RELATÓRIO
OFICINAS (REUNIÕES DE TRABALHO)
“POLÍTICAS PARA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO BRASIL”
Data: 18 de novembro de 2010
Local: Miniauditório do Banco do Nordeste / Passaré
Instituições participantes: Instituto Euvaldo Lodi, Banco do Nordeste, Conselho de Altos Estudos, da
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Sebrae/CE; Universidade Federal do Ceará; Banco Bradesco
(Campina Grande-PB); Instituto Centro de Ensino Tecnológico-CENTEC; Universidade Estadual do Ceará;
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará; Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Energias Renováveis; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho; Rádio Difusora AM de Solonópole/CE;
Núcleo de Iniciativas Comunitárias; Secretaria do Meio Ambiente, da Prefeitura Munic. de Barreira/CE;
OCB/SESCOOP-CE; Autarquia Municipal de Meio Ambiente-Sobral/CE; Fundação CEPEMA; Bolsistas CNPq;
Sec. Tecnologia e Desenv. Econômico de Sobral/CE; Superintendência Federal de Agricultura-SFA/CE;
Banco do Brasil; Instituto Agropolos do Ceará; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, BNDES
e MDIC.
Secretarias do Governo do Estado do Ceará: Desenvolvimento Agrário/IICA; Cultura; Cidades; Trabalho e
Desenvolvimento Social; Ciência Tecnologia e Educação Superior; Planejamento e Gestão.
Empreendedores/Associações/APL: APL Cajucultura/Barreira-CE, através do Comitê Gestor Cajucultura
Barreira/CE e da Assoc. Cajucultores de Barreira/CE; APL Redes de Jaguaruana/CE, através da Assoc.
Fabricantes de Redes de Jaguaruana/CE; APL TIC, através do Sistema Assespro/SEITAC.
Principais pontos destacados no estudo “Mapeamento e análise das políticas para APLs no Brasil”:
Após toda uma contextualização feita para nivelar os participantes quanto ao conceito e à evolução dos estudos e
pesquisas já realizados no âmbito dos Sistemas e Arranjos Produtivos Locais do Ceará, dos critérios de priorização
destes, definidos pelo MDIC, e das políticas de apoio experimentadas ao longo desse tempo, o Prof. Jair do Amaral falou
sobre as vantagens e limitações do mapeamento oficial. Dentre as vantagens do mapeamento, destacou o fato deste ter
revelado o tecido sócio-produtivo do Estado, grande parte dele informal, e ter indicado pontos fortes e potencialidades de
desenvolvimento endógeno e de articulação entre os atores dos APL, vantagem, esta, que se propaga até hoje, dá lastro
e justifica as políticas de apoio.
Quanto às limitações, ressaltou que no primeiro mapeamento realizado no Estado, foi negligenciada a costa litorânea e a
região metropolitana de Fortaleza, além de regiões economicamente frágeis, como o sertão central. Outra limitação
apontada foi de caráter metodológico, de vez que o mapeamento privilegiou as aglomerações físicas, ou seja, o
mapeamento não olhou para o universo, o entorno e o sistema.
Sobre os limites das políticas de apoio a APL, no Ceará, frisou que o mapeamento evidenciou que as ações de apoio a
APL, no Ceará, ainda têm ocorrido de maneira isolada de outras políticas de desenvolvimento produtivo, especialmente
aquela voltada para atração de investimentos e projetos estruturantes; que há insuficiência de pessoal mobilizador e
capacitado (equipes muito reduzidas, atualmente); que há limites orçamentários: “déficit de atenção”, ou seja, os APL
sofrem de um déficit de atenção financeira; que há necessidade de uma articulação mais ampla da parte dos integrantes
do Núcleo Estadual de Apoio; e que os impactos e efetividade das ações carecem de avaliações sistemáticas, ainda
inexistentes, tendo sido este ponto considerado de extrema importância pelo palestrante.
