Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 03
Caracterização, Análise e Sugestões para
Adensamento das Políticas de Apoio a APLs
Implementadas: O caso do Estado de Minas
Gerais
UFSC
Departamento
de Economia
www.redesist.ie.ufrj.br
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
CARACTERIZAÇÃO, ANÁLISE E SUGESTÕES PARA ADENSAMENTO DAS
POLÍTICAS DE APOIO A APLS IMPLEMENTADAS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Relatório de Pesquisa 03
Equipe Estadual
Coordenação:
Profa. Dra. Marisa dos Reis Azevedo Botelho
Pesquisadores:
Profa. Dra. Vanessa Petrelli Corrêa
Prof. Dr. Humberto Eduardo de Paula Martins
Msc. André Luiz Pires Muniz
Msc. Ana Alice B. Pinto Damas Garlipp
Graduandos:
Nathália Bizinoto Silva
Fernando Henrique Barros Cardoso
Olga Priscila Alves de Oliveira
Larissa Rodrigues da Cunha
Minas Gerais
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Marco Vargas
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
"Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces das
Gerais."
Guimarães Rosa.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................06
1 ESTRUTURA DE APOIO E AS POLÍTICAS PARA ARRANJOS PRODUTIVOS
LOCAIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.......................................................................................................................09
1.1 Introdução..........................................................................................................09
1.2 As Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais e outras
ações relacionadas....................................................................................................10
1.2.1 Operacionalização da política de apoio a APLs no estado de Minas
Gerais.......................................................................................................................15
1.3 Os organismos de coordenação e implementação de políticas estaduais para
arranjos produtivos locais e o foco/tipo das políticas..............................................17
1.3.1 Governo Estadual..........................................................................................18
1.3.1.1 Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais..........................................20
1.3.1.2 Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais..........23
1.3.2 Governo Federal ........................................................................................25
1.3.2.1 Ministério da Integração/Codevasf ..........................................................25
1.3.2.2 Ministério das Minas e Energia/ RedeAPLmineral...................................27
1.3.2.3 Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal............................................28
1.3.3 Instituições Pára-Estatais.................................................................................30
1.3.3.1 Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE)................................................................................................................30
1.3.4 Instituições Privadas........................................................................................31
1.3.4.1 Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG).................................31
1.4 Considerações sobre o aparato político-institucional de apoio aos APLs de Minas
Gerais..........................................................................................................................32
2 O CONCEITO DE APL UTILIZADO PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS E
CONSEQUÊNCIAS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS: A INCLUSÃO E
EXCLUSÃO DE APL.................................................................................................34
2.1 Introdução...............................................................................................................34
2.2 Principais mapeamentos e metodologias para identificação de arranjos produtivos
locais em Minas Gerais..................................................................................................34
2.3 Os principais mapeamentos institucionais...............................................................40
2.3.1 GTP-APL...........................................................................................................40
2.3.2 SEBAE...............................................................................................................42
2.3.3 FIEMG/IEL......................................................................................................45
2.4 Características principais dos mapeamentos existentes de arranjos produtivos locais
no estado........................................................................................................................48
APÊNDICE A- ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE TURISMO E CULTURA
EM MINAS GERAIS......................................................................................................51
1 Economia, Cultura e Turismo em Minas Gerais: identificação e seleção de
APLs turísticoculturais.............................................................................................................51
2 Caracterização dos Arranjos Produtivos Locais de Turismo e Cultura
Selecionados.....................................................................................................................53
2.1 Arranjos Produtivos Locais e Circuitos Turísticos....................................................53
2.2 Arranjos Produtivos Locais e Turismo de Negócios................................................61
2.3 Arranjos Produtivos Locais em Atividades Culturais................................................63
3 Uma síntese das características dos APLs de Turismo e Cultura em Minas
Gerais.....................................................................................................................
..........66
APÊNDICE B- A ESPECIFICIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM MINAS GERAIS- O CASO DA
CAFEICULTURA............................................................................................................68
1 Introdução ....................................................................................................................69
2 Caracterização dos APLs produtores da cafeicultura de Minas Gerais........................72
3 Uma síntese das características dos APLs de Café de Minas Gerais ..........................80
3 ANÁLISE DAS POLÍTICAS: OBJETO, FOCO E INSTRUMENTOS DA
POLÍTICA............................................................................................................................81
3.1 Introdução.......................................................................................................................81
3.2 A política estadual de apoio a APLs: objeto, foco e instrumentos............................81
3.3 Considerações sobre a síntese dos indicadores para os APLs selecionados..............85
4 AS POLÍTICAS COM ÊNFASE TERITORIAL DO GOVERNO FEDERAL- UMA
CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS VAZIOS...................................................................91
4.1 Introdução.......................................................................................................................91
4.2 Arranjos produtivos locais e políticas com ênfase territorial do Governo Federal e os espaços
que apresentam possíveis carências de políticas................................................................................91
4.3 Análise dos espaços com possíveis carências de políticas - metodologia e visão geral dos
indicadores ............................................................................................................................93
4.3.1 Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte e Nordeste do Estado e o “Y nvertido”.........96
4.3.1.1 A Mesorregião Norte.............................................................................................96
4.3.1.2 As mesorregiões do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri....................................103
4.3.2 Mesorregiões do Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado...........................................109
4.3.2.1 Mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Noroeste.......................109
4.3.2.2 Mesorregiões do Sul/Sudoeste, Oeste, Campos das Vertentes e Zona da Mata...115
4.3.2.3 Mesorregiões Central, Metropolitana de Belo Horizonte e Vale do Rio Doce.....123
4.4 Uma síntese dos resultados referentes à análise dos possíveis “vazios” de políticas e
direcionamento de recursos.....................................................................................................132
5 AS POLÍTICAS ESTADUAIS PARA APL: CONCLUSÕES E SUGESTÕES...................187
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................191
INTRODUÇÃO
Entre o final dos anos 90 e início da presente década, começa a ganhar
importância nas políticas públicas o tema das aglomerações de empresas, os
denominados arranjos produtivos locais (APLs). Sob a influência de vários estudos
acadêmicos, alguns órgãos de governo, assim como governos municipais e/ou estaduais,
definem ações de apoio aos APLs. Em um primeiro momento, foram ações isoladas e
concebidas ad hoc, tanto pela diversidade de situações existentes nas aglomerações,
como pela ausência de um eixo condutor das ações. Ademais, foram desenvolvidas em
um ambiente macroeconômico muito restritivo para as atividades produtivas em geral.
Neste ambiente, estas ações apresentaram resultados muito desiguais, mas foram
importantes na difusão de informações e conhecimentos desta temática.
Com a definição da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior em
2003 o governo altera a situação vigente em relação ao reconhecimento da importância
de ações de apoio ao setor produtivo e, no que respeita aos APLs, reconhece seu status e
dá início à institucionalização da política. Com este objetivo, foi criado em 2004 um
grupo de trabalho, o GTP-APL1, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que coordena as ações de 33 entidades públicas
e privadas e governos estaduais envolvidos com a temática das aglomerações. O
objetivo inicial da criação deste grupo foi o de articular e integrar as ações que, desde
alguns anos, estavam sendo instituídas para as aglomerações por distintos órgãos de
governo e entidades privadas.
Outros Ministérios, como o da Ciência e Tecnologia (MCT), Integração (MI) e
Minas e Energia (MME), engajam-se nesta temática e definem ações voltadas ao apoio
a APLs.
Na definição desses apoios, diversos mapeamentos foram realizados, através de
estudos acadêmicos ou pelas próprias instituições que passaram a apoiar os APLs. Tais
mapeamentos utilizaram critérios muito distintos a fim de localizar estas estruturas
produtivas, definindo listas heterogêneas quanto ao número de APLs e, mais
importante, quanto à importância econômica e social dos arranjos identificados. As
metodologias utilizadas nos diversos mapeamentos são divergentes, tanto entre os
estudos acadêmicos quanto na interface entre esses estudos e as demandas locais.
1
Grupo de Trabalho Permanente de Arranjos Produtivos Locais, criado pela Portaria Interministerial no.
200, de 03/08/2004 e, desde esta data, tem sido reeditada.
6
Ainda no que se refere às metodologias de identificação, embora os primeiros
mapeamentos realizados tenham sido importantes na localização das principais
aglomerações, percebe-se que parte importante dos APLs atualmente identificados o foi
por demandas locais junto aos organismos de apoio, dado que muitos deles são
“invisíveis” a determinados critérios utilizados nos mapeamentos.
Portanto, no momento em que proliferaram as políticas de apoio a APLs no Brasil e no
estado de Minas Gerais, a partir do início dos anos 2000, diversas estruturas econômicas
e regiões apresentaram-se como APLs. Isso significou o ressurgimento de demandas
locais (reprimidas pelo “modelo liberalizante” dos anos 90) e visibilidade a atores que
vinham sendo marginalizados pela política, processo identificado também em outras
regiões do país.
A par dessas referências, o objetivo da pesquisa é o de proceder à análise dos
mapeamentos e das políticas para arranjos produtivos locais no estado de Minas Gerais,
a fim de identificar os principais critérios que norteiam esses mapeamentos e os
resultados do ponto de vista da inclusão/exclusão de arranjos. O objetivo final consiste
em uma análise crítica das políticas implementadas no estado, bem como sugestões de
novas políticas de apoio a APLs.
A descrição dos antecedentes e da evolução da política estadual voltada ao apoio
a APLs, dos principais organismos de coordenação e implementação de políticas
estaduais, bem como das instituições federais que atuam mais fortemente no Estado e os
seus respectivos focos de atuação é o objeto do capítulo 1. No capítulo 2 apresentam-se
as metodologias adotadas para a identificação de APLs no estado de Minas Gerais,
assim como os critérios explicitados pelas instituições que selecionam os APLs que
serão por elas apoiados. A apresentação dos principais mapeamentos existentes de
APLs no estado de Minas Gerais é também realizada neste capítulo.
No capítulo 3, apresenta-se uma síntese das políticas para APLs implementadas
no estado de Minas Gerais, ressaltando seu foco e instrumentos. Consta também desse
capítulo uma análise ampliada de APLs no estado de Minas Gerais, utilizando a
metodologia do Relatório 2 da Pesquisa, realizada a partir de dados dos principais
fluxos comerciais do dos APLs mineiros. O capítulo 5 é dedicado à análise, iniciada no
Relatório 1, dos “espaços vazios de políticas”, com vistas a caracterizar os espaços que
não apresentam APLs selecionados para apoios. Dadas as especificidades do estado de
Minas Gerais, nomeadamente as suas fortes desigualdades inter-regionais, analisou-se a
presença, nos “espaços vazios de políticas para APLs”, de outros programas de governo
7
que adotaram o desenvolvimento territorial como referência principal. Complementouse essa análise com a avaliação das políticas públicas de financiamento ao setor
produtivo, notadamente as liberações de recursos de financiamento por bancos públicos
de fomento. Por fim, o capítulo 5 apresenta as principais conclusões da pesquisa.
8
CAPÍTULO 1. ESTRUTURA DE APOIO E AS POLÍTICAS PARA ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.1.
Introdução
As primeiras iniciativas do governo de Minas Gerais visando o apoio aos APLs
têm início na segunda metade dos anos 90, em consonância com a importância que este
tema passa a ter nas demais esferas de governo. Entretanto, configuraram-se como
apoios isolados, definidos ad hoc, sem a configuração de uma institucionalidade
específica.
A grave crise fiscal pela qual passou o Estado de Minas Gerais entre a segunda
metade da década de 90 e o início dos anos 2000 envolveu as atenções governamentais
e significou um período de dificuldades para o apoio ao setor produtivo.
Ao tempo em que os ajustes com vistas ao encaminhamento para a crise fiscal
ocorreram, iniciam-se estudos mais sistemáticos objetivando mapear as principais
aglomerações produtivas mineiras, em consonância com a importância que este tema
adquire em nível nacional.
Dentre os principais estudos, devem ser destacados o Cresce Minas (2000),
contratado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) à Consultoria
McKinsey, e Minas Gerais no Século XXI (2003), financiado pelo Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e realizado por diversos pesquisadores e
instituições mineiras.
O crescimento em importância desse tema em nível federal e estadual motivou
demandas locais às principais instituições de apoio, que passaram a operar com listas
que incluíam APLs identificados em mapeamentos mais sistematizados e arranjos
identificados a partir das localidades (casos da FIEMG/IEL e SEBRAE). Com isso,
começam a ser identificados arranjos menores e menos estruturados em termos de
governança e, segundo relatos de instituições e atores locais, arranjos passam a ser
“criados”, em virtude da visibilidade que os apoios a essas estruturas ganharam em
meados dos anos 2000.
À medida que se amplia o número de instituições e órgãos de governo que
passam a incluir esse tema em seus programas de apoio, têm-se então uma importante
diversificação em termos das características dos arranjos apoiados (setores de atividade,
importância econômica e estrutura de governança). São identificados também para
9
apoio arranjos em formação, especialmente os presentes em áreas mais pobres do
Estado, com o que os temas das desigualdades regionais e de renda e inclusão social
entram na agenda de políticas para APLs.
Assim, um conjunto de fatores, internos e externos ao estado de Minas Gerais,
determinaram o crescimento da importância dos APLs na política estadual. Uma das
ações que demonstra isso foi a aprovação da Lei 16.296, em 2006, que institucionaliza a
política para APLs no estado de Minas Gerais.
1.2. A Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas Gerais e outras
ações relacionadas
A aprovação da lei que institucionaliza a política para APLs no estado de Minas
Gerais é considerada um dos marcos importantes em uma política que se inicia com a
inclusão dessa temática no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 20042007) e, posteriormente, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 20082011), como um dos projetos estruturadores no capítulo “Fomento Inovador ao
Desenvolvimento Econômico”.
De acordo com a Lei, em seu Artigo 1º, “fica instituída a Política Estadual de
Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, visando ao fortalecimento das economias
regionais por meio da integração e da complementaridade das cadeias produtivas locais
e da geração de processos permanentes de cooperação, difusão e inovação.” No
Parágrafo único, “considera-se Arranjo Produtivo Local a aglomeração produtiva
horizontal de uma cadeia de produção de determinada região do Estado, que tenha como
característica principal o vínculo entre empresas e instituições públicas ou privadas,
entre as quais se estabeleçam sinergias e relações de cooperação”. A Lei define ainda os
objetivos da política para APLs e os instrumentos a serem mobilizados2.
Na seqüência da aprovação da Lei 16.296/2006, instituíram-se outras Leis e
Decretos que tratam de instrumentalizar e operacionalizar a política estadual de apoio a
APLs. Com esse objetivo, foram aprovados os Decretos 44.757 e 44.972, ambos de
2008. O primeiro delibera sobre a organização da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico (SEDE), atribuindo-lhe a função de “formular e coordenar
a política estadual de desenvolvimento econômico e supervisionar sua execução nas
instituições que compõem sua área de competência”, e à Subsecretaria de Indústria,
2
Ver Anexo 1com o texto completo da Lei.
10
Comércio e Serviços a função de ”identificar oportunidades de investimento e
de
crescimento da economia mineira, através do apoio às cadeias produtivas e aos
arranjos produtivos locais”. Localiza-se nesta Secretaria e seus órgãos, portanto, as
várias funções atinentes ao apoio aos APLs.
O segundo decreto regulamenta as ações da política estadual de apoio aos
APLs e, entre outras deliberações, define a SEDE como coordenadora desta política e
estabelece uma série de funções à Secretaria:
“I - promover a articulação e a integração dos diversos atores do Estado e do
Governo Federal envolvidos com o Programa de Arranjos Produtivos Locais;
II - definir as políticas estaduais de apoio aos APLs;
III - definir a proposta orçamentária anual, observadas as diretrizes aprovadas
pelo Núcleo Gestor, sob orientação do órgão estadual responsável pela elaboração do
orçamento fiscal do Estado;
IV - definir a aplicação de recursos orçamentários, tendo em vista os programas
e ações aprovadas pelo Núcleo Gestor;
V - articular junto a agências e instituições estaduais, nacionais e internacionais
visando à captação de recursos financeiros e tecnológicos;
VI - articular e celebrar convênios e contratos para o atendimento dos programas
e ações de apoio aos APLs de responsabilidade do Estado;
VII - coordenar investimentos governamentais de suporte aos APLs em infraestrutura, laboratórios de apoio e em novas tecnologias;
VIII - participar das câmaras setoriais e de cadeias produtivas vinculadas aos
APLs; e
IX - celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com órgãos e entidades
afins, visando ao desenvolvimento dos APLs.”
Ainda com relação ao Decreto 44.757, este trata também da criação e
composição do Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de Minas
Gerais, representante legal do estado junto ao GTP-APL, que será presidido por um
representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e sua Secretaria
Executiva será coordenada pela Superintendência de Industrialização (SUIND), da
Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICS). O decreto, no seu Artigo 7º,
declara que “fica criado o Núcleo Gestor de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais de
Minas Gerais, com o objetivo de articular as ações governamentais visando ao apoio
11
integrado aos APLs, composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos e
instituições:
I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
II - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES;
III - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
IV - Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;
V - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
VI - Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI;
VII - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;
VIII - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAEMG;
IX - Instituto Euvaldo Lodi - IEL do Sistema Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - FIEMG; e
X - Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais - FAEMG.”
Antes mesmo da aprovação destes decretos que operacionalizam a política
para APLs no estado, instituiu-se, através do Decreto 44.359 em 2006, o Programa
Minas Design, no âmbito do Projeto Estruturador Arranjos Produtivos Locais. Em seu
Artigo 1º, estabelece-se “o Programa Minas Design, com a finalidade de implantar e
estimular o pólo de design criativo, inovador e industrial, para o aumento da
produtividade, competitividade e qualidade dos bens e serviços produzidos no Estado.”
As ações voltadas à institucionalização da política para APLs inscrevemse
dentro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), instrumento de
planejamento de longo prazo, aprovado em 2007 pela Assembléia Legislativa, para o
período 2007-20233.
São 57 projetos estruturadores em 13 áreas de resultados4, dentre as quais a
denominada “Inovação, Tecnologia e Qualidade”, onde se encontra o projeto
estruturador de APLs, que prevê:
3
O PMDI 2007-23 dá seqüência aos I e II PMDIs elaborados para vigorar nos governos anteriores. Sob
os motes “Estado para Resultados” e “Tornar Minas Gerais o Melhor Estado para se Viver”, o Plano
apresenta uma concepção de Estado facilitador, diferenciando-se em algum grau das concepções do II
PMDI (2000-2003), que propunha uma atuação mais incisiva do aparato estatal na promoção do
crescimento, da modernização e da desconcentração espacial da estrutura produtiva local, a partir de uma
crítica bastante contundente às reformas liberalizantes implementadas em âmbito federal.
4 As informações apresentadas a seguir foram obtidas em informativos de governo, divulgados nos
seguintes sites: http://www.tecnologia.mg.gov.br/index.php?n1=secretaria
http://www.protec.org.br/noticias.asp?cod=1142
12
•
Implantação do Pólo de Microeletrônica;
•
Internacionalização dos APLs de Eletroeletrônicos, Software (Belo
Horizonte e Viçosa), Biocombustíveis (Salinas, Teófilo Otoni e Araçuaí)
e Biotecnologia (Viçosa e Triângulo Mineiro);
•
Editais induzidos (FAPEMIG): editais voltados para o apoio ao
desenvolvimento tecnológico e aumento de competitividade de empresas
localizadas em APLs.
Em termos de ações já iniciadas dentro deste Projeto, podem ser listadas:
•
ações que iniciam os projetos (instalação de escritórios, diagnósticos
setoriais, etc.);
•
implantação do primeiro escritório internacional dentre os cinco previstos
(Montevidéu/eletroeletrônica);
•
lançamento de editais induzidos pela FAPEMIG5 (ver seção seguinte,
para maiores detalhes).
No PMDI há outras áreas de resultados voltadas ao apoio ao setor produtivo e
diminuição das desigualdades regionais, como as de “Desenvolvimento das Regiões
Norte de Minas, dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce” e “Investimento e
Valor Agregado na Produção”, onde estão situados projetos sob a responsabilidade da
SEDE que estão também relacionadas com o apoio de APLs.
Ainda dentro da área de resultados “Inovação, Tecnologia e Qualidade” do
PMDI, outra iniciativa que merece destaque é a estruturação do denominado Sistema
Mineiro de Inovações, instituído por meio do Decreto 44.418 de 12 de dezembro de
2006 e lançado oficialmente em 26/03/2008.
O Sistema Mineiro de Inovação (SIMI) é um fórum de inovação, em que o governador é
o presidente e cujo objetivo é promover a articulação entre os mais variados agentes da
inovação – governo, empresas e instituições de ensino e pesquisa – por meio de ações
presenciais, promovendo encontros entre os mesmos para debates e busca de soluções
integradas, bem como ações virtuais difundindo informações, artigos, formas de apoio à
inovação, link e notícias, por meio do Portal SIMI (www.simi.org.br)
http://www.institutoinovacao.com.br/internas/noticia/idioma/1/108
http://www.fapemig.br/info/destaques/destaques1.php?id=546
http://www.rmi.org.br/app/index.php?PHPSESSID=b919d3470f76887a9781cfea3d8eb8b0
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=17334
http://innomics.wordpress.com/2008/01/18/lei-da-inovacao-de-minas-gerais/
5
Ver seção seguinte, para maiores detalhes desses editais.
13
Dentre os instrumentos já implementados, destaque-se a aprovação da Lei Mineira de
Inovação (Lei 17.348), sancionada pelo governo de Minas em janeiro de 2008. A Lei
busca aprimorar e complementar a lei federal, aprovada em dezembro de 2004,
buscando gerar condições para construir um arcabouço legal que favoreça e acelere o
avanço da ciência e tecnologia no Estado.
Dentre suas principais contribuições, a Lei permitirá que os Institutos de Ciência
e Tecnologia de Minas Gerais (ICTMG) comercializem as invenções e tecnologia que
produzirem e também criará o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica
(FIIT), no qual serão alocados recursos orçamentários para Empresas de Base
Tecnológica (EBTs) e para Instituições Científicas e Tecnológicas Privadas. O
gerenciamento do Fundo ficará a cargo da SECTES (Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior).
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG),
criada em 1985, esteve envolvida desde o início da elaboração da lei e continuará
presente participando de sua operacionalização. Uma de suas atuações será como agente
executor e financeiro do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT).
De maneira sucinta, os principais pontos da Lei Mineira de Inovação são:
•
A lei abre a possibilidade dos Institutos de Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais (ICTMG) - portanto, órgãos públicos - comercializem as invenções e
tecnologia que produzirem.
•
Para tal, deverão manter banco de dados atualizados das tecnologias a serem
comercializadas.
•
A lei oferece incentivos aos inventores (criadores) que trabalham nos ICTMG,
através de prêmios relacionados à exploração da nova tecnologia, progresso na
carreira quando da aprovação de patentes e licenciamento para criar uma
empresa que explore a criação de bens de criação de sua autoria.
•
As ICTMG poderão implantar NITs (Núcleo de Inovação Tecnológica) para
gerir a sua política inovação (patenteamento, registro, proteção, gestão do
conhecimento, etc).
•
O inventor independente poderá usufruir de apoio das ICTMG por meio da
formalização de parcerias para o desenvolvimento de uma inovação ou usufruir
de apoio da FAPEMIG relativo à gestão da inovação (depósitos, patenteamento,
etc.)
14
•
O ICTMG poderá compartilhar sua estrutura com pequenas e microempresas em
atividades de inovação tecnológicas e incubação.
•
Criação do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT) com
recursos
que
não
são
contabilizados
dentro
do
1%
reservado
constitucionalmente à pesquisa (art. 212 constituição estadual).
1.2.1. Operacionalização da política de apoio a APLs no estado de Minas Gerais
Dentre as ações voltadas à operacionalização da política estadual de apoio aos
APLs, estão aquelas que buscam estabelecer os mecanismos de financiamento,
promover sinergias entre agentes econômicos, apoiar eventos específicos (encontros,
feiras e outros). Podem ser citados:
• No início de novembro de 2009, o governo mineiro firmou um acordo financeiro
com o BID (Banco de Desenvolvimento Interamericano) para fomentar o
Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais, o qual
se baseia na ampliação da produtividade das empresas dos aglomerados
produtivos para alavancar as atividades econômicas do Estado. O convênio
envolve um volume de US$ 16,7 milhões, sendo US$ 10 milhões do BID e o
restante distribuído entre o próprio governo do estado (US$ 700 mil), o
SEBRAE-MG (US$ 3 milhões) e a FIEMG (US$ 3 milhões). As ações do
programa começarão a ser implementadas em 2010 e sete APLs deverão ser
beneficiados. Os primeiros a serem atendidos serão os APLs de Eletroeletrônica
de Santa Rita do Sapucaí e o de Calçados de Nova Serrana, por já terem
cumprido a recomendação do BID, qual seja, a elaboração de um plano de
melhoria de competitividade (PMC). Os demais APLs a serem financiados pelo
Programa serão os de Móveis (Ubá); Fruticultura (Jaíba); Fundição (Claúdio,
Divinópolis e Itaúna); Biotecnologia (Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH); e o de Calçados, bolsas e assessórios (RMBH). A expectativa é de
atender cerca de 1.400 empresas nestes APLs.
• Foi lançada em maio de 2009, a marca Software de Minas, com a parceria da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), ASSESPRO,
Sociedade Mineira de Software (FUMSOFT), Sociedade dos Usuários de
15
Computadores e Equipamentos Subsidiários de Minas Gerais (SUCESU-MG),
SEBRAE e SINDIFOR. Ela funcionará como um selo de procedência que
identificará o produto/empresa mineiros como parte de uma indústria
desenvolvida, ativa e diferenciada. A marca estará diretamente associada ao
Estado de Minas Gerais e à sua política de estímulo à produção de softwares e à
indústria da tecnologia da informação. O objetivo da criação da marca, segundo
a SECTES, “é apoiar as ações definidas no Planejamento Estratégico do APL
de Software e no seu Plano de Comunicação e Marketing para divulgar e
consolidar
o
software
mineiro”.
(http://www.tecnologia.mg.gov.br/index.php?n1=noticias&codigo=289)
• O governo firmou uma parceria, em agosto de 2009, com a Prefeitura Municipal
de Santa Rita do Sapucaí para a implementação do Programa Municipal de
Incubação Avançada de Empresas de Base Tecnológica – PROINTEC. Um dos
objetivos dessa parceria é o de fortalecer ainda mais o APL de Eletroeletrônica
da região, que já é uma referência em todo o país. Estima-se que o volume de
recursos despendidos na obra será na ordem de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 2,5
milhões como contrapartida do governo de Minas.
• Outra parceria, firmada no mesmo mês de agosto do corrente ano, foi divulgada
pela SECTES para a implantação, em Ituiutaba, de uma Unidade Básica de
Apoio à Pesquisa (UBAP), direcionada à produção de etanol de segunda
geração. O investimento no projeto, de cerca de R$ 1 milhão, virá do Ministério
da Ciência e Tecnologia, via emenda parlamentar (R$ 800.000,00) e o restante
será a contrapartida do governo de Minas. A coordenação da instalação da Ubap
ficará sob a responsabilidade do APL de Biocombustível, que envolve parcerias
com universidades federais da região (UFU, UFV e UEMG), prefeitura do
município, IEL/FIEMG, empresa Dow Química, Sindicato da Indústria do
Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (SIAMIG/SINDAÇUCAR) e com o
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).
• Apoio da SECTES à participação no Encontro Nacional de Inovação
Tecnológica em Biotecnologia (Enconit/Biotec) ocorrido em meados de 2009,
e da SEDE à 12ª Feira de Lingerie do APL de Moda Íntima de Juruaia, ocorrida
em maio de 2009.
16
1.3. Os organismos de coordenação e implementação de políticas estaduais para
arranjos produtivos locais e o foco/tipo das políticas6
Conforme descrito na seção anterior, a política para APLs do Governo de Minas
Gerais estrutura-se nos últimos anos, especialmente a partir de 2006, com a Lei Estadual
que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, e a com a
instalação, em 2008, do Núcleo Gestor de Arranjos Produtivos Locais.
Estas ações ocorrem em um momento em que se verifica no estado de Minas
Gerais uma confluência de ações dos governos estadual e federal com vistas à
reestruturação do aparato de apoio ao setor produtivo em geral e, em particular, ao apoio
de APLs7.
O governo mineiro, após os ajustes efetuados com vistas à solução da crise fiscal
pela qual passou o Estado entre a segunda metade dos anos 90 e o início da década
atual, inicia/dá continuidade a uma série de ações estruturadoras para o setor produtivo.
A reorganização de fundos públicos de apoio à indústria; o apoio a atividades de
tecnologia de ponta e inovação através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (SECTES); a ampliação das ações para a diminuição das desigualdades
regionais; a ampliação do apoio à exportação; a estruturação do Sistema Mineiro de
Inovações, dentre outros, são exemplos de que se inicia uma nova fase nas políticas
voltadas ao setor produtivo. Estas, por sua vez, convergem com as principais ações
desencadeadas em nível federal, a partir de 2003, quando são instituídas as principais
diretrizes para a indústria brasileira com a Política Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior (PITCE) e, mais recentemente (2008), com a Política de
Desenvolvimento Produtivo (PDP)8.
6
Os Quadros apresentado no Anexo II sintetizam o apoio institucional a APLs em MG.
De acordo com Erber (2008:29), busca-se nos últimos anos uma “nova convenção de desenvolvimento”,
em substituição à “convenção de desenvolvimento neoliberal [que] atribuiu primazia às instituições de
mercado para a governança da sociedade, acarretando a perda de capacidade de formulação e execução de
políticas complexas e que demandam ações conjuntas por parte dos aparatos estatais, como as que são
necessárias para os APLs.”
8
Em 2009, o governo de Minas Gerais divulgou o documento “Política de Fortalecimento Competitivo da
Estrutura Produtiva de Minas Gerais”, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE)
e Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG), “o qual aponta as principais
diretrizes para o desenvolvimento da atividade produtiva do Estado, a partir de duas dimensões: a
primeira, em articulação com o Governo Federal, visando efetivar em Minas as metas propostas na PDP;
e a segunda, abordando questões peculiares da estrutura produtiva mineira, com programas alinhados às
características específicas de cada sistema produtivo.”
7
17
O conjunto das ações indica uma maior preocupação com a modernização
produtiva e desenvolvimento tecnológico e com o fortalecimento e diversificação da
atual estrutura produtiva de Minas Gerais. Ademais, intenta-se, nesta nova fase,
promover articulações mais estreitas com o setor privado, estabelecendo-se mecanismos
de co-responsabilidade (caso das parcerias público-privadas).
A política de apoio aos APLs mineiros insere-se tanto na dimensão das “proposições em
sinergia com a PDP”, tanto quanto com as “proposições de caráter específico”, voltadas
para tratar das questões específicas da estrutura produtiva do estado. Em relação a estas
Proposições de Caráter Específico, as principais diretrizes e medidas voltadas aos APLs
estão relacionadas aos Programas de Desenvolvimento Regional (ver Organograma na
Figura 1.1, apresentada ao final deste capítulo).
Na seqüência, apresentam-se as orientações das principais instituições atuantes
no apoio a APLs no estado de Minas Gerais.
1.3.1. Governo Estadual
De acordo com a descrição do capítulo anterior, foi criado em 2008 o Núcleo
Gestor de Arranjos Produtivos Locais em Minas Gerais, sob a responsabilidade da
SEDE e participação de outras secretarias e órgãos de governo, além do SEBRAE e
FIEMG/IEL.
Tão logo o Núcleo Gestor foi instalado, procedeu-se à uma revisão do
mapeamento de APLs anteriormente oficializado pelo estado junto ao GTP-APL, a ser
analisado no capítulo seguinte deste Relatório.
Além das secretarias e órgãos diretamente participantes do Núcleo Gestor e das
ações sob sua responsabilidade, percebe-se a referência a APLs em outras secretarias e
ações específicas. É o caso do apoio às atividades de turismo e às de cultura e
entretenimento, que são apoiadas, respectivamente, pela Secretaria do Turismo e
Secretaria de Cultura. São atividades que, no âmbito dos apoios do SEBRAE, aparecem
como projetos coletivos9. Podem também ser citadas Leis aprovadas recentemente, que
9
Estas atividades estão contempladas em análise específica, no Apêndice A do capítulo 2.
18
explicitam a referência a APLs, mas que não foram definidas e instituídas a partir do
Núcleo Gestor10.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) também tem
atuado no apoio a APLs, especialmente aqueles arranjos que possam gerar e/ou difundir
inovações ou requerem ações específicas em termos de profissionalização da mão de
obra e desenvolvimento científico e tecnológico.
Os apoios atuais desta Secretaria direcionam-se especialmente aos APLs de
Biotecnologia (Belo Horizonte, Triângulo Mineiro e Viçosa), Eletroeletrônico (Santa
Rita do Sapucaí), Software (Belo Horizonte), Móveis (Ubá) e Rochas Ornamentais
(Papagaio).
Além dos recursos próprios aplicados pelas SEDE e SECTES e demais
secretarias no apoio aos APLs mineiros, parte importante e crescente dos recursos
atualmente aplicados originam-se da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais
(FAPEMIG). Ao longo dos últimos anos, o governo de Minas comprometeu-se a
paulatinamente cumprir a destinação constitucional de aplicação de 1% das receitas do
Estado na FAPEMIG, o que ocorreu pela primeira vez em 2007. No total, no período de
2003 a 2007, o crescimento do orçamento foi de 740%, tendo saltado de R$ 23 milhões
para R$ 170 milhões.
A partir de 2004, a FAPEMIG passa a atuar no apoio aos APLs mineiros através
de Editais induzidos (tabela 1.1)11.
A Lei 16.741 de 2007 institui a política estadual de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e
seus derivados. A Lei institui que, para a implementação dessa política, uma das tarefas do Estado é a de
promover a formação de arranjos produtivos locais e regionais, por meio de parcerias com associações,
sindicatos de classe, órgãos governamentais, instituições de crédito, pesquisa e ensino outras ações no
âmbito da mandiocultura. Outro exemplo ocorreu com a promulgação da Lei 18.365, de 01/09/09, que
trata das políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Na lei promulgada, o governo
delibera que a SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assume o papel
de agente formulador e executor de políticas públicas para as florestas plantadas com finalidade
econômica. Dentre as funções da Secretaria está a de apoiar o desenvolvimento de APLs de base florestal
bem como a de estimular o associativismo e o cooperativismo entre produtores rurais.
11
Destaque-se que esses Editais não esgotam o apoio da FAPEMIG à APLs. Há diversos Editais que
devem indiretamente beneficiar APLs, dado que são voltados à incubadoras de empresas, formação de
pólos tecnológicos, contratação de pesquisadores em empresas, dentre outros.
10
19
Tabela 1.1 – Editais FAPEMIG direcionados a APLs – 2001-2008
Nº do edital Descrição
Valor Recomendado
(R$)
003/2001
Gemas e Jóias
578.830,06
001/2004
Projeto Estruturador Arranjo Produtivo Local – Moveleiro
751.146,29
002/2004
Projeto Estruturador Arranjo Produtivo Local – Eletroeletrônico
532.116,50
010/2005
Programa Estruturador Arranjos Produtivos Locais
477.055,52
008/2006
Inovação e Competitividade de Produtos Moveleiros
521.275,34
013/2006
013/2007
014/2007
015/2007
017/2007
Programa Mineiro de Desenvolvimento Tecnológico e Produção
de Biodiesel – SOLDIESEL
Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Boas Práticas de
Laboratório Visando a Estruturação do Pólo de Excelência em
Biotecnologia
Pólo de Excelência Minério-Metalúrgico
Desenvolvimento Tecnológico e Produção de Biocombustíveis Projeto Estruturador de Arranjo Produtivo Local – APL
Desenvolvimento de Tecnologia da Informação para as Cadeias
Produtivas e Principais Arranjos Produtivos Locais em Minas
Gerais
014/2008
Biocombustíveis
015/2008
Biotecnologia e Bioensaios
016/2008
Inovações em Empresas do APL Eletroeletrônico
Total
972.483,11
1.563.610,00
1.823.889,00
3.597.554,00
892.302,00
3.906.372,00
602.032,00
2.001.088,00
18.219.753,82
Fonte: Elaboração própria com base em dados da FAPEMIG.
1.3.1.1. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), fundado em 1962, atua
como banco público na execução da política econômica do Governo do Estado, através
de operações de financiamentos de curto, médio e longo prazos para empreendimentos
que operam ou vão se instalar em Minas Gerais.
Financia ações voltadas para o desenvolvimento das atividades rurais,
industriais, de comércio e serviços, e para o incremento da infra-estrutura dos
municípios. São exemplos de atividades desenvolvidas com o apoio do BDMG: a
incorporação do cerrado à agricultura, a implantação do parque produtor de autopeças, a
revitalização da cafeicultura, a modernização do setor sucroalcooleiro e a expansão da
siderurgia e do setor cimenteiro.
Para assegurar atendimento às empresas do interior, nas próprias regiões onde
estão instaladas, o BDMG mantém convênios com entidades setoriais representativas no
20
território mineiro. Em 2007, contabilizou-se 646 municípios com ao menos um cliente
do Banco. Destaque-se a grande concentração de clientes em dois municípios, Belo
Horizonte e Uberlândia.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais atua, nos últimos anos,
principalmente como operador de Fundos administrados. Os principais são o FINDES e
o FUNDESE.
O FINDES, criado pela Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006, e
regulamentado pelo Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, incorporou o patrimônio
e os contratos de antigos Fundos: Find, Fundiest e FDMM (Fundo de Desenvolvimento
Minerometalúrgico). Quatro programas vinculados ao FINDES foram criados em
substituição aos que estavam vigentes: 1) Programa de Apoio ao Investimento – PróInvest (em substituição ao Pró-indústria e Proim); 2) Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Produtivo Integrado – Pró-Giro (substitui os Proe-indústria, ProeEstruturação, Proe-Agroindústria e Proe-eletrônica); Programa de Estruturação
Comercial de Empreendimentos Estratégicos – Pró-Estruturação (substitui o ProeEstruturação) e o Programa de Financiamento a Produtores Integrados – FindesIntegração.
No caso dos Fundos extintos, destaque-se que desde 2005 já havia começado a
se estabelecer uma modificação na lógica dos mesmos. No caso do Find, observou-se o
movimento de aumentar a exigência de contrapartida mínima dos investidores (Decreto
44.066/2005) e, no caso do Fundes, definiu-se uma redução do percentual dos
empréstimos relacionados ao ICMS (o Decreto 44.047/2005 e 44.048/2005). Ou seja,
estes fundos ficaram mais contidos, seguindo a perspectiva de que a política de
incentivos deveria estabelecer uma maior relação de exigências para o setor privado. A
partir daí, o novo Fundo estabelecido em 2006 não apresentou uma modificação
substancial, permanecendo a citada contenção.
Isto posto, cabe comentar que os recursos deste Fundo, bem como os que foram
extintos dão base à maior parte dos financiamentos ofertados pelo BDMG, sendo que os
mesmos são efetuados sem o risco do Banco.
O FUNDESE é outro fundo importante, operado pelo BDMG. Foi criado dentro
do Programa Micro Geraes (Lei 12.708, de 29/12/1997), que prevê alíquotas reduzidas
de ICMS para Micro e Pequenas empresas e é mantido por aportes das empresas que
optam pela contribuição ao Fundo quando do recolhimento do ICMS e que, a partir daí,
tem a opção de demandarem empréstimos junto ao BDMG, com as taxas específicas
21
aplicadas ao programa. Dentro do FUNDESE destacam-se dois subprogramas:
FUNDESE GERAMINAS e FUNDESE base tecnológica. O primeiro tem como
objetivo dar suporte creditício à microempresa, à empresa de pequeno porte e à
cooperativa enquadrada em regime tributário simplificado e diferenciado, instituído por
lei com empréstimos que apresentam taxas fixas em 12% ao ano. O BDMG capta estes
recursos e os empresta, sendo que parte importante dos financiamentos (com risco do
banco) tem sido dirigida a partir dos créditos vinculados a esse Fundo12. O segundo
Programa (base tecnológica) é voltado ao desenvolvimento de Micro, Pequenas e
Médias empresas, sendo que os clientes, neste caso, devem ser empresas de “base
tecnológica”, definidas como aquelas que empregam intensamente conhecimentos nas
áreas de computação, microeletrônica, biotecnologia, química fina, mecânica de
precisão, novos materiais, automação industrial, isoladamente ou em combinação.
No que se refere aos financiamentos concedidos pelo BDMG é importante observar
que:
i) a maior parte dos financiamentos estão relacionados ao papel do Banco como
Agente Financeiro de Fundos Estaduais e de alguns Fundos privados. Nesse caso, o
risco de crédito não é do Banco, visto que ele está agindo como repassador;
ii) uma parte menor (cerca de um quarto do total nos últimos anos) é efetuada com
risco do Banco. Estes financiamentos referem-se àqueles direcionados a partir dos
recursos próprios e os oriundos de operações de repasses13. Observe-se que o BDMG é
essencialmente um Banco de Desenvolvimento que não capta recursos de depósitos e
que dirige seus empréstimos essencialmente a empresas.
No que se refere aos financiamentos concedidos, a informação constante no
Relatório Anual e Balancete de 2007 é de que o setor de Micro e Pequenas Empresas
(MPEs) foi o que mais contribuiu para a expansão dos recursos liberados pelo Banco
naquele ano. Grande parte dos recursos vem do FUNDESE/Geraminas, que inclui ainda
o Programa Empresa Mineira Competitiva.
12
Maiores detalhes desse Programa e resultados nos primeiros anos de operação podem ser obtidos em
Botelho e Cardoso (2004).
13
Do BNDES, FINAME, Caixa Econômica Federal, BNB e outros.
22
Tabela 1.2 - Financiamentos do BDMG
Fontes de financiamento
Financiamentos totais
Créditos concedidos com recursos
próprios ou Repasses de outras
instituições financeiras
Recursos de Fundos administrados
(total)
2006
2.918,212
R$ milhões
2007
3.074,067
2008
3.340,354
749,029
780,805
889,756*
2.169,183
2.293,262
2.450,598
Fundos Estaduais
1.990,338
2.202,597
2.373,303
Fundos Extintos**
121,804
88,426
75,579
Fundos Privados e de órgãos
57,041
2,239
Públicos
Fonte: Elaboração própria a partir de informações dos Relatórios de Administração 2006, 2007, 2008.
*No ano de 2008 foram liberados R$138,500 milhões para Médias Empresas e R$136,000 milhões para
Micro e Pequenas Empresas
**Saldos remanescentes dos financiamentos concedidos com recursos dos fundos estaduais extintos pela
lei 13.848/2001.
Já no Relatório de 2008, destaca-se que as Micro e Pequenas empresas
receberam 17,8% das liberações efetuadas com risco do banco, correspondendo a 87%
dos clientes. No mesmo relatório destaca-se o crescimento das liberação para as Médias
empresas, que atingiram valores semelhantes aos liberados às Micro e Pequenas. Este
destaque é importante, pois nos anos anteriores as médias empresas tinham apresentado
uma participação bastante mais reduzida. Ou seja, daí se depreende que as empresas de
grande porte perderam participação.
Ademais dos recursos liberados para o conjunto das MPMEs, há vários
Programas em vigência no Banco que têm interface com APLs identificados e apoiados
por outras instituições. O apoio ocorre dentro dos “Programas Estratégicos Setoriais” e
referem-se à Bioindústria, Suinocultura, Fármacos e Indústria Farmacêutica, Rochas
Ornamentais e de Revestimentos, Pólo Eletrônico do Sul de Minas, Fogos de Artifício,
Cosméticos e Calçados.
1.3.1.2. Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais
Desde a instalação do GTP-APL no Ministério do Desenvolvimento em 2004,
ações começam a ser empreendidas para a instalação dos Núcleos Estaduais.
Em Minas Gerais, a iniciativa de instalação do Núcleo Gestor de Apoio aos
Arranjos
Produtivos
Locais
ficou
sob
a
responsabilidade
do Instituto de
Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (INDI), órgão da Secretaria de
23
Desenvolvimento Econômico, e sua instalação foi autorizada pelo Decreto 44.757/2008,
conforme descrito na primeira seção deste capítulo.
Compõem o Núcleo Gestor o INDI, Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SEDE)-SICS, SECTES (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior), SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de
Minas Gerais), SEF (Secretaria de Estado de Fazenda), SEPLAG (Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão), BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.),
FIEMG/IEL (Federação das Indústrias de Minas Gerais)/Instituto Euvaldo Lodi,
SEBRAE/MG (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Empresas) e FAEMG (Federação
da Agricultura do Estado de Minas Gerais). O núcleo conta ainda com três instituições
presentes como observadores: CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba), CEMIG (Central Energética de Minas Gerais) e Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais.
Desde a instalação do GTP-APL em nível federal procedeu-se a diversas ações,
dentre as quais a realização de mapeamentos estaduais. Para Minas Gerais, foram
realizados até o momento três mapeamentos distintos (a serem analisados nos capítulos
subseqüentes).
Neste ínterim, as ações do GTP em nível estadual concentraram-se no apoio aos
APLs definidos como prioritários14, a saber:
• APL de Fundição do Centro Oeste de Minas
• APL de Bebidas Artesanais de Araçuaí e Região
• APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte
• APL de Gemas e Jóias de Nova Lima
• APL de Gemas e Artefatos de Pedras de Teófilo Otoni
• APL de Madeira e Móveis de Ubá
• APL de Calçados de Nova Serrana
• APL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí
• APL de Fruticultura Irrigada de Janaúba
• APL de Biotecnologia de Belo Horizonte
14
Segundo informações da Secretaria Executiva do Núcleo Gestor, os demais APLs identificados nos
primeiro e segundo mapeamentos foram apoiados de forma independente pelas instituições componentes
do Núcleo Gestor.
24
1.3.2. Governo Federal
Todas as instituições de nível federal que atuam em APLs têm grande
importância nos apoios que se verificam em Minas Gerais. Há diversas ações dos
Ministérios da Integração Nacional, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia, além da
importante presença do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Destacam-se na
seqüência as características principais da atuação destas instituições em Minas Gerais.
1.3.2.1 Ministério da Integração/Codevasf
A heterogeneidade dos níveis de desenvolvimento encontrada nas regiões
mineiras tem determinado uma forte atuação institucional, em nível estadual e federal,
que visa melhorar as condições sócio-econômicas das regiões mais pobres do Estado.
Uma das ações de maior envergadura foi a criação da Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) em 1974, que tem como
objetivos revitalizar as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, principalmente das
áreas que estejam em situação de vulnerabilidade ambiental, como também planejar e
implementar projetos de desenvolvimento baseados na utilização intensiva dos recursos
hídricos e de solo.
Instituição ligada atualmente ao Ministério da Integração Nacional (MI), a maior
parte dos seus recursos vem de projetos e programas de desenvolvimento de órgãos
governamentais e instituições internacionais. A Codevasf conta com recursos
orçamentários próprios e também com a parceria dos Ministérios da Integração
Nacional, Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca.
Atualmente destacam-se, sobretudo, os recursos provenientes do PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento), repassados através do MI e da ANA
(Agência Nacional de Águas), recursos oriundos de governos estaduais e dos acordos de
cooperação técnica e financeira de entidades oficiais internacionais como o BIRD,
FAO, PNUD.
As ações da Codevasf ao longo de sua existência contribuíram para a criação de
APLs, que atualmente são apoiados por essa instituição e reconhecidos como tal por
diversas instituições de apoio de nível estadual e federal. Os principais APLs
constituídos em sua área de influência estão nos setores de Aqüicultura, Apicultura,
Ovinocaprinocultura, Bovinocultura, Fruticultura e Agroecologia.
25
Para a Codevasf, APL é definido como “a união de empreendedores que
desenvolvem as mesmas atividades produtivas, em um mesmo espaço geográfico e com
os mesmos padrões de identidade cultural. Quando se unem, eles podem, de modo
articulado, acessar mecanismos de aprendizagem, apoio empresarial, pesquisa.”
(www.codevasf.gov.br)
Outras atividades produtivas também recebem apoio desta instituição, como as
de artesanato, turismo, cachaça, etc., mas não são por ela identificadas como APLs.
Desde a implantação da primeira etapa do Projeto Jaíba em 1988, as ações da
Codevasf no estado de Minas Gerais são desenvolvidas no âmbito deste Projeto. O
Projeto Jaíba foi implantado no norte do Estado, numa região que concentra o maior
percentual populacional da bacia do São Francisco, beneficiando direta e indiretamente
cerca dos 89 municípios que compõem a mesorregião Norte de Minas. Constitui-se em
um perímetro de irrigação, formado pelos recursos hídricos do rio São Francisco, fruto
de parceria entre os governos federal e do estado de Minas Gerais, representados pela
CODEVASF e RURALMINAS, respectivamente. Esses órgãos deram sustentação
inicial ao projeto e, muito embora suas ações sejam prioritárias no desenvolvimento do
Projeto, destacam-se também outras importantes parcerias governamentais e privadas, a
exemplo: EMATER, EPAMIG, EMBRAPA, BB, BNB, MI, ABANORTE.
A EMATER- MG (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Rural de Minas
Gerais) atua como um dos principais instrumentos do Governo de Minas Gerais para a
ação operacional e de planejamento no setor agrícola do Estado, especialmente para
desenvolver extensão rural junto aos produtores de agricultura familiar. Na área do
Jaíba, apóia diversas atividades produtivas através de programas estruturantes que
visam assegurar o assentamento de pequenos produtores, reestruturar e revitalizar seus
processos produtivos e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura. Suas
ações são efetivadas através do gerenciamento, capacitação e difusão de técnicas
apropriadas de produção e, atualmente, presta serviços de assistência técnica e extensão
rural a 1.800 famílias da Etapa I do Projeto Jaíba. A EMATER também conta com o
apoio do Banco do Nordeste (BNB) e prefeituras municipais, no financiamento da
capacitação dos produtores locais do Projeto Jaíba. (www.emater.mg.gov.br/portal).
EPAMIG e EMBRAPA participam com projetos destinados à pesquisa sobre o
melhoramento das culturas, gerando e adaptando tecnologias que contribuam com a
sustentabilidade e o desenvolvimento local. No caso do Projeto Jaíba seus principais
programas são voltados para a aqüicultura e fruticultura.
26
Outras instituições participam através de acordos de cooperação técnica de
vários tipos, fomentando: pesquisa, capacitação, comercialização e regulamentação do
uso dos recursos produtivos. Com relação a esta última, destaca-se a Agência Nacional
de Águas, cujo acordo tem como objeto a colaboração institucional para integrar o
planejamento das ações do MI, relativas à implantação de infra-estrutura hídrica e de
utilização de água na agricultura, visando o ordenamento e regularização dos usos da
água. (“Relatório de Impactos Ambientais – RIMA”, Ministério da Integração Nacional,
2004).
Quanto aos apoios financeiros diretos, registre-se o Protocolo de Intenções
firmado entre a Codevasf e o BB, cujo objetivo é convergir esforços, visando
articular, integrar e formular ações de fortalecimento de atividades produtivas que
contribuam para a promoção do desenvolvimento regional sustentável no Vale do São
Francisco. Destaque ainda deve ser dado ao convênio de cooperação técnica
internacional com o BIRD, que designou empréstimo para o projeto Jaíba.
A maior parte dos APLs identificados na primeira lista de APLs do MDIC
está na região norte e nordeste de Minas Gerais, divididos entre as mesorregiões
Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
1.3.2.2. Ministério das Minas e Energia/ RedeAPLmineral
A RedeAPLmineral Mineral foi criada pelo Ministério de Minas e Energia em
agosto de 2003, tendo como principal objetivo fomentar a inserção, transferência, e
inovação de tecnologia em micro e pequenas empresas do setor mineral, através de um
sistema de informações usado para difundir as transformações que ocorrem no setor.
Segundo informações do Ministério das Minas e Energia, a RedeAPLmineral é
resultado do esforço de diversas pessoas jurídicas e físicas, da qual fazem parte: entes
das três esferas de governo (municipal, estadual e federal); a comunidade científica e
tecnológica (Universidades, Faculdades, Centros Federais de Educação Tecnológica,
Instituições de Pesquisa, etc); o setor produtivo (Empresas, Cooperativas, Sindicatos,
Associações, etc); e instituições de financiamento e fomento (Bancos privados e
públicos, Agências de Fomento, etc).
A rede visa estimular os Arranjos Produtivos Locais (APLs) no setor mineral,
que são concebidos como “um conjunto significativo de agentes econômicos, políticos e
sociais, localizados em um mesmo território, desenvolvendo atividades econômicas
27
correlatas e que apresentam vínculos expressivos de produção, interação, cooperação e
aprendizagem.” Os Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral são definidos como
“conjuntos significativos de empreendimentos e de indivíduos em um mesmo território
atuando em torno de uma cadeia produtiva que tenha como base a atividade extrativa e
de transformação mineral.” (www.redeaplmineral.org.br).
No estado de Minas Gerais, a RedeAPLmineral apóia 5 APLs:
• Rochas Ornamentais (Ouro Preto)
• Pedra Sabão (Ouro Preto)
• Ardósia (Papagaios)
• Quartzito (São Tomé das Letras)
• Gemas e Jóias (Teófilo Otoni, Araçuaí e Governador Valadares).
Em relação às ações já desenvolvidas no âmbito dessa Rede, deve-se destacar os
recentes Editais lançados em cooperação com o MCT/Finep e SEBRAE, voltados ao
desenvolvimento tecnológico das empresas localizadas nestes APLs. Os Editais
prevêem a cooperação das empresas com Universidades ou Institutos de Pesquisas.
1.3.2.3. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecem
produtos financeiros especialmente direcionados às micro e pequenas empresas, a partir
de várias modalidades de empréstimos que são oferecidos considerando o funding de
recursos próprios e de recursos de repasses.
Além dessas operações de crédito, esses Bancos também atuam na forma de
Programas específicos. No que se refere aos Programas relacionados à APLs, a pesquisa
mostrou que tanto o BB quanto a Caixa empreenderam este tipo de atuação em Minas
Gerais. Estas atuações foram construídas a partir de demandas de que se efetivassem
condições especiais para micro e pequenas empresas que atuam em APLs.
No caso da Caixa Econômica Federal, as atividades mais diretas com os APLs se
iniciaram em 2003, quando foram apoiados 17 pólos têxteis e 13 APLs de confecções,
tendo sido liberados R$ 31 milhões a estas atividades, envolvendo 1,6 mil operações
(SANTOS et alli, 2004).
No que se refere ao desenvolvimento dos apoios aos APLs, o que se observa é o
direcionamento das ações para a capacitação dos APLs, através do auxílio à construção
de um Plano de Desempenho (ou Plano de Negócios). Segundo informações de
28
dirigentes da Caixa Econômica, ao longo do processo de capacitação e de montagem do
Plano de Negócios, o Banco mostra quais são as modalidades de financiamento
consideradas adequadas e demonstra que é possível atender as necessidades dos clientes
sem precisar desenvolver produtos específicos. A consideração é a de que a Caixa já
oferece financiamentos a custos mais baixos do que o setor privado. Portanto, a
indicação do Banco é a de que “há crédito disponível e o que falta é a capacitação.”
