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SÚMULA DA REUNIÃO Nº 269 ORDINÁRIA DA CÂMARA
ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, DE 09/08/11
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DATA: 09/08/11
LOCAL: CREA-SP - Sede Rebouças - Edifício "Santo Antônio de Sant'Anna Galvão".
Av. Rebouças, 1.028 - Pinheiros – São Paulo-SP.
INÍCIO: 14h00
TÉRMINO: 16h00
PRESENÇAS:
ENG. AGRIM. ANTONIO MOACIR RODRIGUES NOGUEIRA
TÉC. AGRIM. CLAUDIO ROBERTO MARQUES
ENG. AGRIM. FRANCISCO DE SALES VIEIRA DE CARVALHO
ENG. AGR. JOSÉ PAULO SAES
ENG. CARTÓG. PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
GEÓG. SIMONE SCIFONI
ENG. AGRIM. WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO
AUSENTES: Não houve
CONVIDADOS:
ENG. AGRIM. JOSÉ SÉRGIO PAHOR
GEÓG. ROGÉRIO DE JESUS RIBEIRO – APROGEOSP
SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO:
ENG. FTAL. MARIA LETÍCIA PEREIRA DE CAMARGO – GEAT / SUPTEC
JEANE TENNENBAUM – GEAC/SUPTEC
Item I - Verificação do quorum: Verificada a existência de quorum regimental o
Coordenador deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos........................
Item II – Leitura, discussão e aprovação da Súmula da Reunião nº 268, de
12/07/11: Aprovada, por unanimidade....................................................................
Item III – Leitura de extrato de correspondências recebidas e expedidas:
Principais correspondências recebidas: 1. Ofícios circulares 2341, 2348, 2349 do
Confea de 18/07/2011, referente à Terceira Reunião Ordinária das Coordenadorias de
Câmaras Especializadas de Agrimensura-CCEAGRI, a ser realizada no período de 17 a 19
de agosto, em Porto Velho-RO. 2. E-mail do Sr. Superintendente Técnico informando que
encontram-se disponíveis no site do Confea as tabelas de obras e serviços das diversas
modalidades e campos de atuação profissional que deverão constar da nova ART e
solicitando que as mesmas sejam passadas aos coordenadores de Câmara para verificar
se todas as obras/serviços já foram contemplados.......................................................
Principais
correspondências
expedidas:1.
Memorando
nº
012/2011,
à
Superintendência Operacional, solicitando diligência à Refinaria da Petrobrás em Paulínia.
Item IV – Comunicados: Coordenador Eng. Agrim. Walter Gonçalves Ferreira
Filho: Salientou a importância da apresentação de relatórios por parte dos Grupos de
Trabalho (GTs) e Grupos Técnicos de Trabalho (GTTs), para a divulgação dos trabalhos
que vem sendo realizados bem como para que seja aprovada a continuidade dos Grupos
pela Diretoria do CREA-SP. Informou sobre a revogação da Decisão Plenária PL nº 1980,
de 2010 pela Decisão Plenária PL nº 1.005, de 2011. Comunicou que estão em análise os
critérios para liberar a participação dos Conselheiros na SOEEA, já que até o momento
estão autorizadas a participação dos coordenadores e diretores do CREA-SP. Cons. Paulo
de Oliveira Camargo: Informou que durante o “Workshop conjunto dos Fóruns das
Instituições de Ensino e de Entidades de Classe”, quando foi apresentada a implantação
da Resolução nº 1.010/2005, do Confea, em especial, o aplicativo que será usado para a
concessão das atribuições aos egressos que iniciaram seus cursos a partir de julho de
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2007, as Instituições de Ensino poderão solicitar uma senha para a simulação deste
“software” à CEAP do Confea, através do e-mail [email protected]. Como não pode
participar, quem lhe passou a informação foi o Coordenador do curso de Engenharia
Cartográfica da UNESP que esteve presente no evento. Comunicou, também, sobre a
reunião, ocorrida pela manhã, com o Coordenador do curso de Geoprocessamento e
Georreferenciamento de Imóveis Rurais da UNILINS, o curso foi readequado para compor
as 360 horas dos conteúdos exigidos na Decisão Plenária PL 2087/2004 do Confea e para
que as novas turmas, sejam analisadas à luz da Resolução nº 1.010/2005. Cons.
Francisco de Sales Vieira De Carvalho: Informou que participou do Workshop sobre
Certificação Profissional onde se promoveu ampla discussão sobre a certificação e tirou
varias propostas com as lideranças profissionais sobre a viabilidade da Certificação de
Profissionais do Sistema CONFEA/CREA/MUTUA. O Workshop foi realizado nos dias 21 e
22 de julho de 2011, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro /RJ...............................
