BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
JANEIRO/2015
SEMANA DE 05 A 09 DE JANEIRO DE 2015
1.
AGRA, Walber de Moura. Reforma política e representação popular. Consulex. Revista Jurídica, Brasília ,v.
17, n. 401, p. 44-45, 2013.
2.
BALDIVIESO, Pablo Enrique Carneiro. Da inexistência de decadência no lançamento por homologação.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 64-65, out. 2013.
3.
CARAFIZI, Maria Valéria Mielotti. PEC n. 457/05: o Judiciário de bengalas. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 402, p. 15, out. 2013.
4.
CARNEIRO, Rogerio David. A quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 44-47, out. 2013.
5.
CARVALHO, Fernanda Paiva da Costa et al. Mediação e advocacia no direito de família: uma perspectiva
diversa. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 315-330, jul./set. 2014.
6.
CHAMMAS, Daniela. Parricídio. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 46-47, out. 2013.
7.
DIAS, Maria Berenice. Valorização da família ou do afeto? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
402, p. 32-33, out. 2013.
8.
DOMINGOS, Sérgio. Direito das famílias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 31, out.
2013.
9.
DONNINI, Rogerio José Ferraz; ZANIN JUNIOR, Hernani. Leilões judiciais e extrajudiciais: a responsabilidade
civil do leiloeiro. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 48-51, out. 2013.
10. ______.______. Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo, São Paulo, v.
5, n. 19, p. 233-244, jul./set. 2013.
11. FABRI, André Gustavo. Cour de Cassation: pouvoi P 11-26.259, 25.06.2014 - Tecnimont SPA v J&P Avax.
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 333-359, jul./set. 2014. Jurisprudência
Comentada
12. FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda, 1943-. O conselho do Ministro Joaquim Barbosa. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 26-27, out. 2013.
13. GARRIDO, Amadeu. A história de um poder pusilânime. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401,
p. 30-31, out. 2013.
14. GARROTE, Patrícia. Guarda compartilhada, filhos mais felizes. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 402, p. 40-41, out. 2013.
15. HABIB, Sergio. A lição do Supremo. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 57, out. 2013.
16. HOMEM, Eloah Peixoto; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Adoção internacional: aspectos jurídicos e bioéticos.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 26-29, out. 2013.
17. LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; DIMOULIS, Dimitri. O impacto da Constituição de 1988 na realidade
brasileira. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 35-37, out. 2013.
18. MARCONDES, João Claudio Monteiro. Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso
irrestrito a códigos-fonte e senhas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 62-63, out. 2013.
19. MARIANO, Henrique Neves. Ordem dos Advogados do Brasil: o direito à memória e à verdade histórica.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 8-10, out. 2013.
20. MARTINS, Carla Fabiana Melo. Meio ambiente espacial: um enfoque jurídico. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 402, p. 6-9, out. 2013.
21. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. Comércio internacional e sustentabilidade. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 402, p. 16-17, out. 2013.
22. MENDES, Gilmar Ferreira. As bodas de prata da Constituição de 1988.
Brasília, v. 17, n. 401, p. 32-34, out. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
23. ______; MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do
processo constituinte brasileiro de 1987-1988. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 18-19,
out. 2013.
24. MOLD, Cristian Fetter. O uso da religião como forma de fomentar a alienação parental. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 42-43, out. 2013.
25. MORAES, Alexandre de. O avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da Constituição de
1988. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 42-43, out. 2013.
26. NUNES, Allan Titonelli. Sonegação: um desvio a ser combatido. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 401, p. 60-61, out. 2013.
27. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. O GPS e a perseguição
virtual. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 12-13, out. 2013.
28. ______.______. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 58-59, out. 2013.
29. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. As novas estruturas parentais e conjugais. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 402, p. 36-37, out. 2013.
30. PIMENTA, Carmen Lucia Sarmento. As decisões do Tribunal Marítimo e o dissídio doutrinário. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 18-19, out. 2013.
31. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Desconstrução necessária do direito. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 401, p. 11, out. 2013.
32. ______. Desestatização do direito. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 10, out. 2013.
