CONTRATO DE FORNECIMENTO
Contrato: 0542015
Modalidade: Pregão Presencial 002/2015
Instrumento particular de contrato que entre si fazem:
de um lado, como contratante, a PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO QUENTE, e de outro, como
contratado, e a empresa DIVINO ALVES DE
MORAES ARTIGOS ESPORTIVOS ME, de
acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES
Como CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE, Estado de Goiás, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Ministério
da Fazenda-Receita Federal sob nº 24.852.675/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr RIVALINO DE OLIVEIRA ALVES, Brasileiro Casado, portadora de Registro
Geral na Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás sob o No. 632.330 2ª via –
SSP/GO e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda-Receita
Federal sob o Nº. 047.329.521-00, residente e domiciliado na Alameda Rio Quente, Qd.
90, LT. 02A, Setor Mansões II, Rio Quente – GO., doravante denominada
CONTRATANTE.
Como CONTRATADO: DIVINO ALVES DE MORAES ARTIGOS ESPORTIVOS ME,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.759.204/0001-27,
estabelecida a RUA 107, Nº 98, SETOR SUL, GOIÂNIA/GO, neste ato representado pelo
DIVINO ALVES DE MORAES, brasileiro ,casado, empresário, portador da Carteira Identidade
nº 131153 SSPGO, do CPF nº 075.246.921-53, residente e domiciliado à Rua Mario Bittar, s/nº
quadra H-20, Lote 34/42, Apto nº 1701 Bloco B, Edifício Maison Autentic, setor Marista,
Goiânia/GO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO
Consiste o objeto do presente contrato, Contratação de empresa para de Aquisição de
Academia ao Ar Livre e outros equipamentos, conforme memorial descritivo da Carta
Convite Nº 02/2015.
ITEM
QTD
Nº
1
1
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
VALOR
Bicicleta Dupla:Estrutura Principal: Tubo redondo em aço
carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura Secundaria:
Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e 50.8mm na
chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço trefilado 1020
usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em aço Mecânico
com parede de 7 mm usinados em torno CNC, rolamentoZZ ROTECH 1.900,00
blindado tipo A. Solda: Solda Mil com arame de 0,1
dispositivos de solda com fechamento duplo nos eixos dos
mancais. Chapas de travamento na chapa 6,35mm Pintura:
Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com banho químico
para tratamento anti-ferrugem Parafusos: Parafuso zincado
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1
3
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4
1
de 12.7mm e 9,52mm com porca auto-travante zincado
Bases de Fixação: Confeccionado em chapa 6,35mm
e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática com
banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômico em chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Surf Duplo:Estrutura Principal: Tubo redondo em aço
carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura Secundaria:
Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e 50.8mm na
chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço trefilado 1020
usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em aço Mecânico
com parede de 7 mm usinados em torno CNC, rolamentoZZ
blindado tipo A. Solda: Solda Mil com arame de 0,1
dispositivos de solda com fechamento duplo nos eixos dos
mancais. Chapas de travamento na chapa 6,35mm Pintura: ROTECH 2.000,00
Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com banho químico
para tratamento anti-ferrugem Parafusos: Parafuso zincado
de 12.7mm e 9,52mm com porca auto-travante zincado
Bases de Fixação: Confeccionado em chapa 6,35mm e ferro
chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática com banho
químico para tratamento de anti-ferrugem. Acessórios:
Pegadores emborrachados em bancos anatômico em chapa
3,17mm, protetores de rolamento em plástico DDU
Pressão de Pernas Dupla: Estrutura Principal: Tubo
redondo em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno
CNC, rolamento ZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixos dos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com ROTECH 2.300,00
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômicoem chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Simulador de Caminhada Dupla:Estrutura Principal: Tubo
redondo em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno ROTECH 2.350,00
CNC, rolamentoZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixos dos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
5
1
6
1
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômico em chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Simulador de Cavalgada Dupla: Estrutura Principal: Tubo
redondo em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno
CNC, rolamento ZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixos dos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com ROTECH 2.400,00
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômicoem chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Alongador Três Alturas:Estrutura Principal: Tubo redondo
em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno
CNC, rolamento ZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixos dos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com ROTECH 1.400,00
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômicoem chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
7
1
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1
9
1
Rotação Dupla Diagonal: Estrutura Principal: Tubo
redondo em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno
CNC, rolamento ZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixosdos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com ROTECH 1.600,00
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômicoem chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Rotação Dupla Vertical: Estrutura Principal: Tubo redondo
em aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura
Secundaria: Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e
50.8mm na chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço
trefilado 1020 usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em
aço Mecânico com parede de 7 mm usinados em torno
CNC, rolamento ZZ blindado tipo A. Solda: Solda Mil com
arame de 0,1 dispositivos de solda com fechamento duplo
nos eixosdos mancais. Chapas de travamento na chapa
6,35mm Pintura: Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com ROTECH 1.600,00
banho químico para tratamento anti-ferrugem Parafusos:
Parafuso zincado de 12.7mm e 9,52mm com porca autotravante
zincado Bases de Fixação: Confeccionado em chapa
6,35mm e ferro chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática
com banho químico para tratamento de anti-ferrugem.
Acessórios: Pegadores emborrachados em bancos
anatômico em chapa 3,17mm, protetores de rolamento em
plástico DDU
Renada Individual:Estrutura Principal: Tubo redondo em
aço carbono de 127 mm na chapa 14, Estrutura Secundaria:
Tubo redondo em aço carbono de 63.4mm e 50.8mm na
chapa 14, Eixos e Mancais: Eixo em aço trefilado 1020
usinado em torno CNC, Bucha Mecânica em aço Mecânico
com parede de 7 mm usinados em torno CNC, rolamentoZZ
blindado tipo A. Solda: Solda Mil com arame de 0,1
dispositivos de solda com fechamento duplo nos eixosdos
ROTECH 1.400,00
mancais. Chapas de travamento na chapa 6,35mmPintura:
Pintura Eletrostática em tinta Poliéster com banho químico
para tratamento anti-ferrugem Parafusos: Parafuso zincado
de 12.7mm e 9,52mm com porca auto-travante zincado
Bases de Fixação: Confeccionado em chapa 6,35mm e ferro
chato de 1x3/8 pol., com pintura eletrostática com banho
químico para tratamento de anti-ferrugem. Acessórios:
Pegadores emborrachados em
bancos anatômico
em chapa 3,17mm, protetores de rolamento em plástico
DDU
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, DO PAGAMENTO
O presente Contrato está avençado em R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta
reais) e o pagamento será feito de através de Cheque Nominativo, na Tesouraria da
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE, ou de Crédito Bancário, e ocorrerão em até 15
(quinze) dias, contados da data da entrega da medição das horas, e emissão da fatura.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
O presente instrumento vigorará até o dia 31 de dezembro de 2015 a partir da assinatura do
mesmo, podendo ser encerrado anteriormente ou, também, este prazo ser prorrogado mediante
justificativas fundamentadas, caso ocorra os motivos citados no §1º artigo 57 da 8666/93 e
alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato não sofrerá alteração no seu "Quantum", no decorrer de sua vigência,
podendo sofrer adequação do equilíbrio econômico financeiro para mais ou para menos, desde
que previamente justificado, conforme o disposto no artigo 65, inciso II, letra “d” da lei federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
O valor global deste contrato é R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais) que
ocorrerão à conta da dotação orçamentária 13.392.0573.1.149.4.4.90.52.10 fonte 100
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
A Contratada incorrerá na multa de 2,00% (dois por cento) sobre o valor estimado do presente
instrumento, em caso de atraso injustificado na execução do contrato, ou ainda, em caso de
inexecução total ou parcial do mesmo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO
Pela inexecução injustificada total ou parcial do fornecimento a PREFEITURA poderá, garantida
a prévia defesa, aplicar à FORNECEDORA, as seguintes penalidades:
I – advertência;
II – multa de 1% do valor do contrato;
III – suspensão do direito de participar em licitações e/ou contratos, pelo prazo de 02(dois) anos
quando, por culpa da Contratada, ocorrer à suspensão ou a rescisão administrativa.
§2º - O contrato poderá ser rescindido nos casos definidos no artigo 78 e seguintes da Lei
Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES
8.1 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1.1 Fornecer o OBJETO contratado, conforme REQUISIÇÃO da CONTRATANTE obedecendo
às especificações, prazos e condições constantes do edital Carta Convite nº 002/2015 e proposta
ofertada pela CONTRATADA;
8.1.2 O presente contrato não obriga a aquisição de todas as quantidades indicadas nos itens,
devendo o objeto deste edital ficar a disponibilidade da Secretaria Municipal de
INFRAESTRUTURA, pelo período em que viger o contrato.
8.1.3 Manter, durante todo o fornecimento do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em
consonância com o disposto no artigo 55, inciso XII da Lei n° 8.666/93;
8.1.4 Responder por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em
razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de
outras cominações contratuais ou legais, a que estiver sujeita, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento realizado pela CONTRATANTE;
8.1.5 Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados, atendendo prontamente às eventuais
reclamações relacionadas com os produtos/serviços fornecidos.
8.1.6 Ressarcir os eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados
por ineficiência ou irregularidades cometidas no fornecimento dos objetos contratados;
8.1.7 A contratada obriga-se a substituir imediatamente o objeto licitado caso o mesmo apresente
algum problema, sem ônus à Contratante.
8.1.8 As quantidades informadas no Anexo II do instrumento convocatório são estimadas,
portanto a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE poderá alterá-las de acordo com as suas
necessidades e/ou conveniências, obedecidos aos limites estabelecidos no art. 65 da Lei Federal
8.666/93, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados.
8.1.9 A contratada obriga-se a manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo
comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do
contrato.
8.1.10 – Fazer a instalação de todos os equipamentos em local preparado e determinado pela
Prefeitura, bem como prestar orientações sobre suporte, manutenção e utilização.
8.1.11 O proponente que vier a ser contratado ficará obrigados a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato.
8.1.12 corrigir defeitos dentro do prazo de garantia.
8.2 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.2.1- A CONTRATANTE se compromete a:
8.2.2 Verificar e fiscalizar as condições técnicas da CONTRATADA, visando estabelecer controle
de qualidade dos objetos a serem fornecidos;
8.2.3 Fiscalizar, gerenciar e monitorar todas as atividades decorrentes dos objetos a serem
fornecidos pela CONTRATADA;
8.2.4 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor e época estabelecidos no item 13, e subitens do presente edital.
CLÁUSULA NONA – DAS OMISSÕES E DO FORO
A presente avença está regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal
nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e, no que couber às disposições contidas no processo licitatório
de modalidade Carta Convite de nº 002/2015.
Elege-se o Foro da Comarca de Caldas Novas, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões
oriundas deste Contrato.
E por estarem assim justos combinados e contratados, firmam o presente Contrato em 03 (três)
vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo, para que ao final venham surtir
seus efeitos jurídicos desejados, sendo assinado pela Contratante pela Contratada e pelas
testemunhas.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO QUENTE, Estado de
Goiás, aos 14 dias do Mês de abril de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE
CONTRATANTE
DIVINO ALVES DE MORAES ARTIGOS ESPORTIVOS ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CPF:
CPF: