmo
as
destino
turístico
no
de a
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são
acessíveis
aos
pobres,
que
organização da competição
em
computador.
São bem,
muito
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
serdedicar-se
um fracasso
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes, representantes, fornecedores, etc.
A
porém,
da “igualdade
legal”:
Emverdade
suma, utópica,
estes são
os é aspectos
econômicos
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre",
que
supere
considerados
por
parcela
significativa
de analistas
comoa
sendo
para
análise sobre
ser economicamente
tantosrelevantes
senões, terá
eleaigualdade
de condições
(legal) para
viável
oucom
nãoaa"mediocridade
realização
deprivilegiada"
um
esportivo
de
• adequação
às necessidades
doevento
serviço;
disputar
uma
vaga em
tamanha
magnitude
no Brasil.
Cabeeanalisá-los
• obtenção
economia
espaço; e refletir
qualquer
escola.de maior
sobre
atual situação
brasileira.
• afacilidade
de acesso;
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
•
possibilidade
http://www.jornal.ceiri.com.br/copa-do-mundo-2014-os-pros-e-osesfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa
anuidade de uma escola
-contras-de-sediar-o-megaevento
• resistência
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
permanecer,
• garantia de segurança e conservaçãoe de
documenmesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês.
Argumentos
para continuar protestando
• aparência e funcionalidade.
contra
a Copa dodeMundo
no Brasil
II - liberdade
aprender,
ensinar, pesquisar e
divulgar
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
a arte e oo
cul
Quando
taisPopular
informações
computador,
por Comitê
da Copa estiverem
de São Paulo em
— publicado 04/02/2014
saber;
André Peniche/CartaCapital
funcionário responsável deverá repassá-las
ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A
liberdade
é a garantia
ser humanodo
de ano
se dirigir,
Após
a primeira
grandedo
manifestação
contrade
a
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
Copa
do Mundo
ganhou
nacom
internet
se exprimir
e deno
seBrasil,
manifestar
decorpo
acordo
sua uma
vonse houver impressora
ao computador.
campanha
orquestradaconectada
desqualificar
os que pode
criticam
tade, sua consciência
epara
sua natureza.
Ninguém
ser
aforçado
realização
do
megaevento
a aceitar conhecimentos, com que não quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
que desafinem de sua consciência.
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
A "liberdade"
é um dos
vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos
àquele
Protesto
a Copa
do Mundo no centro
de São
Paulo
arquivos:
oscontra
públicos,
naturalmente
mantidos
por
órgãos
aprendizado.
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
Desde 25 de janeiro, após a primeira grande
novos
conhecimentos.
Assegurá-la
o desenvolvimanifestação do ano contra a Copa liberta
do Mundo
no Brasil,
são
conjuntos
de
documentos
1
).Arquivos_públicos
Arquivos_públicos:
:
).
Arquivos_públicos
mento
cultural
de
toda
humanidade
—
qual
a divulgação
ganhou corpo na internet uma campanha orquestrada
para
da cultura, do
arte
e dodoconhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
desqualificar
os pensamento,
que criticam
ada
realização
megaevento.
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
Um vocabulário sinistro povoou textos em blogs,
em decorrência
suas atividades
sites
de notícias edepostagens
nas redesadministrativas,
sociais que se
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de viger também
parade
as
judiciárias
Existem
prestaram ao nefasto serviço. Termos três
comoespécies
“bandidos”,
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos:
correntes,foram
temporários
permanentes:
“fascistas”
e até “terroristas”
usadosepara
classificar
posso saber tudo
nem quererdeensimanifestantes,
emsobre
uma "filosofia",
flagrante mas
demonstração
má
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
fé e irresponsabilidade. Até a presidenta da República
surgiu com uma declaração de que protestar contra a
Arquivo:
Conceito
Copa é “ter uma visão
pequena
do Brasil”.
Houve ainda quem apelasse para o nacionalismo,
acusando os que são contra a Copa de serem contra
Palavra
derivada do
grego
— “arché”
denominação
o país.
Impossível
não
lembrar,
nesse— raciocínio,
do
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
signifigoverno Médici e o chavão ufanista “Brasil: Ame-o
ou
cando
o local
de depósito
e guarda
de documentos.
Deixe-o”,
empregado
a quatro
cantos
durante um dos
períodos mais repressivos da Ditadura.
Há ainda, no latim, a palavra
No entanto, a“archivum”,
estratégia deque
desqualificar
traduziria manifestantes
o lugar onde
e manifestações
tem
pernas
curtas.
Tudo —porque,
os documentos eram
guardados
e que
infelizmente, os legados negativos da Copa são gritantes
para muitos seria a raiz etimológica de
demais para serem apagados, e se apresentam como
arquivo.
quase que uma inesgotável fonte para mais protestos.
Aos que não os
veem (ou não
queremo ver),
porém,
A etimologia
já sugere
conceito
de
gostaríamosarquivo,
de abrirque,
os olhos.
efetivamente, outro não é se
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
e conservados, para acesso oportuno”.
A Copa das Remoções
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===25
Outra parte será composta diretamente por dinheiro
Fichário
público, através de aporte dos governos estaduais. Em
todas essas cidades, os estádios serão grandes (e caros)
Em todo
escritório,
demais para locais com histórico
de partidas
de repartifutebol
ção
ou
secretaria
encontramos
com públicos pequenos.
sempre um fichário. O fichário
Por exemplo, o estádio Mané Garrincha, em Brasília,
é o para
“conjunto
ordenatem capacidade máxima
71 de
milfichas
pessoas.
A
segundo
critérios
prestabelecontradição salta aos olhosdas
quando
olhamos
para
o público
possibilitando
acesso do
a
do primeiro jogo da finalcidos,
do campeonato
brasiliense
ano passado: parcos 1.956documentos
pagantes. O
cenário se
oumesmo
informações”.
repete nas outras três cidades mencionadas.
sãoo caixas
Chegamos ao ponto Normalmente,
de em Manaus,
Grupo de
de
Monitoramento
e Fiscalização
do Sistema
Carcerário,
diversos tamanhos
que guardam
fichas ou
cartões,
ligado
aoser
Tribunal
de Justiça
dodeAmazonas,
aventaroua
podendo
de madeira,
de aço,
material plástico
hipótese
de
transformar
o
recém-construído
estádio
em
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
um ‘presídio’ temporário.
em um computador. São muito utilizados e têm como
Desta forma,
é difícil concluir
que, relação
passadadea
conteúdo:
índices,não
informações,
endereços,
Copa,
todos
os quatro estádios
deverão
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc. ficar vazios –
fato que se configura em um bilionário descaso com o
dinheiro público.
Um fichário deve obedecer aos seguintes requisitos:
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Os
Arquivos
são conjuntos
organizados
de documentos,
A Ancop
(Articulação
Nacional
dos Comitês
Populares
produzidos
ou recebidos
e preservados
instituições
da Copa) estimou
que 250
mil pessoas por
foram
ou serão
públicas
ounomesmo
físicas,
na
removidasoudeprivadas,
suas casas
Brasil, pessoas
em razão
de obras
justificadasepela
realização da
do Mundo
das
constância
em decorrência
de Copa
seus negócios,
de esuas
Olimpíadas.
Há dificuldade
em encontrar
número
atividades
específicas
e no cumprimento
de seusoobjetivos,
exato de que
pessoas
pelas ou
remoções,
poisdoo docupoder
qualquer
seja afetadas
a informação
a natureza
público
das
cidades-sede
frequentemente
se
nega
ou
diz
mento
não ter informações sobre os despejos.
No
livro “Técnicase deViolações
Arquivo &de
Protocolo”
O utilíssimo
dossiê “Megaeventos
Direitos
Caro Candidato,
você
encontrará
oAncop,
conteúdo
completo
—
conceitua-se
o arquivo
como “opela
conjunto
de aponta
documentos
Humanos
no Brasil”,
produzido
que:
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
estratégias
utilizadas uniformemente em
todo oo
no “As
nosso
site:
Confira
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
território
sea iniciam
quase sempre pela Federal:
produção
conteúdo nacional
referente
“Legislação
arquivados
e conservados
por si eEducacional”
seus sucessores, para
sistemática da desinformação, que se alimenta de
SENAC, p.8).
efeitos
futuros”
— (edição
notícias
truncadas
ou falsas,
a que se somam propaganda
FEDERAL
enganosa e boatos. Em seguida, começam a aparecer as
Destaque-se
um arquivo:
possibilitar
o
ameaças.
Caso asefinalidade
manifestedealguma
resistência,
mesmo
Constituição
Federal
e
suas
Emendas
acesso,
a
qualquer
tempo,
da
documentação
nele
guardaque desorganizada, advém o recrudescimento da pressão
da.
política e psicológica. Ato final: a retirada dos serviços
Os arquivos
são
fontes
de pesquisa,
públicos
e a remoção
violenta”.
Artigos
205
ao 214 registram fatos
passados, produzem provas e guardam a história.
As Nações Unidas, em sua revisão periódica universal
Da Educaçãoa violação de direitos
de 2012, também questionaram
humanos na preparação da Copa de 2014, sobretudo no
Cadastro
que diz respeito aos despejos
forçados.
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
Portanto,
emnada
nome
da é Copa
do banco
Mundo,
graves
Um
cadastro
mais
que um
de dados,
e de
da família,
promovida
e incentivada
com
violações
direitosserá
humanos
foram
estão sendo
reunindo
as principais
informações
dee determinado
a
colaboração
da
sociedade,
visando
ao
pleno
cometidas.
Comunidades
inteiras
foram etc.
e estão sendo
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
da pessoa, aseu
preparo
para o
riscadasdesenvolvimento
do mapa, desorganizando
vida
de milhares
exercício
da
cidadania
e
sua
qualificação
para o
de Segundo
pessoas, o
destruindo
comunitáriosarquivística,
de décadas
Dicionáriolaços
de terminologia
trabalho.
e criando
traumas psicológicos permanentes. Tudo no
trabalho
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
decorrer de processos marcados pela verticalidade,
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
truculência
e falta de proclamação
transparênciadadoeducação
poder público.
Merece
como um
públicas
oudestaque
privadas”a —
(edição SENAC, p.12)
"direito" de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público
e um
"dever"
tambémpoderão
da família.
Isso significa
quefontes
todas
Tais
informações
ser
retiradas
de várias
A Copa
dos Elefantes
Brancos
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
De acordo
com
a ONG
“Contas
menos
Público
cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O
cadastro
pode Abertas”,
e deve
serpelo
atualizado
quatro
dos
12
estádios
construídos
e/ou
reformados
para
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
arecebam
Copa vão
se transformar em elefantes brancos – isto é,
educação.
obras
caras, vultosas,
mas
subutilizáveis.
Normalmente,
num
cadastro,
são colocadas as seÉOsbom
lembrar
quenome,
antes
a lei jáManaus
responsabilizava
guintes
informações:
endereço,
documentos
dea
estádios
de Brasília,
Cuiabá,
e Natal não
família, particularmente
os
detentores
do
identificação,
data
de que
nascimento,
e
deverão
sair por
menos
2,8 bilhõescaracterísticas
de"pátrio
reais nopoder",
total.
Parte
da verba
financiada
BNDES,
que tem
na sua
anotações
pessoais,
data educação
de via
envio,
do
obrigando-os
aserá
zelar
pela
doscaracterísticas
filhos.
Se um
pai
composição
oriundas
do Tesouro
Nacional
e do
produto,
etc. (escola,
(ou mãe)fabricante,
nãoverbas
der educação
ainda que
doméstica)
Fundo
de
Amparo
ao
Trabalhador
–
públicas,
portanto.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
• Copa
adequação
às necessidades
do serviço;
A
da Exploração
Sexual
• obtenção de maior economia e espaço;
Em um país onde reina a pobreza e a cultura do
• facilidade
de acesso;da Copa do Mundo, com a
machismo,
a realização
•
possibilidade
de de
expansão;
consequente chegada
milhares de turistas, só fará
•
resistência
e
durabilidade;
aquecer ainda mais as redes de aliciamento que se
• garantia
de segurança
e conservação
de. documenbeneficiam
do mercado
da exploração
sexual
tos;
crime
de
"abandono
intelectual",
o
pai,
ou
mãe, que
Um estudo da fundação francesa Scelles comprova
•
aparência
e
funcionalidade.
"Deixar,
sem
justa
causa,
de
prover
à
instrução
primária
de
que as grandes competições internacionais permitem
filhoasem
idadecriminosas
escolar" ---“aumentem
art.246/CP).
que
redes
a oferta” de pessoas
queQuando
são prostituídas.
Na África
do Sul,
por exemplo,
tais informações
estiverem
em computador,
o
o
número
estimado
aumentou
de 100
140
mil,
), hoje
Esse "dever"
familiar,
antes
restrito
à lei para
(ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
durante
o
megaevento
de
já é obrigação
alçada
a 2010.
nível
constitucional.
Curioso
superior
pela
simples
leitura
da informação
requerida
ou
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
imprimir
o documento,
O Brasil
possui
um dospoderá
maiores
níveis de
exploração
com
a colaboração
daconectada
sociedade:
significa
que a comunisexual
infanto-juvenil
do mundo.
De acordo
com o
se
houver
impressora
ao
computador.
Fórum
Nacionalparticipar,
de Prevenção
e Erradicação
do Trabalho
dade deverá
direta
ou indiretamente,
do
Infantil,
rede demesmo
organizações
processo
educativo,
porque
anão-governamentais,
Constituição
deixou
Se as uma
informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
estima-se
existam 500
crianças eaadolescentes
claro que que
adeverá
educação
visa, mil
exatamente,
preparar
as
funcionário
mantê-las
rigorosamente
na
ordem de
na
indústria
sexo no Brasil
(dados (de
2012).
Este
conjunto
de direipessoas
para do
o exercício
da cidadania
arquivamento,
sempre
cuidado
que
se
índice
tende
a tomando
crescer
ainda
mais
com
apara
Copa
denão
2014.
tos/deveres
políticos,
que permitem
às
pessoas
participar
da democracia,
misturem,
se altere
critério de seu
arquivamento
—
Em
março nem
de 2012,
foi odenunciado
o site
“Garota Copa
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
alfabético,2014″
numérico,
etc.
Pantanal
que publicava
vídeos e fotos de garotas
o trabalho.
menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas
promocionais alusivas ao torneio de futebol.
Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
Mas princípios:
tais impactos começaram antes mesmo dos
princípios
de Arquivos
primeiros turistasTipos
chegarem
para os jogos. Há denúncias
do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e
"Princípios" nos
sãoarredores
regras básicas,
pelas quais
deverão
adolescentes,
dos estádios
e das grandes
guiar-se
todas asdademais.
Todas
normas,
que discipliSe se
analisarem
os
arquivos
emasfunção
da entidade
ou
obras
urbanas
Copa,
divulgadas
recentemente
no
narão britânico
o cumprimento
do—
"dever"
de prestar
a educação,
jornal
que
revelou
que garotas
de de
11
interesse
que os “Mirror”,
mantêm
pode
identificar
dois
tipos
necessariamente,
observar
"princípios",
não os
a
14 anosos
estão
sedeverão
prostituindo
na os
região
do por
Itaquerão,
arquivos:
públicos,
naturalmente
mantidos
órgãos
Zona
Leste
de
São
Paulo.
