Nota Técnica Monica Baumgarten de Bolle Pedro H. de Castro Simões o N 3/13 30 de setembro de 2013 3 A Renda dos Trabalhadores Brasileiros O IBGE acaba de divulgar os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, de 2012. Os jornais estão repletos de reportagens sobre o tema, salientando algumas características nefastas da última pesquisa domiciliar como o aumento do analfabetismo no País. Contudo, o que nos interessa nessa Nota é analisar como evoluiu a renda per capita por domicílio no Brasil na comparação com o PIB. Na primeira metade de 2013, esse tema gerou um debate acalorado depois que o atual Presidente do IPEA, Marcelo Neri, dissera que uma das maiores conquistas dos governos petistas fora o inusitado aumento da renda per capita domiciliar, mais elevado do que o aumento da renda per capita medido pelas Contas Nacionais. Abordamos esse debate no artigo para a Carta Econômica Galanto de abril de 20131. Na ocasião, mostramos que as divergências entre a renda per capita da PNAD e a das Contas Nacionais provinham de dois fatores: 1. A base de comparação: o período utilizado para comparar os dados e constatar que o aumento da renda pela PNAD fora de 40% enquanto o medido pelas Contas Nacionais fora de 29% era o compreendido entre 2003 e 2011. Argumentamos que o uso desse período desprezava a recomposição da renda que ocorrera após a perda sofrida entre 1998 e 2002 em decorrência das crises cambiais e inflacionárias que assolaram o País. 2. Os deflatores: quando comparávamos as duas séries utilizando os mesmos deflatores para cada uma, constatávamos que, na realidade, tal divergência inexistia. Ou seja, a divergência apenas se apresentava quando deflatores distintos eram usados, o que significava que o problema residia nos índices usados para calcular as séries em termos reais. Observamos que o INPC, o deflator da renda da PNAD, fora mais influenciado pelos movimentos do câmbio entre 1998 e 2002 do que o deflator do PIB. Assim, concluímos que não havia nada de especial no aparente crescimento díspare da renda per capita da PNAD e das Contas Nacionais. Analisando os dados da PNAD de 2012, no entanto, observamos que a diferença dramática retornou. A Figura abaixo mostra a evolução da renda per capita domiciliar da PNAD e de uma medida equivalente da renda obtida das Contas Nacionais desde 2001, ambas deflacionadas pelo deflator implícito do PIB. Como se vê, a renda da PNAD cresceu espantosamente no ano passado. 1 Ver BOLLE e SIMÕES (2013). Galanto | MBB Consultoria 1 Nota Técnica 30/09/13 Figura 1: PNAD e PIB – Renda per Capita (deflator: Deflator do PIB) Fonte: IBGE e Galanto | MBB Consultoria Enquanto a renda per capita das Contas Nacionais – feitos os devidos ajustes para compará-la com a PNAD – estagnou no ano passado, a renda domiciliar per capita da Pesquisa aumentou cerca de 8% em termos reais, usando o INPC como deflator. O aumento nominal da renda da PNAD foi de 14,3% em 2012. O descolamento parece estranho à primeira vista, mas a causa é evidente. Em 2012 o salário mínimo teve um aumento de 14%, de acordo com a regra de indexação vigente. Ou seja, o aumento do salário mínimo foi determinado pelos 7,5% de crescimento de 2010 acrescido dos 6,5% de inflação de 2011. São as distorções causadas por essa regra inercial e anacrônica – afinal, que sentido há em usar o crescimento do PIB como indexador do salário mínimo – que provocam as divergências entre os diversos indicadores da renda do trabalhador. Notem que o aumento da renda da PNAD corresponde exatamente ao reajuste do salário mínimo. A atual regra de reajuste do salário mínimo é um problema em si. Ela retroalimenta o diferencial crescente entre salários e produtividade no País, dando mais combustível para a inflação, enquanto piora as contas públicas devido aos seus efeitos sobre os benefícios previdenciários. Além disso, a regra do salário mínimo tende a reduzir os retornos à educação no País, isto é, aqueles cujos rendimentos mais sobem são os que têm menos anos de escolaridade. A associação entre a queda dos retornos à educação e as regras atuais de reajuste do salário mínimo foi apontada por Ricardo Paes e Barros, da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo. Diante das distorções profundas que causa, mais cedo ou mais tarde, terá de ser alterada. Difícil ver quem falará sobre isso durante a campanha eleitoral... Referência Bibliográfica BOLLE, M. B. e SIMÕES, P. H. C. O Crescimento da Renda das Famílias é Sustentável? Carta Econômica Galanto, nº 158. Abr. 2013. Galanto | MBB Consultoria 2