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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir monumento em homenagem
a Oliveira Ferreira da Silveira.
Conforme pesquisa,
OLIVEIRA SILVEIRA (Oliveira Ferreira da Silveira) – Poeta negro brasileiro, nascido
em 1941 na área rural de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Filho de
Felisberto Martins Silveira, branco brasileiro de pais uruguaios, e de Anair Ferreira da
Silveira, negra brasileira de cor preta, de pai e mãe negros gaúchos.
Graduado em Letras – Português e Francês com as respectivas Literaturas – pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS. Docente de português e literatura
no ensino médio. Atividades jornalísticas. Ativista do Movimento Negro.
Um dos criadores do Grupo Palmares, de Porto Alegre. Estudou a data e sugeriu a
evocação do 20 de Novembro, lançada e implantada no Brasil pelo Grupo Palmares a
contar de 1971, tornando-se Dia Nacional da Consciência Negra em 1978, denominação
proposta pelo Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, MNUCDR.
Como escritor, publicou até 2005 dez títulos individuais de poesia – Pêlo escuro,
Roteiro dos tantãs, Poema sobre Palmares, entre outros – e participou de antologias e
coletâneas no país e no exterior: Cadernos negros, do grupo Quilombhoje, e A razão da
chama, de Oswaldo de Camargo, em São Paulo-SP; Quilombo de Palavras, organização
de Jônatas Conceição e Lindinalva Barbosa, em Salvador, na Bahia; Schwarze
poesie/Poesia negra e Schwarze prosa/Prosa negra, organizadas por Moema Parente
Augel e editadas na Alemanha por Édition diá em 1988 e 1993, com tradução de
Johannes Augel; ou revista Callaloo volume 18, número 4, 1995, e volume 20, número
1 (estudo de Steven F. White), 1997, Virgínia, Estados Unidos.
Na imprensa, publicou artigos, reportagens, e alguns contos e crônicas. Participou com
artigos ou ensaios em obras coletivas, caso do ensaio Vinte de novembro: história e
conteúdo, no livro Educação e Ações Afirmativas, organizado por Petronilha Beatriz
Gonçalves e Silva e Válter Roberto Silvério – Brasília: Ministério da Educação/Inep,
2002.
Entre algumas distinções recebidas: menção honrosa da União Brasileira de Escritores,
do Rio de Janeiro, pelo livro Banzo Saudade Negra em 1969; medalha cidade de Porto
Alegre, concedida pelo Executivo Municipal em 1988; medalha Mérito Cruz e Sousa,
da Comissão Estadual para Celebração do Centenário de Morte de Cruz e Sousa –
Florianópolis-SC, 1998; Troféu Zumbi, obra de Américo Souza, concedido pela
Associação Satélite-Prontidão, da comunidade negra de Porto Alegre, 1999; Comenda
Resistência Civil Escrava Anastácia, da Rua do Perdão, evento cultural negro, Porto
Alegre, 1999; e Tesouro Vivo Afro-brasileiro, homenagem do II Congresso Brasileiro
de Pesquisadores Negros, realizado entre 25 e 29 de agosto de 2002 na Universidade
Federal de São Carlos, UFSCAR, em São Carlos-SP – ato em 27 de agosto.
Atuação em outros grupos a contar de meados da década 1970: Razão Negra, Tição,
Semba Arte Negra, Associação Negra de Cultura. Integrante da Comissão Gaúcha de
Folclore. Conselheiro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR, integrando, nesse órgão com status
de ministério, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, órgão
consultivo, período 2004-2006.
Alguns exercícios em texto teatral paradidático (cenas, montagens simples) e música
popularesca. Poemas musicados por Haroldo Masi, Wado Barcellos, Aírton Pimentel,
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Luiz Wagner, Marco de Farias, Paulinho Romeu, Flávio Oliveira, Vera Lopes-Nina
Fóla, Lessandro e, na Suécia, pela compositora Tebogo Monnakgotla.1
No ano de 1995 organizei uma mini-antologia chamada Revista negra que apareceu
encartada no corpo da revista Porto & Vírgula, publicação — infelizmente hoje extinta
— ligada à Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre e dedicada às artes e às
questões socioculturais. Na tentativa de contribuir para que a idéia de uma vertente
negra no interior da literatura brasileira se beneficiasse de um permanente diálogo de
formas e de pontos de vista, a Revista negra reuniu alguns poetas com profundas
diferenças entre si: Jorge Fróes, João Batista Rodrigues, Maria Helena Vagas da
Silveira, Paulo Ricardo de Moraes. Como ponto alto da breve reunião daqueles
percursos textuais, incluí alguns exemplares da obra do poeta Oliveira Silveira.
Gostaria, agora, de apenas citar o trecho final do texto de apresentação que à época
escrevi para a referida publicação:
“Na origem todos nós somos, por assim dizer, as ramificações, os desvios dessa
complexa árvore Oliveira. Isto não nos causa o menor embaraço, pelo contrário, tal
influência nos qualifica a participar intensamente da ‘festa do intelecto’ que é a poesia.
A riqueza leonina de sua trajetória poética permeia e orienta boa parte das nossas
específicas propostas de linguagem, inclusive as que, por um benéfico sentido de
irreverência, parecem bater de frente com aquelas lições de poesia assimiladas a partir
do contato com a sua obra. A obra orgulhosa de um poeta, ou melhor, de um homem
que como ‘você sabe uma faca abrindo fendas/ na carne um raio um terremoto um
mar”.2
O poeta vinha enfrentando dificuldades de saúde ao longo de 2008, e
infelizmente, no primeiro dia do ano de 2009, a cultura negra perdeu um de seus maiores atores,
pois, por volta das 23 horas, no hospital Ernesto Dorneles, Oliveira Silveira faleceu (1941-2009).
A importância do trabalho de Oliveira Silveira como expressão cultural e política
merece, sem sombra de dúvida, um referencial que esteja não apenas presente na memória do
cidadão porto-alegrense mas disponível ao olhar de quem percorre a Cidade.
A partir da apresentação destes argumentos, solicitamos o apoio dos nobres
vereadores a este Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2009.
VEREADOR ENGENHEIRO COMASSETTO
1
ARTISTAS GAÚCHOS. Oliveira Silveira por Oliveira Ferreira da Silveira. Disponível em:
<http://www.artistasgauchos.com.br/portal/?cid=219>. Acesso em: 3 dez. 2009.
2
SIBILA. Oliveira Silveira conta a metáfora chapa-branca. Disponível em:
<http://www.sibila.com.br/index.php/mix/21-oliveira-silveira-contra-a-metafora-chapa-branca>. Acesso em 3 dez. 2009
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PROJETO DE LEI
Institui monumento em homenagem ao poeta
Oliveira Silveira, nome artístico de Oliveira
Ferreira da Silveira, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído monumento em homenagem ao poeta Oliveira Silveira,
nome artístico de Oliveira Ferreira da Silveira, a ser constituído por uma escultura da imagem do
homenageado, contendo uma placa com resumo de sua vida e obra.
Parágrafo único. A forma da escultura será definida pelo Movimento Social
Negro, que, mediante concurso, escolherá a escultura a ser construída.
Art. 2º O monumento de que trata esta Lei será construído pelo Movimento
Social Negro em local a ser determinado pelo Executivo Municipal, ouvidas as entidades ligadas
ao Movimento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/CRK