33. PRADO, Maria da Graça Ferraz de Almeida. Arbitragem: cláusula compromissória. Revista de Arbitragem e
Mediação, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 381-390, jul./set. 2014. Jurisprudência Comentada
34. ______. Cour d'appel de Paris Nikcool Vs. société Helvetia assurances. Revista de Arbitragem e Mediação,
São Paulo, v. 11, n. 42, p. 401-408, jul./set. 2014. Jurisprudência Comentada
35. PROCOPIAK, Maria Claudia de Assis; DEBOURG, Claire. Extensão da cláusula e denegação de
reconhecimento de sentença arbitral estrangeira: República Democrática Popular Lau (Laos) contra Thai Lao
Lignite (TLL) e Hongsa Lignite (HLL). Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 361376, jul./set. 2014.
36. QUEIROGA, Cristiane Peixoto. Intervenção jurídica nas políticas públicas: uma análise à luz da nova
concepção de cidadania e do estado de bem-estar social. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401,
p. 52-56, out. 2013.
37. RIBEIRO FILHO, Carlos Alberto Alves; FARO, Julio Pinheiro. Os movimentos de junho e julho de 2013: a
necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 40-41, out. 2013.
38. RUDÁ, Antonio Sólon. Inciso I do art. 18 do Código Penal: e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 20-22, out. 2013.
39. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Direito das famílias: entre liberdade e afetividade na edificação da
sociedade democrática. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 28-30, out. 2013.
40. STUBER, Walter Douglas. Certificado de operações estruturadas: nova modalidade de captação de recursos.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 12-14, out. 2013.
41. TAVARES, Andre Ramos. O modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 401, p. 38-39, out. 2013.
42. VASCONCELOS, Caio Tácito Sá Viana Pereira de, 1917-2005. Arbitragem nos litigios administrativos.
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 411-415, jul./set. 2014.
43. ______.______. Arbitragem nos litigios administrativos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro,
n. 210, p. 111-115, out. 1997.
44. VERGUEIRO, Jose Carlos Mota; FERREIRA, Michelle Rosa. Governança corporativa e remuneração de
dirigentes. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 14, out. 2013.
45. VIEIRA, Adalberto Mendes Pinto. Família, expressão do amor!. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 402, p. 34-35, out. 2013.
46. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Transexual menor de idade e adequação do nome. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 402, p. 22-24, out. 2013.
47. VILAS-BOAS, Renata Malta. Dia nacional de valorização da família: a necessidade de reconhecer os direitos
oriundos da família mosaico. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 38-39, out. 2013.
SEMANA DE 12 A 16 DE JANEIRO DE 2015
1.
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sérgio Henrique. Desaposentação e fator previdenciário: o
avanço e o retrocesso social? Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 22-25, nov. 2013.
2.
AGUIAR, Antonio Carlos, 1964-. Além do bem e mal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p.
62-63, nov. 2013.
3.
ALVES, Enos da Silva. Guerra fiscal: arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas
interestaduais. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 58-59, nov. 2013.
4.
ALVES, Rogério Pacheco. Ditadura civil-militar no Brasil: a disputa pelo uso do léxico democrático. Revista
do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 165-180, abr./jun. 2014.
5.
ARAÚJO, Adilson. Uma herança perversa do neoliberalismo tucano. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 403, p. 36-37, nov. 2013.
6.
ARTESE, Gustavo. In god we trust, all others we monitor. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402,
p. 48-49, out. 2013.
7.
ASSIS, Adriano Marcus Brito de. Notas sobre o Crown Prosecution Service: o Ministério Público da Inglaterra
e do país de Gales. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 327, abr./jun. 2014.
8.
ASSIS, Alexandre Camanho de. A superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 36-37, nov. 2013.
9.
BALLONE, Geraldo José. Violência contra a mulher. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p.
28-29, nov. 2013.
10. BARAT, Josef. Concessões: problemas e soluções. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p.
16, nov. 2013.
11. BARBOSA, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Juízo decisório e responsabilidade civil: um novo
olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas. Revista de Direito
Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 175-194, out./dez. 2014.
12. BARBOSA, Antônio Marcos Martins. Resolução CONTRAN n. 404/12: benefício aos infratores? Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 58-59, out. 2013.
13. BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm. O fim do fator previdenciário e a desaposentação: questões
previdenciárias em pauta. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 34-35, nov. 2013.
