1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Marcos Augusto de Sousa
Daniel Paes Ribeiro
João Luiz de Souza
João Batista Gomes Moreira
Gilda Sigmaringa Seixas
Souza Prudente
Jamil de Jesus Oliveira
Maria do Carmo Cardoso
Hercules Fajoses
Francisco de Assis Betti
Carlos Pires Brandão
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.12.10 08:59:54 -02'00'
2
Sumário
Unidade
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
Pág.
3
1ª Vara Cível - SJGO
6
4ª Vara Cível - SJGO
16
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
20
6ª Vara Cível - SJGO
25
8ª Vara Cível - SJGO
37
9ª Vara Cível - SJGO
41
12ª Vara Execução Fiscal - SJGO
45
14ª Vara JEF Cível - SJGO
52
15ª Vara JEF Cível - SJGO
61
16ª Vara JEF Cível - SJGO
72
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
75
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
140
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
170
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
182
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Itumbiara
184
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Rio Verde
186
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
203
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Coordenação dos Juizados Especiais Federais - SJGO
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PODER JUDICIÁRIO
Justiça Federal-1ª Região
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE GOIÁS – COJEF TRF1ª REGIÃO
Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais - NUCOD/GO
CENTRAL DE PERÍCIAS
INTIMAÇÃO PERÍCIA MÉDICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DEZEMBRO DE 2015
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Nº do Processo: 0040136-25.2015.4.01.3500
Nome do Autor: ANA JULIA DA SILVEIRA VIDAL
Data: 03/02/2016
Horário: 08:00(ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0040597-94.2015.4.01.3500
Nome do Autor: IAGO JUNIOR DE SOUZA ROSA
Data: 14/01/2016
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0042291-98.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA
Data: 03/02/2016
Horário: 08:00(ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0042459-03.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOSE CARLOS RAMOS
Data: 03/02/2016
Horário: 08:00(ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0042580-31.2015.4.01.3500
Nome do Autor: OSVALDO CANDIDO DE ARAUJO
Data: 03/02/2016
Horário: 08:00(ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0041378-19.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS
Data: 04/02/2016
Horário: 14:30h (atendimento por ordem de chegada)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0042700-74.2015.4.01.3500
Nome do Autor: DALMO VIANA SABINO
Data: 04/02/2016
Horário: 14:30h (atendimento por ordem de chegada)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0037792-71.2015.4.01.3500
Nome do Autor: JOSUE CARVALHO DA SILVA
Data: 04/02/2016
Horário: 14:30h (atendimento por ordem de chegada)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Nº do Processo: 0040588-35.2015.4.01.3500
Nome do Autor: MARIA ANTONIA DA SILVA DO NASCIMENTO
Data: 15/02/2016
Horário: 08:00 (ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA)
Local de realização da perícia: Justiça Federal - Edifício Gama Dias, 1º andar - Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts.
21/30, Setor Oeste, CEP 74115-030, Goiânia-GO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
Considerando o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03
e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos:
cópia do prontuário medico), inclusive imagens (p.ex.: RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros), se for o caso.
Obs 2: Ficam as partes intimadas de que “a indicação de assistente técnico é de livre escolha e poderá ser feita diretamente ao
perito judicial, no momento do exame”, conforme Portaria NUCOD-GO n.º 11 de 23/07/13.
Obs 3: Certifico ainda, se for o caso, a necessidade de comparecimento do advogado constituído nos presentes autos no
Núcleo de Apoio aos Juizados (Av. Rep. Líbano esq. com Av. B, Qd. D-1, Lts. 21/30, 1º andar, Ed. Gama Dias, Setor Oeste,
CEP 74115-030, Goiânia-GO), das 09:00 às 18:00hs. ((Dúvidas: 3623-8622 ou 3623-8623) para que possa efetivar seu c
adastro no Sistema E-cint (Sistema de citação e intimação eletrônico), conforme Portarias DIREF-GO 675/2012 e NUCOD-GO
n. 06/2012).
Obs: 4: É vedado o uso de trajes como calções de qualquer tipo, bermudas, shorts,camisetas masculinas sem manga,
vestuário de comprimento curto ou que exponha a região abdominal, calças rasgadas ou colantes (de lycra, cotton
Lycra ou similares) e calçados como tênis, sandálias para os homens e
Chinelos em geral, por serem incompatíveis com a austeridade própria do
Ambiente de trabalho. IN -14 - 10
Obs: 05: Aos dirigentes, servidores e seus dependentes que necessitarem visitar o serviço médico para consulta ou perícia
médica e estiverem portando
gesso nos membros inferiores do corpo é autorizado o uso de bermuda
e/ou chinelos. IN -14 - 10
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5632-08.2006.4.01.3500
2006.35.00.005646-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL E OUTRO
RJ00060900 - DANIELA GUIMARAES FERNANDES
GO00022058 - FERNANDO DE OLIVEIRA
GO00009420 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CARTONAGEM GOIANA LTDA
ODETE RODRIGUES MACEDO BENTO
GO00032380 - ANNA DEBORA ROMUALDO RODRIGUES SILVA
GO00002471 - GERALDO MOREIRA DE MENDONCA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Os extratos de contas bancárias de fls. 360 e a certidão de fl. 366 apresentados pela executada Odete Rodrigues Macedo
Bento não são suficientes para comprovar que os valores depositados nas contas constituem proventos de aposentadoria. Não
está demonstrado, portanto, que se cuida de bens impenhoráveis nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil. Em
casos como o dos autos em que não restou comprovado que os valores objeto de penhora são decorrentes de verbas salariais
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem mantido o bloqueio ...
Assim, indefiro o requerimento formulado pela executada Odete Rodrigues Macedo Bento às fls. 356/358.
Formalize a Secretaria a penhora. Após, tendo em vista a insuficiência dos valores, dê-se vista à Exequente para manifestar-se
sobre o prosseguimento da execução.
Numeração única: 27958-44.2015.4.01.3500
27958-44.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARROSSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
: GO00019162 - SONIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE -INMETRO DE MATO
GROSSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se.
Numeração única: 36585-37.2015.4.01.3500
36585-37.2015.4.01.3500 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADANIELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
: GO00007181 - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...No caso, consta dos autos que a propriedade do imóvel já foi consolidada em nome da Ré, nos termos da Lei nº 9.514/97.
ANTE O EXPOSTO, indefiro o requerimento de fls. 60. Cite-se, conforme já determinado à fl. 56.
Numeração única: 4049-70.2015.4.01.3500
4049-70.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: THAYNARA MACHADO DE SOUZA
: GO00012653 - SALIMAR MARTINS DAMACENO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
8
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...Assim, indefiro o requerimento de denunciação à lide formulados às fls...
Especifiquem as partes, querendo, as provas que pretendem produzir.
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3917-13.2015.4.01.3500
3917-13.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUIZA SOCRATES BIANCHI DE OLIVEIRA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE GOIANIA/GO
GO00012167 - ALERTE MARTINS DE JESUS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em face do requerimento da Autora às fls. 234 e dos esclarecimentos apresentados pela Empresa FarmaUsa às fls. 277/293,
intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Numeração única: 601-37.1988.4.01.3500
00.00.01777-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ROBERTO DOS SANTOS ALVES E OUTRO
GO00035624 - AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO
GO00024919 - DANUBIO CARDOSO REMY
GO00034938 - DANYLLA CORREIA DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST.AOS SERVIDORES DO ESTADO-IPASEAMAURILLO MONTEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS FIGUEREDO BEZERRIL
CARLOS DE FIGUEIREDO BEZERRIL
FLAMARION BARBOSA GOULART
ORLANDO ALVES TEIXEIRA
CRISEIDE CASTRO DOURADO
INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
GO00010962 - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
GO00005611 - IVAN RODRIGUES
GO00001820 - JOSE BEZERRA COSTA
GO00001936 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ
GO00004787 - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
GO00001592 - LEOVEGILDO RODRIGUES
GO00023262 - LUCIANO MACHADO PACO
GO00013434 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDO
GO00020261 - LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO
GO00022776 - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
GO00017210 - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE O.BROM
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00004770 - VICTOR LEITON SOLIZ
GO00036643 - WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR
- WEILER JORGE CINTRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimem-se os Exequentes para procederem ao levantamento dos valores depositados (fls.3.613/3.614), sem expedição de
alvará, diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, de
10
05/12/2011. Intimem-se, também, os Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a penhora de fls.
3.621/3.622, em especial em relação às alegações de fls. 3.627 a 3.649. Na mesma oportunidade, dê-se vista aos Exequentes
sobre o resultado das pesquisas realizadas no INFOJUD e BACENJUD e demais atos do processo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 601-37.1988.4.01.3500
00.00.01777-9 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
INTERESSAD
OS
ROBERTO DOS SANTOS ALVES E OUTRO
GO00035624 - AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO
GO00024919 - DANUBIO CARDOSO REMY
GO00034938 - DANYLLA CORREIA DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST.AOS SERVIDORES DO ESTADO-IPASEAMAURILLO MONTEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS FIGUEREDO BEZERRIL
CARLOS DE FIGUEIREDO BEZERRIL
FLAMARION BARBOSA GOULART
ORLANDO ALVES TEIXEIRA
CRISEIDE CASTRO DOURADO
INSTITUTO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
GO00010962 - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
GO00005611 - IVAN RODRIGUES
GO00001820 - JOSE BEZERRA COSTA
GO00001936 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ
GO00004787 - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
GO00001592 - LEOVEGILDO RODRIGUES
GO00023262 - LUCIANO MACHADO PACO
GO00013434 - LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDO
GO00020261 - LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO
GO00022776 - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
GO00017210 - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE O.BROM
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00004770 - VICTOR LEITON SOLIZ
GO00036643 - WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR
- WEILER JORGE CINTRA
DONALDO MESSIAS RODRIGUES, OAB/GO 2.496, TELMA TIRABOSHI DE OLIVEIRA, OAB/GO 7.988,
NELSON CORREA FILHO, OAB/GO 7.146, MARCIA MARIA RODRIGUES DE MORAES, OAB/GO 8.371,
MARLENE SOUZA OLIVEIRA, OAB/GO 7896, DANUBIO CARDOSO REMY, OAB/GO 24.919 e NARA
RUBIA CRISTINA RIBEIRO, OAB/GO 20.626
A Exma. Sra. Juiza exarou :
A diligência em cartórios e juntas comerciais com o fim de obter, respectivamente, certidões de imóveis e contratos sociais, é
atribuição da parte interessada. Neste caso, entretanto, com objetivo de imprimir celeridade e dar efetividade ao comando
judicial, defiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Capital e da Comarca de
Guapó, solicitando certidão dos imóveis em nome de Orlando Alves Teixeira e Amaurillo Monteiro de Oliveira, nos termos
requerido às fls.3.564/35.66. Defiro, também, a expedição de ofício para a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,
solicitando cópia do contrato social da empresa identificada às fls. 3500, na qual Orlando Alves Teixeira figura como sócio.
Com relação ao requerimento de expedição de carta de intimação aos advogados indicados no requerimento de fls.
3.564/3.566, indefiro o requerimento, eis que compete à parte interessada juntar aos autos anuência expressa dos advogados
para recebimento da totalidade dos honorários advocatícios. Intimem-se os advogados: DONALDO MESSIAS RODRIGUES,
OAB/GO 2.496, TELMA TIRABOSHI DE OLIVEIRA, OAB/GO 7.988, NELSON CORREA FILHO, OAB/GO 7.146, MARCIA
MARIA RODRIGUES DE MORAES, OAB/GO 8.371, MARLENE SOUZA OLIVEIRA, OAB/GO 7896, DANUBIO CARDOSO
REMY, OAB/GO 24.919 e NARA RUBIA CRISTINA RIBEIRO, OAB/GO 20.626 e demais advogados dos Exequentes que
atuaram no presente processo, para que se manifestem sobre a impugnação de fls. 3.112/3.114. Manifestem-se os
Exequentes sobre os documentos de fls. 3.556/3.562. Comprove Carlos Figueiredo Bezerril o pagamento da pensão relativa ao
mês de janeiro de 2015.
Em virtude da certidão de fls. 3.199, cumpra-se o despacho de fls. 3461 em relação à Criseide Castro Dourado nos endereços
indicados às fls. 3.498 e 3567, nesta Capital. Expeça-se mandado de penhora avaliação intimação e averbação do bem
indicado às fls. 2527, conforme determinado às fls. 3461...
Numeração única: 4425-56.2015.4.01.3500
4425-56.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
: ANDRESSA ALVES TEDESCO DE ALMEIDA
: - PEDRO PAULO GANDRA TORRES
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
11
Recebo o recurso de fls. 131/141 no efeito devolutivo apenas em relação à matéria objeto da antecipação de tutela (Art. 520,
VII, do CPC). Quanto aos demais aspectos da condenação, recebo o recurso em ambos os efeitos.
Dê-se vista aos Recorridos para responder no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para a
resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 16876-50.2014.4.01.3500
16876-50.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JMR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GO00029417 - EDILEY MARTINS DA COSTA
GO00031026 - FRANCISCO DE ASSIS COELHO
GO00023830 - WILTON ALVES DE BRITO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Inexistindo requerimento, arquivem-se os autos com baixa
na Distribuição
Numeração única: 18585-33.2008.4.01.3500
2008.35.00.018755-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
SINTSEP/GO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL/GO E OUTROS
SINTSEP/GO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL/GO E OUTROS
ODETI SCHNEIDER LIMA E OUTROS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00021804 - NELIANA FRAGA DE SOUSA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00005641 - NEIDE SILVA MARQUES BUENO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Esclareça a subscritora o requerimento de fls. 4.589/4.592, tendo em vista a informação e documento de fls. 4.596/4.597, que
declara que o substituído Divino Elias Félix possui dois dependentes. Em sendo o caso, junte aos autos declaração nos moldes
do art. 2º, parágrafo único, do Decreto n º 85.845/81. Proceda o Exequente ao levantamento dos valores depositados em favor
dos substituídos (fls. 4.605), sem expedição de alvará, diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 168/2011
do Conselho da Justiça Federal, de 05/12/2011, manifestando-se, em seguida, quanto à satisfação do crédito. Manifeste-se o
Exequente sobre o prosseguimento do processo, comprovando o cumprimento do despacho de fls. 4.547 em relação à
substituída Maria Carmelita da Costa, sob pena de extinção.
Numeração única: 27904-78.2015.4.01.3500
27904-78.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SIMONE DE OLIVEIRA
GO00025561 - RICARDO MARQUES BRANDAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Em vista da contestação de fls. 52/56 e documentos de fls. 49/50, considero prejudicado o exame do requerimento de
antecipação de tutela. Manifeste-se a Autora sobre a contestação.
Numeração única: 43456-59.2010.4.01.3500
43456-59.2010.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SEBASTIANA MARIA VIEIRA RODRIGUES
: GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimem-se os Exequentes para proceder ao levantamento dos valores depositados (fls...), sem expedição de alvará,
diretamente na agência bancária, nos termos da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, de 05/12/2011,
manifestando-se, em seguida, quanto à satisfação do crédito.
Numeração única: 25988-87.2007.4.01.3500
2007.35.00.026067-4 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
12
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
:
JARDIM GOIAS EMPREENDIMENTOS LTDA
PR00043164 - BARBARA PUKANSKI DE OLIVEIRA
PR00041774 - CARLA LUZA MOTTA
SP00194138 - DJALMA GASPAROTTO JUNIOR
GO00026956 - MARCOS RODRIGUES PEREIRA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Esclareça a Impetrante o requerimento de fls..., informando se pretende a homologação da desistência de eventual execução.
Numeração única: 12852-47.2012.4.01.3500
12852-47.2012.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MARCOS TAVEIRA MORAIS E OUTRO
GO00017012 - EDINEILSON GOMES DO CARMO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
KABANA IMOVEIS LTDA
GO00020871 - ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALHAES
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
GO00020808 - CEJANA PIRES GUIMARAES MARQUES
GO00018560 - CINTHIA REGINA DE ALENCAR
GO00001671 - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00019793 - THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor...
Numeração única: 33740-66.2014.4.01.3500
33740-66.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
WALTINHO DIAS DE OLIVEIRA
GO00038058 - LAYZ ANISEZIO MENDES E SILVA
GO00031437 - RICARDO DI MANOEL CAIADO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Regularize o Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, comprovando que o subscritor da procuração de
fl. 70 possui poderes para representá-lo em juízo, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 57-69. Após, manifeste-se
a Autora sobre a petição de fls. 57-69, requerendo o que for de seu interesse.
Numeração única: 635-64.2015.4.01.3500
635-64.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
DANIELLA DA SILVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando a sentença penal condenatória de fls. 103/110, proferida em 06/10/2011, que decretou o perdimento do veículo
objeto da busca e apreensão em favor da FUNAD, bem como a ausência de prova de registro do veículo em nome da ré
Daniela da Silveira, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestar interesse no prosseguimento do processo,
requerendo, em caso positivo, o que for de seu interesse. No mesmo prazo, manifeste-se também sobre a certidão de fl. 130.
Numeração única: 33824-67.2014.4.01.3500
33824-67.2014.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
RENATA DOS SANTOS TOSTA SILVA
GO00026052 - WELMES MARQUES DA SILVA
13
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando o tempo decorrido e a certidão de fls..., manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
prosseguimento do processo, requerendo o que for de seu interesse.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 19337-44.2004.4.01.3500
2004.35.00.019422-5 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARCELO KUCKELHAUS DE OLIVEIRA E OUTRO
GO00030423 - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00017823 - ELIANA MARIA RENO
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Concedo aos autores o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls...
Numeração única: 6992-85.2000.4.01.3500
2000.35.00.007022-2 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ROSANGELA EMRICH E OUTROS
GO00008000 - DARLENE LIBERATO DE SOUSA R. DE OLIVEIRA
GO00018418 - RIVANA NOGUEIRA DE MELO COUTO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00018273 - ENIO RESENDE MACHADO
GO00006966 - NERI GONCALVES
GO00005193 - TADEU FERNANDO DE ALMEIDA PIMENTEL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias.
Numeração única: 7653-69.1997.4.01.3500
1997.35.00.007739-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
SIND.SERV.PODER JUDICIARIO FEDERAL/GO-SINJUFEGO E OUTROS
GO00009438 - AMELIO DIVINO MARIANO
GO00012275 - DIVINO RODRIGUES DA SILVA
GO00019372 - GUILHERME DE MORAES JARDIM
GO00027893 - GUSTAVO MACHADO SOARES
GO00009555 - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
GO00028318 - LANNA VASCONCELLOS DE MORAES PEREIRA
SC00006435 - MARCELLO MACEDO REBLIN
RJ00118632 - PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Cumpra-se a decisão de fls. 24.686/24.689. Defiro o requerimento de fls. 24.691/24.699 e determino que os valores devidos à
substituída Célia Nunes Brandão sejam requisitados em nome dos herdeiros indicados na sobrepartilha de fls. 24.699/24.708,
observando o contrato de honorários de fls. 24.696/24.698. Manifestem-se as partes sobre o pedido de levantamento dos
valores depositados em favor da substituída Maria Laís de Macedo Teixeira (fls. 24.799/24.824 e 24.827). Intimem-se os
herdeiros dos substituídos de Otogamis Ferreira de Paiva Filho, CPF 002.494.321-53, e Rosa Cabral da Fonseca, CPF
014.309.121-20, para esclarecer seus requerimentos em face da certidão de fls. 23.761. Manifeste-se o Exequente sobre os
requerimentos de fls. 24.718/24.754 e 24.828/24.883, tendo em vista a certidão de fls. 23.761 e contratos de fls. 19.846/19.847
e 19.124/19.125.
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 31082-40.2012.4.01.3500
31082-40.2012.4.01.3500 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
LUIZ DANIEL DA SILVA
GO00010578 - SERGIO HENRIQUE FACHINELLI
INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
ALBERTINA SILVESTRE
ELTON CARDOSO DUARTE
JEOVA CARDOSO DUARTE
SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar a parte autora para acompanhar o cumprimento da carta precatória expedida às fls...
Numeração única: 37809-10.2015.4.01.3500
37809-10.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARCIO NASCIMENTO E SILVA
GO00039176 - JOICE KELLEN SOUZA DE JESUS
FUNDACAO GETULIO VARGAS - FGV
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar a parte autora para acompanhar o cumprimento da carta precatória expedida às fls...
Numeração única: 2514-53.2008.4.01.3500
2008.35.00.002525-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00001776 - LORIME GUALBERTO DINIZ
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ANDIARA CINTRA DE CARVALHO
GO00039276 - AMANDA CINTRA DA COSTA
GO00040474 - MARIA ELISA DE MORAIS MARTINS FERREIRA
GO00039208 - THAINARA ABREU DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimar a Caixa Econômica Federal sobre o documento de fls. 195/196.
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-1ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
: ARIANE CARVALHO COELHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4425-56.2015.4.01.3500
4425-56.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
: ANDRESSA ALVES TEDESCO DE ALMEIDA
: - PEDRO PAULO GANDRA TORRES
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
...ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido inicial para, confirmando os efeitos da decisão que antecipou a tutela,
assegurar a matrícula da autora no curso de Psicologia da Universidade Federal de Goiás. Condeno a ré a restituir as custas
processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) (art. 21, §4º , do CPC).
Em vista do Agravo de Instrumento, comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando conhecimento da
prolação da sentença. Sentença sujeita à remessa oficial.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
16
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
4ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 39095-23.2015.4.01.3500
39095-23.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
VINICIUS DE FREITAS ESCOBAR
GO00032304 - CELIJANE FREITAS DE SOUSA ESCOBAR
ESTADO DE GOIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) (a) EXCLUO a UFG do polo passivo da lide; (b) RECONHEÇO a incompetência absoluta da Justiça Federal para o
julgamento do feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual da Comarca de Goiânia, a quem os autos
deverão ser remetidos.
Anote-se e remetam-se.
Intime-se."
Numeração única: 31704-17.2015.4.01.3500
31704-17.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CIDELCINA ALVES RIBEIRO E OUTROS
GO00043731 - FERNANDO BRAGA DE SOUSA
GO00032092 - ROBERTA FARIA LIMA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A AGEHAB
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE HABITACAO DA PREFEITURA DE GOIANIA-GO
BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.
BROOKFIELD CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CREA-GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Antes de reconhecer a competência da Justiça Federal, alguns defeitos deverão ser sanados.
Faculto ao pólo ativo a emenda da petição inicial, no prazo de 20 (vinte) dias, de modo a satisfazer as seguintes exigências
imprescindíveis ao processamento do feito:
a) esclarecer os pedidos objeto desta ação e quem deve permanecer no polo passivo da lide, tendo em vista que, consoante
art. 292, caput do CPC, não se podem cumular pedidos diversos voltados contra Réus distintos;
b) identificar, um a um, os imóveis, bem como circunscrever os respectivos danos cuja indenização se pretende, além de
fornecer a estimativa do valor econômico buscado por cada Autor;
c) alterar o valor dado à causa, para que corresponda à somatória do conteúdo econômico da pretensão de cada litisconsorte
ativo;
d) os Autores Gilson de Souza Prates e Adão Caetano de Souza apresentar procuração e declaração de inaptidão financeira,
assinada de próprio punho pelos Autores, ou por procurador com poderes especiais, sob as penas da lei, nos termos do art. 1º
da Lei 7.115/83, c/c art. 4º, § 1º, da lei 1.060/50, bem como o Requerente Amauri Santa Cruz juntar aos autos este último
documento;
e) apresentação, imóvel por imóvel, de todos documentos necessários ao processamento do feito, incluindo cópias de
contratos firmados com a Caixa, para fins de verificação de legitimidade da referida empresa pública;
f) cumprir o despacho de fl. 350, tendo em vista ser necessária a apresentação de procuração por instrumento público, bem
como, da mesma forma, com relação à declaração de inaptidão financeira, que deverá também ser apresentada.
Se houver necessidade de dilação do prazo, caberá ao polo ativo solicitá-lo, antes de se esgotarem os 20 dias fixados, sob
pena de extinção processo.
Intimem-se."
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
: FABIANA DE MELO SANTOS OLIVEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 39252-93.2015.4.01.3500
39252-93.2015.4.01.3500 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
RODRIGO MUNIZ PAIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe em poder de quem ficará o bem apreendido. "
Numeração única: 5179-76.2007.4.01.3500
2007.35.00.005188-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
DEF. PUB
TER.INT.
ADVOGADO
ADVOGADO
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CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
OLIVALDO JOSE MOREIRA
MARILDA DE FATIMA RESENDE MOREIRA
GO00022095 - ADRIANO CRISTIAN SOUZA CARNEIRO
BANCO FIAT S/A
GO00018162 - ALAN WESLLEY CABRAL COSTA
SP00213581 - SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do primeiro parágrafo do despacho de fl. 437, e considerando as informações apresentados pelo BANCO FIAT
S/A às fls. 458/462, de que já tem a posse do veículo em razão de busca e apreensão, determino a imediata retirada do
bloqueio judicial efetivado à fl. 426, que recai sobre o veículo FIAT/STRADA, placa ONZ 1582, conforme convênio em vigor.
Para efeitos de intimação, cadastre-se o BANCO FIAT S/A como terceiro interessado e, após a publicação, proceda-se à sua
exclusão.
Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 437.
I."
Numeração única: 39205-22.2015.4.01.3500
39205-22.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
MARCIA GONCALVES PINHEIROS ARAUJO
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM GOIAS
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o pedido de justiça gratuita.
Com relação aos medicamentos e materiais necessários para tratamento do Diabetes, o paciente deve estar inscrito no
programa de educação especial para diabéticos previsto na Lei 11.347/2006.
19
Dessarte, intime-se o polo ativo para que apresente receituário médico, devidamente assinado e com carimbo, subscrito dentro
do Programa de Educação para Diabéticos e demonstre a urgência na obtenção das insulinas e insumos requeridos.
Prazo de (10) dez dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 5844-78.1996.4.01.3500
96.00.06033-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
GO00038613 - JOAO DE BONA FILHO
SC00027980 - MATEUS SPANEMBERG DA SILVA
GO00032405 - RENATO ALVES BARBOSA
GO00029831 - VIVIANE SILVA CARMO DOS SANTOS
JAIRO FRANCA
JORGE FLEURY DE CARVALHO
AGROPECUARIA CENTRO OESTE LTDA
GO00001899 - ADILSON RAMOS
GO00036973 - BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA
GO00022721 - CYNTHIA FLEURY CARVALHO FRANCA
GO00020392 - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
GO00029242 - FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO
GO00040770 - FLAVIA VENANCIO DE MENEZES
GO00032943 - RODRIGO ARAUJO DO PRADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em face dos termos da petição de fl. 1354, concedo à CONAB o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação acerca da
avaliação dos bens penhorados, bem como sobre os pedidos formulados pela executada à fl. 1351/1352.
Int."
Numeração única: 31181-10.2012.4.01.3500
31181-10.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
MG00081996 - GISELLE DAVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
ALESSANDRO SANTOS CASTELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o pedido de suspensão do feito formulado pela CAIXA à fl. 140 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Int."
Numeração única: 18248-49.2005.4.01.3500
2005.35.00.018394-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
SONIA ELVIRA CORDEIRO ABRAO
MARIA JOSE ALVES CABRAL
SONIA ELVIRA CORDEIRO ABRAO
GO00022095 - ADRIANO CRISTIAN SOUZA CARNEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Defiro a dilação de prazo para apresentação da certidão atualizada do imóvel indicado à penhora à fl. 523 por mais 10 (dez)
dias.
2. Oficiem-se às empresas de telefonia, solicitando o endereço de MARIA JOSÉ ALVES CABRAL (CPF n. 441.311.271-72),
conforme requerido pela CAIXA à fl. 535 (2º parágrafo).
3. Int."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
20
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
5ª Vara e JEF Adjunto Criminal - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 36262-32.2015.4.01.3500
36262-32.2015.4.01.3500 CARTA PRECATÓRIA / PENAL
DEPCTE
DEPCDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VANDERLEI PAULO DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a defesa do réu VANDERLEI PAULO DE ANDRADE intimada:
"(...) Somente a testemunha ALEX PAZ DE OLIVEIRA foi encontrada, estando as
demais em local incerto.
Destarte, designo o dia 15/12/2015, às 14h10min, para inquirir ALEX PAZ DE
OLIVEIRA, que será intimado da nova data antes do dia 10/12/2015, a fim de se
evitar o constrangimento de fazê-lo aqui comparecer inutilmente no dia 10/12. (...)"
Numeração única: 38748-58.2013.4.01.3500
38748-58.2013.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO
- MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
- RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA
ANDERSON LUIS COELHO
ROGERIO MARTINS RODRIGUES PASSOS
JONATHAS ATENEVIR JORDAO
KENNEDYS JOSE DE OLIVEIRA
EDUARDO ALVES DE DEUS
WENDEL DE JESUS COSTA
GO00025127 - ALYNNY KARLA RIBEIRO
GO00011400 - DEBORA DE OLIVEIRA LARA RASSI
GO00007545 - DIMAS MARTINS FILHO
GO00036416 - EDSON CANDIDO DE SOUSA
GO00011579 - ENNIO TIBURCIO
GO0025265E - FERNANDA MICHELLI QUEIROZ MOURA
GO00022705 - HALISSON DA SILVA COSTA
GO00023814 - JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA
GO00031047 - JULIANO SANTANA SILVA
GO00021852 - MAURICIO DE MELO CARDOSO
GO00024196 - OTO LIMA NETO
GO00037281 - RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES
GO00013834 - ROBERTO RODRIGUES
GO00023649 - SAMUEL JUNIO PEREIRA
GO00034500 - THIAGO MARTINS BORGES
GO00037453 - THIAGO VIEIRA CINTRA
GO0031648A - WELINGTON CAVALCANTE GUERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a defesa dos réus ROGÉRIO MARTINS RODRIGUES e JÔNATHAS
ATENEVIR JORDÃO intimada:
"(...) Conforme certidão de fl. 1387, os Defensores constituídos dos denunciados
JÔNATHAS ATENEVIR JORDÃO (Drs. Roberto Rodrigues OAB/GO 13834, José
22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Coelho de Oliveira OAB/GO 23814 e Juliano Santana Silva OAB/GO 31047) e
ROGÉRIO MARTINS RODRIGUES PASSOS (Drs. Welinton Cavalcante Guerra
OAB/GO 31648A e Halisson da Silva Costa OAB/GO 22705) deixaram escoar o
prazo para as alegações finais sem apresentá-las, não obstante tenham sido para
isto regularmente intimados por publicação (fl. 1244).
Destarte, determino a intimação pessoal daqueles Advogados para a mesma
finalidade, sob pena, em caso de reiteração da inércia, de aplicação da multa
prevista no art. 265, do CPP.
Publique-se este despacho na íntegra. (...)"
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
: LUZELENA MARIA DE FATIMA MOREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. ALDERICO ROCHA SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 36262-32.2015.4.01.3500
36262-32.2015.4.01.3500 CARTA PRECATÓRIA / PENAL
DEPCTE
DEPCDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: VANDERLEI PAULO DE ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a defesa do réu VANDERLEI PAULO DE ANDRADE intimada:
"(...) Somente a testemunha ALEX PAZ DE OLIVEIRA foi encontrada, estando as
demais em local incerto.
Destarte, designo o dia 15/12/2015, às 14h10min, para inquirir ALEX PAZ DE
OLIVEIRA, que será intimado da nova data antes do dia 10/12/2015, a fim de se
evitar o constrangimento de fazê-lo aqui comparecer inutilmente no dia 10/12. (...)"
Numeração única: 38748-58.2013.4.01.3500
38748-58.2013.4.01.3500 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HELIO TELHO CORREA FILHO
- MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
- RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA
ANDERSON LUIS COELHO
ROGERIO MARTINS RODRIGUES PASSOS
JONATHAS ATENEVIR JORDAO
KENNEDYS JOSE DE OLIVEIRA
EDUARDO ALVES DE DEUS
WENDEL DE JESUS COSTA
GO00025127 - ALYNNY KARLA RIBEIRO
GO00011400 - DEBORA DE OLIVEIRA LARA RASSI
GO00007545 - DIMAS MARTINS FILHO
GO00036416 - EDSON CANDIDO DE SOUSA
GO00011579 - ENNIO TIBURCIO
GO0025265E - FERNANDA MICHELLI QUEIROZ MOURA
GO00022705 - HALISSON DA SILVA COSTA
GO00023814 - JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA
GO00031047 - JULIANO SANTANA SILVA
GO00021852 - MAURICIO DE MELO CARDOSO
GO00024196 - OTO LIMA NETO
GO00037281 - RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES
GO00013834 - ROBERTO RODRIGUES
GO00023649 - SAMUEL JUNIO PEREIRA
GO00034500 - THIAGO MARTINS BORGES
GO00037453 - THIAGO VIEIRA CINTRA
GO0031648A - WELINGTON CAVALCANTE GUERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a defesa dos réus ROGÉRIO MARTINS RODRIGUES e JÔNATHAS
ATENEVIR JORDÃO intimada:
"(...) Conforme certidão de fl. 1387, os Defensores constituídos dos denunciados
JÔNATHAS ATENEVIR JORDÃO (Drs. Roberto Rodrigues OAB/GO 13834, José
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Coelho de Oliveira OAB/GO 23814 e Juliano Santana Silva OAB/GO 31047) e
ROGÉRIO MARTINS RODRIGUES PASSOS (Drs. Welinton Cavalcante Guerra
OAB/GO 31648A e Halisson da Silva Costa OAB/GO 22705) deixaram escoar o
prazo para as alegações finais sem apresentá-las, não obstante tenham sido para
isto regularmente intimados por publicação (fl. 1244).
Destarte, determino a intimação pessoal daqueles Advogados para a mesma
finalidade, sob pena, em caso de reiteração da inércia, de aplicação da multa
prevista no art. 265, do CPP.
Publique-se este despacho na íntegra. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
6ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 23418-12.1999.4.01.3500
1999.35.00.023465-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
SINTSEP/GO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL/GO
GO00010547 - AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE INTIMADA A RESTITUIR À SECRETARIA, COM URGÊNCIA, OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA.
Numeração única: 12406-30.2001.4.01.3500
2001.35.00.012424-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JOSE COSTA E OUTROS
GO00015383 - HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO
GO00030628 - MAYTE FELICIANO FERREIRA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00006256 - MARIA APARECIDA ROSA MARIANO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE INTIMADA A RESTITUIR À SECRETARIA, COM URGÊNCIA, OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA.
Numeração única: 7582-18.2007.4.01.3500
2007.35.00.007594-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
SINTSEP/GO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL/GO
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00007446 - CLAUDETE BITTENCOURT DAMASCENO
GO00015168 - POLYANA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE INTIMADA A RESTITUIR À SECRETARIA, COM URGÊNCIA, OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA.
Numeração única: 29253-63.2008.4.01.3500
2008.35.00.029823-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FICA A PARTE INTIMADA A RESTITUIR À SECRETARIA, COM URGÊNCIA, OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA.
27
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 15091-19.2015.4.01.3500
15091-19.2015.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00011235 - MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO
GO00009898 - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
GO0009.258 - JURANIA CALDEIRA QUIXABEIRA
BRAZ JOSE DE SOUZA
GO00028867 - ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA
GO00016097 - IARA CORRETO CHAGAS
DF00047844 - LETICIA DIAS DE SOUZA
GO00035046 - RAFAEL ALVES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando a parte para ciência do despacho de fl. 23 e informação e cálculos da contadoria do juízo de fls. 24/27 e para
requerer o que entender de direito.
Numeração única: 13147-79.2015.4.01.3500
13147-79.2015.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
- GENUSVALDO DE PADUA R. FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
GO00033227 - RENATA GONCALVES COSTA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando as partes para ciência do despacho de fl. 96 e para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fl. 97.
Numeração única: 18979-30.2014.4.01.3500
18979-30.2014.4.01.3500 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - SINT/UFG
MARIA MADALENA DE REZENDE COUTRIM E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 421/3.
Numeração única: 3838-49.2006.4.01.3500
2006.35.00.003848-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
AMELIA BATISTA LEITE LOPES E OUTROS
GO00023265 - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- RENATO PEREIRA PINTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando a parte exequente para se manifestar sobre petição de fls. 470/96.
Numeração única: 25722-56.2014.4.01.3500
25722-56.2014.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO0009.258 - JURANIA CALDEIRA QUIXABEIRA
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOURADO
CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
GO00016052 - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando as partes para ciência do despacho de fl. 56 e para se manifestarem sobre informação da contadoria de fl. 58/67.
