INTERVENÇÃO DO
PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
CARLOS CÉSAR
NO SEMINÁRIO
“Políticas Marítimas e Globalização”
Angra do Heroísmo, 9 de Julho de 2007
-Senhor Comissário Europeu das Pescas e dos Assuntos do Mar
-Senhor Presidente da Conferência das Regiões Periféricas
Marítimas da Europa
-Senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos
do Mar
-Senhoras e Senhores Conferencistas
-Senhoras e Senhores Convidados
Uma breve intervenção, começando, naturalmente, por saudar
todos os participantes nesta Conferência, reiterando o gosto que
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sentimos com a vossa presença nos Açores e formulando votos para
que os trabalhos, que aqui terão lugar, decorram com o maior
sucesso.
A organização deste Seminário resulta de uma boa colaboração,
que se tem vindo a verificar de forma cada vez mais sólida e
profícua, entre o Governo dos Açores e a Conferência das Regiões
Periféricas Marítimas da Europa.
Não posso deixar de salientar, igualmente, que a realização deste
evento nos Açores demonstra, da parte da nossa entidade parceira
- a CRPM, uma lúcida compreensão do papel e da importância que
as regiões ultraperiféricas podem ter, para a Europa, num
conjunto variados de domínios, como é, precisamente, o caso das
Políticas Marítimas.
Num momento em que discute, justamente, ao nível da União,
reformas institucionais urgentes e novos modelos de organização
das instituições europeias que melhorem a sua eficácia, neste
fórum e nesta oportunidade é importante reafirmar que a
valorização política e institucional das regiões ultraperiféricas
continua a ser importante para a coesão e a projecção do projecto
europeu – justifica-se, por isso, a existência, junto da Direcção-
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Geral de Política Regional, da Unidade de Coordenação das
Questões Ligadas às RUP’s, pelo que seria reprovável qualquer
opção de diluição desse âmbito institucional a pretexto de uma
qualquer reorganização administrativa. Nesse sentido, de resto,
manifestam-se todas as sete regiões ultraperiféricas europeias,
que se voltam a reunir no próximo mês de Outubro na cidade do
Funchal.
Senhoras e Senhores Conferencistas e Convidados
Após a realização, em 2006, em Ponta Delgada, do seminário “As
Regiões e a Globalização”, é, de novo, esta temática que envolve
o essencial da nossa reflexão - agora na relação que se estabelece
com as Políticas Marítimas. Em todas essas envolvências, os Açores
constituem
um
cenário
privilegiado,
quer
porque,
sendo
simultaneamente ultraperiféricos em relação à Europa e centrais
em relação ao diálogo transatlântico, constituem um território
simbólico da globalização, quer porque, pela sua natureza
marítima e arquipelágica, está no âmago da percepção dos
desafios das políticas para os oceanos.
Com efeito, sendo os Açores um arquipélago constituído por nove
ilhas, o Mar constitui a base comum donde emergem os cumes da
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nossa identidade. Outrora limite e fronteira, ou horizonte
inacessível, o Mar é, hoje, para nós – como certamente para
muitos cidadãos de outras regiões do Mundo - caminho de idas e
de regressos, fonte de vidas e de preocupações, prolongamento da
terra - da nossa terra, e, um património da humanidade enquanto
recurso de sustentabilidade global. Os Açores, nesse contexto,
foram pólo de convergência e de passagem de diferentes visões do
Mundo e, em boa parte, na esteira da mundialização, continuam a
sê-lo.
Mais do que por causa de um calculado racionalismo, a atenção
que damos aos assuntos do mar resulta de uma ligação afectiva e
cúmplice – na verdade, “viver no mar”, como é o nosso caso, é
diferente da atitude de “olhar o mar” e é mais parecido com a
necessidade
de
“ver
viver
o
mar”.
Não
temos
dúvidas,
infelizmente, que a vida no mar é cada vez mais difícil e que urge
activar consciências e travar a irresponsabilidade de governos e de
depredadores em geral. Saudamos todos os que compreendem
essas emergências e ficamos preocupados com os que, inclusive
aos níveis europeus de decisão, as ignoram ou as subestimam.