14. BOZZO, José Osvaldo. Refis da crise e os novos programas de parcelamento. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 403, p. 60-61, nov. 2013.
15. BUOSI, Leonardo. A impenhorabilidade mitigada do salário. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
403, p. 64-65, nov. 2013.
16. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Crime organizado: nova Lei 12.850/13 e o problema da conduta dos
agentes infiltrados no cometimento de infrações penais. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio
de Janeiro, p. 8-10, nov. 2013.
17. ______.______. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 60-62, out. 2013.
18. ______. O mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 50-51, nov. 2013.
19. CABRAL, Antonio do Passo. Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada.
Processo, São Paulo, v. 38, n. 217, p. 41-73, mar. 2013.
Revista de
20. ______.______. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 29-54,
abr./jun. 2014.
21. CAMBI, Eduardo; LIMA, Jairo Neia. Constitucionalismo inclusivo: o reconhecimento do direito fundamental à
inclusão social. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 11-35, out./dez. 2014.
22. CARVALHO, João Paulo Oliveira Dias de. Lei Maria da Penha: um novo paradigma. Consulex. Revista
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 42-44, nov. 2013.
23. CICCO FILHO, Alceu Jose. Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito
internacional público. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 54-56, out. 2013.
24. DOMINGOS, Carlos Renato Gonçalves. O fim do fator previdenciário e a desaposentação: temas
previdenciários em debate. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 30-32, nov. 2013.
25. FORTES, Pedro Rubim Borges. Tutela coletiva do consumidor no Brasil: uma reflexão. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 147-156, abr./jun. 2014.
26. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito da concorrência no Brasil: perfil contemporâneo. Revista de
Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 257-275, out./dez. 2014.
27. GARCIA, Emerson. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a necessária integração entre
personalismo e coletivismo. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.
52, p. 55-70, abr./jun. 2014.
28. GARCIA, Leila Posenato. Violência contra a mulher no Brasil: da desigualdade de gênero ao feminicídio.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 26-27, nov. 2013.
29. GARRIDO, Amadeu. Liberdade de expressão e biografias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
403, p. 58-59, nov. 2013.
30. GIACOMUZZI, José Guilherme. Democracia e concessão de serviço público. Revista do Ministério
Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 93-113, abr./jun. 2014.
31. GIMENES, José Jácomo. Falsas pequenas causas previdenciárias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 403, p. 42-43, nov. 2013.
32. GOMES, José Roberto Santiago. Fim do fator previdenciário: o temor do governo, a esperança dos
aposentados. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 38, nov. 2013.
33. GOMES, Josiane Araujo. Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva. Revista de Direito
Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 217-235, out./dez. 2014.
34. GUASQUE, Luiz Fabião. O Ministério Público custos legis. Revista do Ministério Público. Estado do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p.143-146, abr./jun. 2014.
35. HATEM, Daniela Soares. Concubinato e união estável: institutos diferenciados pela lei, anteriormente ao
Código Civil atual. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 291-315, out./dez. 2014.
36. IBRAHIM, Fabio Zambitte. Reflexos de um modelo previdenciário doente. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 403, p. 40-41, nov. 2013.
37. LIMA, Rogério Medeiros Garcia de. Partidos em demasia. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
404, p. 24-25, nov. 2013.
38. LOUREIRO, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva. Curatela compartilhada. Revista de Direito
Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 279-290, out./dez. 2014.
39. LOUZADA, Ana Maria Gonçalves. Direito das famílias. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p.
44-49, nov. 2013.
40. MACHADO, Rogério Filomeno. Uma Advocacia Pública forte para as demandas da sociedade. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 8-11, nov. 2013.
41. MACIEL FILHO, Euro Bento. Lei Maria da Penha: 7 anos depois. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 404, p. 38-39, nov. 2013.
42. MARINHO FILHO, Luciano. A curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo Tribunal
Federal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 52-53, out. 2013.
43. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Estado laico não é Estado ateu. Revista do Ministério Público. Estado do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 183-184, abr./jun. 2014.
44. MATIAS, Eduardo Felipe Perez. Políticas climáticas e livre comércio. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 404, p. 22-23, nov. 2013.