(SANTOS et alli, 2004:110).
Quanto ao Banco do Brasil, segundo a Diretoria de Micro e Pequenas Empresas
(DIMPE), a atuação do Banco tem como objetivo “participar dos APLs de forma
complementar às instituições parceiras, identificando as necessidades e apresentando
soluções negociadas do Banco para promover o desenvolvimento sustentável,
notadamente das micro e pequenas empresas, considerando as características específicas
de cada Arranjo, a geração de trabalho e renda e a promoção de um ambiente de
inclusão” (DIMPE, 2007).
Segundo o Banco sua atuação envolve: i) o apoio à expansão e inovação
tecnológica, sendo que para isto se disponibilizam as linhas de crédito: cartão BNDES,
FINAME, PROGER Urbano Empresarial15; ii) capacitação empresarial; iii) capacitação
para acesso ao crédito; iv) capacitação empresarial via Plano de Negócios Internacionais
(PGNI) e Consultoria e Treinamento em Negócios Internacionais; v) apoio ao
associativismo e cooperativismo, através do PROGER URBANO Cooperfat; apoio ao
“empreendedorismo”; vi) atuação no acesso a mercados.
No Balanço de sua atuação nos APLs entre 2005 e 2007, o BB citou 139 APLs
apoiados em 545 municípios e indicou a liberação de R$ 920,3 milhões em créditos
(Quadro 1). Em Minas Gerais cita-se que foram cadastrados oito Arranjos.
Quanto aos créditos para os APLs, o que se pode observar é que a maioria
destina-se à liberação para capital de giro. No que se refere a estes valores, o estudo
efetuado deu a indicação de que eles são ainda muito tímidos. Para se ter idéia, apenas
no ano de 2007 o BB concedeu R$ 24.622,0 milhões para as Micro e Pequenas
empresas em geral.
15
No que se refere ao apoio à inovação, o BB destaca como importante a sua parceria com a Anprotec
(Associação Promotora de Empreendimentos de Base Tecnológica). Para as empresas a ela associadas
apresentam-se vantagens, como: cadastro simplificado, acesso a linhas de crédito em condições especiais,
atendimento em rede de agências referenciada e apoio à gestão empresarial.
29
Quadro 1.1 - Créditos concedidos às empresas vinculadas a APLs
(Jan de 2005 - Junho de 2007)
Tipos de crédito
Montante (R$)
Crédito Total
920 milhões
Capital de giro
604 milhões
Financiamento de investimento
103 milhões
Agronegócios
107 milhões
Comércio exterior
Fonte: DIMPE/Banco do Brasil.
106 milhões
Da análise da atuação do BB e Caixa junto a APLs, conclui-se que:
• Não existem fontes de recursos reservadas e direcionadas a este tipo de atuação;
• Praticamente não foram criados produtos financeiros específicos para
financiamento coletivo via APLs16;
• Grande parte da atuação, tanto do BB quanto da Caixa, envolvem atividades de
capacitação, de organização, de auxílio a gerenciamento e montagem de projetos; de
apresentação dos produtos financeiros do próprio banco passíveis de serem
requeridos pelas empresas componentes do APLs.
Ou seja, a oferta de financiamento se dá através de demanda individual para os
produtos já existentes, ainda que a atuação do Banco no APL facilite este movimento. A
lógica da liberação é individual e não se criaram novos produtos voltados para as
empresas localizadas em APLs17.
1.3.3. Instituições Pára-Estatais
1.3.3.1. Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
O SEBRAE-MG atua fortemente no apoio a APLs desde a década de 1990 e, em
alguns casos, suas ações para estas estruturas precederam a de outras instituições
presentes no Estado.
As ações do SEBRAE-MG são definidas em consonância com as principais
diretrizes desta instituição em nível federal, sendo os APLs um dos principais focos de
sua atuação. No capítulo seguinte detalham-se as ações e diretrizes do SEBRAE
voltadas ao apoio aos APLs de Minas Gerais.
16
O BB oferece a modalidade Giro-APL que, na prática, não se diferencia sobremaneira da modalidade
Giro-Individual.
17
Esta é uma avaliação unânime sobre a atuação destas instituições em APLs. Ver Cassiolato et alli
(2008) para uma síntese.
30
1.3.4. Instituições Privadas
Apesar de constatar-se a existência de diversas instituições privadas de apoio a
APLs em Minas Gerais, a maior parte delas tem atuação setorial (Anexo II).
Considerando-se atuações mais abrangentes, destaca-se a Federação das Indústrias de
Minas Gerais (FIEMG), através da coordenação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
1.3.4.1. Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG)
O apoio da FIEMG a APLs ocorre primordialmente através do IEL (Instituto
Euvaldo Lodi). O IEL opera atualmente na coordenação de Projetos Industriais
Coletivos, cujo objetivo é o de “trabalhar com os setores da indústria mineira de forma
integrada, com foco no desenvolvimento regional e buscando ampliar a participação e a
competitividade da indústria do estado em âmbito nacional e internacional”. Dentre
estes Projetos Coletivos, identificam-se 5 estruturas: Aglomerações Produtivas,
Distritos Industriais, Cadeias Produtivas, Projetos Setoriais e Arranjos Produtivos
Locais18.
Assim como as demais instituições que atuam no apoio a arranjos produtivos, o
IEL desenvolve projetos em parceria com diversas instituições de Minas Gerais, tais
como: Sistema FIEMG, Sindicatos e Associações, Governo de Minas Gerais (Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Secretaria de Turismo, dentre outras; Fapemig; Cetec; Epamig; Emater), Sebrae, Cemig,
Gasmig.
Também atuam em parceria com instituições federais, como: CNI, Eletrobrás,
FINEP, Petrobrás, Ministérios (MDIC, MCT, MI), APEX, BNDES, ONIP, Transpetro,
Prominp, Inmetro, dentre outras.
A totalidade do aparato institucional de apoio aos APLs de Minas Gerais pode
ser visualizada nos quadros do Anexo II.
18
No capítulo seguinte detalha-se como estas estruturas são definidas pela entidade.
31
1.4. Considerações sobre o aparato político-institucional de apoio aos APLs de
Minas Gerais
A análise de diversos documentos e as entrevistas realizadas em órgãos do
governo de Minas Gerais e em instituições privadas de apoio revelam mudanças
importantes na política para o setor produtivo mineiro. Há um conjunto de ações
definidas, implementadas ou em estágio de implementação que indicam consonância
com as políticas empreendidas em nível federal e ações que se voltam às características
da estrutura produtiva do estado, como as definidas para a cadeia Minero-metalúrgica e
para as atividades agrícolas.
Quanto ao apoio aos APLs, a percepção dos principais atores envolvidos é a de
uma política em estágio de consolidação e com alto nível de articulação entre
instituições governamentais e demais entidades, em especial, FIEMG/IEL e SEBRAE.
Apesar deste ponto de vista comum, as entrevistas mostraram a percepção de desafios
importantes a serem vencidos.
Do ponto de vista da SEDE, o principal desafio atualmente decorre da estrutura
pequena do órgão (frente ao grande volume de demandas que tem se apresentado) e do
pequeno montante de recursos disponível. Outro desafio importante é o da interação
com as governanças locais dos APLs.
Do ponto de vista da FIEMG/IEL e do SEBRAE, problemas importantes no
apoio a APLs decorrem da falta de instrumentos adequados de avaliação de resultados.
Esta percepção é amplificada no SEBRAE, na medida em que esta instituição já está em
processo de mudança das suas práticas de apoio, principalmente a partir da constatação
de resultados insuficientes dos apoios já efetuados19. Até onde é possível avaliar, a
partir das entrevistas e dos documentos disponibilizados à Pesquisa, esta constatação
não foi obtida por avaliações de impactos mais elaboradas e, sim, pela percepção de
seus técnicos.
As demais instituições que atuam no apoio a APLs de Minas Gerais são
principalmente as demais secretarias e órgãos de governo e as instituições de nível
federal, em especial a RedeAPL mineral. As articulações entre essas últimas e as
principais instituições de apoio, SEDE, SECTES, SEBRAE e FIEMG/IEL no estado,
apresentam-se ainda de forma tênue.
19
O capítulo 2 descreve essas mudanças.
32
FIGURA 1.1- Política de Fortalecimento Competitivo da Estrutura Produtiva de Minas Gerais
Elevação dos investimentos;
PDP (articulação
com o governo
federal)
Aumento dos gastos privados em P&D;
Elevação das exportações;
Aumento do número de MPEs exportadoras
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Fortalecer articulação entre governo
estadual e instituições de apoio
Linhas
Política
de
Horizontais
de
Ação
Vinculação
com o PMDI
Fortalecimento
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Articulação com instituições privadas (Sebrae, Fiemg, Sindicatos, Associações, etc);
Integrar a Rede Nacional de Agentes de Política Industrial – RENAPI do governo federal;
Articulação com o Fecomércio e outras instituições representativas do segmento;
Estabelecimento de parcerias com entidades empresariais de dimensão estadual e municipal;
Estímulo ao fortalecimento da relação universidade-empresa;
Atração e preparação das empresas fornecedoras para complementação e adensamento das cadeias produtivas do Estado;
Apoiar a criação de Núcleos de Inteligência Competitiva (NICs);
Execução de obras de infraestrutura de distritos e áreas industriais;
Apoiar a implantação de projetos de empresas âncora, em âmbito regional;
Exploração dos benefícios da dimensão regional dos APLs:
Fortalecimento do Circuito Estrada Real e de outros circuitos turísticos do Estado;
Desenvolvimento dos negócios coletivos (cooperativas e associações);
Competitivo
da
Estrutura
Incremento da
competitividad
e dos APLs
ƒ Núcleo Gestor de Apoio aos APLs; GTP-APL do MDIC;
ƒ Convênios com o Sebrae e Fiemg/IEL, instituições de ensino
e pesquisa e outras instituições públicas e privadas;
ƒ Planos de Melhoria da Competitividade – Programa com o
BID.
Programas para consolidar
Questões
específicas
Estado
ƒ Adensamento das cadeias produtivas
das empresas âncora do setor;
e expandir a liderança
do
Proposições para
Programas
os
mobilizadores em áreas
sistemas
produtivos
Programas para fortalecer
a competitividade
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
PRINCIPAIS MEDIDAS
ƒ Governança e organização cooperativa nos APLs;
ƒ Encadeamento produtivo intrassetorial específico de
cada APL;
ƒ Infraestrutura dos municípios: distritos industriais,
transporte e telecomunicações;
ƒ Estratégia de promoção e comercialização dos
APLs;
ƒ Demandas locais de capacitação de mão de obra de
cada APL;
ƒ Qualificação e aperfeiçoamento, desenvolvimento
de capacitações tecnológicas, inovativas e em design;
ƒ Acesso ao crédito;
Atenção ao APL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí;
Atenção ao APL de Biotecnologia da RMBH;
Apoio ao desenvolvimento do pólo Acrílico Petroquímico;
Consolidação, na RMBH, do pólo de Aviação civil de MG;
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Consolidação do pólo de Excelência do Leite e Derivados;
Estímulo à adoção de sistemas de produção integrada para exportação;
Apoio à formação de associações cooperativas;
Atenção aos APLs de confecção do Estado;
Atenção ao APL calçadista de Nova Serrana;
CAPÍTULO 2. O CONCEITO DE APL UTILIZADO PARA ORIENTAR AS
POLÍTICAS E CONSEQUÊNCIAS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS:
A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE APLs
2.1. Introdução
Apresentam-se, neste capítulo, os principais mapeamentos de APLs realizados
no estado de Minas Gerais, com vistas a identificar as estruturas que, segundo os
critérios estabelecidos, pudessem ser objeto de políticas. São apresentados os conceitos
que embasam os mapeamentos, assim como sua contextualização no marco mais geral
da política para APLs no Brasil e das discussões acadêmicas voltadas a essa temática.
2.2. Principais mapeamentos e metodologias para identificação de arranjos
produtivos locais em Minas Gerais
Os principais mapeamentos visando a identificação de APLs em Minas Gerais
foram realizados a partir do início dos anos 2000.
O primeiro, Cresce Minas (2000), objetivava identificar as aglomerações com
maior potencial de crescimento no estado de Minas Gerais. Foi realizado pela FIEMG,
mediante a contratação de uma empresa de consultoria internacional (McKinsey &
Company). A partir de uma metodologia (brevemente explicitada no documento) que
considerou as atividades econômicas mais importantes no estado, as cadeias de valor
mais importantes no interior dessas atividades e os principais mercados em que estão
inseridas, identificaram-se 47 aglomerações, em 26 setores de atividades e 37
microrregiões do estado.
No âmbito desde estudo, adota-se a nomenclatura cluster, que é definido como
“um conjunto de empresas e entidades que interagem, gerando e capturando sinergias,
com potencial de atingir crescimento competitivo contínuo superior ao de uma simples
aglomeração econômica. Nele, as empresas estão geograficamente próximas e
pertencem a cadeias de valor de um setor industrial. Essa interação das empresas gera,
entre outros benefícios, redução de custos operacionais e dos riscos apresentados,
aumento da qualidade dos produtos e serviços, acesso a mão de obra mais qualificada,
atração de capital, criação de empreendedores e melhor qualidade de vida.” (FIEMG,
2000:16).
As aglomerações identificadas no âmbito deste estudo estão, em sua grande
maioria, localizadas ou relacionadas ao setor industrial. Ademais, dada a metodologia
adotada, as aglomerações identificadas são as mais importantes do Estado e, em alguns
casos, são aglomerações formadas exclusivamente por grandes empresas (caso do
comércio atacadista de Uberlândia).
Apesar das limitações metodológicas deste estudo, é considerado o marco inicial
dos mapeamentos de arranjos produtivos no estado de Minas Gerais.
Destaque-se que a maior parte das aglomerações identificadas neste estudo
também constaram de outros mapeamentos e são, atualmente, apoiadas. As exceções
foram devidamente indicadas na lista que relaciona os APLs identificados e não
apoiados (Anexo VI).
O segundo estudo, Minas Gerais no Século XXI (2003), com objetivos muito
mais abrangentes que o anterior, elaborou uma série de estudos que subsidiassem as
ações do BDMG em seu planejamento de longo prazo. O estudo foi subdivido em temas
e, dentre estes, o “Integrando a Indústria para o Futuro”, conta com um capítulo
dedicado às Aglomerações Produtivas Locais.
Foi desenvolvida uma metodologia, baseada no Quociente Locacional (QL) e em
dois indicadores: (i) de correlação do peso do setor nacionalmente com o peso de toda a
estrutura produtiva local no contexto nacional, e (ii) de participação relativa do setor no
emprego total do setor no país. O objetivo era o de identificar as aglomerações
industriais relevantes do Estado. Foram identificadas 40 aglomerações, distribuídas
por 19 microrregiões e 13 setores de atividade. Além da identificação das
aglomerações, desenvolveram-se diversos indicadores a fim de avaliar seus estágios de
desenvolvimento (dinâmica econômica, através da taxa de variação do PIB entre 1970 e
1996; desempenho social, através do percentual de pobres; diversidade e tamanho do
setor serviços, através do número de agências bancárias; desenvolvimento urbano,
através do grau de urbanização; estrutura de governança, através da presença de grandes
empresas).
O conjunto de indicadores utilizados para identificar aglomerações neste estudo
só capta aglomerações muito importantes quanto à participação relativa no emprego
nacional do setor e quanto ao número absoluto de empregos (mais de 5.000 empregos).
Ademais, o estudo restringiu-se às atividades industriais.
A maior parte das aglomerações identificadas neste estudo são atualmente
consideradas pelas instituições de apoio presentes em Minas Gerais. As exceções
principais são as aglomerações dos setores de Papel e Gráfica e de Borracha, Fumo e
35
Couro, casos em que, provavelmente, não se identificam mecanismos de governança
que possam favorecer a implementação de políticas de apoio para APLs20.
Outro estudo recente21 procurou desenvolver um Índice de Concentração
Normalizado (ICn) como forma de identificar aglomerações produtivas, inclusive as que
estão em formação. Tal Índice é formado por uma combinação linear entre três
indicadores padronizados: quociente locacional da indústria (QL), Índice HirschmanHerfindahl modificado (HHm) e um indicador para captar a importância da atividade da
região nacionalmente (PR). O ICn considera ainda os pesos específicos de cada um dos
indicadores em cada um dos setores produtivos analisados (calculados através da
técnica multivariada de Componentes Principais). O cálculo do Índice de Concentração
Normalizado gera uma classificação para cada setor dentro de cada município, para o
que se utilizou ainda dois filtros; ICn < 0 e número de empresas por setor > 5. Tal
metodologia, segundo os autores, permite a identificação de arranjos consolidados e
daqueles que tem potencial de se estabelecer22.
Foram selecionados para análise os setores de Couro e calçados, Metalurgia
básica, Fabricação e montagem de veículos automotores, Fabricação de máquinas
aparelhos e materiais elétricos e Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e
equipamentos de comunicação.
O último estudo a ser considerado é o de Suzigan (2006), realizado para o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), através da Diretoria de Estudos
Setoriais (DISET)23.
A metodologia do estudo consiste na aplicação de índices de concentração
regional e de especialização nas estatísticas distribuídas por classe de atividade
econômica e por microrregiões. Para verificar as atividades mais regionalmente
concentradas foi utilizado o coeficiente de Gini Locacional (GL), e para determinar em
quais microrregiões essas atividades estão localizadas foi utilizado o Quociente
Locacional (QL), ambos calculados com base em dados da RAIS/MTE (2004), para as
20
Pode-se exemplificar esse argumento com o caso da identificação de uma aglomeração no setor de
Borracha, Fumo e Couro em Uberlândia. Trata-se primordialmente da presença de uma grande empresa
multinacional produtora de cigarros, cujas interações estabelecidas no local são pequenas, dado que as
principais matérias primas utilizadas não são produzidas na região.
21
CROCCO, M. A.; GALINARI, R.; SANTOS, F.; LEMOS, M. B. & SIMÕES, R. “Metodologia de
identificação de aglomerações produtivas locais”. Nova Economia, 16(2), maio-agosto, 2006.
22
Parte dos arranjos identificados por este estudo foi também identificados nos demais mapeamentos
realizados. Algumas aglomerações municipais que não haviam sido identificadas foram incorporadas na
lista do Anexo VI, onde constam APLs identificados e não apoiados.
23
SUZIGAN, W. “Identificação, Mapeamento e Caracterização Estrutural de Arranjos Produtivos Locais
no Brasil”, IPEA, 2006.
36
indústrias de transformação e software, segundo classes de atividades CNAE 4 dígitos e
microrregiões dos estados da federação.
Foram combinados, ao resultado do cálculo desses dois indicadores, variáveis de
controle que serviram de filtros para selecionar as mais relevantes aglomerações
geográficas de empresas. Dentre as variáveis de controle, foi utilizada a participação da
microrregião no emprego total do seu Estado em determinada classe industrial, para
evitar a superestimação da importância do sistema local em decorrência da baixa
densidade da estrutura industrial local. Foram também utilizadas informações sobre o
número de estabelecimentos nas regiões que apresentaram elevado QL, para verificar se
esses resultados não eram mera decorrência da presença local de uma grande empresa, o
que não caracterizaria um APL, segundo os parâmetros adotados pela pesquisa.
Ademais, para avaliar a existência de uma cadeia produtiva na microrregião, utilizaramse os dados dos Quocientes Locacionais por microrregião identificando, assim, classes
de atividades correlatas e de apoio.
A partir dos resultados obtidos pela aplicação da metodologia estatística, as
aglomerações industriais identificadas puderam ser classificadas em uma tipologia de
quatro tipos básicos de sistemas locacionais, de acordo com sua importância para o
desenvolvimento local e sua participação no total do emprego do setor, a partir de sua
classe econômica.
Ao primeiro tipo atribuiu-se a denominação de “núcleos de desenvolvimento
setorial - regional”, os quais correspondem aos sistemas que se destacam pela sua
grande importância tanto para o desenvolvimento local ou regional quanto para o
respectivo setor ou classe da indústria. O segundo tipo recebeu a denominação de
“vetores avançados” e diz respeito àqueles que possuem grande importância para o
setor, mas que por estarem diluídos em um tecido econômico muito grande e
diversificado, têm pouca relevância para o desenvolvimento econômico local ou
regional. O terceiro tipo, denominado “vetor de desenvolvimento local”, são os sistemas
locais importantes para uma região, mas que não contribuem expressivamente ao setor
principal a que estão vinculados. Por fim, o quarto tipo, denominados de “embrião de
arranjo produtivo”, corresponde aos sistemas que possuem pouca importância para seu
setor e convive, na região, com outras atividades econômicas.
Os critérios utilizados para a seleção de aglomerações de empresas em
microrregiões e classes específicas de atividade econômica (CNAE 4 dígitos) nos
Estados da federação mais industrializados foram diferentes dos critérios utilizados nos
37
Estados menos industrializados. No caso de Minas Gerais, esse estado foi considerado
como mais industrializado e os critérios exigiram que, simultaneamente:
ƒ
A classe de atividade apresentasse um coeficiente de Gini Locacional maior do
que 0,5;
ƒ
O Quociente Locacional da aglomeração de empresas da classe em uma
microrregião fosse maior do que 2;
ƒ
A participação do emprego da classe, na microrregião no total do emprego da
classe no estado fosse igual ou maior do que 1%;
ƒ
O número de estabelecimentos da classe na microrregião fosse igual ou maior do
que 10.
Foram encontrados em Minas Gerais 17 Núcleos de Desenvolvimento SetorialRegional, 25 Vetores Avançados, 15 Vetores de Desenvolvimento Local e 23
Embriões. A lista completa aparece no Anexo V deste Relatório.
Sobre os dois últimos estudos citados, Crocco et alli (2006) e Suzigan (2006), é
importante tecer algumas considerações a fim de avançar na análise das metodologias
de identificação de arranjos produtivos.
Os dois estudos foram elaborados a partir de critérios academicamente rigorosos
que, em última instância, tentam captar de forma mais precisa concentrações setoriais de
empresas, inclusive aquelas em estágio inicial de desenvolvimento. Entretanto, os
resultados apresentam fortes discrepâncias, obviamente relacionadas aos critérios e
filtros distintos aplicados, o que indica a necessidade de avaliá-los nos detalhamentos
metodológicos. Ademais, conforme indica a literatura especializada, incluindo os
próprios trabalhos em tela, há passos adicionais e complementares para a identificação
de APLs que análises baseadas em dados secundários não conseguem fornecer,
notadamente as características das interações entre os agentes e do aparato políticoinstitucional presente. Destaque-se ainda que o recorte municipal, o mais adequado a
partir dessas bases de dados, apresenta os APLs de forma fragmentada e, portanto,
desvinculada dos seus processos históricos de desenvolvimento.
Como exemplo das discrepâncias a que se fez referência, tome-se como objeto o
caso de APLs de calçados em Minas Gerais, analisados a partir dos resultados da
aplicação das metodologias acima descritas e do conhecimento já produzido sobre esses
APLs. É amplamente reconhecida a importância do APL de Nova Serrana neste setor,
sempre identificado como o maior do estado e o terceiro maior no Brasil, em volume de
pares produzidos. Na lista constante de Crocco et alli (2006), este município aparece
38
com o maior ICn e, dentre os demais municípios citados (19), encontram-se 5 que são
considerados como participantes do APL de Nova Serrana (Bom Despacho, Conceição
do Pará, São Gonçalo do Pará, Divinópolis e Araújos). Ou seja, dentre os 19 APLs
listados como “APLs potenciais” neste estudo, 6 municípios constituem o APL de Nova
Serrana. Há ainda nesta listagem outro caso que merece destaque. O município que
aparece como o APL potencial de São Sebastião do Paraíso parece ser uma extensão do
APL de calçados de Franca, no estado de São Paulo. Houve, anos atrás, uma migração
de empresas produtoras de calçados de Franca para municípios vizinhos, atraídas por
custos salariais e outros mais baixos e por uma “guerra fiscal” municipal, a partir da
oferta de terrenos e outras vantagens por parte de municípios vizinhos a Franca, dentre
os quais, alguns localizados no sul de Minas Gerais.
Ainda com relação aos APLs de calçados, o estudo de Suzigan (2006) identifica
8 APLs dentre as 4 classificações adotadas, a saber: Divinópolis, Oliveira, São
Sebastião do Paraíso, São Lourenço, São João Del Rei, Patos de Minas, Uberaba e
Passos. Desses, apenas os municípios de Divinópolis, São Sebastião do Paraíso e
Uberaba aparecem na lista de Crocco et alli (2006). Chama a atenção nesta lista a
ausência do município de Nova Serrana, o de maior ICn no estudo de Crocco et alli e
reconhecidamente o município pólo do maior aglomeração calçadista de Minas Gerais.
Outra ausência desta listagem a ser destacada é o município de Guaxupé, que consta da
lista de Crocco et alli como o 5º maior ICn, além de ser um APL atualmente apoiado
pelo NGAPL-MG.
Da análise parcial desses dois estudos, deve-se atentar para as limitações que
apresentam para os mapeamentos de APLs, além da enfatizada pelos autores de ambos,
qual seja, de que a principal contribuição dos mesmos é a de dar o primeiro passo na
identificação de APLs. Apesar de bastante rigorosos, os critérios utilizados resultam em
divergências superiores a convergências, o que leva a questionamentos sobre a
melhor/mais adequada base de dados (Censo ou RAIS?), às metodologias em si e aos
filtros utilizados. Entretanto, tais questionamentos só podem ser tratados em estudos
específicos.
Os dois últimos estudos citados, Crocco et alli (2006) e Suzigan (2006), não
tiveram influência direta nos apoios institucionais que atualmente se verificam aos
APLs de Minas Gerais, apesar de a maior parte dos municípios constantes das duas
listagens estar entre os APLs identificados e apoiados. As exceções serão devidamente
indicadas na lista de APLs identificados e não apoiados.
39
2.3. Os principais mapeamentos institucionais
2.3.1. GTP-APL
Com a implantação do GTP-APL em 2004, inicia-se uma nova fase na política
para APLs em níveis federal e estadual. Como esse Grupo congrega distintas
instituições de apoio e se organiza em nível dos estados, os mapeamentos passam a
incluir demandas locais que surgem através das instituições participantes do Grupo. Os
mapeamentos passam então a apresentar uma ampla diversidade no tocante a setores de
atividade e estágio de desenvolvimento dos arranjos.
Entre 2004 e 2008, antes da instalação do Núcleo Gestor Estadual, foram
produzidos no âmbito deste Grupo dois mapeamentos distintos: um primeiro, que
identificava 44 APLs no Estado; o segundo, que identificava 89 APLs situados em
192 municípios24, ou 22,5% do total de municípios mineiros, envolvendo 21 setores
ligados à atividades agropecuárias, extrativas, industriais e de serviços.
No segundo mapeamento, cerca de 20 APLs foram excluídos ou tiveram a sua
configuração alterada e acrescentados mais de 60 novos APLs.
De acordo com informações da Secretaria Executiva do Núcleo Estadual, estes
mapas haviam sido construídos a partir de indicações das diversas entidades de apoio,
que aplicaram critérios próprios (e por isso heterogêneos) na indicação de quais arranjos
deveriam ser apoiados.
Com a instalação do Núcleo Gestor dos APLs de Minas Gerais, no início de
2009, um novo mapeamento (o terceiro) foi elaborado e será encaminhamento ao GTPAPL (MDIC), ainda em 2009. O processo de revisão dos mapeamentos anteriores foi
levado a cabo considerando-se como critério de inclusão os APLs cuja governança
esteja consolidada ou em processo de constituição, além da consideração de produtos e
áreas de relevante interesse para o desenvolvimento regional no Estado. Ademais, a
Secretaria Executiva do Núcleo informou que o processo de revisão do mapa anterior
foi realizado a partir da consideração de que alguns APLs anteriormente relacionados
deveriam ser tratados a partir de políticas setoriais, e não a partir do recorte de APLs
(caso da maior parte dos APLs agrícolas, por exemplo).
Segundo documento oficial do Núcleo Gestor, “os APLs são aglomerações de
empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva
24
Estes mapeamentos foram disponibilizados no site www.desenvolvimento.gov.br. O segundo
mapeamento realizado é o que estava disponível para consulta quando do início desta Pesquisa.
40
e vínculo entre si e com instituições públicas e privadas e outros atores sociais, entre os
quais se estabelecem sinergias e relações de cooperação, sendo condições necessárias:
um número significativo de empreendimentos no território e indivíduos que atuam em
torno de uma atividade produtiva predominante e compartilhamento de formas
percebidas de cooperação e algum mecanismo de governança. Os APLs se diferenciam,
sobretudo, de acordo com o grau de interação entre os atores envolvidos.”
Em acordo com essa definição, um novo mapa de APLs foi elaborado pelo
Núcleo Gestor e oficialmente divulgado. Este novo mapa engloba 34 APLs e 174
municípios, a maior parte do setor industrial. Os mapas referentes ao segundo e terceiro
mapeamentos realizados pelo GTP são apresentados a seguir, identificados como Figura
2.1- Mapa 2 e Figura 2.2 - Mapa 325.
Figura 2.1 - Mapa 2 GTP/APL
Fonte: Elaboração própria com base nos relatórios do GTP-APL/MDIC.
25
O Anexo IV contém o novo mapeamento de APLs em Minas Gerais, elaborado a partir da instalação do
Núcleo Gestor de Apoio aos APLs-MG..
41
Figura 2.2- Mapa 3 NGAPL-MG
Fonte: Elaboração própria com base no relatório do NGAPL-MG.
Os APLs identificados nestes mapas, bem como aqueles atualmente apoiados
pelo SEBRAE/MG constituem a lista de APLs apoiados em Minas Gerais, apresentados
nos Anexos III e IV.
2.3.2. SEBRAE26
Os apoios do SEBRAE aos APLs em Minas Gerais iniciam-se nos anos 90 e, ao
longo desse período, participou ativamente de diversos projetos, instâncias e fóruns de
discussão relacionados a essa temática. Foi uma das instituições, em nível federal e
estadual, que primeiro incorporou a necessidade de tratar os pequenos empreendimentos
de forma coletiva, ideário que permanece presente nas diretrizes atuais da instituição.
Em 1997, instituem-se os primeiros projetos voltados para coletivos de
empresas, dentro do programa “Setores Estratégicos” e com foco em atividades de
exportação. Este “modelo” foi posteriormente adotado por outras instituições, como a
APEX, e em outros estados do país.
26
As informações constantes nesta seção foram obtidas em entrevistas realizadas com técnicos do
SEBRAE.
42
À medida em que a temática das aglomerações de empresas ganham destaque
nas esferas acadêmica e política, o SEBRAE Nacional, em meados dos anos 2000,
deliberou que 60% dos recursos finalísticos da instituição deveriam ser direcionados
para projetos coletivos, o que resultou em grandes mudanças, na medida em que a
estrutura da entidade foi desenhada para trabalhar, de forma primordial, com os
empresários individualmente. Esta deliberação determinou um grande crescimento dos
denominados “projetos coletivos” nos apoios desta instituição, empreendidos através da
metodologia GEOR (Gestão Orientada a Resultados).
Nos últimos dois anos, o SEBRAE-MG empreende uma avaliação da sua
atuação frente a APLs. A autocrítica indicou que, sob o manto do APL/coletivo, o que a
instituição realizava era atendimento individual através de ações que não produziram
resultados positivos. Segundo essa avaliação, são projetos vazios do ponto de vista
estratégico, que atendem a demandas empresariais e interesses específicos (ISOs, feiras,
capacitação), e que acabam sendo “subsídio para setores mais organizados” (sindicatos,
associações empresariais, e outros).
De outro lado, da crítica interna decorre a visão da entidade como
eminentemente “portadora de conhecimento” e a avaliação de que atender meramente às
demandas dos empresários não implica em afirmar essa missão, a de levar
conhecimento ao coletivo de empresas. Avalia-se que também a metodologia GEOR
não responde adequadamente à esta missão, na medida em que não se orienta por uma
estratégia definida ex-ante.
Diante
desses
questionamentos,
inicia-se
a
avaliação
da
experiência
internacional, de modo a recolher subsídios para uma ação estratégica junto aos APLs.
Segue-se a opção pela contratação de uma empresa de consultoria espanhola
(Competitiveness), há cerca de dois anos atrás, que adota a metodologia desenvolvida
por M. Porter – “Foco Competitivo”.
De acordo com essa metodologia, denominada no SEBRAE de Iniciativa para o
Reforço da Competitividade (IRC), trata-se de identificar qual é o negócio principal e
sua posição na cadeia global de valor, a partir da qual desenvolvem-se as ações
pertinentes, ou a estratégia de negócios.
O SEBRAE-MG atualmente adota de forma experimental essa metodologia em
no APL calçadista de Nova Serrana, o que implicou em redefinir o foco do arranjo
como produtor de moda e serviços (a partir de avaliações sobre a atual posição da China
na cadeia, a necessidade de encurtar os ciclos de produção para lançamentos de mais
43
coleções, direcionar-se mais para o mercado de calçados femininos, e outros). Exemplo
do sucesso das ações conjuntas que estão sendo empreendidas, segundo o SEBRAE, são
os estudos, já em fase avançada, para o desenvolvimento de uma plataforma de
negócios na China, expressa na criação de uma empresa, via associação de 10 empresas
de Nova Serrana, para interface com o mercado chinês.
Estão em fase de implementação mais cinco projetos em Minas Gerais que
utilizarão essa metodologia, além de outros dez projetos que deverão ser implementados
no próximo ano. Os primeiros cinco são: Frutas/manga em Jaíba; Eletroeletrônica em
Santa Rita do Sapucaí; Turismo do Circuito das Águas; Biotecnologia na Região
Metropolitana de Belo Horizonte; Móveis em Ubá. Avaliam que esses são cinco APLs
de fato, que foram amplamente apoiados com recursos públicos nos últimos anos,
inclusive do SEBRAE, e que obtiveram resultados muito modestos do ponto de vista de
impactos macroeconômicos.
A metodologia desses projetos está sendo escrita e será apresentada
oficialmente em dezembro do corrente ano. Avalia-se que o desenvolvimento de
projetos com essa metodologia já implicou em afirmar a missão do SEBRAE como
“instituição portadora de conhecimento”, dado que é a instituição que empreende os
estudos para o reposicionamento competitivo das aglomerações, sem se posicionar à
mercê de demandas empresariais, que vinham sendo definidas sem uma estratégia clara
de posicionamento competitivo27.
27
A atuação de M. Porter junto a aglomerações de empresas não é consensual na literatura especializada.
Uma das posições é a apresentada por Becattini. “En el trayecto de la difusión del concepto de distrito
industrial no ha habido solamente opositores, más o menos válidos, sino también amigos bien dispuestos,
cuya compañía se ha vuelto, en cambio, a la larga, embarazosa. (...) Un segundo compañero de viaje ha
sido, y todavía es, el cluster de empresas, del que hoy tanto se habla. Este concepto emerge,
esencialmente, de los trabajos de un economista americano, Michael Porter, y de su grupo internacional
de investigación, que se mueve en la frontera entre la economía de la empresa y la economía industrial. El
concepto de cluster, o bien de agrupación territorial de empresas, ha tenido éxito, contribuyendo también
él, al igual que el distrito industrial, a la erosión de la hegemonía del concepto de sector industrial. (…)
La proliferación de agregaciones territoriales de empresas, evidenciadas por Porter y luego retomadas y
desarrolladas por otros, presenta, obviamente, algunas similitudes con el desarrollo de los distritos
industriales. El parecido es alimentado por el hecho de que Porter a veces proyecta sus clusters de
empresas sobre las comunidades humanas que hay tras ellos, hallando así el acoplamiento entre industria
y comunidad. La diferencia de esta lectura con respecto a la del distrito está en la naturaleza de la fuerza
principal que determina, en el análisis más detallado, los dos fenómenos. Por un lado tenemos el clásico
mecanismo de la acumulación capitalista, que desplaza el capital y tras él a las personas, en función del
rendimiento esperado del capital, generando continuamente nuevas agregaciones (clusters de empresas) y
nuevas desagregaciones territoriales (descentralización productiva); por el otro, tenemos la búsqueda, en
la división mundial del trabajo, de un ámbito que permita socialmente a comunidades humanas
cohesionadas y que consideran que han alcanzado una identidad propia, reproducirse y extenderse a un
buen ritmo, conservando, grosso modo, el «estilo de vida» que han construido.” (Becattini, 2006:359-60).
44
Em paralelo às mudanças em curso, ainda em fase de implementação, o
SEBRAE-MG vem desenvolvendo ações voltadas a APLs a partir do foco de projetos
coletivos, e dentro do sistema GEOR.
Atualmente, o SEBRAE-MG relata a existência de mais de 100 projetos
apoiados no Estado onde atua-se sobre o coletivo, a partir da identificação de um grupo
de empresas para as quais cabem ações conjuntas de aumento de competitividade por
parte do SEBRAE. Dentre estes projetos, nem todos são identificados como APLs pelo
SEBRAE. Tal identificação não orientou a definição das estruturas atualmente apoiadas
em virtude de um “debate excessivo em torno de um conceito preciso de APL”, o que,
avaliava-se não ser frutífero para a atuação da instituição28.
O processo de identificação dos arranjos e demais estruturas apoiadas pelo
SEBRAE, ademais daquelas constantes dos principais mapeamentos já realizados, vinha
ocorrendo por meio de demandas em suas unidades regionais. As ações se direcionavam
a todas as estruturas onde se identificava uma aglomeração com algum grau de
governança/interação, sem preocupação com um número definido de empresas ou com
metodologias mais precisas de identificação (como o Quociente Locacional, por
exemplo). Não eram consideradas aquelas aglomerações onde o tamanho médio das
empresas é grande (ex. Eletroeletrônica em Belo Horizonte); onde não conseguem
articular os produtores (ex. Aço inox em Araguari e Metal-mecânico/estanho em São
João del Rey); onde há muita informalidade.
A lista de apoios atuais do SEBRAE/MG a projetos coletivos foi incorporada à
lista de APLs identificados e apoiados (Anexo III). Optou-se por mantê-la na íntegra
(identificada pela última coluna) dado que o SEBRAE apresentou-a sem especificar
quais são considerados APLs, dada a relatada não preocupação da entidade com essa
divisão mais precisa. Por isto, a lista contém atividades que não vem sendo tratadas
como APLs pelas demais instituições de apoio, como comércio varejista, serviços de
saúde, dentre outros.
2.3.3. FIEMG/IEL
28
Deve-se destacar que a avaliação do SEBRAE explicitada neste parágrafo foi informada em entrevista
realizada no âmbito desta pesquisa para a elaboração do Relatório 1. Quando da realização de uma
entrevista para a elaboração do presente Relatório foram repassadas as informações descritas acima
acerca das mudanças por que passa a instituição no apoio a APLs. Note-se que os APLs selecionados para
apoio nesta nova metodologia devem ser considerados “APLs de fato”, o que colide com a orientação
anterior de afastar-se de um “debate infrutífero em torno a um conceito preciso de APLs” e implica em
mudanças significativas no apoio a projetos coletivos dentro dessa instituição.
45
O apoio da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) a APLs ocorre
primordialmente através do IEL (Instituto Euvaldo Lodi). O IEL29 opera atualmente na
coordenação de Projetos Industriais Coletivos, cujo objetivo é o de “trabalhar com os
setores da indústria mineira de forma integrada, com foco no desenvolvimento regional
e buscando ampliar a participação e a competitividade da indústria do estado em âmbito
nacional e internacional”. Dentre estes Projetos Coletivos, identificam-se 5 estruturas:
Aglomerações Produtivas, Distritos Industriais, Cadeias Produtivas, Projetos Setoriais e
Arranjos Produtivos Locais30.
De acordo com o IEL, “Aglomerações produtivas são concentrações
geográficas de empresas de determinado setor de atividade e organizações relacionadas,
que vão de fornecedores de insumos a instituições de ensino e clientes. As
Aglomerações promovem a cooperação e a concorrência. As empresas conseguem
ganhos mútuos, a exemplo de: feiras, rodadas de negócio, tratamento de matéria prima e
compartilhamento de fretes. Ao mesmo tempo, continuam concorrendo no mesmo
mercado. Isso ajuda no aumento da produtividade, estimula a inovação e formação de
novas empresas.”
As Aglomerações com projetos coordenados pelo IEL atualmente são:
• Cachaça e Artefatos de Pedras no Vale do Jequitinhonha
• Apicultura nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
• Madeira e Móveis no Vale do Jequitinhonha
• Madeira e Móveis no Triângulo Mineiro (Uberaba e Uberlândia)
Quanto aos Arranjos Produtivos Locais, são definidos como “um conjunto de
empresas que participam de um mesmo ramo de negócios, em região geográfica
definida, operando em regime de cooperação e gerando competitividade coletiva. O
objetivo é apoiar os Arranjos Produtivos Locais, através de metodologia voltada à
cooperação e ao aprendizado interativo, gerando maior competitividade empresarial e
capacitação social”.
Os APLs com projetos coordenados pelo IEL no momento são:
• APL de Biotecnologia na RMBH
29
Informações prestadas por técnicos do IEL/FIEMG.
Dentre estes, os denominados Distritos Industriais e os Projetos Setoriais têm âmbitos de atuação que
fogem ao escopo de análise deste Relatório. Já as Aglomerações Produtivas, Arranjos Produtivos Locais e
Cadeias Produtivas apresentam definições muito próximas e serão referidas nesta parte do texto
genericamente como arranjos.
30
46
• APL de Calçados em Nova Serrana
• APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí
• APL de Software na RMBH
• APL de Fundição em Divinópolis, Itaúna e Cláudio
• APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte e Região
• APL Moveleiro de Ubá
• APL de Vestuário em São João Nepomuceno
• APL de Calçados e Bolsas da RMBH.
Por Cadeias Produtivas, entende-se que estas “reúnem operações e serviços
ligados a uma atividade central, desde a extração da matéria-prima até o fornecimento
dos produtos aos usuários ou consumidores finais. Implica divisão de trabalho na qual
cada agente ou conjunto de agentes realiza etapas distintas no processo produtivo. O
conceito de cadeia produtiva foi desenvolvido como instrumento de visão sistêmica.
Parte da premissa de que a produção de bens pode ser representada como um sistema,
onde os diversos atores estão interconectados por fluxos de materiais, de capital e de
informação, objetivando suprir um mercado consumidor final com os produtos do
sistema”
Atualmente o IEL apóia a Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás de Minas Gerais.
O apoio do IEL se estrutura principalmente nos seguintes campos:
• Mercado e Imagem
• Econômico e Financeiro
• Gestão Empresarial
• Tecnologia e Processos
• Desenvolvimento Social e Ambiental
• Infraestrutura
• Inovação (elaboração de projetos para captação de recursos para inovação e
Gestão da Inovação)
• Inteligência Competitiva
• Estágio Empresarial.
Segundo informações da entidade, o número de empresas atendidas em 2009 foi
de 1.656; foram 15 os projetos de inovação aprovados beneficiando empresas clientes;
R$ 23 milhões o valor alavancado para empresas clientes por meio de projetos de
inovação aprovados e R$ 1.033.000,00 os recursos captados de parcerias e revertidos
47
em projetos (inclui parcerias com SESI, SENAI e FIEMG, além de ministérios,
secretarias de estado, dentre outros)31.
A identificação de parte dos arranjos atualmente apoiados pelo IEL ocorreu com
o estudo “Cresce Minas”. Além desse estudo, consideram-se nos apoios as demandas
levantadas junto aos sindicatos patronais filiados à FIEMG e ao setor empresarial como
um todo. Uma vez realizadas as demandas, identifica-se as características por meio da
realização de diagnósticos que servem de base à coordenação de projetos, visando o
aumento da competitividade das empresas.
Assim como as demais instituições que atuam no apoio a arranjos produtivos, o
IEL desenvolve projetos em parceria com diversas instituições de Minas Gerais, tais
como: Sistema FIEMG, Sindicatos e Associações, Governo de Minas Gerais (Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Secretaria de Turismo, dentre outras; FAPEMIG; CETEC; EPAMIG; EMATER),
SEBRAE, CEMIG, GASMIG.
Também atuam em parceria com instituições federais, como: CNI, Eletrobrás,
FINEP, Petrobrás, Ministérios (MDIC, MCT, MI), APEX, BNDES, ONIP, Transpetro,
Prominp, Inmetro, dentre outras.
2.4. Características principais dos mapeamentos existentes de arranjos produtivos
locais no estado
Conforme já argumentado anteriormente, a instalação do Núcleo Gestor de
APLs em Minas Gerais é considerada um marco importante na consolidação das
políticas públicas direcionadas aos APLs. A divulgação da nova listagem de APLs a
serem apoiados no âmbito deste Núcleo indica a adoção de uma seletividade maior na
definição de que estruturas podem ser consideradas APLs, em relação ao segundo
mapeamento efetuado no âmbito do GTP-APL. Praticamente foram eliminadas as
atividades da agropecuária e, em relação a serviços, são incluídos apenas os de software.
Entretanto, na esteira do crescimento em importância da política para APLs em
diversas instâncias de governo – federal, estaduais e municipais –, verifica-se que, no
estado de Minas Gerais, diversos arranjos têm sido apoiados por instituições específicas,
cuja atuação se orienta pelo enfoque de APLs. Assim, diversas atividades tanto da
31
Segundo as informações prestadas em entrevista, atualmente a Àrea de Projetos Coletivos do IEL
obtêm praticamente 100% de seus recursos das parcerias com demais instituições. Entretanto, a avaliação
é de grande crescimento dessa área no interior do IEL-MG na medida em que até o ano 2000 as suas
funções eram voltadas quase exclusivamente à organização de estágios.
48
agropecuária e extrativas minerais como de serviços tem sido apoiadas como APLs32, o
que nos permite identificar uma certa divisão das responsabilidades entre os órgãos
estaduais e entre esses e os federais.
Dentre os APLs apoiados em âmbito estadual e constantes da atual lista do
NGAPL-MG, verifica-se uma significativa heterogeneidade quanto aos setores de
atividades e estágio de desenvolvimento dos arranjos. Em relação aos setores de
atividade, destacam-se as atividades ligadas ao complexo Minero-metalúrgico,
Confecções, Móveis, Calçados e os de Jóias e Artefatos de pedras. Nas atividades de
tecnologia avançada destacam-se a Biotecnologia, Eletroeletrônica e Software.
Quanto ao estágio de desenvolvimento, os APLs apoiados encontram-se em
fases muito distintas. Há aqueles já relativamente consolidados, com governança
estabelecida e presença importante no emprego estadual e nacional (Móveis em Ubá e
Calçados em Nova Serrana são os principais exemplos). De outro lado, são também
apoiados APLs que estão em processo de formação, alguns nas regiões mais pobres do
estado, e que ainda estão dando os primeiros passos em termos de interações e no
estabelecimento de alguma forma de governança. Os APLs de Biotecnologia do
Triângulo Mineiro e de Viçosa, Calçados em Guaxupé, Móveis em Uberlândia e
Uberaba, bem como aqueles situados ao Norte do Estado se enquadram nesta
caracterização.
A importância da constituição do GTP-APL e, mais recentemente do NGAPLMG, pode ser destacada pelo forte aparato de apoio que conseguiu estabelecer para os
APLs eleitos como Prioritários por esse Grupo. Destacam-se pela diversificada presença
institucional os APLs de Biotecnologia (Belo Horizonte), Calçados (Nova Serrana),
Confecções (Divinópolis), Eletroeletrônico (Santa Rita do Sapucaí), Fogos de Artifício
(Santo Antônio do Monte), Fruticultura (Jaíba/Janaúba) e Móveis (Ubá).
A grande diversidade e complexidade da estrutura produtiva de Minas Gerais,
analisada no Relatório 2 desta Pesquisa, assim como as divergências constantes dos
diversos mapeamentos realizados, determinaram a necessidade de desenvolver alguns
estudos específicos de modo a construir elementos que problematizem e contribuam
para a análise dos mapeamentos e das políticas para APLs no estado de Minas Gerais.
São apresentados na seqüência dois estudos, de caráter preliminar, dos APLs
32
Embora nem sempre essa seja a denominação, caso das atividades de turismo, para as quais se adota a
denominação de circuitos.
49
identificados em Minas Gerais nas atividades de Turismo e Cultura (Apêndice A) e de
Agricultura/Cafeicultura (Apêndice B).
Portanto, o objetivo desses estudos é o de ampliar a análise de APLs no estado,
já que a maior parte dessas atividades não está contemplada na atual listagem do
NGAPL-MG.
50
APÊNDICE A
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DE TURISMO E CULTURA EM MINAS
GERAIS
Este estudo trata dos Arranjos Produtivos Locais de turismo e cultura de Minas
Gerais, buscando uma avaliação das iniciativas em curso no Estado, referentes a essas
atividades.
Foram estabelecidas três partes: na primeira são discutidos aspectos gerais sobre a
importância econômica das atividades turísticas e culturais em Minas Gerais, bem como
a adequação do aporte teórico e conceitual dos Arranjos Produtivos Locais para a
análise dessas atividades. Também são apontados os procedimentos metodológicos que
guiaram a elaboração desse relatório. Em seguida, na segunda parte são caracterizados
os arranjos produtivos locais identificados nessas atividades a partir de análise de dados.
Os arranjos são divididos três tipos: os APLs de turismo relacionados aos Circuitos
Turísticos, programa da Secretaria de Turismo de Minas Gerais, em consonância com a
política de descentralização do turismo do Governo Federal; os APLs classificados
como Turismo de Negócios, característicos dos maiores centros urbanos do Estado; e os
APLs culturais, vinculados a projetos locais de cunho cultural.
1. Economia, Cultura e Turismo em Minas Gerais: identificação e seleção de APLs
turístico-culturais
As atividades culturais e turísticas vêm crescendo em importância econômica
nas últimas décadas no mundo, representando parcela cada vez maior da estrutura
produtiva e do emprego de diversos países e regiões. Torna-se fundamental, portanto, a
análise dessas atividades para a compreensão efetiva da dinâmica econômica nacional e
regional.
A análise das atividades culturais e turísticas encontra na abordagem dos
arranjos produtivos locais uma base conceitual e instrumental bastante interessante,
sobretudo se consideradas suas seguintes características singulares.
Em primeiro lugar, destaca-se o encadeamento das atividades produtivas e sua
interação, que incorpora grande nível de bens intangíveis e um amplo conjunto de
atividades correlatas e complementares à atividade principal, indo além, portanto, da
abordagem tradicional e setorial da “cadeia produtiva”.
51
Em segundo lugar, essas atividades em geral estão fortemente territorializadas,
sendo realizadas muitas vezes em um conjunto de municípios, o que implica em
interações e atividades cooperativas e na valorização das especificidades locais.
Por fim, pode-se destacar o importante papel das políticas públicas de apoio para
a realização dessas atividades, o que favorece uma abordagem mais sistêmica, como é a
dos arranjos produtivos locais.
Cassiolato, Matos e Lastres (2008) chamam a atenção que, para se identificar
esses tipos de possíveis APLs, é mister também perceber se há vínculos entre
desenvolvimento, cultura e inovação. Além disso, deve-se destacar também o papel do
patrimônio material, seja ele histórico, arqueológico, arquitetônico, paisagístico ou
natural como elemento fundamental das atividades culturais.
Assim, seguindo essa perspectiva, propõe-se analisar as especificidades das
atividades turístico-culturais inseridas em diferentes contextos sociais, institucionais e
culturais com base no referencial conceitual e metodológico de Arranjos e Sistemas
Produtivos e Inovativos Locais – ASPILs.
Em Minas Gerais, a Cultura e o Turismo estão bastante relacionados. Grande
parte dos atrativos turísticos do Estado está ligada a valores culturais, sejam aqueles
relacionados a gastronomia e tradições, sejam aqueles referentes ao patrimônio
histórico.
O caminho para a identificação dos APLs turísticos e culturais de Minas Gerais
baseou-se nos seguintes passos:
1 – Partiu-se de uma listagem do SEBRAE indicando os APLs turísticos apoiados pelo
SEBRAE em Minas Gerais, que consta do Relatório 1 desta pesquisa. Essa listagem
apontou quatorze (14) APLs turísticos, sendo onze (11) “gerais” (sem especificação
quanto ao Setor Produtivo, ou especificados como “Turismo de Bem Estar” ou com
referência às localidades), e três (3) classificados como Turismo de Negócios . Além
dos quatorze APLs turísticos, constam na listagem três APLs classificados como
culturais (Setor Produtivo Cultura e Entretenimento), todos indicados como apoiados
pelo SEBRAE.
2 – Os onze (11) APLs turísticos gerais da listagem SEBRAE foram contrapostos à
listagem dos 52 Circuitos Turísticos disponível na Secretaria de Turismo de Minas
Gerais, programa implementado na perspectiva de descentralização, que, como será
discutido neste relatório, aproxima ainda mais esta atividade da perspectiva dos arranjos
produtivos locais. Dessa contraposição das duas listagens, houve um agrupamento de
52
circuitos e uma seleção de seis (6) circuitos turísticos como os mais relevantes
expressivos, a partir dos seguintes critérios: a) dados preliminares sobre a importância e
consolidação dos circuitos, obtidos em sites e material bibliográfico; b) disponibilidade
de informação (sites consolidados, dados em material bibliográfico); c) conhecimento
tácito dos pesquisadores.
3 – Com esses procedimentos, foram buscadas informações sobre os seis Circuitos
Turísticos “gerais”, os três APLs de Turismo de Negócios, e os três APLs de Cultura e
Entretenimento, perfazendo, portanto, doze (12) APLs turístico-culturais em Minas
Gerais. As informações referem-se a: a) Aspectos gerais e históricos dos APLs; b)
Políticas e mecanismos de apoio; c) Participação dos APLs no emprego de Minas
Gerais em atividades CNAE’s selecionadas.
Com base, nessas informações, buscou-se analisar a importância dos APLs
turístico-culturais na economia de Minas Gerais, bem como indicar os principais pontos
de atuação das políticas de apoio.
2. Caracterização dos Arranjos Produtivos Locais de Turismo e Cultura
Selecionados
2.1.
Arranjos Produtivos Locais e Circuitos Turísticos
A criação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais faz parte de políticas de
descentralização e regionalização da atividade turística no Brasil e em Minas Gerais.
Sua origem data do ano 2001, quando passou a ser incentivada a descentralização e a
regionalização da atividade turística no Estado (Gomes et alii, 2008, p. 208). Com o
advento do Plano Nacional de Turismo, em 2003, o processo de regionalização passou a
fazer parte, simultaneamente, da política nacional e da política estadual para o setor. Os
circuitos são formados a partir da ação de municípios em conjunto (mínimo de cinco),
situados próximos entre si (menos de 100 km), e de suas características naturais e
culturais. É fundada uma associação para gerir o circuito, que passa a fazer parte da
Federação de Associações de Circuitos Turísticos de Minas Gerais, a FECITUR, criada
em 2006 (Oliveira, 2008, p. 81). Depois de instalado, o circuito desenvolve ações para
se consolidar e busca uma certificação, que é concedida pela Secretaria de Turismo
mediante o atendimento de diversas exigências (estatuto, documentações básicas,
obrigações e elaboração de planos de desenvolvimento regional de turismo).