Item V - Apresentação da Pauta: Item V.I – Relação de Profissionais nº 296:
DECIDIU REFERENDAR em bloco todos os itens da relação, ou seja, os de número
de ordem 01 a 14. Aprovado, não havendo votos contrários, nem abstenções................
Item V.II – Relação de Pessoas Jurídicas nº 241: DECIDIU REFERENDAR em
bloco os itens não destacados. Aprovado, não havendo votos contrários, nem
abstenções.............................................................................................................
Destaque: nº de ordem 04 (F-2274/11 JOSENILTON GOMES PEREIRA - ME) Não
referendar e encaminhar à CEA . Aprovado, não havendo votos contrários, nem
abstenções.............................................................................................................
nº de ordem 07 (F-18037/1996 GEOGRAPHIC AGRIMENSURA S/C LTDA) Referendar
sem restrições, não havendo votos contrários, nem abstenções;.................................
Item V.III – Relação de Interrupção de registro nº 17/2011 - UGI Santo André
(02): Referendar a solicitação de interrupção de registro dos profissionais listados na
referida relação. Aprovado, não havendo votos contrários, nem abstenções...................
Item V.IV – Julgamento de Processos: DECIDIU REFERENDAR em bloco os itens
não destacados. Aprovado, não havendo votos contrários, nem abstenções; ................
DESTAQUE: nº de ordem 04 (C-489/2011 C3) decidiu encaminhar nova mensagem a
todos os conselheiros reiterando a solicitação do Sr. Presidente, devendo o presente
processo ser novamente apreciado na próxima Reunião de Câmara. Aprovado, não
havendo votos contrários, nem abstenções.................................................................
nº de ordem 13 (PR-361/2011) decidiu conceder "VISTA" à Conselheira Simone Scifoni.
Aprovado, não havendo votos contrários, nem abstenções...........................................
Item VI - Discussão dos assuntos em pauta: Não houve........................................
Item VII - Apreciação dos assuntos relatados: Não houve....................................
Item VIII - Apresentação de propostas extra pauta:...........................................
Item VIII.I Apresentação de assuntos extra pauta: 1.1) Processo C – aprovar a
alteração no Calendário de reuniões da Câmara Especializada de Engenharia de
Agrimensura para o exercício de 2011, conforme segue: de 13 de setembro para 19
de setembro, às 10 horas, permanecendo o mesmo local. Aprovado, não havendo votos
contrários, nem abstenções.
1.2)Processo C - 658/2008, que trata de AÇÃO
ORDINÁRIA PROCESSO 2008.61.00.029812-8 EM FACE DE PAULO ROSA DE MENDONÇA
QUE TRAMITA PERANTE A 23ª VARA CIVEL FEDERAL, considerando o Memorando nº
45/2011 – Jurídico/Suptec e Informação nº 131/2011 – SUPTEC/JURÍDICO, a CEEAGRIM
DECIDIU: 1) Que o Memorando nº 45/2011-Jurídico/Suptec, original, encaminhado para
a CEEAGRIM e apreciado na 268ª Reunião Ordinária seja juntado ao processo devendo
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ser anexado como folhas 286 e 287 do processo, devendo a cópia do mesmo permanecer
em poder desta Câmara. 2) Quanto à manifestação subscrita pelos Senhores Carlos
Alberto de Arruda Silveira e Nelson Ribeiro Filho, ficou entendido que as mesmas não
causaram nenhum prejuízo no julgamento dos Processos PR- 341/2006 ou C-658/2008.