45. MATIAS-PEREIRA, José. Novos municípios no Brasil: aspectos normativos e o impacto nas finanças
públicas. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 14-15, nov. 2013.
46. MAURMO, Júlia Gomes Pereira; OLIVEIRA, Mário Henrique Castanho Prado de. Biografias não autorizadas:
um embate entre a liberdade de expressão e a privacidade. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n.
60, p. 37-56, out./dez. 2014.
47. MELLO, Adriana Ramos de, 1970-. Femicídio: violência extrema contra a mulher.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 30-31, nov. 2013.
Consulex. Revista
48. MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do
sistema de direitos fundamentais. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, n. 52, p. 71-91, abr./jun. 2014.
49. MORAES, Jô. Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de genêro no Brasil. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 32-33, nov. 2013.
50. MORTEAN, Jorge Muniz de Souza. Síria: uma crise imposta pelo ocidente. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 403, p. 20-21, nov. 2013.
51. MOTA FILHO, José Pinto da. Fator previdenciário e desaposentação. Consulex. Revista Jurídica, Brasília,
v. 17, n. 403, p. 26-29, nov. 2013.
52. MOTA JUNIOR, João Francisco da. Auto de resistência e violência estatal: uma (re)leitura e um sinal de
alerta. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 56-57, nov. 2013.
53. NERY JÚNIOR, Nelson. Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o
verbete "STJ 381" da Súmula da Jurisprudência Predominante no STJ. Revista de Direito Privado, São
Paulo, v. 15, n. 60, p. 237-254, out./dez. 2014.
54. NERY, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade. Distinção entre "personalidade" e "direito geral de
personalidade": uma disciplina própria. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 127-132,
out./dez. 2014.
55. NÓBREGA, Rafael Estrela. Videoconferência: um caminho sem volta. Revista do Ministério Público.
Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 157-163, abr./jun. 2014.
56. OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de; SECANHO, Antonelli Antonio Moreira. A analogia e a interpretação
extensiva no direito penal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 18-19, nov. 2013.
57. PAÇO, Tatiane Gonini. Do excesso na utilização da penhora on-line. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v.
17, n. 402, p. 57, out. 2013.
58. PAIM, Paulo. Fator previdenciário, desaposentadoria.. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p.
33, nov. 2013.
59. PAIVA, Mario Antonio Lobato de. A virtualização da violência contra a mulher. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 404, p. 34-35, nov. 2013.
60. PAULA, André Luís de. Projeto de Lei n. 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 20-21, nov. 2013.
61. PAULO JUNIOR, José Marinho. Métodos modernos de resolução de conflito em massa. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 115-141, abr./jun. 2014.
62. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. O princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das
nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n.
60, p. 99-125, out./dez. 2014.
63. PENTEADO, Luciano de Camargo. Limitação do direito de propriedade e caráter absoluto de situações
jurídicas reais. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 319-329, out./dez. 2014.
Jurisprudência comentada.
64. PESSANHA, Jackelline Fraga; GOMES, Marcelo Sant'Anna Vieira. Mais uma polêmica: Estado versus
religião. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 52, nov. 2013.
65. PIACINI NETO, Odasir. A extinção do fator previdenciário. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n.
403, p. 39, nov. 2013.
66. PIMENTEL, Fabiano. Limitação do uso do habeas corpus pelo STF: ofensa ao processo penal garantista.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 54-57, nov. 2013.
67. POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. "O poder em suas mãos". Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17,
n. 403, p. 12, nov. 2013.
68. ______. O problema da soberania. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 10, nov. 2013.
69. REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Facebook: as "histórias patrocinadas" e os limites da utilização de
dados pessoais no marketing on-line. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 60-62, nov.
2013.
70. REQUIÃO, Maurício. Autonomias e suas limitações. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p.
85-97, out./dez. 2014.
71. RODRIGUES, Douglas Alencar. Direitos sociais e retrocesso: o caso do adicional de periculosidade dos
trabalhadores do setor elétrico. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 403, p. 52-53, nov. 2013.
72. RODRIGUES, João Gaspar. As elites brasileiras e a sabotagem política.
Brasília, v. 17, n. 403, p. 50-51, nov. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
73. SAIBRO, Henrique da Rosa. Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre
política criminal. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 46-49, nov. 2013.
74. SANTOS, Pedro Luiz Mello Lobato dos. Violência doméstica contra a mulher. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 404, p. 40-41, nov. 2013.
75. SANTOS, Ranieri de Andrade Lima. Paternidade socioafetiva: da necessidade de ação específica para
desconstituir a relação socioafetiva. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 54-55, nov. 2013.
76. SCRAMIM, Umberto Cassiano Garcia. O dano moral e sua problemática: quantificação, função punitiva e os
punitive damages. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 195-214, out./dez. 2014.
77. SIQUEIRA, Gregório Magno Moura de. Os embargos infringentes de José Dirceu na ação penal n. 470-MG.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 16-17, nov. 2013.
78. SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de. Leis de reforma e medidas de emergência na educação. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 50-51, out. 2013.
79. TERRA, Aline de Miranda Valverde. O chamado inadimplemento antecipado. Revista de Direito Privado,
São Paulo, v. 15, n. 60, p. 135-157, out./dez. 2014.
80. TRAD, Fabio. As grandes questões jurídicas enfrentadas no Legislativo.
Brasília, v. 17, n. 404, p. 6-9, nov. 2013.
Consulex. Revista Jurídica,
81. VENTURINI, Alexandre. Depósitos mantidos no exterior a quem, de que forma e em quais condições devem
ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22,
parágrafo único, última figura, da Lei n. 7.492/86. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 402, p. 6365, out. 2013.
82. VIDAL, Luísa Ferreira; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Função punitiva da responsabilidade civil: da
(in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p.
161-174, out./dez. 2014.
83. VIEGAS, Rommel Cruz. Violência contra crianças e adolescentes com ênfase no abuso sexual. Revista do
Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 185-190, abr./jun. 2014.
84. VILLAS BOAS, Regina Vera; FERNANDES, Francis Ted. O direito fundamental à liberdade de expressão em
face do direito fundamental à intimidade: prática da ponderação de princípios, realizando à dignidade da
condição humana. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 57-81, out./dez. 2014.
85. ZANIN JUNIOR, Hemani: DONNINI, Rogerio José Ferraz. A extensão do art. 940 do Código Civil: erros
inescusáveis e dívidas inexistentes. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 404, p. 63-65, nov. 2013.
SEMANA DE 21 A 23 DE JANEIRO DE 2015
1.
ABRAHAM, Marcus; SILVA, Rodrigo da Guia; OLIVEIRA, Roberta de. Orçamento público no direito
comparado: Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São
Paulo, v. 22, n. 119, p. 305-340, nov./dez. 2014.
2.
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado de. O direito das obrigações na contemporaneidade. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 13-20, nov./dez. 2014.
3.
ARANHA, Marina Domingues de Castro Camargo; PINTO, Felipe Chiarello de Souza. Judicialização da saúde
e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela Anvisa. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 23, n. 96, p. 139-154, nov./dez. 2014.
4.
AZEVEDO, Diego Ghiringhelli de. A efetividade das medidas administrativas do programa de proteção e
defesa do consumidor do Estado do Rio Grande do Sul. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.
23, n. 96, p. 325-363, nov./dez. 2014.
5.
BERTAGNOLLI, Danielle. O princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações tributárias
acessórias. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 15-31, nov./dez. 2014.
6.
BONIZZATO, Luigi; MARTINS, Flavio Alves. Saúdes pública e privada e relações de consumo: uma análise
constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Brasil. Revista de Direito
do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 109-138, nov./dez. 2014.
7.
BORGES, Felipe Garcia Lisboa; MERLIN, Lise Vieira da Costa Tupiassu. Taxas: equivalência e igualdade.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 33-46, nov./dez. 2014.
8.
BRAUNER, Daniela Corrêa Jacques. Estado, mercado e defesa do consumidor: uma leitura da proteção
constitucional ao consumidor superendividado à luz da intervenção do Estado na ordem econômica. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 259-295, nov./dez. 2014.
9.
CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações
back-to-back de comércio exterior: caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts.
18 e 19 da Lei 9.430/1996. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 109-126,
nov./dez. 2014.
10. CHIARLONI, Sergio. Riflessioni minime sulla tutela giuridica dei diritti dei deboli. Revista de Processo, São
Paulo, v. 39, n. 232, p. 263-272, jun. 2014.