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
inconstitucionais.
Apesar
da exploração
sexual ter sido elencada
pessoas
jurídicas
de direito privado.
entre as preocupações das autoridades brasileiras com
I - igualdade
de condiçõespouco
para o acesso
e permaigualdade
a
do megaevento,
em
de efetivado
documentos
1).Arquivos_públicos
Arquivos_públicos:
:são conjuntos foi
).realização
Arquivos_públicos
nência
escola.
na escola
termos de
políticas
públicas
preventivas
ou
de
combate
produzidos ou recebidos por órgãos
ao tráfico de mulheres até o momento.
governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,
A possibilidade
deBahia,
ingressar
numa
escola
deve
ser igual
estado dade
terceiro
em
número
de
em No
decorrência
suas oatividades
administrativas,
para
todo
mundo:
é
proibido
fundar-se
uma
escola
(pública
denúncias
de
violência
sexual,
apenas
em
dezembro
de
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
ou particular
) apenas
para
ricos, oucom
parao brancos,
ou da
só
2013
se divulgou
uma
campanha
título “Fim
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos, etc.
Prostituição
e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas
I
12
Legislação
Federal nstituto
26==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
campanhas realizadas até agora são relacionadas ao
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
público infantil, campanhas estas que são mais aceitas
pela
lei: repita-se
que tanto adesão
a família
o Estado têm
Arquivo:
Conceito
pela sociedade
e provocam
nocomo
combate.
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
Todavia,
campanhas a família,
relacionadas
a públicos
a lei
já responsabilizava
particularmente
os
estigmatizados,
como
mulheres
e
travestis,
não
recebem
detentores
do
"pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
Palavraênfase,
derivadaomitindo-se
do grego —assim
“arché”o —
denominação
afamiliar”),
devida
fato
de
que
se
obrigando-os
a zelar
pela educação
dossignififilhos.
do
palácio
dos
registrados
e,
depois,
“archeion”,
tratam de vítimas das condições sociais que as levaram
à
Se umopai
(oude
mãe) não der
educação
(escola, ainda que
cando
local
e guarda
de documentos.
prostituição.
Issodepósito
nos remete
ao histórico
de violação de
doméstica)
um filho, poderá
responder
até criminalmendireitos
quea perpassa
até mesmo
os planejamentos
das
te
(comete
crime
de
"abandono
intelectual",
o pai,
mãe,
Há
ainda,
no
latim,
a ou
palavra
políticas públicas.
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
e organizações
combatem
a exploração
ria Ativistas
de filho em
idade
escolar"que
—eram
art.246/CP).
os documentos
guardados
— e que
de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para
para muitos seria a raiz etimológica de
os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras
arquivo.
A
liberdade
deverá
tônica
da educação
a ser
e trabalhadores do ramoser
ao ainvés
de desenvolver
políticas
ministrada,
e,
em
se
atentando
que
a
educação
aparelha
públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes
etimologia
já sobrevivência.
sugerehumana
o conceito
de
para a convivência
a solidariedade
deve ser
outras
condições eAsocial,
alternativas
de
Políticas
arquivo,
que,
efetivamente,
outro
não
é
se
sua
inspiração.
deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito
não
organizadamente
sede“odaacervo
Copa de
dodocumentos
Mundo, o que
não ocorreu. guardados
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por
final, o ressaltar
objetivo
da
educação
É valido
que
campanhas de combate à
que
não
o
pleno
desenvolvimento
do educando
— mas é
exploração
sexual,
até
então,
pouco
temde
sedocumentos,
relacionado
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e
limitado
à
preparação
para
ao
exercício
da
ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para
produzidos
ou
recebidospara
e preservados
por
instituições
cidadania
e
qualificação
o
trabalho:
a
excelência
da
trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras
públicas
ou social
privadas,
ou
mesmo
pessoasque
físicas, na
convivência
exige
mais,
muito
corporações,
a Fifa
também
deveriamais,
cumprir gozo
leis da
de
constância
em decorrência
seus
suas
responsabilidade
social,
como,depor
exemplo,
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
como
onegócios,
deleitecampanhas
dade
cultura
atividades
e no cumprimento
desexual,
seus objetivos,
e ações
na específicas
área dode
combate
à exploração
dadosda
os
a fraternidade
seu repasse,
o desenvolvimento
qualquer
que
seja
a
informação
ou
a
natureza
docuinúmeros
alertas
e fatos
odo
Mundial
saúde física
e mental
peloque
lazercomprovam
esportivo, oque
companheirismento
intensifica
essee sombrio
mercado.
mo produtivo
desinteressado,
etc.
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Art.3º
- O ensino arquivo
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
“o conjunto
documentos
A Copa dooFim
da como
Soberania
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
Para poder receber a Copa do Mundo, o governo
organização ou firma, no decorrer de suas atividades,
brasileiro
resolveuaqui
abrirosmão
da soberania
do
país,
que
Discriminam-se
princípios
jurídicos,
que
norteaarquivados
e conservados
por
e seus
sucessores,
para
em
tese
estaria
garantida
no si
artigo
1º
daum
Constituição
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
“princípio
edição SENAC, p.8).
efeitos
futuros”isso
— (ao
Federal.
oferecer,
longo do
tempo, uma
jurídico” Fez
é muito mais
que umaao
disposição
normativa:
éo
série de garantias à Fifa nas quais se compromete em
“mandamento
nuclear
de
um
sistema,
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
finalidadeimpostas
de um arquivo:
possibilitar o
acatar
todas as ademandas
pela entidade.
dele, disposição
fundamental,
se irradia sobre
acesso,
a qualquer
tempo, da que
documentação
nelediferentes
guardaDessa
forma,
em
2012,
foi
sancionada
a
Lei
Geral
da
normas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critério
para
da.
Copa,
que
flexibiliza
a
legislação
nacional
e
cria
zonas
de
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
exceção
nas
cidades-sede.
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
lei confere
dá à Fifaa atônica
prerrogativa
estabelecer
em torno
queAlhe
e lhe dádesentido
harmônico”
—
dos
eventos
dainFan
Fest uma
áreaAdministracom um
ANTÔNIOesportivos
BANDEIRA DE MeELLO
“Elementos
de Direito
(CELSO
raio
até 2 quilômetros
onde somente patrocinadores
tivo”, de
ed.RT/1980,
p.230). Cadastro
oficiais poderão comercializar produtos. Estabelecimentos
comerciais
não
seriam
de
abrir
as
Um cadastro
nadaseguintes
mais
é que
um
banco
delidas
dados,
Assim,
asregulares
regras
nãoimpedidos
devem
ser
ou
portas, mas
trabalhadores
ambulantesde– determinado
que em São
reunindo
as
principais
informações
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
Paulo totalizam
cerca
de 138
mil pessoasetc.
– fatalmente
cliente,
produto,
funcionário,
leitura
efornecedor,
exegese das
demais normas
do sistema educacioserão reprimidos
e impedidos
de trabalhar.
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo
o Dicionário
de
terminologia
arquivística,
A Fifa conseguiu
ainda
fazer
com que
o Estado
harmonicamente
com tais
princípios.
cadastro
o “registro
informações
brasileiroécriasse
novassistemático
tipificaçõesdepenais.
A Lei sobre
Geral
da Interessante
Copa prevê
pena
de
três
meses
a
um
ano
para
os
que
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
registrar, ainda, que esses princípios têm
usarem de
forma indevida
(isto
é, com
comerciais)
edição
SENAC,
p.12fins
)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
símbolos relacionados ao evento, nacionais e culturais.
normas,
que disciplinarão
o cumprimento
do "dever" de
Isto
significa
que poderão
palavras
como
“Mundial”,
Tais
informações
ser
retiradas
de várias“Copa”,
fontes
prestar a“Canarinho”,
educação, necessariamente,
deverão
observar
os
“Brasil”,
entre
tantos
outros,
ficam
nas mãos
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios",
não
os podendo
contrariar,
sob
pena
de serem
da
Fifa
e
de
suas
empresas
parceiras
para
exploração
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
comercial
com
dadosexclusiva.
novos ou ainda não informados.
Esses novos crimes ainda serão julgados por tribunais
- igualdade
deinstalados
condições
para
ocolocadas
acesso
permanum
cadastro,
são
as sede INormalmente,
exceção
a serem
no
entorno
dos eestádios.
nência
na
escola;
Nestes locais,
o julgamento
será conduzido
de forma
guintes
informações:
nome, endereço,
documentos
de
rápida e com penas
maisnascimento,
duras, prejudicando
o direito
identificação,
data de
características
e
Este primeiro
éde
repetição
—
ipsis
— do
do
à ampla
defesa
–princípio
um data
dos direitos
penais
maisliteris
básicos
de
anotações
pessoais,
envio,
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
qualquer
democracia
.
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
Por fim, é preciso ainda lembrar que a Lei Geral da
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
Copa concede à Fifa e a suas empresas parceiras isenção
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
total de todos os impostos brasileiros, seja na esfera
e mulheres,estadual
religiososoudefederal.
quaisquer
seitas
ou ateus,
ricos
Em todo
escritório,
municipal,
Estimativas
do repartipróprio
e
pobres
—
todos
deverão
se
sujeitar
às
mesmíssimas
ção
ou
secretaria
encontramos
governo brasileiro apontam uma economia à entidade de
disputa
do
às escolas,
ou para
1condições
bilhão depara
reaisaem
razão
daingresso
desoneração
fiscal].
sempre
um fichário.
O fichário
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto
dedeve
fichas
Não à toa, a Copa do Mundo
no Brasil
serordenaa mais
dasSegundo
segundo critérios
lucrativa da história da Fifa.
a própriaprestabeleentidade,
forma,
é proibido
fundar-se
uma
escola
cidos,
possibilitando
acesso
a
queDa
emmesma
tese não
tem fins
lucrativos,
o megaevento
deve
pública
ou
particular
)
apenas
para
ricos,
ou
para
brancos,
ou
(
render 10 bilhões de reaisdocumentos
aos seus cofres.
ou informações”.
só católicos, etc.
Normalmente, são caixas de
Aparenta
"poesia"
esse princípio de isonomia (igualdade
A Copa da
Elitização
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
Para poder
a de
Copa
do Mundo,
governosoue
podendo
de receber
madeira,
aço,
material
estão foram
aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo
as
clubes
obrigados
a
construir
e
reformar
estádios
de
acrílico e atéPúblicas
mesmonão
estarem
gravados/armazenados
Universidades
são
acessíveis
aos
pobres,
que
obedecendo a um “padrão Fifa de qualidade”. Isto
em
computador.
São muitodedicar-se
utilizados e estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
significou
que
estádios bem,
deixam de serao“estádios”
e
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
exclusividade,
pagar bons de
cursinhos,
etc.onde tudo é de
passam
a ser chamados
“arenas”,
de
clientes,geração:
representantes,
última
do telão fornecedores,
que mostra os etc.
lances do jogo ao
estofado
das cadeiras.
A verdade
utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre",positivas,
que
supere
A princípio
tratam-se
de novidades
masa
tantos
senões,
terá
ele
igualdade
de
condições
(legal)
para
que só resistem ao nível da aparência. Na prática, há um
• adequação
às necessidades
doosserviço;
disputar
com acolateral
"mediocridade
privilegiada"
uma
vaga
em
trágico
efeito
em curso:
custos
das
novas
• obtenção
de maior
espaço; que ficam
qualquer
arenas
sãoescola.
embutidos
no economia
preço dos eingressos,
mais
gerando
uma pérfida elitização do futebol.
• caros,
facilidade
de acesso;
Da
mesma
forma
algum pobre
trabalhador
braçal
•
possibilidade
de
expansão;
A consultoria BDOsedivulgou
um estudo
que abrangeu
esfalfar-se
e
pagar
a
dispendiosa
anuidade
de
uma
escola
•
resistência
e
durabilidade;
as nove primeiras rodadas do Brasileirão de 2013. Em
um
especial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e
permanecer,
• garantia
de segurança
e conservação
de documenprimeiro
momento,
foi analisado
o preço dos
ingressos
mesmo
que seja
um "estranho
ninho"
burguês.
para
partidas
realizadas
nas no
novas
arenas
reformadas
tos;
para
a
Copa
das
Confederações.
Em
seguida,
verificou• aparência e funcionalidade.
se II
o -preço
dos ingressos
para partidas
realizadas
nose
liberdade
de aprender,
ensinar,
pesquisar
estádios divulgar
antigos. O
resultado
apontou
que osa ingressos
a
cultura,
tura,
o
pensamento,
arte
e oo
cul
Quando tais informações estiverem em computador,
nas novas
arenas foram em média 119% mais caros que
saber;
funcionário
responsável
os
nos estádios
antigos. deverá repassá-las ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A
liberdade
é a garantia
do sertradicionais
humano de se
de
Com
as arenas,
espaços
dadirigir,
torcida
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
brasileira,
gerais e de
as acordo
arquibancadas,
são
se exprimircomo
e de seasmanifestar
com sua vonse houverouimpressora
ao computador.
extintos
reduzidos.conectada
lugar
se
instalampode
lojasser
e
tade, sua consciência
eEm
suaseu
natureza.
Ninguém
estabelecimentos
Surge com
assimque
o “torcedorforçado a aceitarcomerciais.
conhecimentos,
não quer
Se as informações
estiverem
organizadas
em ninguém
fichas, o
consumidor”,
pelo
poucoforma,
envolvimento
emprenhar
suacaracterizado
consciência.
Da
mesma
na
política
e
dia-a-dia
de
seu
time,
e
que
vai
ao
estádio
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
assistir
a uma partida
assim
como
vai aopara
cinema
de um
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
que
não
se
que desafinem de sua consciência.
shopping
center.
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc.
Nesse
processo
quedos
veste
o manto do capital
imobiliário
A
"liberdade"
é um
fundamentos
constitucionais
da
evida
especulativo,
parcelas
pobres da
sociedade
são
democrática:
tambémmais
na educação
há de
ser observaexcluídas
e impossibilitadas
de acompanhar in
da. Por isso,
ninguém será obrigado
a aprenderloco jogos
algo que
do
esporte
mais
popular
do
país.
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
quero
cursar
medicina,
não
o
A Copa da Repressão farei. Naturalmente, isso
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se se analisarem
osque
arquivos
emse
função
da entidade
ou
Mais
preocupante
a campanha
orquestrada
para
curriculares,
para "passar
de
ano":
o aluno
se dispôs
ao
desqualificar
os
que
criticam
a
Copa
é
o
movimento
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se àquele
orquestrado
pelo Estado
brasileiro
para expandir
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãoso
aprendizado.
aparato
repressivo
visando
sufocar
protestos
durante
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos
por
o megaevento – e muito provavelmente, depois. Este
pessoas
jurídicas
de
direito éprivado.
A
liberdade
de
pesquisar
a
alavanca
do
descortino
de
movimento tem atuado em duas frentes: uma legislativa
novos
conhecimentos.
Assegurá-la
liberta
o
desenvolvie outra ostensiva (policial e militar).
