RESULTADOS DO PROJETO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM MOGI DAS CRUZES
1. Realização de operações, pela Polícia Militar, em dois períodos distintos, de 6 a 31 de janeiro
e nos dias 17 e 18 de abril de 2015, visando à diminuição dos índices de criminalidade em
pontos conhecidos de tráfico de drogas, sem prejuízo dos trabalhos ordinários;
2. Realização, pela Polícia Civil, em 17 e 18 de abril de 2015, de operação para diminuição dos
índices de criminalidade em pontos conhecidos de tráfico ilícito de drogas;
3. Apresentação, pela Polícia Militar, em 29 de abril de 2015, da mancha criminal delineada
para fundamentar o Plano Municipal de Segurança Pública;
4. Realização, pelas Polícias Militar, Civil e Rodoviária, de megaoperação no Distrito de
Jundiapeba, no período de abril a julho de 2015, sendo desencadeadas Operações Direção
Segura (ODS) e realizadas Operações Visibilidade, nas quais foram constatados diversos tipos
de infrações de trânsito e lavradas 81 (oitenta e uma) autuações;
5. Encaminhamento à Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, pelas Polícias Militar e Civil,
dos dados criminais referentes a ocorrências no Distrito de Jundiapeba e nos conjuntos
residenciais implantados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU),
no período de janeiro a junho de 2015, que resultaram em 11 (onze) cumprimentos de
mandados de prisão, 9 (nove) flagrantes realizados, 3 (três) termos circunstanciados
elaborados, 12 (doze) veículos apreendidos, 2 (duas) armas apreendidas, 3,153 quilos de
cocaína, 870 gramas de maconha e 88 frascos de lança-perfume apreendidos, 263 (duzentas e
sessenta e três) pessoas abordadas, 56 (cinquenta e seis) veículos vistoriados, 38 (trinta e oito)
motocicletas vistoriadas, 12 (doze) bares fiscalizados, 6 (seis) dos quais fechados, 4 (quatro)
focos de “pancadão” dissipados;
6. Atividade da Polícia Militar durante a Festa do Divino, ocorrida no mês de maio, e na Virada
Cultural, realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2015, resultou em 2.355 (duas mil, trezentas e
cinquenta e cinco) pessoas abordadas, 8 (oito) estabelecimentos vistoriados, 4 (quatro)
apreensões de atos infracionais, 7 (sete) flagrantes de tráfico, 2 (dois) flagrantes de outros
delitos, 15 (quinze) pessoas presas, 5 (cinco) adolescentes sindicados, 1 (um) adolescente
apreendido, 825 (oitocentos e vinte e cinco) gramas de drogas apreendidas, 1 (uma) arma de
fogo apreendida, R$ 3.568,00 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais) apreendidos, 26
(vinte e seis) máquinas caça-níquel apreendidas, 1.079 (mil e setenta e nove) veículos
vistoriados, 2.516 (dois mil, quinhentas e dezesseis) motocicletas vistoriadas, 7 (sete) cargas
vistoriadas, 52 (cinquenta e dois) veículos removidos administrativamente, 47 (quarenta e
sete) motocicletas removidas administrativamente, 4 (quatro) veículos recuperados, 5 (cinco)
motocicletas recuperadas, 582 (quinhentos e oitenta e dois) autos de infração lavrados, 38
(trinta e oito) Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo apreendidos e 3 (três)
Carteiras Nacionais de Habilitação apreendidas;
7. Aprimoramento, pela Polícia Civil, do cumprimento de mandados de prisão, realizando-se
levantamento dos mandados em aberto por espécie de crimes, em especial os hediondos, os
equiparados e aqueles com violência ou grave ameaça contra pessoa ou de conhecida
reiteração criminosa do agente, no período de janeiro a julho de 2015; nesse período foram
cumpridos 53 (cinquenta e três) mandados de prisão, pleiteados e deferidos judicialmente 23
(vinte e três) pedidos de interceptação telefônica; por meio do sistema RAGISP foram
confeccionados 113 (centro e treze) autos de prisão em flagrante delito, com a prisão de 126
(cento e vinte e seis) pessoas, além da elaboração de 70 (setenta) termos circunstanciados, a
apreensão de 16 (dezesseis) adolescentes infratores, a recuperação de 19 (dezenove) veículos
e a apreensão de 14.324,67 gramas de drogas, entre maconha, cocaína, crack e comprimidos
de ecstasy; foram promovidas, ainda, a Operação Garupa, na qual foram vistoriadas 120 (cento
e vinte) motocicletas e abordadas 240 (duzentas e quarenta) pessoas, e a Operação Caracol,
em que foram apreendidas 38 (trinta e oito) máquinas caça-níquel;
8. Destinação, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, de vagas para tratamento ambulatorial de
usuários de drogas e dependentes químicos, conforme informações prestadas na reunião de 4
de setembro de 2015;
9. Aproveitamento e aprimoramento das estruturas do Consep e Conseg, conforme minuta de
projeto apresentada em reunião no dia 21 de outubro de 2015;
10. Realização de inventário de equipamentos públicos das áreas existentes em cada bairro e
local objeto de atuação municipal, inclusive educacional, social, de lazer e cultural;
11. Fiscalização pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, com apoio das Polícias Militar e Civil, em
final de semana integral em boates, bares e locais congêneres, realizada nos dias 27 de
fevereiro, 20, 21 e 22 de março de 2015;
12. Projeto Rua Feliz, implementado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em 28 de fevereiro de
2015.