11. CORVAL, Paulo Roberto dos Santos. A sétima tese: uma contribuição ao pensamento jurídico-financeiro no
Brasil. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 67-88, nov./dez. 2014.
12. COSTER, Tiago Rios. Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise
do art. 146-A da CF/1988. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 49-65,
nov./dez. 2014.
13. DIAZ LABRANO, Roberto Ruiz. Servicios públicos domiciliarios: notas a la Ley 1334/1998 de Paraguay.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 367-382, nov./dez. 2014.
14. DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza. Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo Código de Processo
Civil: a legitimação extraordinária de origem negocial. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 6976, jun. 2014.
15. FRIEDE, Reis. Coisa julgada em matéria tributária. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo,
v. 22, n. 119, p. 289-301, nov./dez. 2014.
16. JAEGER JUNIOR, Augusto; CRAVO, Daniela Copetti. A consagração dos litígios privados na União Europeia:
difundindo o direito da concorrência e reparando as vítimas consumeristas. Revista de Direito do
Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 75-88, nov./dez. 2014.
17. JOBIM, Marco Felix. Atropelamento em rodovia sob concessão e a responsabilidade por equiparação: REsp
1.268.743/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p.
435-460, nov./dez. 2014. Jurisprudência comentada
18. LEANDRO, Ilany Caroline da Silva; SILVA, Luisa Stella de Oliveira Coutinho. A ilegalidade da cobrança da
tarifa de abertura de crédito (TAC) diante do Código de Defesa do Consumidor: um estudo à luz dos
processos do 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, João Pessoa - Paraíba. Revista
de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 299-324, nov./dez. 2014.
19. LORENZETTI, Ricardo Luis. Discurso de agradecimento ao título de Doutor Honoris Causa da UFRGS, dia
12.05.2014: notas sobre o novo Código Civil e Comercial da Argentina. Revista de Direito do Consumidor,
São Paulo, v. 23, n. 96, p. 21-38, nov./dez. 2014.
20. MANDELLI, Alexandre Grandi; PALERMO, Vinícius Bueno. Execução de sentenças declaratórias: evolução
jurídica de viés econômico e social. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 99-117, jun. 2014.
21. ______.______. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 61,
n. 433, p. 65-86, nov. 2013.
22. MARQUES, Leonardo Nunes; FERNANDES, Thaiany Costa. O reconhecimento da inconstitucionalidade do
benefício fiscal e a obrigação de o estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 175-200, nov./dez. 2014.
23. MARTINS, Fernando Rodrigues. Sociedade da informação e promoção à pessoa: empoderamento humano
na concretude de novos direitos fundamentais. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96,
p. 225-258, nov./dez. 2014.
24. MAZZEI, Marcelo Rodrigues; GERAIGE NETO, Zaiden; FERREIRA, Alexsandro Fonseca. A dação em
pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário: uma critica hermenêutica ao
julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n.
119, p. 157-172, nov./dez. 2014.
25. MELLO, Fernando de Paula Batista. O dano não patrimonial transindividual.
Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 41-74, nov./dez. 2014.
Revista de Direito do
26. MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro: uma introdução.
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 157-196, nov./dez. 2014.
27. MONTARROYOS, Elyseu Santos; SOUZA, Gisa Alencar Picanço de. Isenção de ICMS na saída interna de
energia elétrica e manutenção do emprego para o setor termoplástico do Amazonas. Revista Tributária e de
Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 137-155, nov./dez. 2014.
28. MONTEIRO NETO, Nelson. Âmbito dos embargos de declaração. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n.
232, p. 185-220, jun. 2014.
29. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil. Revista
Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 201-229, nov./dez. 2014.
30. NOBRE, Simone Cruz. A utilização da transação em conflitos tributários: uma reflexão a partir da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 e da experiência norte-americana com o Administrative Dispute
Resolution Act. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 91-105, nov./dez.
2014.
31. OLIVEIRA, Andre Felix Ricotta de; MARICATO, Andreia Fogaça Rodrigues. A incidência da multa de 2%
sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos. Revista Tributária e
de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 233-255, nov./dez. 2014.