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
projetododepensamento,
lei produzidos
728/2011,
de recebidos
autoria
do
da O
cultura,
da arte
e do conhecimento
ou
porsenador
órgãos
Marcelo Crivella (PRB), pretende tipificar o crime de
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
terrorismo no Brasil. Atualmente em trâmite no Senado,
em decorrência
de este
suasprojeto
atividades
caso
seja aprovado,
criará administrativas,
um subterfúgio
Significa
que
atribunais
liberdade
há
deenquadrar
vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
jurídico
paraou
quelegislativas.
possam
movimentos
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivose públicos:
correntes,
e permanentes:
sociais
manifestantes
que temporários
supostamente
promovam a
possodireta
sabercomo
tudo recurso
sobre "filosofia",
mas nem querer ensiação
durante manifestações.
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Já na frente ostensiva, o cenário é ainda mais chocante.
O governo federal já gastou quase 50 milhões de reais em
Conceito
armamento menosArquivo:
letal, que inclui
granadas de todos os
tipos, armas de choque elétrico e balas de borracha. Uma
tropa de choque especial com 10 mil homens também foi
criada
para derivada
atuar nacionalmente
cidades-sede
da Copa.
Palavra
do grego —nas
“arché”
— denominação
do palácio
registrados
e, depois,
signifiEm SãodosPaulo,
a Polícia
Militar“archeion”,
avisou que
vai
cando
o local
de depósito
e guarda
ded’água
documentos.
adquirir
caminhões
que lançam
jato
para conter
manifestantes. Trata-se dos mesmos caminhões que
ainda,
latim,manifestações
a palavra
foram largamente Há
usados
para no
reprimir
“archivum”,
que
traduziria
o
lugar
onde
populares na Turquia e no Chile.
os documentos eram guardados — e que
Um batalhão especial, formado por 413 policiais
para muitos seria a raiz etimológica de
militares, também foi criado pelo governo paulista
arquivo.
com a função de fazer o “controle de distúrbios civis e
antiterrorismo”.
A etimologia já sugere o conceito de
Mas assombroso
mesmo
é o manualoutro
publicado
arquivo, que,
efetivamente,
não épelo
se
Ministério
da
Defesa
em
dezembro
último,
intitulado
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
da Lei
e acesso
da Ordem”,
que atualiza orientações
e“Garantia
conservados,
para
oportuno”.
para a atuação das Forças Armadas no país.
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===27
Definidos os jogos das semifinais da Copa do
Fichário
Mundo 2014
05/07/2014
Em todo escritório,
repartição ou secretaria encontramos
sempre um fichário. O fichário
A “Copa das Copas” está chegando ao fim. Nos
é o “conjunto
de fichas
ordenadias 8 e 9 de julho, serão
disputadas
as semifinais
segundo
critérios
do Mundial do Brasil,dasque
conta
com prestabeleseleções
cidos,
possibilitando
acesso a
tradicionalíssimas em
busca
do mais importante
troféu do futebol mundial.
Três das ou
seleções
que eram
documentos
informações”.
consideradas, antes do início da competição, favoritas,
inclusive, seguem no Normalmente,
páreo: Brasil, são
Alemanha
caixas dee
Argentina. Completa a lista a Holanda, que não pode
diversos
tamanhos
guardam
ou a cartões,
ser
considerada
uma que
surpresa,
já quefichas
disputou
final da
podendo
ser
de
madeira,
de
aço,
de
material
plástico ou
última Copa, na África do Sul, contra a Espanha.
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
Os duelos Brasil x Alemanha e Argentina x
em um computador. São muito utilizados e têm como
Holanda serão especiais, já que ambas as partidas já
conteúdo: Copas
índices,
endereços,
relação
de
decidiram
doinformações,
Mundo. Em 1978,
jogando
em casa,
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
os argentinos precisaram da prorrogação para bater a
Holanda e vencer o torneio pela primeira vez. Brasileiros
e alemães,
por outro
decidiram
o Mundial
de 2002,
Um fichário
deve lado,
obedecer
aos seguintes
requisitos:
vencido pelo Brasil.
• adequação
necessidades
serviço;
Jogando
emàs
casa,
o Brasildotem
a pressão de
• obtenção
de maior
economia
e espaço;
vencer
a Copa,
mas seus
adversários
também não
jogam
totalmentededescompromissados:
a Alemanha não
• facilidade
acesso;
vence
há 24 anos,
Argentina, há 28 e a Holanda
• possibilidade
de aexpansão;
tenta,
enfim, ser ecampeã,
depois de ser vice em
• resistência
durabilidade;
três oportunidades.
• garantia de segurança e conservação de documentos;
crime
de mais
"abandono
pai,semifinais:
ou mãe, que
Saiba
sobreintelectual",
os duelosodas
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
filho em idade escolar" --- art.246/CP).
Quando tais informações estiverem em computador, o
), hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
já
é
obrigação
alçada
a
nível
constitucional.
Curioso
superior pela simples leitura da informação requerida ou
registrar
que esse
"dever" deverá
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá ser
imprimir
o documento,
com
a colaboração
daconectada
sociedade:ao
significa
que a comunise
houver
impressora
computador.
dade deverá participar, direta ou indiretamente, do
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
claro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
Brasil x Alemanha (Belo Horizonte, 8 de
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado para
que de
não
se
julho,
às 17h)
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
) e qualificarem-se
para
ou seja,
da gestão
dos interesses
Brasil
e Alemanha
sãonacionais
as equipes
mais tradicionais
alfabético, numérico, etc.
da
Copa do Mundo: são as equipes com mais jogos
o trabalho.
disputados, mais vitórias, mais finais e mais semifinais.
Só
não- são,
também,
dupla comcom
mais
títulos,
porque a
Art.206
O ensino
seráaministrado
base
nos seguintes
Itália tem
quatro,
um
a
mais
que
os
alemães
o Brasil,
princípios:
princípios
Tipos de Arquivos
sabemos, é pentacampeão.
Apesar disso, brasileiros e
alemães só disputaram uma partida em Copas, na final
são pela
regras
básicas,
pelas
quais
de "Princípios"
2002, vencida
Seleção.
Nesta
Copa,
as deverão
equipes
guiar-se
todas
Todas
normas,
queEspanha,
disciplichegaram
comoasasdemais.
maiores
favoritas,
ao lado
da
Se se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
narão
o cumprimento
do—"dever"
de prestar
a educação,
já
eliminada
Argentina,
que identificar
segue
na briga.
Mesmo
interesse
queeosdamantêm
pode
dois
tipos
de
sem
Neymar,
fora
da
competição,
o
Brasil
quer
voltar
a
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
fazer
valer contrariar,
o “fator casa”
e despachar
osserem
rivais. inválidas,
Não será
podendo
sob
pena
de
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
fácil,
já que a Alemanha conta com uma jovem - e excelente
inconstitucionais.
de campeã
direito privado.
-pessoas
geraçãojurídicas
e quer ser
depois de 24 a anos.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Os
conjuntos organizados
de documentos,
NoArquivos
texto, são
“movimentos
ou organizações”
são
produzidos
recebidos
e preservados
porassim
instituições
classificadosoucomo
“forças
oponentes”,
como
qualquer ou
pessoa
ou organização
esteja físicas,
obstruindo
públicas
privadas,
ou mesmoque
pessoas
na
vias de acesso,
“provocando
ações de
radicais
constância
e em
decorrênciaou
deinstigando
seus negócios,
suas
e violentas”.
atividades
específicas e no cumprimento de seus objetivos,
qualquer
que
a informação
ou aestão
natureza
do docuNa lista deseja
principais
ameaças
“bloqueios
de
mento
vias públicas de circulação”, “depredação do patrimônio
público e privado”, “paralisação de atividades produtivas”
No utilíssimo
“Técnicas edeinstalações
Arquivo & Protocolo”
e “invasão
de livro
propriedades
rurais ou
Caro Candidato,
você
encontrará
o conteúdo
completo
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
urbanas,
públicas
ou
privadas”.
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
Forças
Armadas devem estar nas ruasConfira
durante
no As
nosso
site:
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,o
a realização Copa do Mundo, assim como estiveram
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
e conservados
por si eEducacional”
seus sucessores,
para
durante a Copa
das Confederações.
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
Que “Copa das Copas” é essa que precisa do exército
nasDestaque-se
ruas para acontecer?
a finalidade de um arquivo: possibilitar o
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
da.
A Copa
dossão
Protestos
Os
arquivos
fontes205
de pesquisa,
Artigos
ao 214 registram fatos
passados,
provas e guardam
a história.
Dianteproduzem
de tantas arbitrariedades,
violações
de direitos
humanos, processos Da
de Educação
exclusão social, apropriação
do patrimônio público, entre outras várias mazelas,
protestar contra a realização
da Copa da Fifa no Brasil
Cadastro
não só é legítimo – é também um dever. Portanto, não
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
se Um
deixecadastro
intimidar
pormais
discursos
um
nada
é que embevecidos
ume banco
de por
dados,
e dacego
família,
será promovida
incentivada
com
patriotismo
e anacrônico
ou ainda
por artigos
reunindo
as principais
informações
de determinado
apor
colaboração
da
sociedade,
visando ao épleno
escritos fornecedor,
gente cujo
verdadeiro
compromisso
com
cliente,
produto,
funcionário,
etc.
desenvolvimento
da
pessoa,
seu
o
determinada agremiação política ou com opreparo
própriopara
bolso.
exercício da cidadania e sua qualificação para o
Segundo
Dicionário ede articulistas
terminologiadesqualificam,
arquivística,
Enquantoo políticos
trabalho.
trabalho
cadastro
é odo“registro
sistemático
de informações
sobre
a atuação
aparato
militar contra
manifestações
recrudesce,lugares,
fato quepessoas
ficou claro
no protesto
último dia
entidades,
e bens,
feito pordoinstituições
a—
proclamação
da Fabrício
educação
como um
25 Merece
de janeiro,
quando
o (manifestante
Proteus
foi
edição SENAC, p.12
)
públicas
oudestaque
privadas”
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
baleado quase que mortalmente por policiais militares.
e um
"dever"
da
família.
Issoperiferias
significa
que
todas
O
episódio
– também
bastante
rotineiro
nas
do fontes
Brasil,
Tais
informações
poderão
ser retiradas
de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
diga-se
– secartões
configura
como faturas,
um eloquente
para
tais
como:
de visitas,
fichas alerta
cadastrais,
futuras
Público manifestações.
cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
ser atualizado
seráMas
responsabilizada,
casonão
nãoinformados.
zele nem
para que
seus filhos
com
dados
novos
ou ainda
nem
a violência
policial
o discurso
da
recebam
educação.
desqualificação devem nos impedir de desfrutarmos do
Normalmente,
num
colocadas
as uma
sedireito
constitucional
de cadastro,
protestar, são
sobretudo
contra
É bom
lembrar
quenome,
antes
a lei
já responsabilizava
guintes
informações:
endereço,
Copa
imersa
em podridão
como
a que
sedocumentos
avizinha. dea
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
Então, que em 2014 façamos das ruas e avenidas das
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
Se
um
pai
cidades a verdadeira arquibancada do país!
produto,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)fabricante,
não der educação
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/
a um filho, poderá responder
até criminalmente (comete
FEDERAL
I - igualdade
igualdade de condições para o acesso e perma1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos:são conjuntos de documentos
nência na escola
escola.
Argentina x Holanda
(São
9 por
de órgãos
julho,
produzidos
ou Paulo,
recebidos
às
17h)
governamentais,
em nível federal, estadual ou municipal,
A possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
em Argentinos
decorrênciae holandeses
de suas atividades
administrativas,
já decidiram
uma(pública
Copa
para todo mundo:
é proibido fundar-se
uma escola
judiciárias
ou
legislativas.
Existem
três da
espécies
de
do
Mundo,
em
1978,
quando
os
donos
casa
sulou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
americanos
levantaram
o temporários
caneco, e protagonizaram
arquivos públicos:
correntes,
e permanentes:
católicos, etc.
outras grandes partidas na competição, como quando a
I
12
Legislação
Federal nstituto
28==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Holanda despachou os “hermanos” nas quartas de final
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
da Copa de 1998. Nesta Copa, vêm embalados por boas
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
campanhas e comandados por craques que podem decidir
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
o jogo em um lampejo de genialidade - Messi e Robben,
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
respectivamente. Os holandeses vinham com uma
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra derivada
do poder"
grego
—
“arché”
— denominação
campanha
perfeita até
enfrentarem
a Costa
Rica, tendo
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do
registrados
depois,
“archeion”,
signifiquepalácio
vencerdos
o jogo
somentee,nos
pênaltis.
Os argentinos,
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
cando
o local
devenceram
depósito todas
e guarda
documentos.
por outro
lado,
suasdepartidas
no Mundial
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmen- são os únicos -, embora que em nenhuma delas tenham
te (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
mostrado um futebol convincente. Duelo equilibrado na
que "Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
Arena Corinthians.
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
MEIO
AMBIENTE
ministrada,
e, em se atentando que a educação aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
para a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua inspiração.
Bento
eleito para
embaixadorguardados
do PannãoChico
“o acervo
de documentos
organizadamente
tanal
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência
da
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo na
da
constância
em decorrência
decomo
seus onegócios,
suas
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
deleite dade
cultura
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e a fraternidade de seu repasse, o desenvolvimento da
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde física e mental pelo lazer esportivo, o companheirismento
mo produtivo e desinteressado, etc.
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Art.3º
- O ensino
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
documentos
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
organização
firma, no odecorrer
de suas
Por amarou
a natureza,
personagem
foiatividades,
escolhido
Discriminam-se
aqui
os
princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
e
conservados
por
si
e
seus
sucessores,
para
para envolver o maior número de pessoas,
entre
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
“princípio
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
adultos e crianças, e transmitir a importância da
jurídico” é muito
mais que uma disposição normativa: é o
preservação
da água.
“mandamento
nuclear
de um
verdadeiro
alicerce
Destaque-se
a finalidade
desistema,
um arquivo:
possibilitar
o
A disposição
recuperação
das nascentes
do Pantanal
é uma
dele,
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardadas
estratégias
do Programa
paradea critério
Vida (uma
normas,
compondo-lhes
o espíritoÁgua
e servindo
para
da.
parceria com o banco HSBC) e do Programa Cerrado
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
Pantanal do WWF-Brasil. O bioma é considerado uma
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
das 35 regiões globais prioritárias para a conservação
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
da natureza pela Rede WWF por ser a maior planície
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administraalagável do mundo eCadastro
reunir uma enorme biodivertivo”, ed.RT/1980, p.230).
sidade de fauna e flora. O Pantanal depende das
suas
para
manter
seu rico
ecossistema
e
Umnascentes
cadastro
nadaseguintes
mais é oque
banco
dados,
Assim,
as regras
não um
devem
serdelidas
ou
preservá-las
é
essencial.
reunindo
as isoladamente:
principais informações
de determinado
interpretadas
fornecem fundamento
para a
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
etc. educacio“Queremos
que
o
Pantanal
siga
encantando
váleitura e exegese das demais normas do sistema
rias
gerações,
assim
como
os
desenhos
do
Mauricio
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo
o Dicionário
terminologia
arquivística,
de
Sousa. Por
isso,
que o Chico
Bento
harmonicamente
com acreditamos
tais de
princípios.
cadastro
é oWWF
“registro
de que
informações
sobre
ajudará o
com sistemático
a influência
exerce sobre
entidades,
lugares,
pessoas
e
bens,
feito
por
instituições
as Interessante
pessoas,
transmitindo
noções
de
sustentabilidade
registrar, ainda, que esses princípios têm
p.12) Wey de Brito,
públicas
ou privadas”
— (edição
eembasamento
preservação
ambiental”,
explica
Ciça
constitucional,
e,SENAC,
por conseguinte,
todas as
CEO
do WWF-Brasil.
normas,
que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar
a educação,
necessariamente,
deverão observar
os
Já para
Mauricio
de Sousa Produções,
fazer uma
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
parceria
com
uma
ONG decontrariar,
renome internacional
com
"princípios",
não
os podendo
sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
um
extenso
histórico de preservação da natureza é moinválidas,
inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
tivo de orgulho, ainda mais por ser uma causa nobre
como
conservação
nascentes
Pantanal.
