RELATÓRIO
DA
INSPEÇÃO
ORDINÁRIA
ANUAL
REALIZADA
NA
18ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
ANO DE 2014
ABERTURA:
Segue em anexo uma cópia da Ata de Abertura da Inspeção:
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, III, da Lei n. 5.010/66,
Provimentos n. 208, de 1981 e 281 de 1982, das resoluções 496 de 2006 e 530 de
2006 e 49/2009, todos do Egrégio Conselho da Justiça Federal, Conselho Nacional
de Justiça e, Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região e alterações, realizou-se a inspeção ordinária anual
entre os dias 05 a 09 de maio de 2014, na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Estado o Rio de Janeiro, sob a presidência do Juiz Federal Titular FLÁVIO
Pág. 1
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
OLIVEIRA LUCAS .
2. ATOS PREPARATÓRIOS E INTRODUTÓRIOS
Foi disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico, o edital foi disponibilizado
em 14 de abril 2014, com publicação efetiva em 15 de abril de 2014, tornando
pública a relação da inspeção, bem como fixando as normas a serem observadas
durante os trabalhos, dela dada ciência, ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da
2a Região, Desembargador Federal, através de edital publicado e comunicado pela
DIRFO (artigo 224 da Consolidação de Normas). Foi dada ciência ao Ministério
Público Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria da Fazenda
Nacional, a Procuradoria da União, a Procuradoria Regional Federal, a Defensoria
Pública da União e à Caixa Econômica Federal, bem como à Direção do Foro da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro. No dia 05 de maio de 2014, às 13:00 horas, na
Secretaria da 18ª Vara Federal, na presença do Juiz Federal Titular FLÁVIO
OLIVEIRA LUCAS, do Diretor de Secretaria, Manoel da Silva Marins, dos
funcionários e estagiários da Vara, ausentes o representante do Ministério Público
Federal, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil que não foi indicado
pela Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.
Não foram indicados membros de outros órgãos. Foram instalados os trabalhos de
inspeção, lavrado termo no livro próprio.
3. DADOS HISTÓRICOS , FÍSICOS e ESTATÍSTICOS:
A 18ª Vara Federal, criada pela Lei 7173/83, instalada em 14.03.84 pelo
Provimento 264/84-CJF. Em 05/05/2013 a 18ª Vara Federal contava com 2620 (dois
2 (dois) analistas judiciários, 11 (onze) técnicos judiciários e (1) requisitado
(motorista), computando-se nesse número o Dr. Diretor de Secretaria.
A vara
possuía, na semana da inspeção, 4 (quatro) estagiários.
Pág. 2
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
mil seiscentos e vinte) feitos, e um total de 14 (doze) servidores, assim distribuídos:
As funções gratificadas, em número de 8 (oito), estão assim distribuídas:
Diretor de Secretaria - Manoel da Silva Marins; Supervisor – Daiana Silvestre Bazilio,
Lilia Pinto de Mello Veríssimo da Silva; Assistente III, Vanessa Oliveira Garcia do
Carmo; Assistente IV – Christiane Queiroz Sarmento Sena; Assistente IV do Juiz
Substituto – Rinaldo Fabian dos Santos;
Franco Velho;
Auxiliar Especializado – Claudio Luiz
Auxiliar do Juiz Substituto – Juliana Ferraz de Oliveira Carreira;
Oficial de Gabinete – Simone Pires Lemes.
Está instalada no 10º andar do Edifício Sede, situado na Av. Rio Branco
nº 243, anexo “II”, imóvel em bom estado de conservação. Conta com 20 (vinte)
terminais todos emulados. 12 (treze) instalados na Secretaria da Vara e 8 (sete)
assim distribuídos, no gabinete do Juiz Titular, 1 (um), na sala de audiências do
Juízo 1 (um), no gabinete do Juiz Federal Substituto 1 ( um ) e na sala de apoio à
disposição dos funcionários lotados no gabinete do 5 (cinco).
Dispõe de gabinete exclusivo para Juiz Federal Substituto, suprido de
mobiliário adequado.
A Vara conta, ainda, com um controle de estoque de material, que visa
evitar o acumulo demasiado ou desperdício dos mesmos, mantendo quantidade
adequada e, só requisitando nova quantidade que será utilizada no decorrer do mês,
o que demonstra o uso de forma responsável e zeloso pela secretaria, do material.
Consultando o Sistema de Acompanhamento Processual, “APOLO”,
verifica-se que neste Juízo se encontra a seguinte situação quanto a tramitação dos
Pág. 3
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
4 - DADOS ESTATISTICOS:
feitos, analisando o período de Inspeção do ano de 2013, até o mês de maio do
corrente ano:
ENTRARAM:
Distribuídos Automaticamente, 841 processos;
Redistribuídos 165;
Recebidos do TRF 612;
Devolvidos de Outros Juízos 0;
Mudaram de Classe 35;
Reativados e outras entradas 92;
SAIRAM:
Redistribuídos 262;
Remetidos ao TRF 465;
Remetidos a Outro Juízo 0;
Baixados 1.349;
Mudaram de Classe 60;
Saídas Diversas 2.
Total em Tramitação no Período 2.620
Processos Suspensos 441
Aguardando Julgamento de Recursos/Agravos 517
Cabendo observar que demais dados já se encontram referido ao longo
do presente relatório.
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 496/2006, DO CJF):
Pág. 4
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
5 – DOS PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA (ART. 12,
Foram vistoriados Mandados de Segurança coletivos, Ações de
Improbidade, Ações Civis Públicas, Ações populares, Ações de conflitos fundiários,
salientando que as referidas ações que atualmente tramitam na forma eletrônica,
com salientado pelo Exmo. Representante do MPF foram objetos de pesquisa
virtual na sede do MPF no período da inspeção, tendo o mesmo salientado
através do oficio de numero OFICIO/PR/RJ/FMA/ nº 6301 datado de 09 de
maio do ano corrente que não houve detecção de irregularidades.
As demais ações foram vistoriadas por amostragem, tendo elevado
numero sido analisadas e despachadas e, alguns sentenciados.
Os processos que se encontram com seus andamentos suspensos são
aqueles em que seus dependentes aguardam decisões dos Tribunais superiores ou
depósitos de Precatórios, Requisição de Pequeno Valor pelo Egrégio TRF e autos
aguardando decisões em Embargos.
6. DOS LIVROS E PASTAS:
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os livros judiciários são instrumentos de fundamental importância não só
para o regular funcionamento da Secretaria da Vara, mas porque também é uma das
formas de que se vale o legislador para atender ao princípio da publicidade dos atos
administrativos judiciários (art. 93, IX e 37, “caput”, da CF/88).
Segundo o Provimento n. 01, de 31.01.2001, (Consolidação de Normas)
Vista de Autos a Advogados e Peritos, 3 – Livro de remessa de autos aos setores
administrativos de apoio (leia-se Contador e SEDIC/SEADI), 4 - Livro de Entrega de
Autos às Partes sem Traslado, 5 - Livro de Vista ao Ministério Público, 6 - Livro de
Pág. 5
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
os livros obrigatórios são os seguintes: 1 - Livro Ponto dos servidores, 2 - Livro de
Reclamações, 7- Livro de Registro de Livramento Condicional, 8 - Livro de Rol dos
Culpados, 9 Pasta de Termos de fiança, 10 – Pasta de suspensão condicional da
pena e do processo e 11 – Pastas de atos do plantão.
Como esta vara não detém competência criminal são dispensáveis os
Livros 07, 08 e 10 antes mencionado.
Os livros, Entrega de Autos ao Contador, Entrega de Autos à SEDIC e de
Vista ao Ministério Público Federal, podem ser compostos de folhas soltas, emitidas
pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (artigo 4° do Provimento
092/96), desde que imediatamente numeradas e rubricadas, sem prejuízo das
formalidades a que estão sujeitos os demais abertura e encerramento pelo Juiz
Federal Titular, registro na capa e na lombada do fim a que se destinam, além do
ano (ou anos) e número de ordem (caso seja necessário mais de um por exercício).
