Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
III - cancelamento da matrícula da criança.
Título XII - Das Disposições Finais
Art. 29 . O presente Regimento é suscetível de modificações sempre que se fizer necessário.
Art. 30 . Os casos não previstos neste Regimento serão avaliados pela Coordenação e decididos pelo Chefe de Gabinete da Presidência
desta Corte."
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias GPR n.747, de 22 de junho de 2009, e n. 211, de 5 de março de 2010, publicadas no Diário de
Justiça Eletrônico de 25 de junho de 2009 e de 10 de março de 2010, respectivamente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
PORTARIA DA OMJDFT N.3DE 19 DE MARÇO DE 2010
Revoga a Portaria OMJDFT n. 1, de 15 de março de 2010, e republica a lista dos agraciados com as comendas da Ordem do Mérito
Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.
O CONSELHO TUTELAR DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição
conferida pelo artigo 4º o Regulamento da OMJDFT, instituído pela Resolução nº 10, de 13 de setembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1ºRepublicar a lista dos agraciados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, a seguir
indicados:
§ 1º Da Admissão.
I No Grau Insígnia:
a) Colégio de São Bento do Rio de Janeiro.
IINo Grau Grão-Colar:
a) Alcides Rodrigues Filho, Governador do Estado de Goiás;
b) Aldir Guimarães Passarinho Junior, Ministro do STJ;
19
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
c) Amarílio Tadeu Freesz de Almeida, Procurador de Justiça do MPDFT;
d) André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno, Desembargador Federal do TRT da 10ª Região;
e) Daniela de Morais do Monte Varandas, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região;
f) Dimas Ribeiro da Fonseca, Desembargador aposentado do TJRO;
g) Dom Lorenzo Baldisseri, Núncio Apostólico no Brasil;
h) Edson Jorge Badra, Procurador de Justiça do MPRO;
i) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF e Presidente do TSE;
j) Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Promotor de Justiça do MPSP;
k) Geraldo Nunes, Procurador de Justiça aposentado do MPDFT;
l) Henrique Fontana Júnior, Deputado Federal;
m) José Barroso Pimentel, Ministro de Estado da Previdência Social;
n) Lenir de Azevedo, Procuradora de Justiça do MPDFT;
o) Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União;
p) Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Ministro da Justiça;
q) Marcelo Lavocat Galvão, Procurador-Geral do Distrito Federal;
r) Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima, Senadora da República;
s) Marcelo Rossi Nobre, Conselheiro do CNJ e Advogado;
t) Mário Gurtyev de Queiroz, Desembargador Corregedor- Geral de Justiça do TJAP;
u) Milton Augusto de Brito Nobre, Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJPA;
v) Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do STJ;
w) Nelson Tomaz Braga, Conselheiro do CNJ e Desembargador do TRT da 1ª Região;
x) OphirFilgueiras Cavalcante Júnior, Presidente do Conselho Federal da OAB;
y) Rafael Godeiro Sobrinho, Desembargador Presidente do TJRN;
z) Raimundo Carreiro Silva, Ministro do TCU;
20
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
aa) Zilda Arns Neumann, Médica Sanitarista, in memoriam.