Além dos resultados já apresentados, outros compromissos foram assumidos entre os
integrantes do projeto e estão em fase de planejamento e/ou execução:
1. Encaminhamento, pelas Polícias Militar e Civil, de dados de RAIA e da inteligência para
mudança da realidade em relação à rua Francisco Soares Marialva;
2. Implantação, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, do Caps/AD III – Centro de Apoio
Psicossocial Álcool e Drogas, com atendimento 24 horas;
3. Instalação, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, de novas câmeras de monitoramento;
4. Destinação de rondas da Guarda Municipal em pontos estratégicos;
5. Treinamento e manutenção, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, de um grupo de
intervenção rápida, com no mínimo 4 (quatro) componentes;
6. Tomada de medidas visando à educação moral e cívica de crianças e adolescentes, bem
como eventual direcionamento e inserção em futuro mercado de trabalho, incluída em
programa do gênero de guarda mirim;
7. Desenvolvimento de estudos, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, para elaboração de:
7.1. Projeto visando à prevenção de uso e abuso de álcool, com metas, objetivos e
cronograma, para diminuição de danos (em fase de apresentação de propostas, devendo ser
oportunamente realizada audiência pública);
7.2. Projeto para apoio, orientação e inserção de egressos do sistema penitenciário em
atividades lícitas (em execução, já havendo sido apresentadas ações realizadas pela
Municipalidade, como o projeto Time do Emprego);
8. Franquear o acesso da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp) à Promotoria de
Justiça e às Polícias Militar e Civil;
9. Implantação, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, de radares de trânsito com leitor
automático de placas (OCR) nas entradas e saídas de Mogi das Cruzes, disponibilizando as
imagens para a Polícia Militar;
10. Informação imediata ao Copom da Polícia Militar sempre que a Ciemp observar, por meio
das câmeras de videomonitoramento, crime ou contravenção e situações suspeitas;
11. Utilização de videomonitoramento móvel em locais de eventos ou de grande concentração
de público;
12. Realização de concurso público a fim de contratar novos guardas municipais e capacitá-los
conforme critérios da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;
13. Priorizar o apoio da Guarda Municipal à Secretaria Municipal de Assistência Social no
atendimento a pessoas em situação de rua, incluindo drogadição;
14. Confecção de trabalho e refinamento dos dados estatísticos criminais, em especial delitos
com violência ou grave ameaça contra pessoa e hediondos ou equiparados, com mancha
criminal ou locais de maior incidência;
15. Criação de multa administrativa para crimes praticados em parques e praças públicas;
16. Criação do Plano Municipal de Segurança Pública, cujo esboço foi apresentado na reunião
do dia 21 de outubro de 2015;
17. Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública;
18. Apresentação de propostas cabíveis na questão dos “flanelinhas”, ordenação do trânsito
no entorno das universidades, do Fórum e de áreas de segurança;
19. Criação do Conselho Municipal Antidrogas e o compromisso de apresentar e executar um
Plano Municipal Antidrogas;
20. Mudança do fluxograma de atendimento, pela Polícia Militar, de casos que não demandam
a presença física, comparecimento e espera em Delegacias de Polícia, para maximizar o uso do
efetivo policial nas ações de patrulhamento e diligências de sua atividade-fim;
21. Agilização do fluxo para a obtenção de medidas judiciais imprescindíveis, com as quais
foram elucidadas as autorias dos crimes com maior gravidade e repercussão social, inclusive
associações criminosas, que agiam em diversos Municípios do Estado de São Paulo, em roubos
a bancos e lojas de aparelhos de telefonia celular de shopping centers;
22. Expedição de três recomendações, pela Delegacia de Polícia Seccional, para o
aprimoramento dos serviços da Polícia Judiciária em crimes de tráfico ilícito de drogas,
inclusive diante do que dispõe o artigo 40, incisos III e VI, da Lei de Drogas e naqueles crimes
que tenham como vítimas pessoas com idade inferior a doze anos ou superior a 60 anos,
diante do que dispõe o artigo 61 do Código Penal.
Além dos resultados acima mencionados, seguem abaixo os dados entabulados pelas Polícias
Civil e Militar do respectivo período, vinculados ao Projeto.