53
A evolução e consolidação dos circuitos turísticos em Minas Gerais têm ocorrido de
maneira desigual. A partir dos procedimentos já indicados, foram selecionados seis (6)
circuitos turísticos para caracterização neste relatório. Os circuitos e municípios (71 ao
todo) que os compõem são:
1. Circuito do Ouro: Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Caeté,
Catas Altas, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Era, Nova Lima, Ouro
Branco, Ouro Preto, Piranga, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia,
São Gonçalo do Rio Abaixo;
2. Circuito do Diamante: Alvorada de Minas, Couto de Magalhães de Minas,
Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente
Kubitschek, Rio Vermelho, Santo Antonio do Itambé, São Gonçalo do Rio
Preto, Senador Modestino Gonçalves , Serro;
3. Circuito da Canastra: Araxá, Campos Altos, Perdizes, Araxá, Campos Altos,
Perdizes, São Roque de Minas, São João Batista do Glória, Tapira;
4. Circuito Pedras Preciosas: Caraí, Carlos Chagas, Itambacuri, Minas Novas,
Nanuque, Padre Paraíso, Poté, Teófilo Otoni;
5. Circuito
Nascentes
Delfinópolis,
São
das
João
Gerais:
Batista
Capitólio,
do
Glória,
Itaú
Passos,
de
Minas,
Pratápolis,
Cássia, Ibiraci, Carmo do Rio Claro, Guapé.
6. Circuito Trilha dos Inconfidentes: Barroso, Carrancas, Conceição da Barra de
Minas, Coronel Xavier Chaves, Ibituruna, Lagoa Dourada, Madre de Deus de
Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Rezende Costas, Santa Cruz
de Minas, São João Del Rei, Thiago, Tiradentes.
O Circuito do Ouro remonta às características históricas e culturais do Estado, pelas
quais ele é reconhecido em âmbito nacional e internacional: Minas Gerais foi a principal
região de exploração do ouro, produto que determinou um ciclo da economia brasileira
e cuja exploração está relacionada à urbanização e ao patrimônio artístico produzidos no
século XVII. Assim, casarões, igrejas e museus abrigam obras de arte e manifestações
culturais de grandes artistas como Aleijadinho. Dois patrimônios da humanidade fazem
parte desse circuito: Ouro Preto e Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em
Congonhas.
54
Próximo à capital, Belo Horizonte, o Circuito do Ouro, além desse turismo de
caráter histórico-cultural, reúne municípios com potencial para o turismo ecológico e
gastronômico.
Figura 2.3 – Circuito do Ouro
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
O Circuito do Diamante está situado ao norte da capital, Belo Horizonte, e tem
como núcleo central o município de Diamantina, também um patrimônio da
humanidade. Neste circuito, marcado historicamente pela exploração do Diamante no
século XVIII, destaca-se, o valor arquitetônico e cultural do casario e das igrejas de
Diamantina e outros municípios.
Figura 2.4 – Circuito do Diamante
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
55
Além disso, ocorrem manifestações culturais diversas como poesia e música,
notadamente a música clássica e a seresta, sendo já tradicional o espetáculo cultural da
Vesperata, quando acontecem apresentações musicais nas sacadas das casas históricas.
Além disso, há espaço para o ecoturismo, com a visitação de grutas e cachoeiras.
O Circuito da Canastra está localizado Serra da Canastra, na porção centrooeste do Estado, próximo à divisa com o Estado de São Paulo, em uma região
caracterizada pela vegetação do cerrado, de clima ameno e belas paisagens. O turismo
tem ênfase nas atividades naturais e ecológicas, como visitação de trilhas, utilizando o
potencial do Parque Nacional da Serra da Canastra. Além disso, privilegia-se o chamado
turismo rural, com o aproveitamento da tradição cultural da culinária local, em que se
destacam o queijo e outros produtos à base de leite, além do café, e das quitandas e
quitutes, conhecidas especialidades mineiras.
Figura 2.5 – Circuito da Canastra
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
A ocupação da região está ligada à instalação do Julgado de Desemboque que,
historicamente, buscou se constituir em uma alternativa de exploração mineral, à
medida que decaía a exploração de ouro e metais preciosos na região mais central de
Minas Gerais, no século XVIII, mas que em poucas décadas mostrou os limites de suas
reservas minerais, desencadeando um fluxo emigratório que está associado à fundação
de outros povoados e vilas, hoje cidades importantes como Araxá.
O Circuito Pedras Preciosas localiza-se no nordeste de Minas Gerais, entre os
Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Sua característica principal é a exploração e o
56
comércio de pedras preciosas, notadamente pelo tratamento das chamadas gemas
coradas, sendo rota de vários garimpos. Anualmente é realizada a Feira Internacional de
Pedras Preciosas (FIPP), uma das maiores do mundo. Os municípios guardam ainda
riquezas históricas e arquitetônicas e inclui passeios naturais de barco e terrestres.
Figura 2.6 – Circuito Pedras Preciosas
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais
O Circuito Nascentes das Gerais situa-se próximo ao Lago de Furnas, criado
artificialmente a partir do represamento de vários rios, como o rio Grande e o rio
Sapucaí, para constituição de uma usina hidrelétrica de grandes proporções.
Figura 2.7 – Circuito Nascente das Gerais
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
57
Além do Lago de Furnas, há na região o Lago do Peixoto. As atividades náuticas
e o ecoturismo são o forte desse circuito, que conta também com a tradição religiosa da
região.
O Circuito Trilha dos Inconfidentes baseia-se no forte conteúdo histórico da
região, residência de grande parte dos inconfidentes mineiros. O Circuito é considerado
o coração da Estrada Real, importante iniciativa de valorização cultural e turística no
Estado, que é gerida por instituto especialmente constituído para este fim. Além de
belas paisagens naturais, os municípios deste circuito apresentam diversas
manifestações culturais: pintura, escultura, música, culinária e cinema.
Destacam-se o Festival de Inverno de São João Del Rei (projeto de extensão da
Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ, em parceria com a Associação
Comercial e Industrial de São João Del Rei), e a Mostra de Cinema e o Festival
Internacional de Cultura e Gastronomia (em sua 11ª edição, integrando o 1º Circuito
Brasileiro de Cultura e Gastronomia), ambos em Tiradentes.
Figura 2.8 – Circuito Trilha dos Inconfidentes
Fonte: Secretaria de Turismo de Minas Gerais.
Para cada um dos circuitos selecionados, foram coletados dados referentes ao
número de empregos e de estabelecimentos de algumas atividades relacionada ao
Turismo nos municípios participantes para o ano de 2006. Os dados são mostrados nas
Tabelas 2.1 e 2.2.
58
Tabela 2.1 - Número de empregos por atividade em cada Circuito Turístico em 2006
55108 - Hotéis e
similares
55906 - Outros
tipos de
alojamentos
56112 Restaurantes
da Canastra
997
54
1.021
41
0
32
2.145
Pedras Preciosas
791
66
1.339
13
0
48
2.257
do Ouro
659
82
1.884
72
5
185
2.887
dos Diamantes
182
47
477
0
0
15
721
Nascentes das Gerais
99
8
135
1
0
21
264
Trilha dos Inconfidentes
440
71
586
4
0
16
1.117
TOTAL dos 6 circuitos
3.168
328
5.442
131
5
317
9.391
Total MG
22.045
2.147
70.292
2.797
649
3.504
101.819
14,4%
15,3%
7,7%
4,7%
0,8%
9,0%
9,2%
17.135
1.495
41.355
1.089
171
1.905
63.325
18,5%
21,9%
13,2%
12,0%
2,9%
16,6%
14,8%
Circuito Turístico
% dos 6 circuitos em relação a
MG
Total MG s/ BH Betim
Contagem
% dos 6 circuitos em relação a
MG s/ BH Contagem e Betim
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
82300 - Eventos
93298 79112 – Agências
exceto culturais e Recreação e lazer
de viagens
esportivos
ñ mencionados
TOTAL
Tabela 2.2 - Número de estabelecimentos por atividade em cada Circuito Turístico (2006)
55108 - Hotéis e
similares
55906 - Outros
tipos de
alojamentos
56112 Restaurantes
79112 – Agências
de viagens
da Canastra
57
10
206
12
0
16
301
Pedras Preciosas
97
22
279
8
0
16
422
do Ouro
69
27
414
10
3
24
547
dos Diamantes
37
7
63
2
0
3
112
Nascentes das Gerais
31
3
56
1
0
6
97
Trilha dos Inconfidentes
91
23
183
2
0
9
308
TOTAL dos 6 circuitos
382
92
1.201
35
3
74
1.787
2.474
462
12.796
753
159
838
17.539
15,4%
19,9%
9,4%
4,6%
1,9%
8,8%
10,2%
2.196
355
9.118
407
69
602
12.779
17,4%
25,9%
13,2%
8,6%
4,3%
12,3%
14,0%
Circuito turístico
Total MG
% dos 6 circuitos em relação a
MG
Total MG s/ BH Betim Contagem
% dos 6 circuitos em relação a
MG s/ BH Contagem e Betim
82300 - Eventos 93298 - Recreação
exceto culturais e
e lazer ñ
esportivos
mencionados
TOTAL
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
Obs: Foram pesquisadas também as seguintes atividades, para as quais não foram encontrados empregados ou estabelecimentos nos municípios que compõem os Circuitos
Turísticos selecionados no ano de 2006: 49507 - Trens turísticos, teleféricos..., 79121 - Operadores turist., 79902 - outros serviços de turismo, e 93212 - Parques diversão,
temáticos. No entanto, foram registrados alguns empregos e estabelecimentos nessas atividades CNAEs em Minas Gerais, que não aparecem nas tabelas. Por isso, o total para
Minas Gerais (última coluna, em negrito) é ligeiramente superior à soma dos valores constantes nas linhas correspondentes, nas duas tabelas).
60
Pelos dados apresentados, percebe-se que os circuitos selecionados, apresentam,
em conjunto, uma participação significativa em relação ao conjunto do Estado, nas
atividades CNAE selecionadas, tanto no que se refere ao número de empregados
(9,6%), quanto ao número de estabelecimentos (10,2%). Essa participação é ainda maior
(14,8% e 14,0%, respectivamente) se excluímos do total de Minas Gerais, os municípios
de Belo Horizonte, Contagem e Betim, grandes centros conurbados, que fazem parte da
Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Verifica-se que os seis circuitos, formados por 71 municípios em conjunto,
respondem por fatia considerável dos empregos do Estado nas atividades CNAE
selecionadas, notadamente, as atividades “Hotéis e similares” e “Outros tipos de
alojamentos”, correspondentes às duas primeiras colunas das tabelas, em que os
percentuais chegam a 18,5% e 21,9%, no caso do número de empregos e 17,4% e
25,9%, no caso do número de estabelecimentos, “do interior” do Estado (Minas Gerais
exclusive Belo Horizonte, Betim e Contagem). Note-se também que os percentuais são
bem menores para a atividade relativa à Agência de Viagens, o que indica a
predominância da venda e contratação das viagens em municípios localizados fora dos
Circuitos.
Pode-se apontar também, com base nos dados coletados, a existência de certa
heterogeneidade entre os Circuitos selecionados em termos de dimensão econômica.
Destaca-se como o de maior dimensão o Circuito do Ouro, apresentando as maiores
taxas de participação no Estado. Em seguida, com indicadores próximos, estão os
Circuitos Pedras Preciosas e o da Canastra, e, em menor grau, o Circuito Trilha dos
Inconfidentes. Com indicadores menos expressivos, está o Circuito dos Diamantes, e
com a menor participação dentre os selecionados, está o Circuito Nascente das Gerais.
De qualquer maneira, a participação dos Circuitos Turísticos selecionados no
conjunto das atividades CNAE do Estado revela-se significativa. Além disso, considerase que esta participação esteja, em alguma medida, subestimada, pois dentre os 71
municípios que compõem os seis 6 Circuitos Selecionados, a maior parte refere-se a
municípios de pequena população, em que, historicamente, é maior a taxa de
informalidade, como indicam os estudos sobre o tema.
2.2.
Arranjos Produtivos Locais e Turismo de Negócios
Nesse tópico serão examinados os arranjos produtivos locais indicados na listagem
do Sebrae como aqueles apoiados cujo setor produtivo está classificado como Turismo
de Negócios. São três arranjos, todos vinculados a centros urbanos de médio e grande
porte: Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora.
O Turismo de Negócios está ligado à realização de eventos voltados para
profissionais de um determinado ramo. De acordo com a definição do Ministério do
Turismo, “Turismo de Negócios e Eventos compreende o conjunto de atividades
turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional,
de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social”. Nesse contexto,
incluem-se convenções, congressos, seminários, feiras, dentre outros.
Para esses APLs foi adotada uma metodologia diferenciada, considerando-se, para a
coleta de dados sobre número de empregos e de estabelecimentos, apenas duas
atividades CNAE em 2006 (55108 - Hotéis e similares, e 82300 - Eventos exceto
culturais e esportivos) e só um município para cada APL (aquele indicado como
município pólo na lista do Sebrae). Esses dados são apresentados nas Tabelas 2.3 e 2.4.
Tabela 2.3 - Número de empregados em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia, por atividade
selecionada no ano de 2006
55108 - Hotéis e
82300 - Eventos exceto
Município
Total
similares
culturais e esportivos
Belo Horizonte
4.127
437
4.564
Juiz de Fora
596
22
618
Uberlândia
884
70
954
Total 3 municípios
5.607
529
6.136
Total MG
22.045
649
22.694
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
Tabela 2.4 - Número de estabelecimentos em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia, por
atividade selecionada no ano de 2006
55108 - Hotéis e
82300 - Eventos exceto
Município
Total
similares
culturais e esportivos
Belo Horizonte
218
83
301
Juiz de Fora
56
8
64
Uberlândia
63
12
75
Total 3 municípios
337
103
440
Total MG
2.474
159
2.633
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
Percebe-se que os três municípios respondem por parcela significativa das duas
atividades no Estado, tanto em número de empregos quanto em número de
estabelecimentos, o que indica importância da atividade de turismo de negócios e
eventos para esses municípios. Destaque para a grande participação da capital, Belo
Horizonte.
62
Para o ano de 2003, foi verificada também essa proporção. Entretanto, a
classificação CNAE é diferente de 2006, não permitindo comparações exatas entre os
dois anos. Os resultados de 2003 estão na tabela 2.5.
Tabela 2.5 - Número de empregados e estabelecimentos em Belo Horizonte, Juiz de Fora e
Uberlândia, na atividade 55131 (Estabelecimentos hoteleiros) no ano de 2003
Município
Número de empregados
Número de estabelecimentos
Belo Horizonte
3.688
187
Juiz de Fora
523
48
Uberlândia
695
56
Total 3 municípios
4.906
291
Total MG
17.897
1.941
Fonte: RAIS-2003. Elaboração própria.
2.3.
Arranjos Produtivos Locais em Atividades Culturais
Foram pesquisados três APLs classificados como Setor Produtivo de Cultura e
Entretenimento na listagem do Sebrae. São eles: o APL Audiovisual de Cataguases,
envolvendo os municípios de Leopoldina e Miraí, o APL cultural de Uberaba e o APL
relativo à cadeia produtiva da música em Belo Horizonte. A partir de um estudo da
atividade, foram selecionadas algumas atividades CNAE e obtidos dados referentes ao
número de empregados e número de estabelecimentos em cada APL. Do mesmo modo
que nos casos anteriores, esses números foram contrapostos ao total das atividades no
Estado, para avaliar a dimensão e ter um indicativo da importância desses arranjos.
63
Tabela 2.6 - Número de empregos por atividade no APL Audiovisual de Cataguases em 2006
Município
32990 - fabri.
Equipamentos
didáticos p/
audiovisual
59146 – cinema
78108 – ag. De
recrutamento de
atores
93298 - Recreação e
lazer ñ mencionados
94936 - clube de
cinema
Cataguases
0
0
5
5
1
6
Leopoldina
9
1
0
7
0
10
Miraí
19
0
0
4
0
19
TOTAL
28
1
5
16
1
35
2.392
752
12.561
3.504
854
16.582
TOTAL em MG
TOTAL
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
Obs: Foi pesquisada também a atividade 59120 - mixagem sonora p/ audiovisual, para a qual não foram encontrados empregados ou estabelecimentos nos municípios que
compõem o APL Audiovisual no ano de 2006.
Tabela 2.7 - Número de estabelecimentos por atividade no APL Audiovisual de Cataguases em 2006
32990 - fabri.
78108 – ag. De
equipamentos
Município
59146 – cinema
recrutamento de
didaticos p/
atores
audiovisual
93298 - Recreação e
lazer ñ mencionados
94936 - clube de
cinema
TOTAL
Cataguases
0
0
1
4
1
2
Leopoldina
3
1
0
4
0
4
Miraí
1
1
0
2
0
2
TOTAL
4
2
1
10
1
8
TOTAL em MG
204
102
148
838
102
574
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
Obs: Foi pesquisada também a atividade 59120 - mixagem sonora p/ audiovisual, para a qual não foram encontrados empregados ou estabelecimentos nos municípios que
compõem o APL Audiovisual no ano de 2006.
Observa-se que, embora com participação pequena no total do Estado, há
empregados e estabelecimentos registrados em vários segmentos relacionados à
atividade de produção audiovisual. Considerando que se trata de municípios com
pequeno número de habitantes, os dados mostram pelo menos um potencial de
desenvolvimento dessa atividade.
Nos outros dois APLs culturais indicados na listagem do Sebrae, buscou-se
examinar a atividade indicada na listagem quanto ao número de empregados e número
de estabelecimentos em 2006. Esses dados foram contrapostos aos indicadores para o
total de Minas Gerais.
Para o APL da Cadeia Produtiva da Música em Belo Horizonte, examinou-se a
atividade indicada na listagem Sebrae quanto ao número de empregados e ao número de
estabelecimentos em 2006.
Tabela 2.8 – Número de empregados e de estabelecimentos na atividade 59201 (Ativ. Gravação de
som e edição de música) em Belo Horizonte e Minas Gerais em 2006
Número de Empregados
Número de Estabelecimentos
Belo Horizonte
Total MG
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
41
12
439
78
Para o APL de Cultura e Entreterimento de Uberaba, foi pesquisada, para o ano
de 2006 a atividade indicada na listagem Sebrae (93298 - Recreação e lazer ñ
mencionados). A tabela 2.8 mostra os dados relativos ao número de empregados e de
estabelecimento do município em 2006.
Tabela 2.9 – Número de empregados e de estabelecimentos na atividade 93298 (Recreação e lazer
não mencionados) em Uberaba e Minas Gerais em 2006
Número de Empregados
Número de Estabelecimentos
Uberaba
Total MG
Fonte: RAIS-2006. Elaboração própria.
51
21
3.504
838
Percebe-se uma situação diferente dos dois APLs: enquanto no APL da cadeia
produtiva da música há uma participação significativa na atividade selecionada, no APL
de cultura e entretenimento de Uberaba ocorre o contrário. Uma razão para isso pode ser
o fato de que a atividade selecionada no primeiro caso é mais específica, além, é claro,
da incomparável dimensão urbana das duas cidades. De qualquer modo, tem-se um
indicativo da relevância do APL da cadeia produtiva da música em Belo Horizonte e,
diferentemente, de que o APL de cultura e entretenimento de Uberaba não demonstra
representatividade no conjunto de Minas Gerais.
3. Uma síntese das características dos APLs de Turismo e Cultura em Minas
Gerais
O conjunto do material levantado permite conhecer uma dimensão usualmente
subestimada da economia: as atividades turísticas e culturais. Verificou-se que, em
Minas Gerais, um grande número de empreendimentos e empregos está associado a
esses setores. Isso se torna ainda mais relevante, se considerarmos que essas atividades
baseiam-se nas especificidades locais e naturais, e que representam um efetivo afluxo de
renda diretamente para essas localidades, pois se trata, na maior parte dos casos, de
serviços e bens não-transportáveis.
Além disso, observa-se um nível significativo de ações (governamentais, ou
privadas com caráter coletivo) em várias instâncias e escalas que apontam para a criação
e consolidação de políticas de apoio a essas atividades. Essas iniciativas baseiam-se, em
grande medida, nas especificidades locais e naturais.
De acordo com os dados e informações coletados, percebe-se uma nítida diferença
entre os três tipos de arranjos analisados neste estudo.
Em primeiro lugar, observa-se uma crescente estruturação da atividade de turismo,
que em Minas Gerais apresenta forte ligação com a cultura, a partir da compatibilização
de políticas públicas estaduais e nacionais baseadas na descentralização e na
regionalização. Nesse âmbito, destaca-se a política de apoios aos Circuitos Turísticos.
Assim, os arranjos identificados com Circuitos Turísticos apoiados pela Secretaria
de Turismo, examinados em seis casos mais consolidados, revelam significativo
potencial econômico (e, em alguma medida, social e ambiental), e capacidade de
estimular a economia local. A forma de estrutura e gestão desses circuitos é compatível
com a perspectiva e a concepção de arranjos produtivos locais, incorporando, em grande
medida, a interação, a flexibilidade, a valorização de elementos locais, e o
conhecimento tácito, que estão presentes nessa abordagem.
Em outro tipo considerado, os arranjos identificados como de Turismo de Negócios
também apresentam indicadores relevantes quanto às atividades selecionadas, e as
informações qualitativas dão conta de que sua estruturação apresenta potencial de
66
estimular um segmento já característico do Estado, que apresenta vários pontos
positivos.
Por outro lado, pela localização desses APLs de Turismo de Negócios nos maiores
centros urbanos do Estado (Belo Horizonte, Uberlândia e Juiz de Fora), torna-se difícil
avaliar o que se refere efetivamente a atividades específicas desse segmento, visto que
as estruturas produtivas desses municípios são diversificadas e com atividade
econômica bastante relevante.
Por fim, os APLs classificados como culturais apresentam uma dimensão bastante
pequena, e os indicadores revelam que ainda são reduzidos em termos de impacto
econômico. Isso não significa que não apresentem potencial de desenvolvimento
mediante apoio específico.
Dessa maneira, o estudo indicou características dos APLs de Turismo e Cultura em
Minas Gerais que usualmente não aparecem na literatura econômica sobre a economia
mineira. Nos diversos casos, o exame dessas características via pesquisa de campo
certamente contribuiria para ampliar o conhecimento acerca desses arranjos produtivos
locais.
De todo modo, a análise, ainda que preliminar, permite lançar luz sobre aspectos
importantes concernentes à dinâmica da economia em nível local, mostrando o potencial
da organização de arranjos produtivos locais e de políticas de apoio a essas iniciativas.
67
APÊNDICE B
A ESPECIFICIDADE DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DAS
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM MINAS GERAIS – O CASO DA
CAFEICULTURA
A inclusão de atividades do setor primário da economia nos apoios a APLs tem
crescido significativamente, no Brasil e em outros países. Os primeiros estudos
realizados nos APLs brasileiros concentraram-se naqueles situados na indústria, o que
parece ter determinado uma certa identificação entre a temática dos arranjos produtivos
com atividades industriais.
No caso do estado de Minas Gerais, são diversas as instituições que incluem
estas atividades no rol dos seus apoios, consoante à importância que a agropecuária tem
para o desenvolvimento do Estado. Ademais, dados os níveis elevados de pobreza de
toda a região norte do Estado e as opções que se apresentam em termos de atividades
econômicas que possam gerar resultados sustentáveis, as ações de fomento no âmbito de
vários programas governamentais nesta região dirigem-se prioritariamente às atividades
da agropecuária.
As ações de apoio desenvolvidas nas últimas décadas para a agropecuária
mineira como um todo, e especificamente para atividades agropecuárias nas regiões
mais pobres do Estado, resultaram na formação de arranjos produtivos, atualmente
identificados em diversos mapeamentos. Entretanto, os APLs situados no setor primário
da economia foram praticamente eliminados da atual listagem do NGAPL-MG.
Restaram os APLs de Suinocultura de Ponte Nova, Floricultura de Barbacena e os de
Fruticultura de Jaíba e de Visconde do Rio Branco.
Da análise dos diversos mapeamentos já realizados e da pesquisa sobre as
atividades agropecuárias do estado de Minas Gerais, verificou-se que o principal
problema associado à identificação e apoio de APLs da agropecuária situa-se no
processo de seleção dos arranjos a serem apoiados. Dadas a abrangência e a diversidade
das atividades agropecuárias no Estado, o processo de seleção de arranjos a serem
apoiados implica, na maior parte dos casos, em não inclusão de atividades e regiões com
características muito próximas às incluídas. Soma-se a isso o fato de que os critérios
declarados pelas instituições para a seleção daqueles que serão apoiados não serem
claramente explicitados.
68
Um dos aspectos positivos verificados na pesquisa é o de que a identificação de
APLs nas atividades de agropecuária nem sempre corresponde aos conjuntos que se
apresentam mais desenvolvidos e/ou com graus mais elevados de interações entre os
agentes. Para parte importante dos arranjos selecionados para apoio, o principal critério
parece ser o nível sócio-econômico da região e daí a inclusão de atividades em estágios
muito iniciais de desenvolvimento, o que coloca desafios importantes para a política.
Para fundamentar esse argumento, na seqüência apresenta-se uma breve
descrição de alguns APLs selecionados para apoio e as do setor em que se inserem. O
objetivo não é o de descrever exaustivamente os APLs selecionados para apoio e
tampouco as do setor de atividade correspondente, senão a de mostrar a complexidade
envolvida na seleção de APLs localizados nas atividades da agropecuária.
As principais atividades agropecuárias para as quais foram identificados APLs
em Minas Gerais são: Cafeicultura, Fruticultura, Horticultura, Mandiocultura,
Apicultura, Piscicultura, Ovinocaprinocultura, Avicultura e Suinocultura.
O CASO DOS APLs de CAFEICULTURA
1.Introdução
O Estado de Minas Gerais se destaca como o maior produtor de café do país,
com uma produção que representa mais de 50% da produção nacional. As principais
regiões cafeeiras do estado são as regiões Sul, Zona da Mata, Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba. Em todas elas se identifica considerável grau de dinamismo advindo da
cultura cafeeira, tanto pela presença das cadeias produtivas do café, como também pelo
irradiamento que causa a outras culturas.
Grande parte da produção cafeeira de Minas é voltada para a comercialização do
café em grão, seja para abastecimento do mercado nacional ou para a exportação
(commodity). No entanto, também é crescente a produção de café especial, já
processado, o chamado café gourmet, diferenciado inclusive pelo método de cultivo,
que utiliza técnicas de produção da agricultura orgânica. Isto permite maior agregação
de valor ao produto final, como também a criação de nichos de mercado bastante
atrativos.
O primeiro mapeamento realizado no âmbito do GTP-APL identificou seis APLs no
setor de cafeicultura de Minas Gerais, a saber: Alfenas, São Sebastião do Paraíso,
69
Varginha, Poços de Caldas, Manhuaçu e Patrocínio33. No segundo mapeamento, foi
mantido apenas o APL de Alfenas e no atual mapeamento, efetuado após a instalação do
NGAPL, não se indica nenhum APL de cafeicultura a ser apoiado34.
Considerando que esta atividade foi identificada em momentos anteriores como parte
integrante da política voltada a APLs, descrevem-se sucintamente as características de
cada um dos APLs que, em algum momento, foram identificados pelas instituições de
apoio.
A região Sul/sudoeste é a que possui maior produção do estado e onde foram
identificados no primeiro mapeamento do GTP quatro APLs, representados pelas
cidades-pólo de Alfenas, São Sebastião do Paraíso, Poços de Caldas e Varginha. Cada
um deles é constituído por um número expressivo de municípios, que no conjunto chega
a aproximadamente 47 municípios.
Já na região da Zona da Mata, segunda em volume de produção em Minas, foi
identificado apenas um APL, com município pólo em Manhuaçu e que é constituído por
9 municípios.
As características da cafeicultura das regiões Sul/sudoeste e Zona da Mata se
distinguem pelo volume de produção que apresentam e pelo perfil de mercado que
ocupam.
A maior parte dos municípios que estão nos APLs do café dessas regiões tem na
cafeicultura a principal atividade econômica. As características de clima e geografia são
bastante favoráveis à cafeicultura, com solo fértil e clima temperado e estações bem
definidas, que propiciam a produção de café com baixa acidez e elevado sabor.
Na Zona da Mata a maior parte da área cultivada com o café é formada por
pequenas e médias propriedades, baseadas em técnicas de produção com características
de agricultura familiar, e produzem o café tradicional para o abastecimento interno e
para exportação.
No Sul/Sudoeste de Minas, a produção volta-se aos cafés diferenciados, os
chamados cafés especiais ou gourmets de alta qualidade. Também há predomínio de
pequenas e médias propriedades, com exceção da microrregião de Alfenas, onde tem-se
33
É importante salientar que em cinco APLS de café, dentre os seis considerados, nota-se a coincidência
de eles representarem as suas respectivas microrregiões. Apenas o APL de Varginha não corresponde a
toda microrregião de Varginha. Não estão incluídos nela os municípios de Três Corações, Três Pontas,
Campos Gerais, Ilicínea, Monsenhor Paulo, São Thomé das Letras, Santana da Vagem, São Bento Abade.
34
Conforme explicitado anteriormente, o NGAPL em Minas Gerais reelaborou e divulgou em outubro de
2009 a lista de APLs a serem apoiados. Uma das indicações do Núcleo é de excluir determinadas
atividades da agropecuária no Estado que, pela sua extensão, deveriam ser tratadas a partir de políticas
setoriais.
70
grandes propriedades de café, como é o caso da Fazenda Ipanema Agrícola, detentora
da marca Ipanema Bourbon, que exporta para a rede Starsbucks (“Os Negócios do
Café”, Panorama Setorial da Gazeta Mercantil).
A cafeicultura dessas regiões comercializa seus produtos através das
cooperativas de comércio, e recebem apoios institucionais de várias entidades, públicas
e privadas. Algumas delas, inclusive com ações direcionadas à APLs a partir de
programas de incentivo direcionados à cultura do café, como é o caso do SEBRAE
Minas. Outras instituições contribuem através da pesquisa e difusão de novas
tecnologias de produção e capacitação técnica e de gerenciamento, como as
universidades (Universidade Federal de Viçosa e Lavras), centros de pesquisas
(EPAMIG e EMBRAPA), empresa de assistência técnica (EMATER), além das
organizações privadas, com ações de estímulo ao mercado internacional, como é o caso
da ApexBrasil.
A região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde no primeiro
mapeamento do GTP foi identificado o APL com município pólo em Patrocínio e
aproximadamente 55 municípios participantes, apresenta características de produção e
comercialização que se diferenciam dos demais APLs de café, por ser a região
produtora de café mais integrada à agroindústria. Nessa região predominam grandes e
médias propriedades, com a cafeicultura altamente modernizada desde a fase de
produção, com técnicas recentes de irrigação, até a colheita mecanizada (Garlipp, 2001).
Segundo as informações contidas no CACCER (Conselho das Associações dos
Cafeicultores do Cerrado), tão importante é a cafeicultura dessa região que foi a
primeira a ser reconhecida com a Denominação Geográfica de Café do Brasil e do
Mundo, pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Isso fez com que
o produto da região recebesse um selo de certificação, tanto da origem, como também
da qualidade, que é o selo Café do Cerrado, difundido e comercializado em todo
mundo.
O desenvolvimento da cafeicultura no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba levou
à formação de um arranjo bastante desenvolvido e diferenciado dos demais APLs de
Minas, dado que imprimiu a dinâmica mais arrojada quanto aos mercados nacional e
internacional, como também pela formação de uma cadeia de atividades que perpassa
todos os setores da economia local.
Esta região, assim como as demais regiões que se sobressaem na cultura do café,
também foi beneficiada pelos apoios institucionais citados anteriormente e, além destes,
71
conta com parcerias internacionais, como é o caso da parceria com a Specialty Coffe
Association of America (SCAA), entidade que classifica cafés especiais, reconhecida em
todo mundo pela sua importância quanto às técnicas de classificação exclusiva e que é
parceira da CACCER.
2.Caracterização dos APLs produtores da cafeicultura de Minas Gerais
A fim de aprimorar os estudos sobre a cafeicultura nos seis APLS de café
selecionados, utiliza-se a base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS2006 e Censo Agropecuário de 2006. Quanto a essas bases é imprescindível salientar
que suas metodologias de registros são distintas, cabendo as seguintes considerações.
No caso da RAIS, as informações são declaradas pelo estabelecimento, quanto aos
vínculos e setor de atividade, de todos os inscritos no CNPJ. Todas as empresas devem
declarar as informações e não se distingue a localização dos estabelecimentos (área rural
ou urbana).
Diferente da base de dados do Censo Agropecuário, em que os dados são
referentes apenas à área rural, portanto, não captam informações da atividade produtiva
na área urbana, e as informações não se distinguem entre formalizadas ou não. Ademais,
não há a obrigação legal de declarar as informações, que são obtidas através de
entrevista direta com o produtor, e não são submetidas à certificação ou conferência.
As duas bases utilizadas são coincidentes na data de referência (último dia do
ano), e na classificação econômica CNAE 2.0.
Feitas as considerações metodológicas sobre os registros dos dados, cabe
averiguar as distintas contribuições que se pode apreender a partir deles. Embora não
haja completa identidade das variáveis captadas entre ambas as bases, elas se somam
enriquecendo o conhecimento sobre a atividade cafeeira dos APLS de café.
A análise dos dados extraídos da RAIS para os seis APLS mostra ser
significativo o volume das ocupações geradas pela cafeicultura quando comparados às
demais atividades econômicas presentes nestes APLS, bem como o número de
estabelecimentos encontrados nos mesmos e a sua relação com as demais atividades.
Detalhando-se estas informações, também é possível apontar qual é o seu grau de
diversificação, e as participações dos setores da cafeicultura nos respectivos APLS.
Quanto aos vínculos ocupacionais, considera-se primeiramente, as informações
contidas na tabela 2.10, sobre os vínculos nos APLS de café e os setores a que
72
pertencem. Segue-se a ela a tabela 2.11, com dados sobre a atividade cafeeira no estado
e as relativas participações quanto aos seis APLS de café.
Comparando o número de vínculos em cada APL (tabela 2.10) pelo total dos
vínculos, verifica-se que o APL de São Sebastião do Paraíso tem a maior participação
dentre os demais (24,76%). Em seguida estão as participações dos APLS de Varginha
(23,40%), Alfenas (17,68%), Patrocínio (13,78%), Poços de Caldas (12,87%) e
Manhuaçu (7,51%).
Sob o enfoque dos vínculos, identifica-se que dentre os setores da atividade
cafeeira considerados, é o setor Cultivo de Café o que mais emprega nos seis APLS
(7,47%), ressaltando assim, uma característica que é comum à maior parte das
atividades do setor primário, a de ter mais pessoas empregadas no cultivo do que em
outras funções.
Embora haja a predominância dos empregos no setor Cultivo de Café, os
registros de vínculos nos setores Torrefação e Moagem (1,83%) e Fabricação de
produtos à base de café (0,69%), comparados ao total dos vínculos, também são
importantes, porque demonstram algum grau de diversificação da atividade nos APLS.
No tocante à comparação entre o volume de emprego nos setores de Torrefação
e Moagem e nos Derivados de Café dentre os APLS, destaca-se o arranjo de Varginha
como sendo o maior deles. Inclusive porque é o único em empregos no setor de
Fabricação de produtos à base de café.
Tomando como fato que as ocupações na agricultura são, predominantemente,
do setor de cultivo, aquelas ocupações relacionadas com a indústria, quando presentes,
permitem inferir algum grau de diversificação. Portanto, pode-se dizer que o APL de
Varginha é o mais diversificado dentre os seis APLS considerados.
Ainda com base nesses dados, também é possível indicar que a região Sul de
Minas Gerais tende ser mais desenvolvida que as regiões dos demais APLS, quanto à
atividade da cafeicultura, porque possui os APLS mais representativos nos setores de
atividade industrial do café. É o caso dos APLS de Varginha, Alfenas e São Sebastião
do Paraíso, quando comparados aos APLS de Patrocínio e Manhuaçu.
73
Tabela 2.10 - Emprego nos APLS de café, segundo classe CNAE 2.0, em 2006.
% de APLs no
total do setor
Emprego no
torrefação e
moagem do café
(classe 10813)
% de APLs no
total do setor
6.937
22,17
351
60
Emprego
fabricação de
produtos à base
de café (classe
10821)
223
Alfenas
5.608
17,92
68
12
Patrocinio
4.373
13,98
52
Manhuaçu
2.382
7,61
Emprego no
cultivo de café
(classe 01342)
Varginha
APLs de Cafeicultura
% de APLs no
total do setor
Emprego total
% em relação ao
total nos APLs
100
7.511
23,40
0
0
5.676
17,68
9
0
0
4.425
13,78
29
5
0
0
2.411
7,51
S.S. do Paraíso
7.891
25,22
57
10
0
0
7.948
24,76
P. de Caldas
4.100
13,10
32
5
0
0
4.132
12,87
589
100
223
100
32.103
100,00
Total nos APLs
31.291
100,00
% do setor em
97,47
relação ao total de
vínculos nos APLs
Fonte: Elaboração própria com base no MTE- RAIS/2006.
1,83
0,69
100,00
Os dados da tabela 2.11 expressam a participação dos APLs de café em relação
ao total do estado, quanto aos vínculos gerados na cafeicultura de Minas Gerais. Do
total dos vínculos criados com a cafeicultura no estado, 47,7% são dos seis APLS aqui
considerados, informação que revela a importância de tais APLS dentre as demais áreas
de café do estado, quanto à geração de ocupação e renda.
Quando se compara a ocupação da atividade cafeeira nos seis APL, dentre todas
as ocupações registradas nos APLs, verifica-se que a participação do emprego gerado na
cafeicultura, em relação aos empregos gerados por todos os setores da economia nesses
APLs representa 12,29%.
Ainda quanto ao número de empregos, é possível verificar a participação dos
APLs de cafeicultura, em relação à cafeicultura do estado, por setor de atividade do
café. Neste caso, verifica-se que os vínculos nas atividades, Cultivo de café, Torrefação
e moagem de café e Fabricação de produtos à base de café, representam 48,36%,
20,07% e 83,21%, respectivamente, em relação aos vínculos gerados pelos mesmos
setores de atividade em todo estado de Minas Gerais. Quanto ao resultado do setor
Fabricação de produtos à base de café, é importante registrar que apenas três
municípios no estado possuem emprego nessa atividade, que são Varginha, Ervália e
Patos de Minas.
Tabela 2.11 - Emprego da cafeicultura e demais atividades, nos APLS de café e em Minas Gerais,
segundo classe CNAE 2.0, 2006.
Empregos nos
Emprego na
Emprego / Setor de Atividade
APLs Cafeicultura Cafeicultura MG
(1)/(2)
(1)
(2)
Cultivo de café
31.291
64.706
48,36
Torrefação e moagem de café
589
2.934
20,07
Fabricação de produtos à base de café
223
268
83,21
32.103
67.908
47,27
Total
(3) Total de Empregos em todos os setores de
atividade nos APLs
(3) / (1)
Fonte: Elaboração própria com base no MTE- RAIS/2006.
Soma-se
aos
apontamentos
sobre
261.107
12,29
emprego
as
informações
sobre
estabelecimentos, também extraídas da RAIS para o ano de 2006.
Os dados da tabela 2.12 indicam que o setor de atividade do café com maior
número de estabelecimentos dentre os APLs é o de Cultivo de café, se sobrepondo aos
demais setores pela sua participação (98,73%). Tomando as referências sobre o setor de
Torrefação e moagem de café, nota-se que é pouco expressivo se comparado ao
conjunto dos setores (1,26%), embora esteja presente em todos os APLs. Já o setor
Fabricação de produtos à base de café só aparece em um APL, com representação
inexpressiva diante dos demais.
Seguindo as comparações entre APLs, verifica-se que o APL de Varginha é
maior em número de estabelecimentos frente aos demais (25,84%), além de ser também
o maior em estabelecimentos de cultivo (25,99%) e o único com estabelecimentos de
derivados do café. No entanto, ser maior em número de estabelecimentos não o faz ser
o maior empregador, já que tal posição é do APL de São Sebastião do Paraíso.
Ainda quanto às referências sobre setor, tem-se o APL de Patrocínio como o
destaque no setor de Torrefação e moagem de café, com participação de 19,28%.
A partir dos dados do Censo Agropecuário de 2006 é possível verificar as informações
exclusivas da área rural, sobre a atividade do café, nos seis APLS considerados.
Segundo estes dados, mostrados pela tabela 2.13, são bastante significativas as
diferenças encontradas entre os APLS de café. Algumas delas se apresentam pelo
número de estabelecimentos de cada APL em contraste às variáveis, quantidade
produzida, área plantada e pés existentes.
A título de exemplo tem-se o APL de Manhuaçu com o maior número de
estabelecimentos dentre os demais, cuja posição não se confirma quanto aos resultados
da produção e área plantada de café, destacando-se o APL de Patrocínio como sendo o
maior deles. Os resultados comparados indicam também haver predominância de
pequenos estabelecimentos no APL de Manhuaçu em relação ao do APL de Patrocínio,
cuja estrutura produtiva deva ser de grandes propriedades, e se sobrepõe a todos os
outros nas variáveis produção, valor da produção e área plantada.
76
Tabela 2.12 - Estabelecimento da cafeicultura, nos APLs de café, segundo classe CNAE 2.0, 2006.
Nº estab.
Nº estab.
Nº estab.
torrefação e
fabricação de
Cultivo de
% de APLs no
% de APLs no
% de APLs no Total de estab.
APLs de Cafeicultura
moagem do
produtos à
Café (classe
total do setor
total do setor
total do setor
nos APLs
café (classe
base de café
01342)
10813)
(classe 10821)
Varginha
1.692
25,99
11
13,25
1
100
1.704
Alfenas
1.073
16,48
14
16,87
0
0
1.087
Patrocinio
901
13,84
16
19,28
0
0
917
Manhuaçu
579
8,89
15
18,07
0
0
594
S. S.do Paraíso
1.420
21,81
15
18,07
0
0
1.435
Poços de Caldas
845
12,98
12
14,46
0
0
857
Total nos APLs
6.510
100,00
83
100,00
1
100
6.594
Estab. Por setor em relação a
98,73
1,26
0,02
todos os estab. dos APLs
Fonte: Elaboração própria com base no MTE- RAIS/2006.
Tabela 2.13 - Estabelecimento com mais de 50 pés existentes em 31.12 de café arábica e canephora, segundo APLS de café -2006
Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12
Café arábica em grão (verde) e Café canephora (robusta, conilon)
Quantidade
APL
Estabelecimentos Produzida
(t)
Vendida
(t)
Valor
Produção
(1 000
R$)
Colheita
Venda
(1 000
R$)
Pés
colhidos
(1000
pés)
Efetivos em 31.12
Área
colhida
(ha)
Área
plantada
(ha)
Pés
Pés
Plantados
existentes
em
(1000
2006
pés)
(1000
pés)
Varginha
4.263
72.105
63.041
290.877
245.948
115.803
45.489
56.512
146.008
16.879
Alfenas
6.719
104.830
92.184
411.626
359.591
165.403
60.748
68.997
190.463
14.680
10.128
139.419
113.288
545.003
440.089
216.315
89.192
100.995
247.083
18.414
S.S. do Paraíso
Poços de Caldas
5.994
85.531
72.150
331.045
287.855
81.580
47.344
53.867
95.541
7.582
16.150
92.379
90.029
323.081
315.161
229.171
89.149
103.522
267.465
14.752
Patrocínio
3.751
189.656 1.170.452 1.047.339
108.085
219.427
357.129
Fonte: Elaboração própria com base no Censo Agropecuário 2006 - (Tabelas 4.6.33 e 4.6.34)
124.319
410.512
29.023
Manhuaçu
% estab. Por
APL
25,84
16,48
13,91
9,01
21,76
13,00
100,00
Já a tabela 2.14 expõe os dados sobre quantos estabelecimentos rurais, dentre
todos os estabelecimentos registrados na tabela anterior, torram e moem café. Daí podese dizer que a maior parte dos estabelecimentos direciona o seu produto ao mercado sem
nenhum tipo de processamento. Mas feitas as comparações entre APLs, permanece o
APL de Manhuaçu com maior número de estabelecimentos na produção de café torrado
e moído, e o maior deles em produção de café torrado em grão. No entanto, a maior
produção de café moído está no APL de Poços de Caldas. Os dados também
demonstram que a presença do APL de Patrocínio nestas atividades é tímida, o que nos
remete a dizer que sua inserção no mercado é feita pela oferta de café em grão, sem
nenhum processamento.
As informações seguintes completam o perfil da atividade cafeeira nos seis
APLS de café aqui considerados. Elas retratam as exportações de café e derivados,
permitindo identificar quais deles têm melhor posição no comércio internacional,
quanto ao resultado financeiro das suas exportações, bem como identificar a
diversificação de suas exportações. Estas informações têm como referência o banco de
dados do MDIC /Balança Comercial brasileira dos Municípios, no ano de 2006.
Os registros da tabela 2.15 permitem dizer que todos os APLs exportam café e
que a maior parte do café exportado é café em grão (97,98%), sendo maior exportador o
APL de Varginha, com participação de 58,45% em relação aos demais APLs. Os dados
permitem verificar também que pouco se exporta de café torrado (1,5%) e solúvel
(0,98%), e que, apenas dois APLS se encarregam da exportação do café torrado, café
solúvel e derivados do café, que são Poços de Caldas e Varginha.
Tabela 2.14 - Produção e valor da Produção de café torrado em grão e café torrado e moído, nos APLS de café em Minas Gerais, 2006.
Produção e valor da produção
APL
Estabelecimentos
Varginha
Café torrado em grão
Produção
com matéria-prima
Qtde
vendida
Própria Adquirida
(t)
(t)
(t)
18
1
Alfenas
4
50
S. S. do Paraíso
9
39
Poços de Caldas
4
76
Manhuaçu
Valor da
produção
(1 000
R$)
Café torrado e moído
Produção
com matéria-prima
Qtde
Estabelevendida
cimentos Própria Adquirida
(t)
(t)
(t)
Valor da
produção
(1 000
R$)
4
16
1
50
183
7
12
24
36
79
16
35
152
29
106
91
196
351
29
1
30
151
12
126
126
469
674
76
706
2 560
80
11
5
55
Patrocínio
12
51
13
189
43
Fonte: Elaboração própria com base no Censo Agropecuário 2006- (Tabelas 4.6.33 e 4.7.2)
4
2
6
Tabela 2.15 - Exportação de café nos APLS de café, em Minas Gerais, 2006.
S. Sebastião Poços de
Varginha
Alfenas
Tipo de Exportação
do Paraíso
Caldas
(US$ FOB) (US$ FOB)
(US$ FOB) (US$ FOB)
833.530.139 72.226.891 293.038.399 47.430.679
Café não torrado,
27
Manhuaçu
(US$ FOB)
Patrocínio
(US$ FOB)
149.521.309
50.987.594
Tipo export./
total das export.
(%)
1.446.735.011
97,98
Total
(US$ FOB)
não descafeínado, em grão
Café torrado,não descafeínado
14.999.693
Café solúvel, mesmo descafeínado
14.482.535
15.206.204
1,03
14.482.535
0,98
69.027
0,005
863.012.367 72.236.961 293.038.399 47.696.147 149.521.309 50.987.594 1.476.492.777
Total
% export. por APL / total
58,45
4,89
19,85
3,23
10,13
3,45
100,00
export.dos APLS (US$)
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do MDIC (Estatísticas de Comércio Exterior/ Balança Comercial brasileira dos Municípios, 2006).
100,00
Café torrado descafeínado
10.070
196.441
69.027
80
3.Uma síntese das características dos APLs de Café de Minas Gerais
O conjunto de informações analisado mostra que é possível distinguir quais são
os APLs mais consolidados, dentre os seis APLs de café. Considerando o número de
empregos formais, diversificação das atividades no interior da cafeicultura,
estabelecimentos e área rural, quantidade exportada e valor das exportações da atividade
cafeeira nos APLs de café, pode-se dizer que o APL de Varginha é o mais completo
deles. Pode-se dizer também da importância dos quatro APLs de café para a região Sul
de Minas Gerais, que juntos, definem a dinâmica econômica desta região.
O conjunto das informações também aponta os APLs de Manhuaçu e de Patrocínio
como significativos no abastecimento do mercado interno, uma vez que são bastante
representativos em número de estabelecimentos rurais e volume e valor da produção,
respectivamente.
As diferenças entre os APLs aqui identificadas permitem argumentar que
políticas setoriais para essa atividade, se pensadas como políticas horizontais
meramente, são insuficientes, na medida em que não consideram as especificidades da
produção cafeeira dessas regiões. Há diferenças significativas no tocante aos níveis de
produtividade; mecanização da produção; presença de atividades mais nobres da cadeia
de produção, como a de fabricação de produtos à base de café; importância para o
desenvolvimento regional; dentre outros, que requerem, em algum grau, políticas
específicas35.
35
Registre-se que está em estudos no NGAPL-MG a inclusão de mais 2 APLs na lista atual, que são os
APLs de Cafés Especiais e de Queijos Especiais, o que demonstra preocupação com a questão das
especificidades de algumas regiões nas atividades relacionadas à agropecuária e vai ao encontro dos
argumentos desenvolvidos neste estudo.
80
81
CAPÍTULO
3.
ANÁLISE
DAS
POLÍTICAS:
OBJETO,
FOCO
E
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
3.1.
Introdução
O objetivo deste capítulo é o de realizar uma análise das políticas para APLs
implementadas no estado de Minas Gerais. As informações apresentadas no capítulo
foram obtidas em documentos de governo, entrevistas e sites. Consta também do
presente capítulo uma análise ampliada de APLs no estado de Minas Gerais, utilizando
a metodologia do Relatório 2 da Pesquisa, realizada a partir de dados dos principais
fluxos comerciais dos APLs mineiros.
3.2. A política estadual de apoio a APLs: objeto, foco e instrumentos
As informações constantes dos capítulos anteriores acerca da política estadual de
apoio a APLs indicam que tal política efetivamente tem início na segunda metade da
presente década. A despeito de diversas ações voltadas ao apoio aos APLs mineiros
poderem ser identificadas em anos anteriores, apresentavam-se como ações isoladas,
com baixa articulação interinstitucional e ambiente pouco favorecedor, na medida em
que estavam subordinadas à reestruturação fiscal e financeira pela qual passou o estado
de Minas Gerais. A maior parte das ações foi empreendida a partir de iniciativas do
SEBRAE (dentro do Programa Setores Estratégicos) e da FIEMG/IEL (a partir do
estudo Cresce Minas).
Nos últimos anos, verifica-se a definição e implantação de um conjunto de ações
voltadas para o setor produtivo que alteram, em alguma medida, o ambiente anterior.
Este conjunto de ações36 apresenta-se em consonância com os programas federais de
apoio à produção, notadamente a PDP, estabelecendo os objetivos de ampliação dos
investimentos, aumento dos gastos privados em P&D, elevação das exportações e
ampliação do número de micro e pequenas empresas exportadoras.
Dentre os objetivos de caráter específico, relacionados às particularidades da economia
mineira e em consonância com o Plano Mineiro do Desenvolvimento integrado (PMDI
36
As informações que se seguem estão consolidadas em um documento do governo de Minas Gerais,
intitulado Política de Fortalecimento da Competitividade da Estrutura Produtiva de Minas Gerais (2008),
elaborado pela SEDE como uma agenda de apoio à indústria e serviços complementares, em consonância
com o Plano Mineiro do Desenvolvimento integrado (PMDI 2007-23). Um extrato desse documento
encontra-se na Figura 1.1, apresentada ao final do capítulo 1.
81
82
2007-23),
encontram-se
os
Programas:
Agregação
de
Valor,
Infraestrutura,
Desenvolvimento Regional, Questões Fiscais e Sustentabilidade ambiental.
As
principais
referências
a
APLs
encontram-se
no
Programa
de
Desenvolvimento Regional, onde se define como uma das principais diretrizes/medidas
a “exploração dos benefícios da dimensão regional dos Arranjos produtivos Locais”.
Embora essa seja a referência direta a APLs, outras diretrizes/medidas também abarcam
essa temática, como: “Apoio à implantação de empresas âncora, em âmbito regional”;
“Inventários setoriais do projeto de produção associada ao turismo (produtores de
queijos especiais, de gemas e jóias, de cachaça artesanal e artesãos)”; “Fortalecimento
do Circuito Estrada Real e de outros circuitos turísticos do estado”; “Desenvolvimento
de negócios coletivos (cooperativas e associações); criação de um ambiente propício ao
aumento da absorção de produtos e serviços; linhas de crédito específicas; e
oportunidades de exportação.”
Os principais instrumentos definidos para o incremento da competitividade dos
APLs são: i) criação do Núcleo Gestor de Apoio aos APLs; GTP-APL do MDIC; ii)
convênios com o SEBRAE e FIEMG/IEL, instituições de ensino e pesquisa e outras
instituições públicas e privadas; iii) planos de melhoria da competitividade – programa
com o BID.
Há diversos instrumentos, orientados para atender às demais diretrizes atinentes
tanto às proposições sinérgicas com a PDP quanto aquelas de caráter específico, que
relacionam-se com APLs. Pode-se citar, a título de exemplo, a criação do Sistema
Mineiro de Inovação, ação vinculada ao objetivo de aumento dos gastos do setor
privado com P&D; o aumento de recursos da FAPEMIG; a criação do Fórum
Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FOPEMIMPE,
coordenado pela SEDE), ação vinculada à diretriz da PDP de ampliar o número de
MPEs exportadoras; apoio à criação de Núcleos de Inteligência Competitiva (NICs),
ação vinculada à diretriz de Agregação de Valor.
Ainda com referência às denominadas Proposições de Caráter Específico,
voltadas a atender as particularidades da economia mineira, definem-se os Programas
Mobilizadores em Áreas Estratégicas, que são a Eletroeletrônica; Biotecnologia;
Petroquímica, Gás e Bionergia; Aeronáutica; e Softwares. Dentre as diretrizes definidas
no âmbito desses Programas, estão “Atenção ao APL de Eletroeletrônica de Santa Rita
do Sapucaí”; “Atenção ao APL de Biotecnologia da RMBH”; “Capacitação gerencial
82
83
para empresas do setor de software de Belo Horizonte” (onde há um APL apoiado por
diversas instituições).