“A seinINormalmente,
- a igualdade
de das
condições
para
ocolocadas
acesso
e permanum
cadastro,
sãodo
as
tenção
é
que
novas
ações
sejam
desenvolvidas
a
partir
nência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
dessa importante
para a conscientização
identificação,
dataparceria
de nascimento,
características de
e
toda
a população”,
comenta
Mauricio
deipsis
Sousa.
Este
primeiro
princípio
repetição
literis — do
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
Crise hídrica tem impacto negativo na
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
indústria regional .
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
jornaldecampinas
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
reparti19/07/2014
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
condições
paradea água
disputa
do
ingresso
àsregião
escolas,
ou para
A escassez
emsempre
Campinas e
já
um fichário.
O impacta
fichário
a luta de permanecer
na éescola.
negativamente
em setores
importantes
da
economia.
o “conjunto de fichas ordenaA maior parte das indústrias
temecritérios
um aumento
de
das segundo
prestabeleDa mesma
fundar-se
uma
escola
demissões
queforma,
podemé proibido
ocorrer
em
consequência
da
cidos, possibilitando acesso a
particular
) apenas
paraAricos,
ou para
brancos,
ou
(pública ouatual
situação
da crise
hídrica.
produção
também
pode
documentos
ou informações”.
só católicos,
etc.
ser
comprometida,
pelo menos nas grandes indústrias
da região. O alerta para esses problemas foi apresentado
Normalmente, são caixas de
Aparenta
"poesia"promovido
esse princípio
isonomia
durante
seminário
pelode
Centro
das(igualdade
Indústrias
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de Estado
condições),
se considerarmos
que certas escolas
não
do
de São
Paulo (Ciesp)-Campinas.
O evento,
podendo
de madeira,
de aço,
depobre
material
plástico
estãoreuniu
aoseralcance
do bolso
e abastecidos
mesmo ou
as
que
representantes
dosdomunicípios
de
acrílico e atéPúblicas
mesmonão
estarem
gravados/armazenados
Universidades
são acessíveis
aos pobres,
que
pela
água na região das bacias
hidrográficas
dos rios
em
computador.
muito
utilizados
têm
como
nãoum
possam
alimentar-se
bem,
dedicar-se
aoe estudo
com
Piracicaba,
Capivari
e São
Jundiaí
(Comitês
PCJ),
apontou
a
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade,
bons cursinhos, etc.
real
situação depagar
escassez.
clientes, representantes, fornecedores, etc.
Para José Nunes Filho, diretor-titular do CiespA verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Campinas,
a falta
de águaaos
pode comprometer
as
Um se
fichário
deve
obedecer
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinhoseguintes
pobre", que
supere a
indústrias, principalmente as grande porte. “É claro na
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
hora
precisaràsfazer
o racionamento
nós temos que
• que
adequação
necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
estar devidamente preparados, o racionamento não
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
mata ninguém”. Mas, Nunes faz uma alerta: “Na falta
• facilidade de acesso;
da água, nós vamos ter uma situação de paralização,
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
• possibilidade
provavelmente no momento já está se prolongando o
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
emprego, vamos ter uma situação de desabastecimento,
especial,
seu filho
lá poderá
ingressar e de
permanecer,
• garantia
de segurança
e conservação
documenaumento
de preço
dos produtos
finais, mas coisas
mais
mesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês.
graves como, exemplo, uma refinaria de Paulínia, uma
• aparência
e funcionalidade.
Replan,
sem água,
como ela vai fazer para controlar
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
um incêndio, numa indústria petrolífera?”, questiona.
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
cultura,estiverem
Quando
tais informações
em computador,
Nesse
sentido,
Nunes defende
que uma
indústria que
saber;
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
público
ou
não
está conseguindo
captar
água
dos rios, ao
deva
ter uma
superior pelade
simples
leitura
da informação
requerida
ou
autorização
outorga
para suprir
essa diferença
a partir
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimirpara
o documento,
de
outras
fontes,
como poços
profundos,
garantir a
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonsegurança
na produção.
se houver impressora
conectada ao computador.
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
forçado
a aceitar
conhecimentos,
que não
quer
Em pesquisa
apresentada
durante ocom
seminário
e que
foi
Se as informações
estiverem
organizadas
em de
fichas,
o
emprenhar
sua 413
consciência.
Dano
mesma
ninguém
realizada
entre
indústrias,
mês deforma,
maio
2014,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado
transmitir conhecimentos
(ensinar),
constatou-se
que aa preocupação
com o abastecimento
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para que
não
se
queágua
desafinem
de sua
consciência.
de
realmente
existe.
O resultado
apontou
que
75%
misturem,
nemmaiores
se altereouvidas
o critério
seu arquivamento
—
das
empresas
nadepesquisa
demonstram
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos
uma
preocupação
com a falta desse
recurso, 12%
A grande
"liberdade"
é um dos
constitucionais
da
já
afirmaram
que também
se houver
racionamento
elasobservaparam
vida
democrática:
na educação
há de ser
ada.
atividade.
com relação
as consequências
da falta
Por isso, Já
ninguém
será obrigado
a aprender algo
que
de
54,5%
apontaram
que não
uma
fonte
nãoágua,
queira.
Assim,
se não quero
ir àpossuem
escola, não
vou.
Se
Tipos
de Arquivos
alternativa
de água,
enquanto
possuem Se
e não
são
não quero aprender
inglês,
nada21,8%
me obrigará.
capazes
de manter
sua produção
e 20,8%
não dependem
quero cursar
medicina,
não o farei.
Naturalmente,
isso
do
sistema
abastecimento
água
nada
tem adever
com o deverdede
aprender as matérias
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
Ao todo
são
16 mil empresas
de pequeno,
médiodee
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos
àquele
grande
portes
na região
do PCJ “Esse
seminário
está
arquivos:
os públicos,
naturalmente
mantidos
por órgãos
aprendizado.
contanto
com
depoimentos
de
empresas
que
demitiram
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
e que já reduzem sua produção por conta da escassez
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
de água”, explica o diretor de Meio Ambiente da
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolviFiesp e Ciesp, Eduardo San Martin. “A indústria, que é
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
responsável pelo consumo 14% de toda a água do PCJ é a
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
que está sendo mais diretamente prejudicada, porque ela
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
fez a parte dela nos últimos cinco anos, ela (indústria)
em decorrência
dedesuas
administrativas,
reduziu
o consumo
águaatividades
pela metade,
com práticas
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também parade
as
judiciárias
Existem
de reuso e práticas redução de desperdício,espécies
e deixaram
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos
públicos:
temporários
e permanentes:
de
consumir
mais correntes,
de 100 milhões
de metros
cúbicos de
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensiágua”, lembra San Martin.
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
No final do seminário foi elaborado um documento
que será encaminhado aos gestores públicos apontando
Arquivo: Conceito
os problemas e sugestões para o enfrentamento da
crise hídrica.
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
do palácio
doságua:
registrados
depois,
“archeion”,
signifiFalta de
com e,
alto
consumo,
problema
cando
de depósito
e guarda de documentos.
afeta oa local
geração
de energia
Cunha Há ainda, no latim, Carolina
a palavra
18/03/201417h58
“archivum”, que traduziria o lugar onde
os documentos eram guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
arquivo.
A etimologia já sugere o conceito de
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
e conservados, para acesso oportuno”.
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===29
Escassez de água
Fichário
A necessidade de um consumo consciente e a escassez
da água levou a ONU(Organização
dasescritório,
Nações Unidos)
Em todo
reparti-a
criar em 2004 o Dia Mundial da Água, em 22 de março.
ção ou secretaria encontramos
A água é um elemento
fundamental
a todoO ser
vivo.
sempre
um fichário.
fichário
Mas o acesso à água potável sempre foi um problema para
“conjunto
de fichas
as populações do mundo.éAoTerra
é composta
de ordena70% de
das
segundo
critérios
prestabeleágua, a maior parte localizada nos oceanos. Desse percidos, por
possibilitando
a
centual, cerca de 3% é formado
água doce. acesso
E grande
parte dela se encontra congelada
nasou
calotas
polares ou
documentos
informações”.
embaixo da superfície do solo.
A possibilidade da escassez
de água são
futura
alertadeo
Normalmente,
caixas
Brasil
para
a
necessidade
de
reduzir
sua
dependência
das
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
grandes
hidrelétricas.
Um
relatório
recente
produzido
podendo ser de madeira, de aço, de material plástico ou
pela Coppe/UFRJ, área de engenharia da universidade, e
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
financiado pelo Banco Mundial, aponta para a possibilidaemdas
umhidrelétricas
computador.
muito utilizados
e têmJirau
comoe
de
emSão
construção
Santo Antonio,
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
Belo Monte não gerarem a energia esperada
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
Dados da ONU de 2006 estimam que até 2050 mais de
45% da população mundial não terá acesso à água potável.
Um fichário
devedos
obedecer
aos seguintes
requisitos:
Segundo
a previsão
organismos
internacionais,
quase
todos os três milhões de habitantes que devem ser adicionados
à populaçãoàsmundial
até 2050
nascerão em países
• adequação
necessidades
do serviço;
que•já obtenção
sofrem com
a
escassez
desse
recurso.
As áreas mais
de maior economia e espaço;
atingidas serão a África, a Ásia Central e o Oriente Médio.
• facilidade de acesso;
Num futuro não muito distante, o cenário desenhado é de
• brigando
possibilidade
expansão;
países
maisde
por
água e menos por petróleo.
• resistência e durabilidade;
Vários problemas afetam a qualidade da água e
• garantia
segurança e conservação
agravam
o seude desperdício.
No campo,deasdocumentécnicas
crime tos;
de "abandono
intelectual",
pai, ou
que
inadequadas
de irrigação
e o uso oabusivo
de mãe,
produtos
• aparência
funcionalidade.
químicos
afetam
meio ambiente.
problema
se agrava
"Deixar,
sem
justaeocausa,
de prover àOinstrução
primária
de
com
desmatamento
remoção
de áreas de vegetação e
filhooem
idade escolar"e--art.246/CP).
matas
ciliares
protegemestiverem
os rios. Nas
cidades, o lanQuando
taisque
informações
em computador,
o
çamento
de
lixo
e
esgoto
sem
tratamento
poluir
ordinária
),
hoje
Esse "dever"
familiar, antes
restrito
à lei (podem
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
os mananciais que abastecem a região. Sem contar ações
já é obrigação
alçada
a nível
constitucional.
Curioso
superior
pelacomo
simples
leitura
da informação
requerida
cotidianas,
fechar
a torneira
enquanto
escovar ou
os
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda, quando
autorizado,
poderá
imprimir
o documento,
dentes,
economizar
o tempo
no banho,
ensaboar
a louça
com
colaboração
daconectada
sociedade:
significa
que a comunise
houver
impressora
ao
computador.
com
aa torneira
fechada,
entre outras.
dade deverá participar, direta ou indiretamente, do
processo
educativo, mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
em fichas,
o
Brasil,
potência
claro
que auma
educação
visa, hídrica
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
ordem de
conjunto
de
direipessoas
paraa otomando
exercício
da cidadania
(das
Segundo
ANA
(Agência
Nacional
Águas),
arquivamento,
sempre
cuidado para
que
não
seo
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
Brasil
é
considerado
a
maior
potência
hídrica
do
planeta
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
ou seja, da gestão dos interesses nacionais) e qualificarem-se para
–alfabético,
dados estimam
queetc.
o país detenha aproximadamente
numérico,
o
trabalho.
12%
da água doce do mundo.
O maior potencial hídrico do Brasil é a Amazônia. No
Art.206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes
entanto,
o uso da água para gerar energia a partir de
princípios:
princípios
Tipos
Arquivos
uma hidrelétrica
implicade
inundar
grandes áreas, o que é
visto como um problema socioambiental. "Princípios"
regrasdebásicas,
quais
deverão
A riqueza desão
volume
água é pelas
garantida
pelas
chuguiar-se
todase as
Todas
asfunção
normas,
que disciplivas
tropicais
pordemais.
três
grandes
bacias:
Amazônica,
São
Se
se analisarem
os arquivos
em
da entidade
ou
narão o cumprimento
do—"dever"
deBrasil
prestar
a educação,
Francisco
e Paraná.
Além
disso,
possui
a maior
interesse
que
os mantêm
pode oidentificar
dois
tipos
de
reserva
de
água
doce
subterrânea
do
mundo,
o
aquífero
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos: os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
Guarani,
que
abrange parte
dos
territórios
da Argentina,
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
do
Brasil, do Paraguai e do Uruguai e cruza a fronteira de
inconstitucionais.
pessoas
jurídicas
de direito
privado.
oito
Estados
brasileiros
(Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
constância e em decorrência de seus negócios, de suas
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
Basta que
umaseja
redução
na quantidade
de chuvas
que
qualquer
a informação
ou a natureza
do docuas
notícias
logo
chegam:
vai
faltar
água
na
sua
cidade.
mento
Em março, após uma longa estiagem no verão, o nível
do No
reservatório
Cantareira,
que
abastece a
utilíssimo do
livroSistema
“Técnicas
de Arquivo
& Protocolo”
Região
Metropolitana
de
São
Paulo, chegou
acompleto
15%, o
Caro Candidato,
você encontrará
o conteúdo
— conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
mais
baixo
patamar
desde
que
o
sistema
foi
construído,
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
em 1974. O normal para essa época seria de 60%.
no nosso site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
e conservados
por si eEducacional”
seus sucessores,
para
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
futuros”
—
(
Direto ao ponto:
FEDERAL
Para compensar a perda do volume de água fornecido
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
pela
empresa
Sabesp,
municípios
abastecidos
pelo
sisteConstituição
Federal
e suas
Emendas nele
acesso,
a qualquer
tempo,
da documentação
guardama
adotaram
medidas
de
diminuição
do
consumo.
No
da.
futuro,
a
situação
pode
piorar.
Na
Região
Metropolitana
Os arquivos são
fontes205
de pesquisa,
Artigos
ao 214 registram fatos
de São Paulo,
por exemplo,
a demanda
por água será
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
27% maior em 2035.