À sua pequeníssima escala, os Açores procuram dar exemplos,
enveredando pela definição de políticas que visam salvaguardar a
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sustentabilidade da exploração deste recurso, ao mesmo tempo
que, nomeadamente, através do Departamento de Oceanografia e
Pescas da Universidade dos Açores, apostam, decisivamente, no
reforço da investigação científica e do conhecimento do meio
marinho envolvente. Num trabalho de que nos orgulhamos, vamos
estabelecendo a limitação das capturas no mar de determinadas
espécies, decretando a proibição da utilização de artes de pesca
lesivas do ambiente, promovendo a criação de áreas marinhas
protegidas ou uma gestão cuidadosa dos stocks que se encontram
nos nossos mares.
Não simpatizamos, por isso, com orientações em que se liberalizam
regimes de acessos de embarcações e procedimentos lesivos de
pesca, particularmente em zonas económicas marítimas frágeis,
como a Sub-Zona dos Açores, onde a União Europeia não tem
qualquer actividade fiscalizadora e o seu Estado Membro, Portugal,
tem poucos meios para a desenvolver.
Não somos obcecados pela recuperação de fronteiras que os
tempos diluíram em terra e nos mares. Somos conhecedores da
inevitabilidade e da utilidade da vida em comum, somos sensíveis
e adeptos da partilha de recursos, mas queremos incorporar, nesse
sentido em que assumimos a globalização, o conhecimento do
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potencial e do estado desses recursos marinhos, bem como a
regulação disciplinada da sua utilização, a valorização dos seus
fruidores responsáveis e a punição dos seus utilizadores intensivos
e imponderados. Tudo isso exactamente porque a nossa zona
marítima é tão nossa como é património natural da humanidade.
Os mares e oceanos foram sempre considerados como uma vastidão
passiva, e sempre na perspectiva da sua utilização, ora como fonte
de recursos ora como corredor não degradável de navegação, com
exclusão permanente da consideração da sua finitude.
Confrontamo-nos hoje com a constatação e a necessidade
sobrevivente de modificarmos a nossa visão e de atendermos
rapidamente aos avisos da ciência e do bom senso, os quais
determinam a adopção de um política coerente e global de
relacionamento com o meio marinho.
Gostaria muito, como português e europeu do Atlântico, que a
Presidência do Conselho Europeu deste semestre, em colaboração
com
a
Comissão
Europeia
-
a
qual
se
tem
mostrado
crescentemente sensível, tendo já trabalho feito - avançasse com
definições concretas e vinculadoras nesse domínio. Gostaria,
também, que, como o demonstra este Seminário nos Açores, a
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adopção de tais politicas representasse um compromisso a uma
escala cada vez mais vasta e integrada.
Estou confiante que a convocação para esses novos desígnios é
cada vez mais forte e mais convincente. Estamos cada vez mais
despertos para a utilidade da concertação de politicas económicas
e ambientais, como nas áreas da navegação marítima, do destino
final de resíduos ou dos esforços de pescas. Estamos cada vez mais
cientes que a investigação científica e o conhecimento dos mares
são ferramentas indispensáveis à formação das decisões. Mas, é
certo, temos cada vez menos tempo para as pormos em prática
com garantias de sucesso.
Este Seminário é uma peça modesta da construção desse esforço
global; é mais um momento do debate e do diálogo necessários, no
seguimento, aliás, do esforço que, particularmente, o Comissário
Joe Borg, aqui presente, tem desenvolvido para a preparação de
uma Politica Marítima Europeia.
O bem comum é um trabalho comum: lembro, a propósito, as
palavras do poeta inglês John Donne que, nos mares dos Açores,
escreveu o poema The Calm:
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“ No man is an Island, entire of itself;
Every man is a piece of the Continent,
A part of the main.”
Então, bom trabalho. Muito obrigado pela vossa presença e
contribuição.
O PRESIDENTE DO GOVERNO
DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Carlos César
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