ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUCÂO E DO
MOBILIÁRIO DE UBERABA, CNPJ n. 25.449.406/0001-87, neste ato representado (a)
por seu Presidente, Sr(a). JOSE LACERDA SOBRINHO;
E
LSI LOGÍSTICA S.A., CNPJ n. 04.057.495/0001-46, neste ato representado(a) pela sua
Gerente, Sra. VALERIA SEPUVELDA DA COSTA;
Celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições
de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1o de
maio de 2012 a 30 de abril de 2013 e a data-base da categoria em 1o de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)
acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, com abrangência territorial em Uberaba/MG.
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Os Pisos salariais dos trabalhadores nas funções abaixo descritas serão os seguintes a
partir de primeiro de maio de 2012:
OPERADOR DE MÁQUINA I
Poderá ' operar (DRAGUNE, MOTO NIVELADORA E LOCOMOTIVA
TRACKMOBILE)
1.486,60
OPERADOR DE MÁQUINA «
Poderá operar (Trator de Esteiras, Escavadeira Hidráulica, máquina de pá
cavíagadavra')
1.311,71
OPERADOR DE MÁQUINA III
Operar (Mini Carregadeira, Retro Escavadeira, Trator Agrícola,)
1.136,81
MOTORISTA DE CAVALO REBOQUE
Dirigir Cavalo Reboque E
1.311,71
MOTORISTA DE CAMINHÃO
Dirigir caminhão ( Basculante e Pipa)
1.136,81
MOTORISTA DE PASSAGEIRO
Dirigir (vans e Micro ônibus)
1.210,00
AUXILIAR DE MANOBRAS
Auxiliar o Operador de Locomotiva
903,62
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Auxiliar na operação e operar dispositivos estacionários
903,62
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar na movimentação de materiais
874,47
MECÂNICO OPERADOR I
Manutenção e operação tio oaminhão comboio e inspeção e manutenção
diária
1.457,45
MECÂNICO OPERADOR II
Efetuar pequenos reparos e ajustes
1.136,81
MEIO OFICIAL MECÂNICO
Realizar reparos nos trilhos do pátio ferroviário
LUBRIFICADOR
Efetuar diariamente a lubrificação dos caminhões comboio.
LAVADOR DE MÁQUINAS
lavagem dos equipamentos de movimentação
874,47
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Efetuar a limpeza das áreas de jardinagem e operar roçadeira manual
874,47
903,61
1.311,71
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Todos os salários vigentes em 30 de abril de 2012 serão corrigidos, a partir de 1o de
maio de 2012 com o percentual de 10% (dez por cento).
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
Sempre que a situação de caixa o permitir, a empresa adotará a prática de antecipar os
pagamentos salariais:
a) Adiantamento Quinzenal 40% do salário fixo :que será pago dia 15 de cada mês,
quando cair no sábado, domingo e feriado será pago no dia útil seguinte;
b) Pagamento Mensal: apuração de 16 do mês anterior a 15 do mês vigente, que será
pago no último dia útil do mês vigente.
CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTOS
A empresa descontará em folha de pagamento de seus empregados, os valores
proveniente de utilização de convênios realizados pelo Sindicato Profissional, sendo
estes autorizados
individualmente pelo trabalhador, em conformidade com o artigo 462 da CLT.
Parágrafo Primeiro - O Sindicato Profissional enviará a empresa, listagem de descontos
provenientes de convênios, com os nomes dos respectivos empregados, acompanhados
de cópias de autorização individual dos mesmos.
Parágrafo Segundo - As empresas não serão responsáveis por descontos de
trabalhadores que não tenham saldo suficiente em sua remuneração, bem como
daqueles que tenham se desligado da empresa, antes do recebimento da relação de cobrança
por parte do sindicato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
A empresa, quando do pagamento dos salários, deverá fornecer aos empregados,
demonstrativos com a identificação da fonte pagadora, que contenham os valores pagos e
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descontos que foram efetuados.
CLÁUSULA OITAVA - HORA EXTRA
As horas extras serão remuneradas com a adicional de 60% (sessenta por cento).
Ultrapassando o limite legal diário de duas horas extras, estas serão remuneradas com adicional
de 100% (cem por cento) e aos domingos e feriados serão remuneradas a 100% sobre o salário
hora normal.
CLÁUSULA NONA - CONTRATOS DE EMPREITEIROS
Fica estabelecido que ao contratar serviços de empreiteiro ou fornecedor de mão-de- obra a
empresa orientará os mesmos no sentido do cumprimento das obrigações legais, especialmente
em relação ao INSS e ao FGTS, bem como na Convenção Coletiva.
CLÁUSULA DÉCIMA - JORNADA DE TRABALHO
A escala de revezamento de trabalho adotada na unidade Vale Fertilizantes em Uberaba terá a
duração diária de trabalho de 08 (oito) horas sem o pagamento do acréscimo como hora
extraordinária, conforme segue:
Para os empregados da produção/operação, será adotada a escala de 6X2, em Turno
revezamento a cada 08(oito dias), sem pagamento de adicionais de horas extras.
