REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
(Do Senhor OLIVEIRA FILHO)
Requer ao Senhor Ministro da Saúde,
informações sobre quais os procedimentos
que estão sendo tomados por este ministério
no que diz respeito à especificação em lei de
doenças degenerativas graves e incuráveis
como a hepatite “c”, doenças do colágeno e
várias outras.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e parágrafo 3, do
Regimento Interno, Requeiro a Vossa Excelência, que seja encaminhada ao
Senhor Ministro da Saúde, Requerimento em anexo.
Sala das Sessões em 21 de maio de 2002.
OLIVEIRA FILHO
Deputado Federal
REQUERIMENTO DE INFORMACAO NÚMERO
(Do Senhor Oliveira Filho)
DE 2002
Requer ao Senhor Ministro da Saúde,
informações sobre quais os procedimentos
que estão sendo tomados por este ministério
no que diz respeito à especificação em lei de
doenças degenerativas graves e incuráveis
como a hepatite “c”, doenças do colágeno e
várias outras.
Senhor Ministro,
O Deputado Federal Oliveira Filho no exercício de
seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, vem respeitosamente à
Vossa Excelência solicitar informações sobre quais medidas este ministério
está tomando no que diz respeito a especificação em lei de doenças
degenerativas graves e incuráveis como a hepatite “c”, doenças do colágeno e
várias outras.
Senhor Ministro, insisto na formulação desta nova
tabela de doenças graves e degenerativas para a inclusão na lei devido grandes
injustiças que venho presenciando. Citarei um caso para que Vossa
Excelência possa tomar conhecimento.
A Senhora Dilsa Duarte funcionária concursada do
Superior Tribunal Militar, tomou posse em 1976. Em 1979 foi submetida a
uma cirurgia no Hospital de Base de Brasília, hospital esse da Rede Pública e,
através de uma transfusão de sangue, contraiu o vírus da hepatite “c”, doença
que na época não se ouvia falar e por isso não havia qualquer controle no
sangue doado.
Como, é do conhecimento de Vossa Excelência, esta
moléstia faz progressão para a cirrose ou câncer de fígado. Infelizmente no
caso da servidora Dilsa Duarte, houve progressão para cirrose. A funcionária
ficou debilitada fazendo tratamento com Interferon, medicamento com
altíssimos efeitos colaterais e ainda sim caríssimo. O STM e o Estado não se
responsabilizaram por nada. Viagens mensais para São Paulo via aérea
(grande custo para servidora do nível médio) porque via terrestre a mesma não
teria condições físicas, inclusive sendo proibida pelos médicos por transporte
terrestre. Enfim, os gastos foram cobertos pela mesma.
Resumindo, Senhor Ministro, a senhora Dilsa Duarte
passou pela perícia médica do HFA, onde foi constatado que a mesma não
teria, nem condições físicas nem psicológicas para continuar desempenhando
suas funções.
Mais uma vez e, infelizmente Senhor Ministro,
começa o descaso do governo para com seus funcionários. Devido o laudo
pericial a servidora foi aposentada por invalidez com tempo proporcional de
servi;co tendo uma grande perda no valor de seu salário sendo que os gastos
com medicamentos se tornaram cada vez maiores.
No dia 05 de abril de 2001, formulei requerimento
semelhante e endereçado ao Senhor José Serra. O mesmo respondeu-me que
uma equipe técnica estaria estudando para sair a nova tabela. Ainda
comunicou-me que esta tabela com as novas doenças sairia em 30 dias. Até
hoje nada foi feito e, agora venho a Vossa Excelência solicitar que, realmente
dê andamento neste caso, pois sabendo da sua história e trabalho sempre
honrados neste ministério, tenho a certeza que meu requerimento não ficará
engavetado.
Sala das Sessões em 21 de maio de 2001.
OLIVEIRA FILHO
Deputado Federal