Numeração única: 11185-21.2015.4.01.3500
11185-21.2015.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
28
PROCUR
EMBDO
ADVOGADO
: - MARLON MOCHNACZ (ADVOGADO DA UNIAO)
: DENISE RAMOS
: GO00030369 - DALVELINA PEREIRA COUTRINS MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando as partes para ciência do despacho de fl. 57 e para se manifestarem sobre informação e cálculos da contadoria
de fl. 58/67.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 18622-41.2000.4.01.3500
2000.35.00.018687-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS
GO00003566 - ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
GO00009461 - SARA MENDES
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00010118 - TANIA REGINA VAZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)intimando as partes para ciência da decisão de fl. 767/8 e para se manifestarem sobre informação da contadoria de fl. 769.
Numeração única: 3413-41.2014.4.01.3500
3413-41.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
REINALDO PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 11216-12.2013.4.01.3500
11216-12.2013.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
IENY CAETANO SEABRA
VANESSE GRIGORIO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 24038-04.2011.4.01.3500
24038-04.2011.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
MAURO ALVES DE FARIA
MARILEY ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 17115-20.2015.4.01.3500
17115-20.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
29
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
GIOVANNA TANDAYA GRANDI
GO00012000 - ELCIO BERQUO CURADO BROM
GO00016010 - MELINA LOBO DANTAS
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 46319-46.2014.4.01.3500
46319-46.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
ENTIDADE
IMPDO
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
SAMANTHA LEAO SOUZA DOMINGUES
GO00029262 - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
GO00024319 - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
GO00010043 - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO
REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS
REITOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA
- INEP
: GO00005486 - JANE VILELA GODOI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 24096-41.2010.4.01.3500
24096-41.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
LUCIANO MARRA ALVES E OUTROS
LUCIANO MARRA ALVES E OUTROS
JOSIEL MONTEIRO E SILVA
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 24090-34.2010.4.01.3500
24090-34.2010.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
ANA LUCIA PRUDENTE DE ARAUJO E OUTROS
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
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digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 15513-91.2015.4.01.3500
15513-91.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
30
ADVOGADO
RÉU
: GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
: ANDERSON LEAO ALVES TOLEDO
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 16116-67.2015.4.01.3500
16116-67.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007841 - ALFREDO AMBROSIO NETO
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GABRIEL FERREIRA VIDAL
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Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 41709-06.2012.4.01.3500
41709-06.2012.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
GO00026116 - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
PAULO OVIDIO PAULINO
MARIA ISABEL PAULINO - ESPOLIO
MARIA HELENA CALDEIRAS
MARIA VALQUIRIA PAULINO
HILDA TERESA PAULINO GASPAR
JOSE MAURICIO GASPAR
VERA LUCIA PAULINO DOS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
EONEIDE RITA PAULINO
LUCIMARY DA SILVA JORDANO
JOSE CARLOS PAULINO
GO00013679 - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
GO00033031 - JACKELINE DA SILVA VELOSO
GO00014808 - REGINA LUCAS DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12424-07.2008.4.01.3500
2008.35.00.012479-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
MARIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO
GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
PROCURADORIA FEDERAL
-
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A presente execução se refere somente à exequente MARIA HELENA DA SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO, eis que em relação às demais exequentes a mesma foi
extinta (provimento de fls. 444/6)
Aguarde-se o retorno dos Embargos à Execução nº 2009.35.00.010712-8 do egrégio
TRF-1ª Região.
Intimem-se.
Numeração única: 35747-94.2015.4.01.3500
35747-94.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
KATIA HELENA CAMILO
GO00023253 - SIRLENE FERNANDES MONTANINI
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
LUCAS CAMILO ROCHA VILELA
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Convalido os atos praticados na justiça comum estadual, mantendo os termos da
decisão de fls. 232/234.
Comprove a CEF a cessão de crédito da Brazilian Mortgages Companhia
Hipotecária para o Banco Panamericano S/A, vez que a contrato de cessão juntado
às fls. 630/645 é do Banco Panamericano S/A para a CEF.
Prazo, 10 (dez) dias.
Intime-se.
Numeração única: 16480-64.2000.4.01.3500
2000.35.00.016543-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
GO00011914 - REJANE DE PAULA FERNANDES TAVORA
TO00000607 - SILVIA M.DOS SANTOS GOTARDO
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00023166 - VIVIANE ZANCANARO PITTHAN
LELIA FERNANDES BALEEIRO GHIDELIA
MARCO ANTONIO GHIDELLA
GO00014412 - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
32
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Processo em fase de cumprimento de sentença. Reclassifique-se para a classe
4.100.
II - De fls. 636/8, tendo em vista o artigo 475-J, do CPC, intime(m)-se o(a,s)
executado(a,s) para pagar(em), no prazo legal de quinze dias, o quantum a que
foi(ram) condenado(a,s), pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação.
III - Sem pagamento no prazo legal, determino, desde já, a tentativa de bloqueio de
valores existentes em conta bancária da parte executada, suficientes ao pagamento
da dívida, através do sistema BACEN JUD, já acrescido da multa no percentual de
10% (dez por cento).
III.a - Realizado o bloqueio, cujo recibo de protocolo da ordem judicial de
transferência obtido a partir do sistema BACEN JUD servirá como termo de penhora
(cf. STJ, REsp 1195976, 3ª Turma, 'in' DJE 05/03/2014), intime-se a parte
executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 475-J, §1º do CPC.
III.b - Se infrutífera a diligência, autorizo a Secretaria a diligenciar a busca da
existência de bens do devedor passíveis de penhora, nos sistemas informatizados à
sua disposição (INFOJUD E RENAJUD), certificando nos autos o resultado da
consulta. Em encontrando bens, atento ao disposto no art. 620 do CPC, expeça-se
mandado de penhora e avaliação. Em não encontrando, expeça-se mandado de
penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral garantia da
execução. Efetuada a penhora, lavre-se o respectivo termo, intimando-se a parte
executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 475-J, §1º, do CPC.
III.c - Faculta-se à parte exequente indicar, se for o caso, a qualquer tempo, bens
penhoráveis do devedor (CPC, art. 475-J, §3º). Se a indicação recair sobre bens
imóveis, deverá o credor apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel,
para os fins do art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. Lavrado o termo respectivo, intime-se a
parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC.
IV - Havendo pagamento a qualquer momento, seja total ou parcial , seja de modo
espontâneo ou por constrição judicial, sem oposição da parte executada, expeça-se
alvará ou ofício-conversão, conforme o caso, vindo-me, na seqüência, os autos
conclusos.
V - Apresentada impugnação tempestiva, dê-se vista à parte exequente para se
manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, venham-me os autos
conclusos.
Intimem-se.
Numeração única: 13357-33.2015.4.01.3500
13357-33.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
ALAEDE PINHEIRO
GO00039724 - BARBARA LEANDRO RODRIGUES UCHOA
GO00032687 - CRISTIANO MORAES DE LEMOS
GO00006948 - GRACIELE PINHEIRO TELES
GO00038724 - JESSICA MOREIRA DE MENEZES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de vista formulado à fl. 345/346, pelo prazo de 10 (dez) dias,
conforme requerido.
Intimem-se.
Numeração única: 25581-03.2015.4.01.3500
25581-03.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
ADVOGADO
:
:
:
:
SILVIO OLIVEIRA DE GODOI JUNIOR
GO00024319 - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
GO00010043 - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA - ASOEC
: DIRETOR DA UNIVERSO
: GO00037540 - MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
33
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
menu
-
Judicial
/
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 6575-10.2015.4.01.3500
6575-10.2015.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
TO00001981 - BIBIANE BORGES DA SILVA
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
TO00003777 - MIGUEL TADEU LOPES LUZ
DF00001640 - SAMIR NACIM FRANCISCO
AC00003785 - WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
MARIA ROSA DE FREITAS
DENYA MARQUES DE FREITAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 25785-52.2012.4.01.3500
25785-52.2012.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
DEF. PUB
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00019682 - HERBET DE VASCONCELOS BARROS
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
CREUZINEIDE MARIA BRANQUINHO
HELVECIO DE PAULA REIS SA
- DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 21547-87.2012.4.01.3500
21547-87.2012.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
FERNANDA CAMPOS DA SILVA
NILCE ALVES DE SOUZA
YGOR FERNANDO CAMPOS MAIA
GO00012112 - RICARDO JOSE FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 25519-60.2015.4.01.3500
25519-60.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
HUEDSON PIRES VIANA 64030563104 E OUTRO
GO00026422 - DENISE MESQUITA DE SOUZA CARNEIRO
GO00025723 - FERNANDO MESQUITA DE SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS (CRMV-GO)
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
34
ADVOGADO
ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO
: GO00025898 - ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 45284-51.2014.4.01.3500
45284-51.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
: WELBER RODRIGUES MENDONCA
: GO00001820 - JOSE BEZERRA COSTA
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DE GOIAS
: COORDENADOR
DE
RECURSOS
HUMANOS
E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS - CAMPUS
DE GOIANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 5270-25.2014.4.01.3500
5270-25.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
: MARCOS SILVERIO LUIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 4659-72.2014.4.01.3500
4659-72.2014.4.01.3500 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00024293 - BRUNO PIRES GUIMARAES
MARCOS MAJELA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO
ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo digital em referência, cujo inteiro teor está
disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
: DR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
: DELBERT JUBÉ NICKERSON FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 22253-65.2015.4.01.3500
22253-65.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
:
:
:
:
:
LUCAS BRANDAO DE OLIVEIRA
GO00037956 - WEYTA FERREIRA
REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
GO00008340 - CORACI FIDELIS DE MOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 18943-51.2015.4.01.3500
18943-51.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
VINICIUS BATISTA DA SILVA
MT00015527 - ATILA RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS
MT00013620 - ONEIDE RODRIGUES JAPIASSU DOS SANTOS
UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 18413-52.2012.4.01.3500
18413-52.2012.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
VERONICE PEREIRA CAVALCANTE
LUCIANO GONCALVES DE MATOS
GO00027929 - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Numeração única: 41665-16.2014.4.01.3500
41665-16.2014.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: DIVANETE DA COSTA ALVES
: GO00017159 - JORGE CARNEIRO CORREIA
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS-CRC/GO
36
ENTIDADE
ADVOGADO
: CRC/GO - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
: GO00005876 - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 9921-66.2015.4.01.3500
9921-66.2015.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
:
:
:
:
KARINA BEZERRA LUZ MACHADO
GO00033233 - JOELMA ALICE FURTADO PERES
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO (IF GOIANO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ficam as partes oficialmente intimadas do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINA-TÓRIO proferido(a) no processo
digital em referência, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfgo.jus.br no menu - Judicial /
Acompanhamento Processual / Seção Judiciária (Goiânia).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
37
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
: DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA
: MOACYR FERREIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. URBANO LEAL BERQUÓ NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 19211-42.2014.4.01.3500
19211-42.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
LITISPA
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
SANDRA LUCIA VASCONCELOS
GO00019978 - ADELMA IRIS DA SILVA ANDRADE
GO00019376 - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NEUZITA TELES SPINDULA
NELIO SEVERINO PEREIRA
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) comprove documentalmente que contratou com a parte autora que os
dias 27 de cada mês seriam aqueles previstos para o débito das parcelas do financiamento; 2) esclareça porque em alguns
meses efetuou o débito em dias distintos (dias 31 de julho e outubro de 2012 e janeiro de 2013, fls. 64, 75 e 87), ao passo que
não o fez nos meses de março e abril de 2013, muito embora houvesse saldo na conta corrente da autora (checar fl. 481).
Numeração única: 35049-88.2015.4.01.3500
35049-88.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MAXIMIZA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
GO00033760 - EDUARDO MESSIAS ROLINS
GO00031134 - NAIANY KIRIAN CARDOSO BATISTA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Especifique a parte autora, em querendo, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as,
devendo, à oportunidade, dizer se há possibilidade de conciliação.
Numeração única: 18786-15.2014.4.01.3500
18786-15.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
DANIEL NERY DA SILVA E OUTROS
GO00026054 - CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUES
GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
GO00023853 - NUBIANA HELENA PEREIRA CEZAR
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
SP00027215 - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
GO00034850 - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00011735 - MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
SP00061713 - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
39
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face da certidão supra, suspendam-se os autos por 60 dias e oficie-se ao relator do agravo pedindo preferência no
julgamento do recurso. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 29238-26.2010.4.01.3500
29238-26.2010.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
GEDEON CESARIO DE FARIA
GEDEON CESARIO DE FARIA
MAURO NICODEMOS DA COSTA
GO00023357 - CLAUDIA PEREIRA QUINTINO
GO00023536 - SIMON RIEMANN COSTA E SILVA
GO00023340 - TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em face da manifestação do perito judicial (fls. 687), intime-se a parte autora para juntar as Guias de Previdência Social - GPS
das empresas substitutas tributárias correspondentes aos documentos de fls. 602/603 e fls. 648/649. Oficie-se, ainda, a
empresa CONIEXPRES S.A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS para apresentar o extrato da conta dos depósitos judiciais
realizados em nome do autor. Int.
Numeração única: 48624-03.2014.4.01.3500
48624-03.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CTE-CENTRO TECNOLOGICO DE ENGENHARIA LTDA
: GO00021396 - JULIANA TEIXEIRA
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abro vista dos presentes autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora, da proposta de
honorários, oportunidade em que deverão, querendo, cumprir o §1º, I e II do art. 421, do CPC, bem como a requerente
apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 236.
Numeração única: 14889-96.2002.4.01.3500
2002.35.00.014864-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ALCIDES BARBI FRITSCHE E OUTRO
GO00035715 - ALEX ALVES MAGALHAES
GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00018121 - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA DE MORAIS
GO00036443 - ARIANE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FREITAS
GO00029669 - JULIANNA FERNANDES MENDES
GO00018665 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO00026362 - MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITAS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA SEGURADORA S.A.
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00018483 - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA
GO00017731 - MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abro vista à CEF da petição apresentada pela parte exeqüente às fls. 1.224. Prazo: 10 (dez) dias.
Numeração única: 23866-57.2014.4.01.3500
23866-57.2014.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
MAURO NICODEMOS DA COSTA
GO00033204 - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Vista à parte autora, (...), pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às
fls. 51/55. '
40
Numeração única: 338-57.2015.4.01.3500
338-57.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
JOSE MARIO MARIANO
JOSE MARIO MARIANO
MAURO NICODEMOS DA COSTA
GO00032158 - GRACIELLY DE OLIVEIRA DUARTE
GO00026599 - LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GO00035476 - PRISCYLA ESPÍNDULA DOS SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se o laudo autor para depositar o montante estipulado, em até 10 (dez) dias, juntando o respectivo comprovante. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
41
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
9ª Vara Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 36501-36.2015.4.01.3500
36501-36.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
:
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
GO00036876 - MARDEN REIS DE ABREU FILHO
GO00039086 - NATHALIA GOMES PLA
GO00023004 - SANDRO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA - IMETROPARA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) A inequivocidade da prova decorre dos documentos apresentados com a petição inicial.
O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação evidencia-se nos prejuízos advindos com o impedimento de obtenção da
CND ou CPDEN para o gerenciamento das atividades da empresa-autora.
Saliente-se que o depósito judicial dos valores questionados (inclusive para os fins do artigo 151 do CNT) é faculdade legal
outorgada ao devedor, impondo-se o reconhecimento do direito de que o mesmo seja realizado em conta vinculada ao
processo.
É importante, ainda, considerar que a suspensão da exigibilidade do crédito, motivada pelo depósito de seu valor integral,
implica na vedação de que o polo passivo venha a executar, judicial ou extrajudicialmente, o débito. A entender-se
contrariamente, ficaria a parte autora sujeita a dano de difícil reparação, decorrente de eventuais restrições ou execuções
posteriormente tidas por ilegítimas.
ISSO POSTO, defiro, liminarmente, o pedido de depósito judicial, para suspender a exigibilidade do débito retratado na petição
inicial, até o deslinde final da ação, na medida do depósito (Súmula 112-STJ, aplicável analogicamente).
A falta do depósito ou sua eventual insuficiência impede a suspensão da exigibilidade e a expedição de CND ou CPDEN.
Intime-se a parte autora para proceder ao depósito do valor integral do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme pedido
inicial.
Oportunamente, citem-se.
Numeração única: 38168-57.2015.4.01.3500
38168-57.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A
GO00037115 - ANDRESSA DE ARAUJO SILVA
RJ00172262 - DIONE BEZERRA PEREIRA
RJ00033455 - SÉRGIO WEISKOPF
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A competência é deste juízo em face do porte econômico da AUTORA.
Fixo o valor da causa no valor admitido pela AUTORA à fl.03, ou seja, R$ 6.187,89.
Cite-se a UNIÃO para resposta e se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intime-se a AUTORA para recolhimento das custas complementares, levando-se em conta o valor fixado na presente decisão,
porque seu porte econômico não justifica a concessão da assistência judiciária gratuita.
Intimem-se.
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-9ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
: ROBERTA CRISTINA ARAUJO SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 31628-90.2015.4.01.3500
31628-90.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
HUGO CABRAL SILVA
GO00031342 - GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO0006.926 - DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o AUTOR para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o agravo do INSS (cópia de fls. 47-64) e
esclareça eventual razão para o descumprimento do acordo alegado pelo INSS. I.
Numeração única: 14107-94.1999.4.01.3500
1999.35.00.014131-4 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
HONOR PARREIRA NAVES E OUTRO
GO00035715 - ALEX ALVES MAGALHAES
GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO030.423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00017351 - GIZELI COSTA D'ABADIA NUNES DE SOUSA
SP00163137 - LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
GO00021808 - RENATHA DE OLIVEIRA GOMES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
GO00027281 - ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA
GO00029956 - BARBARA FELIPE PIMPAO
GO00003411 - CELSO GONCALVES BENJAMIN
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00008746 - MARIA DIVINA MENDANHA CHAVES
GO00023538 - MURILO RODRIGUES CALDEIRA
GO00018080 - RICARDO RIBEIRO
GO00013723 - SANDRA MARCELINO DA SILVA
GO00019712 - THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
GO00004669 - DIMAS SILVERIO BARCELOS
GO00016055 - NILSON PIMENTA NAVES
- NILSON PIMENTA NAVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de levantamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 946 pela CAIXA, a título de restituição de
honorários periciais.
Defiro, ainda, a expedição de alvará em nome da procuradora dos AUTORES, Drª Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB/GO
30423), conforme requerido à fl.973, após a preclusão dos meios impugnatórios.
Dê-se vista às partes do Ofício e documentos anexos de fls.978-83.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Numeração única: 24861-75.2011.4.01.3500
24861-75.2011.4.01.3500 IMISSAO NA POSSE
REQTE
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
44
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
GO00013329 - ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ROBERTO PEREIRA MIRANDA
GO00018826 - ROBERTO PEREIRA MIRANDA
- SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Na sentença proferida nos autos ficou decido que, após o trânsito em julgado, os valores mantidos na conta
0682.005.00102450-7 poderiam ser levantados pela Instituição Financeira e os valores mantidos em depósito na conta 6777-4
(operação 008) poderiam ser levantados por ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA, caso não tivessem sido utilizado para abater
parcelas da negociação (fls.326-31).
Às fls.335 e 337 as partes requereram o levantamento das respectivas quantias acima mencionadas.
Foi certificado nos autos o trânsito em julgado da sentença (item "1" da certidão supra).
ISSO POSTO defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada na conta 0682.005.00102450-7 em favor da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assim como defiro a transferência de eventual quantia depositada na conta 6777-4 (operação
008), ag.1340 da CAIXA, para conta de titularidade do requerido ROBERTO PEREIRA MIRANDA.
Intime-se o requerido ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA para indicar nos autos conta de sua titularidade, a fim de possibilitar
a transferência ora deferida.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Numeração única: 39280-61.2015.4.01.3500
39280-61.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ZULMA RIOS DE ARAUJO
GO00043925 - DAVI DOMINGOS DOS PASSOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ONG PRO MORADIA , ACAO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pela parte autora à fl. 74, por considerar presentes os pressupostos
ensejadores (Lei 1.060/50)
Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o estabelecimento do contraditório mínimo.
Citem-se as Rés para se manifestarem sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e apresentarem resposta no prazo
legal.
A CEF deverá acostar aos autos a cópia do contrato firmado com a Autora.
Após, faça-se a conclusão dos autos para decisão.
Intimem-se.
Numeração única: 26871-53.2015.4.01.3500
26871-53.2015.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
HUMBERTO PEREIRA ROCHA
GO00021732 - BRENO RASSI FLORENCIO
GO00022703 - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
GO00039488 - FERNANDO RIBEIRO ALVES
GO00029380 - JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em razão da preliminar de atribuição suscitada pela Procuradoria da União às fls. 214-6, cite-se a UNIÃO também pela
Procuradoria da Fazenda Nacional, para oferecer resposta, no prazo legal, e manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
o pedido de antecipação de tutela.
Intime-se.
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45
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
12ª Vara Execução Fiscal - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10552-74.1996.4.01.3500
96.00.10846-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
GO00008080 - RENATO PEREIRA PINTO
DIVINO GONCALVES DA SILVA
HELENA SIMONE MARCELO DA SILVA
SUPERMERCADO NUTRI LAR LTDA
GO00007736 - ANTONIO ROCHA COIMBRA
GO00003918 - BERNADETE DE LOURDES COSTA
GO00020550 - FLAVIA CRISTINA SANTANA MARQUES
GO00015457 - FRANCISNETE FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, conheço deste incidente e, em consequência, acolho a exceção oposta para reconhecer a ilegitimidade
passiva da excipiente Helena Simone Marcelo da Silva. Exclua-se, pois, do polo passivo das execuções reunidas. (...)"
47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1061-81.2012.4.01.3500
1061-81.2012.4.01.3500 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
AUTO POSTO DO CORETO LTDA E OUTRO
GO00021648 - FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO
GO00029910 - ISABELLA CORDEIRO CAVALCANTE
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00011699 - CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
GO00006595 - JOAO BRAZ BORGES
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
GO00021362 - MARGARETH DE FREITAS SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a requererem o que for de direito. (...)"
Numeração única: 7589-97.2013.4.01.3500
7589-97.2013.4.01.3500 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIVEIRA E DAMASCENA LTDA
: GO00030165 - ROBSON BORGES DE MATOS
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Digam as partes se têm provas a produzir, indicando a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 22221-31.2013.4.01.3500
22221-31.2013.4.01.3500 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
LUCELIA GUILHERMINO DE BRITO ME
GO00035726 - CRISTIANE DINIZ
FAZENDA NACIONAL
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Digam as partes se têm provas a produzir, indicando a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 24171-46.2011.4.01.3500
24171-46.2011.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE GOIAS
GO00043705 - ELIAS FERREIRA TOSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Em face do exposto, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano."
Numeração única: 9613-21.2001.4.01.3500
2001.35.00.009627-5 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
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48
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TER.INT.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
IRECIL IRMAOS RASSI ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GO00002841 - EDMAR LAZARO BORGES
GO00015000 - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
PLANE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EDUARDO ANTONIO CARDOSO
JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO
GO00014161 - ANA PAULA VELOSO DE ASSIS SOUSA
DF00005570 - ANDRE MUNDIM DE SOUZA
SP00083863 - ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS
SP00047368 - CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLHER
GO00010004 - MARCIA PIMENTA DE PAIVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GO00021456 - AMÁRIO CARDOSO DA SILVA
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
GO00010714 - LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS
GO00010176 - LUIZ FERNANDO SCHMIDT
GO00011871 - WELSON DA SILVA VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em razão do auto de arrematação de folhas 1682/1683, ouça-se, no prazo sucessivo de 3 (três) dias, a executada Plane
Construções e Incorporações Ltda e a exequente Caixa Econômica Federal."
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-12ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
: HENRIQUE SILVA TAVARES
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EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 39347-60.2014.4.01.3500
39347-60.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 39470-58.2014.4.01.3500
39470-58.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
LUCIANO AYRES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 39568-43.2014.4.01.3500
39568-43.2014.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
MARCELO DA SILVA ESPINDOLA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 21450-82.2015.4.01.3500
21450-82.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: DEBORA MARRA DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 21492-34.2015.4.01.3500
21492-34.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: CELSO LEONARDO MARQUES MENDES
50
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 21512-25.2015.4.01.3500
21512-25.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: ANDRESSA TELES ABRAO TRAD
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 21674-20.2015.4.01.3500
21674-20.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: CEILA REINALDO DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 22084-78.2015.4.01.3500
22084-78.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: GIOVANNA SUANNO BUTKEWITSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 23611-65.2015.4.01.3500
23611-65.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
MARIA LUIZA GUIMARAES VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 23695-66.2015.4.01.3500
23695-66.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: POLLYANA BRANDAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 24008-27.2015.4.01.3500
24008-27.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
FERNANDO TAVARES NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
51
Numeração única: 24979-12.2015.4.01.3500
24979-12.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
JAIRO GOMES BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 25155-88.2015.4.01.3500
25155-88.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00023400 - MILENE BATISTA RODRIGUES
GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
LEONARDO BORGES SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 25946-57.2015.4.01.3500
25946-57.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
: GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
: LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Numeração única: 27582-58.2015.4.01.3500
27582-58.2015.4.01.3500 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DE GOIAS
GO00037240 - ARTHUR HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
GO00028533 - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO
MARIA BERNADETE DOS REIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito. (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
52
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
14ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0026814-69.2014.4.01.3500
201435000159570
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: IVANILDES PEREIRA MENEZES
Advg.
: GO00012491 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00024513 - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
Advg.
: GO00034694 - TALISSA ALESSANDRA ALVES MOREIRA
Autor
: LUIZ ANTONIO MENEZES
Advg.
: GO00012491 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00024513 - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
Advg.
: GO00034694 - TALISSA ALESSANDRA ALVES MOREIRA
Reu
: UNIAO ESTADUAL POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DE GOIAS
Advg.
: GO00012646 - ADEMAR FRANCISCO FRANCA
Reu
: PAULO AMORIM RAMOS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Chamo o feito à ordem.
A DPU em petição registrada em 04/12/2015 informa que o Sr. PAULO AMORIM RAMOS não foi intimado da sentença e
requer a nulidade de todos os atos posteriores a sentença.
Analisando os autos, verifico que realmente não houve a intimação do litisconsorte passivo.
Desse modo, torno sem efeito o despacho registrado em 29/10/2015 e a certidão de transito em julgado.
De outro turno, ratifico as intimações da CEF e da parte autora, no que se refere à sentença.
INTIMEM-SE o litisconsorte passivo PAULO AMORIM RAMOS e a UEMPEG - União Estadual por Moradia Popular do Estado
de Goiás - acerca da sentença registrada em 28/09/2015.
0040592-72.2015.4.01.3500
201535000197573
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EDSON MARTINS FERREIRA
Advg.
: GO00037499 - MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0040905-33.2015.4.01.3500
201535000200729
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MAURICIO DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00031430 - RODOLFO DA SILVA MORAES
Advg.
: GO00035430 - GLAUBER MATIAS MARRA E CRUZ
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
54
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
0041365-20.2015.4.01.3500
201535000205392
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUCELIA MARIA DO COUTO FERREIRA CAPINAM MACEDO
Advg.
: GO00033135 - JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0041370-42.2015.4.01.3500
201535000205447
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROZILDA DE FATIMA GOMES
Advg.
: GO00033766 - MARIANNY SANDRE MARIANO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0041606-91.2015.4.01.3500
201535000207810
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RENATA DE NAZARE LIMA DOS SANTOS
Advg.
: GO00022117 - JULIO ANDERSON ALVES BUENO
Advg.
: GO00037463 - HUMBERTO JACSON ALVES CARNEIRO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0041762-79.2015.4.01.3500
201535000209372
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUCAS MARQUES DE MORAES
Advg.
: GO00043556 - RENATO DE MORAES MARQUES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0042334-35.2015.4.01.3500
201535000210096
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ADILSON FERREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00033487 - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0042475-54.2015.4.01.3500
201535000211530
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CESAR LEITE DE SANTANNA
Advg.
: GO00008008 - LUIZ CARLOS SANTANA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) indefiro o pedido de antecipação de tutela (...)
0039972-60.2015.4.01.3500
201535000190793
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: NUBIA PAULA CUNHA
Advg.
: GO00027010 - PAULO ANTONIO DA SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0040278-29.2015.4.01.3500
201535000194307
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JUVERCINA MARTINS RODRIGUES
Advg.
: GO00031254 - LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0040740-83.2015.4.01.3500
201535000199073
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CLEIA VAZ DE SOUZA
Advg.
: GO00025479 - CELSO JOSE MENDANHA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0040874-13.2015.4.01.3500
201535000200420
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: DENER LUCIANO DE OLIVEIRA
Advg.
: GO00041686 - HALLISSON CANDIDO PINTO E SILVA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
55
0041426-75.2015.4.01.3500
201535000206003
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MILSON MESQUITA COTRIN
Advg.
: GO00025387 - LEANDRO CORREA DA SILVA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)
0041617-23.2015.4.01.3500
201535000207927
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MERCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIO
Advg.
: GO00018131 - ROBSON CAVALCANTI DA COSTA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...)
0040877-65.2015.4.01.3500
201535000200451
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA
Advg.
: GO00025105 - GERSON MENDONCA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) determino a exclusão da CLARO S/A do pólo passivo da demanda e o prosseguimento do feito em relação à CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL..
0031443-52.2015.4.01.3500
201535000163292
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ALLINE KELRY E SILVA
Advg.
: GO00025633 - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) determino a exclusão da MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA do pólo passivo da demanda e o
prosseguimento do feito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
0042360-33.2015.4.01.3500
201535000210380
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
Advg.
: GO00036951 - RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0042433-05.2015.4.01.3500
201535000211111
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: OLINDA RODRIGUES DA COSTA SILVA
Advg.
: GO00018150 - KATIA CANDIDA QUEIROZ
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA (...)
0041068-13.2015.4.01.3500
201535000202410
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CLAUDETE CARDOSO DA SILVA
Advg.
: GO00021397 - THAIS INACIA DE CASTRO
Advg.
: GO00040943 - TATIANE ROSA PINHEIRO ALVES FELIPE
Autor
: CLAUDETE CARDOSO DA SILVA BASTOS
Advg.
: GO00040943 - TATIANE ROSA PINHEIRO ALVES FELIPE
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a propositura de nova demanda, sob pena de
caracterização de litigância de má-fé.
0040519-03.2015.4.01.3500
201535000196804
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PAULO VITOR CAMPOS PIRES
Advg.
: GO00032971 - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
Autor
: ROSIMEIRE CAMPOS DE SOUZA
Advg.
: GO00032971 - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
Autor
: ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA
Advg.
: GO00032971 - ROSENILDA MARIA DE SOUZA BEZERRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista o pedido apresentado pelos autores, recebo a presente demanda como ação de levantamento de resíduo de
benefício em razão de óbito de seu instituidor, em face do INSS.
(...)
0042519-73.2015.4.01.3500
201535000211989
Cível / Fgts / Jef
Autor
: JOSE WALLAS CRUZ FELIPE
Advg.
: GO00021079 - CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) fica sobrestado o andamento da presente ação, (...)
0040511-26.2015.4.01.3500
201535000196729
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO AAFA DE ASSIS ALVES FONSECA ARAUJO
Advg.
: GO00039179 - MILLA FONTENELLE VARGAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Postergo análise da antecipação dos efeitos da tutela (....)
0030371-30.2015.4.01.3500
201535000152416
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: IVONE TAVEIRA DE SANTANA
Advg.
: GO00035096 - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Torno sem efeito a audiência designada nos presentes autos.
0016117-52.2015.4.01.3500
201535000077990
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: LUIZ FERNANDO LOPES CASTELO BRANCO
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por
intermédio de advogado.
57
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0040021-04.2015.4.01.3500
201535000191288
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GERCINA DOS SANTOS CAETANO
Advg.
: GO00021846 - WESLEY FANTINI DE ABREU
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial (...)
0028946-65.2015.4.01.3500
201535000137982
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ABIGAIL DE SOUZA BORGES
Advg.
: GO00015652 - GRACIELLA DE REZENDE ARANTES BARRA
Advg.
: GO00037921 - CAROLINE BARBOSA ARANTES ANTUNES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Considerando que o laudo médico, em nome da autora ABIGAIL DE SOUZA BORGES, foi corretamente apresentado,
aguarde-se o término do prazo do INSS para contestação.
0043608-68.2014.4.01.3500
201435000243741
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IRAIDES RODRIGUES DE LIMA RIBEIRO
Advg.
: GO00023352 - RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre os mesmos,
devendo impugnar especificamente em caso de discordância.
(...)
0008519-47.2015.4.01.3500
201535000043836
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEGRAO DE LIMA
Advg.
: GO00026665 - EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009130-97.2015.4.01.3500
201535000049350
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL NEGRAO DE LIMA
58
Advg.
Reu
:
:
GO00026665 - EULLER REGES POLIDORIO FILGUEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Tendo em vista que a CEF juntou guia de depósito judicial, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias se
manifestar sobre o valor depositado.
0033993-20.2015.4.01.3500
201535000175235
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARCILIA GOMES DOS SANTOS
Advg.
: GO00032435 - ELIANE ELIAS DE OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada audiência, que será realizada em conformidade com o disposto no art. 26 cc art. 16, ambos da Lei nº
12.153/2009 e art. 24 da Resolução Presi 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno do JEF), no dia 02/02/2016, às 16h15min,
devendo a parte autora comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a), acompanhada de até 02 (duas)
testemunhas que pretende sejam inquiridas, independente de intimação.
0022741-20.2015.4.01.3500
201535000117192
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: NAIM BARBOSA DA CUNHA ME
Advg.
: GO00030221 - CRISTIANO CAVALCANTI CARNEIRO
Advg.
: GO00037566 - NORMA BARBOSA DA CUNHA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) Considerando os princípios da informalidade, da economia processual e da celeridade, norteadores dos Juizados Especiais
Federais, convalido os atos de citação, de contestação e de audiência realizados junto ao juízo daquela Vara.
0039945-77.2015.4.01.3500
201535000190522
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA SILVEIRA
Advg.
: GO00020975 - JANAINA MATHIAS GUILHERME SOARES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Por se tratar de repetição de pedido formulado em processo extinto sem resolução do mérito pelo Juízo da 13ª Vara Federal,
0036842-62.2015.4.01.3500, remeta-se o feito à SECLA, para que o redistribua àquele Juízo, nos termos do artigo 253 do
Código de Processo Civil.
0030557-53.2015.4.01.3500
201535000154276
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: MAURICIO JOSE DA SILVA
Advg.
: GO00038856 - PABLO BATISTA RÊGO
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Torno sem efeito a audiência designada nos presentes autos.
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
14ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0026814-69.2014.4.01.3500
201435000159570
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: IVANILDES PEREIRA MENEZES
Advg.
: GO00012491 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00024513 - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
Advg.
: GO00034694 - TALISSA ALESSANDRA ALVES MOREIRA
Autor
: LUIZ ANTONIO MENEZES
Advg.
: GO00012491 - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00024513 - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
Advg.
: GO00034694 - TALISSA ALESSANDRA ALVES MOREIRA
Reu
: UNIAO ESTADUAL POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DE GOIAS
Advg.
: GO00012646 - ADEMAR FRANCISCO FRANCA
Reu
: PAULO AMORIM RAMOS
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para declarar nulo o contrato
de cessão de crédito firmado com Paulo Amorim Ramos e válido o contrato habitacional nº 6.1626.0000037 bem como para
determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a emissão dos boletos das parcelas vencidas, conforme previsão contratual, sem
juros ou correção monetária. A imissão na posse do imóvel, ora determinada, está condicionada ao pagamento das
mencionadas parcelas pelos autores.
(...)
0041432-82.2015.4.01.3500
201535000206079
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: JURANDIR BEZERRA DO NASCIMENTO
Advg.
: GO00040448 - THAYS DE OLIVEIRA ELIOTERIO
Autor
: WANDA MARQUES DO NASCIMENTO
Advg.
: GO00040448 - THAYS DE OLIVEIRA ELIOTERIO
Reu
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) julgo extinto o processo (...)
0005064-11.2014.4.01.3500
201435000028460
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARLOS ARAPUAN LEMOS DA COSTA
Advg.
: GO00013452 - EDITH BATISTA DOS SANTOS LIMA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017534-40.2015.4.01.3500
201535000091275
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
60
Autor
Advg.
Autor
Advg.
Autor
Advg.
Reu
:
:
:
:
:
:
:
MARLI RODRIGUES MARINHO
GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
ADAO MARINHO DOS SANTOS
GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
JONATAN MARINHO DOS SANTOS
GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial (...)
0014270-49.2014.4.01.3500
201435000083613
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA
Advg.
: GO00033759 - FREDERICO ALVES DE CASTRO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)
0016937-71.2015.4.01.3500
201535000085570
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: APARECIDA PIRES
Advg.
: GO00029384 - SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MESQUITA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017339-55.2015.4.01.3500
201535000089501
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA LUCIA DE SOUZA COVAS
Advg.
: GO00039573 - CLAUDIO MENDONCA DOS SANTOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)
0003138-58.2015.4.01.3500
201535000015508
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANAIDES FERREIRA DO AMARAL
Advg.