Da Educação
Além do uso doméstico (em Nova York, um cidadão
Cadastro
chega a gastar 2.000 litros
de água potável por dia) e
público,
os
recursos
hídricos
utilizados
Art.205 - A educação, direito desão
todos
e deverna
do agriculEstado
Umpecuária,
cadastro
nada
mais
é
que
um
banco
de aço
dados,
tura,
indústria
(para
fabricar
1
kg
de
são
e da família, será promovida e incentivada
com
reunindo
as600
principais
informações
de determinado
necessários
litros
de
água)
e
na
geração
de
energia
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
cliente,
fornecedor,
produto, funcionário, etc.
nas usinas
hidrelétricas.
desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o
A geração
de energia
hidrelétrica,
nuclear e térmica
exercício
da cidadania
e sua qualificação
para o
Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,
precisa de
água. No Brasil, as usinas hidrelétricas são restrabalho.
trabalho
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
ponsáveis por mais de dois terços da energia gerada no
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
país.
Assim,
a falta de proclamação
chuvas e a escassez
de água
afetam
Merece
da p.12
educação
como
um
)
públicas
oudestaque
privadas”a —
(edição SENAC,
o"direito"
fornecimento
gerando
apagões,
racionamento
de todasde
as luz,
pessoas,
um "dever"
do Poder
Público
entre
outras
medidas.
decisão
dofontes
ONS
e um
"dever"
também
da Uma
família.
Isso significa
que
todas
Tais
informações
poderão
serrecente
retiradas
de várias
(Operador
Nacional
do
Sistema
Elétrico)
foi
aumentar
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
aPúblico
capacidade
de com
geração
termoelétricas,
cumpra
sua das
obrigação;
também
a custam
família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
serque
atualizado
mais
caro.
Esse
custo
adicional
será
repassado
ao
consuserá
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
midor
brasileiro
na hora de pagar a conta de luz.
recebam
educação.
Normalmente,
num da
cadastro,
são colocadas
seCom o crescimento
população,
o inchaço as
desorÉ bom
lembrar
antes
a lei já responsabilizava
guintes
informações:
nome,
endereço,
documentos
dea
denado
das
cidadesque
eo
desenvolvimento
econômico que
família, particularmente
detentores
do "pátrio
poder",
identificação,
data deporos
nascimento,
características
e
aumenta
a demanda
recursos
hídricos,
a água
de
anotações
data
de envio,
do
obrigando-os
a zelar
doscaracterísticas
filhos. Se um pai
qualidade
épessoais,
cada
vezpela
maiseducação
escassa.
produto,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)fabricante,
não der educação
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
do ISul,
Gerais, São Paulo, Paraná,
e
- Minas
igualdade
para o Santa
acessoCatarina
e permaigualdade de condições
conjuntos
depróximas.
documentos
1).Arquivos_públicos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
Rio
Grande do Sul), e:são
já abastece
cidades
nência na escola
escola.
ou recebidos
por órgãos
O aquífero é umaproduzidos
formação geológica
rochosa
capaz
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
municipal,
de armazenar e ceder água subterrânea, abastecendo
poA possibilidade de ingressar numa escola deve ser igual
ços
e fontes
de água
doce. Para
especialistas,
em artesanais
decorrência
de suas
atividades
administrativas,
para
todo mundo:
é proibido
fundar-se
uma escola
(pública
os
aquíferos
poderiam
ser uma
alternativa
atender
judiciárias
ou
legislativas.
Existem
três para
espécies
de
ou
particular
)
apenas
para
ricos,
ou
para
brancos,
ou só
necessidades
futuras
de consumo
de água.
No entanto,
arquivos públicos:
correntes,
temporários
e permanentes:
católicos,
essa
não é etc.
uma solução simples.
I
12
Legislação
Federal nstituto
30==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
O problema é que em quase todos os continentes,
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
importantes aquíferos estão sendo esgotados de forma
pela lei:
repita-se
que
tantodea recarga,
família
Conceito como
mais
rápida
que oArquivo:
tempo
comoo éEstado
o casotêm
da
o
dever
de
prestar
educação.
É
bom
lembrar
que,
antes,
Índia, China, Estados Unidos, norte da África e Oriente
a lei jácausando
responsabilizava
a hídrico
família, mundial
particularmente
os
Médio,
um déficit
de cerca de
detentores
do
"pátrio
poder"
(hoje
denominado
“poder
200
bilhões
de
metros
cúbicos
por
ano.
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
familiar”),
obrigando-os
a zelar
pela educação
filhos.
do
palácio
dos
registrados
e, depois,
“archeion”,
Além do
risco
de contaminação,
cidades dos
quesignifiestão
Se
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando
o local
de subterrâneas
depósito e guarda
deafundar
documentos.
sob estas
águas
podem
com o que
uso
doméstica) a um filho,
responder
até criminalmenindiscriminado,
com poderá
aconteceu
na Cidade
do México
te (cometeecrime
deHá
"abandono
intelectual",
pai,
ou
mãe,
(México)
na Califórnia
(EUA).
Ou latim,
seja, osão
ainda,
no
a exemplos
palavra
do
água
e deque
uma
possível
para
quedesperdício
"Deixar, semda
justa
causa,
de
prover
à instrução
“archivum”,
traduziria
osolução
lugarprimáonde
um
dosfilho
principais
do século 21.
ria de
em idade
escolar"mundiais
—eram
art.246/CP).
os desafios
documentos
guardados
— e que
para muitos seria a raiz etimológica de
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
DIRETOe,AO
ministrada,
emPONTO
se atentando que a educação aparelha
Basta
uma
redução
naa solidariedade
quantidade
de
queser
as
Asocial,
etimologia
já sugere
ochuvas
conceito
de
para a convivência
humana
deve
notícias
logo
chegam:
vai
faltar
água
na
sua
cidade.
Nas
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua inspiração.
médias
e grandes
cidades brasileiras,
a falta de guardados
água já faz
não
“o acervo
de documentos
organizadamente
parte
do
dia
a
dia.
Em
março,
após
uma
longa
estiagem
no
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final,
o objetivo
da educação
verão,
o nível
do reservatório
do Sistema Cantareira, que
que não ao Região
pleno desenvolvimento
doSão
educando
—
mas éa
abastece
Metropolitana
de
Paulo,
chegou
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
de
documentos,
pouco
e
limitado
à
preparação
para
ao
exercício
da
16%, o mais baixo patamar desde que o sistema foi conproduzidos
ou
recebidospara
e preservados
por
instituições
cidadania
e
qualificação
o
trabalho:
a
excelência
da
struído, em 1974. O normal para essa época seria de 60%.
públicas
ou social
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
na
convivência
exige
mais,
muito
mais,
que
gozo
da
A água ée um
fundamental
a todo ser
vivo.
constância
em elemento
decorrência
decomo
seus onegócios,
de
suas
cidadania
e aptidão
ao trabalho,
deleite
da
cultura
Mas
o
acesso
à
água
potável
sempre
foi
um
problema
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e a fraternidade
de do
seumundo.
repasse,Ao Terra
desenvolvimento
da
para
as populações
é composta
de
qualquer
que seja a informação
ou a natureza
do docusaúdede
física
e mental
pelo lazer
o companheiris70%
água,
a maior
parteesportivo,
localizada
nos oceanos.
mento
Desse
percentual,
cerca de 3% éetc.
formado por água doce.
mo produtivo
e desinteressado,
E grande parte dela se encontra congelada nas calotas
No utilíssimo
livroda“Técnicas
Arquivo
& Protocolo”
polares
embaixo
superfíciedecom
do
solo.
Art.3º
- ou
O ensino
será ministrado
basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
documentos
Com princípios:
o crescimento da população, o inchaço desoroficialmente produzidos e recebidos por um governo,
denado das cidades e o desenvolvimento econômico que
organização ou firma, no decorrer de suas atividades,
aumenta
a demanda
recursos jurídicos,
hídricos, que
a água
de
Discriminam-se
aquipor
os princípios
norteaarquivados
conservados
si eeseus
sucessores,
para
qualidade
éecada
vez
mais por
escassa
passa
aum
comprometer
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
“princípio
SENAC,
p.8). ainda dependente da
efeitos
futuros” —
o fornecimento
de(edição
energia
do país,
jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o
energia gerada pelas grandes hidrelétricas. “mandamento
de um
verdadeiro
alicerce
Destaque-senuclear
a finalidade
desistema,
um arquivo:
possibilitar
o
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso, a qualquer tempo, da documentação nele guardanormas,
compondo-lhes
o espírito
critério para
Energia:
Exploração
dee servindo
gás e de
petróleo
de
da.
xisto
deve
mudar
cenário
global
suaOsexata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
arquivos são fontes de pesquisa, registram fatos
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
Carolina Cunha
que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”
—
21/01/201412h06
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro
Um cadastro
nadaseguintes
mais é que
banco
dados,
Assim,
as regras
não um
devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
Segundo o Dicionário
terminologia arquivística,
harmonicamente
com tais de
princípios.
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
entidades,
lugares,
pessoasainda,
e bens,
instituições
Interessante
registrar,
quefeito
essespor
princípios
têm
edição SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
identificação, data de nascimento, características e
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
O xisto betuminoso é uma rocha sedimentar e porosa,
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
rica em material orgânico. Em suas camadas, é possível
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
encontrar gás natural semelhante ao derivado do , que
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartipode ser destinado para o uso como combustível de
e pobres — todos deverão
às encontramos
mesmíssimas
ção se
ou sujeitar
secretaria
carros, geração de eletricidade, aquecimento de casas e
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
fichário.
O fichário
para a atividade industrial.
Por se um
encontrar
comprimido,
a luta de permanecer na éescola.
“conjunto
de fichas
ordenao processo de extração do o
gás
é complexo
e requer
alta
das
segundo
critérios
prestabeletecnologia para a perfuração de zonas profundas, geralDa mesma forma, é proibido
fundar-se uma escola
cidos,depossibilitando
a
mente
a mais de mil metros
profundidade. acesso
Mas nos
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos
ou
informações”.
últimos
anos,etc.
os Estados Unidos, o maior consumidor de
só católicos,
energia do mundo, têm investido na melhoria da tecnoloNormalmente,
de
gia de extração, o que promete
provocar são
umacaixas
revolução
Aparenta "poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
na
matriz tamanhos
energética que
do país
– e no mundo.
diversos
guardam
fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
deem
aço,
depobre
material
O movimento
dosdoEUA
busca
de outra
fonte ou
de
estão
aoseralcance
bolso
do
e plástico
mesmo
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
energia
no
futuro
caminha
na
direção
de
estudos
que
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
em
computador.
São bem,
muito
utilizados
têmprojetacomo
apontam
umaalimentar-se
queda aguda
na produção
mundial
nãoum
possam
dedicar-se
aoe estudo
com
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
da
de
petróleo
e
um
aumento
na
dependência
das
fontes
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc. convencionais
de
combustíveis
considerados
fósseis não
(areias
oleosas,utópica,
petróleoporém,
de águas
ultra-profundas,
óleo
A verdade
é da
“igualdade legal”:
de
xisto)
e
não
convencionais
renováveis,
como
os
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
superebi-a
combustíveis.
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
Direto ao ponto: Ficha-resumo
• facilidade de acesso;
Em
2000, forma
a produção
norte-americana
de gás
de
Da
mesma
seexpansão;
algum
pobre trabalhador
braçal
• possibilidade
de
xisto
era
praticamente
zero.
Desde
2006
as
empresas
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
começaram
a
usar
a
técnica
fratura hídrica,
ou fraespecial,
seu
filho
lá
poderá
ingressar
e de
permanecer,
• garantia de segurança
eda
conservação
documencking,
que
consiste
na
injeção
de
toneladas
de
mesmotos;
que seja um "estranho no ninho" burguês. água,
sob altíssima pressão, misturada com areia e produtos
• aparência e funcionalidade.
químicos,
com o objetivo
de quebrar
a rocha
e liberare
II - liberdade
de aprender,
ensinar,
pesquisar
o gás nela
aprisionado.
Com
a
nova
tecnologia
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a artee eincultura,estiverem
Quando
tais informações
em computador,
oo
vestimentos,
o
gás
hoje
representa
16%
da
demanda
saber;
funcionário
responsável
deverá
ao público
ou
de
gás natural.
Somente
em repassá-las
2008, os EUA
ampliou
superior
pela
simples
leitura
da informação
requerida
a
oferta
em 50%
e está
investindo
em de
novos
poçosou
e
A liberdade
é a garantia
do ser humano
se dirigir,
de
ainda,
quando em
autorizado,
poderáEm
imprimir
oodocumento,
na
produção
larga
escala.
2035,
país
pode
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver autossuficiente
impressora conectadaajuda
ao computador.
tornar-se
xisto. pode ser
tade, sua consciência e suacom
natureza. do
Ninguém
A reserva
americana
de gás de com
xistoque
foi não
estimada
forçado
a aceitar
conhecimentos,
quer
Se
informações
estiverem
em ninguém
fichas,
o
em
2,7astrilhões
de metros
cúbicos
pelaforma,
agência
de Inemprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
formação
Energética
dos EUA.conhecimentos
Essa quantidade
é sufipode ser obrigado
a transmitir
(ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre cuidado
para
se
ciente
para abastecer
mercado
por mais
deque
100não
anos.
que desafinem
de sua oconsciência.
misturem,
nem se altere
o critério
de seu arquivamento
Os
EUA também
pretendem
aumentar
a produção —
de
alfabético,
numérico,
etc.
petróleo
no
fundo
mar.
Isso graças
ao avanço na
A "liberdade"
é umdo
dos
fundamentos
constitucionais
da
técnica
de extração
a partir
do xistohábetuminoso,
o
vida democrática:
também
na educação
de ser observachamado
“shale
oil” –será
hoje,
a Rússiaa aprender
é o país que
da. Por isso,
ninguém
obrigado
algomais
que
possui
reserva
dessesexisto,
com 75
barris.
não queira.
Assim,
não quero
ir àbilhões
escola, enão
vou. Se
Tipos
de Arquivos
nãoA quero
aprender
inglês,
nada
me
obrigará.
Se não
extração também deve mudar o cenário global
de
quero
cursar
medicina,
não
o
farei.
Naturalmente,
energia. Há mais de 50 anos, o maior fornecedorisso
de
nada tempetrolíferos
a ver com do
o dever
as matérias
recursos
mundodeé oaprender
Oriente Médio,
fato
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
ou
curriculares,
para
"passar
de
ano":
o
aluno
se
ao
que determinou em grande parte as relações dispôs
políticas
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
curso,
preordenadamente
"quis"
submeter-se
àquele
entre os países membros da Organização dos Países Exarquivos:
os públicos, naturalmente mantidos por órgãos
aprendizado.
portadores
de Petróleo (Opep) e outros países árabes
públicos,
e os ou privados,
instituídos
e mantidos
por
com alta produção
de petróleo
com os EUA
e Europa.
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
Essa nova realidade está barateando o preço dos
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvicombustíveis nos EUA e já causa impacto nos mercados
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
econômicos. A produção norte-americana de petróleo
da cultura, do pensamento,
da arte
e do conhecimento
produzidos
ou recebidos
por órgãos
de xisto fará com que o Brasil reduza em 60%
as ex(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em
nível
federal,
estadual
ou
portações da Petrobras para o país em doismunicipal,
anos. Em
em decorrência
de suasmais
atividades
administrativas,
2013,
a empresa vendeu
para a China
do que para
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
os EUA, que durante anos foi seu maior comprador.