Considerando os documentos de governo, entrevistas realizadas e ações implementadas
ou em implementação, é possível extrair os seguintes aspectos da política estadual para
APLs em Minas Gerais:
• A SEDE, principal secretaria envolvida na política e responsável pelo NGAPL,
apresenta uma visão “mais fechada” de APLs, na medida em que considera que,
além da especialização setorial e número significativo de produtores, deve-se
verificar uma estrutura de governança, expressa em algum grau de cooperação
interinstitucional, para que possa ser identificado um APL. A argumentação
principal é a de que o conceito de APL não pode ser banalizado, o que significa
que, para determinadas aglomerações cabe política para APLs, para outras não.
São utilizados diversos indicadores da economia local, a fim de caracterizar os
arranjos, como área de abrangência do APL, município pólo e sua população,
IDH, número de empresas, PIB, destino da produção e empregos diretos e
indiretos. Estes indicadores, segundo informado pelos técnicos responsáveis, não
são utilizados de forma fechada, e sim para caracterizar as aglomerações. Notese que esta visão diverge da apresentada no Termo de Referência desta pesquisa
e expressa em trabalhos da Redesist, segundo os quais “o conceito original de
APLs pode abranger qualquer sistema produtivo independentemente de seu nível
de especialização, número de atores aglomerados, grau de articulação e
desenvolvimento.” (Cassiolato et alli, 2008:32).
• Entretanto, a análise das grandes metas, principais programas, diretrizes e
instrumentos de ação definidos, implementados ou em implementação para o
desenvolvimento de Minas Gerais indicam que o conceito de APLs, enquanto
visão sistêmica da produção e da inovação, é mais utilizado na política de
desenvolvimento do que a sua referência explícita faz crer, ao menos ao nível
das declarações. As referências a uma visão sistêmica da produção e inovação
perpassam diversos programas e instrumentos, na medida em que são
recorrentes as referências à necessidade de “focalizar sinergias produtivas e
institucionais”, “estimular parcerias universidade-empresa”, “apoiar a criação de
Núcleos de Inteligência Competitiva”, dentre outros.
• Os recursos estaduais e o quadro de funcionários devotados à política de apoio a
APLs são pequenos, aspecto destacado na entrevista realizada na SEDE como
83
84
um dos maiores desafios a ser enfrentado para a elaboração e implementação da
política. Ademais, ainda está muito presente na política estadual a visão da
necessidade do equilíbrio das contas públicas, resquício da profunda crise fiscal
e financeira em que incorreu o estado de Minas Gerais no final da década de
1990. A título de exemplo, o Programa “Questões Fiscais” é uma das
Proposições de Caráter Específico da Política de Fortalecimento da
Competitividade da Estrutura Produtiva de Minas Gerais que, dentre outras
diretrizes, indica as metas de “manutenção do compromisso com o equilíbrio
fiscal” e de “ampliação da qualidade e produtividade dos gastos”.
• Outro aspecto relevante verificado ao longo da pesquisa é a crescente interação
no estado entre governo e instituições de apoio. A maior parte dos programas
atualmente voltados ao setor produtivo ocorre através de articulação e parcerias
entre secretarias e órgãos de governo e, em especial, SEBRAE e FIEMG/IEL. A
esse respeito é importante destacar que as ações de maior envergadura no
momento atual, notadamente o convênio com o BID e as mudanças do SEBRAE
com a adoção do programa Iniciativa para o Reforço da Competitividade,
desenvolvem-se através da interação entre governo estadual, SEBRAE e
FIEMG/IEL.
• A maior parte dos programas e instrumentos é muito recente, o que coloca
obstáculos para uma avaliação mais consistente de resultados. Parte dos
programas e instrumentos está ainda no campo das intenções, a maior parte
ainda em estágio inicial de implementação.
A fim de aprofundar a análise da importância dos APLs identificados e apoiados na
estrutura produtiva estadual, a seção seguinte resgata e amplia dados apresentados no
Relatório 2 desta pesquisa. Trata-se dos dados da balança comercial estadual, que
contribuem na avaliação da importância dos APLs quanto a sua participação nos fluxos
comerciais intraestaduais, interestaduais e internacionais.
84
85
3.3. Considerações sobre a síntese dos indicadores para os APLs selecionados
A análise da participação dos APLs nos fluxos de comércio estaduais,
interestaduais e internacionais foi revisada e ampliada, em relação à apresentada no
Relatório 2 desta Pesquisa. A consideração de um número maior de APLs, incluindo os
34 identificados pelo NGAPL-MG, permite compreender melhor a participação dos
arranjos na dinâmica econômica estadual e, assim, contribuir para a proposição de
políticas para APLs no estado de Minas Gerais.
Em relação aos 43 casos analisados37, os dados encontrados reforçam a
conclusão, desenvolvida no primeiro Relatório desta pesquisa, de forte diversidade entre
os APLs de Minas Gerais. Tal diversidade aparece em todos os indicadores analisados
sintetizados na tabela 3.138. Destaque-se os seguintes itens:
• Emprego formal: a maior parte dos APLs eleitos como prioritários apresenta
número significativo de empregos formais, com destaque para os APLs de
Gemas e Jóias (Nova Lima), Calçados (Nova Serrana), Móveis (Ubá), com mais
de 10.000 empregos diretos, e Vestuário (Divinópolis) com 9.413 empregos,
este último não relacionado entre os APLs prioritários. O maior número de
empregos foi verificado no APL de Software (Belo Horizonte)39. O menor
número de empregos formais (106) foi verificado no APL de Cachaça (Araçuaí),
seguido pelos APLs de Tecnologia da Informação e Biotecnologia, ambos em
Viçosa, com 116 e 142 empregos formais, respectivamente.
• Valor das vendas (saídas): os APLs que se destacam em termos de valor global
das vendas são os de Cafeicultura (Varginha, Manhuaçu e São Sebastião do
Paraíso, respectivamente), APLs identificados no primeiro mapeamento
realizado no âmbito do GTP-APL. Na seqüência, destacam-se os APLs de
Gemas e Jóias (Nova Lima), Eletroeletrônica (Santa Rita do Sapucaí) e Móveis
(Ubá). O menor valor das vendas foi encontrado nos APLs de Biotecnologia
(Triângulo Mineiro) e no de Madeira e Móveis (Turmalina), respectivamente.
Ademais, verificam-se enormes diferenças entre os APLs nesse indicador,
37
Dentre os 43 APLs, 34 são os atualmente apoiados pelo NGAPL-MG e os restantes selecionados a
partir da observação de sua importância ao longo da pesquisa.
38
A tabela 3.1 contém os 34 APLs atualmente apoiados pelo NGAPL-MG (são os primeiros 34
apresentados) e mais 13 APLs selecionados pelos pesquisadores por sua importância no estado. Não
constam os dados do APL de Quartzito (São Tomé das Letras), pois o mesmo não havia sido incluído
quando esta listagem foi disponibilizada à Pesquisa.
39
Este resultado deverá ser verificado, pois pode estar superestimado em função das atividades CNAEs
selecionadas para o cálculo dos indicadores.
85
86
reforçando conclusão do primeiro Relatório desta pesquisa acerca da diversidade
de tamanhos entre os APLs apoiados no estado de Minas Gerais.
• Densidade fiscal: os maiores valores encontrados para este indicador estão nos
APLs de Cafeicultura, Manhuaçu, Varginha, Patrocínio, São Sebastião do
Paraíso e Poços de Caldas. Na seqüência, com valores muito menores, mas ainda
elevados frente aos demais, estão os APLs de Pedra Sabão (Ouro Preto) e o de
Cachaça (Araçuaí), o que claramente indica a necessidade de investigação
posterior acerca desses resultados, dada a natureza artesanal desses produtos.
• Participação do APL no total das vendas locais: este índice apresenta-se de
suma importância para a análise de APLs, na medida em que mostra sua
importância para as economias locais. Para o estado de Minas Gerais,
novamente os APLs de Cafeicultura se destacam os APLs, especialmente os de
Patrocínio e Manhuaçu, com as mais altas participações verificadas. São
destaque também os APLs de Madeira e Móveis de Ubá e o de Calçados de
Nova Serrana40. Ainda com destaque aparecem os APLs de Vestuário,
especialmente os de São João Nepomuceno e Juruaia (Moda Íntima). Os
menores valores de participação do APL nas vendas locais (abaixo de 1%) foram
encontrados para os APLs de Biotecnologia (o do Triângulo Mineiro e o de Belo
Horizonte, o de Calçados (Guaxupé), o de Madeira e Móveis (Uberlândia) e o de
Software (Belo Horizonte). Em relação a estes casos deve-se registrar que são
APLs cujos municípios integrantes estão entre os maiores do estado, localizados
em regiões com economias diversificadas e de elevada participação no conjunto
da economia mineira. Em relação ao de Guaxupé, trata-se de uma região com
economia local fortemente vinculada à atividade de cafeicultura.
• Participação do APL no total das vendas das atividades no estado: como
indicador da importância do APL para o setor(es) de atividade(s) no estado,
destacaram-se em Minas Gerais, os APLs de Calçados e Bolsas (Belo Horizonte,
Avicultura (Uberlândia), Cafeicultura (Varginha), Eletroeletrônica (Santa Rita
do Sapucaí), Móveis (Ubá) e Calçados (Nova Serrana), todos com mais de 10%
do total das vendas do estado nos respectivos setores. As menores participações
40
Para estes casos, optou-se por elaborar os indicadores separadamente para o município pólo, a fim de
detectar de modo mais preciso a importância dessas atividades para as economias locais. No caso de Nova
Serrana, principalmente, verificou-se uma distância muito grande da participação das vendas do APL no
município pólo e no conjunto de municípios do APL, dado que dentre estes se encontram, por exemplo,
Cláudio e Divinópolis, cujas economias não têm a produção de calçados como atividade principal.
86
87
foram encontradas para os APLs de Madeira e Móveis (Turmalina), Tecnologia
da
Informação
(Viçosa),
Vestuário
(Passos),
Floriculura
(Barbacena),
Biotecnologia (Triângulo Mineiro) e de Cachaça (Araçuaí e Salinas), com
menos de 1% das vendas setoriais.
• Participação do APL nas compras do estado: este indicador tenta captar a
importância das compras do APL dentro do próprio estado e, portanto, pode ser
relevante na avaliação do grau de diversificação da economia estadual.
Considerando-se a diversidade setorial dos APLs selecionados para análise e os
valores encontrados – o indicador foi sempre superior a 22% e, na maior parte
dos casos, superior a 50% –, encontra-se mais um elemento que corrobora
conclusão do capítulo 2 sobre a elevada diversificação produtiva do estado de
Minas Gerais.
• Composições setoriais dos APLs: conforme destacado anteriormente em
análise para o conjunto dos APLs de Minas Gerais, em grande parte dos casos,
as entradas/compras e saídas/vendas dos arranjos são fortemente coincidentes
nos códigos CNAEs desagregados em 5 dígitos. A semelhança em relação aos
fluxos de entradas e saídas requer detalhamentos adicionais que, quase sempre,
só são possíveis em estudos de casos com pesquisa direta. A título de exemplo,
destaque-se que nem sempre é possível saber o grau de integração intersetorial
dos APLs a partir dos dados analisados neste Relatório, na medida em que é
comum a prática do estabelecimento de escritórios de representação comercial
para insumos, matérias-primas e máquinas e equipamentos utilizados nas
atividades principais dos arranjos.
Em suma, os dados analisados nesta seção indicam, conforme já
destacado, uma grande diversidade nos APLs de Minas Gerais, inclusive entre
aqueles
selecionados
como
prioritários
pelo
NGAPL-MG.
Ademais,
características importantes da economia de Minas Gerais, como a proeminência
de algumas atividades (com destaque para as atividades de têxtil/vestuário) e o
seu elevado nível de diversificação produtiva, se apresentam nos APLs.
Entretanto, a análise aqui empreendida deve ser cotejada com outras bases de
dados e estudos específicos, de modo a poder-se extrair das bases de dados
utilizadas toda a riqueza de informações que elas contemplam.
87
88
A utilização da base de dados sobre a qual se construiu a tabela 3.1, apresentada
no Relatório 2 desta Pesquisa, mostrou problemas para a caracterização dos fluxos
comerciais dos APLs, a saber:
• A base sobre a qual se referenciam os fluxos de trocas intraestaduais,
interestaduais e internacionais é diferente, segundo a SEF-MG. Somente a base
de trocas interestaduais segue a mesma metodologia dos demais estados, sendo
que para as trocas intraestaduais e internacionais, há menor confiabilidade dos
dados pela não obrigatoriedade de declaração para todos os portes de empresas.
•
A dinâmica de fluxos de comércio dos APLs nesta base de dados relaciona-se
fundamentalmente com as atividades CNAEs selecionadas para análise. Ocorre
que para a maior parte dos APLs não há divulgação, por parte dos órgãos
apoiadores, de quais são as CNAEs referentes às atividades locais. Assim, são os
pesquisadores que selecionam estas atividades segundo critérios que, não
necessariamente, coincidirão com a real estrutura produtiva dos APLs,
conhecimento que só pode ser obtido através de pesquisas de campo. Assim,
tem-se uma limitação na análise dos fluxos de comércio, devendo considerar-se
que os valores encontrados são, na verdade, uma aproximação.
• Outra dificuldade encontrada na utilização dessa base de dados refere-se a
divergências com outras bases, no caso com a RAIS, também utilizada na
presente Pesquisa. Verificou-se que há atividades para as quais a RAIS registra
empresas e empregos que, por sua vez, não aparecem como saídas/vendas na
base dos fluxos comerciais. Como a RAIS é um registro obrigatório para as
empresas, infere-se que a base de dados dos fluxos comerciais não contempla
todas as atividades, em virtude, provavelmente, de regimes especiais de
tributação. Portanto, é provável que esta base de dados mostre-se mais restrita na
análise da dinâmica produtiva dos APLs que a base da RAIS.
88
89
Tabela 3.1 – Indicadores de desempenho de APLs selecionados de Minas Gerais - 2006
Nº
Denominação do APL
APL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Ardósia(Papagaio)
Bebidas Artesanais (Araçuaí)
Bebidas Artesanais (Salinas)
Biotecnologia (RM Belo Horizonte)
Biotecnologia (Uberaba)
Biotecnologia (Viçosa)
Calçados (Guaxupé)
Calçados (SOMENTE Nova Serrana)
Calçados e Bolsas (Belo Horizonte)
Eletroeletrônica (Santa Rita do Sapucaí)
Floricultura (Barbacena)
Fogos de Artifício (Santo Antônio do
Monte)
Fruticultura ( Jaíba)
Fruticultura (Visconde do Rio Branco)
Fundição (Cláudio)
Gemas e Artefatos em Pedra (Araçuaí)
Gemas e Jóias (Teófilo Otoni)
Gemas e Jóias (Nova Lima)
Móveis (Uberaba)
Móveis (Uberlândia)
Móveis (Carmo do Cajuru)
Móveis (Ubá)
Móveis (Turmalina)
2485
106
160
2465
496
142
788
74.647,32
376.477,55
237.720,45
44.555,46
3.109,48
45.690,91
22.934,16
49,0%
10,3%
15,1%
0,14%
0,0033%
1,1%
0,5%
1
2
3
7
185.498.594,36
39.906.620,50
38.035.271,93
109.829.217,03
1.542.300,20
6.488.108,62
18.072.120,86
548.809.013,87
1.434.049.499,97
2.186.408.154,38
8.005.780,91
Participação do
APL no total das
vendas das
atividades no
Estado
(e)
8,1%
0,3%
0,3%
8,0%
0,107%
0,5%
0,3%
12630
6872
7549
176
43.452,81
208.680,08
289.628,85
45.487,39
60,1%
1,3%
24,9%
0,4%
10,3%
26,8%
16,4%
0,2%
51,2%
47,1%
34,2%
82,6%
8
278.148.586,23
3930
70.775,72
11,8%
3,2%
76,6%
10
4
6
1
21
14
2
10
1
9
1
136.046.260,28
89.948.753,09
352.857.362,95
8.693.772,44
77.962.634,04
3.040.426.137,49
432.756.774,11
230.420.368,00
67.967.026,04
1.076.886.987,07
1.619.616,28
1461
902
5701
194
930
13436
1302
3860
969
10999
328
93.118,59
99.721,46
61.893,94
44.813,26
83.830,79
226.289,53
332.378,47
59.694,40
70.141,41
97.907,72
4.937,85
2,2%
2,9%
3,1%
11,5%
6,1%
1,5%
3,9%
0,7%
44,61%
39,2%
5,6%
1,2%
1,4%
9,6%
0,1%
1,6%
11,2%
7,4%
4,0%
1,2%
18,5%
0,03%
46,9%
41,4%
68,4%
72,9%
51,1%
44,6%
62,5%
64,8%
43,0%
42,3%
74,3%
Nº
Municípios
do APL
2
17
5
2
5
14
1
Valor das saídas
(a)
Emprego
formal
(b)
Indicador de
densidade
fiscal
c = (a/b)
Participação do
APL no total das
vendas locais
(d)
% Compras
no Estado
(f)
83,7%
61,9%
74,8%
25,7%
78,9%
22,4%
53,2%
(continuação...)
89
90
Nº
Municípios
do APL
Valor das saídas
(a)
Emprego
formal
(b)
Indicador de
densidade
fiscal
c = (a/b)
Pedra Sabão (Ouro Preto)
Quartzito (São Tomé das Letras
Software (Belo Horizonte)
Software (Viçosa)
Suinocultura (Ponte Nova)
Vestuário (Divinópolis)
Vestuário (Jacutinga)
Vestuário (Juruaia)
Vestuário (Muriaé)
Vestuário (Passos)
Vestuário (São João Nepumuceno)
Avicultura (Uberlândia)
Cafeicultura (Alfenas)
Cafeicultura (São Sebastião do
Paraíso)
Cafeicultura (Poços de Caldas)
Cafeicultura (Manhuaçu)
Cafeicultura (Varginha)
Cafeicultura (Patrocínio)
Biotecnologia (Triângulo Mineiro)
Cerâmica Vermelha (Igaratinga)
1
1
1
10
7
5
1
3
1
4
10
12
56.810.720,29
495.187.197,55
4.183.322,32
139.827.569,21
386.389.676,76
153.427.016,84
4.716.771,09
123.533.104,27
42.375.805,58
169.601.938,43
2.461.915.023,77
937.250.306,13
159
19749
116
2066
9413
4252
472
4059
1090
3155
7902
6093
357.300,13
25.074,04
36.063,12
67.680,33
41.048,52
36.083,49
9.993,16
30.434,37
38.876,89
53.756,56
311.555,94
153.824,11
1,2%
0,8%
1,0%
5,9%
7,3%
36,9%
33,9%
10,4%
3,0%
62,1%
7,5%
26,0%
Participação do
APL no total das
vendas das
atividades no
Estado
(e)
1,5%
29,3%
0,1%
1,4%
3,5%
1,4%
0,043%
1,1%
0,4%
1,5%
24,9%
3,0%
14
3.615.004.669,14
1360
2.658.091,67
48,4%
10,9%
89,8%
13
20
8
11
5
3
1.808.868.204,17
4.353.452.350,21
7.903.720.435,81
1.466.820.627,91
1.542.300,20
22.176.925,41
804
640
1471
548
496
882
2.249.836,07
6.802.269,30
5.373.025,45
2.676.679,98
3.109,48
25.143,91
17,4%
72,9%
56,8%
81,7%
0,0033%
0,7%
5,5%
13,2%
23,9%
4,4%
0,107%
0,7%
86,3%
93,8%
94,2%
94,0%
78,9%
86,0%
Gemas e e Jóias (RMBH) 1
Móveis (SOMENTE Ubá)
Suinocultura (Triângulo Mineiro)
Suinocultura (Pará de Minas)
2
1.314.931.497,39
9321
141.071,93
2,0%
4,9%
33,1%
1
6
1
793.589.420,30
740.527.635,32
258.194.922,77
6896
2903
1249
115.079,67
255.090,47
206.721,32
54,9%
12,3%
8,7%
13,7%
7,5%
2,6%
47,7%
76,5%
46,3%
Nº
Denominação do APL
APL
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
Participação do
APL no total das
vendas locais
(d)
% Compras
no Estado
(f)
76,7%
58,0%
75,1%
75,2%
51,6%
41,2%
50,8%
37,1%
43,4%
66,7%
56,3%
92,3%
90
91
CAPÍTULO 4. AS POLÍTICAS COM ÊNFASE TERRITORIAL DO GOVERNO
FEDERAL – UMA CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS VAZIOS
4.1. Introdução
O objetivo do presente capítulo é dar continuidade ao estudo apresentado no
Relatório 1 desta pesquisa sobre os espaços vazios de políticas para APLs. Para a
elaboração deste estudo, optou-se por utilizar como referência principal o segundo
mapeamento realizado para o GTP-APL, que era o que estava disponível quando do
início dos trabalhos. Esta opção deveu-se aos seguintes fatores: i) o número de APLs
relacionados é bastante significativo e há diversidade setorial (agricultura, indústria e
serviços); ii) reflete as distintas visões institucionais quanto ao apoio de APLs no
Estado, por ter sido construído pelas indicações de diversas instituições. Assim, embora
este mapeamento tenha sido revisto quando da instalação do Núcleo Gestor de APLs, no
segundo semestre de 2009, os APLs ali constantes são de alguma forma apoiados pelas
instituições que os indicaram.
Os 89 APLs identificados para o GTP-APL (segundo mapeamento) envolvem
192 municípios de Minas Gerais, correspondendo a 22,51% dos 853 municípios do
Estado, conforme lista do Anexo III e Figura 3.1 (capítulo 3).
4.2. Arranjos produtivos locais e políticas com ênfase territorial do Governo
Federal e os espaços que apresentam possíveis carências de políticas
A fim de caracterizar os espaços vazios de políticas para APLs optou-se por
realizar uma análise contemplando outros programas de governo com enfoque
territorial. Os programas do Governo Federal considerados foram Territórios Rurais
(TR), Territórios da Cidadania (TC) e os Conselhos de Segurança Alimentar e
Desenvolvimento Local (Consads), dado que são programas que podem ser
caracterizados como políticas que trabalham na perspectiva de fomentar setores
produtivos em busca de desenvolvimento local e, assim, como políticas que podem
apoiar o surgimento e a consolidação de APLs. A análise da participação de Minas
Gerais nesses programas é importante, na medida em que esses espaços não podem ser
caracterizados como “espaços vazios de políticas”.
Os municípios de Minas Gerais que participam de pelo menos um dos três
programas do Governo Federal com ênfase territorial selecionados (Territórios Rurais,
91
92
Territórios da Cidadania e Consads) somam 208, correspondendo a 24,38% dos 853
municípios mineiros (Figura 4.1)41.
No tocante aos municípios que fazem parte dos programas do Governo Federal
no estado de Minas Gerais, o que se pode observar é que a maioria refere-se àqueles que
apresentam Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm) Médio ou Médio
Baixo, resultado abaixo de grande parte dos municípios mineiros. Os municípios
contemplados apresentam assim situações de carência, conforme seria de se esperar,
dado o viés da política (Figura 4.2).
No caso dos 645 municípios que não participam de qualquer um desses
programas, notam-se três grandes espaços:
i) Em primeiro lugar, detecta-se que eles estão presentes em praticamente toda a
“metade sul” de Minas Gerais, incluindo a maior parte de Triângulo Mineiro, Alto
Paranaíba, Sul de Minas e Zona da Mata. A maioria destes municípios está em espaços
que apresentam IDHm
Médio Alto e IDHm Alto, sendo que não deveriam,
efetivamente, ser alvos dessa política.
ii) Em segundo lugar, observa-se a existência de um grupo significativo de
municípios que se encontram na meso-região do Norte de Minas, e conformam um
espaço com a formação de um “Y invertido”. Ocorre, no entanto, que a maioria desses
municípios apresenta um IDHm Médio e uns poucos com IDHm Baixo (abaixo do
apresentado pela parte Sul da região), mas não estão contemplados nos programas de
desenvolvimento territorial do governo federal.
iii) Em terceiro, destaca-se ainda a existência de um grupo que se encontra na
região Centro-leste do estado (Mesorregiões Central, Metropolitana de Belo Horizonte,
Vale do Rio Doce), com IDHm Médios, que também não foram alvo dos programas do
governo federal.
Efetuando agora a contraposição do mapeamento dos municípios que não
participam dos Programas Governamentais Federais selecionados, com a listagem dos
municípios que não apresentam APLs identificados por políticas (GTP-APL), pode-se
observar um primeiro levantamento dos espaços com “vazios de políticas”. A Figura 4.3
mostra esses espaços e a Figura 4.4 os caracteriza pelo Índice de Desenvolvimento
Humano-Renda (IDHm-R).
41
A maior parte das figuras e quadros citadas estão apresentadas ao final do capítulo.
92
93
No que se refere a esses “espaços vazios” para os dois grupos de políticas,
também aqui persistem as diversidades. Primeiramente, pode-se observar que a maioria
dos APLs se encontra nos espaços de IDHm Médios Altos, referentes à porção Sul do
estado. No que se refere à porção Leste do estado, notamos que os municípios
apresentam o IDH-Renda médio, sendo que os espaços que participam dos APLs
apresentam IDH-Renda alto.
No que se refere ao Norte de Minas, existem APLs em municípios que não
haviam sido contemplados com as políticas territoriais, mas que estão nessa mesoregião de IDHm mais baixo que a média do estado.
No Centro-leste do estado permanece um conjunto de municípios com IDHm abaixo da
média e que não são contemplados por nenhuma das políticas citadas.
O aspecto que chama a atenção na contraposição desses mapas é que nos
espaços de maior carência, como no aqui denominado “Y invertido”, mesmo que alguns
municípios estejam sendo contemplados pela atuação das instituições que operam nos
APLs identificados, é importante analisar em detalhe a dinâmica dos municípios que
não estão sendo contemplados.
À luz dessas informações e com vistas a verificar melhor os “vazios de política”,
indicados acima, apresentar-se-á nos itens seguintes do trabalho um estudo que visa a
caracterização desses espaços.
4.3. Análise dos espaços com possíveis carências de políticas - metodologia e visão
geral dos indicadores
Nos itens anteriores do trabalho foram listados dois grupos de apoios de políticas
distintos, dirigidos aos municípios mineiros. O primeiro deles referiu-se aos apoios
efetuados a APLs e o segundo, relacionado a recursos dirigidos pelo Governo Federal
pela via de uma política de “Desenvolvimento Territorial” a regiões prioritariamente
agrícolas e que apresentam maiores graus de carência, levada adiante pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e incorporada pelos demais ministérios pela via dos
Territórios da Cidadania. Com isto foram identificados os espaços “vazios” para este
grupo de políticas.
Conforme levantou-se ao longo desse trabalho, vários outros apoios são
prestados aos municípios mineiros através de políticas públicas, que devem ser
considerados para levantar “espaços com possíveis carência de políticas” e que devem
se agregar aos dois grupos de apoio anteriormente levantados. Uma das formas de
93
94
considerar alguns destes apoios é a verificação da distribuição de recursos pela via do
Sistema de Crédito, especialmente por bancos públicos. O Banco do Brasil, a Caixa
Econômica, o BNDES dirigem recursos a APLs, sendo que esses apoios se dão pelo
formato de suas linhas de crédito tradicionais, conforme discutido anteriormente neste
Relatório.
Tendo em vista a dificuldade de quantificação de todas as políticas implantadas
em nível municipal para cada um dos ofertantes de recursos, optou-se por uma proxy,
que é a de calcular indicadores de captação para cada um dos municípios mineiros
Ainda que para a análise de APLs possam ser consideradas empresas de maior
porte, normalmente as análises que destacam a formação dos mesmos levantam as
sinergias geradas por grupos de empresas de menor porte que se apóiam mutuamente.
Neste sentido, para o presente trabalho nos interessa analisar essencialmente os créditos
dirigidos a este tipo de empresas, tanto agrícolas42 quanto industriais. Nos casos do
Banco do Brasil e da Caixa Econômica, não há uma estatística que discrimine o
direcionamento dos recursos segundo o porte dos beneficiários. No caso do BNDES é
possível levantar estes dados, tanto no que se refere a créditos agrícolas, quanto a
empresas não agrícolas. Paralelamente, para o Banco do Brasil é possível levantar os
créditos agrícolas, dirigidos aos agricultores de menor porte indiretamente, através da
análise dos recursos do PRONAF, que se refere a um programa de crédito voltado a
agricultores familiares.
A partir daí, foram construídos 3 indicadores:
i) Indicador de Captação de Crédito do Sistema Bancário;
ii) Indicador de Captação de Crédito do BNDE às unidades de menor porte (micro e
pequeno);
iii) Indicador de Captação de Crédito agrícola aos agricultores de menor porte.
O primeiro indicador refere-se à distribuição do crédito ofertado pelo Sistema
Bancário43 a cada um dos municípios. Aí estão agregados os créditos de bancos
públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bem como o de bancos
privados, sendo que estes dados são disponibilizados pelo Banco Central do Brasil.
Ainda que se trate de um indicador mais geral, ele é interessante, pois a dinâmica do
crédito bancário é geralmente a de que estes se dirigem essencialmente às praças de
maior dinamismo econômico ou populacional, a menos que uma determinada política
42
43
Neste caso, são créditos dirigidos a agricultores familiares.
Bancos Comerciais e Múltiplos que captam depósitos a vista.
94
95
pública consiga influenciar nesse direcionamento. Especialmente para os municípios
menores a probabilidade maior é a de que parte importante do crédito gerado seja
dirigida por bancos públicos. Neste sentido, uma política que tenha como intuito apoiar
mais fortemente um grupo de empresas daqueles municípios deve influenciar no
indicador de crédito geral da localidade. Tal situação, não necessariamente, será sentida
em municípios de maior porte. Como o intuito do trabalho é o de analisar o estado de
Minas Gerais como um todo, a maioria dos municípios é de porte menor, o que torna o
indicador aceitável para o estudo.
Os outros dois indicadores foram construídos para captar os apoios aos agentes
de menor porte, tanto para empresas não agrícolas, quanto para famílias e empresas
agrícolas.
O cálculo dos indicadores é o que consta no Quadro 4.19. A partir dos resultados
apresentados
efetuou-se
uma
classificação
para
cada
um
dos
indicadores.
Primeiramente, os municípios foram ordenados segundo o resultado dos indicadores em
ordem decrescente sendo, em seguida, divididos em quartis. Os municípios que fazem
parte do primeiro quartil são considerados como tendo o indicador de captação ALTO,
os do segundo, MÉDIO; os do terceiro BAIXO e os do quarto, MUITO BAIXO.
Note-se que esta classificação foi efetuada para cada um dos três indicadores,
sendo que o resultado é apresentado no Quadro 4.20.
A partir daí, estes indicadores ajudarão a observar o grau de apoio que um
determinado município possivelmente estará recebendo através da liberação de crédito,
sendo um dado a mais no levantamento dos espaços que necessitam de maior apoio.
Neste sentido, com base nesses indicadores, foram construídos mapas e histogramas
para facilitar a análise.
Assim, analisam-se os municípios e os espaços que possam apresentar
necessidade de políticas no estudo que ora apresentamos considerando os seguintes
aspectos:
i) Ter APL identificado e apoiado segundo classificação do GTP-APL;
ii) Fazer parte de um dos Programas Territoriais do Governo Federal (Territórios
Rurais, formação de CONSADs, Territórios da Cidadania);
iii) Classificação dos índices de captação;
iv) Classificação dos IDHs.
95
96
O ponto de partida é o estado de Minas Gerais e cada um de seus municípios.
Assim, construíram-se mapas para o estado, que apresentam os resultados de cada um
dos elementos considerados, sendo que os mesmos se apresentam nas Figuras 4.6 a 4.9.
Os Quadros 4.20 e 4.21 apresentam os dados de valores máximos, mínimos e
médios para cada um dos indicadores de captação e de IDHm. Neste ponto, é importante
destacar que, a partir daqui, quando estivermos nos referindo a essa classificação do
IDHm para Minas Gerais nos referiremos a ela como IDHm (quartis).
No que se refere aos dados resumo das Mesorregiões, estes são apresentados nos
Quadros de 4.22 a 4.25 separando-se os municípios que têm APLs apoiados dos que não
têm.
O que se pode observar analisando-se os Mapas e Quadros é que os municípios
que têm APLs apresentam maiores valores médios para todos os indicadores, a não ser
para o indicador de crédito agrícola, que será comentado posteriormente.
Outra classificação efetuada foi aquela que separa os municípios que têm APLs
dentre os 10 prioritários citados no Relatório. O mapa dos mesmos e a listagem é o que
está na Figura. 4.10, sendo que ao longo do texto serão efetuados comentários sobre os
mesmos.
Para além destes dados gerais para o estado de Minas Gerais e a fim de facilitar
a análise, considerou-se as mesorregiões do estado, definidas pelo IBGE. Note-se que
esta subdivisão é essencialmente política, não estando diretamente ligada a uma
classificação de desenvolvimento (quer econômico, quer social).
Na verdade, Minas Gerais apresenta importante diversidade, sendo que vários
estudos propõem diferentes sub-regionalizações, a depender do objetivo da análise. Para
não entrar no debate quanto ao conceito de “região” e quanto aos parâmetros a serem
considerados para levantar o desenvolvimento, mantem-se, por simplificação, a divisão
das Mesorregiões. Paralelamente, além de considerar os PIBs dos espaços analisados,
utiliza-se os dados dos IDHms, pois este indicador não apresenta apenas a componente
econômica para espelhar as condições de desenvolvimento da localidade.
4.3.1. Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Norte e Nordeste do Estado e o “Y
invertido”
Visualizando o mapa de Minas Gerais segundo os IDHms dos municípios
classificados em quartis (Figura 4.9), pode-se observar claramente as discrepâncias
interregionais. Fica claro que as mesorregiões no Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale
96
97
do Mucuri apresentam-se como um grande espaço de maior carência, sendo que a
maioria dos municípios apresenta IDHms de Nível Muito Baixo. Conforme já destacado
anteriormente, foi especialmente na mesorregião do Norte do Estado que detectou-se
um “vazio” quando analisamos dois grupos de ações de políticas anteriormente
mencionados, sendo interessante analisar este espaço, bem como as outras mesorregiões
que estamos caracterizando como “menos desenvolvidas”.
4.3.1.1. A Mesorregião Norte
Uma das principais características dos municípios da Mesorregião Norte é a de
que apresentam, em geral, baixos níveis de IDH, conforme pode ser observado pela
Figura 4.9. Ou seja, apresentam piores condições de renda, de vida, de educação. Um
dos elementos importantes é o de que apresenta-se uma baixa densidade demográfica
(12,4 hab./km²), sendo que as famílias nortistas possuem, em média, 25% a mais de
filhos que o restante do Estado. No entanto, o que tem se observado é que a população
tem apresentado um menor crescimento populacional, pois estaria ocorrendo uma
migração seletiva para regiões de maior desenvolvimento (Amaral, 2007).
A mesorregião em estudo é formada pelas microrregiões de Bocaiúva, Grão
Mogol, Janaúva, Montes Claros, Pirapora e Salinas. No que se refere às condições
econômicas, o que se observa é que o emprego regional concentra-se principalmente em
atividades agropecuárias ou extrativas, mas esta atividade apresenta pouco dinamismo,
sendo pouco capitalizada. De fato, a agricultura tem caráter de subsistência e a pecuária
é, em grande parte, extensiva. Destacam-se o rebanho bovino de São Francisco, a
produção de ovos de galinha na região de Montes Claros e de frutas na região de
Janaúba.
A atividade industrial é pouco expressiva quando comparada às outras
mesorregiões de Minas, destacando-se, no entanto, a importância industrial do
município de Montes Claros. Este município, junto ao de Pirapora são responsáveis por
mais de 70% do Valor da Transformação Industrial (VTI) regional. Os principais
setores são: fabricação de artigos de tecido de uso doméstico – principalmente
COTEMINAS, em Montes Claros –, produção de ferro, aço e ferro-ligas – Minas Ligas,
em Pirapora – e tecelagem de algodão – Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio,
também em Pirapora.
97
98
O município de Montes Claros é considerado como um espaço de renda
concentrada (Lemos et alli, 2005), sendo que se destaca pelo seu grande parque
industrial e equipamentos urbanos e aí existem vários APLs.
Tomando-se a Figura 4.9 é possível perceber que os municípios de Montes
Claros, Pirapora e Bocaíuva são os que se destacam em termos de IDH. Observe-se que,
considerando-se a classificação dos IDHms para o estado (IDHm quartis), o primeiro é
o único que apresenta nível de IDHm Alto na Região Norte e os outros dois, apresentam
nível Médio, situação distinta dos demais municípios da região. No que se refere a estes
três municípios, destaca-se que os dois primeiros apresentam APLs identificados.
Montes Claros é o que se destaca, sendo município pólo dos APLs de Madeira e
móveis, Ovinocaprinocultura e Cachaça, nenhum deles constante da atual listagem do
NGAPL-MG. Observe-se que municípios que fazem parte dos APLs liderados por
Montes Claros, como Grão Mogol, Padre Carvalho e Jovenópolis (APL de Madeira e
móveis de Montes Claros) apresentam IDH Muito Baixo, como a grande parte da região
Norte.
Paralelamente, alguns municípios do entorno apresentam uma situação com
IDHm (quartis) Baixo. Estes municípios fazem parte de três grandes grupos na região
que apresentam IDHms (quartis) Baixo, um pouco melhores que os demais municípios
do estado.
Estes espaços são os listados abaixo:
i) O primeiro refere-se ao entorno de Montes Claros, formado por municípios
como Glaucilância, Brasília de Minas Coração de Jesus, Claro dos Poções e Juramento.
ii) Um segundo espaço compreende as microrregiões de Januária e Janaúba,
mais especificamente os municípios de Januária44, Janaúba, Nova Porteirinha, Chapada
Gaúcha, e São Francisto. Note-se que, à excessão do último, todos eles pertencem a
APLs. Os três primeiros pertencem ao APL prioritário de Fruticultura Irrigada de Jaíba,
que também faz parte da listagem do NGAPL. Quanto a São Francisco, poder-se-ía
considerar que este se aproveita do extravasamento da dinâmica dos municípios de sua
proximidade. Pelas Figuras 4.9 e 4.10 pode-se observar que os municípios à esquerda
desses APLs apresentam também IDHs baixos. Paralelamente, verifica-se que para os
demais municípios no entorno desses APLs, como Bonito de Minas, Cônego Marinho,
44
Januária é município participante do APL de Fruticultura, cujo município pólo é Jaíba.
98
99
Miravânia, São João das Missões, Juveníla, Japonvar, Lontra, Ibiracatu, observa-se um
IDHm Muito baixo.
iii) Um terceiro grupo de municípios, que também apresentam IDHm (quartis)
Baixo são Salinas e Taiobeiras, também pertencendo a APLs, sendo o primeiro
pertencente ao APL de Bebidas Artesanais, que faz parte da listagem de APLs do
NGAPL-MG.
O que se observa é que os municípios que têm IDHm (quartis) Baixo, citados
nesses dois ítens, fazem parte de um espaço que apresenta certo grau de dinamismo
econômico, capitaneados pelos municípios de Januária, Janaúba e Salinas. São
municípios urbanos, mas onde a agropecuária de subsistência é atividade primordial
para boa parte da população. Apresentam atividade industrial de pouca relevância, com
exceção de Pirapora, Várzea da Palma e Bocaiúva.
Esta visão geral mostra que a quase totalidade dos espaços que apresentam
IDHms melhores na região (ainda que abaixo da média do estado) são pertencentes a
APLs, mas o seu entorno é de municípios com IDHms Muito Baixos, a não ser para o
caso de Montes Claros, que apresenta um certo extravasamento de sua dinâmica. Podese concluir que o fato de um municípios pertencer a um APL não indica, por si só, uma
situação diferenciada mas, em linhas gerais, a observação é a de que os APLs apoiados
se estabelecem nos espaços mais dinâmicos da região.
Observando-se os dados de indicadores de crédito (Quadro 4.20) é possível
visualizar esta questão, e ter uma idéia da distribuição dos apoios recebidos. Em
primeiro lugar, é interessante destacar que, quando se considera cada um dos
indicadores de crédito para a região, constata-se que a média dos mesmos apresenta um
bom resultado, quando comparado à média do estado (Quadro 4.22 e 4.20). De fato, no
caso do indicador do Sistema Bancário, a média apresenta praticamente o mesmo valor
do estado de Minas como um todo; no caso do BNDES apresenta um valor bem acima,
o que também ocorre para o indicador de captação agrícola dirigida a produtores de
menor porte. Isto indica que apoios de política de distribuição de recursos estão sendo
dirigidos à região.
Pelo Quadro 4.23 pode-se constatar que o maior dinamismo de captação para o
caso dos indicadores do Sistema Bancário e o do BNDES se dá para os municípios que
têm APLs, que apresentam médias superiores aos que não têm, confirmando a análise
geral desenvolvida no item acima do trabalho. No caso do indicador de crédito agrícola,
os municípios que não têm APLs apresentam um índice de captação maior.
99
100
Observando-se a Figura 4.6 é possível qualificar este resultado. Todo o entorno do APL
de Fruticultura de Jaíba apresenta índice de captação agrícola Alto, para o espaço que
faz parte do que chamamos de Y invertido. Isto indica que deve estar havendo certo
extravasamento da dinâmica desse APL para as áreas agrícolas ao seu redor.
A interpretação que se tem quanto à alta captação agrícola, é a de que ela tem a
ver com a nova dinâmica do PRONAF, que tem o intuito de incorporar agricultores
mais pobres, não estando diretamente ligada à política de Desenvolvimento Territorial45.
Isto explicaria a alta Captação/PIB. No entanto, para Montes Claros o indicador de
captação agrícola é Muito Baixo.
Outra observação importante, e que pode ser confirmada pelas Figuras 4.7 e 4.8,
é a que destaca que, dentre os municípios que não participam de APLs, os que
apresentam índices de captação Médios ou Altos para o Indicador do Sistema Bancário
e do BNDES são os que se apresentam mais ao norte da mesorregião.
No que se refere à análise dos municípios que apresentam maiores indicadores
de captação do Sistema Bancário e do BNDES, o Quadro 4.1 apresenta um resumo
desses dados, sendo interessante observar esta questão com mais detalhe.
Quanto à distribuição de recursos pelo BNDES, dentre os municípios que têm APLs
apoiados, destacam-se os de Chapada Gaúcha e Itacambi. Quanto à captação do Sistema
Bancário, os dados do primeiro município não estão na base disponibilizada pelo
BACEN e, quanto ao segundo, este apresenta índice Médio. Ambos os municípios
ficam na microrregião de Januária e não fazem parte do “Y invertido”.
Quanto aos demais municípios que têm APLs apoiados, observa-se um segundo
grupo, com indicadores de captação do BNDES Médio. São eles: Salinas, Taiobeiras,
(Microrregião de Salinas), Januária, Urucuia, Pedras de Maria da Cruz, (Microrregião
de Januária), Jaiba (Microrregião de Janaúba). Observe-se que os municípios de Salinas
e Januária apresentam indicadores de captação do Sistema Bancário e Agrícola ALTO.
Dentre os municípios que não têm APLs identificados, vários apresentam
Captação Alta e Média do Sistema Financeiro e do BNDES, inclusive alguns que fazem
parte do Y invertido, o que pode ser constatado no Quadro 4.1. No entanto, este
resultado merece qualificações:
45
Observe-se que nos documentos dos Territórios da Cidadania o PRONAF é listado como uma das
políticas públicas ligadas a esta política. No entanto, a dinâmica do PRONAF Crédito não tem nenhuma
cláusula nesse sentido, dependendo diretamente da demanda dos agentes dentro dos limites e condições
estabelecidos para a captação.
100
101
i) Dentre os maiores captadores e considerando apenas os municípios que fazem
parte do “Y invertido”, o que se observa é que eles estão distribuídos em apenas três
microrregiões: Montes Claros, Januária e Pirapora. A observação é a de que, de acordo
com o que já foi comentado, as duas primeiras estão em espaços mais dinâmicos da
Mesorregião Norte, segundo a análise dos IDHs.
ii) À excessão de Claro dos Poções, Lassance e Matias Cardoso, todos os
demais municípios apresentam Índice de Captação Agrícola Alto. O destaque que se faz
é que estes municípios são essencialmente agrícolas, com baixa densidade demográfica
e PIBs baixos. O que se observa no que tange ao Indicador de Crédito Bancário é que a
maioria desse crédito que está sendo dirigido aos municípios em questão é agrícola e
grande parte deve estar vindo do PRONAF, que está contido no Indicador de Crédito
Bancário. No caso do indicador do BNDEs, consultou-se as tabelas dos créditos
liberados por tipo para cada um dos municípios dessa listagem e verificou-se que os
recursos dirigidos a estes municípios estiveram vinculados ao crédito agrícola.
Quadro 4.1 - Mesorregião Norte: Municípios com maiores índices de captação do Sistema
Financeiro e do BNDES.
Município
micro
APL?
Faz parte Ind.
do Y
Cred.
Ind.Cred. Ind.Cred. Ind.
invertido?* Sist.Banc. BNDES
Agr.
IDH
JANUÁRIA
Januária
1
0
1
2
1
3
SALINAS
Salinas
1
0
1
2
1
3
JANAÚBA
Janaúba
1
0
1
3
4
3
ITACARAMBI
Januária
1
0
2
1
1
4
TAIOBEIRAS
1
0
2
2
2
3
MONTES CLAROS
Salinas
Montes
Claros
1
0
2
3
4
1
MANGA
Januária
1
0
2
3
3
4
PIRAPORA
Pirapora
1
0
2
4
4
2
CHAPADA GAÚCHA
Januária
1
0
1
1
3
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
Januária
1
0
2
1
4
URUCUIA
Januária
1
0
2
2
4
JAÍBA
Janaúba
1
0
2
4
4
MATIAS CARDOSO
Januária
0
0
1
4
4
SANTA FÉ DE MINAS
Pirapora
0
0
1
2
4
BERIZAL
Salinas
0
0
1
1
4
RIACHINHO
Pirapora
0
0
1
1
1
3
MONTE AZUL
Janaúba
0
0
1
4
1
4
PORTEIRINHA
Janaúba
0
0
2
2
1
4
MATO VERDE
Janaúba
0
0
2
4
1
4
SÃO ROMÃO
Pirapora
0
0
2
1
1
4
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Salinas
0
0
2
2
4
3
101
102
0
0
CLARO DOS POÇÕES
Bocaiúva
Montes
Claros
0
LASSANCE
Pirapora
BONITO DE MINAS
Januária
Montes
Claros
ENGENHEIRO NAVARRO
JAPONVAR
4
2
2
3
1
2
4
3
0
1
1
2
3
0
1
1
1
4
0
1
2
1
4
2
2
4
0
1
BRASÍLIA DE MINAS
Pirapora
Montes
Claros
0
1
1
3
1
3
MONTALVÂNIA
Januária
0
1
1
4
1
4
SÃO FRANCISCO
Januária
Montes
Claros
Montes
Claros
0
1
2
4
1
3
0
1
2
1
4
0
1
2
1
4
LAGOA DOS PATOS
UBAÍ
MIRABELA
4
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro *1= Sim e 0=não
Quadro 4.2: APL prioritário de fruticultura irrigada de Janaúba
MUNICÍPIO
JANAÚBA
JANUÁRIA
JAÍBA
MURIAÉ
NOVA PORTEIRINHA
PIRAPORA
PONTE NOVA
SANTOS DUMONT
UBÁ
VISCONDE DO RIO BRANCO
MESOREGIÃO
Norte de Minas
Norte de Minas
Norte de Minas
Zona da Mata
Norte de Minas
Norte de Minas
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
O que se destaca quando se observa o levantamento dos dados como um todo é
que esta segunda qualificação também pode ser feita para os municípios de menor porte
que têm APLs. Assim, considerando-se todos os aspectos levantados é possível destacar
que:
i) As “boas condições” dos indicadores de crédito da mesorregião Norte estão
sendo fortemente influenciadas pelas liberações do PRONAF;
ii) Alguns municípios que têm APLs, destacam-se, por apresentarem uma
dinâmica de captação diferenciada, menos vinculada aos créditos do PRONAF , uma
vez que apresentam o nível do Índice de Captação do Sistema Bancário ou do BNDEs
acima do .nível do Índice de captação agrícola. São eles:
* Jaíba e Janaúba, Pirapora e Manga, sendo que no caso dos dois primeiros,
eles fazem parte do APL prioritário de fruticultura irrigada de Janaúba, que também está
102
103
listado NGAPL-MG.No caso de Manga, ele está na microrregião de Januária, próxima
ao mesmo APL, podendo ter alguma articulação com o mesmo.
* Montes Claros, que é município pólo de vários APLs que não são prioritários
nem constam da listagem do NGAPL-MG. Ainda assim, este é o único município da
mesorregião que apresenta IDH alto, mostrando o seu maior dinamismo, sendo que em
termos do índice de captação do Sistema Financeiro ele apresenta o nível de Médio.
iii) No caso dos municípios que não têm APLs apoiados, os municípios de
Matias Cardoso, Santa Fé de Minas, Lassance e Claro das Poções também devem ser
destacados. Os dois primeiros pertencem às Microrregiões de Januária e Pirapora,
respectivamente, sendo que apresentam indicador de captação do BNDEs Alto.
Provavelmente esta dinâmica está tendo a influência do APL prioritário de Fruticultura
Irrigada de Janaúba. Ademais, deve-se comentar que estes municípios fazem parte dos
Territórios da Cidadania. Os dois últimos, por sua vez, fazem parte do “Y invertido,
sendo que estão, respectivamente nas microrregiões de Pirapora e Montes Claros,
relacionados justamente aos APLs de Fruticultura Irrigada e aos diversos de Montes
Claros.
A conclusão que se pode obter quanto aos APLs, é a de que o APL prioritário da
Fruticultura Irrigada de Jaíba e os APLs de Montes Claros possivelmente estão
recebendo políticas de direcionamento de recursos, sendo que para os demais a
dinâmica está fortemente ligada ao PRONAF. Neste sentido, pelos indicadores de
captação, considera-se que, provavelmente o APL de Bebidas Artesanais de Salinas e os
demais não estão tendo uma captação diferenciada, sendo que estão centrados
fortemente na captação agrícola.
Outra questão a destacar é que o “vazio” do “Y invertido” detectado
inicialmente persiste enquanto indicação de um espaço mais carente de políticas. Neste
espaço, à exceção de 2 municípios, todos os demais não apresentam captação
diferenciada, com o agravante que não têm
APLs, nem fazem parte de políticas
territoriais, sendo ainda que estão nos espaços de menores IDHs. Ou seja, este é o
espaço mais preocupante no que se refere a carências de políticas, ainda que o PRONAF
esteja se apresentando como uma fonte de recursos importante.
4.3.1.2. As mesorregiões do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri
A mesorregião do Jequitinhonha é formada pela união de 51 municípios
agrupados em cinco microrregiões: Almenara, Araçuaí, Capelinha, Diamantina e Pedra
103
104
Azul. É conhecida pelos seus baixos indicadores sociais, sendo que apresenta baixa
densidade demográfica. Paralelamente, a Mesorregião do Vale do Mucuri apresenta
perfil semelhante, sendo formada pela união de 23 municípios, agrupados em duas
microrregiões: Nanuque e Teófilo Otoni. Nanuque tem sua economia centrada na
agricultura e pecuária, enquanto que a última micrrorregião, especialmente seu
município Sede, é conhecido por sua economia voltada às pedras preciosas. Observe-se
ainda que grande parte do PIB das duas mesorregiões somadas (cerca de 30%) vem do
município de Teófilo Otoni.
Pela Figura 4.3 é possível observar que essas regiões são cobertas pelas políticas
territoriais do Governo, sendo que todos os municípios estão incluídos nos Territórios
da Cidadania, ainda que apresentem poucos APLs. Neste sentido, não fazem parte do
“vazio” identificado anteriormente.
Ainda assim, pelo fato de envolverem espaços de alta pobreza é interessante
observar os indicadores que estão sendo desenvolvidos no presente estudo.
Em primeiro lugar, observa-se que a quase todalidade dos municípios da Mesorregião
tem IDHM Muito Baixo, o que pode ser visualizado na Figura 4.9. Para as duas
mesorregiões em conjunto, observa-se que considerando-se a classificação dos IDHs
apenas para Minas (quartis) só Diamantina e Teófilo Otoni apresentam IDHM Médio,
sendo que estes municípios têm APLs. No caso de Teófilo Otoni, este município sedia o
APL prioritário de Gemas e Artefatos de Pedra (Vale do Mucuri).
Quadro 4.3 – Jequitinhonha e Vale do Mucuri /Municípios com maiores IDHMs
APL?*
Município
DIAMANTINA
GOUVEIA
TEÓFILO OTONI
ARAÇUAÍ
ITAOBIM
TURMALINA
BERILO
CARBONITA
LEME DO PRADO
NANUQUE
CARLOS CHAGAS
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
DATAS
Microrregião
Diamantina
Diamantina
Teófilo Otoni
Araçuaí
Pedra Azul
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Capelinha
Nanuque
Nanuque
Diamantina
Diamantina
Mesorregião
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Jequitinhonha
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
Nível
IDHM
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro. *1= sim; 0= não
104
105
Os municípios que apresentam IDH Médio e Baixo são os listados no Quadro
5.3, sendo que apenas os dois últimos não participam de APLs. Todos os demais
municípios apresentam IDHMs (quartis) Muito Baixos.
No que se refere aos indicadores de captação das duas mesorregiões, em geral
eles estão abaixo da média do estado, a não ser o caso do indicador de captação do
BNDES do Vale do Mucuri (Quadro 4.22) e o indicador de captação agrícola do Vale
do Jequitinhonha. Separando-se os municípios que têm APLs daqueles que não tem
(Quadro 4.23), observa-se que são os primeiros que apresentam Índice de Captação do
BNDES no Vale do Mucuri acima da média de Minas Gerais. No caso da captação
agrícola do Vale do Jequitinhonha, ambos os grupos estão acima da média de Minas.
Conforme é possível observar na Figura 4.6, também no Jequitinhonha há uma
“mancha” de municípios que apresentam índices de captação agrícola Alta, devido
essencialmente ao movimento do PRONAF. No entanto, não é a região toda que
apresenta esta dinâmica. No caso do Vale do Mucuri, grande parte da região não
apresenta a mesma dinâmica.
De acordo com o observado na análise da região Norte, em municípios muito
pequenos, a alta captação do PRONAF influencia na captação total do municípios, o
que justifica alguns índices de captação do Sistema Financeiro Altos.
Para observar os municípios que apresentaram uma dinâmica de captação
diferenciada, levantamos aqueles que apresentaram maiores índices de captação
(Sistema Financeiro ou BNDES), mas não apresentaram índice de captação agrícola
Alta. O resultado desta classificação encontra-se no Quadro 4.4. Conforme se pode
observar são vários os municípios que apresentam dinâmica de captação Média ou Alta
para os indicadores do Sistema Financeiro ou BNDES, mesmo não tendo índice de
captação agrícola Alto.
Quadro 4.4 - Jequitinhonha e Vale do Mucuri /maiores índices de captação BNDES e
Sistema Financeiro (exceto municípios com captação agrícola Alta)
Município
FREI GASPAR
LEME DO PRADO
VEREDINHA
CATUJI
Microrregiâo
Teófilo Otoni
Capelinha
Capelinha
Teófilo Otoni
Políticas
Ind. Créd
APL*? Territoriais?* sist. Fin.
1
1
1
1
1
1
1
1
Ind.
Créd.
BNDES
1
2
2
2
Ind.
Créd.
Agr.
3
4
2
3
105
106
NANUQUE
CARLOS CHAGAS
JACINTO
CAPELINHA
ALMENARA
RUBIM
POTÉ
TEÓFILO OTONI
ITAMARANDIBA
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
MINAS NOVAS
CARAÍ
ANGELÂNDIA
UMBURATIBA
JORDÂNIA
MEDINA
ÁGUAS FORMOSAS
JEQUITINHONHA
SALTO DA DIVISA
DIVISÓPOLIS
CACHOEIRA DE PAJEÚ
Nanuque
Nanuque
Almenara
Capelinha
Almenara
Almenara
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Capelinha
Almenara
Capelinha
Araçuaí
Capelinha
Nanuque
Almenara
Pedra Azul
Nanuque
Almenara
Almenara
Almenara
Pedra Azul
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
3
3
1
1
2
2
4
4
1
1
2
2
3
4
3
3
4
2
2
1
1
2
1
2
3
4
2
3
3
3
2
2
3
2
3
3
2
2
2
2
4
2
3
3
3
4
2
2
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.5 – Indicadores APL Prioritário de Gemas e Artefatos de Pedra de Teófilo Otoni
ind.
Ind.
Ind.
Cred. Cred
Cred. class.
Sis.Fin BNDES Agric. IDH
Município
Microrregião Mesorregião
Janaúba
Norte de Minas
1
4
MAMONAS
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
3
4
SETUBINHA
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
2
4
NOVO ORIENTE DE MINAS
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
2
4
FRANCISCÓPOLIS
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
1
3
4
FREI GASPAR
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
2
3
4
CATUJI
Teófilo Otoni Vale do Mucuri
3
1
4
OURO VERDE DE MINAS
Araçuaí
Jequitinhonha
4
1
4
PONTO DOS VOLANTES
Teófilo Otoni Vale do Mucuri 2
2
4
POTÉ
Teófilo Otoni Vale do Mucuri 2
3
3
2
TEÓFILO OTONI
Teófilo Otoni Vale do Mucuri 2
3
1
4
LADAINHA
Araçuaí
Jequitinhonha
3
1
1
4
ITINGA
Teófilo Otoni Vale do Mucuri 3
1
1
4
ATALÉIA
Teófilo
Otoni
Vale
do
Mucuri
3
3
2
4
PAVÃO
Araçuaí
Jequitinhonha
3
4
1
4
PADRE PARAÍSO
Araçuaí
Jequitinhonha
4
1
4
CORONEL MURTA
Teófilo
Otoni
Vale
do
Mucuri
4
4
4
4
ITAIPÉ
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João Pinheiro
106
107
Quadro 4.6 - Indicadores APL de cachaça (bebidas artesanais) araçuaí e região
ind.
Cred.
Sis.
Fin
1
1
2
3
3
3
3
4
Ind.
Cred
BNDES
3
1
3
Ind.
Cred.
Agric.
2
3
3
4
1
1
1
2
class.
Município
Microrregião Mesorregião
IDH
ALMENARA
Almenara
Jequitinhonha
4
MEDINA
Pedra Azul
Jequitinhonha
4
JEQUITINHONHA
Almenara
Jequitinhonha
4
PEDRA AZUL
Pedra Azul
Jequitinhonha
4
JOAÍMA
Almenara
Jequitinhonha
3
4
FRANCISCO BADARÓ
Capelinha
Jequitinhonha
4
RIO DO PRADO
Almenara
Jequitinhonha
1
4
CACHOEIRA DE PAJEÚ
Pedra Azul
Jequitinhonha
4
JOSÉ GONÇALVES
DEMINAS
Capelinha
Jequitinhonha
3
4
BANDEIRA
Almenara
Jequitinhonha
4
2
4
COMERCINHO
Pedra Azul
Jequitinhonha
1
4
MONTE FORMOSO
Almenara
Jequitinhonha
1
4
JENIPAPO DE MINAS
Capelinha
Jequitinhonha
4
1
4
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João Pinheiro
*1= sim; 0= não
Efetuando-se esta análise, chega-se às seguintes conclusões:
i) Permanece a lógica de que os municípios que apresentam APLs têm uma
melhor dinâmica de captação de recursos;
ii) Estas duas mesorregiões apresentam um maior número de municípios que
apresentam captação diferenciada, sendo que eles pertencem a APLs.
No caso da segunda conclusão, pode-se observar uma certa hierarquia entre os
municípios receptores e APLs melhor atendidos, indicando-se que:
i) Dentre os municípios que têm APLs destacam-se Nanuque, Carlos Chagas,
que apresentam os indicadores do Sistema Financeiro e do BNDES em nível Alto,
seguidos por Jacinto e Capelinha, que apresentam o primeiro indicador com nível Alto e
o segundo, com nível Médio. Observe-se que ambos são sedes de APLs, o que ocorre
também com Jacinto, sendo que em Nanuque existem 2 APLs apoiados. Neste sentido,
os APLs que têm estes municípios como sede estão provavelmente sendo melhor
atendidos do que a média da região. Observe-se, no entanto, que estes APLs não fazem
parte dos 10 prioritários, nem da listagem do NGAPL-MG.
ii) O município de Teórilo Otoni, sede do APL prioritário de Gemas e Artefatos
de Pedra, apresenta índice de captação do Sistema Financeiro Baixo, mas tem índice de
captação do BNDEs Médio. Ademais, municípios que participam desse APL, como Frei
Gaspar, Catuji, Poté também estão entre os maiores captadores. Neste sentido, podemos
107
108
considerar que em comparação com os demais municípios da região eles estão bem
atendidos, e que o APL prioritário está conseguindo atrair recursos de políticas dirigidas
a ele. Destaque-se que este APL faz parte da listagem do NGAPL-MG.
iii) O município de Araçuaí, sede do APL prioritário de Cachaça (bebidas
artesanais) e de Gemas e artefatos de pedra, ambos constantes da listagem do NGAPL,
apresenta também bons ítens de captação, mas apresenta-se uma qualificação. Como o
município também capta muito PRONAF, talvez o bom índice do Sistema Financeiro
esteja sendo influenciado por isto. Paralelamente o município apresenta o índice de
captação do BNDES em nível médio, o que indica uma boa dinâmica de captação das
empresas. Almenara e Comercinho, que também fazem parte do APL de Cachaça
apresentam bom índice de captação, ainda que este resultado também possa estar
contaminado pelo PRONAF. Ou seja, no caso dos APLs de Araçuaí, a indicação é de
que esteja havendo um movimento de atração de recursos positivo, mas isto não é
conclusivo;
iv) Os APLs que têm como pólo os municípios de Almenara, Jacinto, Santo
Antônio do Jacinto também apresentam índice de captação diferenciado;
v) Os municípios de Leme do Prado e Veredinha, que também apresentam bom
nível de captação estão ligados a APLs cujo pólo é Montes Claros;
vi) Os APLs que têm como pólo os municípios de Francisco Badaró,
Itamarandiba, Jacinto e Rubim provavelmente não estão tendo um bom atendimento;
v) Apresenta-se um grande número de municípios que têm captação do BNDES
Baixa e Muito Baixa.
Considerando-se então estas observações, pode-se destacar que as duas
mesorregiões não são consideradas espaços de carência extrema de políticas
direcionadas às mesmas (“vazios”) pois vários espaços apresentam bom nível de
atendimento, provavelmente por conta dos APLs aí situados. Ademais, todos os
municípios fazem parte dos Territórios da Cidadania, sendo que no futuro este tipo de
política pode trazer alguns bons resultados, ainda que isto ainda não possa ser
observado, na medida em que estes começaram a operar em 2008.
Paralelamente esta mesorregião recebe créditos agrícolas dirigidos a produtores de
menor porte (PRONAF e do BNDES) acima da média do estado, sendo este um dado
importante, pois mostra que este tipo de crédito está conseguindo romper a
concentração histórica do crédito referente a outras modalidades, em movimento
semelhante ao identificado para a região Norte.
108
109
Ainda assim, o que se pôde observar é que a mesorregião necessita de maior
apoio. Mesmo em nível dos APLs identificados, existem aqueles que apresentam baixo
atendimento e que, em geral, os recursos do BNDES têm chegado relativamente menos
a estas duas mesorregiões. Ora, em regiões de maior carência, o rompimento dessa
dinâmica só pode ser conseguido se os direcionamentos de recursos, relativamente a
seus PIBs forem maiores do que a média do estado, o que ocorre, por exemplo, com o
PRONAF.
De fato, tomando-se o Vale do Jequitinhonha observa-se que dos 36 municípios
que foram incluídos na estatística do Sistema Financeiro, 23 apresentam captação Baixa
e Muito Baixa para o indicador do Sistema Bancário. É esta também, basicamente, a
performance dos créditos dirigidos pelo BNDES às Micro e Pequenas empresas, pois
dos 37 municípios da estatística, 21 apresentam captação Baixa e Muito Baixa.
4.3.2. Mesorregiões do Sudoeste, Oeste e Noroeste do Estado
Considerando este espaço geográfico, analisa-se os “vazios” inicialmente
detectados em três partes:
i) A primeira, refere-se ao espaço Leste do Estado, que abriga as Mesorregiões
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e parte do Centro Oeste de Minas. Para os
propósitos do trabalho, além dessas duas mesorregiões, levantam-se também os dados
do Noroeste do estado, para mostrar que sua dinâmica está articulada à do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
iii) A segunda, diz respeito às mesorregiões Sul/Sudoeste de Minas e incorpora a
Zona da Mata, a mesorregião Oeste e Campos das Vertentes .
4.3.2.1. Mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e Noroeste.
a) A Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranáiba
No que se refere à Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, nela
estão inseridas duas regiões de planejamento do estado, a região do Triângulo Mineiro e
a do Alto Paranaíba. É formada pela união de 66 municípios agrupados em sete
microrregiões. São elas: Uberaba, Uberlândia, Frutal, Ituiutaba (Triângulo), Araxá,
Patos de Minas e Patrocínio (Alto Paranaíba). Este espaço
conta com 2.176.060
habitantes e tem uma área de 90.545 km², equivalente a 15,4% do território mineiro. No
que se refere a classificações, tem o terceiro maior contingente populacional, é a
109
110
segunda maior área do estado e a segunda economia. Assim esta é uma das regiões de
maior dinamismo econômico do estado, apresentando alto grau de urbanização, alta
densidade demográfica, sendo que o principal município é Uberlândia, seguido por
Uberaba.
Conforme já pôde ser observado na Figura 4.3, os APLs encontram-se
concentrados justamente nas microrregiões de Uberaba e Uberlândia, sendo que
praticamente todas as microrregiões componentes do Alto Paranaíba não apresentam
nem APLs, nem políticas Territoriais. Também a “ponta” do Triângulo apresentou um
“vazio” desses mesmos apoios, especialmente as microrregiões de Frutal e Ituiutaba.
No que se refere aos APLs, nenhum deles é prioritário e, dentre os listados pelo
NGAPL-MG, tem-se o de Móveis em Uberlândia e os de Biotecnologia e o de Móveis,
em Uberaba.
Conforme se pode observar pelos Quadros 4.22, 4.23 e 4.24, a mesorregião
apresenta todos os indicadores acima da média do estado. Pelo mapa dos IDHms
(quartis) (Figura 4.9) e pelo Quadro 4.24 nota-se que, dentre 66 municípios analisados,
50 apresentam IDHm Alto e 15, Médio. Apenas 1 município apresenta IDHm Baixo.
Quando se observam os indicadores de captação do Sistema Financeiro e do
BNDES, a média dos dois é maior para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do que a
apresentada para Minas Gerais como um todo. Outra questão interessante que pode ser
observada é a de que dos municípios considerados (52), a maioria está no nível de
captação total Alta (22 municípios) e Média (10 municípios). Para o indicador do
BNDES a situação é ainda mais favorável, pois a maioria dos municípios (43 em 66)
apresentam índice Alto de captação.
No entanto, para o caso do indicador de Crédito Agrícola, ele está abaixo da
média do estado e isto ocorre para praticamente todos os municípios da Mesorregião.
Cabe uma qualificação quanto a este resultado. Conforme já comentado nas seções
precedentes, esse índice refere-se à captação do PRONAF e do BNDES dirigido a
agentes de menor porte. Como grande parte da dinâmica da agricultura da região está
relacionada ao agribusiness, este não é um espaço de alta participação do PRONAF, o
que explica a baixa relação: Crédito PRONAF + BNDES agr./PIB AGRÍCOLA
Considerando-se a análise dos municípios da mesorregião pode-se observar que,
dentre aqueles que têm APLs apoiados, a maioria apresenta IDHm (quartil) Alto. No
que se refere aos índices de captação, apenas Araporã apresenta índice de captação de
crédito Total Muito Baixo, sendo que, também no caso do crédito do BNDES apresenta
110
111
a mesma classificação. Paralelamente, a maioria dos demais municípios desse grupo
apresenta índice de captação total Alto ou Médio, indicando que não é apenas
Uberlândia que apresenta uma boa dinâmica de atração de recursos. Ainda referente ao
mesmo grupo, é interessante notar que, no caso dos apoios do BNDES às micro e
pequenas empresas, apenas 2 municípios apresentam captação Muito Baixa e a maioria
apresenta captação Alta ou Média.
Ou seja, considerando-se os municípios que têm APLs a conclusão é a de que
provavelmente os mesmos estão sendo bem apoiados.
Paralelamente, resta saber se a dinâmica de captação de recursos dos municípios
que não possuem APLs apoiados, nem fazem parte da Política Territorial, é muito
distinta. Segundo a Figura 4.3 é possível detectar os municípios do Alto Paranaíba que
não apresentam nem APLs, nem Políticas Territoriais. No caso do Triângulo Mineiro, a
“ponta” do mesmo também apresenta a mesma situação. Pode-se notar que são
microrregiões inteiras que apresentam um “vazio” dessas políticas. São elas: Araxá,
Frutal, Ituiutaba, Patos de Minas, Patrocínio.
Quadro 4.7 – Microrregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba cuja totalidade dos
municípios não participa dos APLs identificados - número de municípios e participação no
PIB de Minas Gerais em 2006
Nº de
municípios
Participação no PIB
Total de MG -2006
(%)
Araxá
10
1,55
4,28
Participação no
PIB Industrial
de MG -2006
(%)
1,75
Frutal
12
1,55
3,94
2,13
Ituiutaba
6
0,75
1,74
0,45
Patos de Minas
10
1,17
3,53
0,48
Patrocínio
11
1,04
4,20
0,32
TOTAL
239
14,37
32,33
12,74
Microrregiões
Participação no PIB
Agropecuário de MG 2006 (%)
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do GTP-APL/MDIC e Fundação João Pinheiro
São microrregiões cujo PIB representa cerca de 1% do PIB mineiro, sendo que
todas essas microrregiões têm um PIB de serviços dominante, a não ser Frutal, que tem
o PIB industrial a maior dominância. O segundo em grandeza é o agropecuário para as
microrregiões de Ituitutaba, Patos de Minas e Patrocínio e para Araxá e Frutal é o PIB
industrial (Quadro 4.7). As principais atividades econômicas de cada uma dessas
microrregiões estão nos Quadros 4.9 e 4.10.
111
112
Ainda que essas microrregiões apresentem essas diversidades, a maioria dos
IDHms (quartis) das mesmas está no nível Médio ou Alto. Quanto à capacidade de
atração de recursos de crédito, no que se refere aos índices de captação, apenas 9
municípios apresentam um índice de captação total Muito Baixa. No que se refere à
captação do BNDES, é interessante observar que Douradoquara e Fronteira apresentam
captação Muito Baixa, mas todos os demais apresentam captação Alta. Ou seja, estes
municípios estão no primeiro quartil dos municípios mineiros que, relativamente, mais
recebem recursos do BNDES para as micro e pequenas empresas.
Quadro 4.8- Composição setorial das microrregiões do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba cuja totalidade dos municípios não participa dos APLs identificados participação no Valor Adicionado em 2006 (%)
Participação no Valor Adicionado (%)
SERVIÇOS
Microrregiões
AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
Serviços
Total
Adm. Pública
Araxá
21,1
32,85
8,29
37,76
Frutal
19,51
40,26
7,78
32,45
Ituiutaba
17,05
16,84
12,04
54,07
Patos de Minas
22,01
11,53
12,51
53,95
Patrocínio
29,74
8,76
11,52
49,98
Fonte: Fundação João Pinheiro.
Quadro 4.9 - Atividades econômicas relevantes das microrregiões do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba cuja totalidade dos municípios não participa dos APLs identificados
segundo a participação na receita estadual de 2006
Microrregiões
Araxá
Frutal
Ituiutaba
CNAE
Descrição da atividade
10.4.1.00-2
FABRICAÇÃO DE CAL. (CAL VIRGEM E HIDRATADO)
11.0.3.00-8
PRODUÇÃO DE FERRO-LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS E SEMIACABADOS.
20.6.0.00-1
FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES.
42.1.2.10-0
LOJAS DE DEPARTAMENTOS.
42.2.1.00-1
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE USO
DOMÉSTICO; PEÇAS E ACESSÓRIOS.
26.5.2.00-5
PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
LATICÍNIOS.
42.1.1.10-3
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS.
43.2.1.60-0
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA.
26.3.1.10-5
ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS EM MATADOUROS E
FRIGORÍFICOS; PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE E
SUB-
26.5.2.00-5
PREPARAÇÃO DO LEITE E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE
LATICÍNIOS.
42.1.1.10-3
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS.
42.2.1.00-1
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE USO
DOMÉSTICO; PEÇAS E ACESSÓRIOS.
43.2.3.00-9
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS EM
GERAL.
112
113
Patos de Minas
70.1.2.10-1
CULTURA DE SEMENTES E MUDAS.
41.6.3.00-1
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
42.1.1.10-3
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS.
42.2.1.00-1
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE USO
DOMÉSTICO; PEÇAS E ACESSÓRIOS.
47.1.1.20-3
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.
42.2.1.00-1
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS DE USO
DOMÉSTICO; PEÇAS E ACESSÓRIOS.
47.1.1.20-3
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.
Patrocínio
Fonte: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
Quadro 4.10 - Atividades econômicas principais das microrregiões cuja totalidade dos
municípios não participa dos APLs identificados pelo GTP/APL
Microrregiões
Atividades Econômicas de Destaque
Araxá
Química (Adubos e Fertilizantes); Extrativa Mineral; Produtos Alimentares.
Frutal
Agropecuária, Cana-de-açúcar e Laranja.
Ituiutaba
Agropecuária; Produtos alimentares; Usinas Sucroalcooleiras e Agricultura.
Patos de Minas
Agropecuária / Suinocultura /Pólo de Genética; Produção de Alimentos/grãos,
hortifrutigranjeiros;
Patrocínio
Agropecuária Bovina/leite; Suinocultura; Cafeicultura
Fonte: BDMG (2002).
A partir daí, a conclusão do estudo para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é
a de que, comparando-se esta mesorregião com os demais espaços de Minas, o que se
encontra são melhores condições, em geral. No que se refere aos índices de captação do
Sistema Bancário e do BNDES:
i)Tanto os municípios que se encontram em microrregiões que possuem APLs,
quanto aqueles que não apresentam indicadores acima da média do estado;
ii) Não são indicadas dificuldades de captação, sendo que esta mesorregião não
pode ser considerada como um espaço em que existam carências de políticas.
b) A mesorregião Noroeste
É formada pela união de dezenove municípios agrupados em duas
microrregiões: Paracatú e Unaí, sendo que a economia é altamente agrícola, com
destaque para a produção de milho, mandioca e feijão, além da criação de gado. É a
região menos populosa e de menor densidade demográvica do estado e todos os seus
113
114
municípios fazem parte de Territórios da Cidadania. Paralelamente, 4 municípios fazem
parte de APLs: Buritis, Unaí, Bonfinópolis de Minas e Paracatú. Nenhum desses APLs
é prioritário, nem consta da lista do NGAPL-MG.
A economia desta mesorregião apresenta-se como uma extensão da fronteira de
ocupação do cerrado mineiro e tem sua dinâmica relacionada com a do Alto Paranaíba,
bem como com o Nordeste da Região Central (Amaral, 2007; IBGE, 2000). Unaí e
Paracatú são os principais municípios, sendo a maioria da urbanização da mesorregião
se encontra nesses municípios. Estes municípios, ademais, respondem pela maioria da
produção agrícola, do rebanho bovino e do Valor da Transformação Industrial da
mesorregião (Amaral, 2007).
No que se refere aos índices de captação, um dado interessante é o de que os
indicadores do Sistema Bancário e do BNDES apresentam médias muito acima das
apresentadas para o estado de Minas como um todo (Quadros 4.2, 4.4 e 4.5). Estas
médias são maiores tanto para os municípios que têm APLs, quanto para os que não
têm. Para se ter uma idéia, no caso dos indicadores de captação do Sistema Bancário,
dos 12 municípios que apresentam estatística, 8 têm captação Alta e 3, captação Média.
No caso do índice do BNDES, a dinâmica é basicamente a mesma, ou seja, 11
apresentam captação Alta e 4 Média, de um total de 18 observações. As Figuras 4.7 e
4.8 ilustram esta situação, sendo também possível observar pela Figura 4.9 que a
maioria dos IDHms (quartil) dos municípios se encontra nos níveis de Médio e Alto.
Apenas o município de Guarda Mor na microrregião de Paracatú apresenta índice da
captação do Sistema Bancário Muito Baixa.
Considerando-se a análise desses dados pode-se concluir que:
i) No caso dos municípios que têm APLs, todos apresentam estes 2 índices de
captação no nível Alto, indicando que a captação relativa parece estar em um bom nível,
dirigindo-se recursos em níveis acima da média do estado;
ii) No caso dos indicadores de crédito, apresentam-se com um destaque especial,
principalmente quando se observa que estes resultados não são conseqüência direta da
captação do PRONAF. De fato, isto pode ser observado pelo Quadro 4.29. Neste
sentido, não é um espaço que apresente carências de direcionamento de recursos,
quando comparado a outras regiões mineiras.
114
115
4.3.2.2. Mesorregiões do Sul/Sudoeste, Oeste, Campos das Vertentes e Zona da
Mata
Os “vazios” para as os APLs apoiados e Políticas Territoriais se encontram
principalmente em parte das Mesorregiões Sul-Sudoeste e Oeste. Ainda assim, vamos
analisar um espaço mais amplo que incorpora também as mesorregiões de Campo das
Vertentes e Zona da Mata.
a) A Mesorregião Sul/Sudoeste
Esta mesorregião é formada pela união de 146 municípios agrupados em dez
microrregiões. As principais cidades são Poços de Caldas, Itajubá, Passos, Pouso
Alegre, Varginha e Alfenas. Esta mesorregião apresenta 31 municípios que fazem parte
de APLs, sendo que três delas participam do APL Prioritário de Eletroeletrônica de
Santa Rita do Sapucaí. São Elas: Paraisópolis, Itanhandú e Lambari.
Quando se analisam os indicadores de captação para esta mesorregião, observa-se
que, no caso dos índices do Sistema Bancário e Agrícola, eles estão acima da média, do
estado, mas o indicador do BNDES está abaixo (0,012). De fato, menos da metade
apresenta níveis Altos e Médios de captação. Analisando-se os municípios, dos 133
levantados para esta última estatística, 22 apresenta nível Alto e 38 nível Baixo.
Quanto aos municípios que participam de APLs, estes apresentam a média do
indicador do crédito bancário mais alto do que os demais, mas têm índice de captação
do BNDES mais baixos e abaixo da média do estado.
Por estes dados, poder-se-ia considerar que a mesorregião apresenta maior
necessidade de apoio de políticas. No entanto, quando se vai analisar a dinâmica a
mesorregião, o que se percebe é que, conforme indica a própria denominação, ela
engloga dois grandes espaços: o Sudoeste e o Sul do estado, sendo que apresentam
dinâmicas distintas. O primeiro deles tem um maior dinamismo econômico e o segundo
apresenta diversidades mais importantes, com espaços mais dinâmicos e outros,
estagnados. Neste sentido, apresenta-se a análise em separado, pois as conclusões
também serão diferentes.
a.1) Sudoeste do Estado
É um espaço que tem melhorado suas condições de desenvolvimento. Ele teve
no café seu principal elemento de dinamismo e crescimento durante muitos anos (IPEA,
2001). Incluída por Diniz (1993) no que o autor chamou de polígono do
115
116
desenvolvimento, aproveitou-se da desconcentração industrial de São Paulo a partir da
década de 1970 e se apresenta hoje como boa alternativa locacional para a indústria
(IPEA, 2001).
Seus principais municípios são Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha, que
encontram-se sob influência de três pólos distintos: Belo Horizonte, Campinas e São
Paulo, respectivamente (IBGE, 2000).
A Região Sudoeste é detentora da maior produção cafeeira do Estado.
Destacam-se ainda na região a produção de batata inglesa, cana-de-açúcar, laranja,
milho. Na indústria, destacam-se os municípios de Divinópolis, Poços de Caldas e
Varginha, que concentram grande parte do valor da transformação industrial da região
(Amaral, 2007).
Em Poços de Caldas destacam-se os setores de fabricação de resinas
termoplásticas, laticínios e metalurgia do alumínio – vale dizer Rhodia-Ster Fibras e
Resinas Ltda, Danone S/A e Alcoa Alumínio S/A. Em Divinópolis destacam-se a
siderurgia – principalmente Gerdau S/A – e a indústria da confecção. Em Varginha, os
principais setores são a indústria da borracha, do café e eletrodomésticos.
O que se destaca é que existe uma ampla rede urbana e que se apresenta um grande
número de municípios relativamente homogêneos e desenvolvidos, indicando forte
coesão territorial, sendo que os indicadores de crédito refletem este fato, o que pode ser
comprovado pelos Quadros 4.22 e 4.23.
As microrregiões de Alfenas, Poços de Caldas e Passos apresentam indicadores
de crédito do Sistema Financeiro Alto para praticamente todos os municípios. As três
primeiras apresentam APLs, sendo que a primeira apresenta um grande número de
municípios participante desses arranjos produtivos. A maioria dos municípios da
microrregião de Varginha não apresenta dados nas estatísticas do BACEN referentes
aos créditos do Sistema Bancário, mas os dados do BNDES mostram que uma parte
importante dos municípios apresenta captação Alta e Muito Alta. Nessa microrregião
apresentam-se 8 municípios com APLs.
Paralelamente, a microrregião de São Sebastião do Paraíso apresenta uma
situação de captação pior. Não aparecem informações para os indicadores de crédito do
Sistema Bancário, mas os indicadores do BNDES são Muito Baixos para os municípios
participantes.
Ou seja, considerando-se o espaço Sudoeste como um todo a indicação é a de
que existe um bom atendimento de recursos de crédito, sendo que as políticas
116
117
provavelmente estão chegando aos APLs aí existentes, não sendo aí que se apresentam
os problemas de captação.
a.2) Sul do Estado
Na região Sul de Minas estão as microrregiões de Itajubá, Pouso Alegre, Santa
Rita do Sapucaí e São Lourenço. Neste espaço, os indicadores de desenvolvimento
estão bem próximos da
média do Estado, sendo características desse espaço,
municípios de população pequena, em torno de 12 mil habitantes.
Apesar de se encontrar no polígono do desenvolvimento proposto por Diniz
(1993), a região não apresenta um dinamismo especial, pouco aproveitando do processo
de desconcentração industrial de São Paulo. Observa-se a existência de uma agricultura
e descapitalizada, com raras exceções. Destacam-se ainda o rebanho bovino de Três
Corações e Pouso Alegre, a produção leiteira de São Gonçalo do Sapucaí e a produção
de ovos de galinha da região de São Lourenço.
A produção industrial concentra-se nos setores de fabricação de automóveis,
caminhonetas e utilitários – principalmente Mahle Cofap Anéis S/A, em Itajubá – e
alimentícios – Unilever Bestfoods do Brasil, em Pouso Alegre. Dessa forma, as
microrregiões de Pouso Alegre e Itajubá formam um espaço com uma dinâmica
particular, sendo que o município de Pouso Alegre apresenta APLs.
Outro grupo de municípios importantes na dinâmica econômica de Minas Gerais
é formado pelas microrregiões de Caxambu, Santa Rita do Sapucaí e São Lourenço,
capitaneados por suas cidades pólo, bem como pelo município de Três Corações. Eles
destacam-se pela alta urbanização, pelas estâncias hidrominerais de São Lourenço e
Caxambu, pela indústria tradicional de Três Corações e tecnológica de Santa Rita do
Sapucaí, sendo que o conjunto desse espaço apresenta alta renda média.
Quando se analisa a dinâmica de captação de recursos, é possível observar que
dentre as microrregiões analisadas, a de Itajubá é a que apresenta melhores resultados.
Ela apresenta indicador de crédito do Sistema Financeiro Alto, semelhante ao
apresentado pelas microrregiões da porção Sudoeste, como também IDHm Alto. Já a
microrregião de Pouso Alegre apresenta uma situação pior, com este mesmo indicador
no nível de Baixo. A média dos IDHms é menor, sendo que aí se apresentam alguns
com nível Baixo. Ainda que seja este o resultado, observe-se que para o Município de
Pouso Alegre, a situação é de uma captação um pouco melhor. Apresenta-se um índice
117
118
do Sistema Financeiro Médio e do BNDES Baixo, observando-se que neste município
existe APL.
As outras microrregiões apresentam piores situações. As de Santa Rita do
Sapucaí e São Lourenço, também apresentam um nível de captação que não é
satisfatório, abaixo da média de Minas. Na primeira, a maioria dos municípios apresenta
índice de captação do Sistema Bancário Baixo e Muito Baixo e na segunda, quase todos
apresentam o nível Baixo. Em ambas as microrregiões existem APLs. Na primeira, no
município de Santa Rita e, na segunda, no município de Baependi. No caso desse
município o nível de captação do BNDES é Médio46.
Ou seja, por estes dados é possível considerar que os maus resultados de
captação de recursos encontrados para a Mesorregião situam-se no espaço Sul da
mesma.
A conclusão quando à mesorregião do Sul/Sudoeste de Minas é a de que:
i) O espaço Sudoeste do estado não está apresentando problemas de
direcionamento de recursos. Não apenas os seus municípios principais apresentam bom
índice de captação. Isto ocorre para os municípios em geral e também indistintamente se
os mesmos têm ou não APLs. No caso desses últimos, portanto, a indicação é a de que
provavelmente eles estão recebendo recursos, não se apresentando dificuldades de
acesso aos mesmos.
ii) O espaço Sul apresenta problemas de direcionamento de recursos. Os
municípios que apresentam APL não estão tendo bom índice de captação do BNDES, o
que também ocorre para o APL prioritário de Eletroeletrônica em Santa Rita do
Sapucaí. O que se observa é que os dados para os municípios que apresentam APLs
prioritários mostram uma situação ainda pior, o que indica a necessidade de se verificar
de modo mais rigoroso se tais APLs estão de fato canalizando recursos de
financiamento, conforme indicado em entrevistas realizadas ao longo da Pesquisa.
46
Estes dados divergem dos esperados pela Pesquisa. Segundo documentos e entrevistas realizadas, há
um forte apoio institucional ao APL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí. As divergências podem
estar relacionadas à consideração da microrregião e não do município ou ainda dever-se ao fato dos
apoios a esse arranjo estar mais relacionados a fontes de financiamento não analisadas nesta pesquisa
(Fapemig, por exemplo).
118
119
b) Campos das Vertentes
A Mesorregião de Campos das Vertentes É formada pela união de 36 municípios
agrupados em três microrregiões: Barbacena, Lavras e São João Del Rei. Sua principal
cidade é São João Del Rei.
A maioria dos IDHms (quartil) da região é Médio e Alto, o que pode ser
observado pela Figura 4.9. Na Mesorregião de Campos das Vertentes não existem
Políticas Territoriais e poucos municípios apresentam APLs identificados, sendo que
Barbacena um deles, sendo que o APL ao qual o município pertentencie está na
listagem do NGAPL-MG.
No que se refere à microrregião de Barbacena, conforme se pode observar pelo
quadro 4.11, a participação da microrregião no PIB total do estado está abaixo de 1%, e
a atividade de serviços domina este espaço, destacando-se o comércio varejista. É
seguida pela atividade industrial e, por fim, vem a atividade agropecuária. Observe-se,
no entanto, que quando se levantam as atividades que se destacam (Quadro 4.14), são as
de Fruticultura, Floricultura e Produtos Alimentares, ligadas ao ramo da agropecuária,
sendo que, Floricultura é a atividade do APL de Barbacena.
Quadro 4.11 - Mesorregião de Campos das Vertentes: Microrregiões cuja totalidade dos
municípios não participa dos APLs identificados - número de municípios e participação no
PIB de Minas Gerais em 2006
Microrregiões
Nº de
municípios
Participação no PIB
Total de MG -2006
(%)
Participação no PIB
Agropecuário de MG 2006 (%)
Participação no PIB
Industrial de MG -2006
(%)
0,89
0,69
Barbacena
12
0,78
Fonte: GTP-APL/MDIC e Fundação João Pinheiro
Quadro 4.12 - Mesorregião de Campos das Vertentes: Composição setorial das
microrregiões cuja totalidade dos municípios não participa dos APLs identificados participação no Valor Adicionado em 2006 (%)
Participação no Valor Adicionado (%)
Microrregiões
AGROPECUÁRIA
Barbacena
Fonte: Fundação João Pinheiro
7,96
INDÚSTRIA
23,5
SERVIÇOS
Adm. Pública
Serviços Total
16,62
51,92
119
120
Quadro 4.13 - Mesorregião de Campos das Vertentes: Atividades econômicas relevantes
das microrregiões cuja totalidade dos municípios não participa dos APLs identificados
segundo a participação na receita estadual de 2006
Microrregiões
Barbacenae
CNAE
Descrição da atividade
30.8.0.00-5
BENEFICIAMENTO, ACONDICIONAMENTO OU
REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS DIVERSOS.
41.3.3.10-2
COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEITAS.
41.3.3.20-0
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS.
42.1.1.10-3
Fonte: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS.
Quadro 4.14 - Mesorregião de Campos das Vertentes: Atividades econômicas principais
das microrregiões cuja totalidade dos municípios não participa dos APLs identificados
pelo GTP/APL
Microrregiões
Barbacena
Atividades Econômicas de Destaque
Fruticultura; Floricultura; Produtos Alimentares;
Fonte: BDMG (2002).
Pode-se então observar que não é uma microrregião que apresente uma dinâmica
econômica destacada, mesmo que as atividades industriais estejam em segundo lugar na
composição do PIB. Quando se analisa os IDHs da mesma, quando comparada às outras
duas mesorregiões, observa-se que a maior parte dos municípios que apresenta IDHm
(quartis) Baixo pertence à microrregião de Barbacena. Resta saber se o comportamento
dos índices de captação da mesma diferem dos das outras microrregiões de Campos das
Vertentes.
No que se refere aos índices de captação, o que se observa é que, tomando-se a
mesorregião como um todo, a média dos mesmos (Quadro 4.22) está abaixo da média
do estado de Minas. De fato, no caso do indicador do Sistema Bancário, de 20
municípios analisados, 4 apresentam captação Baixa e 8 Muito Baixa. Para o indicador
de crédito bancário, de 28 municípios observados, 6 têm o indicador Baixo e 8 Muito
Baixo.
No entanto, quando se consideram apenas os municípios que têm APLs, verificase que a média dos indicadores de captação do BNDES e do crédito agrícola está acima
das apresentadas para o estado de Minas.
Um fato a se comentar é que, no caso do indicador de captação do Sistema
Bancário, praticamente todos os municípios que recebem captação Alta ou Média têm
IDHm Médio ou Alto. A única exceção é São Tiago, que apresenta IDHm Baixo. Ele se
120
121
encontra na microrregião de São João Del Rei e participa de APL, apresentando índices
de captação do Sistema Bancário e do BNDES Médio e Agrícola Alto.
Outro município que se destaca é Lagoa Dourada, na Microrregião de São João
Del Rei. Ele apresenta APL, tem indicador de Crédito Bancário, do BNDES e Agrícola
Altos e apresenta IDHm Médio. O terceiro município que participa de APLs
(Luminárias) tem indicador do Sistema Bancário Muito Baixo, mas o do BNDES está
no nível ALTO.
No que se refere aos municípios mais importantes da mesorregião, todos
apresentam IDHm Alto e em nenhum deles há APLs identificados. Lavras apresenta
uma boa situação: o índice de captação do Sistema bancário e do BNDES estão no nível
Médio, ainda que o Agrícola esteja no nível Baixo. Os municípios de São João Del Rei
e Barbacena apresentam basicamente a mesma situação. O nível de captação do Sistema
Bancário é Médio, mas o do BNDES é muito Baixo.
Quanto a estes dados, pode-se concluir que:
i)Os principais municípios da Mesorregião apresentam um bom nível de
captação do Sistema Financeiro, mas não do BNDES. Tendo em vista a primeira
observação e o alto IDH dos mesmos, não é um espaço em que se indique extrema
carência de políticas.
ii) Os municípios que têm APLs apresentam bom nível de captação, o que se
soma a seus IDHms acima da média do estado. Aparentemente não existe carência de
políticas de crédito dirigidas a estes APLs, quando compara-se a outras regiões do
estado.
iii) Apresenta-se um espaço de municípios que não tem APLs, não são
municípios centrais da mesorregião, têm níveis de captação abaixo da média e não
fazem parte das políticas territoriais. Ainda que estes não apresentem uma situação tão
grave como a observada na mesorregião Norte de Minas, também aqui considera-se que
este é um espaço que apresenta carência de políticas
c) Mesorregião Oeste
Quanto a esta mesorregião, em geral, ela apresenta bons índices de captação.
Para os índices do Sistema Bancário e Agrícola, eles estão acima da média do estado e
para a captação do BNDES, apresenta-se a mesma média.
O interessante é que quando se analisam os municípios que têm APLs, o que se
observa é que eles apresentam piores índices de captação do que aqueles que não
121
122
participam de APLs e que a média dos índices de captação do Sistema Bancário e do
BNDES estão abaixo da média do estado.
A análise mais pormenorizada dos municípios que apresentam APLs na
mesorregião Oeste (Quadro 4.30) nos mostra que Oliveira tem um Índice de Captação
do Sistema Bancário Alto e que Nova Serrana, Cláudio, Divinópolis, Santo Antônio do
Monte, Itaúna, Itapecerica e Carmo da Mata e Formiga apresentam índice Médio, sendo
que todos estes à exeção do último pertencem a APLs Prioritários. Pode-se então
considerar que possivelmente estes APLs podem estar recebendo recursos. São eles:
APL de Calçados de Nova Serrana; APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do
Monte; APL de Fundição do Centro-oeste Mineiro.
Paralelamente, o que puxa a média dos municípios que têm APLs para baixo é o
fato de que todos os demais apresentam índice Múito Baixo, sendo que também quase
todos (São Gonçalo do Pará, Conceição do Pará, Igaratinga, Carmo do Cajuru)
percentem ao APL prioritário de calçados de Nova Serrana.
No caso do indicador do BNDEs, Oliveria, Formiga e Igaratinga apresentam
captação Alta e Cláudio tem captação Média. Os demais apresentam o nível Baixo.
Considerando estes dados, pode-se concluir que:
i) A maioria dos municípios que não apresentam APLs tem bons índices de
captação
ii) apenas alguns municípios que apresentam APLs têm captação Muito Baixa e
isto está puxando a média dos demais para baixo. Dentre estes municípios estão os que
participam do APL de calçados de Nova Serrana. A indicação é a de que não se pode
inferir que este APL possa não estar recebendo recursos suficientes pois, de outro lado,
os municípios de Nova Serrana (pólo) e de Igaratinga estão apresentando bons índices
de captação
iii) Os demais APLs Prioritários que existem na mesorregião congregam
municípios que estão tendo bons índices de captação podendo-se considerar que,
provavelmente, eles não estão tendo dificuldades de captação.
d) Mesorregião Zona da Mata
A região da Zona da Mata apresenta participação relativa expressiva no PIB
estadual (cerca de 8%) e na população estadual, mas têm baixo PIB por habitante. Na
Região da Mata os indicadores são fortemente influenciados pelos da microrregião de
Juiz de Fora, que responde por quase a metade do PIB e por cerca de 30% da população
122
123
regional, sendo a única que apresenta uma melhor situação de PIB per capita. Aliás,
registre-se o fato de que, com exceção desta e da microrregião de Cataguases, nas
demais o indicador apresenta-se bastante reduzido em relação ao conjunto do Estado.
No caso dos índices de captação, o que se observa é que todos se encontram
abaixo da média do estado de Minas, ainda que o índice de captação do Sistema
Financeiro esteja muito próximo da média. No entanto, o índice de captação do BNDES
está bem abaixo da média (0,011) (Quadro 5.4), o que também ocorre para a captação
agrícola. No caso dos recursos do BNDES, o que se observa é que, de 113 municípios
analisados, 34 apresentam indicador Baixo e 35 Muito Baixo. Juiz de Fora Apresenta o
índice do Sistema bancário em nível Alto e o do BNDES em nível Baixo.
A conclusão quanto a esta mesorregião é a de que:
i)No caso dos municípios que participam de APLs, os indicadores de captação
do Sistema Bancário e do BNDEs estão acima da média. No caso dos municípios que
apresentam APLs prioritários estes mostram uma melhor performance para as captações
do BNDES. São eles: APL de Biotecnologia de Belo Horizonte; APL de Fruticultura
Irrigada de Janaúba; APL de Madeira e Móveis de Ubá. Não se indica que exista uma
carência de direcionamento de recursos para os APLs dessa mesorregião.
ii) Para os municípios que não participam de APLs, o que se observa é que os
indicadores estão abaixo da média do estado. A situação é mais grave para as liberações
do BNDES. A indicação é a de que se apresenta certa carência de recursos.
4.3.2.2. Mesorregiões Central, Metropolitana de Belo Horizonte e Vale do Rio Doce
a) Mesorregião Central
A mesorregião Central Mineira é formada pela união de trinta municípios
agrupados em três microrregiões: Bom Despacho, Tres Marias e Curvelo.
Principalmente as duas primeiras se ligam bastante à dinâmica apresentada pela
Mesorregião do Alto Paranaíba (Amaral, 2007). Curvelo e Três Marias apresentam
baixa densidade demográfica, enquanto Bom Despacho apresenta situação um pouco
melhor.
Dez municípios apresentam APLs, sendo que 4 fazem parte do APL prioritário
de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte: Japaraiba, Araújos, Lagoa da Prata e
Moema.
123
124
No caso da mesorregião Central Mineira, as médias do índice de captação do
Sistema Financeiro (0,209) e do BNDES (0,017) são maiores do que a média de Minas
e o indicador do crédito agrícola (0,119) é menor do que a média do estado. Tomandose os dois primeiros indicadores, é interessante observar que a média é menor no caso
dos municípios que têm APLs, e para os prioritários é ainda menor. O destaque negativo
fica por conta dos indicadores de captação do BNDES para esses últimos municípios.
Todos fazem parte do APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte e
apresentam o índice de 0,006, enquanto que os demais municípios apresentam o nível
de 0,018.
No grupo dos que têm APLs, é necessário qualificar o resultado acima. É preciso
considerar que a maioria apresenta índices de captação para o Sistema Bancário Médio
ou Alto (Quadro 4.31). Os que apresentam níveis mais baixos são: Felixlândia, Moema
e Leandro Ferreira, na região de Bom Despacho. Destaque-se que eles apresentam
também a captação do BNDES em níveis Baixo e Muito Baixo. São eles que estão
puxando a média dos municípios com APLs para baixo.
No caso dos municípios que apresentam APLs prioritários, os de Japaraíba e
Lagoa da Prata são os que efetivamente apresentam níveis de captação Muito Baixo,
sendo que estão puxando para baixo a média dos demais.
Quadro 4.15 - Mesorregião Central Mineira - Indicadores de crédito dos municípios que não têm
APLs
Município
CORINTO
BUENÓPOLIS
TRÊS MARIAS
JOAQUIM FELÍCIO
MONJOLOS
MORRO DA GARÇA
AUGUSTO DE LIMA
PRESIDENTE JUSCELINO
ABAETÉ
MORADA NOVA DE MINAS
CEDRO DO ABAETÉ
PAINEIRAS
BIQUINHAS
SANTO HIPÓLITO
DORES DO INDAIÁ
QUARTEL GERAL
SERRA DA SAUDADE
INIMUTABA
Microrregião
Curvelo
Curvelo
Três Marias
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Curvelo
Bom despacho
Bom despacho
Bom despacho
Curvelo
TR?*
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
TC?*
1
1
1
1
1
1
1
1
0
0
0
0
0
1
0
0
0
1
Ind.cred.
Sist. Fin
1
2
4
4
1
3
1
Ind.cred.
BNDES
2
2
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
3
Ind.cred.
Agr.
4
3
4
4
4
4
4
2
2
3
3
2
1
4
3
4
3
3
124
125
LUZ
ESTRELA DO INDAIÁ
Bom despacho
Bom despacho
0
0
0
0
1
4
3
3
2
3
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro *1= sim; 0= não
Quanto aos municípios que não apresentam APLs, observa-se que parte deles
também não faz parte dos Territórios Rurais (Quadro 4.15), sendo que anteriormente foi
indicado que este seria um espaço em que poderia estar existindo escassez de recursos.
É possível notar que parte dos municípios desse espaço apresenta bom índice de
captação do BNDES (Alto e Médio). Paralelamente, parte importante deles não
apresenta estatística para o índice de captação do Sistema Financeiro, mas vários dos
que apresentam esta estatística geram um bom resultado de captação.
A partir daí, é possível inferir desses resultados:
i) Em geral, os APLs dos municípios da região Central estão sendo bem
atendidos com recursos de crédito, com exceção de Felixlândia, Moema e Leandro
Ferreira; ii) Ainda que os municípios de Japaraíba e Lagoa da Prata, apresentem má
condição de captação, destaca-se que para o APL prioritário de Fogos de Artifício de
Santo Antônio do Monte ao qual eles pertencem não se apresenta uma má situação de
captação (Quadro 4.38)
iii) Grande parte dos municípios que não têm APLs e que não fazem parte dos
Territórios da Cidadania apresenta condições de captação satisfatória. A partir daí
conclui-se que este espaço não apresenta escassez de recursos maior que a média do
estado.
b) Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte
É formada pela união de 105 municípios agrupados em oito microrregiões: Belo
Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Itabira, Itaguara, Ouro
Preto, Pará de Minas e Sete Lagoas. É uma região muito populosa, com alta densidade
demográfica, cujo centro dinâmico é Belo Horizonte, capital do estado, seguida pelos
Municípios de Contagem e Betim.
Na verdade, esta mesorregião é heterogênea. O centro é Belo Horizonte e seu
entorno. Os principais municípios que liberam este dinamismo são: Betim, Contagem,
Santa Luzia, Esmeralda, Nova Lima na microrregião de Belo Horizonte e Pará de Minas
na microrregião de mesmo nome. É neste espaço que estão os principais APLs, que são
125
126
os que constam da listagem do NGAPL: Biotecnologia (RMBH- Prioritário), Calçados e
bolsas (BH), Software (BH), Gemas e Jóias (Nova Lima- Prioritário ), APL de Fundição
do Centro-Oeste Mineiro (Pará de Minas – Prioritário).
Betim e Contagem são dos municípios mais dinâmicos, logo após Belo Horizonte.
Santa Luzia e Nova Lima lideram os municípios de seu entorno imediato, sendo que
esta área se caracteriza por apresentar alguma produção industrial e grande peso do
setor terciário. São municípios eminentemente dependentes do lugar central
metropolitano, considerados como cidades-dormitório, cujo setor terciário se concentra
em serviços pessoais menos complexos, de centralidade local (Simões et alli, 2005).
O Sul da Mesorregião, que compreende as microrregiões de Itaguara, Ouro Preto,
Itabira, Conselheiro Lafaiete e Itaguara, é caracterizado por municípios de pequeno
porte, com média de população inferior a 9 mil habitantes. É um espaço que não
apresenta APLs e faz parte de um dos espaços que se detectou como apresentando
“escassez de política do Governo Federal”. Também aí se apresenta heterogeneidade.
Parte da mão de obra deste espaço menos dinâmico está empregada em atividades
agropecuárias ou extrativas, que vêm perdendo importância no Estado e caracterizam-se
pela não-modernização e baixa produtividade (IPEA, 2001), sendo que a produção
agrícola se centra no cultivo do café, cana, tomate, banana e arroz.
No que se refere à transformação industrial, destaca-se a microrregião de Itabira que
agrega os municípios de Itabira, João Monlevade e Conselheiro Lafaiete que apresentam
dinâmica industrial, ligando-se a Juiz de Fora. Os principais setores são: extração de
minério de ferro – principalmente Cia. Vale do Rio Doce, em Itabira –, produção de
laminados não-planos de aço – Cia. Siderúrgica Belgo Mineira, em João Monlevade –,
produção de ferro, aço e ferro-ligas – Açominas S/A, em Ouro Branco. Mesmo
considerando esta dinâmica industrial, o que se observa é que estas microrregiões vêm
perdendo fôlego.
Isto posto, passa-se a analisar os índices de captação. Quanto à mesorregião como
um todo, é possível observar que todos os índices estão abaixo da média do estado. No
que se refere ao índice do Sistema Bancário, dos 73 municípios com observações, 56
estão situados nos níveis Baixo e Muito Baixo de captação e, para o índice do BNDES,
de um total de 87 observações, 51 estão nestes níveis.
Para os municípios que têm APLs (maioria na micrrorregião de Belo Horizonte) os
indicadores de captação são maiores do para os que não têm, sendo que os que têm APL
prioritário são aqueles a apresentar maior média. No que se refere ao indicador do
126
127
BNDES, os municípios que têm APLs apresentam basicamente a mesma média do
indicador de captação do que os que não têm, mas a performance dos pertencentes a
APLs prioritários é pior.
Como era de se esperar, o município de Belo Horizonte apresenta indicador de
captação Alto, sendo um caso especial e puxa a média dos demais APLs. O comentário
que se faz é que, tendo em vista a dimensão do município e dos vários aspectos
econômicos e sociais que aí se entrelaçam, a análise dos indicadores de crédito deve ser
qualificada, não se podendo efetuar inferências diretas com os APLs aí identificados.
Para os municípios de menor porte e, eventualmente, para os de porte médio Isto é
possível, mas não para a capital do estado. Indica-se então que a utilização da
metodologia dos indicadores não é possível gerar conclusões acerca da carência ou não
de créditos dos APLs centrados essencialmente em Belo Horizonte, como o de
Biotecnologia.
Para os demais municípios é possível continuar utilizando essa mesma metodologia.
Assim, observa-se pelo Quadro 4.31 que, dentre os municípios indicados como
principais na dinâmica da mesorregião, Betim e Contagem não apresentam bons índices
de captação. Dentre os demais municípios que têm APLs, os que apresentam melhor
situação de captação do Sistema Bancário são os de Lagoa Santa, Pará de Minas, Pedro
Leopoldo e Paraopeba, sendo que os dois primeiros fazem parte de APL prioritário.
Todos os demais municípios pertencentes a APLs apresentam captação Baixa e muito
Baixa para o mesmo indicador.
Quando se analisam os APLs prioritários é possível observar que, no caso do APL
de Gemas e Jóias de Nova Lima (Quadro 4.40), o município que se destaca em termos
de captação é o de Lagoa Santa, já citado, e que apresenta também o índice de captação
do BNDES Alto. Caeté e Pedro Leopoldo apresentam bons indicadores de captação do
Sistema Financeiro, mas não para o BNDES e Nova Lima tem boa captação para o
BNDES. Todos os demais municípios que participam desse APL não estão bem
assistidos em termos de financiamento, considerando-se os dados levantados.
No caso do município de Pará de Minas, este participa do APL prioritário de
Fundição do Centro-oeste Mineiro (Quadro 4.38) e, como vimos, ele apresenta bom
indicador de captação do Sistema Bancário, mas o indicador do BNDES é baixo. Os
demais municípios da mesorregião que fazem parte desse APL não apresentam bons
resultados.
127
128
Para os municípios que não apresentam APLs, os que apresentam melhor situação
de captação do Sistema Bancário (Niveis Alto e Médio) são apenas os apresentados no
Quadro 4.16. Todos os demais apresentam uma má situação de captação. Estes
municípios também não fazem parte de programas de Desenvolvimento Territorial do
Governo, sendo que aí pode-se confirmar a existência do “vazio” detectado no início do
trabalho.
Quadro 4.16 - Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte -Municípios que não têm
APLs e que apresentam indicadores de captação do Sistema Bancário Médio ou Alto
Município
ONÇA DE PITANGUI
BELO HORIZONTE
PEDRO LEOPOLDO
LAGOA SANTA
PARÁ DE MINAS
PARAOPEBA
CONTAGEM
VESPASIANO
SABARÁ
IBIRITÉ
SANTA LUZIA
NOVA LIMA
ITABIRA
OURO PRETO
CAETANÓPOLIS
BETIM
MARIANA
PAPAGAIOS
microrregião
Pará de Minas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Pará de Minas
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Itabira
Ouro Preto
Sete Lagoas
Belo Horizonte
Ouro Preto
Sete Lagoas
Ind. Sist.
Fin
Ind
BNDES
2
3
4
1
3
1
3
4
4
4
3
2
3
4
4
4
4
1
1
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
Ind.
Cred.
Agr.
4
1
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
2
3
Identificação
Prior.*?
0
1
1
1
1
0
1
1
1
1
1
1
0
0
0
1
0
0
11
9
9
7
9
9
9
11
9
9
9
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.17 - Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte – Municípios que não têm
APLs e que apresentam bons índices de captação do Sistema Bancário
Município
MOEDA
PITANGUI
CONCEIÇÃO DO
MATODENTRO
CAETÉ
MATEUS LEME
DIONÍSIO
microrregião
Itaguara
Pará de Minas
Conceição do Mato
dentro./.
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Itabira
Ind.
Sist.
Fin
1
1
1
1
1
2
Ind cred.
BNDES
1
2
Ind.cred.
Agr.
1
3
Prior.?