: GO00040520 - ITAMAR MARTINS DIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017261-61.2015.4.01.3500
201535000088740
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JURANDIR OSVALDO CUNHA MANO
Advg.
: GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
61
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
15ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0025946-91.2014.4.01.3500
201435000150614
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL FRANCISCO ROSA
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0029157-38.2014.4.01.3500
201435000181708
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GERALDO GOMES GUIMARAES
Advg.
: GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0049145-45.2014.4.01.3500
201435000282579
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO INACIO CARDOSO
Advg.
: GO00038333 - THALITTA DE FREITAS FERREIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0020787-36.2015.4.01.3500
201535000108529
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUZIA DOS SANTOS
Advg.
: GO00042523 - JORDHANNA SANTANA VINHAL
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0020908-64.2015.4.01.3500
201535000109548
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE DOS SANTOS SOUZA
Advg.
: GO00035197 - GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...) CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA (...)"
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0015500-92.2015.4.01.3500
201535000072169
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Advg.
: GO00033820 - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
Reu
: FUNDO DE ARRENCAMENTO RESIDENCIAL - FAR (REPRESENADO PELA CEF)
0016001-46.2015.4.01.3500
201535000076896
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Advg.
: GO00033820 - ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS
Reu
: FUNDO DE ARRENCAMENTO RESIDENCIAL - FAR (REPRESENADO PELA CEF)
0016810-36.2015.4.01.3500
201535000084341
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Reu
: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (REPRESENTADO PELA CEF)
0016812-06.2015.4.01.3500
201535000084369
Cível / Financiamento Habitacional / Jef
Autor
: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE SAO FRANCISCO
Advg.
: GO00034894 - ALINE BRATTI NUNES PEREIRA
Reu
: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR (REPRESENTADO PELA CEF)
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...)"
0006544-87.2015.4.01.3500
201535000025958
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ROSEMILTON OLIVEIRA DA ROCHA
Advg.
: GO00037492 - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009064-20.2015.4.01.3500
201535000048777
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR DAS GARCAS
Advg.
: GO00024436 - VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
64
0001335-40.2015.4.01.3500
201535000296584
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: LUCIANE SUDARIA DE SOUSA
Advg.
: GO00025291 - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO
Advg.
: GO00036459 - TATIANNY GREGORIO TELES PIRES
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
"(...) JULGO PROCEDENTE(S) EM PARTE O(S) PEDIDO(S) (...)"
0045502-79.2014.4.01.3500
201435000261500
Cível / Fgts / Jef
Autor
: NILDES FERREIRA BORGES
Advg.
: GO00030463 - LAZARO ADELMO MENDONCA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0006265-04.2015.4.01.3500
201535000023433
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: GEOVANE NEVES DE LIMA
Advg.
: GO00031172 - VALMA DE DEUS VITOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) (...)"
0018972-04.2015.4.01.3500
201535000104415
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: WANDERSON TAVARES DE AMORIM
Advg.
: GO00030158 - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95
c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01 e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC (...)"
0002384-19.2015.4.01.3500
201535000008338
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RAYTTYMOM FERREIRA DOS SANTOS
Advg.
: GO00029686 - ROGERIO NATALINO ARRUDA
Advg.
: GO00039081 - GENILDO NATALINO ARRUDA
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O(S) PEDIDO(S) (...) CONCEDO A TUTELA (...)"
0008405-11.2015.4.01.3500
201535000042793
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LETICIA FREITAS SILVA CHAVARRIA
Advg.
: GO00037144 - SAIMON DA SILVA CASTRO
Advg.
: GO00037023 - VINICIUS BALESTRA BAIAO
Advg.
: GO00038194 - LARISSA NAVES DE CASTRO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0022949-04.2015.4.01.3500
201535000119254
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JURACI ANTONIO DA SILVA
Advg.
: GO00039715 - YURI LAZARO MOTA OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0029436-87.2015.4.01.3500
201535000142881
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DIVINO VILELA DOS SANTOS
65
Advg.
Reu
:
:
GO00041515 - FERNANDO COSTA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0029855-10.2015.4.01.3500
201535000147120
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CARLOS ANTONIO FERREIRA
Advg.
: GO00010578 - SERGIO HENRIQUE FACHINELLI
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O(S) PEDIDO(S) (...)"
0018527-83.2015.4.01.3500
201535000100154
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADELISPLANDES INACIO DA SILVA
Advg.
: GO00041515 - FERNANDO COSTA MARTINS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0028746-58.2015.4.01.3500
201535000136069
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: JOSE GOMES DE MACEDO
Advg.
: GO00018079 - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00002931 - DIVINO PEREIRA MACHADO
Advg.
: GO00018453 - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00024615 - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0028747-43.2015.4.01.3500
201535000136072
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: MARIA ANALIA ASSUNCAO SANTOS
Advg.
: GO00018079 - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00002931 - DIVINO PEREIRA MACHADO
Advg.
: GO00018453 - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
Advg.
: GO00024615 - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0034105-86.2015.4.01.3500
201535000176357
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: FRANCISCO IVO DE SOUSA
Advg.
: GO00043185 - MARCELA CARVALHO BACAYUVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...) JULGO PROCEDENTE O(S) PEDIDO(S) (...)"
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 04 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0031330-98.2015.4.01.3500
201535000162167
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA MOREIRA DA SILVA
Advg.
: GO00016996 - RUBENS GARCIA ROSA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 19/01/2016, às 15:30.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0037119-78.2015.4.01.3500
201535000182659
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO ALVES GARCIA
Advg.
: GO00017371 - LEIDMAR APARECIDA ARANTES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 18/01/2016, às 16:00.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0036931-85.2015.4.01.3500
201535000180775
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS DORES CARLOTA DE SOUSA
Advg.
: GO00002741 - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
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Fica designada/redesignada audiência para o dia 12/01/2016, às 16:30.
Advirta-se a parte autora de que:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0036690-14.2015.4.01.3500
201535000178885
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANA PEREIRA CAIXETA DOS SANTOS
Advg.
: GO00019575 - RILDO MACHADO RODRIGUES
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 19/01/2016, às 14:00.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0036807-05.2015.4.01.3500
201535000179530
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO GOUVEIA LEITE
Advg.
: GO00021757 - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO SILVA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 18/01/2016, às 16:45.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0036917-04.2015.4.01.3500
201535000180638
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GESSY MARIA VALADAO
Advg.
: GO00038051 - MIRELLY LOUISE CARREIRO RIBEIRO
Advg.
: GO00040315 - MONICA DIVINA GONCALVES CARREIRO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 11/01/2016, às 14:00.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0020938-02.2015.4.01.3500
201535000109832
68
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GLADSON PRAGER DA SILVA
Advg.
: GO00037578 - LORENA CINTRA DE FARIAS
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 19/01/2016, às 15:45.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
0028360-28.2015.4.01.3500
201535000132480
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BENEDITO GARCIA DE SOUZA
Advg.
: GO00035591 - VINICIUS EMIDIO JUSTO
Advg.
: GO00043012 - THAIS RIBEIRO COSTA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Fica designada/redesignada audiência para o dia 19/01/2016, às 16:00.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação).
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0029127-66.2015.4.01.3500
201535000139794
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MIRIAM DE SOUZA
Advg.
: GO00028974 - SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES
Advg.
: GO00029462 - ARIANA PAULA DA SILVA MENEZES
Reu
: ANGELA LUCIA MESQUITA
Advg.
: GO00037992 - ROSANA FERREIRA DE CARVALHO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"Fica designada/redesignada audiência para o dia 12/01/2016, às 14:30.
Advirta-se a parte autora de que:
a) deverá comparecer pessoalmente à audiência, mesmo que tenha constituído advogado nos autos, e que o não atendimento
das determinações contidas neste ato poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, em conformidade com
artigo 267 do Estatuto Processual Civil;
b) deverá fazer-se acompanhar de no máximo três testemunhas que confirmem os fatos narrados na inicial,
independentemente de intimação, salvo necessidade devidamente justificada (o requerimento deverá anteceder 15 dias da
data da audiência de conciliação)."
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0033643-32.2015.4.01.3500
201535000171731
Cível / Fgts / Jef
Autor
: RUBENS PEDRO DA COSTA
Advg.
: GO00039377 - ANA CAROLINA FONSECA PERIM
Reu
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Infere-se, à toda evidência, que o valor dado à causa supera o limite de 60 salários mínimos a que se refere o art. 3° da Lei
n° 10.259/2001, impondo-se o reconhecimento de que falece competência a este Juizado Especial Federal Cível para
processar e julgar a demanda.
Diante do exposto, determino a remessa dos autos para a 6ª Vara Federal desta SJ/GO (...)"
71
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
15ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
WARNEY PAULO NERY ARAUJO
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0048450-91.2014.4.01.3500
201435000280722
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: IRISMAR RODRIGUES DA SILVA
Advg.
: GO00013452 - EDITH BATISTA DOS SANTOS LIMA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0017514-49.2015.4.01.3500
201535000091070
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: VALDINELIA MACHADO ALMEIDA
Advg.
: GO00031017 - FILLIPE CÂMARA BATISTA
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
"(...)Após a apresentação do laudo médico complementar, abram-se vistas às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
72
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
16ª Vara JEF Cível - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
73
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
16ª VARA
Juiz(a) Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
:
CLÉCIO BEZERRA NUNES JUNIOR
Juiz(a) Titular
:
DR.FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Expediente do dia 09 de Dezembro de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0042695-52.2015.4.01.3500
201535000213742
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SONIA APARECIDA DA SILVA
Advg.
: GO00036951 - RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Pelo disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, ficam consignadas as seguintes determinações:
1.Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
üpara definição de COMPETÊNCIA deste Juízo, comprovante de endereço atualizado, com data de até 03 (três) meses antes
da ajuizamento da ação, o qual poderá ser: (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora
reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou
consangüíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste
último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação;
2.Proceda a Secretaria a citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) contestar os pedidos; (a) juntar aos autos os
documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001 (no caso do INSS, especialmente o
CNIS da parte autora e o INFBEN referente ao benefício cessado, se for o caso); e (c) informar se há possibilidade de acordo e
os termos deste. Se positivo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, façam os autos conclusos para
sentença.
3.Oportunamente será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá
comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que
pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos
necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Havendo interesse de menores ou incapazes,
intime-se o Ministério Público Federal.
4.Havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em momento oportuno será feita a conclusão dos autos para sua
análise.
0042647-93.2015.4.01.3500
201535000213266
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELENITA VASCONCELOS DA SILVA
Advg.
: GO00036346 - RODOLFO DA SILVA MAIA NETO
Reu
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Pelo disposto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil, ficam consignadas as seguintes determinações:
1.Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conclusão do processo para sentença de
extinção sem resolução de mérito, o(s) seguinte(s) documento(s) necessário(s) à propositura da ação:
ürenúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pelo autor ou por
seu(sua) procurador(a), devendo, neste último caso, haver nos autos instrumento do mandato com poderes expressos para a
renúncia, nos termos da Súmula n.º 17 da TNU. Observação: Nos termos do art. 260 do CPC, a renúncia visando ao
enquadramento na alçada do Juizado Especial Federal, uma vez envolvendo pedido que compreenda prestações vencidas e
vincendas, recai sobre a soma do montante devido até o ajuizamento da causa acrescido das doze primeiras prestações
vincendas;
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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2.Proceda a Secretaria a citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) contestar os pedidos; (a) juntar aos autos os
documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001 (no caso do INSS, especialmente o
CNIS da parte autora e o INFBEN referente ao benefício cessado, se for o caso); e (c) informar se há possibilidade de acordo e
os termos deste. Se positivo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, façam os autos conclusos para
sentença.
3.Oportunamente será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá
comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que
pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos
necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Havendo interesse de menores ou incapazes,
intime-se o Ministério Público Federal.
4.Havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em momento oportuno será feita a conclusão dos autos para sua
análise.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Turmas Recursais dos JEFs - SJGO
Disponibilização: 10/12/2015
76
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Pauta de Julgamentos da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Data: 15.12.2015 - 14 horas – Sessão Ordinária
Aprovo a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de
2015, terça-feira, às 14:00 horas, ocasião em que poderão ser julgados os processos da pauta deste dia, os processos adiados
(incluídos em pautas anteriores já publicadas na imprensa oficial) e os processos que não dependam de inclusão em pauta. Ao
final da Sessão, subsistindo ainda processos a serem julgados, poderão ser designadas data e hora para o prosseguimento
dos trabalhos de julgamento dos processos referidos (os da pauta do dia da presente publicação, os adiados e os que
independam de pauta), dando-se os interessados por intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos no
ato da designação, independentemente de publicação na imprensa oficial. Havendo ainda necessidade, a Sessão de
Julgamento poderá ser reiteradamente suspensa e os trabalhos prorrogados, observando-se o procedimento de intimação
acima enunciado (publicação em sessão, no ato de designação). Oportunamente, será publicada ata única com as
especificações das datas e horários de julgamento, suspensões ocorridas e eventos relevantes nos trabalhos de julgamento.
OS ADVOGADOS SERÃO CONSIDERADOS INTIMADOS DO RESULTADO DO JULGAMENTO NA PRÓPRIA SESSÃO. O
PRAZO RECURSAL TEM INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O DÉCIMO DIA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, NOS
TERMOS DO ART. 77 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E PORTARIA Nº 002, DE 12/05/2015, DO
MM. JUIZ FEDERAL COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS JEFS/GO.
RELATOR 02
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.023108-2
NUM. ÚNICA
: 0038967-37.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0038967-37.2014.4.01.3500 (2014.35.00.023108-2)
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: MARCIA NUNES DE PAULA
ADVOGADO
: GO00035173 - BIANCA LOBO SILVA VALADARES
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007719-9
NUM. ÚNICA
: 0016031-81.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016031-81.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007719-9)
RECTE
: LEILA MARIA DE JESUS SOUZA
ADVOGADO
: GO00019734 - GLEITER VIEIRA ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008302-4
NUM. ÚNICA
: 0016667-47.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016667-47.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008302-4)
RECTE
: JOAO CASTRO MELO
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005598-1
NUM. ÚNICA
: 0009969-25.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009969-25.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005598-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VASCO PEREIRA DE MORAES
ADVOGADO
: GO00026246 - LORENA DOMINGOS MELO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004450-9
-
-
-
-
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
: 0008594-86.2015.4.01.3500
: 71200 - RECURSO INOMINADO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008594-86.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004450-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00027922 - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00033737 - LUDMILLA NASCIMENTO PELLES
ADVOGADO
: GO00033040 - LORENA LOPES COSTA SANTOS
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.022869-4
NUM. ÚNICA
: 0038723-11.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0038723-11.2014.4.01.3500 (2014.35.00.022869-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO CARLOS BARBOSA
ADVOGADO
: MG00096833 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.013687-0
NUM. ÚNICA
: 0021514-29.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0021514-29.2014.4.01.3500 (2014.35.00.013687-0)
RECTE
: JOAO BATISTA BARBACENA
ADVOGADO
: GO00036721 - LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOAO BATISTA BARBACENA
ADVOGADO
: GO00036721 - LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007917-5
NUM. ÚNICA
: 0016254-34.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016254-34.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007917-5)
RECTE
: JACY SILVA JUNIOR
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007954-5
NUM. ÚNICA
: 0016291-61.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016291-61.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007954-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EDNO PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001370-0
NUM. ÚNICA
: 0002951-50.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0002951-50.2015.4.01.3500 (2015.35.00.001370-0)
RECTE
: WILSON APARECIDO SERSOCIMA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
RECDO
: GO00035173 - BIANCA LOBO SILVA VALADARES
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.027518-6
NUM. ÚNICA
: 0047883-60.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0047883-60.2014.4.01.3500 (2014.35.00.027518-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: NILDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.009137-8
NUM. ÚNICA
: 0017544-84.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0017544-84.2015.4.01.3500 (2015.35.00.009137-8)
RECTE
: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00022994 - ADEMIR JOSE FRANCA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008725-8
NUM. ÚNICA
: 0017104-88.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0017104-88.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008725-8)
RECTE
: SEBASTIAO SANTAREM CALDAS
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004592-9
NUM. ÚNICA
: 0008747-22.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008747-22.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004592-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA
ADVOGADO
: GO00012070 - OLGA MARIA DIAS FERREIRA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.027713-1
NUM. ÚNICA
: 0048080-15.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0048080-15.2014.4.01.3500 (2014.35.00.027713-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE DAS NEVES GOUVEIA
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006974-0
NUM. ÚNICA
: 0012947-72.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012947-72.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006974-0)
RECTE
: IRACIMAR CAMPOS ALVES
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004225-5
NUM. ÚNICA
: 0008344-53.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008344-53.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004225-5)
RECTE
: JAIR FELIPE CARDOSO
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JAIR FELIPE CARDOSO
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006969-5
NUM. ÚNICA
: 0012942-50.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012942-50.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006969-5)
RECTE
: LEONICE BORGES DA SILVA CORREIA
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.002620-2
NUM. ÚNICA
: 0006570-85.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006570-85.2015.4.01.3500 (2015.35.00.002620-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JUAREZ DOS ANJOS
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.003613-1
NUM. ÚNICA
: 0007654-24.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007654-24.2015.4.01.3500 (2015.35.00.003613-1)
RECTE
: LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
ADVOGADO
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
ADVOGADO
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.002625-0
NUM. ÚNICA
: 0006579-47.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006579-47.2015.4.01.3500 (2015.35.00.002625-0)
RECTE
: SEBASTIAO CAMARGO
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: SEBASTIAO CAMARGO
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.003100-9
NUM. ÚNICA
: 0007091-30.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO -
DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
RECTE
RECDO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PREVIDENCIÁRIO
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
14ª VARA
0007091-30.2015.4.01.3500 (2015.35.00.003100-9)
ANTONIO PINTO DA SILVA
GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANTONIO PINTO DA SILVA
GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.000269-7
NUM. ÚNICA
: 0001749-38.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0001749-38.2015.4.01.3500 (2015.35.00.000269-7)
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: MARILENE MAGALHAES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00029455 - AMELINA MORAES DO PRADO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006541-3
NUM. ÚNICA
: 0012494-77.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012494-77.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006541-3)
RECTE
: LUIZ VIEIRA SANTOS
ADVOGADO
: GO00021956 - JOSINA XAVIER DE SOUSA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
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RECURSO JEF Nº:2013.35.00.000570-5
NUM. ÚNICA
: 0012321-24.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012321-24.2013.4.01.3500 (2013.35.00.000570-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: CONRADO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: GO00031773 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.025484-7
NUM. ÚNICA
: 0044810-80.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0044810-80.2014.4.01.3500 (2014.35.00.025484-7)
RECTE
: MARIA SAO PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00010901 - MARIA APARECIDA PIRES
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA SAO PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00010901 - MARIA APARECIDA PIRES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001162-0
NUM. ÚNICA
: 0002739-29.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0002739-29.2015.4.01.3500 (2015.35.00.001162-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE IVAN ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO
: TO00002773 - MAMEDIO JOSE DA SILVA FILHO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006723-9
-
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81
: 0012689-62.2015.4.01.3500
: 71200 - RECURSO INOMINADO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012689-62.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006723-9)
RECTE
: GESNER FONSECA ARRUDA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.000125-0
NUM. ÚNICA
: 0001596-05.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0001596-05.2015.4.01.3500 (2015.35.00.000125-0)
RECTE
: DIVANO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: DIVANO NUNES RIBEIRO
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
-
-
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.002504-2
NUM. ÚNICA
: 0015782-04.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015782-04.2013.4.01.3500 (2013.35.00.002504-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ROSILDA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.005798-8
NUM. ÚNICA
: 0022980-92.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022980-92.2013.4.01.3500 (2013.35.00.005798-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARCIO GREICK NOGUEIRA
ADVOGADO
: PR00042410 - GABRIEL YARED FORTE
ADVOGADO
: GO00035375 - GABRIEL YARED FORTE
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.963047-0
NUM. ÚNICA
: 0041865-91.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONVERSÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0041865-91.2012.4.01.3500 (2012.35.00.963047-0)
RECTE
: ERIZONEIDE MARIA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.948914-4
NUM. ÚNICA
: 0005044-88.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0005044-88.2012.4.01.3500 (2012.35.00.948914-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EURIPEDS DOS SANTOS DUARTE
ADVOGADO
: GO00031364 - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
ADVOGADO
: GO00032423 - ULISSES SOUZA PIMENTEL
ADVOGADO
: GO00035197 - GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.948814-2
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
0004950-43.2012.4.01.3500
71200 - RECURSO INOMINADO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
15ª VARA
0004950-43.2012.4.01.3500 (2012.35.00.948814-2)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AURA RIBEIRO DE LIMA
GO00020748 - ANANIAS CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.944950-3
NUM. ÚNICA
: 0048775-71.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0048775-71.2011.4.01.3500 (2011.35.00.944950-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ALARICO JOSE DE FREITAS
ADVOGADO
: GO00018297 - BALTAZIVAR DOS REIS SILVA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.944692-6
NUM. ÚNICA
: 0048520-16.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0048520-16.2011.4.01.3500 (2011.35.00.944692-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: SILVANE MARIA RIBEIRO DAS SILVA
ADVOGADO
: GO00020952 - ROBERTA STEWARD
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.956941-9
NUM. ÚNICA
: 0025942-25.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REVISÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025942-25.2012.4.01.3500 (2012.35.00.956941-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ENIRCE ELOIZA DE CASTILHO FERNANDES
ADVOGADO
: GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.951290-1
NUM. ÚNICA
: 0010507-11.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0010507-11.2012.4.01.3500 (2012.35.00.951290-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA MARQUES MAGALHAES
ADVOGADO
: GO00021575 - MEIRI NOGUEIRA FERREIRA DE ABREU
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.943789-0
NUM. ÚNICA
: 0045328-75.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0045328-75.2011.4.01.3500 (2011.35.00.943789-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00026452 - MICHELY GOMES CARNEIRO BORGES
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.954194-7
NUM. ÚNICA
: 0018456-86.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018456-86.2012.4.01.3500 (2012.35.00.954194-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: AMADO ROSA
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
: GO00022884 - CIBELE SOUSA DAMASO LE SENECHAL BRAGA
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.951956-5
NUM. ÚNICA
: 0013992-19.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0013992-19.2012.4.01.3500 (2012.35.00.951956-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DELISMAR JOSE CORREA
ADVOGADO
: GO00024648 - ALINE MIRANDA ROSA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934491-0
NUM. ÚNICA
: 0020062-86.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0020062-86.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934491-0)
RECTE
: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
RECDO
: JOSE BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.937053-1
NUM. ÚNICA
: 0029960-26.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029960-26.2011.4.01.3500 (2011.35.00.937053-1)
RECTE
: OLENI ROBERTO CRUZ
ADVOGADO
: GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001450-6
NUM. ÚNICA
: 0003036-36.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003036-36.2015.4.01.3500 (2015.35.00.001450-6)
RECTE
: NAILA VIEIRA LANGONI GOMES
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: NAILA VIEIRA LANGONI GOMES
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.927342-1
NUM. ÚNICA
: 0003317-31.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003317-31.2011.4.01.3500 (2011.35.00.927342-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ORLANDO ALBINO GOMES
ADVOGADO
: GO00020343 - SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.936486-7
NUM. ÚNICA
: 0027795-06.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0027795-06.2011.4.01.3500 (2011.35.00.936486-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ILZA CANDIDA DE LIMA
ADVOGADO
: GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.946033-4
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
0050730-40.2011.4.01.3500
71200 - RECURSO INOMINADO
RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
13ª VARA
0050730-40.2011.4.01.3500 (2011.35.00.946033-4)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ALICE MARIA BORGES TOME
GO00011009 - WATSON FERREIRA PROCOPIO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011302-7
NUM. ÚNICA
: 0022291-77.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022291-77.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011302-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE NAZARENO LUIZ
ADVOGADO
: GO00027922 - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00033737 - LUDMILLA NASCIMENTO PELLES
ADVOGADO
: GO00033040 - LORENA LOPES COSTA SANTOS
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.009591-0
NUM. ÚNICA
: 0018034-09.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018034-09.2015.4.01.3500 (2015.35.00.009591-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DOMINGOS SAVIO ANTUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011892-0
NUM. ÚNICA
: 0022916-14.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022916-14.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011892-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DANIELLA MARIA GALVAO CALZADA MOHN
ADVOGADO
: GO00025211 - RUBEO CARLOS DA SILVA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.014337-6
NUM. ÚNICA
: 0029485-31.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029485-31.2015.4.01.3500 (2015.35.00.014337-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO BRASIL DE PAIVA
ADVOGADO
: GO00014033 - DIVINO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
: GO00025211 - RUBEO CARLOS DA SILVA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004442-3
NUM. ÚNICA
: 0008586-12.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008586-12.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004442-3)
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: BELMIRO RODRIGUES PAIS
ADVOGADO
: GO00025004 - LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.013748-9
NUM. ÚNICA
: 0028886-92.2015.4.01.3500
-
-
-
-
-
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
71200 - RECURSO INOMINADO
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
14ª VARA
0028886-92.2015.4.01.3500 (2015.35.00.013748-9)
JOSE CONCEICAO LEONEL
GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011464-2
NUM. ÚNICA
: 0022476-18.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022476-18.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011464-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE MUNIZ FALCAO
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.012529-2
NUM. ÚNICA
: 0025440-81.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025440-81.2015.4.01.3500 (2015.35.00.012529-2)
RECTE
: DIVINO STIVAL
ADVOGADO
: GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
ADVOGADO
: GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
ADVOGADO
: GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.015268-7
NUM. ÚNICA
: 0030398-13.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0030398-13.2015.4.01.3500 (2015.35.00.015268-7)
RECTE
: LUCIMAR LOPES GONCALVES
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.014269-0
NUM. ÚNICA
: 0029417-81.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029417-81.2015.4.01.3500 (2015.35.00.014269-0)
RECTE
: ERGINO FRANCISCO DE SANTANA
ADVOGADO
: MG00104617 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: MG00096833 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.012859-6
NUM. ÚNICA
: 0026412-51.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0026412-51.2015.4.01.3500 (2015.35.00.012859-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: HELDER ARAUJO DOS REIS E SILVA
ADVOGADO
: GO00014296 - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00034710 - ISAI BATISTA RODRIGUES
-
-
-
-
-
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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RECURSO JEF Nº:2015.35.00.017503-0
NUM. ÚNICA
: 0033973-29.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0033973-29.2015.4.01.3500 (2015.35.00.017503-0)
RECTE
: ANALINA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.014554-4
NUM. ÚNICA
: 0029698-37.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029698-37.2015.4.01.3500 (2015.35.00.014554-4)
RECTE
: ENNIO JACINTHO
ADVOGADO
: GO00041048 - THAMARA CAROLLYNA DOS SANTOS OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.010029-1
NUM. ÚNICA
: 0018541-67.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018541-67.2015.4.01.3500 (2015.35.00.010029-1)
RECTE
: JUSCELINO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00028620 - RUBIA BETANIA GOMES DE OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.964094-4
NUM. ÚNICA
: 0044382-69.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0044382-69.2012.4.01.3500 (2012.35.00.964094-4)
RECTE
: EDIMAR JOAO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00020392 - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
ADVOGADO
: GO00029242 - FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO
ADVOGADO
: GO00032943 - RODRIGO ARAUJO DO PRADO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EDIMAR JOAO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00020392 - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
ADVOGADO
: GO00029242 - FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO
ADVOGADO
: GO00032943 - RODRIGO ARAUJO DO PRADO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.957584-4
NUM. ÚNICA
: 0028000-98.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0028000-98.2012.4.01.3500 (2012.35.00.957584-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EDIMAR PERIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00016306 - ADAIR JOSE DE LIMA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.938821-1
NUM. ÚNICA
: 0032298-70.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0032298-70.2011.4.01.3500 (2011.35.00.938821-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VALDELINO LUIS BATISTA
ADVOGADO
: GO00018180 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA
-
-
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.958963-3
NUM. ÚNICA
: 0032430-93.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0032430-93.2012.4.01.3500 (2012.35.00.958963-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JACIRA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00027305 - DIEGO JUBE PACHECO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.956017-6
NUM. ÚNICA
: 0024880-47.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0024880-47.2012.4.01.3500 (2012.35.00.956017-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VILMAR BERTOLDO MARIANO
ADVOGADO
: GO00017226 - CLAUDIA LUIZ LOURENCO
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.017553-0
NUM. ÚNICA
: 0028503-51.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0028503-51.2014.4.01.3500 (2014.35.00.017553-0)
RECTE
: ELIAQUIM FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
: GO00025656 - FRANCISCO PAULA BARBOSA JORDAO
ADVOGADO
: GO00027923 - MIRELLY MOREIRA MARTINS
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: ELIAQUIM FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO
: GO00025656 - FRANCISCO PAULA BARBOSA JORDAO
ADVOGADO
: GO00027923 - MIRELLY MOREIRA MARTINS
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.950773-5
NUM. ÚNICA
: 0009988-36.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009988-36.2012.4.01.3500 (2012.35.00.950773-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MANOEL VIEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00020356 - NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.958180-3
NUM. ÚNICA
: 0028658-25.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0028658-25.2012.4.01.3500 (2012.35.00.958180-3)
RECTE
: MARIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00032542 - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.009792-7
NUM. ÚNICA
: 0018249-82.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018249-82.2015.4.01.3500 (2015.35.00.009792-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LUIZ ALVES DE BRITO
ADVOGADO
: MA00010780 - FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.021399-2
NUM. ÚNICA
: 0037165-04.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
88
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
13ª VARA
0037165-04.2014.4.01.3500 (2014.35.00.021399-2)
FERNANDO LOPES DA SILVA
GO00029493 - IURE DE CASTRO SILVA
GO00030073 - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
GO00032068 - ISADORA DE OLIVEIRA AMORIM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.014578-7
NUM. ÚNICA
: 0040278-97.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0040278-97.2013.4.01.3500 (2013.35.00.014578-7)
RECTE
: OSVALDO PINTO VIEIRA
ADVOGADO
: GO00029680 - GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA
ADVOGADO
: GO00032700 - EDUARDO ALVES DE FARIA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: OSVALDO PINTO VIEIRA
ADVOGADO
: GO00029680 - GIOVANA GUIMARAES DE MIRANDA
ADVOGADO
: GO00032700 - EDUARDO ALVES DE FARIA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005509-0
NUM. ÚNICA
: 0009767-48.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009767-48.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005509-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VALMIR FERREIRA DA SIL VA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006631-2
NUM. ÚNICA
: 0012591-77.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012591-77.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006631-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: GEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.029430-2
NUM. ÚNICA
: 0050987-60.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0050987-60.2014.4.01.3500 (2014.35.00.029430-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOAO LOPES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
: MG00127867 - ANDERSON MACOHIN
ADVOGADO
: SP00284549 - ANDERSON MACOHIN
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006622-3
NUM. ÚNICA
: 0012582-18.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012582-18.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006622-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004506-9
NUM. ÚNICA
: 0008657-14.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
89
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
13ª VARA
0008657-14.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004506-9)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDELIANE DIAS DOS SANTOS MACHADO
SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.007732-5
NUM. ÚNICA
: 0013617-47.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0013617-47.2014.4.01.3500 (2014.35.00.007732-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: OTACILIO MOREIRA LOPES
ADVOGADO
: GO00026537 - IPORE JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00034292 - SORAIA PEREIRA SILVA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.027254-7
NUM. ÚNICA
: 0046622-60.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0046622-60.2014.4.01.3500 (2014.35.00.027254-7)
RECTE
: ANICE OBALDO DE ABREU
ADVOGADO
: DEFENSORIA PUBLCIA DA UNIAO EM GOIAS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005931-7
NUM. ÚNICA
: 0010935-85.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0010935-85.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005931-7)
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: CEZAR DA SILVA GOMES
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.928862-7
NUM. ÚNICA
: 0005702-49.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0005702-49.2011.4.01.3500 (2011.35.00.928862-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: TEREZINHA AMELIA DA SILVA
RELATOR 03
RECURSO JEF nº: 0022630-36.2015.4.01.3500
OBJETO
: AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DR.FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JULIANO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00039629 - DIEGO DE OLIVEIRA GUIMARAES GRILLO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
RECURSO JEF nº: 0043573-11.2014.4.01.3500
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
CLASSE
: RECURSO INOMINADO
RELATOR
: DR.FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
: GO00022859 - MARCOS BARBOSA DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
:
RECURSO JEF Nº:0001304-32.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SALÁRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
90
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PROC. ORIGEM
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
0001037-84.2011.4.01.3501
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
JEANE RODRIGUES DA CRUZ
DF00033755 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
DF00024422 - KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES
RECURSO JEF Nº:0000666-52.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: TEREZINHA GONCALVES DE AQUINO
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002127-81.2012.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00008047 - NADIA ALVES PORTO
RECDO
: MARCOS ANTONIO DOS REIS
ADVOGADO
: GO00033849 - EDIL PASSOS DE ARAUJO FILHO
RECURSO JEF Nº:0000539-74.2014.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: JULIO CESAR PONTES BATISTA
RECDO
: GUILHERME GOULART MARTINS
ADVOGADO
: GO00262665 - JOAO PAULO PIERONI
RECURSO JEF Nº:0001954-35.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ANTONIO JOSE DAS DORES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001115-54.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000592-60.2011.4.01.3503
RECTE
: ADAILTON MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00015451 - IRAIDES FRANCO BORGES FERREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003239-10.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 2º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0001032-59.2011.4.01.3502
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
RECDO
: ELZA ALVES FEITOSA CHICANA
ADVOGADO
: GO00007664 - IVO MENDES
ADVOGADO
: GO00011529 - LADY BADEN POWELL MENDES
RECURSO JEF Nº:0001969-82.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF CIVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000023-50.2011.4.01.3506
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: DF00015695 - JOSE MARIA RICARDO
RECDO
: GERALDO DE SALES MONTEIRO
91
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
: GO00006865 - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO
: DF00028360 - ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR
RECURSO JEF Nº:0000262-46.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00006855 - WILMAR PEREIRA GONCALVES
RECDO
: ADRIEL MORAES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
ADVOGADO
: GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
RECURSO JEF Nº:0005004-66.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: CONVERSÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00015695 - JOSE MARIA RICARDO
RECDO
: ADELIO NOGUEIRA DE MOURA
RECURSO JEF Nº:0006844-71.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ELIO PARREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000682-06.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA PINHEIRO
ADVOGADO
: DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLI
ADVOGADO
: GO0030258A - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: DF00026246 - LORENA DOMINGOS MELO
ADVOGADO
: DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
RECURSO JEF Nº:0000664-29.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: SILVANO SANTANA MELO
ADVOGADO
: DF00030008 - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
ADVOGADO
: GO0030241A - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
RECURSO JEF Nº:0000144-70.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: MARCOS FELIPE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
: GO00019290 - DIVINA LUCIA RIBEIRO
ADVOGADO
: GO00013618 - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00006855 - WILMAR PEREIRA GONCALVES
RECURSO JEF Nº:0002020-59.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JOCILENE MOREIRA ROSA
ADVOGADO
: DF00022853 - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
ADVOGADO
: DF00027140 - MARCO AURELIO TORRES MAXIMO
ADVOGADO
: DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001503-95.2013.4.01.3505
-
92
CLASSE
OBJETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: 71200
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
: EDIGAR ANDRADE DA SILVA
: GO00016870 - DANILO GONZAGA RISPOLI
