A UDI TOR P ÚBLI CO EXTERN O DO TCE­RS RECURSO I nstrução: Os dados abaixo foram retirados da Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público. Com base nesses dados, responda às questões 69 e 70. Despesas Correntes Receitas Correntes Inscrição de Dívida Ativa Tributária Baixa de Dívida Ativa Tributária Inscrição de Dívida Ativa Fundada Interna­ Contratos Despesas de Capital Amortização de Dívida Fundada Interna­Contratos Receitas de Capital Transferências Intrapatrimoniais Incorporação de Bens Imóveis Recebimento de Créditos por Empéstimos Concedidos Amortização de Dívida Fundada Externa­Contratos Recebimento de Créditos por Prestação de Serviços Construção ou Aquisição de Bens Móveis R$ 7.856.879,00 R$ 7.843.373,00 R$ 6.575.243,00 R$ 5.453.045,00 R$ 4.034.483,00 R$ 1.056.555,00 R$ 475.303,00 R$ 243.531,00 R$ 135.060,00 R$ 73.767,00 R$ 44.000,00 R$ 43.333,00 R$ 31.697,00 R$ 24.191,00 69. Nas Variações Ativas, os valores resultantes da Execução Orçamentária e os valores independentes da Execução Orçamentária, são, respectivamente, (A) R$ 8.629.731,00 e R$ 6.784.070,00. (B) R$ 12.121.387,00 e R$ 6.650.940,00. (C) R$ 8.989.131,00 e R$ 9.487.528,00. (D) R$ 8.895.474,00 e R$ 10.609.726,00. (E) R$ 12.503.591,00 e R$ 8.430.973,00. Gabarito preliminar: alternativa " A" . I ) P ara a questão 69: 7.843.373 (Receitas Correntes) + 243.531 (Receitas de Capital) + 475.303 (Amortização de Dívida Fundada Interna ­ Contratos) + 43.333 (Amort. Dívida Fundada Externa­Contratos) + 24.191 (Construção ou Aquisição de Bens Móveis) =8.629.731 (Variações A tivas Resultantes da Execução Orçamentária). 6.575.243 (Inscrição de Dívida Ativa Tributária) + 73.767 (Incorporação de Bens Imóveis) + 135.060 (Transferências Intrapatrimoniais)=6.784.070,00 (Variações A tivas I ndependentes da Execução Orçamentária). RECURSO: Quanto a esta questão, a única crítica que faço é no tocante à conta "Incorporação de Bens Imóveis". É que, este título, da forma como está na questão, enseja dúvida quando à sua classificação, seja quanto a um fato dependente da Execução orçamentária, seja quanto a um fato independente da execução orçamentária, visto que cabível em uma ou outra classificação. Justifiquemos. É possível que o título seja utilizado para registrar as incorporações dos imóveis provenientes da execução das despesas de capital (decorrene de inverstimentos ou inversões financeiras). Nesse caso, teria de considerá­lo como variação ativa dependente da execução orçamentária o que alteraria a resposta assinalada no gabarito (seria de 8.703.498: 8.629.731+ 73.767). Com efeito, a questão seria anulada. Além disso, seriam reduzidas as variações independentes da execução orçamentária (de 6.784.070 para 6.710.303: 6.784.070 ­ 73.767). Também por isso a questão deveria ser anulada. Entretanto, é possível que o referido título queira se referir a imóveis incorporados a partir de uma doação recebida, p. exemplo. Nesse caso, a transação seria classificada como independente da execução orçamentária. Em sendo assim, o gabarito estaria correto. Ora, como o título desta conta enseja dúvida em sua classificação, e a questão não oferece elementos para esclarecer nesse sentido, a proposta é de que a referida questão seja anulada.
www.editoraferreira.com.br 1 Alipio Reis Firmo Filho 70. Qual o Resultado Patrimonial Verificado? (A) Deficitário no valor de R$ 1.429.364,00. (B) Superavitário no valor de R$ 1.714.252,00. (C) Superavitário no valor de R$ 1.845.661,00. (D) Deficitário no valor de R$ 2.858.728,00. (E) Deficitário no valor de R$ 3.062.858,00. Gabarito preliminar: alternativa " E" . I I ) P ara a questão 70: Total das variações ativas: 15.413.801 { 7.843.373 (Receitas Correntes) + 243.531 (Receitas de Capital) + 475.303 (Amortização de Dívida Fundada Interna ­ Contratos) + 43.333 (Amort. Dívida Fundada Externa­Contratos) + 24.191 (Construção ou Aquisição de Bens Móveis) =8.629.731 (Variações A tivas Resultantes da Execução Orçamentária) + 6.575.243 (Inscrição de Dívida Ativa Tributária) + 73.767 (Incorporação de Bens Imóveis) + 135.060 (Transferências Intrapatrimoniais)=6.784.070,00 (Variações A tivas I ndependentes da Execução Orçamentária)} M ENOS Total das variações passivas: 18.476.659 (7.856.879 ­ Despesas Correntes + 1.056.555 ­ Despesas de Capital + 5.453.045 ­Baixa de Dívida Ativa Tributária + 4.034.483 ­ inscrição de Dívida Ativa Fundada Interna + 44.000 ­ recebimento de Créditos por Empréstimos concedidos ¨+ 31.697 ­ Recebimento de Créditos por Prestação de Serviços} IGUAL a 3.062.858 (déficit). RECURSO: a questão deverá ser anulada por dois motivos. O primeiro é porque, para sua resolução, necessita utilizar os dados da questão 69. Ora, como em relação a esta há dúvidas quanto à classificação da conta "Incorporação de bens imóveis", conforme dito anteriormente, não há como aproveitá­los na resolução da presente questão. O segundo motivo reside no fato de não existir em Contabilidade Pública conta com o título "Inscrição de Dívida Ativa Fundada Interna ­ Contratos". Cremos que o aplicador da questão queira se referir, na verdade, à conta "Dívida Passiva Fundada Interna ­ Contratos" ou simplesmente "Dívida Fundada Interna­ Contratos", como é mais usual. Para chegarmos à resposta do gabarito classificamos esta conta no grupo das Mutações Patrimoniais Passivas, apenas por presunção. Ora, como questões aplicadas em concursos públicos, não devem ensejar dúvidas na sua interpretação, sob pena de viciar a conclusão dos concorrentes, entendemos como cabível a anulação da questão também por este motivo. Alipio Reis Firmo Filho www.editoraferreira.com.br
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