TAXA TAXA DE DE JUROS: JUROS: de onde veio e para onde nos leva Taxas de juros e inflação são alternativas para a valorização da moeda A taxa de juros é foco constante de atenção do público em geral. De maneira simplista, pode ser definida como sendo o preço da moeda. Caso exista grande quantidade de moeda em circulação, ocorre queda na taxa de juros, sendo o inverso também verdadeiro. Mas quem determina a quantidade de moeda ofertada no mercado? A decisão sobre a quantidade de moeda ofertada no mercado é tomada pela autoridades monetárias. Um dos instrumentos utilizados para controlar a oferta de demanda é a negociação de títulos públicos no mercado. O governo, buscando enxugar a liquidez, ou seja, tirar moeda de circulação, vende títulos às instituições financeiras e em troca recebe moedas. Por sua vez, os títulos comprados pelas instituições financeiras são convertidos em portfólios de diversas formas e ofertados aos clientes. Mas qual é o problema em elevar ou manter elevada a taxa de juros? Acontece que quando se eleva a taxa de juros inevitavelmente ocorre uma retração no crescimento econômico, aumentando a pobreza do país e de sua população. Carlos Ilton Cleto Analisando a situação atual da economia do país, pode-se concluir que o governo deveria aumentar a liquidez do sistema, reduzindo a taxa de juros. Todavia, um aumento da liquidez pode estimular um aquecimento inflacionário (para muitos economistas a liquidez monetária é o principal condicionante da inflação1 ). Existem muitas teorias e versões para explicar a inflação, como por exemplo: inflação de demanda, inflação de custos, inflação monetária, inflação estrutural e inflação inercial. Apesar das várias teorias, ela pode ser definida como sendo “uma elevação generalizada, contínua e persistente do nível de preços”. Outro fenômeno econômico relacionado à moeda e à liquidez é o câmbio. As duas formas extremas de manifestação do câmbio são: câmbio livre ou flexível e câmbio fixo. Existem, todavia, outras formas mistas adotadas, tais como o regime de bandas cambiais e a flutuação suja1 . Mas, qual o motivo de se pretender adquirir outra moeda, no nosso caso o dólar? O principal é a necessidade de importar (transação que requer moeda internacional) e o fato de o dólar ser considerado uma moeda estável, portanto muitas vezes utilizado como ativo para proteção e especulações financeiras. Logicamente, quando se emite moeda nacional, ela sofre desvalorização. Quando são emitidos títulos, atraem-se dólares especulativos e valoriza-se a moeda nacional, apesar do aumento do endividamento. Contas Públicas Neste ponto outra questão vem à tona. Se tanto a emissão de moeda quanto a venda de títulos (dívida) trazem efeitos perniciosos, que motivo leva o governo a realizálas? A resposta é que, de forma semelhante a uma empresa, ... 1 r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n.1, nov. 2001 nacionais, fazendo com que os preços destes caiam. Duas facetas devem ser consideradas no que tange à valorização da moeda nacional. A primeira relaciona-se ao fato de que a valorização possibilita a entrada de produtos importados, expondo as empresas nacionais a novos concorrentes, podendo ter efeitos benéficos, caso as empresas se modernizem e consigam equivaler-se à concorrência, ou maléficos, caso estas empresas sejam varridas pela concorrência internacional. Outro aspecto inerente ao real forte é que as divisas (moeda estrangeira), que garantem a moeda nacional valorizada, têm parcela de capital especulativo, que caminha ao sabor do vento em busca de maiores ganhos, podendo “fugir” do país diante de qualquer ameaça Pode-se dizer que, no Brasil, entre os anos 30 e 70 como crises internacionais (a exemplo do que (salvo engano) o governo foi o grande promotor do ocorreu recentemente com a Argentina). A busca capitalismo, realizando investimentos que estimularam a por dólar faz com que este tenha uma rápida produção e o crescimento. No entanto, como valorização, encarecendo o preço dos produtos importados (inclusive insumos). conseqüência, isto trouxe déficits, acúmulo da Teoricamente, o governo deveria manter Dessa forma, os preços sobem, gerando inflação (custos), apesar dívida e inflação. A partir o orçamento equilibrado, ou seja, de os juros continuarem altos. da chamada década não gastar mais do que arrecada Pode-se dizer que o aqui exposto perdida (anos 80), o ideal demonstra brevemente o que do governo brasileiro tem sido outro, concentrando todos os seus esforços no combate vem ocorrendo com a economia brasileira ao longo à inflação. Para tanto, desde 1994, tem optado por emitir deste último ano. títulos e tirar moeda do mercado. Pelo lado do orçamento (Política Fiscal) corta gastos e busca aumentar a arrecadação, gerando um Orçamento Primário positivo (que não leva em conta o pagamento de juros), de algo em torno de 3,0% do Produto Interno, enquanto o orçamento operacional (que leva em conta o pagamento Para o modelo econômico atualmente adotado, dos juros da dívida) continua deficitário, justamente em a saída passa por três caminhos: o primeiro