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
Riscos ambientais são altos
O xisto é considerado
combustível fóssil que
Arquivo: oConceito
menos emite dióxido de carbono. Mas, assim como
o petróleo, a exploração do xisto também oferece
riscos ambientais e seus problemas ainda não são toPalavra derivada do grego — “arché” — denominação
talmente
Embora
pareça“archeion”,
ser o caminho
da
do
palácioconhecidos.
dos registrados
e, depois,
signifiautossuficiência
energética
para
os
EUA,
por
exemplo,
cando o local de depósito e guarda de documentos.
sua técnica de extração está proibida em países como
França, Bulgária e Há
Irlanda.
ainda, no latim, a palavra
A técnica de “archivum”,
extração porque
fratura
hídrica
uma
traduziria
o utiliza
lugar onde
grande quantidade
de água e eram
gera resíduos
os documentos
guardadospoluentes.
— e que
para muitos
seria a raiz
etimológica
A atividade envolve
uma fórmula
contendo
mais de
de
arquivo.
600 componentes
químicos e emite gás metano (um
dos causadores do efeito estufa e aquecimento global).
A etimologia
sugere o conceito
dee
Um dos riscos mais
graves é a já
contaminação
do solo
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
da água subterrânea.
nãoNeste
“o acervo
de documentos
guardados
processo,
pode organizadamente
ocorrer vazamento
e as
etoneladas
conservados,
para
acesso
oportuno”.
de água utilizadas podem retornar para a
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===31
Enquanto a exploração de xisto no Brasil ainda está
Fichário
no começo, no curto prazo, especialistas no setor avaliam
que a exploração do pré-sal poderia ser afetada pela
Em todo escritório, repartiqueda de preços produzida pelo gás. ção ou secretaria encontramos
sempre um fichário. O fichário
DIRETO AO PONTOé o “conjunto de fichas ordenadas segundo
critérios prestabeleO xisto betuminoso é uma
rocha sedimentar
e porosa,
cidos,
possibilitando
a
rica em material orgânico.
Em suas
camadas, éacesso
possível
encontrar gás natural semelhante
ao ou
derivado
do petródocumentos
informações”.
leo, que pode ser destinado para o uso como combustível
de carros, geração de eletricidade,
aquecimento
de casas
Normalmente,
são caixas
de
ediversos
para a atividade
industrial.
O
investimento
dos
EUA
tamanhos que guardam fichas ou cartões,
nesse
tiposerdedeenergia
promete
umaplástico
mudança
podendo
madeira,
de aço,provocar
de material
ou
no
cenário,
com
o
país
caminhando
para
uma
autossufide acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
ciência
em São
2035,
reduzindo
a dependência
de
em um energética
computador.
muito
utilizados
e têm como
países
exportadores.
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
clientes,
fornecedores,
Com representantes,
relação ao impacto
ambiental,etc.
o xisto é considerado o combustível fóssil que menos emite dióxido de
Um fichário
deve obedecer
aoso seguintes
carbono.
No entanto,
assim como
petróleo, arequisitos:
exploração
do xisto também oferece riscos ambientais e seus problemas• ainda
não são
conhecidos.
adequação
àstotalmente
necessidades
do serviço;Isso faz com
que•alguns
países
a exploração
do gás e gera
obtenção
de proíbam
maior economia
e espaço;
receio
por parte de
de acesso;
ambientalistas onde a exploração já
• facilidade
está•em
andamento.de expansão;
possibilidade
•
resistência
e durabilidade;
No Brasil, a exploração
do gás xisto já existe em
• garantia
segurança
e conservação
depaís
documenpequena
escala de
pela
técnica de
fraturação. O
detém
crime tos;
dereservas
"abandono
intelectual",
pai, e,
ou segundo
mãe, que
grandes
da camada
de o
rocha
a
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
semInformação
justae causa,
de prover àdos
instrução
primária
de
agência
de
Energética
EUA, temos
a 10ª
maior
reserva
de gás xisto
do mundo, com 6,9 trilhões
filho em
idade escolar"
--- art.246/CP).
de metros
Já a estimativa
Agência
Nacional de
Quandocúbicos.
tais informações
estiverem
em computador,
o
Petróleo,
Gás
Natural
Biocombustíveis
o hoje
país
ordinária
),
Esse "dever"
familiar,eantes
restrito
à lei ((ANP),
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
possui
14,6
dea metros
cúbicos derequerida
reserva
de
já é obrigação
alçada
nível
constitucional.
Curioso
superior
pela trilhões
simples
leitura
da informação
ou
“shale
oil”.
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
com
a colaboração
daconectada
significa
a comunise
houver
impressora
Mas
a exploração
ésociedade:
pequena,ao
jácomputador.
que aque
aposta
brasidade
deverá
participar,
direta
ou
indiretamente,
leira para aumentar a oferta da matriz energética édo
a
processo
educativo,
mesmo
porque
a Constituição
deixou
Se as informações
estiverem
organizadas
fichas,
o
exploração
da camada
de pré-sal
no
litoral,em
o que
proclaro levar
que aodeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente,
a na
preparar
as
funcionário
ordem
mete
país
amantê-las
autossuficiência
de petróleo
e gás.de
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado para
que de
não
se
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
ou seja,
da gestão
dos interesses
nacionais) e qualificarem-se para
Nível
de
água
do
alfabético,
numérico,
etc. Sistema Cantareira chega
o
trabalho.
a 10%
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
superfície contaminadas por metais e compostos quíOs Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
micos usados para facilitar a extração. A ingestão de
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
metano diluído em água, por exemplo, pode causar
públicas ou privadas, ou mesmo pessoas físicas, na
sérios problemas de saúde.
constância e em decorrência de seus negócios, de suas
Outrosespecíficas
riscos são ea no
possibilidade
dede
abalos
sísmicos,
atividades
cumprimento
seus objetivos,
explosõesque
e incêndios.
A controvérsia
ambiental
levou
qualquer
seja a informação
ou a natureza
do docudiversos países a proibir por lei o uso do método, como
mento
a França, Bulgária, Irlanda, Irlanda do Norte e alguns
estados
norte-americanos.
No utilíssimo
livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
Caro Candidato,
você encontrará
o conteúdo
completo
— conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
na exploração
xisto
no Brasil
nosso avança
site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma,
no decorrer dedesuas
atividades,
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
si eEducacional”
seus
sucessores,
No país,eaconservados
técnica maispor
comum
de extração
de para
comedição SENAC, p.8).
efeitos
futuros”
—
(
bustíveis fósseis é a perfuração de poços tradicionais em
FEDERAL
terra ou em alto-mar. A grande aposta brasileira para
Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar o
aumentar a oferta da matriz energética é a exploração da
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
camada de pré-sal no litoral, o que promete levar o país
da.
a autossuficiência de petróleo e gás.
Os arquivos são
fontes205
de pesquisa,
Artigos
ao 214 registram fatos
passados,
produzem
provas e do
guardam
a história.
No Brasil,
a exploração
gás xisto
já existe em
pequena escala, pela Da
técnica
de fraturação. O país deEducação
tém grandes reservas da camada de rocha e, segundo a
agência de Informação Cadastro
Energética dos EUA, temos a 10ª
maior
de gás xisto
dode
mundo,
6,9 trilhões
de
Art.205 reserva
- A educação,
direito
todos com
e dever
do Estado
Um cúbicos,
cadastro
nadada
mais
é que
de dados,
metros
atrás
China,
queum
tem
as maiores
jazie da família,
será
promovida
e banco
incentivada
com
reunindo
asArgentina,
principaisArgélia,
informações
de
determinado
das globais,
Estadosvisando
Unidos,
Canadá,
a colaboração
da sociedade,
ao
pleno
cliente,
fornecedor,
produto,
funcionário,
etc.
México, desenvolvimento
Austrália, África da
do pessoa,
Sul e Rússia.
Já a Agência
seu preparo
para o
Nacionalexercício
de Petróleo,
Gás Natural
e Biocombustíveis
da cidadania
e sua qualificação
para o
Segundo
o que
Dicionário
de terminologia
arquivística,
(ANP)
estima
o país tenha
14,6 trilhões
de metros
trabalho.
trabalho
cadastro
é reserva
o “registro
sistemático
cúbicos de
de “shale
oil”. de informações sobre
entidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituições
Merece
a—
proclamação
daleiloou
educação
comodesum
Em novembro
de
2013,
ANP
blocos
p.12)
públicas
oudestaque
privadas”
(ediçãoa SENAC,
"direito"
de
todas
as
pessoas,
um
"dever"
do
Poder
Público
tinados ao mapeamento e extração em 12 Estados
e um
"dever"
também
da família.
Isso significa
quefontes
todas
(Amazonas,
Acre, Tocantins,
Sergipe,
Piauí,
Tais
informações
poderão
serAlagoas,
retiradas
de
várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
Mato
Grosso,
Goiás,
Bahia, Maranhão,
Paraná
e São
tais
como:
cartões
de visitas,
faturas, fichas
cadastrais,
Público A
cumpra
com
sua
obrigação;
também
a família
catálogos,
earrecadação
outros.
O cadastro
pode
e deve
atualizado
Paulo).
total
foi
de R$
165ser
milhões,
e as
será dados
responsabilizada,
casonão
nãoinformados.
zele
para que
seus
filhos
com
novos
ou ainda
atividades
de exploração
devem
começar
em
2014.
O
recebam educação.
Governo
Federal está avaliando o impacto ambiental
num cadastro,
são colocadas as seda Normalmente,
tecnologia de fraturação.
É bom
lembrar quenome,
antes endereço,
a lei já responsabilizava
guintes
informações:
documentos dea
Uma
das
reservas
brasileiras
de
maior
potencial
família, particularmente
detentores características
do "pátrio
poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
situa-se
no
Paraná,
próxima
ao
Aquífero
Guarani,
anotações
pessoais,
data
de
envio,
características
do
obrigando-os a zelar pela educação dos filhos. Se um um
pai
dos
maiores
subterrâneos
de doméstica)
água potáproduto,
fabricante,
etc. (escola,
(ou mãe)
não reservatórios
der educação
ainda que
vel
do
mundo.
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
05/05/2014 O ensino será ministrado com base nos seguintes
São Paulo – O nível dos reservatórios do Sistema
princípios:
princípios
Arquivos
Cantareira voltouTipos
a cair, de
passando
de 10,1% , ontem (4),
para 10% hoje (5), patamar mais baixo da história. De
"Princípios"
são regras
básicas,
pelas quaisdedeverão
acordo
com a medição
diária
da Companhia
Saneaguiar-se
todasdo
asEstado
demais.
asfunção
normas,
queem
discipliSe se
analisarem
os arquivos
da entidade
ou
mento
Básico
deTodas
São em
Paulo
(Sabesp),
igual
narão
o
cumprimento
do
"dever"
de
prestar
a
educação,
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
tipos
de
data do ano passado, o volume de chuvas estava em 62,3
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos: os(mm)
públicos,
mantidos
por dias
órgãos
milímetros
pornaturalmente
mês. Nos cinco
primeiros
de
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
maio
de 2013,
pluviométrico
acumulado
públicos,
e os oouíndice
privados,
instituídostinha
e mantidos
por
inconstitucionais.
0,1
mm jurídicas
e no mesmo
período
deste ano, nenhuma gota
pessoas
de direito
privado.
foi registrada.
I - igualdade
condições para o acesso e permaigualdade desão
de de
documentos
1).Arquivos_públicos
:é feitaconjuntos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
Por este
sistema
a distribuição
água para
nência
escola.
na escola
produzidos
ou
recebidos
por órgãos
cerca de 9 milhões de pessoas na região metropolitana
governamentais,
nível federal,
estadual
ou municipal,
de
Paulo. Aem
mesma
fonte
de
captação
ASão
possibilidade
de
ingressar
numa
escola
devealimenta
ser igual
em bacias
decorrência
dePiracicaba,
suas atividades
administrativas,
as
dos
rios
Capivari
e
Jundiaí,
no
para todo mundo: é proibido fundar-se uma escola
(pública
judiciárias
ou legislativas. Existem três espécies de
interior
do
estado.
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
católicos, etc.
Art.206 -
I
12
Legislação
Federal nstituto
32==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
Por determinação da Agência Nacional de Águas
Muita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
(ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica
pela lei: repita-se Arquivo:
que tanto a família
Conceito como o Estado têm
de São Paulo, a retirada de água do Sistema Cantareira
o dever de prestar educação. É bom lembrar que, antes,
foi reduzida de 24,8 metros cúbicos por segundo (m³/s)
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
para 22,4 m³/s. Uma nova avaliação deverá ser feita no
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra
derivada
do poder"
grego —
“arché”
— denominação
próximo
dia
15.
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
que
Desde
o
dia
17
de
março,
a
Sabesp
vem
tocando
cando o local de depósito e guarda de documentos. obras
doméstica)
a um
poderá
responder
até criminalmenpara
viabilizar
a filho,
retirada
de água
da reserva
estratégica,
que
fica emcrime
umade
área
mais
profunda
do que
atual
te (comete
"abandono
intelectual",
o pai,
ou
mãe,
Há
ainda,
no latim,
aa da
palavra
captação,
nassem
represas
Atibainha,
em Nazaré
Paulista,
que "Deixar,
justa causa,
de prover
à instrução
primá“archivum”,
que
traduziria
o lugar
ondee
Jaguari/Jacareí,
emdocumentos
Bragança
Pelo cronograma,
ria de filho em idade
escolar" —Paulista.
art.246/CP).
os
eram
guardados
— e que
para deve
muitos
seria aem
raizjulho,
etimológica
dea
este aproveitamento
começar
elevando
oferta
em tornoarquivo.
de 200 ser
bilhões
de litros,
suficienA liberdade
deverá
a tônica
da volume
educação
a ser
te
para garantir
o abastecimento
pora quatro
meses.
ministrada,
e, em
se atentando que
educação
aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
para a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua inspiração.
não
“o acervo de documentos organizadamente guardados
SAÚDE
e conservados,
para acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por final, o objetivo
da educação
que não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
de documentos,
pouco
e limitado
à preparação
para
exercício da
Brasil
atinge
metas
da ONU
deaocombate
à
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação
para o trabalho:
a excelência
da
tuberculose,
mas interrompe
avanços
públicas
ou social
privadas,
mesmo
físicas,
convivência
exigeou
mais,
muitopessoas
mais, que
gozo na
da
constância
e
em
decorrência
de
seus
negócios,
suas
24/10/2013 cidadania e aptidão ao trabalho, como o deleite dade
cultura
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e aOfraternidade
de seu
repasse,
o desenvolvimento
da
Brasil
metas
do ou
milênio
da Organização
qualquer
queatingiu
seja a as
informação
a natureza
do docusaúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o
companheirisdas Nações Unidas (ONU) no combate à tuberculose.
mento
mo produtivo
Mesmo
assim, eé desinteressado,
o 15º país com oetc.
maior número de casos
do No
mundo,
e
os
progressos
parecem
estacionados
desde
utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo
& Protocolo”
Art.3º
O
ensino
será
ministrado
com
base
nos
seguintes
2005.
De
acordo
com
informações
divulgadas
nesta
— conceitua-se o arquivo como “o conjunto de documentos
princípios:
quarta-feira
pela
Organização
Mundialpor
da Saúde
(OMS),
oficialmente
produzidos
e recebidos
um governo,
houve inclusive
um aumento
no número
casos nos
organização
ou firma,
no decorrer
de suasdeatividades,
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaúltimos
anos.
arquivados
e conservados
por si e seus
sucessores,
para
rão a futuros”
ensinança
escolar.
