Requerimento - 4emseypq
Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa
Despacho
NP: 4emseypq
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
25/06/2015
Requerimento nº 324/2015
Protocolo nº 2886/2015
Processo nº 637/2015
Autor: Dep. Baiano Filho
Nos termos do art. 177 e seguintes da consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à
Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, na forma regimental, que determine a realização de
Audiência Pública no dia 13 de agosto de 2015, às 9h00min, na Câmara Municipal, localizada no município
de São Felix do Araguaia - MT, para discutir a Piscicultura na Região do Araguaia no município de São Felix
do Araguaia - MT.
Para o evento deverão ser convidados O Governador do Estado, os Senhores Senadores da Republica,
Deputados Federais e Estaduais, como também, a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e
Regularização Fundiária, Secretaria Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Segurança, Secretaria de
Cultura, Esporte e Lazer, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, FUNAI, CEFET, EMPAER, SENAR, SENAC,
FAMATO, IMEA, AQUAMAT, Colônia de Pescadores, Iniciativa Privada, Sociedade Organizada em Geral,
ONG’s, os Presidente da Associação dos Produtores Rurais dos municípios vizinhos, Presidente Associação
dos Municípios de Mato Grosso – AMM, Associação dos Municípios do Araguaia – AMA.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 09 de Junho de 2015
Baiano Filho
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade discutir com a população, juntamente com os órgãos
competentes, a implementação e a sustentabilidade da cadeia produtiva do peixe na Região do Araguaia
onde uma nova perspectiva na área produtiva econômica de Mato Grosso poderá colocar a região, em
alguns anos, como a maior produtora de peixes do Estado no sistema de piscicultura.
Mato Grosso é destaque na produção pecuária e agrícola no cenário nacional, através, principalmente, das
produções de soja, bovinocultura de corte, milho e algodão. Além disso, diante da riqueza dos recursos
naturais presentes em seu território têm potencial para continuar crescendo nessas culturas e inserir outras
produções. Neste contexto, a piscicultura se apresenta como uma das alternativas para os pequenos
produtores rurais aumentarem seu portfólio de produtos dentro de suas propriedades, além de agregar valor
e renda.
Com uma produção de aproximadamente 75 mil toneladas, Mato Grosso foi o maior produtor brasileiro de
peixes em 2013. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Estado foi
responsável por 19,3% da produção total da piscicultura do país, que foi 392,5 mil toneladas. Mato Grosso
produziu 24 mil toneladas a mais que o segundo colocado, Paraná. Em termos municipais, o maior produtor
de peixes e alevinos foi Sorriso, com 21,5 mil toneladas produzidas em 2013. O município de Nossa
Senhora do Livramento foi o terceiro que mais produziu com 14,1 mil toneladas.
Além disso, Mato Grosso apresenta grande potencial de crescimento pela alta disponibilidade de produtos
para a indústria de ração, abundância de água doce, clima favorável e alta demanda do consumo tanto
interno como externo do Estado. Atualmente, dentre os grupos de peixes mais cultivados no Estado,
destacam-se os peixes redondos (formados pelas espécies nativas pacu e tambaqui e seus híbridos
tambacu e tambatinga), bagres de couro (pintado) e os brycons (piraputanga e matrinxã).
Por estas razões é que pedimos o acolhimento dos nobres colegas pela aprovação da matéria, certo de que
a medida contribuirá com melhores condições de vida para toda a população da Região do Araguaia.
Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 09 de Junho de 2015
Baiano Filho
Deputado Estadual