III# No Grau Grã-Cruz:
a) AimarNeres de Matos, Juiz de Direito do TJDFT;
b) Antonio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT;
c) Delma Santos Ribeiro, Juíza de Direito do TJDFT;
d) Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República;
e) Esther Dias Cruvinel, Defensora Pública aposentada do Distrito Federal;
f) Francisco Joseli Parente Camelo, Secretário de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
g) Francisco Queiroz Caputo Neto, Presidente da OAB -DF;
h) Getúlio Américo Moreira Lopes, Reitor do UniCEUB;
i) Gislene Pinheiro de Oliveira, Juíza de Direito do TJDFT;
j) Iracema Miranda e Silva, Juíza de Direito aposentada do TJDFT;
k) João da Matta e Silva, Juiz de Direito do TJDFT;
l) KarelOzonMonfortCouriRaad, Promotor de Justiça do MPDFT;
m) Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, Juiz de Direito do TJDFT;
n) Mozart Vianna de Paiva, Secretário Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
IV # No Grau Comendador:
a) Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da Republica;
b) Carlos Alberto Teixeira Pinto, Coronel e Chefe da Comunicação Social da PMDF;
c) Carlos Augusto Leôncio, Advogado;
d) Evaristo de Oliveira, Vice-Presidente Executivo do Correio Braziliense e Vice-Presidente do Condomínio Acionário das Emissoras e
Diários Associados;
e) Giordano Resende Costa, Juiz de Direito Substituto do TJDFT;
21
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
f) João Bernardo de Azevedo Bringel, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento;
g) Manoel Moacir Costa Macedo, funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Professor - Doutor PhD em Sociologia
das Organizações;
h) Marco Antônio de Freitas Juliano, Diretor da Corregedoria e Chefe de Gabinete da Presidência do TJDFT, aposentado;
i) Rafael Thomaz Favetti, Secretário Executivo do Ministério da Justiça;
j) Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça;
k) Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel, Juiz de Direito Substituto do TJDFT;
l) Walter Ceneviva, Advogado.
V # No Grau Alta-Distinção:
a) Affonso Gonzaga de Carvalho, Tabelião do 10º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Ceilândia;
b) Ana Maria Dubeaux Costa, Jornalista Chefe da Redação do Correio Braziliense;
c) Ana Paula Marquez de Rezende, Assessora de Desembargador do TJDFT;
d) Anderson Corrêa de Paiva, Assessor da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do TJDFT;
e) Anita de Oliveira Bacelar, Diretora de Secretaria aposentada do TJDFT;
f) Antônio de Fátima Oliveira Santos, ex-Diretor de Secretaria do TJDFT;
g) Celso Gonçalves Garcia, Assessor de Desembargador do TJDFT;
h) Civaldo Florêncio da Silva, Tenente-Coronel e Comandante do Batalhão Judiciário da PMDF;
i) Claudia Nogueira da Cruz Torres, Assessora de Desembargador do TJDFT;
j) Divino Roberto de Barros, Diretor de Secretaria do TJDFT;
k) Djaiza Santos Silva, Diretora de Secretaria aposentada do TJDFT;
l) Freddy Charlson, Jornalista do Jornal de Brasília;
m) GedeltiVictalino Teixeira Gueiros, Pastor da Igreja Cristã Maranata;
n) Helena Vitoria Zuma e Maia, Assessora do Cartório de Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama;
22
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
o) Jader Sebba de Castro, Coordenador da Assessoria Jurídica da Presidência do TJDFT;
p) Jorge Eduardo TomioAlthoff, Subsecretário de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT;
q) José Carlos Alves da Silva, Advogado;
r) Julião Ambrósio de Aquino, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral do TJDFT;
s) Leonilson Silva Oliveira, Subsecretário de Transportes do TJDFT;
t) Liz CricinyWerlangRauberKopper, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria do TJDFT;
u) Luiz Henrique Carvalho Pereira, Chefe de Gabinete da Corregedoria do TJDFT;
v) Marcio Teixeira de Resende, Diretor de Secretaria do TJDFT;
w) Melissa Pires de Camargo Barros, Assessora de Desembargador do TJDFT;
x) Paulo Varandas Júnior, Advogado;
y) Raquel Mundim de Moraes Oliveira Barbosa, Assessora Jurídica da Presidência do TJDFT;
z) Raquel Soares Bugarin Araujo, Secretária de Controle Interno do TJDFT;
aa) Ronaldo Ferreira da Motta, Diretor de Secretaria aposentado do TJDFT;
ab) Simone Alves Segmiller, Diretora da 1ª Turma Cível do TJDFT;
ac) Sonia Regina Cavalcante, Diretora de Secretaria do TJDFT;
ad) Vanessa de Miranda Alves Soares, Diretora de Secretaria do TJDFT;
ae) Wilmar Costa Braga, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.
VI # No Grau Distinção:
a) Alessandro Viana Panhol, Técnico Judiciário do TJDFT;
b) Ângela Maria Veloso Parra, Técnico Judiciário do TJDFT;
c) Brenilce Carvalho Nunes, Diretora de SecretariaSubstituta do TJDFT;
d) Claudine Cássia de Brito, Técnico Judiciário do TJDFT;
e) Fábia Fortaleza Rocha da Silva, Técnico Judiciário do TJDFT;
23
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
f) Irlanda Maria Oliveira Maciel, Analista Judiciário do TJDFT;
g) Jackeline Borba Leal, Técnico Judiciário do TJDFT;
h) José Ricardo Fontes Laranjeira, Médico neuropediatra do PROAMI - TJDFT;
i) Jovaldo Rodrigues dos Santos, Técnico Judiciário do TJDFT;
j) Marcelo Santos Ribeiro, Técnico Judiciário do TJDFT;
k) Maria do Carmo Meneses de Carvalho Moura, Encarregada do Posto de Serviço Predial do Fórum do Gama -TJDFT;
l) Paulo César Xavier Guimarães, Técnico Judiciário do TJDFT;
m) Ricardo Roriz de Paula, Técnico Judiciário do TJDFT;
n) Ronny Miranda de Oliveira, Analista Judiciário do TJDFT;
o) Vanda Hermínia dos Santos e Braga, Técnico Judiciário do TJDFT;
p) Vera Lúcia Alves Leite, Técnico Judiciário do TJDFT;
q) José Leôncio de Araújo, 3º Sargento da PMDF;
r) Samantha Salum, Jornalista do Correio Braziliense.
§ 2º Da Promoção.
I # No Grau Grão-Colar:
a) Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil;
b) Francisco Cesar Asfor Rocha, Presidente do STJ;
c) Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do STF e Presidente do CNJ;
d) Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
e) Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União;
f) Leonardo Azeredo Bandarra, Procurador-Geral de Justiça do MPDFT;
g) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro do STF;
h) Marcus Antônio de Souza Faver, Desembargador do TJRJ;
24
Edição nº 53/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de março de 2010
i) Maria Aparecida Donati Barbosa, Vice-Procuradora-Geral de Justiça, MPDFT.
II # No Grau Grã-Cruz:
a) Antônio Villas Boas Teixeira de Carvalho, Advogado e Ex-Ministro do TSE;
b) Carlos Divino Vieira Rodrigues, Juiz de Direito Titular do TJDFT;
c) Eduardo Henrique Rosas, Juiz de Direito Titular e Juiz Assistente da Presidência do TJDFT;
d) James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira,Juiz de Direito Titular e Juiz Assistente da Presidência do TJDFT;
e) Jesuíno Aparecido Rissato, Juiz de Direito Titular do TJDFT;
f) João Batista Teixeira, Juiz de Direito Titular do TJDFT;
g) Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor Geral da Câmara dos Deputados.
III # No Grau Comendador:
a) Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário de Recursos Humanos do TJDFT;
b) Charleston Reis Coutinho, Chefe de Gabinete da Presidência do TJDFT;
c) Ivana Hermínia Ueda Resende, Secretária-Geral do TJDFT;
d) Mauro Brant Heringer, Secretário-Geral da Corregedoria do TJDFT;
e) Paulo Bandeira Gonçalves, Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica do TJDFT;
f) Rodrigo Otávio Donati Barbosa, Assessor de Desembargador do TJDFT.
IV # No Grau Alta-Distinção:
a) Celene Maria Pereira Borges, Técnico Judiciário do TJDFT.
Art. 2ºRevogar a Portaria OMJDFT N. 1, de 15 de março de 2010, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 17 de março de 2010.
Art. 3º Estaportaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Chanceler
25