Lembre-se
que um “princípio
edição
SENAC,
p.8
).
efeitos
—
(
A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium
jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o
tuberculosis, que normalmente afeta os pulmões e pode
“mandamento
nuclear de um
sistema, verdadeiro alicerce
Destaque-se
atingir
o cérebroa finalidade
e os rins. de um arquivo: possibilitar o
dele,
disposição
fundamental,
que
se irradia sobre
acesso, a qualquer tempo, da documentação
nelediferentes
guardanormas,
compondo-lhes
o
espírito
e
servindo
de
critérioinfecpara
da. Segundo a OMS, trata-se da segunda doença
sua
exata
compreensão
e
inteligência,
exatamente
por
ciosa
mais provoca
mortes
no planeta,
ficando fatos
atrás
Os que
arquivos
são fontes
de pesquisa,
registram
somente
da
aids.
novo relatório
anual
sobre
a tuberdefinir a lógica
e aO
racionalidade
do sistema
normativo,
no
passados,
produzem
provas
e guardam
a história.
culose
a incidência
diminuiu pelo
que lhemostrou
confere aque
tônica
e lhe dá mundial
sentido harmônico”
—
terceiro
ano Bconsecutivo
– de
8,7 milhões
de Administracasos em
ANDEIRA DE MELLO
in “Elementos
de Direito
(CELSO ANTÔNIO
2011
para 8,6 milhões
em 2012. No Brasil, a entidade
tivo”, ed.RT/1980,
p.230). Cadastro
estima que as mortes causadas pela moléstia caíram
Um
cadastro
nadaseguintes
mais é para
que
um
banco
delidas
dados,
de Assim,
aproximadamente
10.000
900,
de
para
as regras
não 4
devem
ser1990
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
2012.
interpretadas isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
No mesmo período, a taxa de mortalidade diminuiu
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
de Segundo
7% para 2,5%
para cadade100.000
brasileiros,
uma das
o Dicionário
terminologia
arquivística,
harmonicamente
com tais princípios.
maiores
quedas
entre
os
22
países
com
alta
incidência
cadastro é o “registro sistemático de informações sobre
da doença.lugares,
O índicepessoas
de contágio
tambémpor
se reduziu
– de
entidades,
e bens,
instituições
Interessante registrar,
ainda,
quefeito
esses princípios
têm
210.000ou
casos
em 1990
para
em) 2012.
edição120.000
SENAC, p.12
públicas
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações poderão ser retiradas de várias fontes
prestar a educação, necessariamente, deverão observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios", não os podendo contrariar, sob pena de serem
catálogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
com dados novos ou ainda não informados.
INormalmente,
- igualdade num
de condições
acesso e permacadastro,para
sãoocolocadas
as senência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
identificação, data de nascimento, características e
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
BATERIA DE TESTES
e mulheres, religiosos de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres — todos deverão
se
sujeitar
às encontramos
mesmíssimas
ção
ou
secretaria
1) Estado governado por Antonio Anastasia (até
condições
para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
04/2014)
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenaa) Bahia
das segundo critérios prestabeleDa
forma, é proibido
fundar-se uma
escola
b)mesma
Minas Gerais
cidos, possibilitando
acesso
a
ou
particular
)
apenas
para
ricos,
ou
para
brancos,
(pública
c) Santa Cataria documentos ou informações”. ou
só católicos, etc.
d) Rio de Janeiro
Normalmente, são caixas de
e)n.d.a.
Aparenta
"poesia" esse princípio de isonomia (igualdade
diversos tamanhos que guardam fichas ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
estão aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
2)
No primeiro
mandato
de Lula,
José Dirceu, Antonio
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades Públicas não são acessíveis aos pobres, que
Palocci
e Luiz\ Furlan
eramutilizados
ministros respectivaem
computador.
São bem,
muito
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
dedicar-se aoe estudo
com
mente
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
clientes,
representantes,
fornecedores,
etc.
a) Da Fazenda, da Casa Civil, do Desenvolvimento
Ab)
verdade
utópica,
é da “igualdade
legal”:
Da Casa
Civil, doporém,
Desenvolvimento,
da Fazenda
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre",
que
supere
c) Do Desenvolvimento, da Casa Civil, da Fazendaa
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
d) Da Casa Civil, da Fazenda, do Desenvolvimento
• adequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
privilegiada"
uma vaga em
•e)N.d.a.
obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
• facilidade de acesso;
Da
mesma formade
seexpansão;
algum pobre trabalhador braçal
• possibilidade
3) O Cebrid é uma sigla referente Á:
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
• resistência
Saúde
especial,
seu filho
lá poderá
ingressar e de
permanecer,
•a)garantia
de segurança
e conservação
documenmesmo
que
seja
um
"estranho
no
ninho"
burguês.
b)tos;
política
•c)aparência
economiae funcionalidade.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
d) divulgar
educação a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
cultura,estiverem
Quando
tais informações
em computador,
e)n.d.a.
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimir
documento,
4)
Países
estão
com
um
quadroocom
econômico
se exprimir
eque
de se
manifestar
de acordo
sua vonse houver
impressora conectada ao computador.
dramático
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
forçado
a aceitar econhecimentos,
com que não quer
a) Venezuela
Argentina
Se as informações
estiverem
organizadas
em ninguém
fichas, o
emprenhar
sua
consciência.
Da
mesma
forma,
b) Venezuela
e Uruguai rigorosamente
funcionário
deverá
mantê-las
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
c) Uruguai
e Argentina
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
que desafinem de sua consciência.
misturem,
nem se ealtere
o critério de seu arquivamento —
d) Paraguai
Argentina
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
Ae)n.d.a.
"liberdade"
é um dos
vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
5)
Ex governador
denão
PE equero
candidato
à Presidência
não queira.
Assim, se
ir à escola,
não vou. da
Se
Tipos
de Arquivos
não República
quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
quero
medicina,
não o farei. Naturalmente, isso
a)cursar
Antonio
Anastasia
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
b)se Eudardo
Campos
Se
analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
c)
Luiz
Furlan
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos
àquele
arquivos:
os públicos,
naturalmente mantidos por órgãos
d) Luiz
Feipe DÁvila
aprendizado.
públicos,
e
os
ou
privados,
instituídos e mantidos por
e)n.d.a
pessoas
jurídicas
direito éprivado.
A liberdade
de de
pesquisar
a alavanca do descortino de
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvi6)
Candidato
à Presidência
da República
PSDB
conjuntos
documentos
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de
toda
— de
qualpelo
a divulgação
da cultura,
do
pensamento,
da
arte
e
do
conhecimento
produzidos
ou
recebidos
por
órgãos
a) Antonio Anastasia
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
b) Eduardo Campos
em decorrência de suas atividades administrativas,
c) Luizou
Furlan
Significa
que
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
legislativas.
Existem
espécies
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
d)
Aécio
Neves
arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes:
posso
saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensie)n.d.a.
Prefeitura
/ C
ampinas
Instituto
Geral deMPunicipal
erícias / S
anta
Catarina
7) O “mensalão tucano”, ou “mensalão mineiro”,
relativo ao desvio de recursos públicos e lavagem
Arquivo:
de dinheiro ocorridos
em Conceito
1998 durante a campanha
para o Governo de Minas Gerais. O candidato era:
a) Antonio Anastasia
Palavra derivada do grego — “arché” — denominação
b) Aecio
do palácio
dos Neves
registrados e, depois, “archeion”, significando
de depósito
c)o local
Eduardo
Azeredo e guarda de documentos.
d) Eduardo Campos
Há ainda, no latim, a palavra
e)n.d.a. “archivum”, que traduziria o lugar onde
os documentos eram guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
8) Presidente não militar
arquivo.
a)Mèdici
A etimologia já sugere o conceito de
b)Figueiredo
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
c) Costa e Silva
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
d) Geiselpara acesso oportuno”.
e conservados,
e)n.d.a.
Os Arquivos são conjuntos organizados de documentos,
produzidos ou recebidos e preservados por instituições
9) Presidente
deposto ou
em mesmo
31 de março
de 1964
públicas
ou privadas,
pessoas
físicas, na
constância e em decorrência de seus negócios, de suas
a) Janio Quadros
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
b) João
qualquer
que Goulart
seja a informação ou a natureza do documento
c) Costa e Silva
d) Castelo Branco
No utilíssimo livro “Técnicas de Arquivo & Protocolo”
e)n.d.a.
Caro
Candidato,
você encontrará
o conteúdo
completo
— conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
de documentos
da Constituição
Federal noe CD
constante
dessa
ou
oficialmente
produzidos
recebidos
por
umapostila
governo,
no nosso site:
Confira o
organização
ou http:\editorasolucao.com.br.
firma, no decorrer de suas atividades,
10)Hidrelétrica que não foi construída na época da
conteúdo referente
a “Legislação
Federal:
arquivados
e conservados
por si eEducacional”
seus sucessores,
para
ditadura
militar
efeitos futuros” — (edição SENAC, p.8).
a)Itaipu
Destaque-se
b)Tucuruia finalidade de um arquivo: possibilitar o
Constituição
e suas Emendas nele guardaacesso, a qualquer
tempo,Federal
da documentação
c)Balbina
da.
d)arquivos
Belo Monte
Os
são
fontes205
de pesquisa,
Artigos
ao 214 registram fatos
passados,
produzem provas e guardam a história.
e)n.d.a
Da Educação
Federal
=
Administração
411
ALegislação
tualidades
===33
13)Se numerarmos a 1ª coluna de acordo com a 2ª
Fichário
levando-se em consideração os pontos turísticos de
nosso país a sequência correta será:
Em todo escritório, reparti(1) São Paulo
(ção
) Passarela
do álcool
ou secretaria
encontramos
(2) Minas Gerias (sempre
) museu
arqueológico
um fichário. O fichário
“conjunto de fichas ordena(3) Porto Seguro (é )o igrejas
segundohistóricos
critérios prestabele(4) Araraquara
(das
) prédios
cidos, possibilitando acesso a
documentos ou informações”.
a)1,3,4,2
b)3,4,2,1
c)2,1,3,4
Normalmente, são caixas de
d)4,3,2,1
diversos
tamanhos que guardam fichas ou cartões,
e)n.d.a.
podendo
ser de madeira, de aço, de material plástico ou
de acrílico e até mesmo estarem gravados/armazenados
em um computador. São muito utilizados e têm como
conteúdo: índices, informações, endereços, relação de
14)Mesmo
sendo um país
com diversidade
clientes, representantes,
fornecedores,
etc. cultural tão
vasta, grande parte dos brasileiros não têm o costume de frequentar programas culturais.A televisão
Um
fichário
obedecer aos
seguintes
basta
comodeve
entretenimento
Sendo
assim,requisitos:
o que mais
se assite na TV é:
• adequação às necessidades do serviço;
a)Novela
• obtenção de maior economia e espaço;
•b)filmes
facilidade de acesso;
•c)telejornais
possibilidade de expansão;
•d)desenhos
resistência e durabilidade;
•e)n.d.a
garantia de segurança e conservação de documencrime tos;
de "abandono intelectual", o pai, ou mãe, que
• aparência
funcionalidade.
"Deixar,
sem justae causa,
de prover à instrução primária de
15)A
disciplina
do uso---da
Internet no Brasil, de acordo
filho em
idade escolar"
art.246/CP).
com o tais
Marco
Civil da estiverem
Internet em
tem
os seguintes
Quando
informações
computador,
o
objetivos,
exceto antes
), hoje
Esse
"dever"
familiar,
restrito
à lei (ordinária
funcionário
responsável
deverá
repassá-las
ao público
ou
já éa)
obrigação
alçada
a nível
constitucional.
superior
pela simples
leitura
daacesso
informação
requerida
ou
promover
o direito
de
à Internet
aCurioso
todos;
registrar
que
esse
"dever"
deverá
ser
cumprido
contando
ainda,
quando
autorizado,
poderá
imprimir o documento,
b)
promover
o acesso
à informação,
ao conhecom
a colaboração
sociedade:ao
significa
a comunise
houver
impressora
conectada
computador.
cimento
e àdaparticipação
na
vida que
cultural
e na
dade deverá
participar,
diretapúblicos;
ou indiretamente, do
condução
dos assuntos
processo
educativo, mesmo
porque a Constituição
deixou
Se
fichas,
o
c)as–informações
promover aestiverem
inovação organizadas
e fomentar em
a ampla
diclaro que adeverá
educação
visa, rigorosamente
exatamente, a na
preparar
as
funcionário
mantê-las
ordem
de
fusão de novas tecnologias e modelos de uso e
direipessoas para otomando
exercíciosempre
da cidadania
(conjunto
arquivamento,
cuidado para
que de
não
se
acesso; e
tos/deveres políticos, que permitem às pessoas participar da democracia,
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
d)promover
a adesão
a ) padrões
tecnológicos
e qualificarem-se
para
ou seja,
da gestão dos interesses
nacionais
alfabético, numérico, etc.
abertos que permitam a comunicação, a acessio trabalho.
bilidade e a interoperabilidade entre aplicações
e bases
dados.
Art.206 - O
ensinodeserá
ministrado com base nos seguintes
princípios:
princípios
e)n.d.a
Tipos de Arquivos
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
FEDERAL
11)O Chamado de Milagre
Econômico, esse período da
Cadastro
ditadura militar brasileira foi caracterizado por um
Art.205 - A educação, direito de todos e dever do Estado
expressivo
país,deespecialUm
cadastrocrescimento
nada mais econômico
é que um do
banco
dados,
e da
família,
promovida
e incentivada
com
mente
1969será
e 1973,
no governo
presidente:
reunindo
asentre
principais
informações
de do
determinado
a colaboração da sociedade, visando ao pleno
cliente,
fornecedor, produto, funcionário, etc.
a)Mèdici
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
b)Figueiredo
Segundo o Dicionário de terminologia arquivística,
trabalho
c) trabalho.
Costa
e Silva sistemático de informações sobre
cadastro
é o “registro
entidades,
lugares, pessoas e bens, feito por instituições
d) Geisel
Merece
destaque
proclamação
da p.12
educação
como um
)
públicas
ou
privadas”a —
(edição SENAC,
e)n.d.a.
"direito"
de todas as pessoas, um "dever" do Poder Público
e um
"dever"
tambémpoderão
da família.
Isso significa
quefontes
todas
Tais
informações
ser retiradas
de várias
as
pessoas,
indistintamente,
poderão
exigir
que
o
Poder
tais
como:
cartões
de visitas,
faturas, fichas cadastrais,
12)O
último
presidente
militar:
Público cumpra
com
sua obrigação;
também
a família
catálogos,
e outros.
O cadastro
pode e deve
ser atualizado
a)Mèdici
será
responsabilizada,
caso
não
zele
para
que
seus
filhos
com dados novos ou ainda não informados.
recebam
educação.
b)Figueiredo
Normalmente,
num cadastro, são colocadas as sec) Costa e Silva
É bom
lembrar quenome,
antes endereço,
a lei já responsabilizava
guintes
informações:
documentos dea
d)
Geisel
família, particularmente
detentores características
do "pátrio poder",
identificação,
data de os
nascimento,
e
e)n.d.a.
anotações
pessoais,
data educação
de envio,
do
obrigando-os
a zelar pela
doscaracterísticas
filhos. Se um pai
produto,
etc. (escola, ainda que doméstica)
(ou mãe)fabricante,
não der educação
a um filho, poderá responder até criminalmente (comete
"Princípios" são regras básicas, pelas quais deverão
16)
Aspectos
econômicos
positivos
considerados
por
guiar-se
todas as
demais.