Além dos livros mencionados, segundo o artigo 148° da Consolidação de
Normas, devem ser organizadas pela Secretaria, obrigatoriamente, pastas de
Mandados (eletrônico), 2 - Ofícios, (eletrônico); 3 – Alvarás (eletrônico), 4 Relatórios das Inspeções Anuais (eletrônico), 5 - Atas de Audiências (eletrônico), 6 Sentenças, (eletrônico) 7 - Mandados de Prisão, 8 - Termos de Fiança e de
Suspensão Condicional da Pena e do Processo, este três últimos dispensáveis em
face da competência Cível deste Juízo.
Todas as pastas da Secretaria também devem ser numeradas e
rubricadas.
pode adotar outros, com a anterior ciência e anuência do Juiz Federal Titular, desde
que sejam úteis e que também sejam formalizados como os obrigatórios. Por outro
Pág. 6
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
Não obstante a obrigatoriedade de certos livros e pastas a Secretaria
lado, são inadmissíveis a criação de pastas e/ou rotinas alternativas que busquem
substituir ou contornar as obrigatórias.
DA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES ESPECÍFICAS:
DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS
A- Livro de Ponto
Não foram constatadas irregularidades. Sem embargo disso, a Direção
da Secretaria deve zelar pela assiduidade e pontualidade dos servidores através do
Livro Ponto, além de observar as normas administrativas quanto a licenças médicas,
faltas, etc. Tudo devendo ser levado ao conhecimento do Juiz.
B - Livro de Vista de Autos a Advogados e Peritos
Encontra-se despido de irregularidades eis que apresentam termos de
abertura e encerramento, bem como no que tange as anotações no momento de se
proceder a carga de autos às partes.
C - Livro de Entrega de Autos ao Contador
D - Livro de Entrega de Autos ao SEDIC.
As mesmas observações consignadas acima.
Pág. 7
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
Não foi constatada irregularidade.
E - Livros de Entrega de Autos às Partes sem Traslado
Não foram encontradas irregularidades.
F - Livro de Vista ao Ministério Público
G - O livro obrigatório de Reclamações encontra-se sem qualquer
anotação desabonatória e despido de qualquer irregularidade, porém apresenta uma
anotação de elogio a servidora da vara por parte de um advogado, como já relatado
na inspeção anterior.
I - Livros de Livramento Condicional e Rol dos Culpados
Não se aplicam neste Juízo devido a especialidade Cível.
DAS PASTAS OBRIGATÓRIAS:
A – Pasta de Termos de Fiança (sem irregularidades).
B – Pasta de Suspensão Condicional da Pena e do Processo (não
utilizada em face da competência Cível deste Juízo).
DAS PASTAS FACULTATIVAS:
Pág. 8
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
C – Pasta para arquivamento de atos do Plantão (sem irregularidades).
Contamos com pastas facultativas abertas, pela Secretaria, para
arquivamentos de:
Processos recebidos da SEDIC (neste momento somente aqueles que
tramitam na forma física); do TRF; Processos Remetidos ao TRF; Memorandos
recebidos; Expedientes Recebidos do Protocolo; Ofícios Recebidos; Petições
Recebidas do Protocolo; autos Enviados a Defensoria Pública da União; Autos
Remetidos aos Peritos; Autos Remetidos ao Arquivo; Autos remetidos à Fazenda
Nacional; Autos Remetidos à CEF; Autos Remetidos a AGU; Autos Remetidos à
ECT; Autos Remetidos à PRF e Autos Recebidos do Contador; Anotação de Material
Acautelado.
As
pastas
facultativas,
de
um
modo
geral,
não
apresentam
irregularidades, demonstrando organização do serviço por parte de diligências
adotadas pelos servidores, em especial, pelo Diretor de Secretaria, porém as que
permanecem para arquivamento físico devem continuar sendo devidamente
numeradas e rubricadas.