32. OLIVEIRA, Marco Antonio Perez de. Concurso de demandas. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n.
232, p. 77-95, jun. 2014.
33. OLIVEIRA, Pedro Miranda de; ANDERLE, Rene José. O sistema de precedentes no CPC projetado:
engessamento do Direito? Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 307-324, jun. 2014.
34. OSNA, Gustavo. As ações coletivas e o Estatuto de Defesa do Torcedor: o Processo Civil clássico na marca
do pênalti. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 239-259, jun. 2014.
35. PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; AZAMBUJA, Mariana Menna Barreto. A comédia da publicidade: entre
a sátira e o politicamente correto. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 89-105,
nov./dez. 2014.
36. PEREIRA, Marcela Andresa Semeghini. A prática dos "rolezinhos" e o neodesenvolvimentismo brasileiro.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 343-360, nov./dez. 2014.
37. PINHO, Humberto Dalla Bernardina de et al. Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theory.
Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 275-305, jun. 2014.
38. RAFFAELLI, Paulo Cesar Pimentel. Tributos indiretos incidentes na produção e comercialização do café.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 127-134, nov./dez. 2014.
39. RAMOS, André Luiz Arnt. Lineamentos do Processo Civil coletivo na Alemanha. Revista de Processo, São
Paulo, v. 39, n. 232, p. 223-237, jun. 2014.
40. RIBEIRO, Darci Guimarães. A dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo
CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 13-35, jun. 2014.
41. SCHWARTZ, Fabio. Legitimidade da Defensoria Pública para ações coletivas: comentário ao REsp. 1192577,
3.ª T., J. 13.05.2014, rel. Luis Felipe Salomão, DJe 15.08.2014. Revista de Direito do Consumidor, São
Paulo, v. 23, n. 96, p. 403-432, nov./dez. 2014. Jurisprudência Comentada
42. SILVA NETO, Orlando Celso da. As regras clássicas de Direito cambiário, novas realidades de mercado e a
tutela do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 96, p. 197-221, nov./dez.
2014.
43. SILVA, Rinaldo Mouzalas de Souza e. Sentença de improcedência: apresentação e análise dos principais
argumentos favoráveis e contrários à sua executividade. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p.
121-165, jun. 2014.
44. SILVA, Sandoval Alves da. Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de
negativa de convicção judicial. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 37-65, jun. 2014.
45. TOVAR, Leonardo Zehuri. Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira.
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 259-285, nov./dez. 2014.
46. TRENTO, Simone. Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte
Constitucional. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 169-184, jun. 2014.
SEMANA DE 26 A 30 DE JANEIRO DE 2015
1.
ABBOUD, Georges; OLIVEIRA, Rafael Tomaz de. O Supremo Tribunal Federal e a nova separação de
poderes: entre a interpretação da Constituição e as modificações na engenharia constitucional. Revista de
Processo, São Paulo, v. 39, n. 233, p. 13-39, jul. 2014.
2.
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sérgio Henrique. Aposentadoria especial da pessoa com
deficiência: avanço na proteção previdenciária. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 60-61,
dez. 2013.
3.
ALVES, Marcos Lima; MARQUES, Leonardo Araujo; GUIMARAES, Marcio Souza. Parecer ministerial em
processo de recuperação judicial: os limites às atribuições, bem como os poderes do Ministério Público e do
juízo recuperacional. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p.
237-251, abr./jun. 2014. Parecer
4.
ALVES, Rogerio Pacheco. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por entender que o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 7.347/85 veda a utilização desse meio processual para veicular pretensões que envolvam
tributos. Revista do Ministério Público. Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 253-260,
abr./jun. 2014. Parecer
5.
AMÂNCIO, Tania Maria Cardoso Silva. O impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 24-28, dez. 2013.
6.
ANDREWS, Neil. On "proportionate" costs. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 393-409, jun.
2014.
7.
ARTESE, Gustavo. As trancas da Lei da Internet. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 2931, dez. 2013.
8.
ASSIS, Jorge Cesar de. Atirador do tiro de guerra: natureza jurídica e as implicações da função. Consulex.
Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 62-65, dez. 2013.
9.
AZEVEDO, Vinícius Cottas. Lex tertia: criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional?
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 54-55, dez. 2013.