: PB00013351 - IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
: PB00005334 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA
: GO00034804 - RAFAEL FARIA DE SOUZA
: GO00035777 - RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA
RECURSO JEF Nº:0001217-20.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: DIVINO VALADAO
ADVOGADO
: PB0009835E - ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00016870 - DANILO GONZAGA RISPOLI
ADVOGADO
: PB00013351 - IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: PB00005334 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00034804 - RAFAEL FARIA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00035777 - RENATO ALKMIN FLEURY DA ROCHA LIMA
RECURSO JEF Nº:0007016-13.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0000908-53.2014.4.01.3508
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO
PROCUR
: GO00023845 - VIVIAN DE FREITAS MARQUES
RECDO
: ANGELICA PARREIRA SERAFIM
ADVOGADO
: SP00297939 - FERNANDO ARAUJO SEVERINO
ADVOGADO
: GO00001841 - HAMILTON CLAUDIO PEREIRA
ADVOGADO
: GO00032860 - ITALO MENEGHINI SILVA
RECURSO JEF Nº:0000666-18.2014.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: EDILSON BARBUGIANI BORGES
RECDO
: ANA MARTA COSTA MELO
RECURSO JEF Nº:0002369-37.2012.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECDO
: ADALTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00014116 - EDIVAN GOMES LIMA
RECURSO JEF Nº:0001367-47.2012.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECDO
: GICELANIA MAURA FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0001986-40.2013.4.01.3501
-
93
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
RECTE
PROCUR
RECDO
:
:
:
:
:
:
71200
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDILSON BARBUGIANI BORGES
ELITA PIRES DOS SANTOS
RECURSO JEF Nº:0002636-35.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA
RECDO
: MARIA JOSINA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00031644 - BRUNA FERREIRA CRUVINEL
RECURSO JEF Nº:0002726-74.2013.4.01.3508
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
RECDO
: SANCLER ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO
: GO00007133 - LUISMAR URIAS MENDONCA
RECURSO JEF Nº:0001697-26.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ARENY PRADO NUNES
ADVOGADO
: GO00029464 - JAQUELINE SILVA DIAS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000840-15.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RECDO
: WALDIR DE OLIVEIRA PENA
ADVOGADO
: GO00031304 - GABRIEL HENRIQUE DE QUEIROZ CAMPOS
ADVOGADO
: GO00005941 - ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS
RECURSO JEF Nº:0002416-43.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: GO00025566 - EDUARDO FELIPE SILVA
RECDO
: OSMAR PEREIRA EVANGELISTA
ADVOGADO
: GO00027807 - DIOGO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00025566 - EDUARDO FELIPE SILVA
ADVOGADO
: GO00027481 - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
ADVOGADO
: GO00036725 - LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS
RECURSO JEF Nº:0003339-69.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DEUZELIS PINTO DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
PROCUR
: GO00012095 - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES
RECURSO JEF Nº:0002959-40.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
PROCUR
: VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA
RECDO
: PEDRO ALVES DE ABREU FILHO
ADVOGADO
: GO00018610 - ALESSANDRO ROGERIO GOBBI
RECURSO JEF Nº:0002436-97.2015.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES -
94
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIVAL TESSARO
GO00035317 - IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR
GO00034640 - LEANDRO ALVES BASTOS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RECURSO JEF Nº:0001549-16.2015.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ANTONIO MARTINS NAVES
ADVOGADO
: GO00027807 - DIOGO ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00025566 - EDUARDO FELIPE SILVA
ADVOGADO
: GO00036725 - LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: VALTER VENTURA VASCONCELOS NETO
RECURSO JEF Nº:0003214-95.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: OLEGARIA ALVES DE LIMA
ADVOGADO
: GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003217-50.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JUAREZ FERREIRA BORGES
ADVOGADO
: GO00015770 - MEIRE LUCE BERALDA DE SOUZA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003180-23.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: NILVA ALVES PEREIRA
ADVOGADO
: GO00030298 - ADRIANO PRATA ANDRADE PARREIRA
ADVOGADO
: GO00041810 - ROQUE EROTILDES DE SOUZA FERNANDES DA CUNHA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003670-57.2014.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: MARIA LUCIA MARCELINA DE JESUS
ADVOGADO
: MG00117362 - BRUNO CESAR DE ABREU FURTADO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001527-82.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0001791-26.2011.4.01.3501
RECTE
: HELENA RODRIGUES BRAGA
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000685-12.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECURSO JEF Nº:0005067-50.2011.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
95
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
MILDACI LOURENCO DE CARVALHO
DF0025975A - ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS
DF00020597 - ANDREIA LIGIA DE SOUZA
DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GO00007788 - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0000524-36.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: EDMA ROCHA MIRANDA
ADVOGADO
: GO00021318 - PATRICIA AFONSO DE CARVALHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001674-58.2013.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: CIRLEY ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00036108 - GABRIELA MAIA GOMIDE
ADVOGADO
: GO00014863 - MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00020815 - ROBERTA RASMUSSEN DE LIMA
RECURSO JEF Nº:0001489-08.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: MANOEL MARQUES DE JESUS
ADVOGADO
: GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002352-39.2014.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DORALICE VIEIRA CABRAL
ADVOGADO
: GO00033310 - RONY PETERSON DALBON
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001621-30.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000044-35.2011.4.01.3503
RECTE
: GILDETE PASSOS ARAUJO
ADVOGADO
: GO00012975 - CLAUDIO DE MORAES E PAIVA
ADVOGADO
: GO00015469 - HELENA AURELIANA DE SOUZA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002961-19.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ALBIDIAS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00025431 - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
ADVOGADO
: GO00025415 - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE BIANCARDINI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0000816-15.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ANA MARIA VIEIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
: GO00013852 - MARIA MARTA DA SILVA ARISONO
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR
: GO00020815 - ROBERTA RASMUSSEN DE LIMA
RECURSO JEF Nº:0000374-55.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
96
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
ADVOGADO
RECDO
PROCUR
:
:
:
:
:
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DF00008047 - NADIA ALVES PORTO
RECURSO JEF Nº:0001125-36.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DURCELINA CANDIDA DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00015543 - LEOBERTO URIAS DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00029371 - ROSELI BORGES CARDOSO URIAS
ADVOGADO
: GO00030999 - SILVIA FREITAS FERREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00023662 - SOENI DE SOUZA MACHADO
RECURSO JEF Nº:0001102-90.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DEUSDETE OLIVEIRA DAMASCENO
ADVOGADO
: GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002680-53.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: ELZITA CABRAL DE JESUS
ADVOGADO
: GO00022212 - IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES
RECURSO JEF Nº:0000639-26.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JUSTINO CARDOSO PEREIRA
ADVOGADO
: GO00028938 - KATIA DINIZ
ADVOGADO
: GO00031676 - LUCIENE PEREIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0001852-35.2012.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: MARIA MADALENA MARQUES
ADVOGADO
: GO00027265 - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
: GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000195-80.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000187-30.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECDO
: ELVIRA DE JESUS CORREA
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0002294-23.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF CIVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0004591-15.2011.4.01.3505
RECTE
: MARIA DE FATIMA MOREIRA SOUZA
ADVOGADO
: GO00030045 - FLAVIANY MESQUITA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00024778 - SILVANA DE SOUSA ALVES
97
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECURSO JEF Nº:0001835-21.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: ELENI MARIA RORIZ CERQUEIRA
ADVOGADO
: GO00030241 - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
RECURSO JEF Nº:0001513-98.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: VALDIR FERNANDES PEIXOTO
ADVOGADO
: DF00033755 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
ADVOGADO
: SP00202407 - DANIEL CAVALCANTI MOISES
ADVOGADO
: DF00024422 - KLELIA LUCIA RAMOS RODRIGUES MOISES
RECURSO JEF Nº:0000636-95.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: ALADIO DE CASTRO E SILVA
ADVOGADO
: DF0025975A - ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS
ADVOGADO
: GO0026755A - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO
ADVOGADO
: DF00024444 - ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI
RECURSO JEF Nº:0002178-51.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: DELZA JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
: GO00033717 - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00003632 - PAULO ANTONIO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0002376-88.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000108-51.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECDO
: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0001940-32.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000098-07.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: DIOLINA DA COSTA BRAZ
ADVOGADO
: GO0030474A - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
RECURSO JEF Nº:0001783-66.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00022559 - JOAQUIM CORREA DE LIMA
RECDO
: EDUARDO BISPO DE BRAGA
ADVOGADO
: GO00034129 - GERIANA JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO
: GO00024736 - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA
98
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECURSO JEF Nº:0002988-89.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO
: GO00008656 - LUIZ ANTONIO LEITE DE ANDRADE
RECDO
: NEDIA BATISTA DA LUZ
ADVOGADO
: GO00025947 - THIAGO SILVA DE CASTRO
RECURSO JEF Nº:0001497-47.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0003674-42.2010.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: ADEMAR AMANCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00033717 - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00003632 - PAULO ANTONIO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0002781-27.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: VALDECI DIAS BORGES
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0001211-06.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: REGINA MARIA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
: DF00018482 - ELDER DE ARAUJO
ADVOGADO
: GO00022072 - ELDER DE ARAUJO
RECURSO JEF Nº:0002989-74.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 2º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0003921-83.2011.4.01.3502
RECTE
: IVAILTA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00031593 - ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000890-68.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0002442-29.2009.4.01.3501 (2009.35.01.701696-9)
RECTE
: INSS
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: DARCI LEITE SIQUEIRA
ADVOGADO
: GO0028144A - GUILHERME XAVIER ALACOQUE
RECURSO JEF Nº:0002399-34.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
RECURSO JEF Nº:0001558-39.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
99
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
NILA ALVES DE SOUZA
GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0001618-12.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALEX DA COSTA GRACANO
RECDO
: VALMIR MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0000738-84.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00023662 - SOENI DE SOUZA MACHADO
RECDO
: DEOLINA PEREIRA SOARES
ADVOGADO
: GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADVOGADO
: GO00016145 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECURSO JEF Nº:0002002-72.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0002599-02.2009.4.01.3501 (2009.35.01.701855-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECDO
: MARINA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
: DF00003761 - JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA
ADVOGADO
: DF00015236 - PEDRO DAS VIRGENS FERREIRA
RECURSO JEF Nº:0002372-51.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000140-56.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00030044 - LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECDO
: ALTINA SILVA PAZ
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0000075-37.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000127-57.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECDO
: VIRSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0001770-61.2013.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: FELIPE BARROS LOPES
RECDO
: OROZINO MESSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00022568 - ROMILDO CASSEMIRO DE SOUZA
RECURSO JEF Nº:0002822-57.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
100
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
PROCUR
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAUSTO MENDANHA GONZAGA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
ORCALINA FLORENCA DE BARROS
GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
RECURSO JEF Nº:0002704-18.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0003977-56.2010.4.01.3501
RECTE
: VIVALDO DA SILVA CANEDO
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DE SOUZA
RECURSO JEF Nº:0002740-60.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0001010-04.2011.4.01.3501
RECTE
: CLEUSA MARIA RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: LEANDRO DE CARVALHO PINTO
RECURSO JEF Nº:0001414-31.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0000679-22.2011.4.01.3501
RECTE
: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001378-86.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0001389-42.2011.4.01.3501
RECTE
: ANTONIO JACINTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002420-73.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF CIVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0005120-34.2011.4.01.3505
RECTE
: ANTONIA DIAS TEIXEIRA
ADVOGADO
: GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00026331 - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES
ADVOGADO
: GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002635-49.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: NICOLINA DE JESUS
ADVOGADO
: GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DHARLA GIFFONI SOARES
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006228-8
NUM. ÚNICA
: 0011705-78.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0011705-78.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006228-8)
RECTE
: JULIA CRISTINA ISAC CARNEIRO
ADVOGADO
: GO00014296 - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00034710 - ISAI BATISTA RODRIGUES
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JULIA CRISTINA ISAC CARNEIRO
ADVOGADO
: GO00014296 - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00034710 - ISAI BATISTA RODRIGUES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011421-0
NUM. ÚNICA
: 0022428-59.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022428-59.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011421-0)
RECTE
: ARLINDO PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: MG00104617 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: MG00096833 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008607-8
NUM. ÚNICA
: 0016986-15.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016986-15.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008607-8)
RECTE
: DIVINA DE JESUS CORREA MARTINS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DIVINA DE JESUS CORREA MARTINS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006716-7
NUM. ÚNICA
: 0012682-70.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012682-70.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006716-7)
RECTE
: DORACY DE SOUSA GUIMARAES
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DORACY DE SOUSA GUIMARAES
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.010449-4
NUM. ÚNICA
: 0018981-63.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018981-63.2015.4.01.3500 (2015.35.00.010449-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EDMAR RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00016812 - GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS
ADVOGADO
: GO00041877 - HENRIQUE BRAGA DANTAS
-
-
-
-
-
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
102
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007349-0
NUM. ÚNICA
: 0015652-43.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015652-43.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007349-0)
RECTE
: MARIA APARECIDA MOREIRA SELVATTI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA APARECIDA MOREIRA SELVATTI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ÀS PRESTAÇÕES
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.002459-0
NUM. ÚNICA
: 0006397-61.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006397-61.2015.4.01.3500 (2015.35.00.002459-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DIVINO ANTONIO DE SOUSA
ADVOGADO
: MG00075853 - ANDRE CORREA PINELLI NOGUEIRA
ADVOGADO
: MG00104617 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: BA00033975 - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005388-5
NUM. ÚNICA
: 0009624-59.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009624-59.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005388-5)
RECTE
: TEREZA MARIA DA CONCEICAO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006720-8
NUM. ÚNICA
: 0012686-10.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012686-10.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006720-8)
RECTE
: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008481-4
NUM. ÚNICA
: 0016861-47.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016861-47.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008481-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DJALMA MARINHO DE BRITO
ADVOGADO
: GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005357-3
NUM. ÚNICA
: 0009591-69.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
-
-
-
-
-
-
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
0009591-69.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005357-3)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
LEONOR RODRIGUES MACHADO
GO00019734 - GLEITER VIEIRA ALVES
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008307-2
NUM. ÚNICA
: 0016672-69.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016672-69.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008307-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: GILBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: DF00026246 - LORENA DOMINGOS MELO
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011423-8
NUM. ÚNICA
: 0022431-14.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022431-14.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011423-8)
RECTE
: HUMBERTO DE CAMPOS MORAIS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005499-3
NUM. ÚNICA
: 0009751-94.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009751-94.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005499-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LUIZ CARLOS MARTINS DE MENEZES
ADVOGADO
: GO00026246 - LORENA DOMINGOS MELO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007571-2
NUM. ÚNICA
: 0015872-41.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015872-41.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007571-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LAZARO MENDES DA ROCHA
ADVOGADO
: DEFENSORIA PUBLCIA DA UNIAO EM GOIAS
RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.011252-9
NUM. ÚNICA
: 0022229-37.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0022229-37.2015.4.01.3500 (2015.35.00.011252-9)
RECTE
: IRMA MARIA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.009825-0
NUM. ÚNICA
: 0018280-05.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018280-05.2015.4.01.3500 (2015.35.00.009825-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
-
-
-
-
-
104
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: LUIZ MAURO DA SILVEIRA
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008684-9
NUM. ÚNICA
: 0017060-69.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0017060-69.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008684-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: OSMAR TERECIO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
-
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.006463-4
NUM. ÚNICA
: 0011959-51.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0011959-51.2015.4.01.3500 (2015.35.00.006463-4)
RECTE
: MARIA AFONSINA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00032542 - ANDREY HENRIQUE FREITAS WARZOCHA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.003505-4
NUM. ÚNICA
: 0007533-93.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007533-93.2015.4.01.3500 (2015.35.00.003505-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA DAS GRACAS BATISTA MORAES
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
-
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.021070-9
NUM. ÚNICA
: 0036818-68.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0036818-68.2014.4.01.3500 (2014.35.00.021070-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MAIRA BARBERI
ADVOGADO
: GO00002500 - JOSE CAMPOS
ADVOGADO
: GO00031800 - ELAINE FERREIRA RORIZ
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004790-5
NUM. ÚNICA
: 0008965-50.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008965-50.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004790-5)
RECTE
: JOVENTINO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOVENTINO RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.007265-9
NUM. ÚNICA
: 0015559-80.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
-
-
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
0015559-80.2015.4.01.3500 (2015.35.00.007265-9)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANGELA REGIA PEREIRA DOS SANTOS
GO00006529 - VALDETE DA SILVA CATULIO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.008630-0
NUM. ÚNICA
: 0017007-88.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0017007-88.2015.4.01.3500 (2015.35.00.008630-0)
RECTE
: SEBASTIAO GONCALVES DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.029260-7
NUM. ÚNICA
: 0050811-81.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0050811-81.2014.4.01.3500 (2014.35.00.029260-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ARMANDO BATISTA TEIXEIRA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.005224-2
NUM. ÚNICA
: 0009438-36.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0009438-36.2015.4.01.3500 (2015.35.00.005224-2)
RECTE
: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001921-0
NUM. ÚNICA
: 0003523-06.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003523-06.2015.4.01.3500 (2015.35.00.001921-0)
RECTE
: VILMAR ANTONIO DE TOLEDO
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VILMAR ANTONIO DE TOLEDO
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.958851-1
NUM. ÚNICA
: 0030612-09.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0030612-09.2012.4.01.3500 (2012.35.00.958851-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOVELINA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00010968 - LUIS ALVES DA COSTA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934626-2
NUM. ÚNICA
: 0021302-13.2011.4.01.3500
-
-
-
-
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
71200 - RECURSO INOMINADO
PROMOÇÃO - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
LUCIANA LAURENTI GHELLER
16ª VARA
0021302-13.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934626-2)
INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS DE URUTAI/GO
LEONARDO GOULART NUNES
GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.956921-3
NUM. ÚNICA
: 0025921-49.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025921-49.2012.4.01.3500 (2012.35.00.956921-3)
RECTE
: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
: GO00027090 - SEBASTIAO MENDANHA NETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.965976-7
NUM. ÚNICA
: 0002445-45.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0002445-45.2013.4.01.3500 (2013.35.00.965976-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: CLERIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00010968 - LUIS ALVES DA COSTA
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.001334-6
NUM. ÚNICA
: 0013126-74.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0013126-74.2013.4.01.3500 (2013.35.00.001334-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA HELENA DOS SANTOS EVANGELISTA
ADVOGADO
: GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
: GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.968398-1
NUM. ÚNICA
: 0007013-07.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007013-07.2013.4.01.3500 (2013.35.00.968398-1)
RECTE
: ANA MARIA PINHEIRO
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.952555-5
NUM. ÚNICA
: 0014621-90.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0014621-90.2012.4.01.3500 (2012.35.00.952555-5)
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: EDILENE GONCALVES LIMA
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADVOGADO
: GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.962497-0
NUM. ÚNICA
: 0041258-78.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0041258-78.2012.4.01.3500 (2012.35.00.962497-0)
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: JOSE MARTINS CONSTANTINO VASCONCELOS
: GO00016091 - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.959535-6
NUM. ÚNICA
: 0033562-88.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0033562-88.2012.4.01.3500 (2012.35.00.959535-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: IONE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.953958-4
NUM. ÚNICA
: 0018167-56.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018167-56.2012.4.01.3500 (2012.35.00.953958-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LUCILIA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00007047 - ROSY MARY MELLO BUENO LOPES
ADVOGADO
: GO00037617 - AKIM FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00037810 - ANA CAROLINA DE CASTRO BUENO
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.003699-8
NUM. ÚNICA
: 0016968-62.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016968-62.2013.4.01.3500 (2013.35.00.003699-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: MARIA ODETE ROCHA LOPES
ADVOGADO
: GO00025764 - DUCILENE VICENTE DA SILVA ARANTES
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.948295-7
NUM. ÚNICA
: 0003186-22.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003186-22.2012.4.01.3500 (2012.35.00.948295-7)
RECTE
: JOANA D’ ARC DINIS GONCALVES
ADVOGADO
: GO00026565 - GEICILENE RODRIGUES FONSECA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.941954-5
NUM. ÚNICA
: 0042899-38.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0042899-38.2011.4.01.3500 (2011.35.00.941954-5)
RECTE
: INSTITUTO FEDERAL GOIANO
RECDO
: FERNANDO GODINHO DE ARAUJO
ADVOGADO
: GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.920662-2
NUM. ÚNICA
: 0048416-58.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONCESSÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0048416-58.2010.4.01.3500 (2010.35.00.920662-2)
RECTE
: GERALDO GARCIA CARDOSO
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.906302-8
108
: 0012339-50.2010.4.01.3500
: 71200 - RECURSO INOMINADO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012339-50.2010.4.01.3500 (2010.35.00.906302-8)
RECTE
: EDSON GUIMARAES SILVA
ADVOGADO
: GO00026452 - MICHELY GOMES CARNEIRO BORGES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.927396-6
NUM. ÚNICA
: 0052040-52.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0052040-52.2009.4.01.3500 (2009.35.00.927396-6)
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: MARIO HENRIQUE BERNARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.930396-9
NUM. ÚNICA
: 0055030-16.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0055030-16.2009.4.01.3500 (2009.35.00.930396-9)
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: IEDA DA COSTA SOUZA
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.925831-9
NUM. ÚNICA
: 0057160-42.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0057160-42.2010.4.01.3500 (2010.35.00.925831-9)
RECTE
: DOMINGOS CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.931949-1
NUM. ÚNICA
: 0015608-63.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015608-63.2011.4.01.3500 (2011.35.00.931949-1)
RECTE
: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
RECDO
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934792-9
NUM. ÚNICA
: 0021467-60.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PROMOÇÃO - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0021467-60.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934792-9)
RECTE
: INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS DE URUTAI
RECDO
: ADRIANO JAKELAITIS
ADVOGADO
: GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934625-9
NUM. ÚNICA
: 0021301-28.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
109
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PROMOÇÃO - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
LUCIANA LAURENTI GHELLER
13ª VARA
0021301-28.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934625-9)
INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS DE URUTAI/GO
MARCOS DE MORAES SOUSA
GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.929279-5
NUM. ÚNICA
: 0007824-35.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007824-35.2011.4.01.3500 (2011.35.00.929279-5)
RECTE
: EDMILSON LOPES FALCAO
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: EDMILSON LOPES FALCAO
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
RECDO
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934659-1
NUM. ÚNICA
: 0021335-03.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PROMOÇÃO - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0021335-03.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934659-1)
RECTE
: INSTITUTO FEDERAL GOIANO - CAMPUS DE URUTAI
RECDO
: LEANDRO NERITON CANDIDO
ADVOGADO
: GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.002441-8
NUM. ÚNICA
: 0006379-40.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006379-40.2015.4.01.3500 (2015.35.00.002441-8)
RECTE
: RANDAL RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: RANDAL RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.002722-4
NUM. ÚNICA
: 0015996-92.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015996-92.2013.4.01.3500 (2013.35.00.002722-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANESIO FERREIRA DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00002868 - ANTONIO BARBOSA DANTAS
ADVOGADO
: GO00033963 - JANAINA SIQUEIRA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.968202-3
NUM. ÚNICA
: 0006800-98.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006800-98.2013.4.01.3500 (2013.35.00.968202-3)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECTE
: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
RECDO
: ILDA TEIXEIRA CHAVES
ADVOGADO
: GO00013575 - EDJAM BRITO DE SA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.016395-3
NUM. ÚNICA
: 0027274-56.2014.4.01.3500
-
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
71200 - RECURSO INOMINADO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
LUCIANA LAURENTI GHELLER
14ª VARA
0027274-56.2014.4.01.3500 (2014.35.00.016395-3)
LUCINEI DUTRA SANCHES
GO00021798 - LUCIANA RAMOS BATISTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.027332-6
NUM. ÚNICA
: 0046701-39.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0046701-39.2014.4.01.3500 (2014.35.00.027332-6)
RECTE
: IRON FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00022678 - JUCENE ESTEVAO DE ANDRADE
ADVOGADO
: GO00026565 - GEICILENE RODRIGUES FONSECA
ADVOGADO
: GO00031479 - JEFFERSON FERNANDO DE CARVALHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.023960-4
NUM. ÚNICA
: 0043155-73.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0043155-73.2014.4.01.3500 (2014.35.00.023960-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00033939 - CLAUDIO CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.023953-2
NUM. ÚNICA
: 0043147-96.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0043147-96.2014.4.01.3500 (2014.35.00.023953-2)
RECTE
: PAULO HIROSHI HAYAKAWA
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: PAULO HIROSHI HAYAKAWA
ADVOGADO
: GO00011396 - EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004663-6
NUM. ÚNICA
: 0008828-68.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008828-68.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004663-6)
RECTE
: JOSE JESUS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.026642-3
NUM. ÚNICA
: 0045998-11.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0045998-11.2014.4.01.3500 (2014.35.00.026642-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ERCOLINO DE FLAVIIS
ADVOGADO
: GO00005912 - ZELIO DE AVILA
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.002655-9
NUM. ÚNICA
: 0006620-14.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
-
-
-
111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006620-14.2015.4.01.3500 (2015.35.00.002655-9)
RECTE
: ROSA MARIA VIEIRA DE GODOI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ROSA MARIA VIEIRA DE GODOI
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.000369-9
NUM. ÚNICA
: 0001893-12.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0001893-12.2015.4.01.3500 (2015.35.00.000369-9)
RECTE
: GERALDO MAGELA CORREA
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: GERALDO MAGELA CORREA
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.004043-0
NUM. ÚNICA
: 0008136-69.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008136-69.2015.4.01.3500 (2015.35.00.004043-0)
RECTE
: DARIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: DARIO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.020891-1
NUM. ÚNICA
: 0036627-23.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0036627-23.2014.4.01.3500 (2014.35.00.020891-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS
ADVOGADO
: GO00020356 - NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS
-
-
-
-
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.008475-9
NUM. ÚNICA
: 0031439-83.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0031439-83.2013.4.01.3500 (2013.35.00.008475-9)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECDO
: WILMAR ANTONIO DA COSTA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
ADVOGADO
: GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.016372-7
NUM. ÚNICA
: 0027247-73.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUCIANA LAURENTI GHELLER
14ª VARA
0027247-73.2014.4.01.3500 (2014.35.00.016372-7)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
JOSE MARTINS SOARES
GO00011009 - WATSON FERREIRA PROCOPIO
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.025150-9
NUM. ÚNICA
: 0044472-09.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0044472-09.2014.4.01.3500 (2014.35.00.025150-9)
RECTE
: ANTONIO LISBOA MARTINS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO LISBOA MARTINS
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
ADVOGADO
: GO00040234 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.012676-0
NUM. ÚNICA
: 0037500-57.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0037500-57.2013.4.01.3500 (2013.35.00.012676-0)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECDO
: LENIR ROSA PEREIRA MOTTA
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.012532-2
NUM. ÚNICA
: 0037350-76.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0037350-76.2013.4.01.3500 (2013.35.00.012532-2)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: RUI RODRIGUES JAPIASSU
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
ADVOGADO
: GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.004037-8
NUM. ÚNICA
: 0006816-18.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006816-18.2014.4.01.3500 (2014.35.00.004037-8)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECDO
: ANTONIO JOSE DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00029939 - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.010297-3
NUM. ÚNICA
: 0016243-39.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0016243-39.2014.4.01.3500 (2014.35.00.010297-3)
RECTE
: ZILMA LURDES DE LIMA
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.016690-0
NUM. ÚNICA
: 0027590-69.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
113
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
14ª VARA
0027590-69.2014.4.01.3500 (2014.35.00.016690-0)
VALDIVINO DONIZETE DE MORAES
GO00038618 - APARECIDA FELIPE DE JESUS DIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.018974-7
NUM. ÚNICA
: 0029995-78.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029995-78.2014.4.01.3500 (2014.35.00.018974-7)
RECTE
: ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: GO00021848 - REGIO CASSIO MARTINS GOMES DE PAULA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.022240-5
NUM. ÚNICA
: 0038054-55.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991) - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0038054-55.2014.4.01.3500 (2014.35.00.022240-5)
RECTE
: RAIMUNDO CANTUARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
: RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
ADVOGADO
: RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE EM GOIAS - DNIT/12A UNIT
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.024572-8
NUM. ÚNICA
: 0043806-08.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0043806-08.2014.4.01.3500 (2014.35.00.024572-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: BENEDITO NETO
ADVOGADO
: GO00026491 - MARCELO GONCALVES DE CASTRO SILVA
-
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.021701-6
NUM. ÚNICA
: 0037484-69.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0037484-69.2014.4.01.3500 (2014.35.00.021701-6)
RECTE
: MARIA DO CARMO SILVA GOIS
ADVOGADO
: MG00096833 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO
: MARIA DO CARMO SILVA GOIS
ADVOGADO
: MG00096833 - GILMARA APARECIDA DE CASTRO
ADVOGADO
: GO00040189 - LEONARDO JOSE SANTANA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.005417-0
NUM. ÚNICA
: 0008581-24.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0008581-24.2014.4.01.3500 (2014.35.00.005417-0)
RECTE
: JOSE GAYA TALLO
ADVOGADO
: GO00027783 - ANDREI ROCHA TELES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.909274-5
NUM. ÚNICA
: 0017686-64.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: 1/3 DE FÉRIAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO
114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
TRIBUTÁRIO
LUCIANA LAURENTI GHELLER
16ª VARA
0017686-64.2010.4.01.3500 (2010.35.00.909274-5)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
OSVANDO ALVES DE MELO
GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.930443-0
NUM. ÚNICA
: 0010513-52.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0010513-52.2011.4.01.3500 (2011.35.00.930443-0)
RECTE
: VILSON ANTONIO BORGES
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
ADVOGADO
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VILSON ANTONIO BORGES
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
ADVOGADO
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.959272-0
NUM. ÚNICA
: 0032776-44.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0032776-44.2012.4.01.3500 (2012.35.00.959272-0)
RECTE
: AUREO GOMES
ADVOGADO
: GO00022964 - ANDREIA CRISTINA DE CASTRO MARINHO
ADVOGADO
: GO00035216 - FERNANDO LUAN RESENDE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.947585-9
NUM. ÚNICA
: 0002480-39.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0002480-39.2012.4.01.3500 (2012.35.00.947585-9)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EDESIO LEMOS DO PRADO
ADVOGADO
: GO00012070 - OLGA MARIA DIAS FERREIRA
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.968500-1
NUM. ÚNICA
: 0007131-80.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007131-80.2013.4.01.3500 (2013.35.00.968500-1)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: EVA DA CONCEICAO ROSA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS
RECDO
: ANNUSKA FERREIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00006499 - CECI CINTRA DOS PASSOS
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.961834-0
NUM. ÚNICA
: 0040547-73.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0040547-73.2012.4.01.3500 (2012.35.00.961834-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: CARLOS ALBERTO DE REZENDE
ADVOGADO
: GO00011014 - PEDRO INTETE NETO
ADVOGADO
: GO00013667 - MARIA APARECIDA BORGES
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
: GO00015910 - ALZIRA REZENDE MARRA PASCHOAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.952551-0
NUM. ÚNICA
: 0014617-53.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0014617-53.2012.4.01.3500 (2012.35.00.952551-0)
RECTE
: UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - PROCURADORIA FEDERAL
RECDO
: LUCI LENI LIMIRO GONCALVES PIMENTA
ADVOGADO
: GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADVOGADO
: GO00022517 - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
ADVOGADO
: GO00026891 - BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.956949-8
NUM. ÚNICA
: 0025950-02.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025950-02.2012.4.01.3500 (2012.35.00.956949-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
ADVOGADO
: GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.951657-3
NUM. ÚNICA
: 0013690-87.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0013690-87.2012.4.01.3500 (2012.35.00.951657-3)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ELIZANGELA BEATRIZ DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00024254 - ROMULO MARTINS DE CASTRO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.964919-7
NUM. ÚNICA
: 0045262-61.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0045262-61.2012.4.01.3500 (2012.35.00.964919-7)
RECTE
: VERA LUCIA LISITA DE RIBEIRA
ADVOGADO
: GO00008008 - LUIZ CARLOS SANTANA
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.968134-7
NUM. ÚNICA
: 0006725-59.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006725-59.2013.4.01.3500 (2013.35.00.968134-7)
RECTE
: CAROLINA ABADIA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
: GO00019431 - NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
ADVOGADO
: GO00034359 - LUCAS MAZUR DE MELO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.963173-6
NUM. ÚNICA
: 0041999-21.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0041999-21.2012.4.01.3500 (2012.35.00.963173-6)
RECTE
: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
116
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MOACIR ALVES BITTENCOURT
GO00014688 - ANTONIA LUCIA DE ARAUJO LEANDRO
GO00020887 - VERONICA SANTIAGO DIAS
GO00020868 - WANISSE ARAÚJO DE SANTANA LENADRO
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.004847-1
NUM. ÚNICA
: 0019702-83.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0019702-83.2013.4.01.3500 (2013.35.00.004847-1)
RECTE
: ANAMARIA PINHEIRO DE SOUZA MOURA
ADVOGADO
: GO00025004 - LEONARDO HALLEY ANTUNES NASCIMENTO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.010827-1
NUM. ÚNICA
: 0035573-56.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0035573-56.2013.4.01.3500 (2013.35.00.010827-1)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECDO
: CLAUDIONOR CASTILHO CAVALCANTE
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.933494-0
NUM. ÚNICA
: 0018360-08.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018360-08.2011.4.01.3500 (2011.35.00.933494-0)
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RECDO
: ALESSANDRA CRISTINA ALEIXO
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.013162-4
NUM. ÚNICA
: 0038025-39.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0038025-39.2013.4.01.3500 (2013.35.00.013162-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
: GO00019398 - JAK WDSON RIBEIRO DA COSTA
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.958726-0
NUM. ÚNICA
: 0030470-05.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0030470-05.2012.4.01.3500 (2012.35.00.958726-0)
RECTE
: DONIZETE FERNANDES LIMA
ADVOGADO
: GO00019875 - RITA MARGARETE RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00033912 - WILLIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECDO
: DONIZETE FERNANDES LIMA
ADVOGADO
: GO00019875 - RITA MARGARETE RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00033912 - WILLIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.016308-0
NUM. ÚNICA
: 0027185-33.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0027185-33.2014.4.01.3500 (2014.35.00.016308-0)
RECTE
: LUIZ CARDOSO DA SILVA
117
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
: GO00013310 - ANDREY WARLEN SILVA LOPES
: GO00038598 - PAULO ROBERTO FRANÇA JUNIOR
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.936393-7
NUM. ÚNICA
: 0027702-43.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0027702-43.2011.4.01.3500 (2011.35.00.936393-7)
RECTE
: ENIEL GEREMIAS ROCHA
ADVOGADO
: GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.019598-0
NUM. ÚNICA
: 0030669-56.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0030669-56.2014.4.01.3500 (2014.35.00.019598-0)
RECTE
: JOAQUIM MARQUES DE SOUSA FILHO
ADVOGADO
: GO00026491 - MARCELO GONCALVES DE CASTRO SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.965493-2
NUM. ÚNICA
: 0001744-84.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0001744-84.2013.4.01.3500 (2013.35.00.965493-2)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: LOURDES ROSA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.014575-0
NUM. ÚNICA
: 0023161-59.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0023161-59.2014.4.01.3500 (2014.35.00.014575-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
: GO00018180 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA
RECURSO JEF Nº:2013.35.00.012952-5
NUM. ÚNICA
: 0037802-86.2013.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0037802-86.2013.4.01.3500 (2013.35.00.012952-5)
RECTE
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECDO
: MARIO JOSE VILELA
ADVOGADO
: GO00007252 - NICOLAU TOLENTINO TAVARES
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.946333-0
NUM. ÚNICA
: 0051025-77.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0051025-77.2011.4.01.3500 (2011.35.00.946333-0)
RECTE
: ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VANESSA DE MELO ALMEIDA
ADVOGADO
: GO00008269 - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDES
RECDO
: ANTONIO PEDRO DE MELO
118
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GO00008269 - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDES
BRUNO ESTEVAO DE SOUSA GONCALVES