07:00 às 15:00horas
15:00 às 23:00 horas
V'\
23:00 às 07:00 horas
Os empregados trabalharam 06 (seis) dias e folgando 02 (dois) dias. O intervalo para descanso
de refeição será de 01:00 (uma) hora.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE JORNADA
A empresa poderá adotar regime de jornadas compensadas de forma a suprimir o trabalho aos
sábados, com correspondente acréscimo de jornada nos demais dias da semana de forma a
totalizar 44 horas semanais.
Parágrafo Único - O ajuste constante desta cláusula dispensa a empresa a contratar por escrito
diretamente com seus empregados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DIAS PONTES
A empresa poderá liberar o trabalho em dias úteis intercalados com feriados e fins de semana,
através da compensação anterior ou posterior à data da liberação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - UNIFORMES E EPI S - SEGURANÇA DO TRABALHO
A empresa se obriga a observar as normas legais e regulamentares de segurança e medicina
do trabalho, fornecendo, gratuitamente, aos seus empregados, todos os equipamentos de
segurança e uniformes, zelando, igualmente, pela higiene dos recinto, onde são prestados os
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serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VISITA DIRETORES SINDICAIS
A empresa se obriga a receber Diretores da entidade sindical da categoria, para tratar de
assuntos do interesse da categoria profissional, desde que pré-avisada, com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e cientes do assunto em pauta.
Parágrafo Único - a empresa se além do previsto no caput desta cláusula, franqueará suas
dependências da 01 (uma) hora a cada trimestre para que o sindicato profissional converse
com seus representados desde que autorizado pelo cliente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL
Em razão da assistência prestada pelo sindicato profissional convenente na negociação
coletiva (art.8°, Inciso II,III e IV da CF/88), que resultou na celebração do presente acordo, tem
como pela orientação e interpretação de suas cláusulas, quando de sua aplicação, as
empresas ou os empregados pertencentes à categoria econômica ou a ela vinculados pelo o
exercício da atividade da construção civil, abrangidos por este acordo, de conformidade com a
decisão da assembléia geral da categoria profissional, descontarão dos salários dos
empregados, como simples intermediários, a importância equivalente a 2% (dois por cento)
sobre a remuneração base do empregado no primeiro mês subsequente a homologação do
acordo.
Parágrafo Primeiro - A empresa se obriga a repassar ao sindicato os valores descontados até
o 5o (quinto) dia útil do mês subseqüente, na conta n° 500.105-1, agência n° 0160 (centro), da
Caixa Econômica Federal, em Uberaba-MG, ou na sede do Sindicato Profissional, em guias
próprias, e mais, a enviarem ao Sindicato Profissional, no prazo acima indicado, uma relação
dos empregados, com os respectivos endereços, que sofreram os descontos, seus respectivos
valores, bem como cópia do depósito bancário efetuado.
Parágrafo Segundo - Fica instituído que a empresa pagará a titulo de Acordo Sindical 2% (dois
por cento) sobre o Salário do mês de maio/2012 em uma única vez que será pago até o 5o dia útil
do mês subsequente, na conta n° 500.105-1, agência n° 0160 (centro), da Caixa Econômica
Federal, em Uberaba-MG.
Parágrafo Terceiro - Em caso de atraso deste depósito/recolhimento supracitado, as empresas
ou empregadores deverão efetuá-lo com um acréscimo da multa de 2% sobre o valor acrescido
de juros de 1,0% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Quarto - Fica facultado ao trabalhador o direito de se opor ao desconto da
Contribuição Assistencial, descrita no caput desta cláusula no prazo de dez dias após o registro
do MTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO
A empresa deverá efetivar as homologações das rescisões de contratos de trabalho de seus
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empregados, previstas em Lei, no-Sindicato Profissional. Parágrafo Primeiro - As homologações
serão efetuadas, de segunda à sexta-feira no período das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete)
horas, havendo sempre comunicado prévio, com antecedência mínima de 48:00 (quarenta e
oito) horas, e no caso de haver mais de 10 (dez) homologações da mesma o comunicado deverá
ser feito com antecedência de 72:00 (setenta e duas) horas, ao Sindicato Profissional, quando
serão marcados os horários para estas homologações. Em caso especiais as homologações
poderão ser feitas no período matutino com a devida programação junto ao Sindicato
Profissional.
CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA - DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Fica instituída a terça-feira de carnaval como o dia do trabalhador da construção civil sendo,
portanto, feriado para a categoria profissional.