7 – PETIÇÕES PENDENTES:
O Juízo vem notando a disposição e esforço da serventia em ver
cumprido o provimento sobre petições protocoladas, dessa Corregedoria de numero
T2-PVC-2010/00081 de 23 de setembro de 2010, encontrando-se atualmente em
numero bastante reduzido, considerando àquelas cujos autos se encontram em
Segundo dados estatísticos retirados do sistema APOLO, verifica-se o
demonstrativo abaixo:
Pág. 9
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
tramite na secretaria do Juízo.
Estavam, no inicio da inspeção, pendentes de juntada, 91 (noventa e um)
expedientes registrados como petição, numero levantado através do sistema
informatizado (APOLO) desde 07/01/1992 até 05/05/2014, aparentemente denota
que o sistema está visualizando somente pendência nos feitos que se encontram
ativos em secretaria, porém não é o que acontece, visto que em pesquisa junto ao
sistema informatizado verificou-se que dentre estas se encontram bom numero onde
se vê que o feito se encontra arquivado ou remetido ao TRF.
A situação é de satisfação do Juízo, considerando o que relatado durante
inspeções de anos anteriores, quando demonstrou o elevadíssimo numero de
petições pendentes de juntada.
As petições, mesmo aquelas cujos autos não se encontram em secretaria
(caso de feitos arquivados), são devidamente despachadas através de expedientes
formados para que seja dada ciência de tudo aos requerentes, através de
publicação no Diário Oficial, quais findados os prazos de requerimentos são
devidamente baixadas no sistema informatizado e enviadas ao arquivo, sem prejuízo
de novo requerimento caso necessário.
8. CARGA E VISTA DE AUTOS:
Contador – 28
SEDCP - 0
Advocacia Geral da União – 20
Procuradoria da Fazenda – 9
Defensoria Pública – 2
Ministério Público – 6
CEF - Caixa Econômica Federal – 26
Embargado – 2
Pág. 10
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
Analisando relatórios do Sistema Informatizado “APOLO” verifica-se que se
encontram com Vista/Carga, na forma abaixo, no momento da realização da inspeção:
Réu – 2
Autor – 26
Perito – 11
Procuradoria Regional Federal – 32
ECT – 1
BACEN - 4
Cabe, por oportuno salientar que em levantamento efetuado pelo Diretor
de Secretaria, constatou-se que alguns processos ainda se encontram com carga
em aberto para advogados e alguns órgãos, sem que tenha sido providenciada a
respectiva baixa no livro, ou promovida a devolução. (alguns já analisados, tendo
sido determinado a busca e apreensão).
Os feitos foram requisitados, em principio através de publicação (EDITAL
LIVRE), e àqueles com carga aos Órgãos Públicos foram expedidos ofícios
solicitando devoluções.
Mantenho a determinação ao Diretor da Secretaria que de forma
periódica proceda o levantamento do remanescente de feitos ainda não devolvidos
para novas deliberações, como intimações e busca e apreensão dos mesmos.
- EXPEDIENTES CARTORÁRIOS:
No que tange aos despachos, decisões proferidas (em média 700 a 900)
e sentenças prolatadas (em média 80/100), tem sido cumpridos, por parte da
Secretaria de forma célere, intimando-se as partes e expedindo-se os expedientes
Importa salientar o esforço em se adequar a tramitação dos feitos (quais
ainda em numero elevado) para o cumprimento dos prazos estipulados pelo
Pág. 11
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
determinados.
provimento dessa Corregedoria de numero T2-PVC-2011/00005 de 17 de fevereiro
de 2011.
– VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÕES, LITISPENDÊNCIAS E COISAS
JULGADAS:
Os processos cujas análises de prevenção, são enviados a este Juízo,
estão sendo prontamente verificados e deliberados, excetuando-se aqueles que
aguardam a apresentação de cópias de outras ações para melhor averiguação desta
situação.
DOS PROCESSOS “META DE NIVELAMENTO 2”:
Contamos com um acervo de pendências para julgamento com numero
reduzidíssimo de feitos referentes aos critérios 2006, 2007, 2008 e 2009, neste
momento contando com vários em fase próxima de prolação de sentença.
Este Juízo continua imprimindo celeridade e esforços para que no mais
curto prazo sejam devidamente instruídos e julgados.