Todas
normas,
que discipliSe se analisarem
os arquivos
emasfunção
da entidade
ou
parcela
significativa
de
analistas
como
sendo
viável
narão o cumprimento
do—"dever"
de prestardois
a educação,
interesse
que
os
mantêm
pode
identificar
tipos
de
a realização de um evento esportivo de tamanha
necessariamente,
deverão
observar
os
"princípios",
não
os
arquivos:
os públicos,
mantidos
por órgãos
magnitude
como naturalmente
a Copa do Mundo
no Brasil.
podendo
contrariar,
sob
pena
de
serem
inválidas,
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
a) Melhora na expectativa de desempenho econôinconstitucionais.
pessoas
jurídicas de direito privado.
mico
I b)
- Perda
igualdade
de condições para
o acesso edurante
permaigualdade
da produtividade
da economia
de documentos
1).Arquivos_públicos
:são conjuntos
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
nência
escola.
na escola
o
evento,
emproduzidos
função doouexcessivo
número
de
recebidos por órgãos
feriados
governamentais, em nível federal, estadual ou municipal,
A possibilidade
de
numa
escola deve
ser igual
Alto risco de
de ingressar
uma
publicidade
no caso
de a
em c)
decorrência
suas má
atividades
administrativas,
para todo
mundo:
é
proibido
fundar-se
uma
escola
(pública
organização
da
competição
ser
um
fracasso
judiciárias ou legislativas. Existem três espécies de
ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou só
d) Risco
de gerar
“elefantes
brancos”
arquivos
públicos:
correntes,
temporários
e permanentes:
católicos, etc.
e)N.d.a
I
12
Legislação
Federal nstituto
34==
A tualidades
refeitura
/ Campinas
Geral de PPerícias
/ SM
antaunicipal
Catarina
17) A necessidade de um consumo consciente e a escasMuita atenção à solidariedade obrigacional estabelecida
sez da água levou a ONU(Organização das Nações
pela Unidos)
lei: repita-se
queem
tanto
a família
o Estado
têm
Arquivo:
Conceito
a criar
2004
o Dia como
Mundial
da Água.
o dever
de
prestar
educação.
É
bom
lembrar
que,
antes,
Este dia é comemorado em:
a lei já responsabilizava a família, particularmente os
a)22/09
detentores
do "pátrio
(hoje
denominado
“poder
Palavra derivada
do poder"
grego —
“arché”
— denominação
b)22/07
familiar”),
obrigando-os
a
zelar
pela
educação
dos
filhos.
do palácio dos registrados e, depois, “archeion”, signifiSe
um
pai
(ou
mãe)
não
der
educação
(escola,
ainda
cando
o local de depósito e guarda de documentos. que
c)22/05
doméstica) a um filho, poderá responder até criminalmend)22/03
te (comete crime deHá
"abandono
mãe,
ainda, intelectual",
no latim,o pai,
a ou
palavra
que e)nda
"Deixar, sem“archivum”,
justa causa,que
de prover
à instrução
traduziria
o lugarprimáonde
ria de filho em idade
escolar" —eram
art.246/CP).
os documentos
guardados — e que
para muitos seria a raiz etimológica de
18)Problema que afeta a qualidade de água no campo:
A liberdade arquivo.
deverá ser a tônica da educação a ser
a)Técnica
adequada
de irrigação
ministrada,
e, em
se atentando
que a educação aparelha
etimologia
já sugerehumana
o conceito
de
parab)reflorestamento
a convivênciaAsocial,
a solidariedade
deve ser
arquivo, que, efetivamente, outro não é se
sua c)
inspiração.
uso abusivo de produtos químicos
não “o acervo de documentos organizadamente guardados
d)final,
todas
as alternativas
e conservados,
para
acesso
oportuno”.não poderia ser outro
Por
o objetivo
da educação
que e)n.d.a.
não o pleno desenvolvimento do educando — mas é
Os Arquivos
sãoatê-lo
conjuntos
organizados
pouco
e limitado
à preparação
parade
aodocumentos,
exercício da
produzidos
ou
recebidos
e
preservados
por
instituições
cidadania e qualificação para o trabalho: a excelência
da
19)A
riqueza
de
volume
de
água
é
garantida
pelas
públicas
ou
privadas,
ou
mesmo
pessoas
físicas,
na
convivência social exige mais, muito mais, que
gozo
da
chuvas tropicais
e por trêsdegrandes
bacias:
constância
em decorrência
seus onegócios,
suas
cidadania eeaptidão
ao trabalho,
como
deleite dade
cultura
atividades específicas e no cumprimento de seus objetivos,
e a a)
fraternidade
de Urubupungá
seu repasse, eo Paraná
desenvolvimento da
Amazônica,
qualquer que seja a informação ou a natureza do docusaúde
física
e
mental
pelo
lazer
esportivo,
o companheirisb) Amazônica, São Francisco e Paraná
mento
mo produtivo e desinteressado, etc.
c) Amazônica, São Francisco e Urubupungá
No
livro “Técnicas
Arquivo & Protocolo”
d)utilíssimo
São
Francisco,
Paraná ede
Urubupungá
Art.3º
-O
ensino
será ministrado
com basede
nos
seguintes
—
conceitua-se
o arquivo
como “o conjunto
documentos
e)n.d.a
princípios:
oficialmente produzidos e recebidos por um governo,
organização ou firma, no decorrer de suas atividades,
Discriminam-se
aqui os princípios
jurídicos,
que norteaarquivados
ebrasileiro
conservados
seus
sucessores,
para
20)Estado
quepor
nãosiéeatingido
pelo“princípio
aqüífero
rão
a
ensinança
escolar.
Lembre-se
que
um
efeitosGuarani
futuros” — (edição SENAC, p.8).
jurídico” é muito mais que uma disposição normativa: é o
“mandamento
de um
verdadeiro
alicerce
a)Goiás nuclear
Destaque-se
a finalidade
desistema,
um arquivo:
possibilitar
o
dele,
disposição
fundamental,
que
se
irradia
sobre
diferentes
acesso,
qualquer
b) aSão
Paulotempo, da documentação nele guardanormas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para
da.
c) Santa Catarina
suaOsexata
compreensão
inteligência,
por
arquivos
são fontese de
pesquisa, exatamente
registram fatos
d)
Mato
Grosso
definir a lógica
e a racionalidade
do sistema
normativo, no
passados,
produzem
provas e guardam
a história.
que e)n.d.a.
lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” —
(CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO in “Elementos de Direito Administrativo”, ed.RT/1980, p.230). Cadastro
21) Estado brasileiro em que está confirmada a presença
de cadastro
xisto
Um
nadaseguintes
mais é que
banco
dados,
Assim,
as betuminoso
regras
não um
devem
serdelidas
ou
reunindo
as
principais
informações
de
determinado
interpretadas
a)Acre isoladamente: fornecem fundamento para a
cliente,
funcionário,
etc. educacioleitura
efornecedor,
exegese dasproduto,
demais normas
do sistema
b)Pernambuco
nal, que só serão válidas se entendidas e compreendidas
c)Paraná
Segundo
o Dicionário
terminologia arquivística,
harmonicamente
com tais de
princípios.
cadastro
é o “registro sistemático de informações sobre
d)Bahia
entidades,
lugares,
pessoasainda,
e bens,
instituições
Interessante
registrar,
quefeito
essespor
princípios
têm
e)n.d.a
edição SENAC, p.12)
públicas
ou
privadas”
—
(
embasamento constitucional, e, por conseguinte, todas as
normas, que disciplinarão o cumprimento do "dever" de
Tais informações
poderão
ser da
retiradas
várias fontes
22)Diretor
do Meio
Ambiente
Fiesp
edeCiesp
prestar a educação,
necessariamente,
deverão
observar os
tais como: cartões de visitas, faturas, fichas cadastrais,
"princípios",
não
os
podendo
contrariar,
sob
pena
de serem
a) José
NunesOFilho
catálogos,
e outros.
cadastro pode e deve ser atualizado
inválidas, inconstitucionais.
comb)
dados
novos
ou ainda
não informados.
José
Henrique
Paim
c)
Eduardo San
INormalmente,
- igualdade
de Martim
condições
acesso e permanum
cadastro,para
sãoocolocadas
as sed)
Daniel
Cara
nência
na
escola;
guintes informações: nome, endereço, documentos de
e)n.d.a. data de nascimento, características e
identificação,
Este primeiro
princípio
repetição
ipsis literis — do
do
anotações
pessoais,
data éde
envio, —
características
mandamento
constitucional
estatuído no art.206-I/CF: A
produto,
fabricante,
etc.
escola de ser acessível a todos: a escola não pode fazer
Administração== 41
23) Nome da ONG que é beneficiada e que elegeu Chico
distinção para favorecerFichário
o acesso de uns em detrimento
Bento para embaixador do Pantanal
de outros; brancos, amarelos, pretos e vermelhos, homens
a) Mauricio
de Sousa
e mulheres,
religiosos
de quaisquer
ou ateus,
ricos
Em todoseitas
escritório,
repartie pobres
—
todos
deverão
se
sujeitar
às
mesmíssimas
ção
ou
secretaria
encontramos
b)WWF Brasil
condições para a disputasempre
do ingresso
às escolas,
ou para
um fichário.
O fichário
c) Amigos do Pantanal
a luta de permanecer na éescola.
o “conjunto de fichas ordenad) todas as alternativas
das segundo critérios prestabelee)n.d.a
Da
mesma forma, é proibido
fundar-se uma
escola
cidos, possibilitando
acesso
a
(pública ou particular) apenas para ricos, ou para brancos, ou
documentos ou informações”.
só católicos, etc.
24) O Censo Escolar é um levantamento de dados esNormalmente,
são caixas
de
tatístico-educacionais
de âmbito
nacional
realizado
Aparenta
"poesia" esse princípio
de isonomia
(igualdade
anualmente.
Quem
diversos
tamanhos
quecoordena
guardamo Censo
fichas é:ou cartões,
de condições), se considerarmos que certas escolas não
podendo
de madeira,
de aço,
material
a)Ciesp
estão
aoseralcance
do bolso
dodepobre
e plástico
mesmo ou
as
de
acrílico
e
até
mesmo
estarem
gravados/armazenados
Universidades
Públicas
não
são
acessíveis
aos
pobres,
que
b)Fiesp
em
computador.
São bem,
muitodedicar-se
utilizadosaoe estudo
têm como
nãoum
possam
alimentar-se
com
c)Ibep
conteúdo:
índices,
informações,
endereços,
relação
de
exclusividade, pagar bons cursinhos, etc.
d)Inep
clientes,
representantes, fornecedores, etc.
Ae)n.d.a.
verdade utópica, porém, é da “igualdade legal”:
Um se
fichário
deve
obedecer
aos seguintes
requisitos:
assim,
houver
algum
"geniozinho
pobre", que
supere a
tantos senões, terá ele igualdade de condições (legal) para
25)
isenções
das
Taxas de privilegiada"
Inscrição
do uma
vestibular
da
• Asadequação
às necessidades
do serviço;
disputar
com a "mediocridade
vaga em
Unicamp
foram
oferecias
em
3
modalidades.
• obtenção
qualquer
escola.de maior economia e espaço;
•a)facilidade
de provenientes
acesso;
Estudantes
de baixa renda
Da
mesma
forma
se
algum
pobre
trabalhador
braçal
•b)possibilidade
de
expansão;
Filhos de funcionários da Unicamp
e Funcamp
esfalfar-se
e pagare adurabilidade;
dispendiosa anuidade de uma escola
•c)resistência
Candidatos negros
especial,
seu filho
lá poderá
ingressar e de
permanecer,
• garantia
de segurança
e conservação
documend)
todas
as um
alternativas
mesmotos;
que seja
"estranho no ninho" burguês.
•e)n.d.a.
aparência e funcionalidade.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar
a cultura,
o pensamento,
a arte e oo
cultura,estiverem
Quando
tais informações
em computador,
saber;
funcionário responsável deverá repassá-las ao público ou
superior pela simples leitura da informação requerida ou
A liberdade é a garantia do ser humano de se dirigir, de
ainda, quando autorizado, poderá imprimir o documento,
se exprimir e de se manifestar de acordo com sua vonse houver impressora conectada ao computador.
tade, sua consciência e sua natureza. Ninguém pode ser
forçado a aceitar conhecimentos, com que não quer
Se as informações
estiverem
em ninguém
fichas, o
emprenhar
sua consciência.
Daorganizadas
mesma forma,
funcionário
deverá
mantê-las
rigorosamente
na
ordem
de
pode ser obrigado a transmitir conhecimentos (ensinar),
arquivamento,
tomando
sempre
cuidado
para
que
não
se
que desafinem de sua consciência.
misturem, nem se altere o critério de seu arquivamento —
alfabético,
numérico,
etc. fundamentos constitucionais da
A "liberdade"
é um dos
vida democrática: também na educação há de ser observada. Por isso, ninguém será obrigado a aprender algo que
não queira. Assim, se não quero ir à escola, não vou. Se
Tipos
de Arquivos
não quero aprender
inglês,
nada me obrigará. Se não
quero cursar medicina, não o farei. Naturalmente, isso
nada tem a ver com o dever de aprender as matérias
Se se analisarem
os arquivos
emse
função
da entidade
curriculares,
para "passar
de ano":
o aluno
se dispôsou
ao
interesse
que
os
mantêm
—
pode
identificar
dois
de
curso, preordenadamente "quis" submeter-se tipos
àquele
GABARITO mantidos por órgãos
arquivos:
os públicos, naturalmente
aprendizado.
públicos, e os ou privados, instituídos e mantidos por
1 Bjurídicas
6 Ddireito
11 A 16 A 21 C
pessoas
A liberdade de de
pesquisar éprivado.
a alavanca do descortino de
novos conhecimentos. Assegurá-la liberta o desenvolvi2 D 7 C 12 B 17 D 22 C
conjuntos— de
1mento
).Arquivos_públicos
:sãohumanidade
).Arquivos_públicos:
Arquivos_públicos
cultural de toda
qual documentos
a divulgação
da3 cultura,
do
pensamento,
da
arte
e
do
conhecimento
produzidos
ou
recebidos
A 8 E 13 B 18 C por
23órgãos
B
(saber) é a garantia
da mais
real solidariedade
cultural.
governamentais,
em nível
federal,
estadual ou municipal,
em4 decorrência
A 9 de
B suas
14 atividades
A 19 administrativas,
B 24 D
Significa ou
que legislativas.
a liberdade há
de vigertrês
também
parade
as
judiciárias
Existem
espécies
pesquisas
e
divulgação
do
pensamento,
da
arte
e
do
saber:
arquivos
5 Bpúblicos:
10 correntes,
D 15 temporários
E 20 eEpermanentes:
25 A
posso saber tudo sobre "filosofia", mas nem querer ensi-