GO00008269 - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
GO00030961 - VALDINE RODRIGUES MENDES
RECURSO JEF Nº:2014.35.00.006854-9
NUM. ÚNICA
: 0012709-87.2014.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0012709-87.2014.4.01.3500 (2014.35.00.006854-9)
RECTE
: MARIA PAULO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00021956 - JOSINA XAVIER DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00022994 - ADEMIR JOSE FRANCA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.941239-5
NUM. ÚNICA
: 0042199-62.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0042199-62.2011.4.01.3500 (2011.35.00.941239-5)
RECTE
: EVA VITORIA DE PAULA KURAMOTO
ADVOGADO
: GO00009794 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDO
: UNIAO/FAZENDA NACIONAL
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.949511-7
NUM. ÚNICA
: 0006743-17.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0006743-17.2012.4.01.3500 (2012.35.00.949511-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: PEDRO GERVASIO ASSUNCAO
ADVOGADO
: GO00030202 - UBERTH DOMINGOS CORDEIRO
ADVOGADO
: GO00011495 - PEDRO CORDEIRO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.919162-2
NUM. ÚNICA
: 0039008-43.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: CONTA CORRENTE - CONTRATOS/CIVIL/COMERCIAL/ECONÔMICO E FINANCEIRO - CIVIL
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0039008-43.2010.4.01.3500 (2010.35.00.919162-2)
RECTE
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: GO00021652 - NUBIA APARECIDA DE PINA
ADVOGADO
: GO00023158 - SELMAR SERAFIM CRUZ
RECDO
: VILMA VIEIRA BUENO
ADVOGADO
: TO00003811 - DEBORA REGINA MACEDO
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.912489-2
NUM. ÚNICA
: 0025557-48.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ISENÇÃO - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025557-48.2010.4.01.3500 (2010.35.00.912489-2)
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: GO00029350 - OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.915704-0
NUM. ÚNICA
: 0032924-26.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AVERBAÇÃO/CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL - TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
119
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
:
:
15ª VARA
0032924-26.2010.4.01.3500 (2010.35.00.915704-0)
LILIANE OLIVEIRA BORGES
GO00009555 - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
DF00032513 - DOMITILA VITORIA LAGES MACHADO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.920339-4
NUM. ÚNICA
: 0048093-53.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0048093-53.2010.4.01.3500 (2010.35.00.920339-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VANILTON GODOI DA SILVA
ADVOGADO
: GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
: GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
ADVOGADO
: GO00275050 - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.922718-4
NUM. ÚNICA
: 0050438-89.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: SEGURO-DESEMPREGO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0050438-89.2010.4.01.3500 (2010.35.00.922718-4)
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: MARCELO BANDEIRA SALVIANO
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECDO
: MARCIO BANDEIRA SALVIANO
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
PÚBLICA
-
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.925652-4
NUM. ÚNICA
: 0056576-72.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO - TEMPO DE SERVIÇO - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0056576-72.2010.4.01.3500 (2010.35.00.925652-4)
RECTE
: HUMBERTO JOSE LONGO
ADVOGADO
: GO00009212 - EGBERTO DE FARIA MELO JUNIOR
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.912753-8
NUM. ÚNICA
: 0025912-58.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0025912-58.2010.4.01.3500 (2010.35.00.912753-8)
RECTE
: GENESY SILVA BELTRAO
ADVOGADO
: GO00030072 - DANILO ALVES MACEDO
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.914969-8
NUM. ÚNICA
: 0032192-45.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0032192-45.2010.4.01.3500 (2010.35.00.914969-8)
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
RECDO
: MARIA LUCIA ALVES SOARES
ADVOGADO
: GO00003339 - MARISE EDITH ALVES BORGES DA MOTA
RECURSO JEF Nº:2008.35.00.911633-6
NUM. ÚNICA
: 0044439-29.2008.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
120
: DESCONTOS INDEVIDOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0044439-29.2008.4.01.3500 (2008.35.00.911633-6)
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
ADVOGADO
: CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO (PROCURADOR FEDERAL)
RECDO
: DALVA MIDORI HIRATA
ADVOGADO
: GO00023884 - HUGO ARAUJO GONCALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
OBJETO
SERVIDORPÚBLICO
CIVIL
-
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.915731-8
NUM. ÚNICA
: 0040396-15.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS COMPENSADAS - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0040396-15.2009.4.01.3500 (2009.35.00.915731-8)
RECTE
: CLAUSELI ROSA TELES PIRES
ADVOGADO
: GO00024744 - FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
ADVOGADO
: GO00026878 - LILIANE CESAR APPROBATO
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
RECDO
: CLAUSELI ROSA TELES PIRES
ADVOGADO
: GO00024744 - FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
ADVOGADO
: GO00026878 - LILIANE CESAR APPROBATO
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.911641-5
NUM. ÚNICA
: 0023565-52.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0023565-52.2010.4.01.3500 (2010.35.00.911641-5)
RECTE
: JOVAN NELSON DE REZENDE
ADVOGADO
: GO00026039 - JOAO NOVAES GOMES
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: VALTER VENTURA VASCONCELOS NETO
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.929517-3
NUM. ÚNICA
: 0054154-61.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0054154-61.2009.4.01.3500 (2009.35.00.929517-3)
RECTE
: MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00027689 - MARIA APARECIDA CAETANO DE PAULA ELEUTERIO
ADVOGADO
: GO00027158 - ALEXANDRA DE SENA ARCIPRETT MAMEDE
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.929480-5
NUM. ÚNICA
: 0054117-34.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0054117-34.2009.4.01.3500 (2009.35.00.929480-5)
RECTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
RECDO
: JOAO BATISTA CASCALHO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00010265 - RENATA ABALEM SUSAKI
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.964385-0
NUM. ÚNICA
: 0044669-32.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
121
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
0044669-32.2012.4.01.3500 (2012.35.00.964385-0)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SOLVEIG REGINA DE AQUINO SOUSA
GO00019734 - GLEITER VIEIRA ALVES
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.923365-0
NUM. ÚNICA
: 0051083-17.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: INCIDÊNCIA SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0051083-17.2010.4.01.3500 (2010.35.00.923365-0)
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO
ADVOGADO
: GO00028959 - JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
RECURSO JEF Nº:2009.35.00.934161-2
NUM. ÚNICA
: 0059073-93.2009.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: SERVIÇO POSTAL - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0059073-93.2009.4.01.3500 (2009.35.00.934161-2)
RECTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT- ATRAVES DA DIRETORIA REGIONAL
DE GO/TO
ADVOGADO
: GO00021879 - DEZIRON DE PAULA FRANCO
ADVOGADO
: GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
RECDO
: ASSOCIACAO JARDIM FLORENCIA
ADVOGADO
: GO00024987 - LEONI LONI SAIFERT
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.951774-0
NUM. ÚNICA
: 0013805-11.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0013805-11.2012.4.01.3500 (2012.35.00.951774-0)
RECTE
: ELIAS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00027922 - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.940607-6
NUM. ÚNICA
: 0036569-25.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0036569-25.2011.4.01.3500 (2011.35.00.940607-6)
RECTE
: JAVAIR FERREIRA DO BONFIM
ADVOGADO
: GO00018966 - LEONARDO REBOUCAS NOGUEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.927257-0
NUM. ÚNICA
: 0003232-45.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003232-45.2011.4.01.3500 (2011.35.00.927257-0)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: NOEMES FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00008507 - JOSE ANTONIO MARTINS DA PAIXAO
RECURSO JEF Nº:2012.35.00.958237-7
NUM. ÚNICA
: 0029020-27.2012.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0029020-27.2012.4.01.3500 (2012.35.00.958237-7)
122
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECTE
RECDO
ADVOGADO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: VALTEIR TEODORO DOS SANTOS
: GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.927012-8
NUM. ÚNICA
: 0002988-19.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0002988-19.2011.4.01.3500 (2011.35.00.927012-8)
RECTE
: LAZARA DELFINA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030755 - SATIRO FERNANDES MEDEIROS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.924367-9
NUM. ÚNICA
: 0054229-66.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: SEGURO-DESEMPREGO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0054229-66.2010.4.01.3500 (2010.35.00.924367-9)
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA
PÚBLICA
-
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.941445-7
NUM. ÚNICA
: 0042403-09.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0042403-09.2011.4.01.3500 (2011.35.00.941445-7)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ROSA DE SOUZA BARBOSA RAMOS
ADVOGADO
: GO00014719 - JOSE RAMOS DE SOUSA
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.933387-6
NUM. ÚNICA
: 0018254-46.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0018254-46.2011.4.01.3500 (2011.35.00.933387-6)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: CALIXTO GUERRA NETO
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.929418-9
NUM. ÚNICA
: 0007963-84.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0007963-84.2011.4.01.3500 (2011.35.00.929418-9)
RECTE
: ANDRE ANTONIO DE GODOI
ADVOGADO
: GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.939081-4
NUM. ÚNICA
: 0032555-95.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0032555-95.2011.4.01.3500 (2011.35.00.939081-4)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: GETULIO D ALCANTARA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00022154 - NORMA VICENTE GRACIANO RIBEIRO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.931218-7
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
NUM. ÚNICA
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
0013086-63.2011.4.01.3500
71200 - RECURSO INOMINADO
RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
LUCIANA LAURENTI GHELLER
13ª VARA
0013086-63.2011.4.01.3500 (2011.35.00.931218-7)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VALDECIO SACRAMENTO CAMARGO
GO00017635 - DORIVAL SALOME DE AQUINO
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.938152-0
NUM. ÚNICA
: 0031032-48.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0031032-48.2011.4.01.3500 (2011.35.00.938152-0)
RECTE
: GUILHERME MALAFAIA PINTO
ADVOGADO
: GO00023566 - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
RECDO
: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DE GOIAS-IFG
RECURSO JEF Nº:2011.35.00.934606-7
NUM. ÚNICA
: 0020177-10.2011.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0020177-10.2011.4.01.3500 (2011.35.00.934606-7)
RECTE
: JOSE DE RIBAMAR LOPES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:2008.35.00.907332-3
NUM. ÚNICA
: 0040144-46.2008.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 14ª VARA
PROC. ORIGEM : 0040144-46.2008.4.01.3500 (2008.35.00.907332-3)
RECTE
: ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: GO00020872 - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
RECDO
: ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO
: GO00020872 - LUCIANA LUIZA DE CASTRO
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0001050-60.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00012095 - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES
RECDO
: MARIA SONIA DO CARMO FURQUIM
ADVOGADO
: GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
ADVOGADO
: GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
RECURSO JEF Nº:0001946-43.2013.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: ANTONIO JOSE DE SOUZA
RECURSO JEF Nº:0003704-06.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: MARIOLANDA DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
124
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
RECDO
PROCUR
: GO00010002 - VALERIA JACOME COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: GO00022559 - JOAQUIM CORREA DE LIMA
RECURSO JEF Nº:0000327-15.2012.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: VITAL PEREIRA BATISTA
ADVOGADO
: GO00006865 - JOAO BATISTA DE MATOS AZEVEDO
ADVOGADO
: GO00016913 - MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00007788 - JOAQUIM PEDRO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0003046-45.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SALÁRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00022559 - JOAQUIM CORREA DE LIMA
RECDO
: MARLI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
RECURSO JEF Nº:0004413-54.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71100
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0001109-62.2011.4.01.3504
RECTE
: TEREZA VITURINA DE JESUS DIAS
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003070-36.2014.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: JULIO CESAR PONTES BATISTA
RECDO
: ILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00011559 - CICERO AMERICO COSTA
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.921697-0
NUM. ÚNICA
: 0049448-98.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/90) - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO
CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0049448-98.2010.4.01.3500 (2010.35.00.921697-0)
RECTE
: ANISIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.921681-5
NUM. ÚNICA
: 0049432-47.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/90) - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO
CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 16ª VARA
PROC. ORIGEM : 0049432-47.2010.4.01.3500 (2010.35.00.921681-5)
RECTE
: LAERTE ASSIS FERREIRA
ADVOGADO
: GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
RECURSO JEF Nº:2010.35.00.923380-8
NUM. ÚNICA
: 0051098-83.2010.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/90) - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO
CIVIL - ADMINISTRATIVO
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
ORIGEM
PROC. ORIGEM
RECTE
RECTE
RECDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
LUCIANA LAURENTI GHELLER
16ª VARA
0051098-83.2010.4.01.3500 (2010.35.00.923380-8)
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
JOSE DE SOUZA BRITO
GO00024494 - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
RECURSO JEF Nº:0000222-82.2014.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: MARIA DO CARMO QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0002235-25.2012.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: DANIELE CAMILA DE OLIVEIRA MENDONCA
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
ADVOGADO
: GO00026182 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS
PROCUR
: DF00029111 - VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO
RECURSO JEF Nº:0000465-26.2014.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECDO
: VALMIRO MARIA MARTINS
ADVOGADO
: GO00030474 - GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL
ADVOGADO
: DF00030579 - JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS
RECURSO JEF Nº:0001625-67.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: MARCILIO FRANCISCO ULTRA
ADVOGADO
: GO00024744 - FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
ADVOGADO
: GO00029697 - GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
ADVOGADO
: GO00026878 - LILIANE CESAR APPROBATO
RECDO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: GO00013672 - VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI
RECURSO JEF Nº:0002716-05.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: IRINEU VITOR DE GODOY
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
PROCUR
: GO00018971 - MARLON MOCHNACZ
RECURSO JEF Nº:0003222-78.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: SILVIO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECDO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
PROCUR
: GO00012095 - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES
RECURSO JEF Nº:0000938-91.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - DIREITO
126
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RELATOR(A)
RECTE
ADVOGADO
RECDO
:
:
:
:
ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
LUCIANA LAURENTI GHELLER
VALDECY ALVES DA SILVA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
RECURSO JEF Nº:0001637-34.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00015695 - JOSE MARIA RICARDO
RECDO
: OROZINA GERALDA DE JESUS SOUTO
ADVOGADO
: GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0001713-77.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00023662 - SOENI DE SOUZA MACHADO
RECDO
: MARIA CASTURINA GOMES
ADVOGADO
: GO00020856 - AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO
ADVOGADO
: GO00023007 - LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO
RECURSO JEF Nº:0001477-12.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00001448 - EDILSON BARBUGIANI BORGES - PROCURADOR FEDERAL
RECDO
: ATILA SOUZA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0003916-84.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: BENTO SIQUEIRA GOMES
ADVOGADO
: GO00033131 - ADOLFO MIRANDA NETO
ADVOGADO
: GO00023410 - TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
RECDO
: UNIAO
PROCUR
: GO00019992 - SILVIA MARIA CHEMET KANSO
RECURSO JEF Nº:0001261-95.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
PROCUR
: GO00019992 - SILVIA MARIA CHEMET KANSO
RECDO
: DIVINA SANTANA DE FATIMA
ADVOGADO
: GO00027503 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
RECURSO JEF Nº:0001774-16.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: IRENE ALEXANDRINA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: GO00031573 - JEFFERSON ISAC DOS SANTOS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00020413 - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEIRA
RECURSO JEF Nº:0001929-41.2012.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00008047 - NADIA ALVES PORTO
RECDO
: ENEDINO CAMPELO DE MIRANDA
127
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
: GO00033029 - NATHALIA PERCILLA NEVES
: GO00012139 - ODILON JORGE DAS NEVES
RECURSO JEF Nº:0000811-62.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: REVISÃO - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: CARLOS MAGNO CARDOSO
ADVOGADO
: GO00020951 - VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00034208 - CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
RECURSO JEF Nº:0000664-63.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0004701-28.2008.4.01.3502 (2008.35.02.700816-3)
RECTE
: DJALMA MACHADO MARTINS E OUTROS
ADVOGADO
: GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00025977 - MARCYENE LEMOS FAGUNDES FURTADO
RECURSO JEF Nº:0000037-59.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: DESCONTOS INDEVIDOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO
ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0003130-79.2009.4.01.3504 (2009.35.04.702053-9)
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: GO00023559 - ANDREIA ROSA DA SILVA
RECDO
: LUCIO FRANCO GOMES DE MELO
-
SERVIDORPÚBLICO
CIVIL
-
RECURSO JEF Nº:0000853-60.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECDO
: CARLOS ALBERTO DUARTE DOS SANTOS
ADVOGADO
: DF00029966 - MARIA CECÍLIA CARVALHO
RECURSO JEF Nº:0001223-83.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0000638-49.2011.4.01.3503
RECTE
: JOSE DA PENHA SANTOS
ADVOGADO
: GO00022212 - IL CLEMENTINO MARQUES FILHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0003214-81.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00034208 - CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA
RECDO
: PEDRO FERREIRA DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00030948 - ANTONIO JACOB SOBRINHO
RECURSO JEF Nº:0001645-73.2011.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: JESULINA REGIS DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00027503 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
RECDO
: UNIAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
128
RECURSO JEF Nº:0001265-16.2012.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR - DIREITO DO
CONSUMIDOR
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADVOGADO
: GO00010682 - ASSIR BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030356 - CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA
ADVOGADO
: GO00022586 - DENISE BRITO BARBOSA
ADVOGADO
: GO00033177 - ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00028643 - JANE CLEISSY LEAL
ADVOGADO
: GO00033962 - JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
ADVOGADO
: GO00008682 - JOSELY FELIPE SCHRODER
ADVOGADO
: GO00033182 - VITOR SALES MENDONCA
RECDO
: RENE ROSA DE CARVALHO
ADVOGADO
: GO00027904 - ALDEMIR LEAO DA SILVA
RECURSO JEF Nº:0001517-72.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: JOSE FRANDES DE CARVALHO
ADVOGADO
: GO00020183 - FLAVIA FERNANDES GOMES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001045-78.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JOSE CORREIA DA COSTA NETO
ADVOGADO
: GO00030948 - ANTONIO JACOB SOBRINHO
RECURSO JEF Nº:0000081-97.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: JOSE BORGES NETO
ADVOGADO
: DF00027024 - SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0000334-33.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
RECDO
: WALDEMAR GUILHERME GOECKING
ADVOGADO
: GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
ADVOGADO
: GO00037871 - GENI EURIPEDES DE SOUZA
RECURSO JEF Nº:0001838-45.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: DEOCLENIO SONTAG
ADVOGADO
: GO00028507 - DENILSA RODRIGUES TAVARES
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
RECURSO JEF Nº:0001231-60.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
ORIGEM
: 2º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0003266-14.2011.4.01.3502
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DHARLA GIFFONI SOARES
RECDO
: BRASILINA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
: GO00024883 - MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
Publique-se. Registre-se.
129
Goiânia, 09 de dezembro de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Presidente da Segunda Turma Recursal dos JEFs de Goiás
130
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Estado de Goiás
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
EXPEDIENTE DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Autos com decisão:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001925-5
NUM. ÚNICA
: 0003527-43.2015.4.01.3500
CLASSE
: 71200 - RECURSO INOMINADO
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
ORIGEM
: 15ª VARA
PROC. ORIGEM : 0003527-43.2015.4.01.3500 (2015.35.00.001925-5)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: RODOLFO GONZAGA POVOA
ADVOGADO
: GO00036787 - ALINE CARDOSO ALVES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, a fim de ver cumprido o acórdão desta Turma
Recursal, que negou provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS, mantendo a sentença que julgou procedente o
pedido de desaposentação, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos a título de aposentadoria.
É cediço que, nos precisos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, aplicado aos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001,
art. 1º), os recursos interpostos contra as sentenças neles proferidas ostentam apenas o efeito devolutivo, visando,
evidentemente, conferir maior efetividade à prestação jurisdicional.
No que diz respeito aos recursos possíveis após o julgamento pela Turma Recursal (incidentes de uniformização e recurso
extraordinário), previstos nos arts. 14 e 15 da Lei nº 10.259, igualmente não há previsão de suspensão dos efeitos do julgado.
No presente caso, a pretensão em juízo deduzida foi reconhecida pela instância inaugural e confirmada em grau de recurso.
Por outro lado, a necessidade de pronto cumprimento do que restou decidido nos autos, no que concerne à implantação do
benefício, isto é, na obrigação de fazer, decorre da natureza eminentemente alimentar da verba.
Nesse contexto, mostra-se mais do que evidente a presença dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil,
razão pela qual concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de multa diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), providencie a desaposentação e, concomitantemente, a
concessão de novo benefício concedido à parte autora, mediante comprovação nos autos.
Intime-se.
Goiânia, 09 de novembro de 2015.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:2015.35.00.001866-8
NUM. ÚNICA
: 0000044-12.2015.4.01.9350
CLASSE
: 71100 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CIVEL
OBJETO
: PROCESSO E PROCEDIMENTO - DIREITO PROCESSUAL
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: HALLEN CONCEICAO BEZERRA
ADVOGADO
: GO00031793 - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Homologo o pedido de desistência formulado pela parte recorrente, nos termos do art. 501 do CPC. Por conseguinte,
determino o retorno dos autos ao juízo de origem, com baixa no registro processual.
Intime-se.
Goiânia, 26 de outubro de 2015.
Juiz Federal HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0002327-63.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEIRA
RECDO
: BENEDITA MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: DF00035029 - FABIO CORREA RIBEIRO
ADVOGADO
: GO0033152A - FABIO CORREA RIBEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Compulsando os autos, observo que por ocasião da audiência realizada em 28/01/2014, o juiz singular proferiu sentença, da
qual as partes saíram intimadas. A referida decisão concedeu antecipação da tutela, determinando que o benefício fosse
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
131
implantado no prazo de 30 (trinta) dias. O recurso interposto pelo réu foi recebido apenas no efeito devolutivo (fl. 86).
A despeito da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, a parte autora comparece aos autos, noticiando que, passados quase
dois anos, o INSS ainda não cumpriu a determinação judicial.
O benefício garantido na sentença possui caráter alimentar, mostrando-se indispensável à subsistência da parte autora. Por
óbvio, a demora no cumprimento da obrigação de fazer determinada acarreta danos de difícil reparação à parte.
Diante do exposto, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a implantação do benefício.
Desde já, majoro a multa fixada na sentença para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada dia de atraso, contados a
partir do término do novo prazo ora estipulado, a ser revertida em favor da autora.
Após, os autos deverão retornar conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Intimem-se, com urgência.
Goiânia, 01/12/2015.
Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000349-11.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: HELIANE DE SOUZA DAMASCENO ALVES
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
ADVOGADO
: GO00032746 - HAYANN VICTOR BORGES
ADVOGADO
: GO00031111 - LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença proferida em 15/01/2015 que julgou procedente
seu pleito, concedendo-lhe benefício assistencial. O magistrado sentenciante concedeu ainda antecipação dos efeitos da
tutela, determinando ao INSS que comprovasse a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias).
Após a interposição do recurso, o INSS foi novamente intimado em 10/02/2015 para cumprir a obrigação de fazer, nos termos
da antecipação de tutela concedida.
A despeito das citadas decisões, a parte autora comparece aos autos, noticiando que, passados quase dois anos, o INSS
ainda não cumpriu a determinação judicial.
O benefício garantido na sentença possui caráter alimentar, mostrando-se indispensável à subsistência da parte autora. Por
óbvio, a demora no cumprimento da obrigação de fazer determinada acarreta danos de difícil reparação à parte.
Diante do exposto, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação, comprovando nos
autos a efetiva implantação do benefício. Desde já, fixo nova multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 200,00
(duzentos reais), por cada dia de atraso, contados a partir do término do novo prazo ora estipulado, a ser revertida em favor da
autora.
Após, os autos deverão retornar conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Intimem-se, com urgência.
Goiânia, 01/12/2015.
Juiz Federal Substituto FELIPE ANDRADE GOUVÊA
Relator
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0003691-27.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: WILSON FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO
: GO00036755 - FELIPE SOARES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00027265 - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
ADVOGADO
: GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto pelo Autor Wilson Fernandes de Carvalho contra sentença que julgou parcialmente
procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
É o breve relato. Decido.
A sentença foi publicada no dia 08.06.2015. O prazo recursal teve início na terça-feira, dia 09/06/2015, e atingiria o termo final
na data de 18.06.2015, quinta-feira.
Ocorre que a parte Autora opôs Embargo de Declaração, tempestivamente, no último dia do prazo legal previsto no art. 49 da
Lei nº 9.099/1995, em 15.06.2015, suspendendo o prazo para o recurso inominado, restando cinco dias para a interposição do
recurso.
É cediço que, nos temos do art. 50 da supracitada Lei, os Embargos de Declaração apenas suspendem o prazo para recurso.
A parte Autora foi intimada da decisão dos embargos de declaração em 09.09.205. O prazo para a interposição do inominado
iniciou-se dia 10.09.2015 e findou em 14.09.2015. Como foi interposto somente em 21.09.2015, resta clara a inobservância do
prazo legal. Assim, ausente pressuposto essencial, qual seja, a tempestividade do Recurso Inominado, indevido é o
conhecimento da irresignação.
Ressalte-se que a inadmissão pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 557 do
Código de Processo Civil, que assim preceitua:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
132
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso inominado em face da ausência de requisito legal.
Após o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem para as providências pertinentes.
Goiânia, 07/12/2015.
Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
Relator
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000596-03.2011.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CIVIL
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: GLAUCIA FRAGA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00023808 - KELLEN HELOISA RODRIGUES
ADVOGADO
: GO00023683 - SAULO MENEZES
RECDO
: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECDO
: WILLIAM JOSE NUNES DOS SANTOS
RECDO
: EMGEA
ADVOGADO
: GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ADVOGADO
: GO00009383 - GIANCARLO VAZ VENTO
ADVOGADO
: GO00014367 - GLADSTONE DE JESUS LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Trata-se de recurso inominado interposto por Gláucia Fraga da Silva, contra sentença que julgou improcedente o pedido de
recebimento do depósito das parcelas vencidas e não pagas devidas à CEF em virtude de financiamento de imóvel e a
declaração de nulidade dos leilões extrajudicial 17/2010 e 01/2011.
É o breve relato. Decido.
Analisando os autos verifica-se que o recurso interposto não merece seguimento.
A sentença foi publica no dia 25.02.2015. O prazo recursal teve início na quinta-feira, dia 26.02.2015, atingindo o termo final na
data de 09.03.2015, segunda-feira. Como o recurso foi interposto no dia 11.03.2015, resta clara a inobservância do prazo legal.
Assim, ausente pressuposto essencial, qual seja, a tempestividade, indevido é o conhecimento da irresignação.
Ressalte-se que a inadmissão pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 557 do
Código de Processo Civil, que assim preceitua:
Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO do recurso inominado em face da ausência de requisito legal.
Após o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem para as providências pertinentes.
Goiânia, 07/12/2015.
Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA
Relator
Autos com despacho:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0003514-08.2010.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: BADIA BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00027503 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
RECDO
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
RECDO
: BADIA BATISTA DE OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Converto o julgamento em diligência.
Compulsando os autos, verifica-se na petição de fls. 170/173 que as partes requereram homologação do acordo a que
chegaram. Em que pese referida petição tenha sido protocolada antes do julgamento feito pela 2ª Turma Recursal,foi juntado
aos autos em data posterior, o que prejudicou sua análise.
Desse modo, vista às partes para ratificar a referida proposta, mormente em razão dos equívocos apontados no acórdão pela
parte autora nos embargos de declaração de fls. 177/181.
Intimem-se.
Goiânia, 07/12/2015.
Juiz Federal LUCIANA LAURENTI GHELLER
Relatora
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0004775-03.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: AGRIPINA SANCHES DOS REIS
ADVOGADO
: GO00027503 - JOSILMA BATISTA SARAIVA
RECDO
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
133
PROCUR
: BRUNO LOPES MADDARENA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Converto o julgamento em diligência.
Compulsando os autos, verifica-se na petição de fls. 130/133, que as partes requereram a homologação do acordo a que
chegaram. Em que pese referida petição tenha sido protocolada antes do julgamento da 2ª Turma Recursal, foi juntada aos
autos em data posterior, o que prejudicou sua análise.
Desse modo, vista às partes para ratificar a referida proposta, mormente em razão dos equívocos apontados no acórdão pela
parte autora nos embargos de declaração de fls. 138/142.
Intimem-se.
Goiânia, 07 / 12 / 2015.
Juiz Federal LUCIANA LAURENTI GHELLER
Relatora
Autos com ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001633-97.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: VALERIA FERREIRA CAIXETA
ADVOGADO
: GO00030258 - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: GO00039731 - MARCELLA FERNANDES NAVES
ADVOGADO
: GO00031773 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC fica a parte autora intimada de que, conforme consta a fl. 145 destes autos, o benefício
previdenciário pleiteado encontra-se implantado com o número 175.163.533-0.
Goiânia, 3 de dezembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001934-88.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO
PROC. ORIGEM : 0000363-06.2011.4.01.3502
RECTE
: WALDECINA PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO
: SE00005221 - DIEGO MELO SOBRINHO
ADVOGADO
: GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
ADVOGADO
: SE00004487 - MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC fica a parte autora intimada de que, conforme consta a fl. 145 destes autos, o benefício
previdenciário pleiteado encontra-se implantado com o número 175.163.522-5.
Goiânia, 3 de dezembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001767-43.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: VITOR ROSA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: GO00015543 - LEOBERTO URIAS DE SOUSA
ADVOGADO
: GO00029371 - ROSELI BORGES CARDOSO URIAS
ADVOGADO
: GO00030999 - SILVIA FREITAS FERREIRA
RECDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
PROCUR
: RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
RECURSO JEF Nº:0002622-68.2011.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES
PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: NELSON DE CARVALHO LEITE E OUTRO
ADVOGADO
: DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
-
134
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECDO
RECDO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
NELSON DE CARVALHO LEITE
DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
RECURSO JEF Nº:0004426-53.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0002115-16.2011.4.01.3501
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: CECILIA FREITAS LEITAO DE ARANHA
RECDO
: JOANA DARC RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECURSO JEF Nº:0002880-60.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 1º JEF ADJUNTO (CÍVEL E CRIMINAL)
PROC. ORIGEM : 0004089-25.2010.4.01.3501
RECTE
: MIGUEL VIEIRA BORGES
ADVOGADO
: GO00023463 - CELSO GROSSKOPF RIBAS
ADVOGADO
: GO00024020 - GISELE ALVES FERNANDES
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001599-69.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00030241 - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001100-92.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: SERVIDORES ATIVOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR
: CHARLES RUCE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: NEWTON SOTERO DE MATOS
ADVOGADO
: GO00029939 - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
RECURSO JEF Nº:0002725-47.2012.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: JESIEL SOUZA CARDOSO
ADVOGADO
: DF00034672 - FABIO XIMENES CESAR
PROCUR
: GO00024546 - CHRISTIANE NUNES CARRIJO
RECURSO JEF Nº:0001069-75.2014.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: FLAVIA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
ADVOGADO
: GO00032746 - HAYANN VICTOR BORGES
ADVOGADO
: GO00031111 - LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0001324-61.2013.4.01.3506
CLASSE
: 71200
OBJETO
: REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR
: CHARLES RUCE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: JOAO TIBURTINO ALVES
ADVOGADO
: GO00013575 - EDJAM BRITO DE SA
135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECURSO JEF Nº:0001446-80.2013.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DEISE APARECIDA XAVIER DE FARIAS
ADVOGADO
: GO00017691 - FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0001584-44.2013.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: DIOZELIA EVANGELISTA VIEIRA
ADVOGADO
: GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00020413 - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEIRA
RECURSO JEF Nº:0002434-41.2012.4.01.3503
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: JOAO VIEIRA MARTINS
ADVOGADO
: GO00032874 - JOAO PAULO PIERONI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00006855 - WILMAR PEREIRA GONCALVES
RECURSO JEF Nº:0002814-80.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: JULIANA CAMPOS MENELAU DE ALMEIDA
RECDO
: SEVERINO BATISTA DE ALENCAR
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo legal de 15 (quinze) dias,
oferecer CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte RÉ.
GOIÂNIA (GO), 9 de dezembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Secretaria da Turma Recursal/GO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001462-74.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: LUCIANA LAURENTI GHELLER
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: NEUSA NEVES DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
ADVOGADO
: GO00010002 - VALERIA JACOME COSTA
RECURSO JEF Nº:0000624-19.2012.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR
PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
PROCUR
: GO00011174 - MARIA BETANIA DIVINA GUIMARAES SILVEIRA
RECDO
: LUCIANA MARINHO DE MELO
ADVOGADO
: GO00027782 - BRUNA MARINHO DE MELO
ADVOGADO
: GO00030750 - HUNALD ARAGAO DE MELO
RECURSO JEF Nº:0003767-44.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: 13ª VARA
PROC. ORIGEM : 0015797-07.2012.4.01.3500
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: SILVIA COSTA NAVES
RECDO
: MARCIA BRETAS CARDOSO
ADVOGADO
: GO00009327 - MARIO FRANCISCO MARQUES
136
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RECURSO JEF Nº:0002476-96.2012.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: GERONIMO SANTANA ARAUJO
ADVOGADO
: DF00028497 - GISELE SALGUEIRO BESERRA
RECURSO JEF Nº:0003104-96.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
RECDO
: CILINEU ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
RECURSO JEF Nº:0003275-39.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: DF00008047 - NADIA ALVES PORTO
RECDO
: WALDYR REGINALDO
ADVOGADO
: GO00023808 - KELLEN HELOISA RODRIGUES
RECURSO JEF Nº:0000145-55.2014.4.01.3507
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
RECDO
: AILTON DUTRA DO CARMO
ADVOGADO
: GO00028354 - ANGELA MAIA DE ASSIS
ADVOGADO
: GO00029281 - OSANA REGES SEREJO FONSECA
ADVOGADO
: GO00024114 - SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
RECURSO JEF Nº:0003404-44.2012.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: PEDRO CARNEIRO DE FARIA
ADVOGADO
: GO00035375 - GABRIEL YARED FORTE
ADVOGADO
: GO00035521 - KESLYANNE LINHARES NOLETO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00022559 - JOAQUIM CORREA DE LIMA
RECURSO JEF Nº:0000857-05.2010.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: RAQUEL SOARES CHIARELLI
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: BA00020126 - SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS
RECDO
: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO
: GO00028741 - LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES
RECURSO JEF Nº:0004574-64.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0003772-18.2010.4.01.3504
RECTE
: PEDRO BATISTA MARTINS
ADVOGADO
: GO00028345 - ROSANGELA MARTINS DE SOUZA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
RECURSO JEF Nº:0001642-56.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: FÉRIAS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: UNIAO
ADVOGADO
: GO00022449 - MARCOS JOSE CHAVES
RECDO
: PATRICIA CARVALHO BRANCO VITORIANO STECKELBERG
RECURSO JEF Nº:0000486-70.2012.4.01.3501
137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
CLASSE
OBJETO
RELATOR(A)
RECTE
PROCUR
RECDO
:
:
:
:
:
:
71200
AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
BA00020126 - SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS
LINDOVAL BATISTA VIEIRA
RECURSO JEF Nº:0002312-05.2010.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: CECILIA FREITAS LEITAO DE ARANHA
RECDO
: ALMIRO MATEUS BORGES
ADVOGADO
: GO00021039 - SHEILA JACINTO DE ALMEIDA
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias,
consoante as Resoluções 311 e 312, de 14.10.2014, ambas do CJF, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO interposto pela PARTE RÉ.
Goiânia, 7 de dezembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Núcleo de Apoio à Turma Recursal
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001208-95.2012.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RMI PELA EQUIVALÊNCIA ENTRE SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO E SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: DULCINEIA MAGALHAES DE ASSIS
ADVOGADO
: GO00026605 - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
: GO00010433 - OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC, fica a PARTE AUTORA INTIMADA para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias,
consoante as Resoluções 311 e 312, de 14.10.2014, ambas do CJF, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO, e ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos pela PARTE RÉ.
Goiânia, 9 de dezembro de 2015.
Geraldo Teixeira Rios
Núcleo de Apoio à Turma Recursal
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000050-05.2012.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: VILMA DA SILVA GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
: GO00025431 - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
ADVOGADO
: GO00025415 - RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE BIANCARDINI
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Conforme previsão do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27, da Portaria nº 04/2015-TRJEFGO, de 12 de
maio de 2015, deste juízo, fica o autor intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste conclusivamente sobre
todos os termos do despacho exarado pelo MM. Juiz Federal Coordenador, particularmente no que concerne a aplicação do
índice de correção monetária estipulado no artigo 1º-F da lei 9494/97.
Goiânia, 4 de dezembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0000599-15.2012.4.01.3504
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
RECTE
: JOSE RUBENS LOPES EVANGELISTA
ADVOGADO
: GO00025790 - GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Com base no art. 162, §4º, do CPC fica a parte autora intimada de que, conforme consta as fls. 74 e 84/85 destes autos, o
benefício previdenciário pleiteado encontra-se implantado com o número 612.008.450-2.
138
Goiânia, 4 de dezembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
RECURSO JEF Nº:0001923-66.2014.4.01.3505
CLASSE
: 71200
OBJETO
: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECDO
: OLIVIA MACHADO FERREIRA
ADVOGADO
: GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
RECURSO JEF Nº:0000840-42.2011.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) - PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM
ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RELATOR(A)
: FAUSTO MENDANHA GONZAGA
ORIGEM
: JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0002931-94.2008.4.01.3503 (2008.35.03.701243-8)
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: WILMAR PEREIRA GONCALVES (PROCURADOR DO INSS)
RECDO
: VILMA ALVES REZENDE SOARES
ADVOGADO
: GO00021091 - ERIC TEOTONIO TAVARES
RECURSO JEF Nº:0000304-50.2013.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: EDILEUZA MOREIRA BELEM
ADVOGADO
: DF00039607 - JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECURSO JEF Nº:0001219-07.2010.4.01.3501
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: ALINE ALVES DOS SANTOS
RECDO
: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00030241 - FABRICIO DE CARVALHO HONORIO
RECURSO JEF Nº:0001828-79.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: JOSE DA ROCHA
ADVOGADO
: DF00026601 - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: GO0030258A - FREDERICO SOARES ARAUJO
ADVOGADO
: DF00029252 - PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO
RECDO
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
RECURSO JEF Nº:0001405-22.2013.4.01.3502
CLASSE
: 71200
OBJETO
: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: JOSÉ GODINHO FILHO
RECTE
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR
: GO00028164 - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
RECDO
: DANIELLE RAYANE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
: GO00034671 - INGRID CAIXETA MOREIRA
ADVOGADO
: GO00034910 - LARISSA FONSECA FREITAS MARRA
ADVOGADO
: GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
RECURSO JEF Nº:0003560-45.2012.4.01.9350
CLASSE
: 71200
OBJETO
: RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
RELATOR(A)
: FELIPE ANDRADE GOUVÊA
ORIGEM
: JEF CIVEL E CRIMINAL
PROC. ORIGEM : 0001451-64.2011.4.01.3507
RECTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-I.N.S.S.
PROCUR
: GO00024537 - ROMEU BARBOSA REZENDE
RECDO
: VALTERCIDES DA CUNHA
ADVOGADO
: GO00013852 - MARIA MARTA DA SILVA ARISONO
139
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal de Goiás realizou o seguinte ato ordinatório:
Tendo em vista a apresentação de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes e com base no art. 162, §4º, do
CPC fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
Goiânia, 4 de dezembro de 2015.
Guilherme Brentano
Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
140
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
141
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3216-80.2014.4.01.3502
3216-80.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SEBASTIAO FLAVIO DOS SANTOS
GO00007616 - OTAVIANO PEREIRA PASSOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cientifique-se as partes que o exame médico pericial será realizado no dia 25 de janeiro de 2016, às 08h30, por ordem de
chegada, pelo (a) médico (a) Dr. (a) Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião
em que a parte autora deverá trazer seus documentos pessoais e exames médicos.
Numeração única: 6094-75.2014.4.01.3502
6094-75.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARCOS CESAR ELIAS
GO00028714 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:
01 - Regularizar a representação processual, apresentando o instrumento de mandato original ou cópia autenticada;
02 - Vista ao advogado da parte autora para apor sua assinatura na petição inicial.
Numeração única: 2603-26.2015.4.01.3502
2603-26.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA APARECIDA GOMES
GO00027305 - DIEGO JUBE PACHECO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cientifique-se as partes que o exame médico pericial será realizado no dia 22 de janeiro de 2016, às 13h30, por ordem de
chegada, pelo (a) médico (a) Dr. (a) Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião
em que a parte autora deverá trazer seus documentos pessoais e exames médicos.
Numeração única: 7078-59.2014.4.01.3502
7078-59.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
IRENE VICENTE RAMOS DIAS
DF00023451 - SERGIO H. P. BATISTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cientifique-se as partes que o exame médico pericial será realizado no dia 25 de janeiro de 2016, às 13h00, por ordem de
chegada, pelo (a) médico (a) Dr. (a) Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião
em que a parte autora deverá trazer seus documentos pessoais e exames médicos.
Numeração única: 647-72.2015.4.01.3502
647-72.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
142
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ARLETE NEVES DE SOUZA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 659-86.2015.4.01.3502
659-86.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA MADALENA DE SA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 1147-41.2015.4.01.3502
1147-41.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EVA SOARES BIE
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 1261-77.2015.4.01.3502
1261-77.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOCELINA MARIA DE JESUS
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 2101-87.2015.4.01.3502
2101-87.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ROVERSON ALVES MORAIS
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 5461-30.2015.4.01.3502
5461-30.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JANDIRA MATA
GO00015118 - MARCELO PINTO SIADE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
143
Numeração única: 5972-28.2015.4.01.3502
5972-28.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ALICE MARIA DA SILVA AUGUSTO
GO00009358 - JOSE MARIA DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 3190-19.2013.4.01.3502
3190-19.2013.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA OLGA DE MELO PEREIRA
GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias:
01 - Providenciar o saque do valor depositado referente à Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 540-62.2014.4.01.3502
540-62.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
FLORENCINA QUEIROZ DE ALMEIDA SANTOS
GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias:
01 - Providenciar o saque do valor depositado referente à Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 6072-17.2014.4.01.3502
6072-17.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
JOAO VICTOR DUARTE SALGADO
GO00022145 - FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
GO00028829 - GABRIELA PEREIRA DE MELO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
UNIEVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS (ASSOCIACAO
EVANGELICA)
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00015022 - CLAUDIO GONZAGA JAIME
GO00001556 - SERGIO GONZAGA JAIME
EDUCATIVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias:
01 - Manifestar-se sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e
providenciar o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.
Numeração única: 7275-14.2014.4.01.3502
7275-14.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ADAIR JOSE DE PAULA
GO00041690 - MONICA FRANCISCA DE LIMA
GO00041684 - STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, fica recebido o recurso apresentado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95).
Considerando que o INSS já apresentou comprovante de implantação do benefício, intime-se o recorrido para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal de Goiás.
Numeração única: 2267-22.2015.4.01.3502
144
2267-22.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE BERNARDO FONTELES
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 3101-25.2015.4.01.3502
3101-25.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE TAVARES DA SILVA
GO00016769 - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 3165-69.2014.4.01.3502
3165-69.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
OSNILDO FRAZAO DE MORAIS
GO00022817 - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 6068-77.2014.4.01.3502
6068-77.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIZETE MENDES DE CARVALHO
GO00028714 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 1121-43.2015.4.01.3502
1121-43.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ROGERIO DOS SANTOS SILVA
DF00040244 - WANDER GUALBERTO FONTENELE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 3831-36.2015.4.01.3502
3831-36.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SIRLEI ROSA DE JESUS
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 4761-54.2015.4.01.3502
4761-54.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
145
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DIVINO FERREIRA DA SILVA
GO00036576 - LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 6569-65.2013.4.01.3502
6569-65.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício e/ou petição
e/ou documentos e/ou implantação de benefício e/ou requisição de pagamento de fl. 72.
Numeração única: 1861-69.2013.4.01.3502
1861-69.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SOLIMAR FRANCISCO DA COSTA
GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
GO00032379 - SILVANA ALVES DE SOUSA CAIXETA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício e/ou petição
e/ou documentos e/ou implantação de benefício e/ou requisição de pagamento de fls. 121/123.
Numeração única: 4992-52.2013.4.01.3502
4992-52.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
NUBIA RAIMUNDA DA SILVA
GO00024883 - MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, fica recebido o recurso apresentado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95).
Ante o efeito em que foi recebido o recurso, fica intimado o INSS para apresentar o comprovante de implantação do benefício
no prazo de 10 (dez) dias.
Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal de Goiás.
Numeração única: 4645-87.2011.4.01.3502
4645-87.2011.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SHEILA CAETANO
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 220/228, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 4236-14.2011.4.01.3502
4236-14.2011.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
TUBERTINO PAES
GO00027194 - JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO
GO00013776 - ROSEMARY PALMEIRA BARRETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
146
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cálculo do INSS de fls. 154/160, esclarecendo
se pretende que o valor seja requisitado através de precatório, ou de RPV. No caso de requisição via RPV, a parte autora
deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos.
Numeração única: 85-68.2012.4.01.3502
85-68.2012.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ONOFRA ROMEIRO DE SOUZA
GO00033124 - KELLY CRISTINA MORAIS FREITAS SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício e/ou petição
e/ou documentos e/ou implantação de benefício e/ou requisição de pagamento de fls. 150/158.
Numeração única: 1867-47.2011.4.01.3502
1867-47.2011.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NERLINDA DE ARAUJO VIEIRA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 129/134, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 6682-82.2014.4.01.3502
6682-82.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ANTONIO MARCOS ALVES TEIXEIRA
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 4777-42.2014.4.01.3502
4777-42.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
EDNA GOMES DIAS
GO00036551 - KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 58/62, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 30-88.2010.4.01.3502
2010.35.02.700020-3 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LUCAS BORGES FONTES
LUCAS BORGES FONTES
FLAVIA CRISTINA TIAGO ARRUDA
GO00006768 - JOSE MARIO GOMES DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 136/141, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 7702-50.2010.4.01.3502
7702-50.2010.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
:
:
MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS
GO00023808 - KELLEN HELOISA RODRIGUES
147
REU
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 112/117, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 1461-55.2013.4.01.3502
1461-55.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 78/82, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 1740-75.2012.4.01.3502
1740-75.2012.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CONCEICAO CALIXTO PEREIRA
GO00026803 - CARLOS BERKENBROCK
GO00030864 - DEYSE ROBERTA BARBOSA DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cálculo do INSS de fls. 66/77, esclarecendo
se pretende que o valor seja requisitado através de precatório, ou de RPV. No caso de requisição via RPV, a parte autora
deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos.
Numeração única: 6127-65.2014.4.01.3502
6127-65.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DANIEL CARDOSO
GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista ao advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o que for de seu interesse e juntar aos autos
a certidão de óbito. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.
Numeração única: 1836-61.2010.4.01.3502
1836-61.2010.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
OUTROS
:
:
:
:
:
MOISES HENRIQUE RODRIGUES ALVES
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CRISTIANA RODRIGUES BARBOSA ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 102/106, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 250-47.2014.4.01.3502
250-47.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCIA MARIA DA CONCEICAO
DF00022388 - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES
GO0037549A - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 6136-27.2014.4.01.3502
148
6136-27.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
EUNICE PINTO DE MORAES
GO00018374 - WLADIMIR SKAF DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 7092-43.2014.4.01.3502
7092-43.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DIVINO PEREIRA DOS SANTOS
GO00024883 - MAURO RIBEIRO DE MELO JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 7948-07.2014.4.01.3502
7948-07.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CELIMAR PLACIDO ROSA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 1154-33.2015.4.01.3502
1154-33.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAO DE SOUZA SILVA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 1836-85.2015.4.01.3502
1836-85.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DIVINO MARCIO DE MORAIS
GO00018374 - WLADIMIR SKAF DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 2600-71.2015.4.01.3502
2600-71.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
HILDA ROSA
DF00035029 - FABIO CORREA RIBEIRO
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 5575-66.2015.4.01.3502
5575-66.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
149
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
BALTAZAR DE SOUZA ARRUDA
SC00023056 - ANDERSON MACOHIN
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 118-87.2014.4.01.3502
118-87.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDEIR FELICIO VENANCIO
GO00005852 - WASHINGTON JOAO DE SOUZA PACHECO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo o recurso apresentado no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95).
Intime-se o recorrido para, no prazo de (10) dez dias, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal de Goiás.
Numeração única: 690-43.2014.4.01.3502
690-43.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
WILLIAN LOPES DE SOUZA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 6380-53.2014.4.01.3502
6380-53.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DALMIR FERREIRA RODRIGUES
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 302-09.2015.4.01.3502
302-09.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELIDA MOREIRA DOS SANTOS
GO00031923 - LUDMILA DA COSTA ALVES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 469-26.2015.4.01.3502
469-26.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARINEIDE DA SILVA
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 2596-34.2015.4.01.3502
150
2596-34.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAQUIM EUSTAQUIO LUIZ
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 2598-04.2015.4.01.3502
2598-04.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
PAULO MARCOLINO DA SILVA
GO00033152 - FABIO CORREA RIBEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 2632-76.2015.4.01.3502
2632-76.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARILENE GIMENES COUTINHO
GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 4522-50.2015.4.01.3502
4522-50.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA DIVINA PEREIRA DA SILVA
GO00031775 - EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial e a
contestação apresentados.
Numeração única: 7994-93.2014.4.01.3502
7994-93.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARILDA AZARIAS DOS REIS
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00036575 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Faço vista dos presentes autos à parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS
às fls. 56/60, se nada requerido será expedida a Requisição de Pequeno Valor.
Numeração única: 2609-33.2015.4.01.3502
2609-33.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAO BERNARDO ROCHA
GO00030758 - BRENDA ALTIVA MONNERAT DE AZEVEDO LIMA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
151
Numeração única: 3427-82.2015.4.01.3502
3427-82.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Numeração única: 4114-59.2015.4.01.3502
4114-59.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SIMONE HENRIQUE DA SILVA
GO00030141 - JULIO CESAR AUN DA CUNHA
GO00026336 - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Numeração única: 4152-71.2015.4.01.3502
4152-71.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ZACARIAS PEREIRA DE SOUZA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Numeração única: 4627-27.2015.4.01.3502
4627-27.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MOACIR FERREIRA DA ROCHA
GO00030415 - ROBSON RODRIGUES ROCHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Numeração única: 4754-62.2015.4.01.3502
4754-62.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELAINE RIBEIRO DE BARROS
GO00032401 - ELIEBER COSTA E SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Numeração única: 6564-72.2015.4.01.3502
6564-72.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
TEREZINHA FERREIRA DA ROCHA TORRES
GO00040742 - LILLYA SA MARTINS TEIXEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
152
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os exames médicos solicitados pelo perito para a conclusão
da perícia. Após a obtenção dos exames, informar a este Juízo, com a finalidade de designação de nova perícia, ressaltandose que os exames não deverão ser juntados aos autos, mas apresentados na perícia.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 1767-24.2013.4.01.3502
1767-24.2013.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FLORIZA TELES DE SOUZA
GO00043131 - EDSON GUSMAO PORTELA
GO00028421 - HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria da Vara, para receber o alvará de
levantamento expedido nesta ação. Fica a parte cientificada de que deverá apresentar, no momento do saque, comprovante de
endereço atualizado junto à agência da CEF, no prédio desta Subseção Judiciária.
153
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6042-45.2015.4.01.3502
6042-45.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
EDUARDO FARIA DE ARAUJO
GO00002909 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00036514 - GISELLE D AVILA HONORATO FURTADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Chamo o feito à ordem.
Postula a parte autora ação revisional.
Analisando os autos, verifica-se que na petição inicial a parte autora declarou seu domicílio em Goianápolis - GO.
Assim, não se justifica a competência deste Juízo para processar e julgar a pretensão objeto dos autos, a qual é reservada ao
Juízo Federal da Seção Judiciária de Goiás.
Entretanto, tendo em vista os princípios da economia processual e da celeridade, reconheço a incompetência absoluta deste
Juízo para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos, com urgência, à Seção Judiciária de Goiás,
com as cautelas de praxe.
Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e para acompanhamento do feito. (...)
Numeração única: 4621-20.2015.4.01.3502
4621-20.2015.4.01.3502 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA E OUTROS
GO00014926 - PAULO DE OLIVEIRA ALVES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Chamo o feito à ordem.
Nos autos do REsp 1.381.683-PE, o Ministro BENEDITO GONÇALVES, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu o pedido da
Caixa Econômica Federal, determinando a suspensão da tramitação das ações que versam sobre a possibilidade de
afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, conforme se depreende da decisão
monocrática, datada de 25/02/2014, abaixo transcrita:
"Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta que a controvérsia sobre a possibilidade
de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada pelo rito do artigo 543-C do
CPC e da Resolução 8/2008, possui mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite nas mais diversas instâncias do Poder
Judiciário.
Com base nisso, requer a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica.
O fim almejado pela novel sistemática processual (o art. 543-C do CPC) não se circunscreve à desobstrução dos tribunais
superiores, mas direciona-se também à garantia de uma prestação jurisdicional homogênea aos processos que versem sobre o
mesmo tema, bem como a evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário.
Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema
sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do
art. 543-C do CPC.
Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das correlatas ações à todas as
instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios
Recursais."
Com efeito, suspendo a presente ação até ulterior decisão do STJ. (...)
Numeração única: 4332-34.2008.4.01.3502
2008.35.02.700442-0 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
:
MARLENE MANSAO
154
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
ADVOGADO
REU
:
:
GO00026757 - JULIANY GUERRA BARBOSA TELLES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A alegação do autor, de que seria inaplicável o fator previdenciário no cálculo, é descabida. A citação de precedente no
acórdão de fl. 187/188 não teve a finalidade de afastar, in casu, o fator previdenciário. O objetivo da referência ao acórdão do
STJ foi rechaçar a tese suscitada pelo INSS na peça recursal de que haveria necessidade de cumprimento do período
denominado "pedágio", que consubstanciaria uma regra de transição. Nada se falou a respeito da alegada não aplicabilidade
do fator previdenciário.
Ademais, o fator previdenciário se aplica ao caso for força de expressa previsão legal (Lei 8.213/91, art. 18, I, "c", e art. 29, I). E
tal questão não foi objeto do litígio, de modo que não pode ser agora, na fase de cumprimento do acórdão, ser discutida.
Como a parte autora já recebe o benefício desde 2007 (fl. 173), expeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais (fl.
188), conforme requerido pelo advogado.
Efetuado o pagamento, arquivem-se com baixa.
Numeração única: 2972-88.2013.4.01.3502
2972-88.2013.4.01.3502 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CELIA SOARES MOREIRA FONSECA
GO00014654 - CARLOS ROBERTO MAZZO
GO00014409 - MARILANE CRISTINA JACINTHO E BRAGA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante os efeitos infringentes que se pretende atribuir aos embargos, ouça-se a União Federal.
Após, conclusos para decisão.
155
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVANIA CANDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5630-85.2013.4.01.3502
5630-85.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
GERSON DIAS DA SILVA
GO00029982 - PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o INSS a conceder-lhe o
benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 24.02.2014.
O valor em atraso será corrigido monetariamente segundo o manual de cálculos da Justiça Federal. Incidirão juros de mora de
1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 11.960, de 2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês caso a taxa
SELIC ao ano seja superior a 8,5%, ou para 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12.703,
de 2012, e Manual de Cálculos da Justiça Federal. Contam-se os juros da citação, para as parcelas eventualmente vencidas
anteriormente a ela, e do respectivo vencimento, para as que lhe são posteriores. (...)
Numeração única: 2544-38.2015.4.01.3502
2544-38.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
FRANCISCA GEREMIAS ROSA
GO00034670 - PEDRO IVO DUARTE MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTDF00022586 - VANESSA BITTES TERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art.
22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.
269, III, do CPC. Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 100,00 (cem reais), com base
no art. 461 do CPC. (...)
Numeração única: 1316-28.2015.4.01.3502
1316-28.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ANTONIA MARTINS DA SILVA
GO00017792 - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, I, da Lei 9.099/95 - aplicado
analogicamente ao presente caso -, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...)
Numeração única: 2046-39.2015.4.01.3502
2046-39.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
KRISS TEIXEIRA DOS SANTOS
GO00034170 - PAULO HENRIQUE DOS REIS SANTOS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
156
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
Faculto o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante recibo, exceto da procuração, que deverá
permanecer nos autos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 7795-71.2014.4.01.3502
7795-71.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA
GO00034182 - YEDDA PEREIRA DE SIQUEIRA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei
10.259/01.
Deixo de conceder os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, já que não requerido.
Se interposto recurso, e após o prazo para apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. (...)
Numeração única: 3765-90.2014.4.01.3502
3765-90.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MANOEL GOMES DE MORAIS
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação:
"Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte autora o valor das
parcelas devidas a título de GDPST, correspondente a 80 pontos, no período de 01/10/2009 a 15.12.2010..."
No mais, persiste os demais termos da sentença prolatada.
POR TODO O EXPSOTO, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos supra. (...)
Numeração única: 1323-20.2015.4.01.3502
1323-20.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
FRANCISCO ALMEIDA DE MORAES
DF00037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:
a) reconhecer o direito de a parte autora renunciar ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebe
atualmente; (...)
Numeração única: 8097-03.2014.4.01.3502
8097-03.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
:
:
ANANIAS BISPO DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (...)
Numeração única: 5625-63.2013.4.01.3502
5625-63.2013.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MARCIA RIBEIRO SOUZA
GO00025202 - FLAVIO ALVES DE SA
GO00033079 - TAMISA SOARES FLEURY
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito em nome da autora
por força do depósito efetivado e para condenar a CEF a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 1.000,00 (um
mil reais).
157
Sobre o valor fixado no parágrafo anterior incidirão juros moratórios à razão de 1% ao mês, a partir da citação (art. 406, CC, c/c
art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, contados a partir da prolação
desta decisão. (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 4535-83.2014.4.01.3502
4535-83.2014.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
LUSVANIA MARIA DE CASTRO FAVORITA
GO00021834 - ANTONIO MONTELLES VIANA
GO00008729 - HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO
GO00037774 - HAMILTON DA COSTA VIANA JUNIOR
GO00023415 - IDALINA KELLEN DO CARMO VIANA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei
10.259/01. (...)
Numeração única: 1961-53.2015.4.01.3502
1961-53.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ANNA CAMARGO DIAS
GO00034285 - RISETE DE PAULA RIBEIRO GARCIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01).
Concedo à parte autora, desde logo, os benefícios da Justiça Gratuita. (...)
Numeração única: 1643-07.2014.4.01.3502
1643-07.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
PEDRO BATISTA PARANAGUA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra.
Todavia, merece deixar consignado que a improcedência aqui reconhecida não retira da parte autora o direito de encaminhar
novo pleito administrativo, caso, de fato, venha a sofrer efetivos danos decorrentes do agente tóxico DDT.
Afinal, estar-se-ia diante de causa de pedir diversa, não sujeita à coisa julgada implementada nestes autos.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c
artigo 1º da Lei 10.259/01.
Defiro à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. (...)
Numeração única: 1705-47.2014.4.01.3502
1705-47.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra.
Todavia, merece deixar consignado que a improcedência aqui reconhecida não retira da parte autora o direito de encaminhar
novo pleito administrativo, caso, de fato, venha a sofrer efetivos danos decorrentes do agente tóxico DDT.
Afinal, estar-se-ia diante de causa de pedir diversa, não sujeita à coisa julgada implementada nestes autos.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c
artigo 1º da Lei 10.259/01.
Defiro à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. (...)
Numeração única: 3837-77.2014.4.01.3502
3837-77.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
:
:
JAIR ALVES DA SILVA
GO00010722 - WOLMY BARBOSA DE FREITAS
158
REU
:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra.
Todavia, merece deixar consignado que a improcedência aqui reconhecida não retira da parte autora o direito de encaminhar
novo pleito administrativo, caso, de fato, venha a sofrer efetivos danos decorrentes do agente tóxico DDT.
Afinal, estar-se-ia diante de causa de pedir diversa, não sujeita à coisa julgada implementada nestes autos.
Sem honorários advocatícios e custas processuais neste grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c
artigo 1º da Lei 10.259/01.
Defiro à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. (...)
Numeração única: 1117-06.2015.4.01.3502
1117-06.2015.4.01.3502 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ADAO CERQUEIRA DE NAZARETH
GO00009844 - AMILTON BATISTA DE FARIA
GO00031591 - ANDREIA REZENDE DE FARIA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para :
a) condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais.
b) determinar que sobre o referido valor deverá incidir juros moratórios à razão de 1% ao mês, a partir da citação (art. 406, CC,
c/c art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, contados a partir da
prolação desta decisão.
c) fixar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a hipótese do autor voltar a descumprir o acordo judicial firmado;
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto
no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01. (...)
Numeração única: 6074-84.2014.4.01.3502
6074-84.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
GEOVANA MOREIRA CARDOZO E OUTRO
GO00014178 - ORLANDO TRONCONI FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC.
Faculto o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante recibo, exceto da procuração, que deverá
permanecer nos autos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. (...)
Numeração única: 1948-54.2015.4.01.3502
1948-54.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SEBASTIANA MARIA DA SILVA
DF00022388 - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC.
Faculto o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante recibo, exceto da procuração, que deverá
permanecer nos autos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. (...)
Numeração única: 4594-37.2015.4.01.3502
4594-37.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ORLINDA MARIA DE OLIVEIRA
GO00021680 - EDSON PAULO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I, do CPC.
Faculto o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante recibo, exceto da procuração, que deverá
permanecer nos autos.
Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição. (...)
159
Numeração única: 74-34.2015.4.01.3502
74-34.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JUVERCINO PATRICIO DA SILVA
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (...)
Numeração única: 5680-14.2013.4.01.3502
5680-14.2013.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
IVANA FERNANDES DE JESUS
GO00034910 - LARISSA FONSECA FREITAS MARRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (...)
Numeração única: 3182-08.2014.4.01.3502
3182-08.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA ROSA BARCELOS DE FARIA CHAVES
GO00025431 - MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...)
Numeração única: 7322-85.2014.4.01.3502
7322-85.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MANOEL CARDOSO DOS SANTOS
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 267, inc. V e §§ 1°
e 2° do art. 301, todos do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas ou honorários de advogado, consoante
disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. (...)
Numeração única: 7318-48.2014.4.01.3502
7318-48.2014.4.01.3502 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE PEREIRA LEMES
RN00006792 - JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Desta feita, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO, sem julgamento de mérito, a presente ação.
Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (...)
Numeração única: 8296-25.2014.4.01.3502
8296-25.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VILMA BARBOSA DOS SANTOS VIEGAS
GO00031563 - ROGERIO DE SOUSA CARNEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para o fim de CONDENAR o INSS a implantar e
pagar, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, (...)
160
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7879-72.2014.4.01.3502
7879-72.2014.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
LIA LEITE ARAUJO ABRANTES
GO00036592 - VICTOR ALEXANDRE ARAUJO ABRANTES PENARIOTTI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
indicando, de logo, a sua finalidade".
Numeração única: 2941-97.2015.4.01.3502
2941-97.2015.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
BENTO DE SOUZA FILHO
DF00028397 - AMIR PEDRO DE MELO
DF00021399 - GLAICON CORTES BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
indicando, de logo, a sua finalidade".
Numeração única: 4843-85.2015.4.01.3502
4843-85.2015.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
OTAVIANO PEREIRA PASSOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
indicando, de logo, a sua finalidade".
Numeração única: 2012-98.2014.4.01.3502
2012-98.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NASA VEICULOS LTDA
GO00019049 - CRISTIANE FREIRE BRANQUINHO ROCHA
GO0015148A - WAGNER SILVEIRA DA ROCHA
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos apresentados."
Numeração única: 192-78.2013.4.01.3502
161
192-78.2013.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS / GO
GO00028209 - ANDRE DA COSTA ABRANTES
GO00022855 - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
MG00109087 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. Não havendo requerimentos
os autos serão arquivados."
Numeração única: 4730-34.2015.4.01.3502
4730-34.2015.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DALVANI ALVES DE OLIVEIRA
GO00032909 - MARIANGELA FERREIRA BUTA ALBIM
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s)."
Numeração única: 1210-71.2012.4.01.3502
1210-71.2012.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
VALDIVINO RODRIGUES DOS SANTOS
GO00020569 - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO GOIAS
- CREA/GO
GO00022922 - ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE
GO00005563 - DIVINO TERENCO XAVIER
GO00018082 - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição trazida pelo réu (...)."
Numeração única: 2156-09.2013.4.01.3502
2156-09.2013.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CIRENE GOMES DE MENDONCA E OUTRO
GO00023356 - MARCELA FERREIRA SOUTO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS
GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
GO00037217 - VIRGINIA ROSA QUEIROZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) "intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da 5ª e 6ª parcelas relativas aos
honorários periciais."
162
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
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EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3368-31.2014.4.01.3502
3368-31.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
DANILO CAMILO ROSA E OUTRO
GO00022022 - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
RJ00094107 - HAROLDO REZENDE DINIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) declaro a conexão existente entre esta ação e a ação n. 1103-56.2014.4.01.3502, em razão do que determino a remessa
dos autos do presente feito à 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, com o fim de que se proceda à reunião dos
mencionados processos e julgamento simultâneo. (...)
Numeração única: 5686-84.2014.4.01.3502
5686-84.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CLEOMAR LOPES GOMES
GO00011051 - HUGO XAVIER DA COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal do "representante do requerido". (...). Ressalvados os documentos
indispensáveis à propositura da ação ou à defesa (CPC, art. 396), outros documentos podem ser juntados até a data da
conclusão para sentença (CPC, art. 397). Defiro, portanto, a juntada de novos documentos. (...) defiro o pedido de produção de
prova testemunhal. Porém, limito o rol de fl. 230 a 5 (cinco) testemunhas. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para indicar as
testemunhas que pretende sejam ouvidas. No mesmo prazo, deverá apresentar endereço completo dastestemunhas indicadas,
tendo em vista que, em se tratando daqueles que residem em zona
rural, o rol de fl. 230 apenas menciona o nome da fazenda, o que é insuficiente para a diligência. Em caso de descumprimento,
fica a inquirição desde logo indeferida. (...). Se o autor insistir na inquirição do promotor de justiça Heráclito Camargo, a
inquirição deverá ocorrer por videoconferência com a Subseção de Formosa (...).
163
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5918-38.2010.4.01.3502
5918-38.2010.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00032347 - STELA MAIA MENDONCA
JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a penhora via BACEN-JUD restou infrutífera, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 3812-35.2012.4.01.3502
3812-35.2012.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
MG00081996 - GISELLE DAVILA HONORATO FURTADO
GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
CRISTIANO COSTA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a penhora via BACEN-JUD restou infrutífera, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 3612-57.2014.4.01.3502
3612-57.2014.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
OYACIANA NUNES BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a penhora via BACEN-JUD restou infrutífera, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 5624-44.2014.4.01.3502
5624-44.2014.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ADILSON SEBASTIAO BONIFACIO ROCHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a penhora via BACEN-JUD restou infrutífera, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
Numeração única: 765-63.2006.4.01.3502
164
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
2006.35.02.000786-6 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00006111 - IVONE SOARES AZEVEDO DE FIGUEIREDO
GO00012236 - OSMAIR FERREIRA DA SILVA
AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS LUCE LTDA
ESPOLIO DE GILMAR LOPES FALECO
LISMAR BRAGA DA SILVA
RS00018395 - VANDERLEI JOSE BOBROWSKI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento (...), concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha atualizada do débito.
Numeração única: 3929-26.2012.4.01.3502
3929-26.2012.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ANUAR REBELO FILHO
GO00017960 - GEORGE SANDRO DI FERREIRA
GO00032422 - PITAGORAS LACERDA DOS REIS
GO00035071 - SERGIO SANTANA MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento (...), concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha atualizada do débito.
Numeração única: 5687-69.2014.4.01.3502
5687-69.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
SANDRO ALEXANDER FERREIRA
GO00034000 - TIAGO MACEDO DE FARIA PACHECO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação (...), no efeito devolutivo.
Vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. (...)
Numeração única: 7481-28.2014.4.01.3502
7481-28.2014.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
CINTIA BEATRIZ BIANCHI SAFFORD
GO00034000 - TIAGO MACEDO DE FARIA PACHECO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM ANAPOLIS/GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação (...), no efeito devolutivo.
Vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. (...)
Numeração única: 7876-20.2014.4.01.3502
7876-20.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DEILA MAGNA DE ANDRADE
GO00030466 - NIVIANE MARIA CINTRA FRAGELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte recorrida para, no prazo legal, apresentar
contrarrazões. (...)
Numeração única: 5197-86.2010.4.01.3502
5197-86.2010.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
165
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
BENEDITO NICACIO DE FIGUEIREDO
LAURA CENDES FIGUEIREDO
JULIANO DE SOUZA
CARINA DE SOUZA
GO00004657 - ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
GO00037262 - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO
GO00004056 - MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
GO00002777 - WALDINAR PINHEIRO LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerimento (...), concedendo à CAIXA o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresentar planilha atualizada do débito.
(...)
Numeração única: 179-79.2013.4.01.3502
179-79.2013.4.01.3502 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00033653 - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
GO00020712 - KERMANYA SILVA VALENTE MAIA GOULART
ADRIANA MARIA ALMEIDA BELESK
GO00011125 - HIDERALDO LUIZ SILVA
GO0023840E - MATEUS LOURES PEREIRA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dez) dias, devendo
indicar bens do devedor que sejam passíveis de penhora. Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos,
podendo a exequente requerer o desarquivamento, caso localize bens penhoráveis.
Numeração única: 8239-07.2014.4.01.3502
8239-07.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
LUDMILA KETLIN DE ANDRADE ARAUJO E OUTRO
PR00024715 - ROSÂNGELA WOLFF DE QUADROS MORO
UNIAO
ESTADO DE GOIAS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DF00030162 - EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
GO00007183 - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
GO00025885 - RAFAEL MATOS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Aguarde-se a manifestaçõ do Município de Santo Antonio do Descoberto pelo prazo de 10 (dez) dias. (...)
Numeração única: 4727-79.2015.4.01.3502
4727-79.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
ISOESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA E OUTROS
MS00002821 - JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA
UNIAO FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM ANAPOLIS GO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Deixo, pois, para examinar o pedido liminar posteriormente à formação desse contraditório mínimo, oportunizando à parte
ré manifestar-se a respeito. (...)
Numeração única: 1543-18.2015.4.01.3502
1543-18.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
:
ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS
GO00010489 - SANDRO JOSE MARQUES GUIMARAES
GERENTE DO BANCO DO BRASIL
DIRETOR DA FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS/GO
PRESIDENTE D FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Em relação às parcelas vencidas de 2014 e 2015, diga a autora se foram quitadas, no prazo de 05 dias. (...)
166
Numeração única: 6755-20.2015.4.01.3502
6755-20.2015.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARCOS DIAS DA SILVA
GO00026757 - JULIANY GUERRA BARBOSA TELLES
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
MAPFRE VIDA S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar as razões da propositura da ação perante este Juízo, bem
como para requerer o que entender de direito.
Numeração única: 3602-13.2014.4.01.3502
3602-13.2014.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
MARCOS VALDEZ MENDES
HELENA DUDERSTADT
RS00060532 - CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
RS00068729 - CLADIMIR BAGGIO
RS00056462 - RODRIGO DAL'FORNO DE CAMARGO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Apresentados os embargos, dê-se vista à CAIXA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)
Numeração única: 7159-71.2015.4.01.3502
7159-71.2015.4.01.3502 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00016976 - VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA
MARCELLA JORGE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que o endereço informado pela requerida (...) são na cidade de Rio Verde, GO, intime-se a CAIXA para requerer
o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
Numeração única: 2650-10.2009.4.01.3502
2009.35.02.002736-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (BRASILIA-DF)
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00017077 - LUIZ FERNANDO CAMARGO PADILHA
ERYKA CRISTINE PEREIRA
EDNA LEDA DE MESQUITA RIBEIRO
GO00017427 - GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
GO00028226 - JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se novamente a CAIXA para apresentar planilha atualizada do débito, deduzindo o valor penhorado (...).
Numeração única: 3502-63.2011.4.01.3502
3502-63.2011.4.01.3502 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
ATILA AFONSO DE MIRANDA
ANICESIO AFONSO DE MIRANDA
IVANI ARAUJO DE MIRANDA
GO00005297 - ANICESIO AFONSO DE MIRANDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a CAIXA para informar se concorda em exercer a opção que lhe confere o art. 475, "P", do Código de Processo
Civvil, para que os autos sejam remetidos ao Juízo do domicílio do devedor. (...)
167
Numeração única: 5728-36.2014.4.01.3502
5728-36.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
JOANA PEREIRA DOS SANTOS
GO00034194 - ALINE BAESSE MARTINS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para, no prazo de 10 dias, colacionar aos autos cópia do procedimento
executivo extrajudicial que culminou na consolidação da propriedade do imóvel em questão em seu favor (...).
Numeração única: 6255-51.2015.4.01.3502
6255-51.2015.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
OSMAR CARLOS DA SILVA E OUTRO
GO00027496 - ROSSANA LUZIA VENTURA CARVALHO
UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. (...)
168
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
:
:
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
DR. ROLANDO VALCIR SPANHOLO
GLAUCIVÂNIA CÂNDIDA PEREIRA DE CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. MARCELO MEIRELES LOBÃO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1022-73.2015.4.01.3502
1022-73.2015.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VILMAR COSTA
GO00011119 - DILERMANDO CLAUDIO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo procedente o pedido da parte autora para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria especial em
favor do autor, VILMAR ROCHA, desde a data do requerimento administrativo (DER aos 26.11.2009). (...) Condeno o réu ao
pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas (Súmula 111/STJ).
Custas pela ré, em reembolso. Faculto ao INSS compensar com valores eventualmente pagos a título de aposentadoria, caso
concedida no interregno. Dadas a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito,aliadas ao fundado receio de
dano irreparável (situação de desemprego, insuficiência da renda familiar e caráter alimentar do benefício), (...), ANTECIPO OS
EFEITOS DA TUTELA e determino a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de
R$ 50,00, em favor do autor. Sentença sujeita a reexame necessário. (...)
Numeração única: 7474-36.2014.4.01.3502
7474-36.2014.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
GO00007183 - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
ERNANI JOSE DE PAULA
GO00018222 - CLEBER RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao réu, os quais fixo no
montante de R$ 2.000,00, nos moldes do disposto no art. 20,§ 4º do CPC. Na fixação desse valor, levei em consideração a
singeleza da questão processual arguida e a perda do prazo para contestação. (...)
Numeração única: 4092-69.2013.4.01.3502
4092-69.2013.4.01.3502 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
RAIMUNDO BERNARDO ARAUJO DA SILVA
DF00038028 - AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00034280 - TIESSA ROCH RIBEIRO GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora para: (i) declarar nulo o edital de intimação de fls. 86 a 87 e, por
consequência, a execução extrajudicial que resultou na consolidação do imóvel de Matrícula n. 2.223, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antonio do Descoberto, GO, devendo esta ser cancelada; (...) iii) permitir à parte
autora, RAIMUNDO BERNARDO ARAÚJO DA SILVA, a purgação das parcelas vencidas, sem a inclusão de juros e correção
monetária, do contrato de mútuo habitacional n. 800092010010-8, celebrado entre ele e a CEF, no prazo máximo de 30 dias,
mantendo-se o contrato normalmente após a quitação, podendo a CEF, em caso
contrário, proceder à execução extrajudicial prevista na Lei n. 9.514, de 1997; iv) determinar à CEF que se abstenha de efetuar
quaisquer constrições ou concurso público em relação ao imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional n.