Pág. 12
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
11 - ATUAÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS:
Os setores auxiliares administrativos e os demais serviços, de um modo
geral funcionam a contento.
12 - A ORGANIZAÇÃO DA VARA:
A Vara se apresenta com os servidores tendo atribuições definidas e os
feitos com fácil localização. O atendimento às partes e advogados se faz de forma
eficaz e célere.
13 – OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIVISÃO DE PROCESSOS:
Neste Juízo como já informado, a regra de divisão de processos se dá
da seguinte forma:
Pares para o Juiz Titular e ímpares para o Juiz Substituto, sendo a
mesma observada rigorosamente. Calha salientar que no presente momento não há
Juiz Substituto lotado no Juízo.
14
– EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DO ÓRGÃO E DE SEU
ACERVO, EM RELAÇÃO AO RELATORIO ANTERIOR:
No que tange aos processos em tramite, pode-se verificar que não
contamos com processos acumulados em conclusão para despacho, para decisão
ou nos escaninhos da secretaria por longo tempo, a exceção daqueles, na forma já
referida, que se encontram com carga, com prazos excedidos, ou suspensos por
Por ocasião da inspeção, constatamos um numero reduzido de feitos
conclusos para sentença, sendo certo que a conclusão vem em trajetória de
moderado incremento. O processamento eficiente da Secretaria do Juízo submete à
Pág. 13
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
motivos vários.
conclusão para sentença aproximadamente 100 processos por mês, sendo esse
numero variável.
15 – ESTRUTURA FUNCIONAL DE APOIO AOS MAGISTRADOS:
Conta o magistrado Titular com bom apoio estrutural e humano no
Gabinete.
16
–
O
QUADRO
DE
SERVIDORES,
EQUIPAMENTOS
E
MOBILIÁRIOS:
Exposição no item 03 – (DADOS HISTÓRICOS, FÍSICOS e
ESTATÍSTICOS).
17 – REGISTROS E ATUALIZAÇÕES EFETUADAS NO SISTEMA
INFORMATIZADO:
Todos os procedimentos do Juízo, atualmente tem alimentação no
sistema informatizado, diga-se no atual sistema APOLO, bem como do estruturado
no sistema SIGA-DOC.
18 – OCORRENCIAS VERIFICADAS NA INSPEÇÃO;
Quanto a paralisação de feitos por longos períodos, referidas nos
relatórios anteriores foram bastante amenizadas, visto que as medidas adotadas
19 – SITUAÇÃO RESUMIDA DOS PROCESSOS DE VERIFICAÇÃO
OBRIGATÓRIA:
Pág. 14
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
pelo Juízo vem dando bons resultados de uma forma geral.
Os feitos apresentam uma boa situação processual, dependendo apenas
de impulso normal e legal em seus andamentos.
20 – SITUAÇÃO RESUMIDA DOS PROCESSOS EXAMINADOS POR
AMOSTRAGEM:
Foi verificado que em grande numero os feitos, principalmente aqueles
já em fase de execução que antes se arrastavam para terem seu termo, assim como
os feitos os quais dependem de realização de perícias, se encontram em regulares
andamentos neste momento.
Não foi encontrada irregularidades.
21 – PAUTA DE AUDIENCIAS:
Não há atrasos, nem processos com espera longa para designação de
datas para realização de audiência.
22 – SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO PROCESSOS:
Nos autos de numero 0044028-64.2012.4.02.5101, 2006.5101024574-1 e
89.0009700-8, suspeição do Juiz FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, estando os feitos
sendo processado atualmente pelo Juiz Tabelar, considerando que não substituto
23 – ALVARÁS INUTILIZADOS:
Pág. 15
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
lotado no Juízo.
Foram inutilizados desde a inspeção anterior, os alvarás com numero de
controle da relação abaixo:
ALV.0018.000032-7/2012, 63-2/2012, 67-0/2012, 68-5/2012, 200-2/2012,
235-6/2012, 236-6/2012, 282-0/2012, 283-5/2012, 10-2/2013, 11-3/2013, 36-3/2013,
39-7/2013, 51-8/2013, 53-7/2013, 89-5/2013, 174-1/2013, 220-8/2013, 224-6/2013,
307-5/2013,
321-5/2013,
346-5/2013,
356-9/2013,
370-9/2013
e
66-2/2014.
Referentes a processo diversos, pelos motivos quais constam dos autos e os de
números ALV.0018.000347-0/2013, 348-4, 349-9, 350-1, 351-6, 352-0, 353-5, 354-0,
todos do mesmo processo, pelo motivo de ter sido agendada retirada e, havido
problemas junto a agencia bancária, foi informado ao Juízo.
24 – BENS APREENDIDOS:
Consta
apreensão
de
material
(medicamento)
dos
autos
2008.5101019700-7, qual se encontra em tramitação perante o TRF da 2ª Região,
para julgamento de recurso.
25 – EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL DE ALGUNS FEITOS:
Por ora o que temos a mencionar é que os feitos em tramite neste Juízo
por conta do esforço de todos, a exceção de alguns poucos, assumiu “velocidade”
ordenada em sua tramitação, na forma proposta pela Corregedoria, na medida em
que se consegue de forma célere e organizada, com as intimações dos despachos,
decisões e sentenças ocorrendo em curto prazo, com a publicação dos atos dentro
O processo considerado nos relatórios de inspeções anteriores, o de
numero 97.0104157-7, continua sendo uma das ações mais trabalhosas devido a
seu enorme numero de autores (6000) seis mil, se encontra em fase de execução,
Pág. 16
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
do prazo estatuído de 10 (dez) dias.
mas em tramitação na ordem dos demais, assim como o de numero 90.0010463-7,
com vários autores já tendo para vários sido o mesmo extinto devido as varias
comunicações de acordo com os bancos envolvidos.
III – OUTRAS CONSTATAÇÕES
Nada a acrescentar, por ora, além das considerações ao longo deste
relatório.
IV – CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSIGNAÇÕES DA
INSPEÇÃO ANTERIOR:
Nada, por ora a mencionar.
VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Está sendo observado que, de um modo geral, a vara vem apresentando
rendimento muito bom considerando-se as deficiências já mencionadas no relatório
anterior.
Sem embargo disso, é de enaltecer as qualidades, o afinco, a
determinação e a seriedade de todos os servidores deste juízo, sem exceção, que
vez por outra ultrapassam o tempo de seu expediente normal para que possam dar
conta do serviço a contento.
Menção especial e honrosa deve ser dada ao ilustre Dr. Manoel da Silva
Reconhecendo esforço hercúleo dos Srs. Servidores desta 18ª Vara
Federal, com grata satisfação, determino a elaboração de portaria em que se
Pág. 17
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
Marins, que coordena a ação dos demais, com eficiência, honestidade e lealdade.
mencione o presente elogio, dando-se ciência da mesma à Administração, para
anotação na folha funcional de todos os servidores nela lotados.
De relevo salientar, outrossim, que mesmo os estagiários selecionados e
registrados junto a EMARF, com atividades perante este juízo, mostraram-se
solícitos, eficientes e devotados à causa pública com o que também merecem elogio
em eventuais assentamentos e/ou através de ato próprio que deverá ser
providenciado pelo Dr. Diretor de Secretaria, junto a EMARF.
Esta
inspeção
foi
direcionada
para
os
serviços
cartorários
especificamente, buscando encontrar justamente os pontos em que há deficiência e
irregularidades a serem sanadas. Aproveitamos a oportunidade para aprofundarmos
nas rotinas e procedimentos adotados pela Secretaria de forma a corrigir vícios,
conhecer deficiências e apontar soluções.
VII – ENCERRAMENTO:
Cópia do Termo de Encerramento acompanha o presente relatório.
O presente Relatório, será enviado à Egrégia Corregedoria-Geral do TRF
da 2ª Região, à Direção do Foro, à Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2014.
FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS
18ª Vara
Pág. 18
Assinado digitalmente por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS.
Documento Nº: 1230267.10805872-9633 - consulta à autenticidade em
https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
JFRJOFI201406521B
Juiz Federal