Sobre os grandes projetos federais na região, constituem uma janela de oportunidades, porque tem apelos econômicos
no sentido do produtivo e tem uma a força que se bem empregada irá integrar regiões e cadeias produtivas; sistemas
produtivos com pontos estratégicos de escoamento; e pontos que não são estratégicos poderão vir a ser. A depender de
como essa força será empregada, a Transnordestina, por exemplo, poderá propiciar a articulação ou rearticulação ou
reconfiguração da integração do Cariri em outra escala, por exemplo. A Refinaria poderá ser um engodo, se não gerar
externalidades. A Siderúrgica também poderá ser um enclave se usar energia suja, carvão mineral. A pergunta lançada
é: Qual é o modelo de desenvolvimento para o NE, especificamente para o Ceará?
Principais pontos de convergência entre o estudo e a posição dos participantes:
Importância da integração dos parceiros/entes públicos/instituições que atuam na mesma região e da
complementariedade das ações. A ausência de integração gera um entrave efetivo;
A dificuldade de cooperação entre aqueles que atuam no sistema produtivo é outro grande entrave;
A dificuldade em conseguir que as instituições trabalharem de maneira articulada, para evitar retrabalho e
sobreposição de ações;
O processo de priorização fica no passado. O apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos APL, via editais
possibilita a todos os APL que têm sua governança estrurutada oportunidade igual para concorrerem;
Conhecer a cadeia produtiva é muito importante;
O Plano de Desenvolvimento do APL é um mecanismo interessante.
Principais pontos de divergência entre o estudo e a posição dos participantes: não houve.
Proposições para sanar os pontos críticos levantados pelo estudo:
Instituições devem participar do Núcleo Estadual, dos Conselhos Regionais, que por sua vez têm
integrantes que participam das discussões dos Territórios da Cidadania, para integrar as discussões
regionais, com vistas ao aprimoramento das políticas atualmente em vigor ou à proposição de novas
políticas de apoio a aglomerações / atividades produtivas;
Incluir o apoio aos APL, de forma clara e bem definida, na Política Estadual de Desenvolvimento Regional;
A estratégia de desenvolvimento produtivo deveria chegar às Prefeituras Municipais;
Profissionalizar a gestão de APL;
Estabelecer urgentemente indicadores para avaliar os impactos e a efetividade das ações em APL;
Estimular o empreendedorismo no estado, utilizando-se de incubadoras de APL, criando ambientes de
empreendedorismo;
Manter a sistemática dos Editais para apoiar, de forma democrática, os micro e pequenos produtores
organizados, especialmente nas atividades localizadas nos municípios diretamente influenciados pelos
grandes projetos estruturantes;
Aprimorar a sistemática de acompanhamento feita atualmente a projetos produtivos apoiados com
recursos do FECOP/BNDES;
Identificar o grau de maturação de cada APL para que as políticas públicas, considerando os diferentes
níveis de desenvolvimento em que cada um se encontre, possam ser definidas de forma a atender suas
necessidades específicas;
Mapear essa taxonomia, esses indicadores que serão capazes de identificar e revelar esses diferentes
níveis de desenvolvimento.
Encaminhamentos:
Outras considerações:
A renda do Nordeste hoje é maior do que seu PIB, graças à soma das transferências que o NE recebe (50 bilhões de
reais por ano). O NE, hoje, é uma região integrada como nunca na economia nacional. O grande problema são os
vazamentos comercial e de ativo financeiro para o Sul/Sudeste.
Demandado foco maior na atividade da piscicultura.
Demandada a disponibilização de recursos para apoio à atividade da pesca artesanal.
GTP APL encontra-se em processo de revisão metodológica do grupo.
Sergipe é um exemplo a seguir. O Estado criou e instituiu por Lei um Programa de apoio a APL, que colocou mais de 10
gestores que trabalham nesses APL, in loco, na formatação de projetos, captação de negócios.