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5963 MINISTÉRIO DA SAÚDE

        
    






    

        

			                

                    

                        Aviso 130/2015*
                        
                    

                    

                        

                            Aviso 130/2015*
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        EXMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE PESSOAL E
                        
                    

                    

                        

                            EXMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE PESSOAL E
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Maria Fernanda Carvalho Serro
                        
                    

                    

                        

                            Maria Fernanda Carvalho Serro
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Decreto-Lei n.º 61/2015
                        
                    

                    

                        

                            Decreto-Lei n.º 61/2015
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Mod 049 7 04 Infª Início dos trabalhos alterado _2
                        
                    

                    

                        

                            Mod 049 7 04 Infª Início dos trabalhos alterado _2
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        DOCUMENTO COMPROVATIVO
                        
                    

                    

                        

                            DOCUMENTO COMPROVATIVO
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        João Frederico da Costa Neto
                        
                    

                    

                        

                            João Frederico da Costa Neto
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Requerimento de Tarifa Social e ASECE 2015
                        
                    

                    

                        

                            Requerimento de Tarifa Social e ASECE 2015
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Minuta 5 - AADPortalegre
                        
                    

                    

                        

                            Minuta 5 - AADPortalegre
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Criação do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde
                        
                    

                    

                        

                            Criação do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Projeto de Resolução n.º 473/XII
                        
                    

                    

                        

                            Projeto de Resolução n.º 473/XII
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Taxas moderadoras, isenção de taxas moderadoras
                        
                    

                    

                        

                            Taxas moderadoras, isenção de taxas moderadoras