PORTARIA Nº. 967, DE 30 DE JULHO DE 2013.
Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.
O GESTOR DA UNIDADE EXECUTIVA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
09, de 10 de janeiro de 2011,
Considerando o Processo nº 259/2013/GED/TCE,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 145 da Lei 6.107/94, à servidora Maria
do Socorro Oliveira Soares, matrícula 10934, Técnico em Estatística da SEPLAN, ora à
disposição deste Tribunal, os 45 (quarenta e cinco) dias restantes de licença prêmio por
assiduidade, referentes ao qüinqüênio de 2002 a 2007, a considerar de 29/07/2013 a
11/09/2013.
Art. 2º Dê-se ciência, anote-se, publique-se e cumpra-se.
São Luis, 30 de julho de 2013.
REGIVÂNIA ALVES BATISTA
Gestora da Unidade Executiva de Recursos Humanos
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