10. BAPTISTA, Gabriel Carmona. Tutelas de urgência: novas perspectivas e o Projeto do novo Código de
Processo Civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 233, p. 99-119, jul. 2014.
11. BARBOSA, Rafael Vinheiro Monteiro. O ônus da prova no direito processual civil e a sua inversão: a visão do
STJ. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 233, p. 329-362, jul. 2014. Jurisprudência comentada.
12. BENEDETTI, Carla Rahal; BARRILARI, Claudia Cristina. Criminal compliance: prevenção é o melhor remédio.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 58-59, dez. 2013.
13. BERTUOL JUNIOR, Altecir. O afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama.
Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 48-50, dez. 2013.
14. BITAR, Nilza; TELLES, Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa. O agravo na sistemática dos recursos
repetitivos: novos contornos. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 161, p. 22-26, jan. 2014.
15. BORGES FILHO, Adolfo. Direito empresarial: apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou extinta,
sem resolução de mérito, por inépcia da inicial, ação de responsabilidade civil proposta pelo Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, após 16 (dezesseis) anos em curso. Revista do Ministério Público. Estado
do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 52, p. 205-221, abr./jun. 2014. Parecer
16. BRITTO, Cláudia Aguiar S. O interrogatório do corréu e os juízos solipsistas. Consulex. Revista Jurídica,
Brasília, v. 17, n. 405, p. 46-47, dez. 2013.
17. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. A legalização insidiosa do aborto no PLS n. 236/12: o novo Código Penal.
ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 39-41, fev. 2014.
18. ______.______. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 18, n. 407, p. 43-45, jan. 2014.
19. CAMBI, Eduardo; BATISTA, Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira. Foro por prerrogativa de
função nas ações civis públicas por improbidade administrativa. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n.
233, p. 215-237, jul. 2014.
20. CAPONI, Remo. Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais. Revista de Processo, São Paulo, v.
39, n. 233, p. 273-284, jul. 2014.
21. CARVALHO, Antonio Jose Ferreira, 1946-. Uma visão para o combate à criminalidade. Justiça e Cidadania,
Rio de Janeiro, n. 169, p. 44-45, set. 2014.
22. CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de, 1947-.
Janeiro, n. 162, p. 14-15, fev. 2014.
Justiça e independência.
Justiça e Cidadania, Rio de
23. ______. Processo imperial. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 168, p. 18-19, ago. 2014.
24. CASARA, Rubens Roberto Rebello.
Miradas sobre a multidão.
Fórum: Revista da Associação dos
Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 11, n. 36, p. 18-20, jul./set. 2013.
25. CASTRO, Daniela Xavier Artico de. Operadoras de planos de saúde: aumento da carga tributária e o
verdadeiro objetivo da Lei n. 12.873/13. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 17, n. 405, p. 56-57, dez.
2013.
26. COELHO, Fabio Ulhoa. A reforma do Código Comercial. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 18, n. 407,
p. 58-60, jan. 2014.
27. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo
transnacional fundado na pessoa humana. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 232, p. 363-390, jun.
2014.
28. COSTA NETO, José Wellington Bezerra. O esforço do projeto de Código de Processo Civil contra a
jurisprudência defensiva. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 233, p. 123-148, jul. 2014.
29. CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da. A previsão do princípio da eficiência no
projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 233, p. 65-84,
jul. 2014.
30. ______ Novo Código de Processo Civil em foco. Consulex. Revista Jurídica, Brasília, v. 18, n. 407, p. 6-9,
jan. 2014.
31. DAHINTEN, Augusto Franke; DAHINTEN, Bernardo Franke. A vedação da reformatio in pejus versus as
matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial. Revista de Processo, São Paulo, v.
39, n. 232, p. 449-468, jun. 2014. Jurisprudência comentada.
32. DAMASCENO, João Batista. "Jornadas desde junho" e Poder Judiciário. Fórum: Revista da Associação dos
Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 11, n. 36, p. 21-25, jul./set. 2013.
33. DELL'ORTO, Claudio Luiz Braga. Junho de 2013: o levante popular democrático.
Jurídica, Brasília, v. 17, n. 396, p. 22-24, jul. 2013.
Consulex. Revista
34. ______.______. Fórum: Revista da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rio de
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