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ISSN 1677-7050
PORTARIA Nº 3.244, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, por motivo de perda de prazo, a
nomeação dos seguintes aprovados em concurso público ao cargo de
Analista Administrativo, Classe "A", Padrão I, agrupados por cargo/área e em ordem de classificação, com os respectivos números de
inscrição, notas e classificação final.
Analista Administrativo - Área 3
10048041, Isanio Lopes Araujo Santos, 78.81, 38
Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia
10008377, Jhonei Batista de Souza Braga, 75.57, 4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
PORTARIA Nº 3.245, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, de acordo com o que consta no processo nº
48500.007604/2009-19, resolve:
Art. 1° Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista Administrativo, Classe "A", Padrão I, o candidato abaixo
habilitado em concurso público, com o respectivo número de inscrição, nota e classificação final.
Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia
10000117, Cesar Augusto Brasilino Lima, 73.73, 5
Art. 2º Comunicar ao nomeado que as informações e documentações necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 314, de 13 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, seção 2, pág. 49,
onde se lê: "do encargo de substituto eventual da função de Chefe da
Divisão de Gestão Administrativa", leia-se: "do encargo de substituto
eventual Da função de Chefe do Serviço de Gestão Administrativa".
Na Portaria nº 319, de 13 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, seção 2, pág. 49,
onde se lê: "para exercer a Função Comissionada do DNPM de Chefe
da Divisão de Gestão Administrativa", leia-se: "para exercer a Função
Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Gestão Administrativa".
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DESPACHO DO DIRETOR
Em 25 de agosto de 2014
O Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, no uso das atribuições que lhe confere o Guia de
Competências da EPE, aplicável às Licitações e Contratações, institui,
a partir desta data, a Comissão Especial de Licitação para, nos termos
do Edital, dirigir e julgar a Concorrência nº CO.EPE.004/2014, tipo
Menor Preço, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, visando a elaboração de cenários de médio e longo prazo e na avaliação da conjuntura econômica nacional e
internacional.
1 - Jacques Wizenberg
2 - Leandro Felipe Galiza
3 - Edison de Miranda Gaudie Ley
4 - Isabela Oliveira
5 - Lidiane Modesto
A presidência da Comissão Especial de Licitação será exercida pelo primeiro membro, sendo nos seus impedimentos, substituído
pelo segundo membro, e assim sucessivamente.
ÁLVARO HENRIQUE MATIAS PEREIRA
.
Nº 166, sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO SUL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº15, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
DESPACHO DO MINISTRO
Em 28 de agosto de 2014
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA/RS NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo o disposto na Portaria/INCRA/P/ nº 270-I, de 17
de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 117 de 20
de junho de 2011, resolve:
Considerando as disposições estabelecidas no art. 9º da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de
dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013 e
Orientação Normativa SEGEP nº 1, publicada no DOU do dia 14 de
janeiro de 2013.
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas
que terão o pagamento do benefício e provento de pensão suspenso
por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (Referente aos meses de Janeiro a Maio/2014):
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto
nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do
senhor LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Analista de Comércio Exterior, lotado na Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial - AIPC, deste Ministério, para viajar a Buenos
Aires, Argentina, no período de 03 a 05 de setembro de 2014, com
objetivo de participar da Reunião do Grupo de Relacionamento Externo do Mercosul (GRELEX), incluindo trânsito, com ônus, nos
termos do citado Decreto.
MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 203, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA BARBOSA BEZERRA, CPF: 477.762.181-20, do cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Assessoria de Comunicação Social,
do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 15 de agosto de
2014.
FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
N o- 213- Nomear GILSON SANTOS ROCHA, CPF: 045.494.926-00,
para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS
102.1, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
CPF
065.477.610-53
111.570.200-97
0722751
018.006.477-00
0134197
579.440.670-49
0722760
508.659.510-04
0725390
283.177.690-20
Nome
Mario Roberto Fetter
Maria Helena Moreira
Nelly Lucia Gasparini
Terra
Heliane Saldanha Reginatto
Maria Rodrigues da
Silva
Zilma Rios Holanda
2. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão
e provento de aposentadoria fica condicionado ao recadastramento
mediante comparecimento pessoal do interessado à Superintendência
Regional do INCRA Rio Grande do Sul (Unidade de Recursos Humanos), situada na Av. Loureiro da Silva, 515, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90010-420, portando a documentação estabelecida nos
arts. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de janeiro de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do servidor e pensionista, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos Humanos, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
ROBERTO RAMOS
N o- 214. Nomear DANIELLE DA SILVA REIS, CPF: 699.510.55168, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, da Assessoria Técnica, da Secretaria Executiva deste
Ministério.
FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
Matrícula
0723606
0722835
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº463, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 28 de agosto de 2014
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril
de 2009, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e
ano, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de
2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, de
conformidade com a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 41, de 10 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do dia
14 seguinte, resolve autorizar a cessão do servidor, na forma a seguir
indicada:
Servidor: VINÍCIUS WEITZEL NOVAES
Cargo: Analista Administrativo
Matrícula: 1816740
Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/ Assessoria Especial para Modernização da Gestão.
Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE.
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Art. 93, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, Decreto
nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e nos arts. 15 e 16 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006.
Processo nº: 54000.000628/2014-48
CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO
No item II, da Portaria INCRA/P/nº 470, de 27 de agosto de
2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 seguinte, Seção
2, página 67, onde se lê: "... fazer cessar os efeitos da Portaria
INCRA/P/nº 447, "leia-se... fazer cessar os efeitos do Art. 3º, da
Portaria INCRA/P/nº 447, de 11 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, Seção 2, página 50....".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014082900090
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
DANIEL MARTELETO GODINHO, Secretário de Comércio Exterior, para participar de Missão Oficial em Washington e Nova
Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a 20/09/2014,
inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1411/14).
LORENA GIUBERTI COUTINHO, Analista de Comércio
Exterior/SECEX, para participar de Missão Oficial em Washington e
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 15 a
20/09/2014, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1412/14).
IGNÁCIO PARINI FERNANDES ALCAZAR, Analista de
Comércio Exterior/SECEX, para participar de Missão Oficial em
Washington e Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período
de 15 a 20/09/2014, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1410/14).
RICARDO FRANÇA LAQUINTINIE, Analista de Comércio
Exterior/SE, para assessorar o Senhor Secretário Executivo desta Pasta na Missão da Secex e Apex-Brasil, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 15 a 20/09/2014, inclusive trânsito,
com ônus (PCDP 1290/14).
JACKELINE DE SOUZA CONCA, Analista de Comércio
Exterior/SI, para acompanhar o Senhor Diretor de Fomento à Inovação no Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2014 - 41ª Reunião
da Comissão Mista de Cooperação Econômica - "Indústria para o
Futuro" e ainda reuniões sobre Acordo de Cooperação em P&D com
a Alemanha e Manufatura Avançada, em Hamburgo, Berlim, Aachen,
Amberg e Munique, Alemanha, no período de 29/08 a 06/09/2014,
inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1417/14).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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