POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia Dirce Cruz Marques abril/2010 INSERÇÃO DOS MEDICAMENTOS Produção de produtos farmacêuticos Políticas Pesquisa públicas de de novos saúde, fármacos medicamentos, etc Prescrição Usuário Populações Sistema de saúde Determinantes: M A R K E T I N G Produção de fármacos • econômicos • sociais • políticos Práticas dos profissionais de saúde (médicos, odontólogos, farmacêuticos) Bem social X mercadoria Distorção no acesso Distorção na utilização Medicamentos e os Sistemas de Saúde Credibilidade Importância do tema • • • • • • • • • Lei Orgânica da Saúde Projeto Inovar/ CRAME/MS Lei de Patentes Extinção da CEME Política Nacional de Medicamentos ANVISA Lei de Genéricos Política Nacional de Assist. Farmacêutica Programas de AF no SUS Mercado farmacêutico brasileiro 15.906 apresentações/dez 2009 “me too” 8º mercado mundial R$30 bilhões/2009) Vinte e três anos de cotação de novos produtos farmacêuticos por La revue Prescrire (a) Cotação No de especialidades farmacêuticas % 7 0,24 77 2,68 Bravo Interessante Traz algum benefício 217 7,56 Eventualmente útil 455 15,85 1.913 66,63 80 2,79 122 4,25 2.871 (b) 100 Nada de novo Inaceitável A comissão de redação não pôde se pronunciar Total (a) De 1981 a 2003, inclusive; (b) Somente novas especialidades ou novas indicações terapêuticas de produtos registrados. Adaptado de Política Industrial ou Saúde Pública: O abismo aumenta. Boletim Sobravime (40/41): 13-19 1990: Lei Orgânica da Saúde – Lei 8080 regulamentação do SUS Artigo 6º - “Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS”. I – a execução de ações: a)de vigilância sanitária; b)de vigilância epidemiológica; c)de saúde do trabalhador; e d)de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica 8 Política Nacional de Medicamentos Portaria GM 3916/1998 Medicamentos essenciais Desenvolvimento tecnológico Capacitação de RH Acesso e uso racional Medicamentos Essenciais “São os que satisfazem às necessidades prioritárias de saúde da população. São selecionados tendo em conta sua relevância na saúde pública, sua evidência de segurança e eficácia e sua relação custoefetividade”. Conferência Mundial sobre Uso Racional de Medicamentos – Nairobi (1985) “Existe uso racional quando os pacientes recebem medicamentos apropriados às suas necessidades clínicas, em doses adequadas e individualizadas, pelo período de tempo requerido e a um custo razoável para eles e sua comunidade”. Resolução CNS nº338/2004 Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica • integrante da Política Nacional de Saúde • nortear de políticas setoriais (de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, recursos humanos) • acesso e uso racional de medicamentos • envolve desde a pesquisa de fármacos até o acompanhamento da utilização dos medicamentos, inclusive a Atenção Farmacêutica • responsabilidades compartilhadas entre gestores • adoção da RENAME •Utilização de plantas medicinais e fitoterápicos O Ciclo da Assistência Farmacêutica Seleção Gerenciamento Utilização: Prescrição, Dispensação e uso Financiamento Programação Recursos Humanos Sistema de Informações Controle e Avaliação Distribuição Aquisição Armazenamento Marin et al. Asistência Farmacêutica para Gerentes Municipais. Brasil, 2.003 Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS Listas Oficiais: RENAME; REMEME; REMUME Inserção da Assistência Farmacêutica no Plano de Saúde/ Relatório de Gestão Organização dos serviços farmacêuticos Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS Pacto pela Saúde – 6 blocos de financiamento Portarias GM 2981/2009 e 2982/2009 Componentes -Estratégico -Especializado - Básico Responsabilidade tripartite Componente Estratégico recurso financeiro e aquisição federal distribuição estadual dispensação municipal doenças de perfil endêmico -controle de endemias (tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, chagas); programa DST/Aids (anti-retrovirais); sangue e hemoderivados; imubiológicos (vacinas e soros); programa de combate ao tabagismo;programa de alimentação e nutrição; lúpus, mieloma múltiplo e doença enxertoXhospedeiro -insulinas NPH e regular; anticoncepcionais Componente especializado -Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas-MS (50 protocolos e várias consultas públicas) -Comissão de incorporação de tecnologias do MS Grupo 1- maior complexidade da doença; refratariedade à 1º e 2º linha de tratamento; alto impacto financeiro. Grupo 2- menor complexidade da doença; refratariedade à 1º linha de tratamento; Grupo 3 – fármacos da Rename como 1º linha de cuidado. Componente especializado Grupo 1 A- responsabilidade federal: aquisição e distribuição; responsabilidade estadual: dispensação B- responsabilidade federal: repasse de recursos aos estados; responsabilidade estadual: aquisição, distribuição e dispensação Componente Especializado Grupo 2: responsabilidade estadual:recursos financeiro para aquisição; distribuição e dispensação Grupo 3: responsabilidade federal e estadual: transferência de recursos financeiros; responsabilidade municipal: aquisição, distribuição e dispensação Componente Especializado LME APAC -Asma grave - SES/SP – doença pulmonar obstrutiva crônica; prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório; hipertensão arterial pulmonar Componente Básico -Recurso financeiro federal: R$ 5,10 hab/ano estadual e municipal: R$ 1,86/hab/ano para medicamentos e R$ 0,50/hab/ano para insumos de diabetes -Responsabilidade municipal: aquisição, distribuição e dispensação - Seleção de medicamentos: RENAME ; homeopatia e fitoterapia Programas -Tratamento do câncer: CACONS - Controle do tabagismo: INCA/MS Seleção de Medicamentos Essenciais Medicamentos selecionados por sua relevância em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e custo-efetividade favorável comparativamente. WHO, 2002 Seleção racional de medicamentos Comissão de Farmácia e Terapêutica OMS ( “estratégias farmacêuticas para os países no período 2004-2007” ) promoção da CF em nível institucional, local e nacional Medicina Baseada em Evidências É uma abordagem que utiliza as ferramentas da Epidemiologia Clínica, da Estatística, da Metodologia Científica e da Informática para trabalhar a pesquisa, o conhecimento e a atuação em saúde, com o objetivo de oferecer a melhor informação disponível para a tomada de decisão nesse campo. Centro Cochrane do Brasil A hierarquia da Evidência Revisões sistemáticas ECR Coorte Estudo de casos Opinião de especialista Pesquisa animal confiança validade Caso-controle Pesquisa in vitro Medicina Baseada em Evidências “A utilização conscienciosa, explícita e judiciosa da melhor evidência, acerca dos cuidados com pacientes individuais” (Evidence-Based Medicine Working Group. JAMA 1992, 268:2429-5) Economia da Saúde Avaliação Econômica/ Farmacoeconomia “Os recursos empregados em um programa estão sendo aproveitados de forma eficiente? custo da doença; custo-minimização, custobenefício, custo-efetividade, custo-utilidade” (Cordeiro, 2005) Avaliação de tecnologias em Saúde Um campo multidisciplinar de análise de políticas, que estuda as implicações clínicas, sociais, éticas e econômicas do desenvolvimento, difusão e uso da tecnologia em saúde”(Goodman, 1998) Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde “melhor relação custo/efetividade” (portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/relatorio_pnctis_2cntis.pdf) Árvore de Decisão Fase I - Análise das evidências Fase II – Avaliação das implicações práticas Fase III – Questões administrativas Fase I – Análise das evidências -o fármaco possui eficácia/efetividade? a segurança de uso está estabelecida? -eficácia comparada favorece fármaco? Fase II – Implicações práticas -técnicas: é mono-fármaco? possibilita comodidade posológica? estabilidade e facilidade de armazenamento? fracionamento e adequação das doses? análise de custo minimização necessita de adoção de diretrizes clínicas? há vantagens na inclusão do medicamento? Fase II – Implicações práticas - impacto financeiro prevalência da doença dose diária definida (DDD) preço fábrica população SUS dependente (75%) estimativa de quanto será o gasto da SMS Fase III – Questões administrativas -disponibilidade de recursos financeiros -cronograma para programação de compra -divulgação à rede Gestão da Assistência Farmacêutica Desafios: visão crítica sobre o assunto expansão das terapêuticas das práticas da medicina integrativa (homeopatia/fitoterapia) educação continuada médicos/farmacêuticos) farmacêutico integrado à equipe de saúde dispensação mais qualificada acesso medicamentos média complexidade judicialização Bibliografia recomendada CNS. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário oficial da União, Brasília, 20 mai. 2004. Seção I, nº 96. Marín N, Luiza VL, Osório-de-Castro CGS, Machado-dos-Santos S. Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Organizado por Nelly Marín et al.. Rio de Janeiro: Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde; 2003. MS. Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde. Avaliação da assistência farmacêutica no Brasil: estrutura, processos e resultados. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério da Saúde. 2005. [Série técnica medicamentos e outros insumos essenciais para a saúde, 3]. 2005. MS. Ministério da Saúde. Portaria GM 3.916 de 30 de outubro de 1998. Aprova a política nacional de medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde- SUS. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 10 nov 1998. Seção 1, p. 18-22. 1998. MS. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica. Instruções técnicas para a sua organização. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. MS. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.981 de 26 de novembro de 2009. Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. MS. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 2.982 de 26 de novembro de 2009. Aprova a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Assistência Farmacêutica. Diretrizes para a estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde, 2009. OMS. Ivama AM, Maldonado JLM (org.) O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde: Relatório do Grupo Consultivo da OMS: Nova Délhi, Índia: 13 – 16 de dezembro de 1988 + O papel do farmacêutico: assistência farmacêutica de qualidade: Benefícios para os governos e a população: Relatório da Reunião da OMS: Tóquio, Japão: 31 de agosto – 3 de setembro de 1993 + Boas práticas em farmácia (BPF) em ambientes comunitários e hospitalares. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde: Conselho Federal de Farmácia, 2004. OPAS. Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde, Conselho Federal de Farmácia. O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde. Trad. de Suzane Sobral. Brasília: OPAS; 2004. [email protected]