segue decorrência do pagamento de juros. E o que o governo tem feito para financiar seu déficit? por uma expectativa otimista que vem sendo Atualmente, prioriza a emissão de títulos (dívida), em vez frustrada desde 1994, que acredita em um fluxo de emitir moeda, respeitando assim as metas inflacionárias de capital, não especulativo, na forma de determinadas pelo FMI. A emissão de títulos traz dois investimentos diretos, feitos por empresas que alicerces para as pretensões do governo. Primeiro, como já venham a se instalar no país, aumentando a dito, a taxa de juros alta reduz a demanda, já que o consumo produção e a arrecadação do governo. e o investimento caem. Como resultado, os preços no curto O segundo caminho não exclui o primeiro, mas a prazo diminuem ou, ao menos, não aumentam. Porém, há cada momento torna-se mais caro e inviável. Trataum desestímulo à produção, e a economia deixa de crescer, se de um estrangulamento fiscal, ou seja, menores podendo gerar recessão e desemprego. O segundo efeito trazido pelos juros altos está relacionado à atração de gastos e transferências (fiscais) por parte do governo capitais externos, que valorizam a moeda nacional frente e uma maior tributação, gerando assim um superávit ao dólar e possibilitam adquirir produtos importados com primário, grande o suficiente para equilibrar o maior facilidade, diminuindo a demanda por produtos orçamento operacional. Esta fórmula, além de o governo tem entradas e saídas de caixa. As entradas são representadas pela venda de produtos e serviços públicos e pela coleta de tributos. As saídas do governo passam pela manutenção da própria atividade governamental, pelos investimentos e, infelizmente, pelo pagamento de juros sobre os títulos emitidos. Teoricamente, o governo deveria manter o orçamento equilibrado, ou seja, não gastar mais do que arrecada. Porém, diferentemente das empresas, não deve almejar superávits, pois se isso ocorrer significa que foi exagerado em sua arrecadação, ou deixou de trazer benefícios à sociedade. Déficits, Dívidas e Inflação Ambiente Econômico Caminhos 2 r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n . 1, nov. 2001 desagradável, só resolverá o problema se o país metas inflacionárias maiores. É necessário compreender conseguir “zerar” o orçamento operacional. Caso que o modelo econômico, que caminha por metas contrário, a cada fechamento de “caixa” negativo inflacionárias mais elásticas, passa por renegociações de acumula-se a dívida, que induz a um ciclo de acordos já firmados com o Fundo Monetário Internacional crescimento do endividamento. É como se a inflação (FMI), que podem ou não ser concretizados. fosse controlada à custa de uma dívida crescente. Dessa Quando se pensa em metas inflacionárias maiores, não forma, não se estaria resolvendo o problema, mas sim se está idealizando o melhor dos mundos, pois todos sabem postergando-o, pois existiria uma inflação disfarçada dos malefícios da inflação; porém, esta é uma saída em dívida pública. dolorosa ante a um remédio que não tem curado a doença, A última alternativa passa pela monetização de mas sim disfarçado a febre. Muitos seriam os desafios parte da dívida e/ou pelo financiamento do déficit desta opção, como por exemplo o de adotar um patamar e através da emissão de moeda. Com isto o país deixaria uma gradualidade que não estimulassem a inercialidade de absorver novas inflacionária. A qualquer Ou o país opta por um modelo que passa manifestação de descontrole dívidas, encerrando o ciclo de endividamento, pelos juros elevados e provável recessão caberia, ao menos temporae conseguiria reduzir a riamente, o retorno ao remédio ou por metas inflacionárias maiores taxa de juros, estimuamargo dos juros. lando a produção e o crescimento. Como subproduto Estes são os caminhos possíveis a trilhar, e é a partir desta opção, haveria um aquecimento inflacionário, da escolha de um deles que estaremos determinando tanto pelo aumento da demanda quanto pela quanto tempo falta para o futuro. desvalorização da moeda nacional. Não se trata de ser apologista da inflação, mas, de uma maneira ou outra, algumas opções devem ser adotadas, entendendo que para cada uma delas cabe uma renúncia. Ou seja: ou o país opta por um modelo que passa pelos juros elevados e provável recessão, Ilton Cleto é economista, mestre em Desenvolvimento que pode ser duradoura (e já tem sido), acumulando Carlos Econômico pela UFPR, doutorando em Gestão de Negócios pela UFSC dívidas que podem ou não serem sanadas, ou opta por e professor da FAE Business School. E-mail: [email protected] NOTAS 1Concorda-se que a liquidez contribui para a inflação inercial, porém não se pode atribuir-lhe a responsabilidade única pela elevação de preços. ... 2Entende-se como flutuação suja a adoção do câmbio flutuante, porém com intervenção das autoridades para a obtenção de determinada cotação. Difere do fixo por ser passível de flutuação e difere do flutuante pelo fato de sofrer intervenção das autoridades responsáveis pela política econômica. 3 r e v i s t a F A E B U S I N E S S , n.1, nov. 2001