855550741493-7 até o pagamento das parcelas vencidas pela parte autora no prazo acima estipulado. Concedo os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Em razão da sucumbência condeno a CEF ao pagamento de custas e honorários
169
advocatícios, estes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 3750-87.2015.4.01.3502
3750-87.2015.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
LUCAS ALVES FERREIRA
GO00025207 - CRISTIANE ALVES FERREIRA SANTANA
DIRETOR GERAL DA UNIEVANGELICA - CENTRO UNIVERSITARIO - ASSOCIACAO EDUCATIVA
EVANGELICA
GO00004248 - RUBENS GONZAGA JAIME
GO00001556 - SERGIO GONZAGA JAIME
GO00012760 - SERGIO GONZAGA JAIME FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) denego a segurança, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Indevidos honorários advocatícios. (...).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
170
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
2ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Anápolis
171
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. ALAÔR PIACINI
ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4089-80.2014.4.01.3502
4089-80.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: EVINA ALVES DE AMORIM ANDRADE
ADVOGADO
: GO00029750 - LIVIA CLAIR TOLENTINO E SOUSA
ADVOGADO
: GO00029570 - MARIA RAQUEL CAVALCANTE FEITOSA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 25/01/2016, das 08h30min às 10h30min, por
ordem de chegada, pelo médico Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM 11.996-GO, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião
em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os
trabalhos periciais. Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de
realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".
Numeração única: 7278-66.2014.4.01.3502
7278-66.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: WILSON FERREIRA PINTO
ADVOGADO
: GO00029572 - LEANDRO SARDINHA DE LISBOA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-se as partes de que, em cumprimento ao Despacho de fl. 42, fica agendada audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 02/02/2016, às 14h20min".
172
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS-2º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
: DR. ALAÔR PIACINI
Dir. Secret.
: ADRIANA SOARES DA COSTA CAPPRA
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Atos do Exmo.
:
DR. ALAÔR PIACINI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4830-86.2015.4.01.3502
4830-86.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00037784 - MAYARA CANTUARIA RODRIGUES
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5108-87.2015.4.01.3502
5108-87.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MAURICIO ANTONIO DAVID
ADVOGADO
: GO00030611 - OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5132-18.2015.4.01.3502
5132-18.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: SIRLENE AFONSO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00031591 - ANDREIA REZENDE DE FARIA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
173
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5162-53.2015.4.01.3502
5162-53.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MADALENA CESARIO PEREIRA
ADVOGADO
: GO00030611 - OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
8 – Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5509-86.2015.4.01.3502
5509-86.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ELIZA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
: GO00028714 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5921-17.2015.4.01.3502
5921-17.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: OSMAR ABREU DE SA
ADVOGADO
: GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6046-82.2015.4.01.3502
6046-82.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ANA AMELIA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00039115 - DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
174
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6294-48.2015.4.01.3502
6294-48.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: GIZELDA DE JESUS
ADVOGADO
: GO00039115 - DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6420-98.2015.4.01.3502
6420-98.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: DISANGELA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
: GO00041548 - CAROLINA DE MOURA SILVA
ADVOGADO
: GO00036580 - NATHALIA ANGARANI CANDIDO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6555-13.2015.4.01.3502
6555-13.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ARY DA ABADIA GARCEZ
ADVOGADO
: GO00031775 - EVELLYN THICIANE MACEDO COELHO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
175
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6339-52.2015.4.01.3502
6339-52.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
: DF00040244 - WANDER GUALBERTO FONTENELE
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da retensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6324-83.2015.4.01.3502
6324-83.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: INACIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
: DF00039582 - LEANDRO MENDES DE SOUZA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6031-16.2015.4.01.3502
6031-16.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ELIZABETH ROSA CAMPOS
ADVOGADO
: GO00042373 - FERNANDO ROSA CAMPOS
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6074-50.2015.4.01.3502
6074-50.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00029384 - SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MESQUITA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
176
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos
os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6298-85.2015.4.01.3502
6298-85.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: SIMOE ALVES CARNEIRO
ADVOGADO
: GO00031793 - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6327-38.2015.4.01.3502
6327-38.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: FERNANDA APARECIDA GOMES ERANI
ADVOGADO
: GO00030994 - CLEIDE GERALDA NUNES
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5482-06.2015.4.01.3502
5482-06.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: DALTO DO COUTO
ADVOGADO
: GO00037260 - NEWTON ROBERTO DE MELO JUNIOR
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Thiago de Oliveira Coelho, CRM/GO 11.996. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 18/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
177
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Numeração única: 4123-21.2015.4.01.3502
4123-21.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: IOLANDA CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
: GO00021127 - ARY CORDEIRO GUERRA FILHO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constan tes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data e realização da mesma, sob
pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos enefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6951-87.2015.4.01.3502
6951-87.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: GILSON FLEURY SILVA
ADVOGADO
: GO00021853 - LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITURINO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da retensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5494-20.2015.4.01.3502
5494-20.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARCIA DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO
: GO00009476 - JANDIR PEREIRA JARDIM
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6071-95.2015.4.01.3502
6071-95.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOAO JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00035618 - DIOGENES ALESSANDRO MOREIRA CAMPOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
178
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/01/2016, das 08h30min às
10h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser presentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5438-84.2015.4.01.3502
5438-84.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: WILSON DE PAULA VALIM JUNIOR
ADVOGADO
: GO00028376 - EDUARDO SILVA ALVES
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra. Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 4521-65.2015.4.01.3502
4521-65.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: PEDRO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO
: GO00031593 - ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra. Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Numeração única: 5980-05.2015.4.01.3502
5980-05.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: NIVALCI TOBIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00031593 - ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra. Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
179
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Numeração única: 5597-27.2015.4.01.3502
5597-27.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JUSTINA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
: DF00028629 - MILDREDY MENDES VIEIRA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra. Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Numeração única: 6301-40.2015.4.01.3502
6301-40.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: TELMA GONCALVES LOPES
ADVOGADO
: GO00036559 - CAMILLA STEFANI FRANCISCO SILVA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Fernando César de Oliveira Costa, CRM/GO 10.070. Fixo os
honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do
Conselho da Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 26/01/2016, das 09h
às 11h, na sede desta Su bseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6056-29.2015.4.01.3502
6056-29.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: GO00034387 - HELDER LINCOLN CALACA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Fernando César de Oliveira Costa, CRM/GO 10.070. Fixo os
honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do
Conselho da Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 26/01/2016, das 09h
às 11h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 5967-06.2015.4.01.3502
5967-06.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: LUCILEI PEREIRA FARINHA
ADVOGADO
: GO00037262 - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Fernando César de Oliveira Costa, CRM/GO 10.070. Fixo os
honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do
Conselho da Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 26/01/2016, das 09h
às 11h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de nteresse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 1389-97.2015.4.01.3502
1389-97.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: JOSE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
: GO00005852 - WASHINGTON JOAO DE SOUZA PACHECO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial. 2 - INDEFIRO o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação probatória. Se for o caso,
anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova
pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Fernando César de Oliveira Costa, CRM/GO 10.070. Para
elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Michely Raquel da Silva Santos, CRESS 3040. Fixo os
honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do
Conselho da Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 26/01/2016, das
09h00min às 11h00min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá
apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a)
médico(a) responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria n. 001/2015, o qual consiste em formulário que traz a
quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - A perita assistente
social reponderá aos quesitos constantes do anexo III da portaria referida, devendo o laudo respectivo ser entregue no prazo
de 20 (vinte) dias. 7 - Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente
até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua
extinção resolução de mérito. 8 - Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou
contestar. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6021-69.2015.4.01.3502
6021-69.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
: GO00011119 - DILERMANDO CLAUDIO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. 2 - Trata-se de ação em que a parte
autora pretende a concessão de benefício por incapacidade. 3 - Considerando a necessidade de realização de prova pericial,
nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr. Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374. Fixo os honorários
periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da
Justiça Federal. 4 - Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/01/2016, das 13h30min às
15h30min, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade. Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os
exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão. 5 - O(a) perito(a) médico(a) responderá aos
quesitos constantes dos anexos I e II da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, os quais consistem em formulários que trazem
a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Advirta-se a parte
autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma,
sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito. 7 Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 –
Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.
Numeração única: 6030-31.2015.4.01.3502
6030-31.2015.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: DONIZETE RAIMUNDO DE FARIA
ADVOGADO
: GO00011119 - DILERMANDO CLAUDIO
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a matéria trazida aos autos demanda dilação
probatória. Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela quando da prolação da sentença. Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após, cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta
ou proposta de acordo, no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. Cite-se.
181
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 7806-03.2014.4.01.3502
7806-03.2014.4.01.3502 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MARIA ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADVOGADO
: GO00036559 - CAMILLA STEFANI FRANCISCO SILVA
ADVOGADO
: GO00040536 - PATRICIA SILVA BARROS
ADVOGADO
: GO00022887 - RAFAEL JAIME DE SOUZA
REU
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, acolho a exceção de fls. 90/96, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Estaduais da
Comarca de Minaçu/GO. Preclusas as vias recursais, DETERMINO a remessa dos autos, fazendose anotações e baixas de
estilo (§ 2º do art. 113 do CPC). Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
182
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Formosa
183
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA-VARA ÚNICA DE FORMOSA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
: MARCOS PAULO MACÊDO CHAVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1161-81.2013.4.01.3506
1161-81.2013.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AURELIANA LUIZ PINTO
MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
MG00099898 - LILIAN CRISTINA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2015, a partir das 14:00 horas. Intimemse as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 1554-35.2015.4.01.3506
1554-35.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ABELARDO JOSE DE ALMEIDA
: GO00038207 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2015, a partir das 14:00 horas. Intimemse as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 1555-20.2015.4.01.3506
1555-20.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIMPIO LOPES DA ROCHA
: MG00093532 - FLAVIA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/12/2015, a partir das 14:00 horas. Intimemse as partes da audiência redesignada.
Numeração única: 1388-03.2015.4.01.3506
1388-03.2015.4.01.3506 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GABRIELA MENDES COLLET
: GO00022314 - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/12/2015, a partir das 10:00 horas. Intimemse as partes da audiência redesignada.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
184
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Itumbiara
185
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUMBIARA-VARA ÚNICA DE ITUMBIARA
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. EMILSON DA SILVA NERY
LÍSIAS LIA THAINER DOS SANTOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. EMILSON DA SILVA NERY
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1103-04.2015.4.01.3508
1103-04.2015.4.01.3508 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
GABRIELA GONCALVES RAMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(fl. 27): "Conforme autorização constante da Portaria n.º 05, de 19 de dezembro
de 2012, desta Subseção Judiciária, publicada no Diário de Justiça Federal da Primeira
Região – EDJF1, em 17/01/2013, fica intimada a parte autora acerca da
expedição da Carta Precatória retro, devendo diligenciar junto ao juízo
deprecado o cumprimento da referida deprecata, em especial com relação ao
recolhimento de eventuais custas, comprovando nos autos em 15 (quinze)
dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
186
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Rio Verde
187
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-VARA ÚNICA DE RIO VERDE
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
LUCIANA DE CÁSSIA JARDIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 556-76.2015.4.01.3503
556-76.2015.4.01.3503 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
JACOB CARLOS DA MOTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Esse o quadro, juldo extinta a execução, com supedâneo nos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 992-06.2013.4.01.3503
992-06.2013.4.01.3503 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
:
:
:
MUNICIPIO DE RIO VERDE - GO
- CELMA LEAO MORAES
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Esse o quadro, juldo extinta a execução, com supedâneo nos artigos 794,I e 795 do Código de Processo Civil. (...)"
Numeração única: 5162-65.2006.4.01.3503
2006.35.03.005162-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00008582 - BENEDITO PAULO DE SOUZA
HONORATO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
GO00007844 - ITAJARA DO CARMO CUNHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Não sendo suficiente o saldo em conta para o pagamento integral das custas, intime-se a executada para complementar o
pagamento no prazo de 15 dias. Não efetuado o pagamento, remeter os autos à Fqazenda Nacional para inscrição em dívida
ativa. (...)"
188
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-VARA ÚNICA DE RIO VERDE
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
LUCIANA DE CÁSSIA JARDIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5597-97.2010.4.01.3503
5597-97.2010.4.01.3503 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
JOSE MARIA FERREIRA E OUTRO
GO0030423A - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
GO00029669 - JULIANNA FERNANDES MENDES
GO00030942 - MIGUEL DE PAULA CZEDER
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00006622 - CLEIDE STELLA DE JESUS COSTA PINTO BORGES
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contraminuta do Agravo de Instrumento, convertido em Agravo
Retido. Prazo de 10 (dez) dias. (...)"
Numeração única: 761-52.2008.4.01.3503
2008.35.03.000760-3 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DF00017858 - ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS
CE00018055 - JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA
DF00020523 - VIVIANE NEVES CAETANO
HONORATO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
GO00007967 - AIBES ALBERTO DA SILVA
GO00010193 - JULIO CESAR DO VALLE VIEIRA MACHADO
GO00027568 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
GO00009232 - STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
GO00026038 - TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
GO00029950 - VALTER CARDOSO DE PAULA JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se o(a) Exequente acerca da conversão em pagamento fls. 127/129, e para que apresente a proposta de
parcelamento ao devedor, com o abatimento da quantia transferiada. (...)"
189
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-VARA ÚNICA DE RIO VERDE
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
LUCIANA DE CÁSSIA JARDIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1359-98.2011.4.01.3503
1359-98.2011.4.01.3503 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
GO00025117 - DANILO FELIX LOUZA LEAO
JAIR GOUVEA DE MORAES
JOTA RIO TRANSPORTES LTDA
JOAO LEANDRO MEDEIROS DOS SANTOS
GO00021030 - AIRES NETO CAMPOS FERREIRA
GO00036791 - CLAUDENIR PEREIRA DE SOUSA
GO00015600 - DORALICE SELAYSIM DI CAMPOS
GO00021002 - NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assim, defiro o requerimento. (...)"
Numeração única: 1740-67.2015.4.01.3503
1740-67.2015.4.01.3503 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
JOAO GRACIANO SILVA FILHO
GO00027964 - EUNICE SILVA RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assim, deve ser mantida apenas a penhora dos valores efetivamente pertencentes ao executado. Ante o exposto,
proceda-se à imediata liberação da quantia de R$ R$ 2.056,27 (dois mil, cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos),
mediante transferência para a conta corrente nº 01-000969-3, agência 3656, Banco Santander, de titularidade do executado
João Graciano Silva Filho. (...)"
190
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-VARA ÚNICA DE RIO VERDE
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
LUCIANA DE CÁSSIA JARDIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 51-90.2012.4.01.3503
51-90.2012.4.01.3503 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
:
JEHOVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO
GO00009438 - AMELIO DIVINO MARIANO
GO00015086 - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA
GO00023583 - LIGIA MARIA MORAES RODRIGUES
GO00021262 - LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTOS
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intimem-se os embargantes/apelados para contrarrazões no prazo legal. (...)"
Numeração única: 574-97.2015.4.01.3503
574-97.2015.4.01.3503 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
CELIO RICARDO DE MESQUITA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Efetivada ou não a citação/pagamento/penhora, vista à parte exequente, por 10 dias, para adotar/requerer todas as
providências a seu cargo, necessárias ao eficiente andamento da execução , sob pena de arquivamento dos autos. (...)"
Numeração única: 2221-35.2012.4.01.3503
2221-35.2012.4.01.3503 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO
GO00009698 - CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO
AUTO POSTO RECANTO LTDA
GO00030594 - ALEXANDRE GUIMARAES ANDRADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinar a procuração juntada á fl. 56. (...)"
Numeração única: 3400-14.2006.4.01.3503
2006.35.03.003400-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00007527 - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
GO00008474 - JUSCELINO MALTA LAUDARES
SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA
SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA
GO00002822 - EDILTON FURQUIM GOULART
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Confirmada a conversão em renda, intime-se a Caixa Econômica Federal, por publicação, para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
191
Numeração única: 1416-48.2013.4.01.3503
1416-48.2013.4.01.3503 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
GO00004861 - ELIZABETH MARA SOARES CARNEIRO
ACERTE TECNOLOGIA ASSESSORIA E INFORMATICA
GO00037572 - EMANUEL JOSE PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Intime-se, por publicação, o executado para ter ciência da petição de fl. 36, onde a Anatel noticia a forma de parcelamento
administrativo. Após, suspenda-se, conforme determinado no despacho de fls. 35. (...)"
192
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE 30 DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA
LIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER que, por este, procede à INTIMAÇÃO dos executados AUTO POSTO MONTIVIDIU LTDA., CNPJ
73.562.431/0001-15, na pessoa de seu representante lega, NELCINA RODRIGUES COSTA, CPF 333.291.411-15, e PAULO
DE ALMEIDA COSTA, CPF 086.679.341-00, todos em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora do valor de R$ 656,83
(seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), via Bacenjud, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias,
impugnar o valor bloqueado nos autos da Execução Fiscal nº 2006.35.03.005853-0, em curso perante este Juízo Federal, que
lhe move a União (Fazenda Nacional).
OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, Rio Verde/GO, CEP 75.901-970,
telefone (64) 3211-8613.
Rio Verde/GO, 09/12/2015.
Paulo Augusto Moreira Lima
Juiz Federal
193
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE 30 DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA
LIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER que, por este, procede à INTIMAÇÃO do executado GERALDO LUIZ CRUVINEL, CPF 014.639.931-53, em lugar
incerto e não sabido, acerca da penhora do valor de R$ 783,21 (setecentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), via
Bacenjud, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor bloqueado nos autos da Execução Fiscal nº 252279.2012.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move a União (Fazenda Nacional).
OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, Rio Verde/GO, CEP 75.901-970,
telefone (64) 3211-8613.
Rio Verde/GO, 09/12/2015.
Paulo Augusto Moreira Lima
Juiz Federal
194
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE 30 DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA
LIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER que, por este, procede à INTIMAÇÃO das executadas AGROPECUÁRIA E GRANJA VITÓRIA LTDA. ME, CNPJ
03.736.863/0001-10, na pessoa de seu representante legal, VIVIANE RODRIGUES SIQUEIRA, CPF 721.782.641-15, todos em
lugar incerto e não sabido, acerca da penhora do valor de R$ 608,58 (seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), via
Bacenjud, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor bloqueado nos autos da Execução Fiscal nº 216366.2011.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move a União (Fazenda Nacional).
OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, Rio Verde/GO, CEP 75.901-970,
telefone (64) 3211-8613.
Rio Verde/GO, 09/12/2015.
Paulo Augusto Moreira Lima
Juiz Federal
195
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO DE 30 DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA
LIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do executado OSVALDO GUILHERME, CPF: 605.822.519-15, em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s)
Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 11.6.12.003678-15, no total de R$ 27.831,13 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e um
reais e treze centavos) em 31/10/2013; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 62664.2013.4.1.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move a União (Fazenda Nacional); bem como CIENTIFICAR o
executado de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento.
OBSERVAÇÃO:O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Universitária, Quadra 11, Lote 17-B, nº. 359, Jardim Presidente, Rio Verde/GO, CEP 75.901-970,
telefone (64) 3211-8613.
Rio Verde/GO, 09/12/2015.
Paulo Augusto Moreira Lima
Juiz Federal
196
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-VARA ÚNICA DE RIO VERDE
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
LUCIANA DE CÁSSIA JARDIM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 907-54.2012.4.01.3503
907-54.2012.4.01.3503 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DANIEL ALENCAR
PR00045177 - RAFAEL JUNIOR SOARES
PR00020774 - WALTER BARBOSA BITTAR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à autorização da Portaria nº 05, de 04 de setembro de 2006, e o que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição
Federal - com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 - e artigo 162, §4º do CPC, vista ao réu Luis Daniel
Alencar para apresentação de alegações finais. Prazo: 05 (cinco) dias.
Numeração única: 2271-56.2015.4.01.3503
2271-56.2015.4.01.3503 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
CARMENICE SANTANA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTA À CEF para manifestar acerca da devolução do mandado de nº 115/2015, sem o devido cumprimento (fls.52/53), e
para requerer o que entender de direito. Prazo : 20 ( vinte) dias."
Numeração única: 2663-93.2015.4.01.3503
2663-93.2015.4.01.3503 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00020271 - LEANDRO JACOB NETO
BENEDITO ANTONIO DA SILVA FILHO
WILLIAM RODRIGO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTA à CEF para manifestar acerca da devolução do mandado de n°198/2015, sem o devido cumprimento (fls.43/44), e para
requerer o que entender de direito. Prazo: 20 (vinte) dias."
Numeração única: 2814-93.2014.4.01.3503
2814-93.2014.4.01.3503 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00034016 - FERNANDO LUIS JACOMINI MININEL
GO00020906 - KARINE CESTARI
GO00020098 - MARCELO MEINBERG GERAIGE
PAULO FERREIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"VISTA à CEF acerca da devolução da Carta Precatória nº 1866/2014, juntada às fls. 38/39, sem o devido cumprimento. Prazo:
20 (vinte) dias. "
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TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DE JURADOS
O Juiz Federal, Dr. Paulo Augusto Moreira Lima, da Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde, Seção Judiciária do
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, na forma da Lei,
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
FAZ SABER que foi procedido ao ALISTAMENTO DEFINITIVO dos JURADOS abaixo relacionados, que fazem parte da Lista
Geral de Jurados do Tribunal do Júri Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde, Seção Judiciária do Estado
de Goiás, habilitados a servirem nas sessões periódicas do Tribunal do Júri no ano de 2016:
1.Abimael de Sousa - Mecânico
2.Abner Martins de Jesus – Comprador
3.Adailton Silva Meireles – Vendedor
4.Adalto Carvaho de Oliveira – Assistente de Envase
5.Adriana dos Reis Leonel - Estudante
6.Adriene Santos Marcelino – Auxiliar de Escrituração Fiscal
7.Agostinho Bueno de Faria – Assistente de Escritório
8.Alefiton Souza Cruvinel – Auxiliar de Sistema de Automação Industrial
9.Alessandra Guimarães do Prado – Assistente Administrativo
10.Alessandro Marcolino da Silva - Estudante
11.Alexandra Leles Lessa - Estudante
12.Alexandre Aparecido Pereira dos Santos – Planejador de Cont. Manutenção
13.Alexandre José da Silva Neto – Analista de Sistema
14.Aline Aparecida da Silva Barcelos - Estudante
15.Alvino de Souza Miclos - Estudante
16.Alzanir Gonçalves Faria Correia – Estudante
17.Amarildo Moraes de Oliveira – Gerente de Informática
18.Américo Benedito da Costa – Auxiliar Pessoal
19.Ana Luíza Nunes Borges Rodrigues – Secretaria Assistente de Diretoria
20.Ana Paula da Silva – Estudante
21.Ana Paula Martins - Estudante
22.André Luiz Assis – Estudante
23.Angélica Arantes Zago - Estudante
24.Angélica Dutra Morais – Estudante
25.Angelita Araujo Amaral - Estudante
26.Antônio Marcos dos Santos - Estudante
27.Ariana Bernardes de Jesus Martins- Estudante
28.Arlene Oliveira Guimarães – Gerente de Controle
29.Arley De Jesus Santos Bastos – Auxiliar de Laticínios
30.Atila Gomes do Nascimento - Estudante
31.Avandair Clemente Da Silva – Assistente de Armazém
32.Bolivar Aleixo de Souza – Odontólogo
33.Cárita Ferreira Vieira – Telefonista
34.Carlito Martins Dutra - Estudante
35.Carlos Antônio Jesus Silva – Auxiliar de Patrimônio e Ambiental
36.Carlos Augusto Santos Soares – Analista de Suporte Técnico Júnior
37.Carlos Reis Mendes Guimarães – Analista de Sistemas Sênior
38.Carolina Urias Carvalho Reis - Estudante
39.Christhyane de Souza Brito - Estudante
40.Christiane Garcia Duarte – Secretaria Assistência de Superintendência
41.Christiane Simão Nonato Madalena - Estudante
42.Claudesir José De Castro - Operador de Saboaria
43.Cleide Machado da Silva – Secretária
44.Cleitiane Ferreira Branquinho - Estudante
45.Cleumir Quirino de Melo – Mecânico
46.Cristiane Da Silva Guimarães Costa – Secretária
47.Cristiane Gouvêa Arantes - Estudante
48.Cristina Czelusniak – Engenheira de Alimentos
49.Daniel Carvalho Borges - Estudante
50.Daniel Mesquita Guimarães – Assistente de Escritório
51.Daniela Pereira Rodrigues - Estudante
52.Danillo Alves de Oliveira – Analista de Rede
53.Danilo De Oliveira Souza – Operador de Mercado
54.Danúbio Cruvinel Silva – Empresário
55.Deusdeth Peres – Assistente de Produção de Ração
56.Deuzeni Ferreira Soares - Estudante
57.Diego Eugênio Duarte - Estudante
58.Divineis Nunes da Silva – Auxiliar de Envase
59.Domingos Borges Vieira – Analista de Sistemas
60.Donizeth Antônio Moreira – Motorista
61.Éder Borges de Oliveira – Auxiliar de Escrituração Fiscal
62.Edgar de Oliveira Guimarães - Estudante
63.Edgar Pereira Dos Santos – Programador Sênior
64.Edieli Siane Roveda - Estudante
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65.Edimilson de Carvalho Alves – Assistente do Centro Tecnológico Comigo
66.Edimilson Pereira de Oliveira – Tratorista
67.Edinaldo Dourando Rocha Nogueira – Coordenador Técnico de Veterinária
68.Edmar Fernandes da Silva – Chapeador Geral
69.Edmo José Pereira – Gerente Unidade de Fertilizantes
70.Eduardo de Campos – Motorista
71.Eduardo Hara – Engenheiro Agrônomo Sênior
72.Eduardo Messias De Oliveira – Operador de Mercado
73.Elaine Alves de Sousa Macedo - Estudante
74.Elceli Maria Ribeiro Cabral – Técnica em Enfermagem
75.Eliane Furtado do Couto – Assistente de Contas
76.Eliardo Alves Moura – Mecânico
77.Elionaldo Goveia do Couto – Auxiliar de Máquinas e Implementos
78.Elizabete Fernandes Vizintin Tambasco – Analista de Sistemas Sênior
79.Élson Marques Cantasini – Gerente de Produção
80.Elvíria Maria Bessa Gomes – Auxiliar de Envase
81.Eneas Ramalho dos Reis - Estudante
82.Enéas Teixeira Bastos – Mecânico
83.Eraldo Borges Silva – Encarregado De Operação De Porto
84.Érico Emrich De Sá – Operador De Computador Pleno
85.Eurípedes Antônio Ferreira – Ass. Serviços Gerais e Manutenção
86.Eurípedes Soares De Oliveira – Gerente de Máquinas e Implementos
87.Eurivan Siqueira Silva - Estudante
88.Everton Mendes Ferreira – Assistente Administrativo
89.Fábio Antônio dos Santos Gomes – Engenheiro Agrônomo
90.Fábio Baylão Cruvinel – Gerente de Compras
91.Fábio Ferreira do Nascimento – Mecânico
92.Fabrício Diniz Vasconcelos – Auditor Júnior
93.Fabricio Ferreira da Costa - Estudante
94.Fancimar Pereira Duarte Marques – Assistente De O&M
95.Fausto Gouveia de Souza – Gerente de Produção
96.Fernanda Sousa Barros - Estudante
97.Fernando Martins Borges - Estudante
98.Fernando Silva Carvalho – Coordenador de Auditoria Interna
99.Filogônio Freitas de Souza – Engenheiro Agrônomo
100.Francisca das Chagas Dos Santos Torres - Estudante
101.Francisco de Assis Dos Santos – Operador Processamento de Soja
102.Francisco Jarbas Soares De Souza – Operador de Saboaria
103.George Barbosa Guimarães – Comprador
104.Geraldo Afonso da Silva Neto - Estudante
105.Gilberto Vieira de Moraes – Assistente Auxiliar de Produção Industrial
106.Gildo de Moraes Queiroz – Analista de Sistemas
107.Gleiciane Maria de Jesus Souza – Recepcionista
108.Gleicy Silva dos Santos - Estudante
109.Gracyela Fernandes Goulart – Encarregada de Controle Financeiro
110.Heliamar Ferreira Dangoni Silva - Estudante
111.Helieny dos Santos Martins – Estudante
112.Hezequias de Oliveira Silva – Estudante
113.Irenna Aparecida Silva de Moraes - Estudante
114.Iris Josinaldo Ferreira dos Santos – Técnico de Suporte de Sistemas Sênior
115.Israel Santos de Freitas – Gerente Comercial
116.Jaimes Fernandes da Silva – Operador de Máquinas
117.Jairuilso Severo da Costa – Assistente de Armazém
118.Jalel Augusto Algeri Bertotti – Engenheiro Agrônomo
119.Jânio Victorien de Carvalho Viana – Analista Suporte Banco Dados
120.Jeane Moraes Bitencourt – Secretaria Geral
121.Jefferson Luiz Guerreiro Moura – Gerente de Unidade
122.Jeovane Araujo de Oliveira Leite - Estudante
123.Jildemi Leite de Jesus – Operador Processamento de Soja
124.Jiulian Fernando da Silva - Estudante
125.João Batista de Souza - Estudante
126.João Batista dos Santos – Auxiliar de Envase
127.João Batista Nunes de Souza – Mecânico
128.João César Pires Faustino – Gerente de Transportes
129.João Lucas Serafim Dutra – Comprador de Matérias Primas
130.João Pereira de Melo – Encarregado Agrícola Florestal I
131.Joelson Soares Flauzino – Eletricista de Reparos
132.Joene Moraes de Freitas – Laboratorista
133.Joicy Marques de Oliveira Curi - Estudante
134.Jorcelene Sena Amorim- Estudante
135.Jorge Aparecido Silva Alves – Assistente Administrativo
136.Jorge Elias Freitas - Estudante
137.Jose Amador de Oliveira – Motorista Carreteiro
138.José Antônio de Moraes Júnior - Analista de Suporte
139.Jose Batista Ferreira – Gerente Contabil
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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140.José Carlos dos Santos – Operador de Máquina
141.Jose Carlos Ferreira Da Silva – Auxiliar de Almoxarifado
142.Jose Carlos Peres – Assistente de Saboaria/Lecitina
143.José Eduardo do Nascimento - Auxiliar de Preparador de Produtos
144.Jose Inocêncio da Costa Lima – Gerente Administrativo
145.José Nildo Ferreira dos Santos - Assistente de Farelo
146.Jose Roberto de Faria Durão – Auditor Junior
147.José Valfrido da Silveira – Operador de Máquina
148.Josué Pinheiro de Araújo – Operador Processamento de Soja
149.Juciara Gonçalves Guimarães - Estudante
150.Júlio César Ferreira Cabral – Assistente de Injetora De Plástico
151.Júlio César Pires Faustino – Assistente
152.Julio César Pires Leão – Analista de Sistemas
153.Julio Silva Leão - Estudante
154.Jurandir Pereira de Jesus – Operador Processamento de Soja
155.Karla Maria da Silva Vieira – Auxiliar de Escrituração Fiscal
156.Keila Rodrigues Severino – Auxiliar de Compras
157.Kenia Ferreira de Oliveira - Estudante
158.Kenia Maria da Silva – Assistente de Contabilidade
159.Kilpy Lourenço Lino - Estudante
160.Lariana Vieira Dutra – Assistente de Comercialização de Ração
161.Laysa Barbosa Ribeiro - Estudante
162.Leandro Fernandes de Souza - Estudante
163.Leandro Leal Jacinto - Estudante
164.Leonice Garcia Leão – Gerente de Recursos Humanos
165.Letícia Martins Ribeiro - Estudante
166.Liane Rodrigues Ferreira - Estudante
167.Lílian Aves Cruz – Estudante
168.Lilian Sales Araújo - Estudante
169.Lineker Alves Goulart – Estudante
170.Lorena Adeodato de Moraes - Estudante
171.Lourenlaine Talitha Queiroz Silva – Estudante
172.Luana Vargas Eloy - Estudante
173.Luciana Almeida de Andrade – Auxiliar de Folha de Pagamento
174.Luciana Fabem Rodolpho Silva - Estudante
175.Luciene Melo Pires – Auxiliar de Tesouraria
176.Lucimar Pereira da Silva – Técnica em Enfermagem
177.Luis Paulo Santos Esraelita - Estudante
178.Luiz Antonio Cruvinel Nunes – Gerente Produção
179.Luiz Antônio dos Reis – Auxiliar de Operador de Caldeira
180.Luiz Antonio Vieira – Auxiliar De Controle De Orçamentos
181.Luiz Carlos Lopes – Gerente Financeiro
182.Luiz Cláudio Guimarães Faria – Assistente de Patrimônio
183.Luiz Mauro Vieira – Eletricista Industrial
184.Luiz Pereira de Souza – Assistente Manutenção Elétrica
185.Luiz Sérgio de Carvalho – Analista de Sistema
186.Luzinayara da Silva Santos - Estudante
187.Lyncon Cesar Luiz Miclos - Estudante
188.Marcela Ribeiro Silva – Estudante
189.Marcelo Arantes Mello - Estudante
190.Marcelo Leao Proto – Vendedor
191.Marcio Barbieri De Paula – Engenheiro Mecânico
192.Marco Aurelio Oliveira Carvalho - Estudante
193.Marcos Antonio Martins do Nascimento - Estudante
194.Marcos Cleyson Alves da Silva – Mecânico Veículos e Máquinas
195.Marcos Felippe Ratke – Engenheiro Agrônomo Sênior
196.Marcos Júnior Pires – Estudante
197.Marcos Oliveira Silva – Serviços Gerais
198.Maria Aparecida Ataídes Souza – Assistente de Contabilidade Fiscal
199.Maria Aparecida da Silva Cruvinel – Classificador Contábil
200.Maria Aparecida de Oliveira Medeiros – Assistente de Escritório
201.Maria Aparecida Fagundes Peres – Assistente Segurança Do Trabalho
202.Maria Aparecida Silva – Técnica em Enfermagem
203.Maria de Lourdes Lima Alves – Zeladora
204.Maria Divina da Silva Santos – Assistente de Escritório
205.Maria Francisca Borges de Medeiros – Gerente de Crédito e Cobranças
206.Marina Silva de Carvalho – Tesoureiro
207.Marines Carvalho de Almeida – Assistente Administrativo
208.Maurício Miguel – Gerente de Serviços de Agronomia
209.Mauro Pereira de Souza – Auxiliar
210.Maycon Rafael Rodrigues Silva - Estudante
211.Mayra Barbosa França - Estudante
212.Melissa Yolita Revollo Miranda - Estudante
213.Melquiades Ribeiro Neves - Estudante
214.Mithela Izidoro de Siqueira – Terapeuta Ocupacional
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215.Naira Cristina Saure de Souza - Estudante
216.Nara Núbia da Silva Fernandes – Estudante
217.Neuzely Paula Brás – Estudante
218.Nilton Euzebio dos Santos Junior – Analista de Sistemas Pleno
219.Nilton Ferreira Borges – Assistente Administrativo
220.Nilton Ferreira Borges Junior - Estudante
221.Nilton Pires de Freitas – Auxiliar de Administração de Estoques
222.Nilva Darcy Domingos da Silva – Analista de Laboratório
223.Nívea Maria Gomes de Barros – Estudante
224.Noé Araújo de Medeiros – Auxiliar de Envase
225.Norma Souza Ferreira – Assistente de Escritório
226.Normaria Borges Cardoso – Caixa
227.Odeon Jose Da Silva – Vendedor de Insumos
228.Ordeci Francisco Ferreira – Assistente de Laboratório
229.Oscar Antonio Garcia Ayala – Gerente Produção
230.Pablo Lima Gonçalves – Estudante
231.Panayotis Zabot - Estudante
232.Patricia Alves Vieira – Auxiliar de Cadastro e Cobrança
233.Patricia Vieira Silva - Estudante
234.Paula Freitas Melo - Estudante
235.Paulo Carneiro Junqueira – Supervisor de Produção
236.Paulo de Tarso Ferreira de Almeida – Engenheiro Químico
237.Paulo Roberto Caldeira - Estudante
238.Paulo Sérgio Paula de Oliveira – Programador
239.Rafael Oliveira Rezende - Estudante
240.Raphael Victor Medeiros Martins - Estudante
241.Raul Pompeu de Pina - Estudante
242.Reginaldo Passos – Auditor
243.Reginaldo Sousa Cruvinel – Comerciante
244.Renata Gabrielle Oliveira Silva - Estudante
245.Renato de Melo Ferreira – Auxiliar
246.René Licetti de Morais – Estudante
247.Rhomulo Moreira Bernardes – Comprador
248.Rinaldo Marquez de Souza – Estudante
249.Rita de Cassia Maia Santos - Estudante
250.Rivelino Siqueira Nogueira – Vaqueiro
251.Robson Antônio Camargo Barbosa – Operador de Empilhadeira
252.Rodrigo Ribeiro Rocha – Gerente De Vendas
253.Romildo Rosa Cabral – Expedidor de Óleo
254.Romis Carlos Souza Da Silva – Assistente De Veículos e Transportes
255.Ronaldo Murilo Cabral – Operador de Mercado
256.Ronaldo Teles de Paula – Técnico de Suporte
257.Rone Rosa De Lima - Estudante
258.Sergio Godoy De Souza – Comprador de Matérias Primas
259.Silmar Prado Lima – Técnico De Enfermagem Do Trabalho
260.Silvania Ribeiro Vilela - Estudante
261.Silvete Alves da Silva – Secretaria Assistente de Superintendência
262.Simone Aparecida Oliveira de Carvalho – Assistente Contábil
263.Simonides Mariano dos Santos – Analista de Estoques e Preços
264.Siomara Martins de Oliveira – Coordenadora de Treinamentos De Cooperados
265.Sirlene Livramento Martins Oliveira – Assistente de Pessoal
266.Siron Nunes Brasil – Assistente Administrativo
267.Sivaldo De Gouveia Oliveira – Auxiliar de Escrituração Fiscal
268.Solange Araujo Dantas – Assistente de Laboratório E Controle
269.Stefania Pereira Mariano - Estudante
270.Suelaine Freitas Silva – Estudante
271.Tania Pereira da Costa - Estudante
272.Tatiane Vieira - Estudante
273.Tatiely Ferreira Da Silva – Estudante
274.Tereza Raquel Guinesi Picoli – Jornalista
275.Thais Martins Ferreira Barreto - Estudante
276.Thiago Rodrigues aa Costa Souza - Estudante
277.Ubirajara Oliveira Blego – Médico Veterinário
278.Ubirajara Silva de Oliveira – Gerente Comigo Florestal
279.Umberson Gonçalves De Almeida – Assistente de Escritório
280.Valceni Aparecida Batista Tosta Paganini - estudante
281.Valdeci Furlanetto – Motorista Carreteiro
282.Valdecir Nunes – Gerente de Vendas
283.Valdesia Braz dos Santos – Assistente De Escriturário
284.Valdirene Guimarães da Silva Figueira – Estudante
285.Valdivino Romualdo Anselmo – Assistente Auxiliar de Produção Industrial
286.Valteir Cabral da Silva - Estudante
287.Vanderlei Veturiano de Almeida – Assistente Industrial
288.Vandir Ferreira Telis Filho – Pastor
289.Vania Dos Santos Martins Melo – Auxiliar de Recrutamento e Seleção
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290.Vânia Mancuso Almeida Botter – Nutricionista
291.Vanildo Pontes Ribeiro – Operador de Caldeira
292.Veniovander Antunes Da Silva – Estudante
293.Veridiany Luzia Magalhães Grassi – Assistente de Escriturário
294.Vilma Clemente da Silva – Laboratorista
295.Vilmar Souza Pereira – Almoxarife
296.Vinicius Leao Laporte - Estudante
297.Vlmar da Silva – Vendedor
298.Wedma Braz dos Santos – Programador Pleno
299.Weffiton Souza Cruvinel – Conferente de Carga e Descarga
300.Welingthon Francisco da Costa – Operador de Paletizadora
301.Welton Vieira de Menezes – Superintendente Comercial
302.Wender da Silva Guimarães – Assistente Administrativo
303.Weuller Ferreira de Freitas – Assessor de Comunicação
304.Whaslley de Queiroz e Silva – Auditor
305.Wilia Furtado de Souza Silva – Auxiliar de Contabilidade
306.Wilian de Jesus Medeiros - Estudante
307.Wilian Fernando Bronca – Assistente Administrativo
308.Willian Bispo de Melo - Estudante
309.Willian Fabricio de Pina – Estudante
310.Willian Kohl Mariotti – Comprador
311.Willian Roberto Balieiro – Técnico de Suporte Sênior
312.Wilmar Duarte Ferreira - Estudante
313.Zarife Vilela de Oliveira – Cordenadora de Treinamento de Colaboradores
314.Zélia Maraiza Prado – Psicóloga
E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL que será afixado no átrio desta Subseção
Judiciária e publicado no e-DJF1 Diário Eletrônico da Justiça Federal da Primeira Região, devendo os jurados relacionados
acima, tomarem conhecimento das disposições contidas nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, transcritos no
anexo acostado a este Edital. Expedido em 09 de dezembro de 2015, nesta cidade de Rio Verde/GO. Eu, ___________,
Luciana de Cássia Jardim, Diretora de Secretaria, conferi.