0
0
3
4
4
2
2
4
2
0
1
0
0
Identificação
9
128
129
ENTRE RIOS DEMINAS
CONSELHEIRO
LAFAIETE
ITAGUARA
MATOZINHOS
FERROS
CORDISBURGO
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro
Lafaiete
Itaguara
Sete Lagoas
Itabira
Sete Lagoas
2
1
1
0
2
2
2
2
2
2
3
3
4
4
3
2
4
3
3
0
0
0
0
0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação João
Pinheiro *1= sim; 0= não
Sendo assim, se pode concluir que:
i)Esta mesorregião é muito heterogênea, sendo que os principais municípios que
definem a sua dinâmica apresentam APLs, observando-se que os mesmos têm melhores
índices de captação. Destaca-se que, tendo em vista o grande porte do município de
Belo Horizonte, não se podem fazer inferências entre os índices de captação e os APLs
aí situados.
ii) Dentre os APLs prioritários, o de Gemas e Jóias de Nova Lima apresenta alguns
municípios com bons índices de captação, mostrando que não se pode indicar carência
de direcionamento de recursos. Paralelamente, Pará de Minas, pertencente ao APL de
Fundição do Centro Oeste Mineiro apresenta boa captação. No entanto, todos os
municípios participantes desse APL nessa mesorregião apresentam Baixa captação para
o BNDES, indicando que talvez fosse interessante haver maior direcionamento dos
créditos desse banco para este APL.
ii) Para os municípios que não têm APLs, observa-se que os mesmos também não
apresentam políticas territoriais, sendo que fazem parte dos espaços de “maior escassez
de política federal” anteriormente detectados. Ocorre que neste espaço apresentam-se
dinâmicas diferentes. De um lado estão os que fazem parte da microrregião de Belo
horizonte, mais dinâmica. De outro lado estão os que fazem parte do Sul do estado,
apresentando uma dinâmica econômica mais fraca. A maioria dos municípios desse
espaço apresenta situações de captação insatisfatórias e isto mostra que este pode ser
considerado um dos espaços do estado que apresenta necessidade de maior
direcionamento de recursos.
c) Mesorregião Vale do Rio Doce
Nesta mesorregião, apenas 2 municípios apresentam APLs. Todos os demais,
não apresentam APLs, mas um grande número faz parte dos Territórios Rurais.
129
130
Levando-se em conta as condições de desenvolvimento, observa-se que Ipatinga,
Timóteo e Governador Valadares são os únicos que apresentam índice Alto para o
IDHm (quartil). Observe-se que justamente os dois primeiros municípios são aqueles
que têm APLs. Paralelamente, a maioria dos demais municípios da mesorregião
apresenta índice Baixo e Muito Baixo de IDHm e alguns poucos apresentam índices
Médios.
Por aí já se pode inferir que esta mesorregião apresenta mais homogeneidade, no
sentido de que a maioria dela é pouco desenvolvida e tem baixa densidade demográfica.
Governador Valadares é considerado um enclave de renda concentrada com poucas
possibilidades de integração produtiva regional (Lemos et alli, 2005) e apresenta uma
alta taxa de urbanização de 96%, destacando-se que mais de 70% de sua mão-de-obra
concentra-se no setor terciário. Grande parte da região é essencialmente agrícola, daí
fazer parte dos Territórios Rurais.
Quadro 4.18 – Mesorregião Vale do Rio Doce: Municípios que apresentam os maiores
indicadores de crédito do Sistema Bancário
Município
MANTENA
CONSELHEIRO PENA
IAPU
GALILÉIA
RESPLENDOR
GOVERNADOR VALADARES
INHAPIM
GUANHÃES
AIMORÉS
VIRGOLÂNDIA
CENTRAL DE MINAS
SÃO JOÃO DO ORIENTE
VIRGINÓPOLIS
ITAMBACURI
MUTUM
TARUMIRIM
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
IPANEMA
CARATINGA
ITANHOMI
CORONEL FABRICIANO
SOBRÁLIA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
Microrregião
Mantena
Aimorés
Caratinga
Governador Valadares
Aimorés
Governador Valadares
Caratinga
Guanhães
Aimorés
Governador Valadares
Mantena
Caratinga
Guanhães
Governador Valadares
Aimorés
Caratinga
Peçanha
Aimorés
Caratinga
Governador Valadares
Ipatinga
Governador Valadares
Peçanha
Ind.cre.
Sist.
Fin
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
Ind,cred
BNDES
1
1
2
2
3
3
3
4
1
2
2
2
4
4
4
4
4
1
1
Ind.Agr.
1
2
1
1
2
3
1
3
2
1
2
2
1
2
1
1
3
1
1
1
3
2
3
130
IDH
3
2
3
3
2
1
3
3
2
4
3
3
3
4
3
3
4
3
2
3
1
3
4
131
SÃO JOSÉ DO DIVINO
MATERLÂNDIA
SABINÓPOLIS
CAMPANÁRIO
AÇUCENA
ÁGUA BOA
ITUETA
ENTRE FOLHAS
BOM JESUS DO GALHO
Governador Valadares
Guanhães
Guanhães
Governador Valadares
Ipatinga
Peçanha
Aimorés
Caratinga
Caratinga
4
4
3
4
4
4
4
4
4
1
1
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
4
2
3
2
1
1
4
4
3
4
4
4
3
3
4
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Fundação
JoãoPinheiro
Quanto às condições de captação, a média de todos os índices da mesorregião do
Vale do Rio Doce como um todo são menores do que a média de Minas. No que se
refere aos municípios que têm APLs, eles apresentam índices inferiores aos que não
têm. No caso do indicador do BNDES o nível é de 0,003, muito abaixo da média dos
não que pertencem, que é de 0,012. É importante lembrar, no entanto, que se trata
apenas de 2 municípios: Ipatinga e Timóteo.
Para se ter uma idéia, o Quadro 4.18 mostra os municípios que apresentam os
maiores índices de captação para o Sistema Bancário ou para o BNDES. Nota-se que
Conselheiro Pena, Iapu, Galiléia e Resplendor apresentam bons índices para os dois
indicadores. Governador Valadares, Inhapim, Guanhães e Aimorés apresentam
Captação Alta para o índice do Sistema Bancário, mas não para o do BNDES. No caso
desse último, as melhores captações, além de Conselheiro e Iapu foram: Sobrália e São
José do Divino na microrregião de Governador Valadares; Virginópoilis e Materlândia
na microrregião de Guanhães; São Pedro de Suaçuí na microrregião de Peçanha.
De forma geral, grande parte dos municípios não apresentam bons índices de
captação e isto ocorre indistintamente para o caso dos municípios que estão, ou não,
fazendo parte dos Territórios da Cidadania.
Assim, a conclusão é a de que:
i)Os municípios de Ipatinga e Timóteo, que participam de APLs recebem muito
poucos recursos do BNDES;
ii) Governador Valadares se apresenta como um espaço de maior dinamismo,
assim como Ipatinga e Timóteo. Em geral, grande parte dos municípios da mesorregião
necessita de mais apoio de direcionamento de recursos. Então, levando-se em conta este
último comentário, considera-se que os municípios que não fazem parte dos Territórios
131
132
Rurais são aqueles que apresentam pior situação potencial de carência de recursos, daí
ser este outro espaço que necessita de maiores apoios.
4.4. Uma síntese dos resultados referentes à análise dos possíveis “vazios” de
políticas e direcionamento de recursos
Para o levantamento dos possíveis espaços que apresentem maior necessidade de
recursos no estado de Minas Gerais iniciou-se a análise considerando-se dois grupos de
políticas: o vinculado aos apoios ao Desenvolvimento Territorial (Territorios Rurais,
Territórios da Cidadania, Consads) e o vinculado a apoios a APLs. A partir daí, foram
mapeados todos os municípios do estado e inicialmente levantados três grandes espaços
que não apresentavam estes apoios. O primeiro engloba praticamente toda a “metade
sul” de Minas Gerais, incluindo a maior parte de Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Sul
de Minas e Zona da Mata. O segundo espaço refere-se a um grupo de municípios na
meso-região do Norte de Minas, com a formação de um “Y invertido”. Por fim, o
terceiro está localizado no espaço Centro-leste do estado (Mesorregiões Central,
Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Rio Doce).
Paralelamente, procurou-se também analisar a especificidade dos municípios que
participam de APLs, observando se era possível detectar alguma carência de recursos
para os mesmos.
Considerando-se este levantamento, foi analisada a dinâmica de captação para
todas as mesorregiões do estado para observar se estes espaços continuavam
apresentando a mesma carência, agora utilizando-se a proxy dos índices de captação do
Sistema Bancário, do BNDES dirigido às micro e pequenas empresas e do crédito
agrícola aos agentes de menor porte.
Um dos resultados encontrados é o de que, em geral, os municípios que
participam de APLs, apresentam melhores condições de captação em cada uma das
mesorregiões, ainda que se apresentem algumas exceções. Ademais, conclui-se também
que nos três espaços anteriormente levantados é possível levantar regiões de carência de
recursos, só que estas foram melhor delimitadas.
Neste sentido, resume-se abaixo os principais espaços de carência.
i)
O Y invertido no norte de Minas
Para levantar as possíveis carências de direcionamento de recursos mapeou-se as
mesorregiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e também a Norte.
132
133
Quanto ao Vale do Mucuri e ao Vale do Jequitinhonha o que se pôde observar é
que a mesorregião necessita de maior apoio pois, mesmo em nível dos municípios que
apresentam APLs identificados, existem aqueles que apresentam baixo atendimento e
que, em geral, os recursos do BNDES têm chegado relativamente menos a estas duas
mesorregiões. Ainda assim, não se considera que existam espaços de carência extrema
de políticas, inclusive por que existe o programa de Territórios da Cidadania e
Territorios Rurais que contemplam as duas mesorregiões.
Paralelamente, no caso da Região Norte, foi possível notar que apresentam-se
bons índices de captação, especialmente para os municípios participantes de APLs, mas
a indicação é de que grande parte desse resultado está relacionado às liberações do
PRONAF. A conclusão é a de que, de fato, retirando-se os municípios desse espaço que
participam de APLs, esta é uma região que possívelmente apresenta carência de
recursos.
ii) Sul da Mesorregião Sul/Sudoeste e Municípios não participantes de APLs
em Campos das Vertentes e Zona da Mata
Analisando-se as mesorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
Noroeste, Sul/Sudoeste, Campos das Vertentes e Zona da Mata detectaram-se apenas
três espaços que indicam a existência de possíveis carências de política.
O primeiro deles refere-se ao espaço Sul da mesorregião Sul/Sudoeste. A
carência é observada também para os municípios que apresentam APLs, pois estes não
estão tendo bom índice de captação do BNDES, o que também ocorre para Santa Rita
de Sapucaí, pólo do APL prioritário de Eletroeletrônica em Santa Rita do Sapucaí. Isto
indica a necessidade de se verificar os apoios alternativos canalizados a tais APLs.
O segundo espaço está na mesorregião de Campos das Vertentes, e refere-se,
essencialmente, aos municípios que não tem APLs e que não são municípios centrais da
mesorregião. Ainda que estes não apresentem uma situação tão grave como a observada
na mesorregião Norte de Minas, também aqui considera-se que este é um espaço que
apresenta carência de políticas
O terceiro espaço está na mesorregião da Zona da Mata, para os municípios que
não participam de APLs, pois os indicadores de captação do Sistema Financeiro e do
BNDES da maioria dos municípios estão abaixo da média do estado, destacando-se que
a situação é mais grave para as liberações do BNDES. A indicação é a de que se
apresenta certa carência de recursos.
133
134
ii) Sul da Mesorregiões Metropolitana de Belo Horizonte e municípios do
Vale do Rio Doce que não participam das políticas territoriais
Foram analisadas as Mesorregiões Central, Metropolitana de Belo Horizonte e
Vale do Rio Doce. No caso da primeira, não foram detectados espaços mais claros de
carência. No caso das duas outras mesorregiões foi possível detectar dois espaços.
Considerando-se a mesorregião metropolitana de Belo Horizonte observou-se que
todos os municípios participantes do APL de Fundição do Centro Oeste Mineiro que se
encontram nessa mesorregião apresentam baixa captação para o BNDES, indicando que
talvez fosse interessante haver maior direcionamento dos créditos desse banco para os
mesmos. Levando-se em conta os demais municípios com APLs, a maioria apresentou
boa situação de captação. Detectou-se, paralelamente um espaço de carência para os
municípios que não participam de APLs e estão situados ao Sul dessa Mesorregião
O segundo espaço a indicar a necessidade de maior direcionamento de recursos
refere-se aos municípios da Mesorregião do Vale do Rio Doce, que não fazem parte dos
Territórios Rurais. De fato, excetuando-se o município de Governador Valadares.
observou-se que grande parte dos municípios da mesorregião não apresenta boa
condição de captação de recursos, incluindo-se aqueles que pertencem a APLs. Ocorre,
no entanto, que grande parte da mesorregião participa do programa de Territórios
Rurais, de forma que podem apresentar propostas de captação prioritária de recursos.
Neste sentido, os espaços de maior carência são os municípios que estão fora dos
referidos Territórios.
134
135
Quadro 4.19 - Cálculo dos Indicadores de captação
Indicador
Indicador de captação Sist. Fin.
Indicador de captação BNDES
Cálculo
crédito total ofertado/PIB
crédito para micro e pequenas empresas/PIB do município
crédito do PRONAF + crédito do BNDES Agrícola a micro e pequenas
empresas
Ind. de créd. Agríc. a agricult. de pequeno porte
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA
Fonte
BACEN
BNDES e Fundação João Pinheiro
MDA e BNDES
Quadro- 4.20– Minas / Indicadores de Captação
Minas Gerais
Quartis
Total GERAL
Captação Alta
Cap. Média
Cap. Baixa
Cap M. Baixa
Total
Ind. de Captação do BACEN
Nº de mun. Média Máx. Mín.
131
0,429 1,015 0,289
131
0,219 0,288 0,158
131
0,102 0,157 0,046
131
0,024 0,045 0,003
524
0,194 1,015 0,003
Ind. de Captação do BNDES
Nº mun.
Média Máx.
Mín.
171
0,040
0,291 0,019
171
0,013
0,019 0,010
171
0,007
0,010 0,005
171
0,003
0,005 0,000
684
0,016
0,291 0,000
Ind. de Captação de Crédito Agrícola
Nº mun.
Média
Máx.
Mín.
210
0,472
1,521
0,253
210
0,195
0,253
0,144
210
0,109
0,143
0,075
213
0,046
0,075
0,002
843
0,205
1,521
0,002
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.21– Minas / Indicador IDHM quartis
Mesoregiões
Mineiras
Total
GERAL
Quartis
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito
Baixo
Total
Índice de Desenvol. Humano Municipal – IDH
Nº mun.
Média
Máximo
Mínimo
213
213
213
0,785
0,745
0,703
0,841
0,760
0,729
0,760
0,729
0,679
214
853
0,642
0,719
0,679
0,841
0,568
0,568
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados da Funcação João Pinheiro
135
136
Quadro 4.22 - Mesorregiões Mineiras /Indicadores de captação
Mesoregiões Mineiras
Quartis
Campo das Vertentes
Captação Alta
Cap Média
Cap Baixa
Cap M. Baixa
Total
Captação Alta
Cap Média
Cap Baixa
Cap M. Baixa
Total
Captação Alta
Cap Média
Cap Baixa
Cap M. Baixa
Total
Captação Alta
Cap Média
Cap Baixa
Cap M. Baixa
Total
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
Central Mineira
Jequitinhonha
Metropolitana de BH
Noroeste de Minas
Ind. de Captação do BACEN
Nº de mun. Média Máx. Mín.
1
0,346 0,346 0,346
7
0,237 0,287 0,171
4
0,098 0,142 0,064
8
0,019 0,033 0,003
20
0,127 0,346 0,003
5
0,402 0,494 0,318
6
0,240 0,278 0,210
2
0,101 0,156 0,047
5
0,023 0,029 0,015
18
0,209 0,494 0,015
6
0,363 0,494 0,301
7
0,209 0,270 0,173
14
0,100 0,148 0,046
9
0,032 0,045 0,013
36
0,148 0,494 0,013
6
0,478 1,015 0,294
11
0,191 0,234 0,158
29
0,104 0,157 0,046
27
0,021 0,044 0,004
73
0,117 1,015 0,004
8
0,583 1,001 0,395
3
0,210 0,285 0,162
1
0,029 0,029 0,029
12
0,444 1,001 0,029
Ind. de Captação do BNDES
Nº mun.
Média Máx.
Mín.
6
0,028
0,054 0,019
8
0,013
0,017 0,010
6
0,006
0,007 0,005
8
0,003
0,005 0,000
28
0,012
0,054 0,000
12
0,028
0,059 0,019
9
0,012
0,018 0,010
5
0,007
0,008 0,005
3
0,002
0,004 0,001
29
0,017
0,059 0,001
7
0,053
0,097 0,022
9
0,013
0,018 0,010
8
0,007
0,009 0,005
13
0,002
0,004 0,000
37
0,015
0,097 0,000
12
0,040
0,077 0,019
24
0,013
0,019 0,010
19
0,007
0,009 0,005
32
0,003
0,005 0,000
87
0,012
0,077 0,000
11
0,057
0,137 0,025
4
0,015
0,018 0,013
1
0,008
0,008 0,008
2
0,003
0,005 0,002
18
0,039
0,137 0,002
Ind. de Captação de Crédito Agrícola
Nº mun.
Média
Máx.
Mín.
6
0,314
0,393
0,254
8
0,203
0,252
0,163
13
0,114
0,143
0,078
8
0,060
0,075
0,022
35
0,157
0,393
0,022
2
0,401
0,514
0,288
6
0,195
0,252
0,160
10
0,092
0,128
0,075
12
0,057
0,075
0,014
30
0,119
0,514
0,014
22
0,517
1,338
0,287
16
0,198
0,243
0,148
9
0,115
0,138
0,078
4
0,045
0,073
0,009
51
0,309
1,338
0,009
22
0,463
0,967
0,280
19
0,205
0,253
0,152
15
0,112
0,136
0,076
42
0,043
0,073
0,002
98
0,179
0,967
0,002
4
0,294
0,321
0,257
5
0,185
0,234
0,144
5
0,109
0,131
0,090
5
0,045
0,070
0,028
19
0,151
0,321
0,028
136
137
Norte de Minas
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
7
12
11
5
35
0,437
0,211
0,103
0,032
0,197
0,547
0,276
0,155
0,041
0,547
0,339
0,169
0,053
0,019
0,019
9
11
17
13
50
0,095
0,014
0,007
0,003
0,023
0,291
0,017
0,010
0,004
0,291
0,021
0,010
0,005
0,001
0,001
53
15
9
12
89
0,641
0,190
0,119
0,054
0,433
1,521
0,238
0,143
0,074
1,521
0,263
0,148
0,096
0,035
0,035
Captação Alta
Cap Média
Cap Baixa
Cap M. Baixa
Total
Sul/Sudoeste de Minas
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
Triângulo Min./Alto Paran. Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
Vale do Mucuri
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
Vale do Rio Doce
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
8
12
5
5
30
45
23
21
25
114
22
10
10
10
52
3
3
4
2
12
9
12
12
22
55
0,396
0,234
0,104
0,023
0,220
0,403
0,211
0,112
0,023
0,228
0,472
0,230
0,088
0,012
0,263
0,340
0,223
0,090
0,022
0,174
0,368
0,222
0,090
0,029
0,140
0,513
0,284
0,129
0,036
0,513
0,776
0,288
0,156
0,044
0,776
0,687
0,283
0,155
0,025
0,687
0,362
0,268
0,140
0,023
0,362
0,544
0,275
0,128
0,043
0,544
0,296
0,172
0,062
0,011
0,011
0,289
0,159
0,050
0,006
0,006
0,308
0,174
0,054
0,006
0,006
0,303
0,169
0,055
0,021
0,021
0,293
0,169
0,049
0,011
0,011
11
8
15
6
40
22
38
45
28
133
43
9
8
6
66
6
2
5
1
14
15
22
8
24
69
0,037
0,015
0,007
0,002
0,016
0,030
0,013
0,007
0,003
0,012
0,040
0,014
0,007
0,002
0,029
0,034
0,013
0,008
0,005
0,020
0,027
0,013
0,007
0,002
0,012
0,081
0,018
0,008
0,003
0,081
0,069
0,018
0,010
0,005
0,069
0,120
0,017
0,009
0,004
0,120
0,065
0,015
0,009
0,005
0,065
0,048
0,018
0,009
0,005
0,048
0,020
0,012
0,005
0,001
0,001
0,019
0,010
0,005
0,001
0,001
0,019
0,011
0,005
0,000
0,000
0,020
0,010
0,007
0,005
0,005
0,019
0,010
0,005
0,001
0,001
5
12
14
13
44
32
41
44
29
146
5
9
16
36
66
3
6
10
4
23
23
27
31
19
100
0,372
0,201
0,108
0,060
0,149
0,428
0,197
0,109
0,045
0,191
0,291
0,183
0,104
0,037
0,093
0,507
0,168
0,104
0,045
0,163
0,410
0,189
0,106
0,043
0,187
0,476
0,247
0,138
0,074
0,476
0,987
0,253
0,143
0,074
0,987
0,312
0,208
0,141
0,067
0,312
0,886
0,193
0,128
0,066
0,886
0,782
0,240
0,140
0,074
0,782
0,253
0,162
0,085
0,015
0,015
0,255
0,146
0,075
0,005
0,005
0,263
0,151
0,080
0,002
0,002
0,288
0,146
0,090
0,021
0,021
0,260
0,150
0,075
0,015
0,015
Oeste de Minas
137
138
Zona da Mata
Captação Alta
Cap Média
Captação Baixa
Cap M. Baixa
Total
11
25
19
12
67
0,454
0,223
0,109
0,026
0,193
0,774
0,283
0,154
0,045
0,774
0,299
0,174
0,049
0,012
0,012
17
27
34
35
113
0,035
0,013
0,007
0,003
0,011
0,084
0,018
0,009
0,005
0,084
0,020
0,010
0,005
0,000
0,000
33
46
34
29
142
0,357
0,195
0,111
0,049
0,183
1,014
0,242
0,138
0,075
1,014
0,259
0,146
0,078
0,006
0,006
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.23 - Mesorregiões Mineiras /Indicadores de captação- médias
Mesoregiões Mineiras
Campo das Vertentes
Central Mineira
Jequitinhonha
Metropolitana de Belo Horizonte
Noroeste de Minas
Norte de Minas
Oeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Vale do Mucuri
Vale do Rio Doce
Zona da Mata
Minas Gerais
Média do Ind. de crédito Sist. Banc.
Faz parte de APL?
É prioritário?
Não
Sim
Não
Sim
0,127
0,127
0,127
0,231
0,188
0,218
0,164
0,098
0,176
0,137
0,163
0,105
0,156
0,100
0,184
0,401
0,529
0,444
0,178
0,233
0,182
0,309
0,265
0,170
0,252
0,172
0,219
0,253
0,227
0,250
0,262
0,269
0,263
0,215
0,166
0,201
0,148
0,141
0,107
0,140
0,156
0,256
0,188
0,216
0,183
0,217
0,194
0,189
Média do Indicador de crédito BNDES
Faz parte de APL?
É prioritário?
Não
Sim
Não
Sim
0,011
0,020
0,012
0,018
0,015
0,018
0,006
0,013
0,017
0,016
0,015
0,012
0,011
0,012
0,009
0,037
0,045
0,039
0,021
0,029
0,025
0,009
0,017
0,015
0,018
0,011
0,012
0,009
0,012
0,003
0,030
0,023
0,029
0,013
0,022
0,023
0,017
0,012
0,003
0,012
0,010
0,016
0,011
0,018
0,015
0,017
0,016
0,012
Média do Ind.de crédito AGRÍCOLA
Faz parte de APL?
É prioritário?
Não
Sim
Não
Sim
0,151
0,216
0,157
0,107
0,144
0,109
0,184
0,249
0,362
0,246
0,399
0,194
0,097
0,188
0,120
0,155
0,134
0,151
0,446
0,395
0,445
0,265
0,168
0,113
0,165
0,111
0,209
0,122
0,191
0,172
0,101
0,048
0,093
0,097
0,192
0,099
0,222
0,189
0,073
0,187
0,197
0,135
0,184
0,167
0,208
0,193
0,203
0,226
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA *1= sim; 0= não
138
139
Quadro 4.24 - Mesorregiões Mineiras /Indicadores IDHM quartis
Mesoregiões Mineiras
Campo das Vertentes
Central Mineira
Jequitinhonha
Metropolitana de Belo Horizonte
Noroeste de Minas
Quartis
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
Índice de Desenvol. Humano Municipal - IDH
Nº mun.
Média
Máximo
Mínimo
9
0,781
0,819
0,760
12
0,743
0,759
0,731
14
0,708
0,729
0,682
1
0,666
0,666
0,666
36
0,737
0,819
0,666
7
0,780
0,801
0,760
13
0,747
0,758
0,730
5
0,699
0,722
0,680
5
0,671
0,679
0,654
30
0,734
0,801
0,654
2
8
41
51
30
35
27
13
105
2
11
6
19
0,742
0,691
0,637
0,649
0,787
0,744
0,703
0,661
0,736
0,786
0,742
0,711
0,737
0,748
0,712
0,673
0,748
0,839
0,758
0,729
0,679
0,839
0,812
0,757
0,722
0,812
0,735
0,679
0,570
0,570
0,760
0,730
0,681
0,635
0,635
0,760
0,730
0,695
0,695
139
140
Norte de Minas
Oeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Vale do Mucuri
Vale do Rio Doce
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
1
2
19
67
89
21
16
7
44
70
58
18
146
50
15
1
66
0,783
0,747
0,693
0,631
0,649
0,786
0,746
0,714
0,760
0,785
0,746
0,719
0,761
0,786
0,753
0,716
0,778
0,783
0,758
0,726
0,675
0,783
0,831
0,755
0,726
0,831
0,841
0,759
0,728
0,841
0,834
0,759
0,716
0,834
0,783
0,736
0,680
0,571
0,571
0,760
0,730
0,698
0,698
0,762
0,733
0,697
0,697
0,760
0,745
0,716
0,716
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
1
2
20
23
4
7
45
46
102
0,742
0,695
0,619
0,631
0,800
0,736
0,699
0,654
0,685
0,742
0,708
0,667
0,742
0,831
0,754
0,724
0,679
0,831
0,742
0,681
0,568
0,568
0,772
0,730
0,679
0,598
0,598
140
141
Zona da Mata
IDH Alto
IDH Média
IDH Baixo
IDH Muito Baixo
Total
19
41
61
21
142
0,779
0,743
0,703
0,666
0,720
0,828
0,760
0,728
0,679
0,828
0,762
0,729
0,683
0,643
0,643
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados da Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.25 – Mesorregiões Mineiras/Média Indicadores IDHM em quartis
Mesoregiões Mineiras
Campo das Vertentes
Central Mineira
Jequitinhonha
Metropolitana de BH
Noroeste de Minas
Norte de Minas
Oeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Vale do Mucuri
Vale do Rio Doce
Zona da Mata
Quartis
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Total
Média do IDH
Faz parte de APL?
É prioritário?
Não
Sim
Não
Sim
0,736
0,747
0,737
0,723
0,756
0,730
0,761
0,642
0,656
0,657
0,638
0,727
0,779
0,729
0,769
0,730
0,765
0,737
0,644
0,663
0,646
0,689
0,753
0,773
0,755
0,773
0,757
0,776
0,760
0,810
0,776
0,784
0,778
0,608
0,641
0,632
0,630
0,682
0,819
0,685
0,711
0,750
0,715
0,764
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
141
142
Quadro 4.26 - Indicadores Mesorregião Norte
no
APL
APL?
Polo?* TR?*
Ind.Sist.
TC?8 Fin.
Ind.
BNDES
Município
micro
SALINAS
Salinas
1
2
41
1
1
1
2
1
3
TAIOBEIRAS
Salinas
1
1
36
1
1
2
2
2
3
RUBELITA
Salinas
1
1
28
1
1
4
2
4
NOVORIZONTE
Salinas
1
1
28
1
1
1
4
PIRAPORA
Pirapora
1
1
15
0
0
2
4
4
2
MONTES CLAROS
Montes Claros
1
4
41
0
0
2
3
4
1
JANUÁRIA
Januária
1
2
41
0
0
1
2
1
3
CHAPADA GAÚCHA
Januária
1
1
40
1
1
1
1
3
URUCUIA
Januária
1
1
40
1
1
2
2
4
PINTÓPOLIS
PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ
Januária
1
1
40
1
1
1
4
Januária
1
1
14
0
0
2
1
4
ITACARAMBI
Januária
1
1
14
0
0
2
1
1
4
MANGA
Januária
1
1
14
1
1
2
3
3
4
JANAÚBA
Janaúba
1
1
15
1
1
1
3
4
3
NOVA PORTEIRINHA
Janaúba
1
1
15
1
1
4
4
3
ESPINOSA
Janaúba
1
1
15
1
1
SERRANÓPOLIS DE MINAS Janaúba
1
1
35
1
1
JAÍBA
Janaúba
1
4
41
1
1
RIACHO DOS MACHADOS
Janaúba
1
1
18
1
1
GRÃO MOGOL
Grão Mogol
1
1
18
0
0
PADRE CARVALHO
Grão Mogol
1
1
18
0
JOSENÓPOLIS
Grão Mogol
1
1
18
BOCAIÚVA
Bocaiúva
0
0
Ind.Agr. Ind.IDH
3
1
4
1
4
2
4
4
3
1
4
4
2
4
0
1
4
0
0
1
4
1
1
2
2
3
3
3
4
142
143
GUARACIAMA
Bocaiúva
0
0
1
1
4
2
3
ENGENHEIRO NAVARRO
Bocaiúva
0
0
1
1
2
2
3
OLHOS-D'ÁGUA
Bocaiúva
0
0
1
1
3
4
FRANCISCO DUMONT
Bocaiúva
0
0
1
1
3
4
4
ITACAMBIRA
Grão Mogol
0
0
0
0
BOTUMIRIM
Grão Mogol
0
0
0
0
1
4
1
4
CRISTÁLIA
Grão Mogol
0
0
0
0
1
4
MATO VERDE
Janaúba
0
0
1
1
2
4
1
4
MONTE AZUL
Janaúba
0
0
1
1
1
4
1
4
PORTEIRINHA
Janaúba
0
0
1
1
2
2
1
4
MAMONAS
Janaúba
0
0
1
1
1
4
CATUTI
Janaúba
0
0
1
1
1
4
GAMELEIRAS
Janaúba
0
PAI PEDRO
Janaúba
0
0
1
1
0
1
1
SÃO FRANCISCO
Januária
0
0
0
0
ICARAÍ DE MINAS
Januária
0
0
0
0
MONTALVÂNIA
Januária
0
0
0
0
MIRAVÂNIA
Januária
0
0
0
CÔNEGO MARINHO
Januária
0
0
JUVENÍLIA
Januária
0
MATIAS CARDOSO
Januária
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
Januária
BONITO DE MINAS
3
2
4
3
1
4
4
1
3
3
1
4
4
1
4
0
1
4
0
0
1
4
0
0
0
1
4
0
0
1
1
4
4
0
0
0
0
1
4
Januária
0
0
0
0
1
4
GLAUCILÂNDIA
Montes Claros
0
0
0
0
2
3
BRASÍLIA DE MINAS
Montes Claros
0
0
0
0
1
3
1
3
CORAÇÃO DE JESUS
Montes Claros
0
0
0
0
3
3
1
3
CLARO DOS POÇÕES
Montes Claros
0
0
0
0
2
4
3
2
1
1
1
143
144
JURAMENTO
Montes Claros
0
0
0
0
4
4
3
SÃO JOÃO DA LAGOA
Montes Claros
0
0
0
0
2
4
CAPITÃO ENÉAS
Montes Claros
0
0
0
0
4
4
4
FRANCISCO SÁ
Montes Claros
0
0
0
0
3
3
2
4
PONTO CHIQUE
Montes Claros
0
0
0
0
MIRABELA
Montes Claros
0
0
0
0
2
4
1
4
1
4
UBAÍ
Montes Claros
0
0
0
0
2
1
4
CAMPO AZUL
Montes Claros
0
0
0
0
4
4
LONTRA
Montes Claros
0
0
0
0
1
4
LUISLÂNDIA
Montes Claros
0
0
0
0
1
4
VARZELÂNDIA
Montes Claros
0
0
0
0
3
1
4
SÃO JOÃO DA PONTE
Montes Claros
0
0
0
0
3
1
4
3
JAPONVAR
Montes Claros
0
0
0
0
1
4
IBIRACATU
Montes Claros
0
0
0
0
2
1
4
SÃO JOÃO DO PACUÍ
Montes Claros
0
0
0
0
1
4
PATIS
Montes Claros
0
0
0
0
1
4
VERDELÂNDIA
Montes Claros
0
0
1
1
4
4
VÁRZEA DA PALMA
Pirapora
0
0
0
0
3
3
3
JEQUITAÍ
Pirapora
0
0
0
0
4
3
3
RIACHINHO
Pirapora
0
0
1
1
1
1
3
4
3
4
1
IBIAÍ
Pirapora
0
0
0
0
3
1
3
LASSANCE
Pirapora
0
0
0
0
1
2
3
BURITIZEIRO
Pirapora
0
0
0
0
3
4
4
LAGOA DOS PATOS
Pirapora
0
0
0
0
2
2
4
SÃO ROMÃO
Pirapora
0
0
1
1
1
1
4
SANTA FÉ DE MINAS
Pirapora
0
0
1
1
1
2
4
DIVISA ALEGRE
Salinas
0
0
0
0
3
4
2
144
145
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Salinas
0
0
1
1
2
2
4
RIO PARDO DE MINAS
Salinas
0
0
1
1
3
4
1
4
ÁGUAS VERMELHAS
Salinas
0
0
1
1
3
3
3
4
NINHEIRA
SANTO ANTÔNIO DO
RETIRO
Salinas
0
0
1
1
3
3
4
Salinas
0
0
1
1
BERIZAL
Salinas
0
0
1
1
1
1
4
1
4
SANTA CRUZ DE SALINAS
VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO
Salinas
0
0
1
1
3
1
4
Salinas
0
0
1
1
1
4
CURRAL DE DENTRO
Salinas
0
0
1
1
3
4
MONTEZUMA
Salinas
0
0
1
1
1
4
FRUTA DE LEITE
Salinas
0
0
1
1
1
4
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.27- Indicadores Mesorregião Jequitinhonha e Vale do Mucuri
Município
ARAÇUAÍ
NANUQUE
CARLOS CHAGAS
RUBIM
ALMENARA
JACINTO
CAPELINHA
DIAMANTINA
TEÓFILO OTONI
ITAOBIM
TURMALINA
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
Mesorregião
Araçuaí
Nanuque
Nanuque
Almenara
Almenara
Almenara
Capelinha
Diamantina
Teófilo Otoni
Pedra Azul
Capelinha
Almenara
Políticas
Ind. sist. Ind..
Ind.
APL*? Territor.?* Fin.
BNDES Agr.
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
3
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
2
3
1
1
2
3
1
1
2
4
1
1
2
1
1
1
2
4
classific.
IDHm
1
3
3
3
2
3
2
1
3
1
1
2
3
3
3
4
4
4
4
2
2
3
3
4
APL
PRIORITÁRIO?
1
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
145
146
ITAMARANDIBA
POTÉ
LADAINHA
BERILO
ITINGA
PEDRA AZUL
NOVO CRUZEIRO
JOAÍMA
FRANCISCO BADARÓ
PADRE PARAÍSO
MINAS NOVAS
CARAÍ
PAVÃO
MALACACHETA
ATALÉIA
CARBONITA
CORONEL MURTA
VIRGEM DA LAPA
CHAPADA DO NORTE
ITAIPÉ
SERRA DOS AIMORÉS
LEME DO PRADO
VEREDINHA
COMERCINHO
PONTO DOS VOLANTES
SETUBINHA
CATUJI
FREI GASPAR
NOVO ORIENTE DE MINAS
FRANCISCÓPOLIS
OURO VERDE DE MINAS
MONTE FORMOSO
Capelinha
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Capelinha
Araçuaí
Pedra Azul
Araçuaí
Almenara
Capelinha
Araçuaí
Capelinha
Araçuaí
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Capelinha
Araçuaí
Araçuaí
Capelinha
Teófilo Otoni
Nanuque
Capelinha
Capelinha
Pedra Azul
Araçuaí
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Almenara
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
3
3
3
1
4
3
4
2
2
3
1
1
4
4
1
2
2
4
2
1
3
3
2
1
1
1
4
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
2
2
4
4
4
2
1
1
3
3
3
2
2
1
1
4
4
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
0
1
1
0
1
1
1
1
1
1
0
1
1
0
1
0
1
1
0
1
0
0
0
1
1
1
1
1
1
1
1
1
146
147
ARICANDUVA
FRONTEIRA DOS VALES
FELÍCIO DOS SANTOS
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
CRISÓLITA
SANTA HELENA DE MINAS
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
ANGELÂNDIA
UMBURATIBA
JORDÂNIA
PRESIDENTE KUBITSCHEK
BERTÓPOLIS
SANTA MARIA DO SALTO
JENIPAPO DE MINAS
BANDEIRA
MEDINA
ÁGUAS FORMOSAS
JEQUITINHONHA
SALTO DA DIVISA
RIO DO PRADO
PALMÓPOLIS
MATA VERDE
GOUVEIA
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
MACHACALIS
DATAS
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
DIVISÓPOLIS
FELISBURGO
CACHOEIRA DE PAJEÚ
Capelinha
Nanuque
Diamantina
Capelinha
Nanuque
Nanuque
Diamantina
Capelinha
Nanuque
Almenara
Diamantina
Nanuque
Almenara
Capelinha
Almenara
Pedra Azul
Nanuque
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Diamantina
Diamantina
Nanuque
Diamantina
Diamantina
Almenara
Almenara
Pedra Azul
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
1
1
2
3
3
4
4
4
1
2
3
4
1
4
3
1
2
4
2
2
3
3
3
3
4
2
4
2
3
3
1
1
2
3
3
3
4
1
1
1
2
3
4
1
1
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
2
3
4
3
4
4
4
4
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
147
148
Quadro 4.28 - Indicadores- Mesorregião Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Município
TUPACIGUARA
PRATA
CENTRALINA
UBERLÂNDIA
MONTE ALEGRE DE MINAS
ARAGUARI
UBERABA
INDIANÓPOLIS
CANÁPOLIS
CASCALHO RICO
ARAPORÃ
PRATINHA
SACRAMENTO
PEDRINÓPOLIS
SANTA JULIANA
PERDIZES
ARAXÁ
IBIÁ
CAMPOS ALTOS
NOVA PONTE
TAPIRA
COMENDADOR GOMES
SÃO FRANCISCO DE SALES
LIMEIRA DO OESTE
UNIÃO DE MINAS
FRUTAL
ITURAMA
Micro R.
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberaba
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
APL?* No APL
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Ind.
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148
149
CAMPINA VERDE
PLANURA
CARNEIRINHO
FRONTEIRA
ITAPAGIPE
PIRAJUBA
CACHOEIRA DOURADA
ITUIUTABA
SANTA VITÓRIA
CAPINÓPOLIS
IPIAÇU
GURINHATÃ
LAVRAS
ARAPUÁ
SANTA ROSA DA SERRA
PATOS DE MINAS
SÃO GOTARDO
CARMO DO PARANAÍBA
GUIMARÂNIA
LAGOA FORMOSA
RIO PARANAÍBA
MATUTINA
TIROS
DOURADOQUARA
ROMARIA
GRUPIARA
PATROCÍNIO
COROMANDEL
MONTE CARMELO
IRAÍ DE MINAS
ABADIA DOS DOURADOS
ESTRELA DO SUL
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Lavras
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
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149
150
SERRA DO SALITRE
CRUZEIRO DA FORTALEZA
ÁGUA COMPRIDA
DELTA
CONQUISTA
CONCEIÇÃO DAS
ALAGOAS
CAMPO FLORIDO
VERÍSSIMO
Patrocínio
Patrocínio
Uberaba
Uberaba
Uberaba
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Uberaba
Uberaba
Uberaba
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2
1
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.29- Indicadores Mesorregião Noroeste
Município
BURITIS
UNAÍ
BONFINÓPOLIS DE MINAS
PARACATU
SÃO GONÇALO DO
ABAETÉ
ARINOS
PRESIDENTE OLEGÁRIO
JOÃO PINHEIRO
LAGAMAR
VAZANTE
BRASILÂNDIA DE MINAS
GUARDA-MOR
CABECEIRA GRANDE
URUANA DE MINAS
LAGOA GRANDE
microrregião Apl?* TC?*
Unaí
1
1
Unaí
1
1
Unaí
1
1
Paracatu
1
1
Paracatu
Unaí
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Unaí
Unaí
Paracatu
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Ind. Cred. Ind cred Cred.
Ind. APL
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150
151
DOM BOSCO
FORMOSO
VARJÃO DE MINAS
NATALÂNDIA
Unaí
Unaí
Paracatu
Unaí
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0
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0
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.30- Indicadores Mesorregiões Campo das Vertentes. Oeste, Sul/Sudoeste e Zona da Mata
Município
CARRANCAS
LUMINÁRIAS
SÃO TIAGO
CARANDAÍ
BARBACENA
BARROSO
ANTÔNIO CARLOS
SENHORA DOS REMÉDIOS
CARANAÍBA
DESTERRO DO MELO
SANTA BÁRBARA DO
TUGÚRIO
IBERTIOGA
ALFREDO VASCONCELOS
RESSAQUINHA
CAPELA NOVA
LAVRAS
Microrregião
Lavras
Lavras
São João del Rei
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Mesorregião
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Barbacena
Lavras
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
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Ind.
Ind.
Cred. Ind.
Cred.
IdenBanc. cred.BNDES Agr. IDHM Prioritário? tif.
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0
0
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0
0
151
152
NEPOMUCENO
RIBEIRÃO VERMELHO
ITUMIRIM
IJACI
INGAÍ
ITUTINGA
LAGOA DOURADA
SÃO JOÃO DEL REI
RESENDE COSTA
TIRADENTES
DORES DE CAMPOS
MADRE DE DEUS DE MINAS
NAZARENO
PIEDADE DO RIO GRANDE
SANTA CRUZ DE MINAS
CORONEL XAVIER CHAVES
RITÁPOLIS
CONCEIÇÃO DA BARRA DE
MINAS
SANTANA DO GARAMBÉU
PRADOS
NOVA SERRANA
CLÁUDIO
DIVINÓPOLIS
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ITAÚNA
CARMO DO CAJURU
SÃO GONÇALO DO PARÁ
IGARATINGA
PERDIGÃO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
FORMIGA
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
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0
São João del Rei
São João del Rei
São João del Rei
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Formiga
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Campo das Vertentes
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
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7
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3
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3
153
ITAPECERICA
PEDRA DO INDAIÁ
OLIVEIRA
CARMO DA MATA
CAMPO BELO
SANTANA DO JACARÉ
PERDÕES
CRISTAIS
CANDEIAS
CANA VERDE
AGUANIL
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
ARCOS
PAINS
PIMENTA
CAMACHO
CÓRREGO FUNDO
BOM SUCESSO
PIRACEMA
CARMÓPOLIS DE MINAS
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
PASSA TEMPO
SÃO FRANCISCO DE PAULA
IBITURUNA
BAMBUÍ
PIUMHI
IGUATAMA
DORESÓPOLIS
TAPIRAÍ
VARGEM BONITA
MEDEIROS
SÃO ROQUE DE MINAS
Formiga
Formiga
Oliveira
Oliveira
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Divinópolis
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Piuí
Piuí
Piuí
Piuí
Piuí
Piuí
Piuí
Piuí
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
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153
5
5
7
5
154
CÓRREGO DANTA
AREADO
ALFENAS
MACHADO
POÇO FUNDO
PARAGUAÇU
CARMO DO RIO CLARO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
ALTEROSA
SERRANIA
FAMA
DIVISA NOVA
CARVALHÓPOLIS
CRUZÍLIA
ITAJUBÁ
MONTE SIÃO
JACUTINGA
OURO FINO
POÇOS DE CALDAS
BORDA DA MATA
POUSO ALEGRE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
BAEPENDI
JURUAIA
TRÊS PONTAS
MONSENHOR PAULO
VARGINHA
TRÊS CORAÇÕES
SANTANA DA VARGEM
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
ILICÍNEA
Piuí
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Andrelândia
Itajubá
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Santa Rita do Sapucaí
São Lourenço
São Sebastião do
Paraíso
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Oeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
0
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Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
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154
4
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155
SÃO BENTO ABADE
SÃO VICENTE DE MINAS
BOM JARDIM DE MINAS
ANDRELÂNDIA
AIURUOCA
LIBERDADE
CARVALHOS
SERITINGA
ARANTINA
BOCAINA DE MINAS
SERRANOS
MINDURI
PASSA-VINTE
MARIA DA FÉ
PARAISÓPOLIS
VIRGÍNIA
CRISTINA
BRASÓPOLIS
DELFIM MOREIRA
PIRANGUINHO
PIRANGUÇU
DOM VIÇOSO
MARMELÓPOLIS
WENCESLAU BRAZ
CONSOLAÇÃO
ALPINÓPOLIS
CÁSSIA
PASSOS
PRATÁPOLIS
BOM JESUS DA PENHA
IBIRACI
CAPETINGA
Varginha
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Andrelândia
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Passos
Passos
Passos
Passos
Passos
Passos
Passos
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
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Sul/Sudoeste de Minas
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155
156
ITAÚ DE MINAS
DELFINÓPOLIS
CLARAVAL
FORTALEZA DE MINAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
CAPITÓLIO
SÃO JOÃO BATISTA DO
GLÓRIA
CALDAS
ANDRADAS
CAMPESTRE
SANTA RITA DE CALDAS
BOTELHOS
BANDEIRA DO SUL
IBITIÚRA DE MINAS
INCONFIDENTES
ALBERTINA
CAMANDUCAIA
BUENO BRANDÃO
IPUIÚNA
CAMBUÍ
ESTIVA
SAPUCAÍ-MIRIM
MUNHOZ
EXTREMA
ITAPEVA
CÓRREGO DO BOM JESUS
SENADOR JOSÉ BENTO
CONGONHAL
BOM REPOUSO
ESPÍRITO SANTO DO
DOURADO
Passos
Passos
Passos
Passos
Passos
Passos
Sul/Sudoeste de Minas
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Poços de Caldas
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Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Pouso Alegre
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Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
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156
157
TOCOS DO MOJI
SENADOR AMARAL
TOLEDO
GONÇALVES
HELIODORA
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
PEDRALVA
CACHOEIRA DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA
CAREAÇU
SILVIANÓPOLIS
CONCEIÇÃO DOS OUROS
NATÉRCIA
TURVOLÂNDIA
CORDISLÂNDIA
SÃO JOÃO DA MATA
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
CAXAMBU
LAMBARI
SÃO LOURENÇO
PASSA QUATRO
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
ITANHANDU
CAMBUQUIRA
ITAMONTE
OLÍMPIO NORONHA
JESUÂNIA
SOLEDADE DE MINAS
ALAGOA
POUSO ALTO
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
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Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
São Lourenço
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157
158
CARMO DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DO RIO
VERDE
São Lourenço
São Lourenço
São Sebastião do
Paraíso
JACUÍ
São Sebastião do
GUAXUPÉ
Paraíso
São Sebastião do
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Paraíso
São Sebastião do
Paraíso
MUZAMBINHO
São Sebastião do
MONTE SANTO DE MINAS
Paraíso
São Sebastião do
Paraíso
NOVA RESENDE
São Sebastião do
SÃO PEDRO DA UNIÃO
Paraíso
São Sebastião do
CABO VERDE
Paraíso
São Sebastião do
Paraíso
MONTE BELO
São Sebastião do
SÃO TOMÁS DE AQUINO
Paraíso
São Sebastião do
GUARANÉSIA
Paraíso
São Sebastião do
Paraíso
ARCEBURGO
São Sebastião do
ITAMOGI
Paraíso
CAMPANHA
Varginha
BOA ESPERANÇA
Varginha
ELÓI MENDES
Varginha
CAMPOS GERAIS
Varginha
COQUEIRAL
Varginha
CAMPO DO MEIO
Varginha
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158
159
GUAPÉ
CARMO DA CACHOEIRA
CATAGUASES
LEOPOLDINA
BICAS
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT
RIO NOVO
MAR DE ESPANHA
ROCHEDO DE MINAS
GUARARÁ
MARIPÁ DE MINAS
DESCOBERTO
CARANGOLA
MURIAÉ
RIO CASCA
PONTE NOVA
JEQUERI
URUCÂNIA
PIEDADE DE PONTE NOVA
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
ORATÓRIOS
RIO POMBA
UBÁ
GUIDOVAL
VISCONDE DO RIO BRANCO
PIRAÚBA
ASTOLFO DUTRA
GUIRICEMA
RODEIRO
GUARANI
Varginha
Varginha
Cataguases
Cataguases
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Muriaé
Muriaé
Ponte Nova
Ponte Nova
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Ubá
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SÃO GERALDO
VIÇOSA
ALÉM PARAÍBA
PIRAPETINGA
RECREIO
PALMA
DONA EUSÉBIA
LARANJAL
ARGIRITA
ESTRELA DALVA
SANTANA DE CATAGUASES
VOLTA GRANDE
ITAMARATI DE MINAS
SANTO ANTÔNIO DO
AVENTUREIRO
CORONEL PACHECO
PEQUERI
RIO PRETO
LIMA DUARTE
MATIAS BARBOSA
SIMÃO PEREIRA
BELMIRO BRAGA
CHIADOR
SANTANA DO DESERTO
SENADOR CORTES
SANTA BÁRBARA DO MONTE
VERDE
PIAU
EWBANK DA CÂMARA
PEDRO TEIXEIRA
GOIANÁ
CHÁCARA
Ubá
Viçosa
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
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Cataguases
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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160
10
161
SANTA RITA DE IBITIPOCA
ARACITABA
OLARIA
PAIVA
BIAS FORTES
SANTA RITA DE JACUTINGA
OLIVEIRA FORTES
MANHUMIRIM
ABRE CAMPO
MANHUAÇU
LAJINHA
SANTA MARGARIDA
MATIPÓ
SIMONÉSIA
ALTO JEQUITIBÁ
ALTO CAPARAÓ
REDUTO
LUISBURGO
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
DURANDÉ
PEDRA BONITA
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
SANTANA DO MANHUAÇU
CAPUTIRA
CAPARAÓ
MARTINS SOARES
CHALÉ
ESPERA FELIZ
MIRADOURO
DIVINO
MIRAÍ
TOMBOS
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
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161
162
EUGENÓPOLIS
FARIA LEMOS
BARÃO DE MONTE ALTO
PEDRA DOURADA
VIEIRAS
PATROCÍNIO DO MURIAÉ
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM
ALEGRE
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
FERVEDOURO
ORIZÂNIA
CAIANA
RAUL SOARES
BARRA LONGA
DOM SILVÉRIO
SÃO PEDRO DOS FERROS
GUARACIABA
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
RIO DOCE
ACAIACA
SERICITA
VERMELHO NOVO
SEM-PEIXE
MERCÊS
TOCANTINS
SENADOR FIRMINO
DIVINÉSIA
TABULEIRO
SILVEIRÂNIA
DORES DO TURVO
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
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Muriaé
Muriaé
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Muriaé
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ponte Nova
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
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162
10
163
ERVÁLIA
PIRANGA
COIMBRA
TEIXEIRAS
SENHORA DE OLIVEIRA
ALTO RIO DOCE
PAULA CÂNDIDO
ARAPONGA
SÃO MIGUEL DO ANTA
BRÁS PIRES
CIPOTÂNEA
CANAÃ
PORTO FIRME
PRESIDENTE BERNARDES
CAJURI
AMPARO DO SERRA
PEDRA DO ANTA
RIO ESPERA
LAMIM
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
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Zona da Mata
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Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
Quadro 4.31 - Indicadores Mesorregião Central, Metropolitanda e Vale do Rio Doce
Município
BOM DESPACHO
MARTINHO CAMPOS
ARAÚJOS
LAGOA DA PRATA
microrregião
Bom despacho
Bom despacho
Bom despacho
Bom despacho
Mesorregião
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
APL?*
1
1
1
1
TR?*
0
0
0
0
TC?*
0
0
0
0
Ind.
Sist.
Fin
1
2
2
2
Ind
BNDES
2
1
2
4
Ind.Agr.
3
2
3
3
IDH
1
2
2
1
Prior.
0
0
1
1
163
164
MOEMA
LEANDRO FERREIRA
JAPARAÍBA
CURVELO
FELIXLÂNDIA
POMPÉU
QUARTEL GERAL
SERRA DA SAUDADE
SANTO HIPÓLITO
MONJOLOS
MORRO DA GARÇA
AUGUSTO DE LIMA
INIMUTABA
PRESIDENTE JUSCELINO
CEDRO DO ABAETÉ
PAINEIRAS
BIQUINHAS
DORES DO INDAIÁ
LUZ
CORINTO
ABAETÉ
BUENÓPOLIS
MORADA NOVA DE MINAS
ESTRELA DO INDAIÁ
JOAQUIM FELÍCIO
Bom despacho
Bom despacho
Bom despacho
Curvelo
Curvelo
Três Marias
Bom despacho
Bom despacho
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Bom despacho
Bom despacho
Curvelo
Três Marias
Curvelo
Três Marias
Bom despacho
Curvelo
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
1
1
1
1
1
1
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1
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1
0
1
0
0
1
TRÊS MARIAS
Três Marias
0
1
BELO HORIZONTE
Belo Horizonte
1
PEDRO LEOPOLDO
Belo Horizonte
LAGOA SANTA
Belo Horizonte
Central Mineira
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
4
4
1
1
1
1
2
3
4
4
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4
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1
2
3
2
164
165
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
PARAOPEBA
Sete Lagoas
CONTAGEM
Belo Horizonte
VESPASIANO
Belo Horizonte
SABARÁ
Belo Horizonte
IBIRITÉ
Belo Horizonte
SANTA LUZIA
Belo Horizonte
CAETANÓPOLIS
Sete Lagoas
ITABIRA
Itabira
NOVA LIMA
Belo Horizonte
OURO PRETO
Ouro Preto
MARIANA
Ouro Preto
PAPAGAIOS
Sete Lagoas
BETIM
Belo Horizonte
ONÇA DE PITANGUI
Pará de Minas
CAETÉ
CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO
Belo Horizonte
Conceição do
Mato dentro
MOEDA
Itaguara
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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3
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4
0
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0
0
1
1
1
2
0
4
165
166
PITANGUI
Pará de Minas
MATEUS LEME
Belo Horizonte
Conselheiro
Lafaiete
ENTRE RIOS DE MINAS
FERROS
CONSELHEIRO LAFAIETE
Itabira
Conselheiro
Lafaiete
CORDISBURGO
Sete Lagoas
MATOZINHOS
Sete Lagoas
DIONÍSIO
Itabira
ITAGUARA
CONGONHAS
Itaguara
Conselheiro
Lafaiete
SANTA BÁRBARA
Itabira
ITABIRITO
Ouro Preto
FLORESTAL
Pará de Minas
SETE LAGOAS
Sete Lagoas
BONFIM
Itaguara
IGARAPÉ
Belo Horizonte
NOVA ERA
Itabira
SANTA MARIA DE ITABIRA
Itabira
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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2
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166
167
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SERRO
Itabira
Conceição do
Mato dentro
JOÃO MONLEVADE
Itabira
ALVINÓPOLIS
Itabira
JABOTICATUBAS
Sete Lagoas
ESMERALDAS
Belo Horizonte
BELO VALE
OURO BRANCO
Itaguara
Conselheiro
Lafaiete
BRUMADINHO
Belo Horizonte
RIO PIRACICABA
Itabira
INHAÚMA
Sete Lagoas
BARÃO DE COCAIS
Itabira
PEQUI
RIO VERMELHO
Sete Lagoas
Conceição do
Mato dentro
RIBEIRÃO DAS NEVES
Belo Horizonte
JUATUBA
Belo Horizonte
SÃO JOAQUIM DE BICAS
Belo Horizonte
BELA VISTA DE MINAS
Itabira
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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167
168
CACHOEIRA DA PRATA
Sete Lagoas
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
CRISTIANO OTONI
Itabira
Conselheiro
Lafaiete
TAQUARAÇU DE MINAS
Itabira
JECEABA
Itaguara
SANTANA DE PIRAPAMA
Sete Lagoas
MARAVILHAS
Sete Lagoas
RIO ACIMA
Belo Horizonte
NOVA UNIÃO
Itabira
PRUDENTE DE MORAIS
DESTERRO DE ENTRE
RIOS
Sete Lagoas
Conselheiro
Lafaiete
BOM JESUS DO AMPARO
Itabira
SÃO JOSÉ DA LAPA
Belo Horizonte
SARZEDO
Belo Horizonte
ITATIAIUÇU
Itaguara
Conselheiro
Lafaiete
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO
CONFINS
Itabira
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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168
169
RAPOSOS
Belo Horizonte
FORTUNA DE MINAS
SERRA AZUL DE MINAS
Sete Lagoas
Conceição do
Mato dentro
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Pará de Minas
CAPIM BRANCO
Sete Lagoas
MÁRIO CAMPOS
Belo Horizonte
CATAS ALTAS
ALVORADA DE MINAS
Itabira
Conceição do
Mato dentro
SANTANA DO RIACHO
Sete Lagoas
FUNILÂNDIA
Sete Lagoas
ARAÇAÍ
SÃO SEBASTIÃO DO RIO
PRETO
MORRO DO PILAR
Sete Lagoas
Conceição do
Mato dentro
Conceição do
Mato dentro
Conceição do
Mato dentro
Conceição do
Mato dentro
Conceição do
Mato dentro
BALDIM
SANTO ANTÔNIO DO RIO
ABAIXO
Sete Lagoas
Conceição do
Mato dentro
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
PASSABÉM
DOM JOAQUIM
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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Belo Horizonte
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169
170
QUELUZITO
SANTO ANTÔNIO DO
ITAMBÉ
JEQUITIBÁ
Conselheiro
Lafaiete
Conceição do
Mato dentro
SANTANA DOS MONTES
Sete Lagoas
Conselheiro
Lafaiete
PIEDADE DOS GERAIS
Itaguara
RIO MANSO
Itaguara
Conselheiro
Lafaiete
Conselheiro
Lafaiete
CASA GRANDE
ITAVERAVA
CRUCILÂNDIA
CONGONHAS DO NORTE
DIOGO DE VASCONCELOS
CATAS ALTAS DA
NORUEGA
IPATINGA
TIMÓTEO
INHAPIM
GUANHÃES
GALILÉIA
IAPU
MANTENA
RESPLENDOR
CONSELHEIRO PENA
GOVERNADOR
Itaguara
Conceição do
Mato dentro
Ouro Preto
Conselheiro
Lafaiete
Ipatinga
Ipatinga
Caratinga
Guanhães
Governador
Valadares
Caratinga
Mantena
Aimorés
Aimorés
Governador
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
Metropolitana de
Belo Horizonte
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Vale do Rio Doce
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170
171
VALADARES
AIMORÉS
IPANEMA
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
MUTUM
CORONEL FABRICIANO
ITAMBACURI
VIRGINÓPOLIS
VIRGOLÂNDIA
CARATINGA
SÃO JOÃO DO ORIENTE
ITANHOMI
TARUMIRIM
CENTRAL DE MINAS
ITABIRINHA DE MANTENA
MATHIAS LOBATO
SABINÓPOLIS
PEÇANHA
COROACI
SOBRÁLIA
DOM CAVATI
IPABA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO JOSÉ DO JACURI
POCRANE
MATERLÂNDIA
MENDES PIMENTEL
Valadares
Aimorés
Aimorés
Peçanha
Aimorés
Ipatinga
Governador
Valadares
Guanhães
Governador
Valadares
Caratinga
Caratinga
Governador
Valadares
Caratinga
Mantena
Mantena
Governador
Valadares
Guanhães
Peçanha
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Caratinga
Caratinga
Peçanha
Peçanha
Aimorés
Guanhães
Mantena
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171
172
NAQUE
BELO ORIENTE
COLUNA
AÇUCENA
TUMIRITINGA
ENTRE FOLHAS
SÃO JOÃO EVANGELISTA
ÁGUA BOA
NOVA MÓDICA
SÃO JOÃO DO
MANTENINHA
BOM JESUS DO GALHO
SÃO SEBASTIÃO DO
MARANHÃO
SÃO JOSÉ DO DIVINO
CAMPANÁRIO
ANTÔNIO DIAS
ITUETA
JOANÉSIA
UBAPORANGA
SANTANA DO PARAÍSO
SÃO JOSÉ DA SAFIRA
FERNANDES TOURINHO
MARILAC
PERIQUITO
FREI INOCÊNCIO
Ipatinga
Ipatinga
Guanhães
Ipatinga
Governador
Valadares
Caratinga
Guanhães
Peçanha
Governador
Valadares
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Caratinga
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Peçanha
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Ipatinga
Aimorés
Ipatinga
Caratinga
Ipatinga
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Ipatinga
Governador
Valadares
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172
173
GONZAGA
SÃO GERALDO DA
PIEDADE
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
PINGO-D'ÁGUA
ENGENHEIRO CALDAS
PESCADOR
JAGUARAÇU
ALPERCATA
CUPARAQUE
DIVINO DAS LARANJEIRAS
CANTAGALO
JAMPRUCA
PIEDADE DE CARATINGA
DORES DE GUANHÃES
GOIABEIRA
FREI LAGONEGRO
CARMÉSIA
SANTA RITA DE MINAS
NOVA BELÉM
SENHORA DO PORTO
PAULISTAS
DIVINOLÂNDIA DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
CAPITÃO ANDRADE
IMBÉ DE MINAS
NACIP RAYDAN
Guanhães
Governador
Valadares
Guanhães
Caratinga
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Ipatinga
Governador
Valadares
Aimorés
Governador
Valadares
Peçanha
Governador
Valadares
Caratinga
Guanhães
Aimorés
Peçanha
Guanhães
Caratinga
Mantena
Guanhães
Guanhães
Guanhães
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Governador
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Caratinga
Governador
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2
173
174
MARLIÉRIA
SÃO DOMINGOS DAS
DORES
SANTA RITA DO ITUETO
ALVARENGA
SANTA BÁRBARA DO
LESTE
JOSÉ RAYDAN
VARGEM ALEGRE
SARDOÁ
CÓRREGO NOVO
SÃO FÉLIX DE MINAS
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
TAPARUBA
BUGRE
MESQUITA
SÃO GERALDO DO BAIXIO
BRAÚNAS
Valadares
Ipatinga
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Caratinga
Aimorés
Aimorés
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Peçanha
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Aimorés
Caratinga
Ipatinga
Governador
Valadares
Guanhães
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Vale do Rio Doce
Vale do Rio Doce
0
0
0
0
0
0
2
2
0
4
1
1
2
2
2
3
3
4
0
0
0
4
3
2
4
2
1
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
3
4
3
3
4
4
3
3
4
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
1
3
4
0
0
1
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do BACEN, BNDES, MDA e Funcação João Pinheiro *1= sim; 0= não
174
175
QUADROS APLS PRIORITÁRIOS
Quadro 4.32 - APL de Cachaça Araçuaí e Região
Município
ALMENARA
MEDINA
JEQUITINHONHA
PEDRA AZUL
JOAÍMA
FRANCISCO BADARÓ
RIO DO PRADO
CACHOEIRA DE PAJEÚ
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
BANDEIRA
COMERCINHO
MONTE FORMOSO
JENIPAPO DE MINAS
Microrregião
Almenara
Pedra Azul
Almenara
Pedra Azul
Almenara
Capelinha
Almenara
Pedra Azul
Capelinha
Almenara
Pedra Azul
Almenara
Capelinha
Mesorregião
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
Jequitinhonha
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
1
3
2
4
1
1
1
3
4
1
2
3
3
4
1
3
4
4
1
3
3
1
4
1
3
1
4
1
3
1
1
4
1
4
2
4
1
3
4
1
4
2
4
1
1
4
1
1
4
1
4
1
4
1
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4..33- APL de Biotecnologia de Belo Horizonte
Município
JUIZ DE FORA
Microrregião
Juiz de Fora
Mesorregião
Zona da Mata
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH
APL
1
3
4
1
2
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
175
176
Quadro 4.34 - APL de Calçados de Nova Serrana
Município
NOVA SERRANA
CARMO DO CAJURU
SÃO GONÇALO DO PARÁ
IGARATINGA
CONCEIÇÃO DO PARÁ
ITAVERAVA
Microrregião
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Conselheiro Lafaiete
Mesorregião
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Metropolitana de Belo Horizonte
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
2
3
4
1
3
3
4
3
1
3
4
3
2
3
4
1
4
2
3
4
4
2
3
2
1
3
3
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.35 - APL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí
Município
SANTA RITA DO
SAPUCAÍ
ITAJUBÁ
POUSO ALEGRE
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
Microrregião
Mesorregião
Santa Rita do Sapucaí
Itajubá
Pouso Alegre
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
1
2
2
4
4
3
3
2
2
1
1
1
4
4
4
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.36 - APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte
Município
JAPARAÍBA
PEDRA DO INDAIÁ
Microrregião
Bom despacho
Formiga
Mesorregião
Central Mineira
Oeste de Minas
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
4
4
2
5
3
2
2
5
176
177
ARCOS
ITAPECERICA
ARAÚJOS
LAGOA DA PRATA
MOEMA
Formiga
Formiga
Bom despacho
Bom despacho
Bom despacho
Oeste de Minas
Oeste de Minas
Central Mineira
Central Mineira
Central Mineira
2
2
2
2
4
2
3
2
4
4
1
3
3
1
1
1
2
1
1
5
5
5
5
5
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.37 - APL de Fruticultura Irrigada de Janaúba
Município
JANUÁRIA
JANAÚBA
PONTE NOVA
SANTOS DUMONT
MURIAÉ
PIRAPORA
JAÍBA
NOVA PORTEIRINHA
Microrregião
Januária
Janaúba
Ponte Nova
Juiz de Fora
Muriaé
Pirapora
Janaúba
Janaúba
Mesorregião
Norte de Minas
Norte de Minas
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
Norte de Minas
Norte de Minas
Norte de Minas
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
1
2
1
3
6
1
3
4
3
6
2
2
4
1
6
2
4
1
1
6
2
2
3
1
6
2
4
4
2
6
3
2
4
4
6
4
4
3
6
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.38 - APL de Fundição do Centro-oeste Mineiro
Município
CARMO DA MATA
PARÁ DE MINAS
ITAÚNA
ITATIAIUÇU
Microrregião
Oliveira
Pará de Minas
Divinópolis
Itaguara
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Mesorregião
Fin
BNDES Agric. IDH APL
Oeste de Minas
2
3
3
2
7
Metropolitana de Belo Horizonte
2
3
4
1
7
Oeste de Minas
2
3
4
1
7
Metropolitana de Belo Horizonte
4
4
4
3
7
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
177
178
Quadro 4.39 – APL de Gemas e Artefatos de Pedra de Teófilo Otoni
Município
TEÓFILO OTONI
POTÉ
LADAINHA
ITINGA
PAVÃO
PADRE PARAÍSO
ATALÉIA
CORONEL MURTA
ITAIPÉ
SETUBINHA
CATUJI
FREI GASPAR
NOVO ORIENTE DE MINAS
FRANCISCÓPOLIS
OURO VERDE DE MINAS
PONTO DOS VOLANTES
MAMONAS
Microrregião
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Araçuaí
Teófilo Otoni
Araçuaí
Teófilo Otoni
Araçuaí
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Araçuaí
Janaúba
Mesorregião
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Vale do Mucuri
Jequitinhonha
Norte de Minas
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
2
3
3
2
8
2
2
4
8
2
3
1
4
8
3
1
1
4
8
3
3
2
4
8
3
4
1
4
8
3
1
1
4
8
4
1
4
8
4
4
4
4
8
3
4
8
2
3
4
8
1
3
4
8
2
4
8
2
4
8
3
1
4
8
4
1
4
8
1
4
8
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.40 - APL de Gemas e Jóias de Nova Lima
Município
CAETÉ
Microrregião
Belo Horizonte
Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
1
4
2
1
9
178
179
PEDRO LEOPOLDO
LAGOA SANTA
CONTAGEM
VESPASIANO
SABARÁ
SANTA LUZIA
NOVA LIMA
RIBEIRÃO DAS NEVES
BETIM
RIO ACIMA
RAPOSOS
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
2
2
3
3
3
3
3
4
4
4
4
1
3
4
4
3
2
4
4
1
4
4
4
4
4
4
1
1
1
2
1
2
1
2
1
2
2
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.41 – APL de Madeira e Móveis de Ubá
Município
RIO POMBA
GUIDOVAL
TOCANTINS
PIRAÚBA
RODEIRO
SÃO GERALDO
Microrregião
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Mesorregião
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
Zona da Mata
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
1
4
4
1
10
2
1
1
2
10
2
1
1
1
10
3
4
3
2
10
3
4
3
2
10
4
1
2
2
10
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Quadro 4.42 – Municípios que Participam de mais de um APL prioritário
Município
BELO HORIZONTE
Microrregião Mesorregião
Belo
Horizonte
Metropolitana de Belo Horizonte
ind.
Cred. Ind.
Ind.
Sis.
Cred
Cred. class. Identificação
Fin
BNDES Agric. IDH APL
1
3
1
1
11
179
180
ARAÇUAÍ
UBÁ
CLÁUDIO
DIVINÓPOLIS
SANTO ANTÔNIO DO
MONTE
VISCONDE DO RIO
BRANCO
NOVO CRUZEIRO
CARAÍ
IBIRITÉ
VIRGEM DA LAPA
Araçuaí
Ubá
Divinópolis
Divinópolis
Jequitinhonha
Zona da Mata
Oeste de Minas
Oeste de Minas
1
2
2
2
2
1
2
3
1
2
2
3
3
1
2
1
11
11
11
11
Divinópolis
Oeste de Minas
2
3
4
1
11
Ubá
Araçuaí
Araçuaí
Belo
Horizonte
Araçuaí
Zona da Mata
Jequitinhonha
Jequitinhonha
3
3
3
3
4
2
1
1
2
2
4
4
11
11
11
Metropolitana de Belo Horizonte
Jequitinhonha
3
4
4
4
4
2
3
4
11
11
Fonte: Elaborado pelo autor a partir de dados do GTPAPL, BACEN, BNDES, MDA
Identificação
APLs PRIORITÁRIOS
Nome do APL
APL de Cachaça de Araçuaí e Região
APL de Biotecnologia de Belo Horizonte
APL de Calçados de Nova Serrana
APL de Eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí
APL de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte
APL de Fruticultura Irrigada de Janaúba
APL de Fundição do Centro-oeste Mineiro
APL de Gemas e Artefatos de Pedra de Teófilo Otoni
APL de Gemas e Jóias de Nova Lima
APL de Madeira e Móveis de Ubá
Participa de mais de um APL prioritário
Ident.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
180
Figura 5.1 – Participação em programas do governo (TR/TC/CONSADs
____________________________________________________________________________________
Não participa de nenhum programa
Participa de 1 programa
Participa de 2 programas
Participa de 3 programas
Fonte: Elaboração própria com base em dados do MDA
Figura 5.2 – Índice de Desenvolvimento Humano – IDHM 2000 – Minas Gerais
Fonte: Haddad, 2004.
182
Figura 5.3 – Distribuição dos APLs com e sem programas do governo
APL com programas
Só APL
Só programa
No data
Fonte: Elaboração própria com base no relatório do GTP-APL/MDIC e dados do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Figura 5.4 – Índice de Renda do IDHM 2000
Fonte: Haddad, 2004
182
183
Figura 5.5- Mapa: Mesorregiões Mineiras
___________________________________________________________________
Campo das Vertentes
Central Mineira
Jequitinhonha
Metropolitana de BH
Noroeste de Minas
Norte de Minas
Oeste de Minas
Sul/Sudoeste de Minas
Triangulo/Alto Paranaíba
Vale do Mucuri
Vale do Rio Doce
Zona da Mata
Fonte: IBGE
Figura 5.6- Mapa: Indicadores de Crédito Agrícola a Micro e Pequenos agentes
(PRONAF e BNDES)
Captação ALTA
Captação MÉDIA
Captação BAIXA
Captação MUITO BAIXA
No data
______________________________________________________________________
Fonte: MDA e BNDES
183
184
Figura 5.7- Mapa: Indicadores de Crédito – Sistema Bancário
____________________________________________________________________
Captação ALTA
Captação MÉDIA
Captação BAIXA
Captação MUITO BAIXA
No data
___________________________________________________________________________
Fonte: BACEN
Figura 5.8 – Indicadores de crédito BNDES micro e pequenas empresas
Captação ALTA
Captação MÉDIA
Captação BAIXA
Captação MUITO BAIXA
No data
Fonte: BNDES
184
185
Figura 5.9- Mapa:IDHs Segundo classificação por quartis – Minas
IDH ALTO
IDH MÉDIO
IDH BAIXO
IDH MUITO BAIXO
_________________________________________________________________
Fonte: Fundação João Pinheiro
Figura: 5.10 –Mapa: 10 APLs Prioritários
185
186
186
187
CAPÍTULO 5. AS POLÍTICAS ESTADUAIS PARA APL: CONCLUSÕES E
SUGESTÕES
A fim de avançar no alcance de um dos objetivos primordiais da Pesquisa em
elaboração, qual seja, o de sugestão de políticas para APLs no estado de Minas Gerais, devese considerar, como ponto de partida da análise, que a política estadual encontra-se em estágio
de consolidação. Data dos últimos anos as principais ações e definição de instrumentos mais
articulados, a despeito da existência de vários programas voltados a APLs desde os anos
1990, em especial os desenvolvidos no âmbito do SEBRAE. Dentre os principais
instrumentos definidos mais recentemente, se destaca a instalação no corrente ano do Núcleo
Gestor de APLs como o mais importante.
Ao tempo em que se consolida a política estadual de apoio a APLs, como um dos
focos principais da política estadual de fortalecimento da estrutura produtiva, verifica-se o
início de uma nova fase na atuação institucional voltada a ações de maior envergadura,
notadamente o programa iniciado pelo SEBRAE-MG de forma pioneira, a Iniciativa para o
Reforço da Competitividade (IRC) e o programa de financiamento com o BID. São programas
que, de forma implícita ou explícita, desenvolvem-se a partir de uma avaliação crítica das
ações anteriormente direcionadas a APLs no estado, conforme discutido no capítulo 2 deste
Relatório.
Superpõem-se assim, na política estadual de apoio a APLs e nas ações das principais
instituições de apoio (SEBRAE e IEL/FIEMG, principalmente), fases distintas como são as de
definição de instrumentos, de consolidação do mapa dos APLs e de avaliação/redefinição de
programas. Tal superposição dificulta enormemente a avaliação da capacidade da política de
gerar interações locais com foco na inovação e desenvolvimento regional, um dos objetivos
centrais desta pesquisa. Verificou-se que há forte direcionamento de apoios e recursos para os
APLs definidos como prioritários no âmbito do GTP-APL, há ações apenas anunciadas, há
outras ainda em estágio inicial de implementação, assim como o início de programas
definidos em função de avaliações críticas de ações empreendidas no passado (caso do
IRC/SEBRAE).
Tomando como referência as intenções anunciadas na atual visão para o
desenvolvimento produtivo estadual, pode-se dizer que a política de apoio a APLs, assim
como o conjunto das ações direcionadas ao conjunto da estrutura produtiva de Minas Gerais,
apresenta uma visão sistêmica da inovação e competitividade. São consideradas, dentre
187
188
outros, a importância das interações entre agentes, em especial entre instituições públicas e
privadas no âmbito local; do apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, com especial
ênfase nas relações universidade/empresa; em interações de natureza diversa a fim de
melhorar a capacidade de design, de agregar valor aos produtos, de melhorar a capacitação de
mão de obra, de avançar na internacionalização da produção.
Entretanto, como parte das ações encontra-se em processo de implementação e parte
está ainda no campo das intenções, é difícil avaliar até que ponto incorporam de fato uma
visão sistêmica da produção e da inovação.
Veja-se o caso da separação entre políticas setoriais e políticas para APLs que, como
descrito anteriormente, é uma das orientações da política estadual. É possível argumentar que
utilizar o recorte setorial dentro de um enfoque sistêmico implica em considerar “ações
horizontais”, visando abranger o conjunto da atividade produtiva (financiamento, por
exemplo), e “ações verticais”, focadas nos arranjos e suas características específicas. Isso
implica considerar que dentro de uma mesma atividade produtiva normalmente existem
diferenças em termos das relações com o entorno, de estágios de desenvolvimento, de
articulação entre os agentes, e outros.
Na perspectiva neo-schumpeteriana, os distintos recortes analíticos utilizados
(sistemas nacionais de inovação, sistemas locais de inovação, sistemas setoriais e outros) têm
o papel primordial de viabilizar a análise dos aspectos idiossincráticos relacionados a esses
níveis distintos e de estabelecer direções possíveis para as políticas públicas. Os sistemas
produtivos passam assim a ser analisados mediante as diversas interações que se estabelecem
no seu interior (entre empresas, fornecedores, organizações dedicadas à formação de recursos
humanos, centros de pesquisa/universidades, associações de classe, entre outros), das quais
decorre o processo de geração e difusão de inovações.
Em relação aos distintos recortes analíticos, é o objetivo primordial da análise a ser
efetuada que condicionará a utilização de um ou outro recorte. Significa dizer que qualquer
que seja o recorte utilizado, o foco da análise deve recair sobre o processo de busca, uso e
difusão de conhecimentos, fruto não somente de iniciativas individuais, mas também e
primordialmente das interações e externalidades que permeiam o ambiente econômico.
Decorre daí, a dificuldade de separar em escaninhos distintos as políticas cujo foco é o
setor de atividade, daquelas cujo foco é o sistema/arranjo local. Considerando-se que todo
sistema/arranjo é parte integrante de um setor de atividade e que especificidades setoriais
188
189
condicionam o desenvolvimento dos diferentes subsistemas, políticas setoriais e políticas para
APLs complementam-se. Neste sentido, o argumento de que determinados setores de
atividade devem ser estimulados preferencialmente por políticas setoriais só se justifica se o
conjunto das unidades produtivas que constituem o setor apresentarem semelhante grau de
desenvolvimento ou quando não se pode identificar subsistemas/arranjos (quando as empresas
encontram-se dispersas espacialmente, por exemplo).
Conforme argumenta Malerba (2006:399),
“..., policy has to consider the coexistence of different geographical dimensions of sectoral
systems. Developments in the local, national, regional, and global levels influence the
articulation of technological capabilities. Policies that focus on only level are likely to miss
constraints or opportunities that are influential in the innovative behavior of individual
organizations.”
De outro lado, a pesquisa efetuada verificou consonância da política estadual com a
visão sistêmica da produção e inovação, no sentido de que os APLs apoiados apresentam (i)
distintas dinâmicas e trajetórias, desde as mais intensivas em conhecimentos até aquelas que
utilizam conhecimentos endógenos ou tradicionais; (ii) diferentes portes e funções, originários
dos setores primário, secundário e terciário, operando local, nacional ou internacionalmente.
Embora efetivamente se verifique a inclusão de uma gama diferenciada de atividades
na atual listagem do NGAPL-MG, fazem-se as seguintes ressalvas:
• A inclusão de atividades do setor primário é ínfima, se se toma como referência a
participação dessas atividades na economia estadual, conforme mostra o Relatório 2
desta Pesquisa. Ademais, como os estudos específicos desenvolvidos na Pesquisa
indicaram, há enormes dificuldades envolvidas no processo de seleção para apoio, na
medida em que o processo de inclusão dessas estruturas nos apoios institucionais tem
significado, ao mesmo tempo, exclusão daquelas que apresentam características
semelhantes às incluídas.
• Percebe-se a concentração do aparato político-institucional nos APLs que foram
selecionados como prioritários pelo GTP-APL. Destaque-se que alguns APLs deste
grupo são também os selecionados para fazer parte do atual programa do SEBRAE, a
Iniciativa para o Reforço da Competitividade, e dos financiamentos no âmbito do
189
190
programa com o BID, as duas iniciativas de maior envergadura no apoio a APLs no
estado de Minas Gerais47.
Como conclusão da pesquisa elaborada, sugere-se que a política estadual de apoio a APLs
deve, de forma geral:
(i) ampliar o número de APLs apoiados e a diversidade setorial, de modo a incluir de
modo mais efetivo principalmente as atividades da agropecuária, cuja participação na
estrutura produtiva do estado é muito importante. Estudos específicos devem ser
desenvolvidos de modo a contemplar a inclusão dessas atividades48;
(ii) promover uma maior articulação entre as instâncias governamentais que utilizam o
enfoque de APLs – APLs estão no âmbito de atuação da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Circuitos Turísticos na SETUR, enquanto verificam-se ações voltadas à
constituição e desenvolvimento de APLs em outras secretarias, sem conexão com o NGAPL.
Mesmo considerando que tal “divisão do trabalho” é necessária em função dos limites
impostos pela atual estrutura político-administrativa e de recursos, a articulação entre
instâncias é essencial para o aprendizado e superação de obstáculos que se apresentam no
caminhar da política.
47 Sobre o programa com o BID, deve-se destacar resultados negativos de sua aplicação em outros estados.
Conforme mostram os trabalhos de Costa e Andrade (2008) e Ferreira Jr. et alli (2008). Sobre o programa do
SEBRAE, o IRC, programa que inicia-se pioneiramente no estado de Minas Gerais, note-se, de um lado, a
grande influência da obra de M. Porter nos programas voltados a aglomerações de empresas em nível
internacional (OECD, 2007), e, de outro, a ausência de análises mais aprofundadas dos resultados desses
programas. Como é intrínseco a este tipo de abordagem, os denominados cases, as análises sempre se
concentram nos casos bem sucedidos e se silenciam quanto aos demais.
48
Conforme indicado anteriormente, o NGAPL estuda a inclusão de 2 APLs cuja origem é a atividade
agropecuária (Cafés Especiais e Queijos Especiais), o que é uma demonstração de sensibilidade quanto a este
ponto. Entretanto, deve-se destacar também que na entrevista realizada com representantes do NGAPL, foi
indicado que a listagem atual cobre praticamente todos os APLs do estado, consideração que vai em direção
contrária à anterior e divergente com a sugestão da Pesquisa.
190
191
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMARAL, P. V. M. Desenvolvimento Desigual em Minas Gerais. Cadernos do BDMG, no.
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fomento de Minas Gerais após o Plano Real. Anais do XIII Seminário sobre Economia
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ZICAL, R. M. F.; MARTINS, H. C. & CHAVES A. F. B. Dificuldades e Perspectivas de
Acesso ao Sistema Financeiro Nacional pelas Micro e Pequenas Empresas, disponível em
www.bibliotecasebrae.com.br
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Anprotec: http://www.anprotec.org.br/
ASSESPRO: http://www.assespro-mg.org.br/home.asp
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http://www.circuitodacanastra.tur.br
Assembléia Legislativa de Minas Gerais
http://www.adenormg.com.br//?pg=1&id_busca=20
Bureau de informação, desenvolvimento e Inovação (BIDI): http://www.faimg.br/bidi/?sec=home
Bureau de inteligência (BI): http://bi.assespro-mg.org.br/home
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194
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Circuito Turístico dos Diamantes
http://www.circuitodosdiamantes.tur.br
Circuito Turístico Nascentes das Gerais
http://www.nascentesdasgerais.tur.br
Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes
http://www.trilhadosinconfidentes.tur.br/
Corecon:
http://www.portaldoeconomista.org.br/noticias/apls-de-minas-terao-us-16-7mi.html
Iniciativa de Reforço da Competitividade do turismo das águas:
http://www.competitividadedasaguas.com.br/metodologiadairc.html
Iniciativa de Reforço da Competitividade de móveis:
http://www.competitividademoveisuba.com.br/metodologiadairc.html
Iniciativa de Reforço da Competitividade do Vale da Eletrônica em Santa Rita:
http://www.sebraemg.com.br/Geral/VisualizadorConteudo.aspx?cod_conte
udo=4064&cod_areasuperior=2&cod_areaconteudo=1374&cod_pasta=1375
&navegacao=%C1REAS_D
Iniciativa de Reforço da Competitividade de Jaíba e região:
http://www.sebraemg.com.br/Geral/VisualizadorConteudo.aspx?cod_conte
udo=4208&cod_areasuperior=2&cod_areaconteudo=1439&cod_pasta=1441
&navegacao=ÁREAS_DE_ATUAÇÃO/Competitividade_Frutas_Jaíba/2.Metod
ologia_de_Trabalho_no_APL_de_Frutas_(IRC)/METODOLOGIA+DE+TRABALHO
+NO+APL+DE+FRUTAS+(IRC)
195
196
Iniciativa de Reforço da Competitividade do APL de Calçados de Nova Serrana:
http://www.sede.mg.gov.br/pt/noticias/506-sede-apoia-projeto-paraincentivar-competitividade-no-polo-calcadista-de-nova-serrana
Roteiro das Pedras (Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas):
http://www.roteirodaspedras.com.br
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais:
http://www.cultura.mg.gov.br/?task=home&sec=9)
Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR):
http://www.turismo.mg.gov.br/
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE):
http://www.sede.mg.gov.br/
Secretaria
de
Estado
de
Ciência,
Tecnologia
e
Educação
Superior
(SECTES):
http://www.tecnologia.mg.gov.br/index.php
Software de Minas:
http://www.softwaredeminas.com.br./php/index_interna.php?id=ver&sub_id
=11
196
197
ANEXO I
Norma: LEI 16296 2006
Ementa:
Data: 01/08/2006
Origem: LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relevância: LEGISLAÇÃO BÁSICA
Fonte:
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL.
1
Vide:
DECRETO 44972 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2008 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
Indexação: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS,
OBJETIVO,
DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, REGIÃO ESTADUAL.
DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL.
DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, CENTRO, GESTÃO, OBJETIVO,
COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, DIFUSÃO, PRODUTOS, PROCESSO,
COMERCIALIZAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARRANJOS
PRODUTIVOS LOCAIS.
Catálogo:
POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO ESTADUAL.
Texto:
Institui
a
Política
Estadual
de
Apoio aos Arranjos Produtivos Locais
e dá outras providências.
197
198
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O
Povo
do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º
- Fica instituída a Política Estadual de Apoio
Arranjos
Produtivos
economias
regionais por meio da integração e da complementaridade
das
cadeias
Locais,
produtivas
visando
locais
e
ao
da
fortalecimento
aos
geração
de
das
processos
permanentes de cooperação, difusão e inovação.
Parágrafo
único.
aglomeração
produtiva
determinada
região
Considera-se
Produtivo
horizontal de uma cadeia
do
vínculo
Arranjo
Estado,
que
tenha
de
como
Local
produção
a
de
característica
principal
o
entre empresas e instituições
públicas
ou
privadas,
entre as quais se estabeleçam sinergias e
relações
de
cooperação.
Art.
2º
-
São objetivos da Política Estadual de Apoio
aos
Arranjos Produtivos Locais:
I
-
fortalecer a atividade produtiva regional por
meio
do
estímulo à complementaridade das cadeias produtivas locais;
II
-
consolidar
a atuação das pequenas e
médias
empresas
locais mediante a cooperação mútua e com instituições públicas
de
pesquisa
III - estimular o desenvolvimento da capacidade de inovação e
da eficiência coletiva em âmbito regional;
IV
-
divulgar,
em
âmbito regional,
as
oportunidades
de
198
199
aproveitamento de ocorrências externas favoráveis à atividade;
V
-
favorecer
aprimoramento
da
o
crescimento da economia
distribuição de riqueza ao
mineira,
longo
das
com
o
cadeias
produtivas e o reinvestimento produtivo;
VI - facilitar o aumento e a distribuição eqüitativa da renda
e
das oportunidades de trabalho, bem como a melhoria da qualidade
do trabalho.
Art. 3º - São instrumentos da Política Estadual de Apoio
aos
Arranjos Produtivos Locais:
I
-
a
tecnologias
pesquisa
voltadas
e o desenvolvimento de estatísticas
para a instituição de
Arranjos
e
de
Produtivos
Locais e o aprimoramento dos existentes;
II - a assistência técnica;
III - o fomento e o financiamento de atividades;
IV - o investimento em infra-estrutura e logística;
V - o investimento em programas de qualificação que priorizem
demandas específicas de cada Arranjo Produtivo Local;
VI
-
o
investimento
conscientização
dos
em
campanhas
envolvidos,
visando
de
à
sensibilização
divulgação
princípios do cooperativismo e de suas características
de
e
dos
gestão
compartilhada dos negócios.
Parágrafo único. Na implementação da política instituída
por
199
200
esta Lei, serão observadas as diretrizes de inovação, cooperação e
promoção dos Arranjos Produtivos Locais.
Art.
Arranjo
4º
-
O
Produtivo
Poder Executivo apoiará a
Local,
de
um
centro
criação,
gestor
de
em
cada
inovação,
constituído como organização sem fins lucrativos, com a função
coordenar, orientar, executar e dinamizar a produção e
a
de
difusão
da inovação em produtos, processos, gestão e comercialização.
Parágrafo
suas
único.
atividades
com
O
a
centro gestor de inovação
cooperação
dos
agentes
empresariais, das organizações de trabalhadores e de
públicas
desenvolverá
produtivos
instituições
ou privadas sem fins lucrativos prestadoras de
serviços
de apoio ao Arranjo Produtivo Local.
Art.
5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no
prazo
de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de agosto
2006;
218º
da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência
de
do
Brasil.
AÉCIO NEVES - Governador do Estado.
Fonte: http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nphbrs?co1=e&d=NJMG&p=1&u=/netahtml/njmg.html&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&
SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT7=LINKON&l=20&r=3&f=L3;1;Lei+adj+16296+adj+
2006[NORM];all;njmg&s1=11666&SECT8=TODODOC
200
201
ANEXO II
INSTITUIÇÕES QUE APOIAM OS APLs MINEIROS
Instituições
Natureza do órgão
- Esfera de
Governo
Atividade fim do órgão
Financiamento
C&T
Educação e
treinamento
Representação
(de classe)
Característica da ação política
Exportação Outros
**Seleção
***Coordenação
X
X
****Execução
1 SECTES
Pública-estadual
2 SEPLAG1
Pública-estadual
X
X
3 SEDE
Pública-estadual
X
X
4 Fapemig
Pública-estadual
X
5 BDMG
Pública-estadual
X
6 CETEC
Pública-estadual
X
X
X
7 Unimontes
Pública-estadual
X
X
X
8 MDIC
Pública- federal
X
9 MME
Pública- federal
X
10 MCT/FINEP
Pública- federal
11 MI
Pública- federal
12 BNDES
Pública- federal
13 UFU
Pública- federal
X
X
14 UFMG2
Pública- federal
X
X
15 UNIFEI
Pública- federal
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
201
202
(continuação)
Instituições
Natureza do órgão
- Esfera de
Governo
Atividade fim do órgão
Financiamento
C&T
Educação e
treinamento
Representação
(de classe)
Característica da ação política
Exportação Outros
**Seleção
***Coordenação
X
****Execução
16 UFV
Pública- federal
X
X
X
17 UFLA
Pública- federal
X
X
18 Caixa Econômica
Federal
Pública- federal
19 CEFET
Pública- federal
X
X
X
20 Embrapa
Pública- federal
X
X
X
24 Codevasf3
Pública- federal
22 APEX
Pública- federal
23 Sebrae/MG4
Privada sem fins
lucrativos
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
24 SindBio
Privado
X
X
X
25 Sindusfarq
Privado
X
X
X
26 SindiNova
Privado
X
X
X
27 Intersind
Privado
X
X
X
28 Sindvel
Privado
X
X
X
202
203
29 Fundação
Biominas5
Privada
X
X
X
X
X
(continuação)
Instituições
30 Instituto
Inovação
Natureza do órgão
- Esfera de
Governo
Atividade fim do órgão
Financiamento
Privada
C&T
X
Educação e
treinamento
Representação
(de classe)
Característica da ação política
Exportação Outros
32 ABANORTE7
Privada
33 INATEL
Privada
34 CNI8
Privada
X
X
35 IEL/ FIEMG4
Privada
X
X
36 FAEMG
Privada
X
Mista
X
X
****Execução
X
Privada
37 Banco do Brasil
***Coordenação
X
31 INCIT 6
X
**Seleção
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1 Dentre
as diversas parcerias que vêm sendo empreendidas entre os órgãos de governo (SEPLAG, MME, MI) e demais instituições de apoio,
destaquem-se ações no sentido de promover vários tipos de cursos voltados à Educação e Treinamento. São cursos e atividades de
divulgação da temática relativa a APLs, bem como de capacitação gerencial e qualificação de mão de obra, dentre outros. Estes cursos são
realizados em sua grande maioria por instituições relacionadas com ensino e capacitação (SENAI, SENAC, etc.), com apoio financeiro de
órgãos de governo e outros.
2Compartilha infra estrutura, como laboratórios
.
3 Investimentos em aquisição de equipamentos e animais reprodutores e matrizes de ovinos e caprinos, implantação de núcleos de produção e
comercialização, abatedouros e unidades de beneficiamento de carne e transferência de tecnologia (entre 2004 e 2008 um investimento de
203
204
R$ 7,8 milhões); em implantação de apiários e casas de mel, aquisição de indumentárias e equipamentos apícolas (entre 2004 e 2008 um
investimento de R$ 8,3 milhões); coordenação e execução de obras de infra-estrutura hídrica, certificação de produção.
4 Participação
em feiras, consultorias, promover a cultura de cooperação.
5Realização
de eventos, fóruns, serviços de consultoria, incubação.
salas ou áreas industriais para acomodação dos empreendimentos incubados, com toda infra-estrutura necessária;
recepção/Secretaria; sala de reuniões; sala de desenvolvimento, com microcomputadores, softwares especializados e periféricos; orientação
empresarial; consultorias especializadas; acompanhamento gerencial; consultoria em negócios; consultoria técnica; suporte para registro de
marcas e patentes; suporte para marketing e publicidade; acesso à Internet em banda larga.
7 É uma associação privada que obteve em 2005 e 2006 respectivamente, as qualificações de OSCIP(Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público) Federal e Estadual.8 Elaboração de material de divulgação, registro de marcas, criação de sites, certificação de qualidade;
implementação de programas de capacitação empresarial (gestão da qualidade, gestão de custos, absorção de novas tecnologias, gestão
ambiental, e outros), disseminação da cultura de inovação, entre outras ações
6 Oferece
204
205
INSTITUIÇÕES POR TIPO DE APOIO CONCEDIDO AOS APLs DE MINAS GERAIS
TIPO DE APOIO
Financiamento
INSTITUIÇÕES
MCT/
FINEP
FAPEMIG
BDMG
CETEC
Unimontes
SEBRAE
CEF
BB
UFV
CEFET
Embrapa
Fundação
Biominas
Instituto
Inovação
UFU
UFLA
FAPEMIG
CETEC
Unimontes
UFMG
UNIFEI
UFV
CEFET
Embrapa
Fundação
Biominas
Instituto
Inovação
UFU
UFLA
SindBio
Sindusfarq
Sindinova
Intersind
Sindvel
Abanorte
CNI
FAEMG
IEL
SEPLAG
SEDE
MDIC
MME
UFMG
UFV
MI
Codevasf
SEBRAE
Sindusfarq
Sindinova
Intersind
Sindvel
Fundação
INCIT
Abanorte
CNI
IEL
UFMG
BNDES
UNIFEI
INATEL
C&T
Educação e
treinamento
Representação
(de classe)
Exportação
MCT/FINEP
INATEL
APEX
SindBio
Outros
Biominas
205
206
(continuação...)
TIPO DE APOIO
INSTITUIÇÕES
Seleção
SECTES
SEPLAG
SEDE
MDIC
Sebrae
IEL/FIEMG
Coordenação
SECTES
MDIC
MCT/
Finep
Codevasf
BNDES
SEBRAE
Fundação
Biominas
IEL/FIEMG
MME
SEPLAG
SEDE
FAPEMIG
BDMG
CETEC
Unimontes
MDIC
MME
MCT/
FINEP
BNDES
UFU
UFMG
UNIFEI
UFV
UFLA
CEF
CEFET
Embrapa
Codevasf
APEX
SEBRAE
Sindbio
Sindusfarq
Sindinova
Intersind
Sindvel
Fundação
Biominas
Instituto
Inovação
INCIT
Abanorte
INATEL
MI
CNI
IEL/ FIEMG
FAEMG
Banco do
Brasil
Execução
206
207
ANEXO III
LISTA DE APLs IDENTIFICADOS E APOIADOS
nº
1
2
3
4
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
BOM DESPACHO
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
JOAÍMA
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
COMERCINHO
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
CARLOS CHAGAS
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
BOM DESPACHO
CARLOS CHAGAS
SEBRAE
BB
SEBRAE
BB
SEBRAE
BB
SEBRAE
3117009
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
CAIXA
3136009
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
COMERCINHO
Listagem SEBRAE
3107406
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
JOAÍMA
Listagem GTP-APL
3113701
(continuação...)
207
208
(continua...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
5
6
7
8
9
10
11
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
ITINGA
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
POTÉ
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
BB
SEBRAE
BB
SEBRAE
BB
-
-
SEBRAE
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
-
SEBRAE
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
-
SEBRAE
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
Organização responsável pelo apoio
ITINGA
3134004
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
POTÉ
3152402
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
ITAOBIM
3133303
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA
CIDADE PÓLO
ITAOBIM
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
ANDRELÂNDIA
SETOR PRODUTIVO
LEITE E DERIVADOS
SÃO LOURENÇO
3163706
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
POÇOS DE CALDAS
3151800
POUSO ALEGRE
3152501
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE (REGIÃO OESTE)
SETOR PRODUTIVO
LEITE E DERICADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE (REGIÃO SUL)
SETOR PRODUTIVO
LEITE E DERIVADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
MADEIRA E MÓVEIS
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CIDADE PÓLO
UBERABA
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
3102803
UBERABA
3170107
CAMPO FLORIDO
3111408 SEBRAE / SEDE MG
SEBRAE
(continuação...)
208
209
(continua...)
nº
12
13
APL (nome, setor e cidade pólo)
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
NOME DO APL
MADEIRA E MÓVEIS
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CARMO DO CAJURU
CIDADE PÓLO
CARMO DO CAJURU
NOME DO APL
MADEIRA E MÓVEIS
GUIDOVAL
3128808
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
GUIRICEMA
3129004
CIDADE PÓLO
UBÁ
PIRAÚBA
3151305
RIO POMBA
3155801
Listagem SEBRAE
CAIXA / IEL / SEBRAE
SEBRAE
3114204
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
Listagem GTP-APL
TOCANTINS
BRADESCO / CAIXA /
IEL / SEBRAE /
3156304 SISTEMA C e T / SEDE
MG / MDIC /
3161502 APEXBRASIL / BB
3169000
UBÁ
3169901
VISCONDE DO RIO BRANCO
3172004
RODEIRO
SÃO GERALDO
SEBRAE
(continuação...)
209
210
(continua...)
nº
14
APL (nome, setor e cidade pólo)
MADEIRA E MÓVEIS
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CIDADE PÓLO
CRUZÍLIA
NOME DO APL
MADEIRA E MÓVEIS
BERILO
3106507
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CAPELINHA
3112307
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
CARBONITA
3113503
18
CRUZÍLIA
MADEIRA E MÓVEIS
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CIDADE PÓLO
DIVINÓPOLIS
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO
CIDADE PÓLO
DIAMANTINA
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO
CIDADE PÓLO
ITABIRA
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
SEBRAE
-
3120805
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
NOME DO APL
17
Localização Geográfica**
NOME DO APL
15
16
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
CHAPADA DO NORTE
3116100
GRÃO MOGOL
3127800
JOSENÓPOLIS
3136579
LEME DO PRADO
3138351 IEL / SEBRAE /
3141801 SISTEMA C e T
MINAS NOVAS
MONTES CLAROS
3143302
PADRE CARVALHO
3146255
RIACHO DOS MACHADOS
3154507
TURMALINA
3169703
VEREDINHA
3171071
VIRGEM DA LAPA
3171600
DIVINÓPOLIS
3122306
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
SEDE MG
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
DIAMANTINA
3121605
OURO PRETO
3146107 SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
CARRANCAS
3114600
ITABIRA
3131703
IEL
-
-
SEBRAE
-
(continua...)
210
211
(continuação...)
nº
19
20
21
22
23
24
25
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO DE NEGÓCIOS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO DE NEGÓCIOS
CIDADE PÓLO
JUIZ DE FORA
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO DE NEGÓCIOS
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO DE BEM ESTAR
CIDADE PÓLO
ARAXÁ
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO DE BEM ESTAR
CIDADE PÓLO
SUL DE MINAS
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NA ROTA DO CAPARAÓ
CIDADE PÓLO
CAPARAÓ
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NA SERRA DA MANTIQUEIRA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
UBERABA
3170107
ARAXÁ
3104007 -
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
(continua...)
211
212
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
26
27
28
29
30
31
32
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NAS SERRAS DE IBITIPOCA
CIDADE PÓLO
IBITIPOCA
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NO CIRCUITO DO OURO, VILLAS E FAZENDAS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NO CIRCUITO SERRA DO CIPÓ
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NO CIRCUITO TRILHA DOS INCONFIDENTES
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
TURISMO
SETOR PRODUTIVO
TURISMO NOS LAGOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES (MODA ÍNTIMA)
CIDADE PÓLO
JURUAIA
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
791 (Agências de viagens e
operadores turísticos) e 799 (Serviços
de reservas e outros serviços de
turismo não especificados
anteriormente)
-
SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
APEXBRASIL
SEBRAE
JURUAIA
3136900
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
UBERLÂNDIA
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
3170206
(continua...)
212
213
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
CONFECÇÕES
ASTOLFO DUTRA
3104601
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
BICAS
3106903
CIDADE PÓLO
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
CATAGUASES
3115300
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
33
DESCOBERTO
3121308
GUARANI
3128402
GUARARÁ
3128501
JUIZ DE FORA
MAR DE ESPANHA
NOME DO APL
34
Listagem GTP-APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
CIDADE PÓLO
DIVINÓPOLIS
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
CAIXA / IEL / SEBRAE /
3136702 MDIC / APEXBRASIL
3139805
MARIPÁ DE MINAS
3140209
RIO NOVO
3155405
RIO POMBA
3155801
ROCHEDO DE MINAS
3156205
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
3162906
DIVINÓPOLIS
3122306
CAIXA / SEBRAE /
APEXBRASIL
Listagem SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
(continua...)
213
214
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
CONFECÇÕES
ARAÇUAÍ
3103405
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
ATALÉIA
3104700
CIDADE PÓLO
MURIAÉ
CARAÍ
3113008
CARANGOLA
3113305
CATUJI
3115458
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
35
36
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
CORONEL MURTA
3119500
FRANCISCÓPOLIS
3126752
FREI GASPAR
3126802
ITAIPÉ
3132305
ITINGA
3134004
LADAINHA
3137007
LEOPOLDINA
MALACACHETA
3138401 CAIXA / SEBRAE /
MDIC / APEXBRASIL
3139201
MURIAÉ
3143906
NOVO CRUZEIRO
3145307
NOVO ORIENTE DE MINAS
3145356
OURO VERDE DE MINAS
3146206
PADRE PARAÍSO
3146305
PAVÃO
3148509
PONTO DOS VOLANTES
3152170
POTÉ
3152402
SETUBINHA
3165552
TEÓFILO OTONI
3168606
VIRGEM DA LAPA
3171600
NOME DO APL
CONFECÇÕES
BORDA DA MATA
3108305
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
JACUTINGA
CIDADE PÓLO
JACUTINGA
MONTE SIÃO
3134905 CAIXA / MDIC /
APEXBRASIL
3143401
OURO FINO
3146008
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
Listagem SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
(continua...)
214
215
(continuação...)
nº
37
38
39
40
41
42
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
CIDADE PÓLO
POÇOS DE CALDAS
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES
CIDADE PÓLO
FORMIGA
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÃO DA REGIÃO DO PRADO
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES DE UBÁ E REGIÃO
CIDADE PÓLO
UBÁ
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÃO EM PASSOS
CIDADE PÓLO
PASSOS
NOME DO APL
CONFECÇÕES
SETOR PRODUTIVO
INDÚSTRIA DA CONFECÇÃO DE MONTES CLAROS
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
SEBRAE
-
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
CAIXA / IEL
-
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
-
SEBRAE
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
-
SEBRAE
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
-
SEBRAE
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
-
SEBRAE
POÇOS DE CALDAS
3151800
141 (Confecção de artigos do
vestuário e acessórios)
FORMIGA
3126109
(continua...)
215
216
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Listagem GTP-APL
COURO E CALÇADOS
ARAÚJOS
3103900
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
BOM DESPACHO
3107406
CIDADE PÓLO
NOVA SERRANA
CARMO DO CAJURU
3114204
CLÁUDIO
3116605
15106 (Curtimento e outras
preparações de couro) 15297
(Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente) 15319
(Fabricação de calçados de couro)
NOME DO APL
45
Localização Geográfica**
NOME DO APL
43
44
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
GUAXUPÉ
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
CONCEIÇÃO DO PARÁ
3117603
DIVINÓPOLIS
3122306
IGARATINGA
3130200
NOVA SERRANA
BRADESCO / CAIXA /
3133808 CNI / IEL / MEC /
SEBRAE / SEDE MG /
3138302
MDIC / BB
3145208
OLIVEIRA
3145604
ITAÚNA
LEANDRO FERREIRA
ONÇA DE PITANGUI
3145802
PARÁ DE MINAS
3147105
PERDIGÃO
3149705
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
3160405
SÃO GONÇALO DO PARÁ
3161809
Listagem SEBRAE
SEBRAE
15106 (Curtimento e outras
preparações de couro) 15297
(Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente) 15319
(Fabricação de calçados de couro)
-
SEBRAE
15106 (Curtimento e outras
preparações de couro) 15297
(Fabricação de artefatos de couro não
especificados anteriormente) 15319
(Fabricação de calçados de couro)
-
SEBRAE
(continua...)
216
217
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
PETRÓLEO E GÁS
BETIM
SETOR PRODUTIVO
PETRÓLEO E GÁS
CONTAGEM
3118601
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
LAGOA SANTA
3137601
NOVA LIMA
3144805 IEL
PEDRO LEOPOLDO
3149309
46
06000 (Extração de petróleo e gás
natural) e 09106 (Atividades de apoio
à extração de petróleo e gás natural)
3157807
VESPASIANO
3171204
BIOTECNOLOGIA
BETIM
3106705
SETOR PRODUTIVO
FÁRMACOS
CONTAGEM
3118601
CIDADE PÓLO
NOVA LIMA
IBIRITÉ
3129806
NOVA LIMA
3144805 CAIXA
47
2110-6 (Fabricação de produtos
farmoquímicos)
PEDRO LEOPOLDO
3149309
SABARÁ
3156700
VESPASIANO
3171204
SEBRAE
SEBRAE
NOME DO APL
BIOTECNOLOGIA
BELO HORIZONTE
3106200
SETOR PRODUTIVO
FÁRMACOS
ITABIRA
3131703
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
JUIZ DE FORA
3136702
LAGOA SANTA
SANTA LUZIA
3137601 CAIXA / CNI / IEL / MEC
3143302 / SEBRAE / SISTEMA C
e T / SEDE MG / BB
3157807
UBERABA
3170107
2110-6 (Fabricação de produtos
farmoquímicos)
48
NOME DO APL
MONTES CLAROS
Listagem SEBRAE
3106705
SANTA LUZIA
NOME DO APL
49
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
UBERLÂNDIA
3170206
VARGINHA
3170701
SEBRAE
BIOTECNOLOGIA
SETOR PRODUTIVO
BIOTECNOLOGIA
CIDADE PÓLO
VIÇOSA
-
SEBRAE
(continua...)
217
218
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
50
52
53
54
55
56
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
BIOTECNOLOGIA
UBERLÂNDIA
SETOR PRODUTIVO
BIOTECNOLOGIA
CONQUISTA
3118205
CIDADE PÓLO
UBERABA
ARAGUARI
3103504 -
PATOS DE MINAS
3148004
PATROCÍNIO
3148103
ARAÇUAÍ
3103405
NOME DO APL
51
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
ARAÇUAÍ
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
SALINAS
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
LADAINHA
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
DIVINÓPOLIS
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
PEDRA AZUL
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
IEL / SISTEMA C e T
INDAIABIRA
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
3145372
RUBELITA
3156502 MI / APEXBRASIL / BB
TAIOBEIRAS
3168002
SALINAS
3157005
LADAINHA
3137007
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
MONTES CLAROS
SEBRAE
BB
-
CAIXA
-
BB
-
BB
-
3148707
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
SEBRAE
3122306
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
PEDRA AZUL
SEBRAE
3130655
NOVORIZONTE
DIVINÓPOLIS
Listagem SEBRAE
3170206
3143302
218
219
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
59
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
-
SEBRAE
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
-
SEBRAE
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
-
SEBRAE
CACHAÇA
POÇO FUNDO
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS (REGIÃO SUL)
MACHADO
3139003
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
CAREAÇU
3113602
CAMBUÍ
3110608
1111-9 (Fabricação de aguardente de
cana-de-açúcar)
57
58
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
REGIÃO DE GUANHÃES
NOME DO APL
CACHAÇA
SETOR PRODUTIVO
BEBIDAS
CIDADE PÓLO
REGIÃO DE PONTE NOVA
3151701
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
3159605
PIRANGUINHO
3151008
CARMO DO RIO CLARO
3114402
CABO VERDE
3109501
TURVOLÂNDIA
3169802
PARAGUAÇÚ
3147204
BUENO BRANDÃO
3109105
HELIODORA
3129202
OURO FINO
3146008
CORDISLÂNDIA
3119005
VARGINHA
3170701
MONSENHOR PAULO
3142601
CARMO DA CACHOEIRA
3113909
ELÓI MENDES
3123601
CAMPANHA
3110905
TRÊS PONTAS
3169406
(continua...)
