Aqui Portugal
Consulte aqui o aditamento ao regulamento do Concurso Publicitário nº 115/2015,
autorizado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Prémio em
cartão não convertível em dinheiro. Serviço prestado pela RTP e pela MEO.
Nos termos da autorização referida em título, a RTP leva a efeito um concurso publicitário com
atribuição de prémios por sorteio que denominou de “AQUI PORTUGAL - OUTUBRO”.
O referido concurso terá mais 4 edições e prolongar-se-á até dia 26 de dezembro de 2015.
Os sorteios realizar-se-ão nos dias 5, 12, 19 e 26 de dezembro.
O “Aqui Portugal – Outubro” é um concurso publicitário que decorre na emissão da RTP, em
especial no programa “Aqui Portugal” e “Praça”, emitidos pela RTP1.
Todas as chamadas das edições anteriores não transitam para estas novas edições.
Para concorrer, o telespectador terá que se inscrever telefonicamente, efetuando uma
chamada telefónica para o número 760 200 100. Cada telefonema terá o custo fixo de 0,60€ +
IVA.
Todos os sorteios serão realizados entre as 14:00:00 e as 20:00:00 nas instalações da
Time2Change, Rua Consiglieri Pedroso, nº123 – Edifício F – Queluz de Baixo, 2734-501
Barcarena, ficando a decisão de fiscalização suplementar no local ao critério da Secretaria
Geral do MAI.
Não serão admitidos como participantes os empregados, colaboradores ou agentes:
a) Da RTP;
b) Da MEO.
O período de inscrição para cada edição tem início no final da edição anterior e termina
quando os apresentadores do programa o anunciarem em antena. A hora de início e de fim do
concurso poderá ser diferente, mas neste caso será devidamente anunciada em antena.
O período para habilitação destas 4 edições é o seguinte:
- 12ª edição – começa imediatamente após o fecho da 11ª edição (28 de novembro de 2015) e
termina entre as 18:00:00 e as 20:00:00 do dia 5 de dezembro de 2015.
- 13ª edição – começa imediatamente após o fecho da 12ª edição e termina entre as 18:00:00
e as 20:00:00 do dia 12 de dezembro de 2015.
- 14ª edição – começa imediatamente após o fecho da 13ª edição e termina entre as 18:00:00
e as 20:00:00 do dia 19 de dezembro de 2015.
- 15ª edição – começa imediatamente após o fecho da 11ª edição e termina entre as 18:00:00
e as 20:00:00 do dia 26 de dezembro de 2015, sendo que todas as chamadas contam para esta
edição.
Em cada edição deste concurso, os vencedores ganham um prémio em cartão no valor
previamente indicado em antena durante cada edição do concurso. No conjunto das quatro
edições, os prémios atribuídos terão um valor de 85.000€. A esta importância, corresponde o
valor ilíquido de 154.545,45€ e consequente imposto de selo no valor de 69.545,45€.
Mantém-se inalteradas as restantes condições do Regulamento aprovado através da
autorização n.º 115/2015.
Deste modo a RTP vem, por este meio, solicitar a V. Exas. a devida autorização para esta
alteração, comprometendo-se desde já a comunicar qualquer alteração de última hora a essa
Secretaria Geral.
Lisboa, 17 de novembro de 2015
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO