AVISO
Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara
Municipal de Alcochete, emitiu em 12/11/2015, o 1º ADITAMENTO ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE
LOTEAMENTO Nº 1/2004.
Titular do alvará: ARCÉU – CONSTRUÇÕES, LDA.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcochete sob o n.º 00684/240303, e inscrição
na G-1, da freguesia de Samouco.
A operação de loteamento foi aprovada por deliberações camarárias, de 11/04/2001, 05/06/2002 e
09/06/2015.
A operação exige a execução de obras de urbanização, licenciadas por deliberações camarárias, de
11/04/2001, 05/06/2002.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Alcochete.
Área do prédio a lotear – 12 560,70 m2
Área total de implantação – 3400,00 m2
Área total de construção – 5 083,00 m2
N.º de lotes – 16 + Parcela (A) com a área de 7 492,69 m2
N.º máximo de pisos acima da cota de soleira – 2 pisos
N.º de fogos total – 23
N.º de lotes para habitação – 16
N.º de lotes para anexar ao prédio confinante – 1 (Parcela A)
Áreas de cedência para o domínio municipal:
Finalidade das cedências – 5 068,01 m2 de terreno destinados a espaços verdes e de utilização coletiva,
infraestruturas e equipamentos
Prazo para a conclusão das obras de urbanização – 2 anos