Parágrafo Único - As horas trabalhadas por ventura na terça-feira de carnaval, serão
remuneradas como extras, com adicional de 100% (cem porcento) sobre à hora normal, ou caso
contrário à empresa deverá conceder descanso em dia subseqüente.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA PRIMEIRA - REFEIÇÃO
A empresa fornecerá aos seus empregados, desjejum, e as refeições diárias de forma
balanceada, sendo que o trabalhador participará com custo único de R$ 7,26 (sete reais e vinte
e seis centavos) ao mês, cujo valor será descontado em folha de pagamento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - CESTA BÁSICA
A empresa fornecerá aos seus empregados gratuitamente, a partir de 1o de maio de 2012 uma
cesta básica no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), no cartão Visa Vale.
Parágrafo Segundo - Terá direito a cesta básica mensal o empregado que durante o mês não
tiver faltas Justificadas e injustificadas; e no máximo 01 falta abonada ' al; 05 dias de Licença
Paternidade e até 03 por falecimento de familiares de 1o grau.
Parágrafo Terceiro - Que não tenha recebido dentro do período de apuração nenhuma
ocorrência de descumprimento das regras básicas de Segurança e disciplinar (CLT),
formalmente divulgada aos colaboradores;
Parágrafo Quarto - Ao empregado admitido e demitidos com menos de 15 (quinze) dias
trabalhados no mês não será obrigatório o fornecimento da cesta básica.
Parágrafo Quinto - Aos empregados em gozo de férias será fornecida a cesta básica;
CLÁUSULA VIGÉSIMA - TRANSPORTE
A empresa fornecerá condução aos seus empregados com vistas ao deslocamento de casa para
o trabalho e vice e versa, ao custo único de R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavo) ao
mês a ser descontado em folha de pagamento.
A empresa se compromete a pagar 18(dezoito) minutos por trajeto com condução fornecida pela
empresa e em horários considerados incompatíveis com transporte publico a titulo de Horas
Intinere com acréscimo de 60% da hora normal.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
A empresa se responsabilizará pela remoção do empregado acidentado no trabalho para local de
recurso e atendimento médico, providenciando veículo disponível na ocasião, nos casos em que
o acidente exigir este procedimento.
A empresa manterá convénio médico para seus empregados e dependentes devidamente
cadastrados conforme plano em vigor administrado pelo LSI Logistica.
A empresa deverá prover todas as informações relativo aos procedimentos de uso deste
convénio inclusive fornecendo informações sobre a participação dos funcionários
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
Enquanto perdurar a substituição será garantido o salário do substituído proporcional ao tempo
da substituição.
Parágrafo Único - Entende-se como substituição de caráter meramente eventual aquela que seja
superior a 20 dias corridos e não perdure por um período superior a 60 (sessenta) dias
interruptos.
CLAUSULA VIGESIMA TERCEIRA – UNIFORMES
A empresa obriga-se a fornecer aos seus empregados, gratuitamente, a quantidade de uniformos
necessários a execução das suas atividades.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – QUADRO DE AVISOS
A empresa reservará espaço para afixação de avisos de interesses da categoria
profissional, sendo vedada, por conseguinte, além do que é expressamente defeso por lei,
a utilização de expressões desrespeitosas em relação aos empregadores ou à categoria
econômica e assuntos de natureza político-partidária.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - READMISSÃO DE EMPREGADOS
No caso de readmissão de empregado para a mesma função anteriormente exercida na
empresa, não será celebrado contrato de experiência, desde que a readmissão ocorra num
prazo inferior a 06 (seis) meses e o empregado tenha trabalhado pelo menos 6 (seis)
meses na empresa.
Parágrafo Único - para as admissões, o contrato de experiência não poderá ser superior a
60 (sessenta) dias.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - REPRESENTATIVIDADE SINDICAL
Fica instituído que no período que aparecer algum sindicato representando a categoria
legalmente, será repassado a cláusula de contribuições a entidade representativa.
CLÁUSULA VIGESIMA SETIMA - SEGURO DE VIDA COLETIVO E AUXÍLIO FUNERAL
Seguro de Vida: A empresa manterá uma apólice de seguro de vida em grupo, com
desconto de 0,33% de seu salário mensal, a todos os seus empregados, proporcionando
cobertura por morte do empregado em decorrência de causa natural ou acidental,
bem..como invalidez permanente. No caso de qualquer uma dessas ocorrências tendo as
seguintes coberturas mínímas:
16 (dezesseis) vezes o Salário Base por morte natural ou Invalidez Total.
32 (trinta e duas) vezes o Salário Base por morte acidentária.
Em caso de falecimento de Cônjuge terá 50% da cobertura.
Até R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização para fins de auxilio funeral, com cobertura
para empregado, cônjuge e filhos menores de 21 anos, mediante acionamento da
seguradora através do 0800.701.2704
CLAUSULA VIGESIMA OITAVA - PLR
A empresa tem metas estabelecidas para Participação de Lucro com período de apuração
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01/2012 a 12/2012, mediante negociação com sindicato e pagamento em março/2013.
Uberaba – MG 29 de agosto de 2012
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