219
220
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
62
63
64
65
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
METALMECANICO
CARMO DA MATA
3114006
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
CARMO DO CAJURU
3114204
CIDADE PÓLO
DIVINÓPOLIS
CLÁUDIO
3116605
CONCEIÇÃO DO PARÁ
3117603
DIVINÓPOLIS
3122306
60
61
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
ITAÚNA
CAIXA / CNI / IEL /
3130200 SEDE MG / MDIC / BB
3133808
NOVA SERRANA
3145208
PARÁ DE MINAS
3147105
IGARATINGA
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
3160405
SÃO GONÇALO DO PARÁ
3161809
NOME DO APL
METALMECANICO
IPATINGA
3131307
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
TIMÓTEO
3168705 MDIC
CIDADE PÓLO
TIMÓTEO
ARAGUARI
3103504
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
CIDADE PÓLO
ARAGUARI
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
CIDADE PÓLO
ITABIRA
ITABIRA
Listagem SEBRAE
SEBRAE
SEBRAE
IEL / MDIC
-
IEL
-
-
3131703
NOME DO APL
METALMECANICO
BETIM
3106705
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
CONTAGEM
3118601 IEL / SEBRAE
CIDADE PÓLO
BETIM
IBIRITÉ
3129806
NOME DO APL
METALMECANICO
BELO HORIZONTE
3106200
SETOR PRODUTIVO
METAL-MECANICO
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
SEBRAE
-
220
221
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
NOME DO APL
FRUTICULTURA
ESPINOSA
3124302
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
JAÍBA
3135050
CIDADE PÓLO
JANAÚBA
JANAÚBA
3135100
CAPITÃO ENÉAS
3112703
JANUÁRIA
3135209
MATIAS CARDOSO
3140852 BNB / CODEVASP /
3143302 MEC / SEBRAE /
SISTEMA C e T
3143906
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
66
MONTES CLAROS
MURIAÉ
67
68
69
70
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
UBÁ
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
ALFREDO VASCONCELOS
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
CANÁPOLIS
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO DE NOVA UNIÃO
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
NOVA PORTEIRINHA
3145059
PIRAPORA
3151206
VERDELÂNDIA
3171030
PONTE NOVA
3152105
SANTOS DUMONT
3160702
UBÁ
3169901
VIÇOSA
3171303
VISCONDE DO RIO BRANCO
3172004
Listagem SEBRAE
SEBRAE
SISTEMA C e T
-
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
-
SEBRAE
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
-
SEBRAE
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
-
SEBRAE
(continua...)
221
222
(continuação...)
nº
71
72
73
74
75
76
77
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO DE POUSO ALEGRE
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO DE JAPONVAR
NOME DO APL
FRUTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
PIRAPORA
NOME DO APL
FRUTICULTURA/BANANA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
ARAÇUAÍ
NOME DO APL
FRUTICULTURA/MANGA
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
ITINGA
NOME DO APL
FRUTICULTURA/MANGA
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
-
SEBRAE
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
-
SEBRAE
-
SEBRAE
BB
-
BB
-
BB
-
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
VÁRZEA DA PALMA
3170800
LASSANCE
3138104
ARAÇUAÍ
3103405
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
ITINGA
3134004
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
ITAOBIM
01334 (Cultivo de frutas de lavoura
permanente, exceto laranja e uva)
SETOR PRODUTIVO
FRUTICULTURA
CIDADE PÓLO
ITAOBIM
NOME DO APL
ELETROELETRONICA
ITAJUBÁ
SETOR PRODUTIVO
ELETROELETRONICA
POUSO ALEGRE
CIDADE PÓLO
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
3133303
3132404 BRADESCO / CAIXA /
CNI / IEL / MEC /
3152501 SEBRAE / SISTEMA C
e T / SEDE MG /
3159605 APEXBRASIL / BB
SEBRAE
(continua...)
222
223
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
NOME DO APL
SUINOCULTURA
JEQUERI
3135506
SETOR PRODUTIVO
SUINOCULTURA
ORATÓRIOS
3145851
CIDADE PÓLO
PONTE NOVA
PIEDADE DE PONTE NOVA
3150208
78
01547 (Criação de suínos)
PONTE NOVA
RIO CASCA
NOME DO APL
79
80
81
82
83
Listagem GTP-APL
SUINOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
SUINOCULTURA
CIDADE PÓLO
PARÁ DE MINAS
NOME DO APL
SUINOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
SUINOCULTURA
CIDADE PÓLO
PATO DE MINAS
NOME DO APL
CERÂMICA VERMELHA
SETOR PRODUTIVO
CERÂMICA VERMELHA
CIDADE PÓLO
IGARATINGA
NOME DO APL
CERÂMICA ARTESANAL
SETOR PRODUTIVO
CERÂMICA
CIDADE PÓLO
ARAÇUAÍ
NOME DO APL
CERÂMICA ARTESANAL
SETOR PRODUTIVO
CERÂMICA
CIDADE PÓLO
TURMALINA
CAIXA / SEBRAE /
3152105 APEXBRASIL
3154903
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
3160108
URUCÂNIA
3170503
PARÁ DE MINAS
3147105
Listagem SEBRAE
SEBRAE
01547 (Criação de suínos)
CAIXA / SEBRAE /
APEXBRASIL
-
01547 (Criação de suínos)
-
SEBRAE
CAIXA / SEBRAE
SEBRAE
MME
-
-
SEBRAE
2349-4 (Fabricação de produtos
cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente)
2349-4 (Fabricação de produtos
cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente)
2349-4 (Fabricação de produtos
cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente)
IGARATINGA
3130200
ITAÚNA
3133808
PARÁ DE MINAS
3147105
SÃO GONÇALO DO PARÁ
3161809
ARAÇUAÍ
3103405
(continua...)
223
224
(continuação...)
nº
84
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
AGRICULTURA/CAFÉ (SUL DE MINAS)
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
ALFENAS
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
01342 (Cultivo de café) 10813
ALFENAS
(Torrefação e moagem de café) 10821
(Fabricação de produtos à base de
ALTEROSA
café) 46214 (Comércio atacadista de
AREADO
café em grão)
CARMO DO RIO CLARO
Listagem GTP-APL
3101607 APEXBRASIL
Listagem SEBRAE
SEBRAE
3102001
3104304
3114402
POÇOS DE CALDAS
CARVALHÓPOLIS
VARGINHA
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
3114709
3117108
DIVISA NOVA
3122405
FAMA
3125200
MACHADO
3139003
PARAGUAÇU
3147204
POÇO FUNDO
3151701
SERRANIA
3166907
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
3164704
ARCEBURGO
3104106
CABO VERDE
3109501
GUARANÉSIA
3128303
GUAXUPÉ
3128709
ITAMOGI
3132909
JACUÍ
3134806
JURUAIA
3136900
MONTE BELO
3143005
MONTE SANTO DE MINAS
3143203
MUZAMBINHO
3144102
SÃO TOMÁS DE AQUINO
3165107
NOVA RESENDE
3145109
SÃO PEDRO DA UNIÃO
3163904
POÇOS DE CALDAS
3151800
ALBERTINA
3101409
ANDRADAS
3102605
BANDEIRA DO SUL
3105301
BOTELHO
3108404
CALDAS
3110301
224
225
87
3111002
IBITIÚRA DE MINAS
3129905
INCONFIDENTES
3130606
JACUTINGA
3134905
MONTE SIÃO
3143401
OURO FINO
3146008
SANTA RITA DE CALDAS
3159209
VARGINHA
3170701
BOA ESPERANÇA
3107109
CAMPANHA
3110905
ELÓI MENDES
3123601
CAMPO DO MEIO
3111309
CARMO DA CACHOEIRA
3113909
COQUEIRAL
3118700
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
3159605
NOME DO APL
AGRICULTURA/CAFÉ (CERRADO)
ABADIA DOS DOURADOS
3100104
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
COROMANDEL
3119302
CIDADE PÓLO
PATROCÍNIO
85
86
CAMPESTRE
01342 (Cultivo de café)
NOME DO APL
AGRICULTURA/CAFÉ (MATAS DE MINAS)
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
AGRICULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
TAIOBEIRAS
CRUZEIRO DA FORTALEZA
3120706
DOURADOQUARA
3123502
ESTRELA DO SUL
3124807
GRUPIARA
3127909 -
IRAÍ DE MINAS
3131604
MONTE CARMELO
3143104
PATROCÍNIO
3148103
ROMARIA
3156403
SERRA DO SALITRE
3166808
01342 (Cultivo de café)
011 (Produção de lavouras
temporárias) 013 (Produção de
lavouras permanentes)
TAIOBEIRAS
SEBRAE
-
SEBRAE
BB
-
3168002
(continua...)
225
226
(continuação...)
nº
88
89
90
91
92
93
94
95
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
AGRICULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
NOVO CRUZEIRO
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
PADRE PARAÍSO
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
PEDRA AZUL
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
ALMENARA
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
CARAÍ
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
RUBIM
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
DIAMANTINA
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
NOVO CRUZEIRO
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
PADRE PARAÍSO
PEDRA AZUL
ALMENARA
CARAÍ
RUBIM
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
DIAMANTINA
Listagem SEBRAE
BB
-
BB
-
BB
-
BB
-
BB
-
BB
-
BNB / BB
-
BB
-
3145307
Divisão 01 (Agricultura, pecuária e
serviços relacionados)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
Listagem GTP-APL
3146305
3148707
3101706
3113008
3156601
3160306
3121605
226
227
(continuação...)
nº
96
97
98
99
100
101
102
103
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
AGRICULTURA/MANDIOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
JACINTO
NOME DO APL
AGRICULTURA/RAÍZES
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
FRANCISCO BADARÓ
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
SERRANÓPOLIS DE MINAS
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
CAPELINHA
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
ITAMARANDIBA
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
BERILO
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
JAIBA
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
TURMALINA
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
01199 (Cultivo de plantas de lavoura
temporária não especificadas
anteriormente)
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
JACINTO
FRANCISCO BADARÓ
SERRANÓPOLIS DE MINAS
TURMALINA
-
CODEVASF
-
BB
-
BB
-
IEL / BB
-
BB
-
IEL / BB
-
3132503
3106507
3135050
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
BB
3112307
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
JAÍBA
-
3166956
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
BERILO
BB
3126505
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
ITAMARANDIBA
Listagem SEBRAE
3134707
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
CAPELINHA
Listagem GTP-APL
3169703
227
228
(continuação...)
nº
104
105
106
107
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
MICROREGIÃO DE CARAÇA
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
NOME DO APL
APICULTURA
SETOR PRODUTIVO
APICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO DO VALE DO AÇO
109
110
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
-
SEBRAE
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
-
SEBRAE
01598 (Criação de animais não
especificados anteriormente)
-
SEBRAE
CODEVASF
-
NOME DO APL
AQUICULTURA
ITACARAMBI
3132107
SETOR PRODUTIVO
AQUICULTURA
JAÍBA
3135050
CIDADE PÓLO
JAÍBA
JANUÁRIA
3135209
MANGA
3139300
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
3149150
NANUQUE
3144300
SERRA DOS AIMORÉS
3166709 MDIC
01211 (Horticultura) // 4633-8
(Comércio atacadista de
hortifrutigranjeiros) // 4724-5
(Comércio varejista de
hortifrutigranjeiros)
TEÓFILO OTONI
3168606
01211 // 4633-8 (Comércio atacadista
de hortifrutigranjeiros) // 4724-5
(Comércio varejista de
hortifrutigranjeiros)
NANUQUE
NOME DO APL
108
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
03213 (Aqüicultura em água salgada
e salobra) 03221 (Aqüicultura em
água doce)
ÁLCOOL
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
NANUQUE
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTIFRUTIGRANJEIROS
CIDADE PÓLO
TEÓFILO OTONI
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTIFRUTIGRANJEIROS
CIDADE PÓLO
NANUQUE
01130 (Cultivo de cana-de-açúcar)
19314 (Fabricação de álcool)
-
BB
-
BB
-
3144300
(continua...)
228
229
(continuação...)
nº
111
112
113
114
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTICULTURA
CIDADE PÓLO
Inhapim
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTICULTURA
CIDADE PÓLO
Uberaba
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
01211 (Horticultura)
-
SEBRAE
01211 (Horticultura)
-
SEBRAE
01211 (Horticultura)
-
SEBRAE
01211 (Horticultura)
-
SEBRAE
APEXBRASIL
-
SEBRAE
-
NOME DO APL
HORTICULTURA
SETOR PRODUTIVO
HORTICULTURA
CIDADE PÓLO
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
NOME DO APL
AVICULTURA
ARAGUARI
SETOR PRODUTIVO
GRÃOS, AVES E SUÍNOS
ARAPORÃ
3103751
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
CANÁPOLIS
3111804
115
116
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
01555 (Criação de aves)
NOME DO APL
ALIMENTOS ARTESANAIS
SETOR PRODUTIVO
ALIMENTÍCIOS
CIDADE PÓLO
SÃO TIAGO
3103504
CASCALHO RICO
3115003
CENTRALINA
3115805
INDIANÓPOLIS
3130705
MONTE ALEGRE DE MINAS
3142809
PRATA
3152808
TUPACIGUARA
3169604
UBERLÂNDIA
3170206
SÃO TIAGO
3165008
(continua...)
229
230
(continuação...)
nº
117
118
119
120
121
122
123
124
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
ALIMENTOS ARTESANAIS
SETOR PRODUTIVO
ALIMENTÍCIOS
CIDADE PÓLO
Uberaba
NOME DO APL
PANIFICAÇÃO
SETOR PRODUTIVO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
PANIFICAÇÃO
SETOR PRODUTIVO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
CIDADE PÓLO
TEÓFILO OTONI
NOME DO APL
PANIFICAÇÃO
SETOR PRODUTIVO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
NOME DO APL
AÇO INOX
SETOR PRODUTIVO
METALURGICA BÁSICA
CIDADE PÓLO
ARAGUARI
NOME DO APL
AÇO INOX
SETOR PRODUTIVO
METALURGICA BÁSICA
CIDADE PÓLO
LAMBARI
NOME DO APL
OVINOCAPRINOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
OVINOCAPRINOCULTURA
CIDADE PÓLO
JAÍBA
NOME DO APL
OVINOCAPRINOCULTURA
SETOR PRODUTIVO
OVINOCAPRINOCULTURA
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
-
SEBRAE
10911 (Fabricação de produtos de
panificação)
-
SEBRAE
10911 (Fabricação de produtos de
panificação)
-
SEBRAE
10911 (Fabricação de produtos de
panificação)
-
SEBRAE
2593-4 (Fabricação de artigos de
metal para uso doméstico e pessoal)
SEDE MG / BB
-
2593-4 (Fabricação de artigos de
metal para uso doméstico e pessoal)
-
SEBRAE
CODEVASF
-
BNB
-
ARAGUARI
JAÍBA
3103504
3135050
01539 (Criação de caprinos e ovinos)
MONTES CLAROS
01539 (Criação de caprinos e ovinos)
3143302
(continua...)
230
231
(continuação...)
nº
125
126
127
128
129
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
ARTESANATO/CAPIM
SETOR PRODUTIVO
ARTESANATO
CIDADE PÓLO
PONTE NOVA
NOME DO APL
ARTESANATO MINERAL
SETOR PRODUTIVO
ARTESANATO
CIDADE PÓLO
OURO PRETO
NOME DO APL
ARTESANATO DE BORDADO TÊXTIL
SETOR PRODUTIVO
ARTESANATO
CIDADE PÓLO
VEREDINHA
NOME DO APL
SETOR PRODUTIVO
CIDADE PÓLO
1629-3 (Fabricação de artefatos
diversos de cortiça, bambu, palha,
vime e outros materiais trançados,
exceto móveis)
2391-5 (Aparelhamento de placas e
execução de trabalhos em mármore,
granito, ardósia e outras pedras)
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
SEBRAE
-
MARIANA
3140001
OURO PRETO
3146107 MME / APEXBRASIL
-
PONTE NOVA
3152105
VEREDINHA
3171071
TURMALINA
3169703 -
ARTESANATO NOS VALE DO JEQUITINHONHA
DATAS
3121001
ARTESANATO (CATEGORIA RUBI)
CHAPADA DO NORTE
3116100
VALE DO JEQUITINHONHA
GOUVEIA
3127602
SEM. MODESTINO GONÇALVES
3165909
1359-6 (Artesanato em material têxtil)
NOME DO APL
ARTESANATO
ALMENARA
3101706
SETOR PRODUTIVO
ARTESANATO
PALMÓPOLIS
3146750
CIDADE PÓLO
VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI
NOME DO APL
130
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
CONSTRUÇÃO CIVIL
SETOR PRODUTIVO
CONSTRUÇÃO CIVIL
CIDADE PÓLO
DIVINÓPOLIS
Grupo 412
SEBRAE
-
SEBRAE
SEBRAE
TEÓFILO OTONI
3168606 -
ÁGUAS FORMOSAS
3100906
ITINGA
3134004
DIVINÓPOLIS
3122306
CAIXA
-
(continua...)
231
232
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
ROCHAS ORNAMENTAIS
CAETANÓPOLIS
SETOR PRODUTIVO
ROCHAS ORNAMENTAIS
CURVELO
3120904
CIDADE PÓLO
PAPAGAIOS
FELIXLÂNDIA
3125705
PAPAGAIOS
PARAOPEBA
3147402
POMPÉU
3152006
ROCHAS ORNAMENTAIS
BAEPENDI
3104908
SETOR PRODUTIVO
ROCHAS ORNAMENTAIS
ILICÍNEA
3130507
CIDADE PÓLO
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
LEANDRO FERREIRA
3138302
LUMINÁRIAS
3138708
MONSENHOR PAULO
3142601
NOME DO APL
4313-4 (Rochas; escavação
(escavações) e remoções)
4313-4 (Rochas; escavação
(escavações) e remoções)
132
NOME DO APL
FOGOS DE ARTIFÍCIO
SETOR PRODUTIVO
PRODUTOS QUÍMICOS
CIDADE PÓLO
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
2092-4 (Fabricação de artigos
pirotécnicos)
MARTINHO CAMPOS
SANTANA DA VARGEM
BRADESCO / CAIXA /
IEL / MME /
3158300 APEXBRASIL / BB
SÃO BENTO ABADE
3160801
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
3165206
TRÊS CORAÇÕES
3169307
TRÊS PONTAS
3169406
ITAPECERICA
3133501
JAPARAÍBA
3135308
MOEMA
CAIXA / CNI / IEL /
SEDE MG /
3142403 APEXBRASIL / BB
PEDRA DO INDAIÁ
3148905
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
3160405
LAGOA DA PRATA
Listagem SEBRAE
3109907
CAIXA / IEL / MME /
3140506 APEXBRASIL / BB
3146909
131
133
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
3137205
-
-
-
(continua...)
232
233
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
Localização Geográfica**
NOME DO APL
PISCICULTURA
BONFINÓPOLIS DE MINAS
3108206
SETOR PRODUTIVO
PISCICULTURA
BURITIS
3109303
CIDADE PÓLO
UNAÍ
134
NOME DO APL
COSMÉTICOS
SETOR PRODUTIVO
FARMACOLOGIA
135
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
COSMÉTICOS
SETOR PRODUTIVO
FARMACOLOGIA
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
NOME DO APL
TRANSFORMADOS
SETOR PRODUTIVO
POLÍMEROS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
136
137
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
CHAPADA GAÚCHA
3116159
PARACATU
3147006
PINTÓPOLIS
3150570
UNAÍ
3170404
URUCUIA
3170529
20631 (Fabricação de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene
pessoal) 46460 (Comércio atacadista
de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal)
47725 (Comércio varejista de
cosméticos, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal)
BELO HORIZONTE
3106200
BETIM
3106705
20631 (Fabricação de cosméticos,
produtos de perfumaria e de higiene
pessoal) 46460 (Comércio atacadista
de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal)
47725 (Comércio varejista de
cosméticos, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal)
ARAGUARI
3103504
UBERABA
3170107
UBERLÂNDIA
3170206
BELO HORIZONTE
3106200
0321-3 (Criação de peixes em água
salgada e salobra) // 0322-1 (Criação
de peixes em água doce)
divisão 20 (Fabricação de produtos
químicos) // grupo 203 (Fabricação de
resinas e elastômeros)
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
MI
-
MDIC
-
MDIC
-
MDIC
-
(continua...)
233
234
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
140
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
NOME DO APL
GEMAS E JÓIAS
ARAÇUAÍ
3103405
SETOR PRODUTIVO
GEMAS E ART. DE PEDRAS
ATALÉIA
3104700
CIDADE PÓLO
TEÓFILO OTONI
CARAÍ
3113008
CATUJI
3115458
08932 (Extração de gemas (pedras
preciosas e semipreciosas) 32116
(Lapidação de gemas e fabricação de
artefatos de ourivesaria e joalheria)
138
139
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
NOME DO APL
GEMAS E JÓIAS
SETOR PRODUTIVO
GEMAS E ART. DE PEDRAS
CIDADE PÓLO
SALINAS
NOME DO APL
BIJOUTERIA
SETOR PRODUTIVO
JÓIAS
CIDADE PÓLO
OLIVEIRA
08932 (Extração de gemas (pedras
preciosas e semipreciosas) 32116
(Lapidação de gemas e fabricação de
artefatos de ourivesaria e joalheria)
CORONEL MURTA
3119500
FRANCISCÓPOLIS
3126752
FREI GASPAR
3126802
ITAIPÉ
3132305
ITINGA
3134004
LADAINHA
NOVO CRUZEIRO
3137007 BRADESCO / IEL / MEC
/ MI / MME / SEBRAE /
3139201 SISTEMA C e T / MDIC
3145307 / APEXBRASIL
NOVO ORIENTE DE MINAS
3145356
OURO VERDE DE MINAS
3146206
MALACACHETA
PADRE PARAÍSO
3146305
PAVÃO
3148509
PONTO DOS VOLANTES
3152170
POTÉ
3152402
SETUBINHA
3165552
TEÓFILO OTONI
3168606
VIRGEM DA LAPA
3171600
SALINAS
3157005
OLIVEIRA
3212-4 (Fabricação de bijuterias e
artefatos semelhantes)
Listagem SEBRAE
-
BB
-
CAIXA
-
3145604
(continua...)
234
235
(continuação...)
nº
141
142
143
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
FLORES NA REGIÃO DE BARBACENA
SETOR PRODUTIVO
FLORICULTURA
CIDADE PÓLO
BARBACENA
145
146
147
Localização Geográfica**
ALFREDO VASCONCELOS
01229 (Floricultura)
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
3101631
ANTÔNIO CARLOS
3102902
RESSAQUINHA
3154408 -
CARANDAÍ
3113206
SANTA BARBARA DO TUGÚRIO
3157302
NOME DO APL
FLORES TROPICAIS NA REGIÃO DE MANHUAÇU
SETOR PRODUTIVO
FLORICULTURA
CIDADE PÓLO
MANHUAÇU
NOME DO APL
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
MATIAS BARBOSA
3140803
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
GOIANÁ
3127388
CIDADE PÓLO
JUIZ DE FORA
SANTOS DUMONT
3160702
BICAS
3106903
NOME DO APL
144
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
01229 (Floricultura)
SEBRAE
-
SEBRAE
-
SEBRAE
-
SEBRAE
-
SEBRAE
-
SEBRAE
-
SEBRAE
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ITUIUTABA
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
CIDADE PÓLO
ITUIUTABA
NOME DO APL
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM MONTES CLAROS
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
NOME DO APL
INDÚSTRIA SOFTWARE RMBH
SETOR PRODUTIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE UBERLÂNDIA
SETOR PRODUTIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA E REGIÃO
62015 (Desenvolvimento de
programas de computador sob
encomenda) / 62023 e 62031
(Desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador
customizáveis e não customizáveis)
62040 (Consultoria em tecnologia da
informação) // 62091 (Suporte técnico,
manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação)
ARAGUARI
3103504
(continua...)
235
236
(continuação...)
nº
148
149
150
151
152
153
154
155
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE VIÇOSA E REGIÃO
SETOR PRODUTIVO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CIDADE PÓLO
VIÇOSA
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE EQUIP./COMP. DE INFORMÁTICA
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
VIÇOSA
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE FARMÁCIA
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
ITUIUTABA
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE FARMÁCIAS (REG. SUDOESTE)
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE FARMÁCIA
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
GOVERNADOR VALADARES
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE FARMÁCIA
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
BARBACENA E REGIÃO
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE FARMÁCIAS
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
VARGINHA E REGIÃO
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
-
SEBRAE
UBERLÂNDIA
3170206
ITUIUTABA
3134202 -
SEBRAE
47512 (Comércio varejista
especializado de equipamentos e
suprimentos de informática)
-
SEBRAE
47717 (Comércio varejista de
produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário)
-
SEBRAE
47717 (Comércio varejista de
produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário)
-
SEBRAE
47717 (Comércio varejista de
produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário)
-
SEBRAE
47717 (Comércio varejista de
produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário)
-
SEBRAE
47717 (Comércio varejista de
produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário)
-
SEBRAE
62040 (Consultoria em tecnologia da
informação) // 62091 (Suporte técnico,
manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação)
47822 (Comércio varejista de
calçados e artigos de viagem)
(continua...)
236
237
(continuação...)
nº
156
157
158
159
160
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
COMÉRCIO VAREJ. DE MÓVEIS EM BELO HORIZONTE
SETOR PRODUTIVO
COMÉRCIO VAREJISTA
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
CULTURA EM CATAGUASES, MIRAÍ E LEOPOLDINA
SETOR PRODUTIVO
CULTURA E ENTRETENIMENTO
CIDADE PÓLO
CATAGUASES
NOME DO APL
CULTURA EM UBERABA
SETOR PRODUTIVO
CULTURA E ENTRETENIMENTO
CIDADE PÓLO
UBERABA
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
-
SEBRAE
CATAGUASES
3115300
MIRAÍ
3142205 -
SEBRAE
LEOPOLDINA
3138401
47547 (Comércio varejista
especializado de móveis, colchoaria e
artigos de iluminação)
9329-8 (Atividades de recreação e
lazer não especificadas
anteriormente)
9329-8 (Atividades de recreação e
lazer não especificadas
anteriormente)
-
SEBRAE
59201 (Atividades de gravação de
som e de edição de música)
-
SEBRAE
-
SEBRAE
NOME DO APL
CADEIA PRODUTIVA DA MÚSICA
SETOR PRODUTIVO
CULTURA E ENTRETENIMENTO
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
SILVICULTURA NA REGIÃO OESTE DE MINAS
PARACATU
3147006
SETOR PRODUTIVO
AGROENERGIA
VAZANTE
3171006
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
0230-6 (Serviços ligados com a
silvicultura e exploração vegetal)
JOÃO PINHEIRO
3136306
LAGOA GRANDE
3137536
GUARDA MOR
3128600
UNAÍ
3170404
BURITIS
3109303
ARINOS
3104502
MONTE CARMELO
3143104
COROMANDEL
3119302
PATROCÍNIO
3148103
PATOS DE MINAS
3148004
(continua...)
237
238
nº
161
162
163
164
165
166
167
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
CANA SERRA DOS AIMORÉS
SETOR PRODUTIVO
DERIVADOS DE CANA DE AÇÚCAR
CIDADE PÓLO
SERRA DOS AIMORÉS
NOME DO APL
CERVEJAS ARTESANAIS NA RMBH
SETOR PRODUTIVO
ALIMENTOS E BEBIDAS
CIDADE PÓLO
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
NOME DO APL
FARINHA NA REGIÃO DE BOCAIÚVA
SETOR PRODUTIVO
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
CIDADE PÓLO
BOCAIÚVA
NOME DO APL
SERVIÇOS DE SAÚDE DE MONTES CLAROS
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
CIDADE PÓLO
MONTES CLAROS
NOME DO APL
SERVIÇOS DE SAÚDE EM BELO HORIZONTE
Atividade Produtiva Principal
(CNAE)*
Organização responsável pelo apoio
Localização Geográfica**
Listagem GTP-APL
Listagem SEBRAE
0113-0 (Cultivo de cana-de-açúcar)
-
SEBRAE
1099-6 (Fabricação de fermentos e
leveduras)
-
SEBRAE
grupo 106 (Moagem, fabricação de
produtos amiláceos e de alimentos
para animais)
-
SEBRAE
Divisão 86 (Ativ. de atenção à saúde
humana) // 87 (Ativ. de atenção à
saúde humana integradas com
assistência social, em resid. coletivas
e particulares)
-
SEBRAE
Divisão 86 (Ativ. de atenção à saúde
humana) // 87 (Ativ. de atenção à
saúde humana integradas com
assistência social, em resid. coletivas
e particulares)
-
SEBRAE
Divisão 86 (Ativ. de atenção à saúde
humana) // 87 (Ativ. de atenção à
saúde humana integradas com
assistência social, em resid. coletivas
e particulares)
-
SEBRAE
SEBRAE
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
SERVIÇOS DE SAÚDE NO CIRCUITO DAS ÁGUAS
SETOR PRODUTIVO
SERVIÇOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
BIODIESEL
ITUIUTABA
3134202
SETOR PRODUTIVO
BIODIESEL
GURINHATÃ
3129103
CAPINÓPOLIS
3112604 -
IPIAÇU
3131406
UNIÃO DE MINAS
3170438
CIDADE PÓLO
SANTA VITÓRIA
1932-2 (Fabricação de
biocombustíveis, exceto álcool)
* CNAE (Código) = Será utilizado o código à três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para
Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
OBS: Os municípios relacionados nem sempre coincidem nos mapeamentos do GTP-APL e SEBRAE.
238
239
ANEXO IV
NOVA LISTAGEM GTP-APL MINAS GERAIS (NGALP-MG)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE POLO CNAE
ABRANGÊNCIA
Cod.
Município
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3109907 Caetanópolis
1
Ardósia
Papagaios
23.915
46.796
47.440
08.100
3120904 Curvelo
3125705 Felixlândia
3138302 Leandro Ferreira
3140506 Martinho Campos
APEX-BRASIL, BB, CEF, MME
CETEC, FAPEMIG, SECTES
3147402 Paraopeba
3151404 Pitangui
3152006 Pompéu
(continuação...)
239
240
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE POLO CNAE
ABRANGÊNCIA
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3101706 Almenara
3103405 Araçuaí
3113008 Caraí
3117009 Comercinho
2
Bebidas Artesanais - Cachaça de
Alambique
Araçuaí
11.11Jenipapo de
3135456
9
Minas
3136520
BNDES, MI
IEL/NRMG
José Gonçalves
de Minas
3141405 Medina
3148707 Pedra Azul
3130655 Indaiabira
3
Bebidas Artesanais - Cachaça de
Alambique
Salinas
11.11- 3145372 Novo Horizonte
9
3156502 Rubelita
EMATER-MG
3168002 Taiobeiras
240
241
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
Cod.
Município
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3106705 Betim
3118601 Contagem
4
Biotecnologia
Belo
Horizonte
20.631
32.507
21.211
21.220
21.106
3124104 Esmeraldas
3137601 Lagoa Santa
Ribeirão das
3154606
Neves
BB, CEF, CNI, MEC
IEL/NRMG, SEBRAE-MG, SECTES,
SEDE
3156700 Sabará
3157807 Santa Luzia
3162955 São José da Lapa
3171204 Vespasiano
5
Biotecnologia
Uberaba
21.21- 3103504 Araguari
1
21.22- 3148004 Patos de Minas
0
3148103 Patrocínio
21.10-
EMBRAPA, SEBRAE
EPAMIG, SEBRAE-MG
241
242
6
3170206 Uberlândia
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
6
SETOR
Biotecnologia
CIDADE
POLO
Viçosa
CNAE
84.11601.61086.60702.30686.50075.00120.13420.63121.21121.22010.99601.21101.42301.41502.10171.120
ABRANGÊNCIA
3103702 Araponga
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
SECTES
3110202 Cajuri
3111705 Canaã
3116704 Coimbra
3124005 Ervália
3148301 Paula Cândido
3148806 Pedra do Anta
3150802 Piranga
3152303 Porto Firme
3153103
Presidente
Bernardes
3163805
São Miguel do
Anta
3166006 Senhora de
242
243
Oliveira
3168507 Teixeiras
7
Calçados
Guaxupé
15.31-9
3128709 Guaxupé
15.39-4
SEBRAE
CETEC, SEBRAE-MG
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
8
Calçados
CIDADE
POLO
Nova
Serrana
CNAE
ABRANGÊNCIA
15.31- 3103900 Araújos
9
15.33- 3107406 Bom Despacho
5
Conceição do
15.32.7 3117603
Pará
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
APEX-BRASIL, BB, BRADESCO, CEF,
CNI, MDIC, MEC, SEBRAE, SENAI
IEL/NRMG, SEBRAE-MG, SEDE,
SENAI-MG
3122306 Divinópolis
3130200 Igaratinga
3138302 Leandro Ferreira
3147105 Pará de Minas
3149705 Perdigão
3151404 Pitangui
243
244
3161809
São Gonçalo do
Pará
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
9
SETOR
Calçados e Bolsas
10 Confecções
CIDADE
POLO
Belo
Horizonte
Divinópolis
CNAE
ABRANGÊNCIA
15.211
3118601 Contagem
15.319
14.12- 3114204 Carmo do Cajuru
6
14.13- 3117603 Conceição do
Pará
4
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
SEBRAE
SEBRAE-MG
APEX, CEF, SEBRAE
CETEC, FIEMG, SEBRAE-MG, SEDE,
SENAI-MG
3122306 Divinópolis
3126109 Formiga
244
245
3133501 Itapecirica
3161809
São Gonçalo do
Pará
3164605
São Sebastião do
Oeste
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
11 Confecções - Malhas
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
14.223134905
3
Jacutinga
14.223143402
3
Monte Sião
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
SEBRAE
SEBRAE-MG, SEDE
Jacutinga
12 Confecções - Lingerie
Juruaia
14.113136900 Juruaia
8
13 Confecções - Lingerie noite
Muriaé
14.12- 3124906 Eugenópolis
SEBRAE
SEBRAE-MG, SEDE
SEBRAE
245
246
6
14.118
3138005 Laranjal
3148202
IEL/NRMG
Patrocínio do
Muriaé
3154101 Recreio
14 Confecções
Passos
14.123147907 Passos
6
SEBRAE
SEBRAE-MG, SEDE
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
15 Confecções - Jeans
CIDADE POLO CNAE
São João
ABRANGÊNCIA
14.12- 3121308 Descoberto
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
IEL, SEBRAE
246
247
Nepomuceno
6
3155405 Rio Novo
3156205
Rochedo de
Minas
3132404 Itajubá
Santa Rita do
Sapucaí
16 Eletroeletrônico
26.10- 3152501 Pouso Alegre
8
Santa Rita do
3159605
Sapucaí
IEL/NRMG, SEBRAE-MG, SENAIMG
APEX, BB, BRADESCO, CEF, CNI,
MEC, SEBRAE
SEBRAE-MG, SEDE, SECTES,
IEL/NRMG
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
17 Floricultura
SETOR
CIDADE
POLO
Barbacena
CNAE
ABRANGÊNCIA
01.22Alfredo
3101631
9
Vasconcelos
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
SEBRAE-MG, SEDE
3102902 Antônio Carlos
247
248
3105608 Barbacena
3113206 Carandaí
3121506 Desterro do Melo
3157302
Santa Bárbara do
Tugurio
3154408 Ressaquinha
3166204
Senhora dos
Remédios
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
18 Fogos de Artifício
CIDADE
POLO
Santo
Antônio do
CNAE
ABRANGÊNCIA
20.92- 3103900 Araújos
4
3104205 Arcos
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
APEX, BB, CEF, CNI, IEL, IEL/NRMG,
SEDE, SENAI-MG, SESI-MG
248
249
3133501 Itapecerica
Monte
3135308 Japaraíba
3137205 Lagoa da Prata
3138807 Luz
3142403 Moema
3148905 Pedra do Indaiá
3132107 Itacarambi
19 Fruticultura
Jaíba
01.33- 3140852 Matias Cardoso
4
3145059 Nova Porteirinha
SEBRAE, EMATER-MG, EPAMIG,
SENAR-MG
3152204 Porteirinha
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
20 Fruticultura
SETOR
CIDADE
POLO
Visconde
do Rio
CNAE
ABRANGÊNCIA
01.33- 3101631 Alfredo
Vasconcelos
4
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
FINEP
CEFET, EMATER-MG
249
250
Branco
01.31- 3104601 Astolfo Dutra
8
01.19- 3115300 Cataguases
9
3128402 Guarani
3169000 Tocantins
3169901 Ubá
3171303 Viçosa
21 Fundição
22 Gemas e Artefatos em Pedras
Divinópolis
24.51- 3116605 Cláudio
2
3122306 Divinópolis
24.521
3133808 Itaúna
Araçuaí
08.932
3103405 Araçuaí
32.116
BB,CEF, CNI, IEL, MDIC, SEBRAE
FIEMG, SEBRAE-MG, SEDE
MI, IEL/NRMG, SEDE
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
23 Gemas e Jóias
SETOR
CIDADE
POLO
Nova Lima
CNAE
ABRANGÊNCIA
08.93- 3106200 Belo Horizonte
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
IEL/NRMG / SEDE / SENAI-MG
250
251
3106705 Betim
2
32.123110004 Caeté
4
32.113118601 Contagem
6
3129806 Ibirité
3137601 Lagoa Santa
3144805 Nova Lima
3149309 Pedro Leopoldo
3153905 Raposos
3154606
Ribeirão das
Neves
3154804 Rio Acima
3157807 Sabará
3157807 Santa Luzia
3171204 Vespasiano
(continuação...)
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
251
252
24 Gemas e Jóias
Teófilo
Otoni
32.11- 3103405 Araçuaí
6
3104700 Ataléia
Finep / MME / MTE / SECTES /
CETEC
3113008 Caraí
3115458 Catuji
3119500 Coronel Murta
3126752 Franciscópolis
3126802 Frei Gaspar
3132305 Itaipé
3134004 Itinga
3137007 Ladainha
3139201 Malacacheta
3145307 Novo Cruzeiro
3145356
Novo Oriente de
Minas
3146206
Ouro Verde de
Minas
3146305 Padre Paraíso
3148509 Pavão
252
253
3152170
Ponto dos
Volantes
3152402 Poté
3165552 Setubinha
3168606 Teófilo Otoni
3171600 Virgem da Lapa
25 Móveis
Carmo do
Cajuru
31.013114204 Carmo do Cajuru
2
SEBRAE-MG, SENAI-MG
(continuação...)
(continua...)
253
254
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3114204 Carmo do Cajuru
3128808 Guidoval
3151305 Piraúba
26 Móveis
Ubá
3155801 Rio Pomba
31.013156304 Rodeiro
2
APEX, BB, BRADESCO, CEF,
IEL/NRMG, MDIC, SEBRAE-MG,
SECTES, SEDE
3161502 São Geraldo
3169000 Tocantins
3172004
27 Móveis
Uberaba
Visconde do Rio
Branco
31.013170107 Uberaba
2
SEBRAE-MG, SEDE
(continuação...)
254
255
(continua...)
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
3100104
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
Abadia dos
Dourados
3103504 Araguari
3130705 Indianápolis
28 Móveis
Uberlândia
Monte Alegre de
31.01- 3142809
Minas
2
SEDE
3143104 Monte Carmelo
3152808 Prata
3156403 Romaria
3169604 Tupacigura
(continuação...)
(continua...)
255
256
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3112307 Capelinha
3113503 Carbonita
3116100
29 Móveis
Turmalina
Chapada do
Norte
31.01- 3132503 Itamarandiba
2
3138351 Leme do Prado
BNB, MI, IEL/NRMG, SEDE
3141801 Minas Novas
3169703 Turmalina
3171071 Veredinha
30 Pedra Sabão
Ouro Preto
23.91Catas Altas da
3115409
5
Noruega
46.793140001 Mariana
6
47.443146107 Ouro Preto
0
MCT, MME, CETEC
(continua...)
256
257
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
3104908 Baependi
3114600 Carrancas
3115508 Caxambú
31 Quartizito
São Tomé
das Letras
0899Conceição do
3117702
1
Rio Verde
08100
3120805 Cruzília
08993138708 Luminárias
1
APEX, BB, BRADESCO, CAIXA, IEL,
MME
3160801 São Bento Abade
3169307 Três Corações
3170701 Varginha
3106200 Belo Horizonte
32 Software
Belo
Horizonte
62.015
IEL/NRMG, SEBRAE-MG, SECTES
3118601 Contagem
(continuação...)
(continua...)
257
258
LISTAGEM APLs MINAS GERAIS
Nº
SETOR
CIDADE
POLO
CNAE
ABRANGÊNCIA
33 Software
Viçosa
62.01-5 3171303 Viçosa
34 Suinocultura
Ponte Nova
10.12- 3100302 Abre campo
101.543102308 Alvinópolis
7
INSTITUIÇÕES
ATUANTES
SEBRAE-MG, SECTES
SEBRAE-MG
3102506 Amparo da Serra
3116704 Coimbra
3125309 Faria Lemos
3135506 Jequeri
3136702 Juiz de Fora
3140902 Matipó
3143906 Muriaé
3144003 Mutum
3145851 Oratórios
3150208 Piedade de
258
259
Ponte Nova
3150802 Piranga
3154002 Raul Soares
3154903 Rio Casca
3157401
Santa Cruz do
Escalvado
3168507 Teixeiras
3170503 Urucânia
259
260
ANEXO V
POSSÍVEIS APLS IDENTIFICADOS POR SUZIGAN (2006)
Classificação
Código M R
31.004
Núcleos de
Desenvolvimento
Setorial - Regional
Município
Janaúba
Setor
Artefatos de Madeira
Situação
Não Identificado
31.015
Teófilo Otoni
Lapidação de Pedras
Identificado e Apoiado
31.018
Uberlândia
Artigos de Cutelaria
Não Identificado
31.019
Patrocínio
Produtos Cerâmicos
Não Identificado
31.022
Uberaba
Artigos de Perfumaria
Identificado e Apoiado
31.043
Divinópolis
Calçados
Identificado e Apoiado
31.043
Divinópolis
Explosivos
Não Identificado
31.043
Divinópolis
Peças Fundidas de Aço
Identificado e Apoiado
31.044
Formiga
Produtos Inorgânicos
Não Identificado
31.050
Varginha
Torrefação e Moagem de Café
Identificado e Apoiado
31.050
Varginha
Artefatos Têxteis e Confecções
Não Identificado
Não Identificado
31.050
Varginha**
Artefatos de Plástico
31.051
Poços de Caldas
Tecidos e Confecções
Identificado e Apoiado
31.052
Pouso Alegre
Santa Rita do
Sapucaí
Produtos Diversos
Tecn. de Informação e Comunicação
(TIC)
Não Identificado
31.065
Juiz de Fora
Equipamentos Médico Hospitalares
Não Identificado
31.064
Ubá
Móveis de Madeira
Identificado e Apoiado
31.053
Identificado e Apoiado
(continua...)
260
261
(continuação...)
Classificação
Vetores Avançados
Código M R
Município
Setor
Situação
31.030
Belo Horizonte
Tecidos e Artefatos Têxteis
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Artigos de Perfumaria
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Tintas e Vernizes
Não Identificado
31.030
Belo Horizonte
Artefatos de Plástico
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Produtos Cerâmicos
Não Identificado
31.030
Belo Horizonte*
Peças Fundidas de Metal
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte*
Artefatos Trefilados
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte*
Identificado e Apoiado
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte*
Máq. e Equip. e Apar. de Transporte
Máq. e Apar. de Refrigeração e
Ventilação
31.030
Belo Horizonte*
Outras Máq. e Equip. de Uso Geral
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte*
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte*
31.030
Belo Horizonte*
31.030
Belo Horizonte*
Fabricação de Máquinas-Ferramenta
Fabricação de Outras Máquinas e
Equipamentos
Fab. de Máq. para a Indústria
Metalúrgica
Manutenção de Máquinas e
Equipamentos
31.030
Belo Horizonte*
31.030
Belo Horizonte*
31.030
Belo Horizonte*
Subestações e Quadros de Comando
Luminárias e Equipamentos de
Iluminação
Identificado e Apoiado
Identificado e Apoiado
Identificado e Apoiado
Identificado e Apoiado
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Outros Equipamentos Elétricos
Tecn. da Informação e Comunicação
(TIC)
Identificado e Não Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Equipamentos Médico Hospitalares
Não Identificado
31.030
Belo Horizonte
Móveis de Outros Materiais
Identificado e Apoiado
31.030
Belo Horizonte
Lapidação de Pedras Preciosas
Não Identificado
31.030
Belo Horizonte
Software
Identificado e Apoiado
31.043
Divinópolis
Tecidos e Confecções
Identificado e Apoiado
31.065
Juiz de Fora
Identificado e Apoiado
31.018
Uberlândia
Tecidos e Confecções
Máquinas e Equipamentos para a
Agricultura
Identificado e Apoiado
Não Identificado
(continua...)
261
262
(continuação...)
Classificação
Código M R
31.005
Vetores de
Desenvolvimento Local
Município
Salinas
Setor
Cachaça
Situação
Identificado e Apoiado
31.017
Ituiutaba
Produtos Cerâmicos
Não Identificado
31.026
Lapidação de Pedras Preciosas
Não Identificado
31.037
Bom Despacho
Governador
Valadares
Produtos Cerâmicos
Não Identificado
31.038
Mantena
Artefatos Têxteis e Confecções
Não Identificado
31.045
Campo Belo
Artefatos Têxteis e Confecções
Não Identificado
31.046
Calçados
Identificado e Apoiado
31.048
Oliveira
São Sebastião do
Paraíso
Couro e Calçados
Identificado e Não Apoiado
31.049
Alfenas
Tecidos e Confecções
Não Identificado
31.054
São Lourenço
Artefatos de Couro e Calçados
Não Identificado
31.058
São João Del Rei
Couro e Calçados
Não Identificado
31.058
São João Del Rei
Peças Fundidas de Metais
Não Identificado
31.060
Ponte Nova
Cachaça
Identificado e Apoiado
31.063
Muriaé
Tecidos e Confecções
Identificado e Apoiado
31.032
Itaguara
Móveis de Madeira
Não Identificado
(continua...)
262
263
(continuação...)
Classificação
Código M R
Setor
Situação
31.020
Patos de Minas
Confecções
Não Identificado
31.020
Patos de Minas
Calçados de Couro
Identificado e Não Apoiado
31.022
Uberaba
Calçados
Identificado e Não Apoiado
31.026
Bom Despacho
Artefatos Têxteis e Confecções
Não Identificado
31.029
Produtos Cerâmicos
Identificado e Apoiado
Lapidação de Pedras Preciosas
Não Identificado
31.037
Pará de Minas
Governador
Valadares
Governador
Valadares
Software
Não Identificado
31.044
Formiga
Confecções
Identificado e Apoiado
31.047
Passos
Produtos Cerâmicos
Não Identificado
31.047
Passos
Confecções
Identificado e Apoiado
31.047
Couro e Calçados
Não Identificado
31.048
Passos
São Sebastião do
Paraíso
Tecidos e Confecções
Não Identificado
31.049
Alfenas
Torrefação e Moagem de Café
Identificado e Apoiado
31.050
Varginha**
Artefatos de Plástico
Não Identificado
31.052
Artefatos de Madeira
Não Identificado
31.053
Pouso Alegre
Santa Rita do
Sapucaí
Confecções
Não Identificado
31.054
São Lourenço
Artefatos Têxteis e Confecções
Não Identificado
31.054
São Lourenço
Artefatos de Madeira
Não Identificado
31.064
Ubá
Artefatos Têxteis e Confecções
Identificado e Apoiado
Não Identificado
31.037
Embriões de Arranjo
Produtivo
Município
31.065
Juiz de Fora
Artefatos de Plástico
31.024
Três Marias
Móveis de Madeira
Não Identificado
31.058
São João Del Rei
Móveis
Não Identificado
31.022
Uberaba
Móveis de Metal
Identificado e Apoiado
Notas:
* - Considera-se O APL Metalmecanico de Belo Horizonte representado, nesta listagem, por todos aqueles com atividades afins e
que fazem parte da classificação Vetores Avançados.
** - Aparece tanto como Núcleo de desenvolvimento setorial - regional quanto como Embrião de Arranjo Produtivo.
263
264
ANEXO VI
LISTA DE APLs IDENTIFICADOS E NÃO APOIADOS
nº
1
2
3
4
APL (nome, setor e cidade pólo)
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
NOME DO APL
ATACADISTA UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA
3170206
SETOR PRODUTIVO
ATACADISTA
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
NOME DO APL
AUTOMOBÍLISTICO BH
SETOR PRODUTIVO
AUTOMOBÍLISTICO
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
CONTAGEM
Cresce Minas
3106705 (FIEMG) // Crocco et
ali
3118601
NOME DO APL
AUTOMOBÍLISTICO
JUIZ DE FORA
3136702
SETOR PRODUTIVO
AUTOMOBÍLISTICO
MURIAÉ
Cresce Minas
3143906 (FIEMG) // Crocco et
ali
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA (laticínios)
divisão 46 (Comércio por atacado, exceto
veículos automotores e motocicletas)
Cresce Minas
(FIEMG)
BELO HORIZONTE
2910-7 (Fabricação de automóveis,
camionetas e utilitários)
2910-7 (Fabricação de automóveis,
camionetas e utilitários)
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
BETIM
JUIZ DE FORA
3106200
3136702 Cresce Minas
(FIEMG)
264
265
CIDADE PÓLO
nº
5
6
7
JUIZ DE FORA
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
PECUÁRIA DE LEITE
SETOR PRODUTIVO
PECUARIA LEITEIRA (laticínios)
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
NOME DO APL
PECUÁRIA DE CORTE
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
UBERLÂNDIA
3170206
01512 (Criação de bovinos) 10511
(Preparação do leite)
Divisão 01 // Grupo 016 (Atividades de apoio
à agricultura e à pecuária; atividades de póscolheita)
Cresce Minas
(FIEMG)
UBERABA
3170107
UBERLÂNDIA
3170206
SETOR PRODUTIVO
PECUÁRIA DE CORTE
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
ITUIUTABA
3134202
NOME DO APL
CONSTRUÇÃO CIVIL
BELO HORIZONTE
3106200
SETOR PRODUTIVO
CONSTRUÇÃO CIVIL
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
Grupo 412 (Construção de edifícios)
Cresce Minas
(FIEMG)
Cresce Minas
(FIEMG)
(continua...)
265
266
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
8
9
10
11
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
TELECOMUNICAÇÃO
SETOR PRODUTIVO
TELECOMUNICAÇÃO
CIDADE PÓLO
UBERLÂNDIA
NOME DO APL
SILVICULTURA JEQUITINHONHA
E NORTE DE MINAS
SETOR PRODUTIVO
SILVICULTURA
CIDADE PÓLO
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
UBERLÂNDIA
3170206
2631-1 (Fabric. de equip. transmissores de
comunicação, peças e acessórios) // 4221-9
(Const. de estações e redes de telecom.)
Cresce Minas
(FIEMG)
CAPELINHA
3112307
GRÃO MOGOL
Cresce Minas
3127800 (FIEMG)
NÃO ESPECIFICADO
SALINAS
3157005
NOME DO APL
SILVICULTURA RMBH
IPATINGA
3131307
SETOR PRODUTIVO
SILVICULTURA
ITABIRA
3131703
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
CONFECÇÕES
BELO HORIZONTE
3106200
SETOR PRODUTIVO
CONFECÇÕES (MODA)
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
0230-6 (Serviços ligados com a silvicultura e
exploração vegetal)
0230-6 (Serviços ligados com a silvicultura e
exploração vegetal)
141 (Confecção de artigos do vestuário e
acessórios)
Cresce Minas
(FIEMG)
Cresce Minas
(FIEMG)
266
267
(continuação...)
nº
12
13
14
15
APL (nome, setor e cidade pólo)
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
NOME DO APL
SUCRO-ALCOOLEIRO
FRUTAL
3127107
SETOR PRODUTIVO
SUCRO-ALCOOLEIRO
UBERABA
3170107
CIDADE PÓLO
FRUTAL/UBERABA
NOME DO APL
MADEIRA E MÓVEIS
BELO HORIZONTE
3106200
SETOR PRODUTIVO
MADEIRA E MÓVEIS
CIDADE PÓLO
BELO HORIZONTE
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Cresce Minas
(FIEMG)
31012 (Fabricação de móveis com
predominância de madeira)
DORES DE CAMPOS
3123007
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Cresce Minas
(FIEMG)
3164704
Crocco et ali
(continua...)
267
268
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
16
17
18
19
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
PRADOS
3152709
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
ARAGUARI
3103504
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
UBERABA
3170107
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
PATOS DE MINAS
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
3148004
Crocco et ali
268
269
(continuação...)
nº
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
20
21
22
23
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
COURO E CALÇADOS
SETOR PRODUTIVO
COURO E CALÇADOS
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
UBERLÂNDIA
3170206
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
3162906
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
TRÊS CORAÇÕES
3169307
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
Crocco et ali
CONTAGEM
15106 (Curtim./preparações de couro) 15297
(Fabric. artefatos de couro não especificados)
15319 (Fabric. calçados de couro)
3118601
Crocco et ali
(continua...)
269
270
(continuação...)
nº
24
25
26
27
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METALURGIA BÁSICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METALURGIA BÁSICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METALURGIA BÁSICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METALURGIA BÁSICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
SETE LAGOAS
3167202
Crocco et ali
JOÃO MONLEVADE
3136207
Crocco et ali
JUIZ DE FORA
3136702
Crocco et ali
SÃO JOÃO DEL REY
3162500
Crocco et ali
270
271
(continuação...)
nº
28
29
30
31
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
METALMECANICO
SETOR PRODUTIVO
METALURGIA BÁSICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
ELETROELETRONICA
SETOR PRODUTIVO
ELETROELETRONICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
ELETROELETRONICA
SETOR PRODUTIVO
ELETROELETRONICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
ELETROELETRONICA
SETOR PRODUTIVO
ELETROELETRONICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
CATAGUASES
3115300
Crocco et ali
CONTAGEM
3118601
Crocco et ali
BELO HORIZONTE
3106200
Crocco et ali
BETIM
3106705
Crocco et ali
(continua...)
271
272
(continuação...)
nº
32
33
APL (nome, setor e cidade pólo)
NOME DO APL
ELETROELETRONICA
SETOR PRODUTIVO
ELETROELETRONICA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
NOME DO APL
AGRICULTURA/CAFÉ
SETOR PRODUTIVO
AGROINDUSTRIA
CIDADE PÓLO
NÃO ESPECIFICADO
Atividade Produtiva Principal (CNAE)*
Estudo que
identifica o APL
Localização Geográfica**
UBERLÂNDIA
3170206
Crocco et ali
01342 (Cultivo café) 10813
(Torrefação/moagem de café) 10821 (Fabric.
Prod. à base de café) 46214 (Comércio atac.
café em grão)
MANHUAÇU
3139409
GTP-APL –
mapeamento 1
* CNAE (Código) = Será utilizado o código à três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
272
273
273