3) Considerando que está prescrito o prazo para o Conselho interpor Recurso de
Apelação, no entanto haverá remessa do processo judicial ao Tribunal Regional Federal
da 3ª Região para reexame sem a necessidade de provocação voluntária recursal, a
Câmara solicita que seja comunicada a tempo para manifestação, colocando-se à
disposição para contribuir neste reexame. Aprovado, não havendo votos contrários, nem
abstenções. 1.3) Consulta Técnica encaminhada à GEAT/SUPTEC, protocolo nº
106752/2011, e Informação nº 169/2011-GEAT/SUPTEC, onde a Engenheira Civil
Margarida Virgínia Delgado Vasconcellos, fiscal de um contrato da INFRAERO cujo objeto é
a elaboração dos estudos preliminares e projeto executivo de revitalização da pista de
rolamento “B” (PR-B) do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, questiona se um
Engenheiro Agrimensor, Responsável Técnico da empresa contratada pela INFRAERO para
a execução desse contrato está habilitado para assumir esse tipo de responsabilidade. O
contrato contempla serviços preliminares, estudos preliminares e projeto executivo nos quais
se destacam as seguintes especialidades: drenagem, geometria horizontal e vertical,
pavimentação, sinalização horizontal e noturna. Questiona também se este profissional pode
constar da Anotação de Responsabilidade Técnica. A CEEAGRIM após intenso debate
DECIDIU informar à consulente que os Engenheiros Agrimensores formados nos Estado de
São Paulo possuem atribuição provisória do artigo 4º da Resolução 218/1973 do Confea e
após análise individual dos currículos são concedidas atribuições permanentes para o
desempenho das atividades de 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218/73, do CONFEA,
referentes a: (a) Agrimensura Legal; (b) Topografia, Batimetria, Geodésia e
Aerofotogrametria; (c) Cadastro Técnico; (d) Estudos, Projetos e Execução de Arruamentos e
Loteamentos; (e) Sistemas de Saneamento e Abastecimento de Água; (f) Obras Hidráulicas
(no que se refere a Arruamentos e Loteamentos); (g) Obras de Terra e Contenções; (h)
Irrigação e Drenagem; (i) Traçados de Cidades; (j) Estradas; seus serviços afins e
correlatos, portanto atendem parte das atividades a serem desenvolvidas no contrato
celebrado entre a INFRAERO e a empresa vencedora que irá revitalizar a pista de
rolamento “B”(PR-B) do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Quanto à
sinalização noturna a Câmara entende que esta é uma atribuição de Engenheiros
Eletricistas. Aprovado, com abstenção dos senhores: Claudio Roberto Marques e José
Paulo Saes.............................................................................................................
Item VIII.II - Apresentação de processos extra pauta: Processo (18): A230014/2004 V2, Interessado: LÚCIO MURATORI DE ALENCASTRO GRAÇA,
Relator: WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: REQUER CERTIDÃO DE
ACERVO TÉCNICO, Decisão: Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou
abstenções;...........................................................................................................
Processo (19): C-426/2003 Original e V2, Interessado: FACULDADES INTEGRADAS DE
ARARAQUARA, Relator: FRANCISCO DE SALES VIEIRA DE CARVALHO, Assunto: EXAME
DE ATRIBUIÇÕES – CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO,
Decisão: Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários e abstenção do Cons.
Paulo de Oliveira Camargo;........................................
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Processo (20): F-1515/20011
Interessado: VITALLI TOPOGRAFIA LTDA, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: REQUER REGISTRO, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções;...........................
Processo (21): F-1526/2011
Interessado: DEICMAR AMBIENTAL LTDA, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: REQUER REGISTRO, Decisão:
conceder "VISTA" à Conselheira Simone Scifoni. Aprovado, sem votos contrários ou
abstenções;...........................................................................................................
Processo (22): PR-355/2011 Interessado: EDSON CAMARGO DE FREITAS, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: ANOTAÇÃO EM CARTEIRA, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções;..........................
Processo (23): PR-432/2011 Interessado: PEDRO FERNANDES MENEGON, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: ANOTAÇÃO EM CARTEIRA, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ...........................
Processo (24): PR-447/2011 Interessado: JORGE BURLE DA CAMARA JR, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: ANOTAÇÃO EM CARTEIRA, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ...........................
Processo (25): PR-435/2011 Interessado: NICOLAU GOMES TABANSKY, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR,
Decisão: Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; .............
Processo (26): PR – 434/2011 Interessado: RODRIGO NOGUEIRA, Relator: WALTER
GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ..........................
Processo (27): PR – 366/2011 Interessado: ALVIMAR VITOR BORGES JR., Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: REQUER CERTIDÃO DE
RESPONSABIILIDADE TÉCNICA POR GEORREFERENCIAMENTO, Decisão: Aprovado
o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ...........................................
Processo (28): PR-461/2011 Interessado: FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA, Relator:
WALTER GONÇALVES FERREIRA FILHO, Assunto: REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ............................
Processo (29): PR-323/2011 Interessado: GILBERTO PAPANI, Relator: FRANCISCO
DE SALES VIEIRA DE CARVALHO, Assunto: REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES, Decisão:
Aprovado o parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções; ............................
Processo (30): PR-242/2011 Interessado: JONAS CEZAR DA SILVA, Relator: WALTER
GONÇALVES FERREIRA FILHO Assunto: REGISTRO DEFINITIVO, Decisão: Aprovado o
parecer do relator, sem votos contrários ou abstenções...............................................
Nada mais havendo a ser tratado, o Coordenador agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião.................................................................................................
Eng. Agrim. e Eng. Seg. Trab. Walter Gonçalves Ferreira Filho
COORDENADOR
SÚMULA APROVADA NA REUNIÃO nº 270 ORDINÁRIA DE
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