Paulo Augusto Moreira Lima
Juiz Federal
Anexo ao Edital de Jurados/2016
Código de Processo Penal
Seção VIII
Da Função do Jurado
(Incluído pela Lei nº 11.689/2008, de 09/06/2008)
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo,
sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz,
de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço
alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1º. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo
produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2º. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade
moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade
202
moral.
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições,
nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção
funcional ou remoção voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser
dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua
condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as
hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em
que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à
equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Goiás
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 231
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/12/2015
Vara Única e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ de Uruaçu
204
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 82-36.2014.4.01.3505
82-36.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA D ABADIA GOMES DOS ANJOS
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Consoante demonstrado acima, a requerente não implementou tempo suficiente a garantir sua aposentação por tempo de
contribuição. Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau,
na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista estarem preenchidos os
requisitos da Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias.Uruaçu/GO, na data abaixo.
Numeração única: 1270-30.2015.4.01.3505
1270-30.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
VANIA RAMOS SANTANA SILVA
GO00040379 - FAGNER WASHIGTON DE FARIA
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Portanto, não comprovado o dano alegado não há que se falar em reparação por dano moral.
Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, Inciso I, do
Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Intimações necessárias.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Numeração única: 3608-11.2014.4.01.3505
3608-11.2014.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CYNTHIA CARDOSO VIANA
GO00019617 - EDIMAR MARTINS PEREIRA
GO00030915 - MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº. 1.060/90.
Numeração única: 14-86.2014.4.01.3505
14-86.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GO00019719 - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Há, na realidade, nítida incompatibilidade entre o tamanho do imóvel rural da postulante e o alegado regime de economia
familiar, não se tratando de segurada especial da Previdência Social. Ademais, não ficou comprovado, nestes autos, trabalho
205
em regime de economia familiar em propriedade familiar. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aforado nos
autos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.Sem custas, na
forma legal.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 172-10.2015.4.01.3505
172-10.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
FERNANDO ANTONIO LOPES
GO00011114 - ALVANDO ARAUJO DE CARVALHO
GO00003591 - CESAR XAVIER DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) In casu, o autor não possui a qualidade de segurado, pois à época atestada pelo perito médico como o início de sua
incapacidade, não era filiado ao RGPS.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda.
Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c
art. 1º da Lei nº 10.259/01.Os honorários periciais devem ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, § 1.º, da Lei 10.259/01).Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Intimações necessárias.
Numeração única: 801-81.2015.4.01.3505
801-81.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VAGNOVAN DE ANDRADE
GO00022706 - DINO CARLO BARRETO AYRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Considerando-se que o art. 3º, §3º da Lei 10.259/01 dispõe que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial a
competência é absoluta, bem como que a jurisdição do município de Uruana-GO pertence à Seção Judiciária de Goiás, julgo
extinto o processo sem resolução do mérito.Intimações necessárias.
Numeração única: 5183-54.2014.4.01.3505
5183-54.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JUVERCINO PORFIRIO DOS SANTOS
GO00030078 - ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267,III, do Código de Processo Civil,
cumulado com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Numeração única: 4701-09.2014.4.01.3505
4701-09.2014.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
DIEGO DA SILVA RIBEIRO
GO00020616 - HÉLIA KARINE DA SILVEIRA
GO00020113 - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00018852 - CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, mantenho a decisão de antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a Caixa Econômica Federal
que revise o saldo devedor do contrato de financiamento assinado pelo autor, excluindo a cobrança de juros moratórios
cumulativamente à Comissão de Permanência.Sem custas e honorários advocatícios.
Intimações necessárias.Transitado em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 294-23.2015.4.01.3505
294-23.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
SIMONE FERREIRA DA SILVA
GO00024387 - MARIA VANESSA MOREIRA SOARES NOLASCO
GO00024736 - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA
GO00024406 - RAQUEL MOREIRA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
206
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a ilegitimidade da cobrança objeto do presente
feito, e consequentemente condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais) corrigidos monetariamente conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a contar da publicação da presente sentença .
Custas ex lege.Intimações necessárias.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 1822-92.2015.4.01.3505
1822-92.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
RAINERO APARECIDO SOARES
GO00039572 - ANDERSON PEREIRA BADU DOS SANTOS
GO00033540 - GLORIA LUDMILA GONTIJO LABORDA LARRAIN
GO00020445 - HELMA FARIA CORREA
GO00021804 - NELIANA FRAGA DE SOUSA
GO00014087 - WELTON MARDEN DE ALMEIDA
GO00011293 - WILIAN FRAGA GUIMARAES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Na análise de fatores de risco consta a exposição aos agentes cal, sulfato, cloro e flúor, autorizando assim o
reconhecimento do período como exercido sob condições especiais.Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o período de 22/04/1986 a 04/08/2014 como trabalhado pelo autor com exposição
ao agente agressivo agentes químicos, com jubilação em 25 (vinte e cinco) anos, devendo o INSS averbar os referidos
intervalos para fins de concessão do benefício de aposentadoria, utilizando o fator de conversão 1,4.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º
da Lei 10.259/01).Intimações necessárias.Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 868-46.2015.4.01.3505
868-46.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JOAO PEREIRA COELHO
GO00041545 - LUCAS MARTINS ANDRADE DE MELO
GO00027912 - OSVANDO BRAZ DA SILVA
GO00041482 - TORRICELLI RICARDO DA FONSECA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer os períodos de 04/05/1987 a
04/03/1997 como trabalhados pelo autor com exposição ao agente agressivo ruído, com jubilação em 25 (vinte e cinco) anos,
devendo o INSS averbar os referidos intervalos para fins de concessão do benefício de aposentadoria, utilizando o fator de
conversão 1,4.Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei
9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01).Intimações necessárias.Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 2311-32.2015.4.01.3505
2311-32.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EDIVA VIEIRA DE LIMA
GO00027912 - OSVANDO BRAZ DA SILVA
GO00041482 - TORRICELLI RICARDO DA FONSECA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, e somados os períodos especiais comprovadamente laborados pelo autor, até a data de seu
requerimento administrativo realizado em 13/12/2013 possui ele tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e
21 (vinte e um) dias, o que não lhe garante a aposentadoria por tempo de contribuição, mas apenas a averbação do referido
tempo.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer os períodos de 08/02/1989 a
28/02/1989; 01/03/1989 a 04/03/1997 e 18/11/2003 a 30/06/2005 como trabalhados pelo autor com exposição ao agente
agressivo ruído, com jubilação em 25 (vinte e cinco) anos, devendo o INSS averbar os referidos intervalos para fins de
concessão do benefício de aposentadoria, utilizando o fator de conversão 1,4.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º
da Lei 10.259/01).Intimações necessárias.Transitada em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 1672-14.2015.4.01.3505
1672-14.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
MANOEL PERNA RAMOS
GO00020616 - HÉLIA KARINE DA SILVEIRA
GO00020113 - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
207
REU
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, quanto ao pedido de concessão de auxilio-doença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ante a
ausência de interesse processual, já que a parte autora encontra-se em gozo do benefício desde 07/08/2015 e julgo
improcedente o pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. Prejudicada a análise da antecipação de
tutela, vez que o autor já está em gozo de benefício.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 2748-73.2015.4.01.3505
2748-73.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SILVELENA DE VASCONCELOS RODRIGUES
GO00011939 - MARCOS GOMES DE MELLO
GO00033899 - VANDERLÉIA DE PAULA FERREIRA MENDONÇA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista que a autora não conta com o número de contribuições necessárias ao cumprimento da carência na
forma da lei, não faz jus ao beneficio pleiteado (fl. 29).Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com análise
do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, na forma legal.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária.Intimações necessárias.
Numeração única: 5206-97.2014.4.01.3505
5206-97.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a implantar em favor do autor o benefício auxílio-doença
pelo prazo de 6 meses, com início na data da realização da pericia (25/04/2015), devendo o réu efetuar o pagamento das
parcelas vencidas, descontada as parcelas já pagas, devidamente corrigidas pelos índices previstos no Manual de Cálculos da
Justiça Federal.
Numeração única: 1326-63.2015.4.01.3505
1326-63.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LUIZ GOMES TAVARES
GO00003591 - CESAR XAVIER DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, todos do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.
Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária.Registre-se e intimem-se.Fica desde já deferido o desentranhamento
dos documentos que acompanham a inicial, salvo a procuração.
Numeração única: 1325-78.2015.4.01.3505
1325-78.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CARLOTA NETA DE CARVALHO
GO00003591 - CESAR XAVIER DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c 51, I, da Lei 9.099/1995.
Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 54 c/c 55 da Lei 9.099/95.
Faculto o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração, mediante correspondente
recibo nos autos.Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição e anotações de estilo.
Numeração única: 2324-31.2015.4.01.3505
2324-31.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA GONCALVES PEDROSA
GO00033631 - RODRIGO OTAVIO CRESSONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
208
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ademais, conforme o teor do enunciado nº 90 do FONAJE, "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já
citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e
julgamento."Assim, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil,
cumulado com o art. 51, § 1º, da lei nº 9.099/1995.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas nem honorários
advocatícios.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 1914-70.2015.4.01.3505
1914-70.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUIZ MORENO DA SILVA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Dessa forma, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, indefiro a petição inicial, nos
termos dos arts. 283 e 284, § único, c/c art. 295,I, todos do CPC.
Numeração única: 4024-76.2014.4.01.3505
4024-76.2014.4.01.3505 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
PAULO MOREIRA DE MELO
GO00017646 - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
GO00036411 - MARCELO TEIXEIRA SANT'ANA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar a União a pagar à
parte autora uma indenização no valor de R$6.433.25, correspondente aos danos morais sofridos por esta conforme
fundamentos desta sentença, razão pela qual extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC.
209
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1809-93.2015.4.01.3505
1809-93.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SHARLES DOUGLAS VIEIRA COSTA
GO00030044 - FABRICIA FIUZA DIAS
GO00030192 - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o bloqueio do cartão, sob pena de julgamento do
processo no estado em que se encontra.
Numeração única: 2204-85.2015.4.01.3505
2204-85.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELIZABETE GUEDES DE SOUZA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se novamente a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, cumprir o que fora determinado no despacho de
fls. 25.
Numeração única: 81-17.2015.4.01.3505
81-17.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
WILSON BERNARDES FARIAS
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para se manifestarem acerca da planilha de cálculos de fls. 118/125.
Numeração única: 3371-74.2014.4.01.3505
3371-74.2014.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GLEICIELE CORREIA PEREIRA
GO00030192 - FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GO00012943 - CARMEM LUCIA DOURADO
GO00019508 - GREY BELLYS DIAS LIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se a CEF para, no prazo de 10 dias, justificar o bloqueio administrativo do cartão, conforme informações de fls. 46, sob
pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Numeração única: 3412-07.2015.4.01.3505
3412-07.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
:
DIVINA FERRAZ DOS SANTOS
210
ADVOGADO
REU
:
:
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) No caso em apreço, a parte autora busca o pagamento de prestações vencidas e vincendas, razão pela qual a fixação do
valor da causa deve estar nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial para que atribua valor correto à causa nos termos previstos no dispositivo legal
acima referido.
Numeração única: 3314-22.2015.4.01.3505
3314-22.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ALAERCIO GONCALVES DE OLIVEIRA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Após detida análise dos autos, verifico contradição no endereço informado na petiça vestibular com o comprovante de
residência colacionado aos autos.Desse modo, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial,
esclarecendo a divergência acima mencionados, colacionando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da
requerente, ou, na falta deste, que comprove que esta resida no endereço informado através de documentos hábeis para tal,
sob pena de indeferimento.
Numeração única: 3291-76.2015.4.01.3505
3291-76.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ROSA CARDOSO DOS SANTOS
GO00032879 - ADRIANO ALVES DE PAULA E SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Após detida análise dos autos, verifico contradição no endereço informado na petiça vestibular com o comprovante de
residência colacionado aos autos.Desse modo, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial,
esclarecendo a divergência acima mencionados, colacionando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da
requerente, ou, na falta deste, que comprove que esta resida no endereço informado através de documentos hábeis para tal,
sob pena de indeferimento. Outrossim, consoante Súmula 17/TNU "Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para
fins de competência". Assim, intime-se a requerente para que, no prazo de 10(dez) dias, renuncie ao excedente à alçada do
JEF.Advirta-se o(a) advogado(a) da parte Autora de que a renúncia ao excedente à competência da alçada do JEF deve ser
firmada de próprio punho pela autora, ou pela próprio(a) causídico(a), mediante procuração com poderes específicos para
tanto.
Numeração única: 2406-62.2015.4.01.3505
2406-62.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ADINA MARIA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS
GO00027505 - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial para que atribua valor correto à causa nos
termos previstos no dispositivo legal acima referido. Ainda, após detida análise dos autos, constata-se contradição no endereço
informado na peça vestibular/comprovante de residência e no CNIS. Desse modo, intime-se a parte autora, no prazo de 10
dias, emendar a inicial, esclarecendo a divergência entre os endereços acima mencionados, colacionando aos autos
comprovante de endereço atualizado em nome da requerente, ou, na falta deste, que comprove que esta resida no endereço
informado atraves de documentos hábeis para tal, sob pena de indeferimento.
Numeração única: 2997-24.2015.4.01.3505
2997-24.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
SONIA PRIMO PEREIRA
GO00041531 - DANILO GOMES DA SILVA
GO00033984 - RENATA MOREIRA GONTIJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JC REFEICOES MARACA LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Na sequência, intime-se a parte autora para que emende a peça vestibular, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, II, do CPC, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, visto que o
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE não possui personalidade jurídica própria para figurar como réu da lide.
211
Numeração única: 3324-66.2015.4.01.3505
3324-66.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDECINA BARBOSA REGO
GO00036209 - THIAGO ALMEIDA RODOVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Após detida análise dos autos, verifico contradição no endereço informado na petiça vestibular com o comprovante de
residência colacionado aos autos.Desse modo, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial,
esclarecendo a divergência acima mencionados, colacionando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da
requerente, ou, na falta deste, que comprove que esta resida no endereço informado através de documentos hábeis para tal,
sob pena de indeferimento.
Numeração única: 4307-02.2014.4.01.3505
4307-02.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELIZETE FERNANDES ROCHA E OUTROS
GO00034129 - GERIANA JOAQUIM DA SILVA
GO00024736 - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com os cálculos vista as partes pelo prazo de 05 dias, começando pela parte autora.
Numeração única: 4717-60.2014.4.01.3505
4717-60.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NILVIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
GO00035249 - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS
GO00030582 - MARCIO JOSE VELOSO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Com os cálculos vista as partes pelo prazo de 05 dias, começando pela parte autora.
Numeração única: 1271-15.2015.4.01.3505
1271-15.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EDIMAR RODRIGUES
GO00024941 - KARLLA DAMASCENO DE OLIVEIRA
GO00027609 - KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA
GO00019864 - WASHINGTON FRANCISCO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Devolvidos os autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.
Numeração única: 728-12.2015.4.01.3505
728-12.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SONIA PATRICIA DE ALMEIDA LEMES
GO00029345 - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL CAIADO
GO00023898 - SANTANNA DARELLI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista as partes.
Numeração única: 721-20.2015.4.01.3505
721-20.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
PEDRO FERREIRA DA SILVA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Devolvidos os autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.
212
213
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2218-40.2013.4.01.3505
2218-40.2013.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SEBASTIAO LIMA DE JESUS
GO00008426 - AMELIO DO ESPIRITO SANTO ALVES
GO00027188 - AMELISA DORNELIO ALVES
SC00014425 - LOURIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Rejeito, portanto, a postulação de fls. 151, 155 e 166. Recebo o recurso de fls. 135/148 apenas no efeito devolutivo. Intimese a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente as contrarrazões.
Numeração única: 1229-34.2013.4.01.3505
1229-34.2013.4.01.3505 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JEOVA FERNANDES DE OLIVEIRA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Se o autor não se conforma com a valoração levada a efeito pelo MM Juízo sentenciante quanto à não comprovação da
alegada doença, deverá manejar o recurso adequado. Dessarte, rejeito os embargos de declaração interpostos.
Numeração única: 4782-55.2014.4.01.3505
4782-55.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CREUZA ANTONIA DE ALMEIDA FERNANDES
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para corrigir o erro material contido no dispositivo de fls. 47, quanto à
data de início do benefício DIB como sendo 11/09/2014.
214
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU-JEF CIVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
:
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
WENDELL PEREIRA GONZAGA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
:
DR. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2096-56.2015.4.01.3505
2096-56.2015.4.01.3505 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DEUZANY FRANCISCA GOMES RODRIGUES DE MORAIS
GO00030365 - PAUU RENATA FERREIRA Y SILVA ORTEGA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora sobre o alvará judicial de levantamento expedido nos autos.
Numeração única: 3172-18.2015.4.01.3505
3172-18.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA VALE DE REZENDE LIMA
GO00035693 - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazendo aos autos documentos que comprovem sua qualidade
de segurado.
Numeração única: 3036-21.2015.4.01.3505
3036-21.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
JOSE NERO COELHO
GO00027807 - DIOGO ALMEIDA DE SOUZA
GO00025566 - EDUARDO FELIPE SILVA
GO00027481 - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
GO00036725 - LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, apresente cópia do indeferimento
administrativo/reconsideração requerido junto ao INSS, correspondente ao benefício pretendido na inicial, para regular
prosseguimento do feito, conforme Portaria 003/2011 do JEF.
Numeração única: 3411-22.2015.4.01.3505
3411-22.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
BEATRIZ DOS SANTOS BATISTA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte cópia de comprovante de endereço, sob pena de extinção sem
análise do mérito.
Numeração única: 3462-33.2015.4.01.3505
215
3462-33.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
POLIANA GOMES MORAES
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazendo aos autos documentos que comprovem sua qualidade
de segurado.
Numeração única: 3419-96.2015.4.01.3505
3419-96.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARCIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
GO00043253 - VANDEVALDO GONCALVES SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazendo aos autos documentos que comprovem sua qualidade
de segurado.
Numeração única: 3421-66.2015.4.01.3505
3421-66.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JAIRO AVELINO DE JESUS
GO00041107 - JOVANA ROSA VIEIRA
GO00037516 - PEDRO LOURENCO ROSA DE ALMEIDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial trazendo aos autos documentos que comprovem sua qualidade
de segurado.
Numeração única: 1675-37.2013.4.01.3505
1675-37.2013.4.01.3505 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CIRINEA TAMIETTI DURAES
GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 94/95 juntada pela UNIÃO.
Numeração única: 789-67.2015.4.01.3505
789-67.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LAZARA CRISTINA ALVES
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 1307-62.2012.4.01.3505
1307-62.2012.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SANTANA SERRA SILVA
GO00027505 - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 1719-90.2012.4.01.3505
216
1719-90.2012.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
TEREZINHA DIAS MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 2036-88.2012.4.01.3505
2036-88.2012.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
RONALDO AUGUSTO DA SILVA
GO00018805 - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
GO00012230 - IVANILDO LISBOA PEREIRA
GO00028355 - LUDMILA PINHEIRO FONTES
GO00033404 - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
GO00031340 - VANESSA ALVES E SILVA LISBOA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 2510-59.2012.4.01.3505
2510-59.2012.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
NILSON ALVES MIRANDA
GO00029370 - SAMILLA SOARES DE SOUSA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 42-88.2013.4.01.3505
42-88.2013.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA
GO00008507 - JOSE ANTONIO MARTINS DA PAIXAO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 368-48.2013.4.01.3505
368-48.2013.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
:
:
ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 2383-87.2013.4.01.3505
2383-87.2013.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOAQUIM ROSA VIEIRA
GO00026331 - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES
GO00037679 - RAFAEL REIS BASTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 130-92.2014.4.01.3505
130-92.2014.4.01.3505 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
:
MARIA AUXILIADORA ARAUJO DOS SANTOS
217
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
GO00026506 - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
GO00029446 - RENATO OLIVEIRA MOTA
UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 899-03.2014.4.01.3505
899-03.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ADAO JOSE VELOZO
GO00033221 - GILSON DALRIMAR ALENCAR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 1245-51.2014.4.01.3505
1245-51.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ANTONIO DIAS DE MIRANDA
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 1402-24.2014.4.01.3505
1402-24.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
AVELINO LOPES DE CARVALHO BARROS
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 1606-68.2014.4.01.3505
1606-68.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALMIR LUIZ TELES
GO00020508 - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
GO00029625 - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 3168-15.2014.4.01.3505
3168-15.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDIVINO SANTOS DA SILVA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 3732-91.2014.4.01.3505
3732-91.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE RODRIGUES FILHO
GO00038868 - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA
GO00022409 - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
218
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 3857-59.2014.4.01.3505
3857-59.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE DE ALMEIDA MARQUES
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4174-57.2014.4.01.3505
4174-57.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JHOWELLYNE RIBEIRO MARQUES GOMES
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4263-80.2014.4.01.3505
4263-80.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CARLOS TAVARES DE MOURA
GO00037495 - ALCIONE FRANCISCA DA COSTA
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4425-75.2014.4.01.3505
4425-75.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CHANDOVAL FREIRE DE OLIVEIRA
GO00021818 - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
GO00017100 - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4480-26.2014.4.01.3505
4480-26.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
AID SOUSA LUSTOSA
GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4502-84.2014.4.01.3505
4502-84.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4506-24.2014.4.01.3505
4506-24.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
219
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
HAILTON SILVA COSTA
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 4577-26.2014.4.01.3505
4577-26.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ANTONIO DOS SANTOS BARROS
GO00021541 - HALLAN DE SOUZA ROCHA
GO00021611 - JOSE CARLOS DOS SANTOS
GO00026356 - RONAM ANTONIO AZZI FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 4592-92.2014.4.01.3505
4592-92.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ANTONIO BATISTA FILHO
GO00035495 - ELIANE MARIA FERNANDES OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 5076-10.2014.4.01.3505
5076-10.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAQUIM TAVEIRA MENDES
GO00026491 - MARCELO GONCALVES DE CASTRO SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 5098-68.2014.4.01.3505
5098-68.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
BENEDITO VAZ DA SILVA
GO00034129 - GERIANA JOAQUIM DA SILVA
GO00024736 - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 545-41.2015.4.01.3505
545-41.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 693-52.2015.4.01.3505
693-52.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LEONIDIA DE OLIVEIRA DA SILVA
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
220
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 861-54.2015.4.01.3505
861-54.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JADER DE SA LIMA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fica a parte autora intimada acerca do depósito referente à RPV/Precatório.
Numeração única: 2583-60.2014.4.01.3505
2583-60.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JOAQUIM TEIXEIRA MUNIZ ALVES
GO00027362 - EDNEY SIMOES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 477-91.2015.4.01.3505
477-91.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
OSMAIR DIAS SOUTO
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 1317-04.2015.4.01.3505
1317-04.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
NECY VAZ DA FONSECA
GO00025149 - MAURILIO PERES EVANGELISTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 1599-76.2014.4.01.3505
1599-76.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARLENE APARECIDA DA SILVA
GO00018944 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 2509-06.2014.4.01.3505
2509-06.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MANOEL SEVERINO DA CRUZ NETO
GO00024993 - VALDILENE DE SOUZA MARTINS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
221
Numeração única: 4792-02.2014.4.01.3505
4792-02.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA SANTANA ROCHA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 362-70.2015.4.01.3505
362-70.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
VIVALDO PEREIRA DA SILVA
GO00025649 - CARLOS MAGNO CARDOSO BRITO PEREIRA
GO00030588 - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
GO00020287 - DIVINO JOSE DOS SANTOS
GO00032488 - MARCELO CARDOSO BRITO PEREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 376-54.2015.4.01.3505
376-54.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VAGMAR GONSALVES MACHADO
GO00030755 - SATIRO FERNANDES MEDEIROS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 5219-96.2014.4.01.3505
5219-96.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MIGUEL LUIZ MENDONCA
GO00021818 - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
GO00017100 - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a planilha de cálculos apresentada pelo INSS.
Numeração única: 4850-10.2011.4.01.3505
4850-10.2011.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ILDA PIRES DE CAMARGO
GO00018180 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 681-72.2014.4.01.3505
681-72.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
NIDALVA BALBINA ROSA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 4278-49.2014.4.01.3505
4278-49.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
222
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CONCEICAO RODRIGUES TARAO
GO00033920 - HIGOR ALVES FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 4895-09.2014.4.01.3505
4895-09.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JULIANA GONCALVES OLIVEIRA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1229-63.2015.4.01.3505
1229-63.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
HELIO CANDIDO DA FONSECA
GO0025493E - DEIVIT EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1335-25.2015.4.01.3505
1335-25.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
CREONE RIBEIRO ARTIAGA
GO00017887 - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
GO00039629 - DIEGO DE OLIVEIRA GUIMARAES GRILLO
GO00026872 - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
GO00011430 - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
GO00022096 - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1514-56.2015.4.01.3505
1514-56.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDEMIR SOARES DIAS
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1579-51.2015.4.01.3505
1579-51.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
:
:
MARIA LUCIA MOREIRA FARIAS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1594-20.2015.4.01.3505
1594-20.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
:
OZELIA BENEDITA DE FARIA SILVA
223
ADVOGADO
REU
:
:
GO00019289 - NUBIA ADRIANE PIRES BRAGA E NOGUEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 1668-74.2015.4.01.3505
1668-74.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
IVONE ALVES CAMELLO ROCHA
GO00032931 - MARTINIANO GOMES FERREIRA NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1761-37.2015.4.01.3505
1761-37.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
UARLEI ROSA DE SOUZA SOARES
GO00026331 - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
MARIA ROSA DE MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1775-21.2015.4.01.3505
1775-21.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JESUITO ALVES MAGALHAES
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1780-43.2015.4.01.3505
1780-43.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VANDEIR LUIZ VINHAL
GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
GO00028870 - SIDNEI APARECIDO PEIXOTO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1859-22.2015.4.01.3505
1859-22.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
WEDES RODRIGUES DA SILVA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1906-93.2015.4.01.3505
1906-93.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
FELIPE SAMUEL PIO
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
224
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1924-17.2015.4.01.3505
1924-17.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
PEDRO HENRIQUE MOREIRA CAMPOS
GO00028583 - MARLY ALVES MARCAL DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1933-76.2015.4.01.3505
1933-76.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALDECI DE SANTANA
GO00026747 - RITA CAROLINA DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1936-31.2015.4.01.3505
1936-31.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARLY VITORINA DE LIMA SILVA
GO00026747 - RITA CAROLINA DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1958-89.2015.4.01.3505
1958-89.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
:
:
NEURIVAN BISPO DOS ANJOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2186-64.2015.4.01.3505
2186-64.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VANDA GOMES
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2209-10.2015.4.01.3505
2209-10.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE MACHADO LOPES FILHO
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2260-21.2015.4.01.3505
2260-21.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
225
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MONICA DOS REIS SOUZA
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 2271-50.2015.4.01.3505
2271-50.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
RAIMUNDA NENA DA SILVA
GO00035866 - MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2272-35.2015.4.01.3505
2272-35.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LAILTON SOARES DA VITORIA
GO00035866 - MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2323-46.2015.4.01.3505
2323-46.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NOEME DOS SANTOS MAIA
GO00029021 - ANA CAROLLINA RIBEIRO BARBOSA
GO00032444 - MARCELA DIONIZIO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2331-23.2015.4.01.3505
2331-23.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE TEOFILO DA SILVA
GO00035249 - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS
GO00030582 - MARCIO JOSE VELOSO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2353-81.2015.4.01.3505
2353-81.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
NELSO DA SILVA COELHO
GO00039919 - CINTIA CARDOSO MARIANO
GO00028019 - JOSE MARTINS PIRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2469-87.2015.4.01.3505
2469-87.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MILTON ANTONIO DOS SANTOS
GO00012840 - ENIO BARRETO DE LIMA FILHO
GO00039915 - KELLY BATISTA DOS REIS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
226
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2511-39.2015.4.01.3505
2511-39.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2512-24.2015.4.01.3505
2512-24.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
JURACI ANTONIO DA SILVA
GO00017449 - ALBERT SABIN ALVES DE OLIVEIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2569-42.2015.4.01.3505
2569-42.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
SANDRO SAGGESE
GO00035384 - JONAS AUGUSTO ZAMBONI
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2662-05.2015.4.01.3505
2662-05.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
JUDECE SOARES DE BRITO
GO00040034 - ALVARO LUIZ ALVES
GO00034129 - GERIANA JOAQUIM DA SILVA
GO00024736 - NUBIANA DE FATIMA NOLASCO DA SILVA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2673-34.2015.4.01.3505
2673-34.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VALTEIR ALVES DOS SANTOS
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2678-56.2015.4.01.3505
2678-56.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DEUSINA PEREIRA DOS SANTOS
GO00035693 - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
227
Numeração única: 2689-85.2015.4.01.3505
2689-85.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
UENES FRANCISCO SANTIAGO
GO00041531 - DANILO GOMES DA SILVA
GO00033984 - RENATA MOREIRA GONTIJO
GO00028609 - RODRIGO DE SOUZA MAGALHAES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2693-25.2015.4.01.3505
2693-25.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
GABRIEL CESARIO DE OLIVEIRA
GO00022706 - DINO CARLO BARRETO AYRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2694-10.2015.4.01.3505
2694-10.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LAURI RIBEIRO DOS SANTOS
GO00022706 - DINO CARLO BARRETO AYRES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2699-32.2015.4.01.3505
2699-32.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
IVONE MARTINS DA ROCHA CHAGAS
GO00021818 - DEBORAH CRISTINA NEVES CORDEIRO
GO00017100 - MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
GO00042966 - SAMYA FERNANDA SANTOS ABREU
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2711-46.2015.4.01.3505
2711-46.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
AMADOR PEREIRA CAIXETA NETO
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2886-40.2015.4.01.3505
2886-40.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ERNANDES RIBEIRO DA COSTA
GO00029021 - ANA CAROLLINA RIBEIRO BARBOSA
GO00032444 - MARCELA DIONIZIO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 3032-81.2015.4.01.3505
228
3032-81.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ALTAMIRO PAULO
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 3084-77.2015.4.01.3505
3084-77.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
REGINALDO MARTINS
GO00027265 - KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
GO00017027 - PAULO GONCALVES DE PAIVA
GO00043922 - PEDRO BRAZ TEODORO NETO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 2678-56.2015.4.01.3505
2678-56.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
DEUSINA PEREIRA DOS SANTOS
GO00035693 - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 4281-04.2014.4.01.3505
4281-04.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ROSEMEIRE DE JESUS COSTA
GO00012840 - ENIO BARRETO DE LIMA FILHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 4556-50.2014.4.01.3505
4556-50.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ARNALDO GOMES DA MOTA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 4954-94.2014.4.01.3505
4954-94.2014.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
ELIETH PEREIRA DE BARROS
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 517-73.2015.4.01.3505
517-73.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
VUSLEIDE SILVA LIMA
GO00030147 - DIVINO TEOFILO DA SILVA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
229
REU
:
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
Numeração única: 982-82.2015.4.01.3505
982-82.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CLEONICE CARVALHO DE ARAUJO
GO00035693 - ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1291-06.2015.4.01.3505
1291-06.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
LUCIMAR SILVA
GO00020028 - MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1440-02.2015.4.01.3505
1440-02.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CLEUDIRAN SILVA DA ROCHA
GO00029611 - CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL
GO00018548 - MARCELO ELIAS DA COSTA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1613-26.2015.4.01.3505
1613-26.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
VAGUIMAR DE MOURA
GO00027917 - LOURIVANIA PEREIRA PINTO CAMARGO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1663-52.2015.4.01.3505
1663-52.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
CARLOS PEREIRA DA SILVA
GO0025493E - DEIVIT EDUARDO CARVALHO OLIVEIRA
GO00029903 - FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO
GO00037386 - JORDANNA ALBUQUERQUE MOTA
GO00029292 - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1815-03.2015.4.01.3505
1815-03.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
MARIA BRITO ALVES
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
230
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1832-39.2015.4.01.3505
1832-39.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/GO - Ano VII N. 231 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/12/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
CREUSA MARIA DA MOTA
GO00031931 - MARILSON RIBEIRO SOARES
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1934-61.2015.4.01.3505
1934-61.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
TAINARA PESSOA DE SOUZA
GO00026747 - RITA CAROLINA DE SOUZA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Numeração única: 3020-67.2015.4.01.3505
3020-67.2015.4.01.3505 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
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JOAO VICTOR DA SILVA FREITAS
GO00041107 - JOVANA ROSA VIEIRA
GO00037516 - PEDRO LOURENCO ROSA DE ALMEIDA
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Juntado o laudo pericial, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 dias.