PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
Num
Ord.
Projeto de Lei
PL 2501/1992
a.PL33009 1997
PLS 059/1996 (
origem)
PL 4186/1998
03
04
05
PL 4827/1998
(apreciação
substitutivo do SF)
PLC 094/2002
PL 7097/2002
Apensado ao
PL 1216/2011
Favorável
Decisão PL-2050/2006
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à
fauna aquática dos cursos d’agua , quando da construção de barragens
Câmara dos Deputados – CCJC –
Aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ)
Serviços de radiodifusão comunitária
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA-2015
Institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos
Favorável
Decisão PL-2049/2006
A favor, com sugestões
Decisão PL- 129/1999 A favor, com restrições
Decisão PL-1732/2006
Pronto pauta no Plenário.
Institui o código brasileiro de segurança e saúde no trabalho
Câmara dos Deputados –Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Contra, com instrução para
arquivar a matéria –
Decisão PL-0591/2003
PL 6699/2002
Modificação do código penal- tipificação do exercício ilegal da engenharia, arquitetura e agronomia
Câmara dos Deputados: aguarda pauta no Plenário
A favor –
Decisão PL- 0755/2005
PEC 185/2003
Dá nova reação ao inciso XIII do art. 5 º XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII 109 da Constituição Federal
(Organização dos Conselhos Profissionais)
Câmara dos Deputados –
Aguarda constituição de Comissão Especial
A favor, com emenda
Decisão PL-0695/2005
06
07
Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear
DECISÃO DO
CONFEA
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) –
Parecer favorável do relator, Dep. Maurício Quintella Lessa
Aguarda Pauta na CCJC
01
02
Assunto / Tramitação
1
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 696/2003
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de
engenharia e arquitetura, e dá outras providências.
A favor
Decisão PL-2988/2003
08
Aprovado no Senado.
Câmara dos Deputados CCJC – aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado André Moura
(PSC-SE).
PL 1258/2003
Cria Sistema Nacional de Avaliação de corpo docente das universidades através de exame de
títulos, publicações e prova.
Contra –
Decisão PL-3744/2003
09
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) – aguarda votação do parecer
contrário da relatora, deputada Fátima bezerra (PT/RN)
PL 2875/2004
10
11
Apensado ao
Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais
diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos
Agrícolas.
PL 2861/2008
Câmara dos Deputados –aguarda pauta no Plenário
PL 3699/2004
Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de
prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.
A favor, com sugestão
de emenda –
Decisão PL-1553/2004
Contra
Decisão PL-0406/2005
Câmara dos Deputados – aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) .
CCJC - aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR)
2
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 4159/2004
12
apensado ao PL
2861/2008
PL 4212/2004
13
Modifica a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais
diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para estendê-la aos Técnicos
Industriais
Decisão PL-0753/2005
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados – aguarda criação de Comissão Especial
14
A favor –
A favor com sugestões
de emendas –
Decisão PL-0670/2007
PL 6049/2005
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro
A favor –
PLC 74/2011Senado
Senado – Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – aguarda parecer da relatora, Senadora Lídice
da Mata
Decisão PL-0394/2006
PL 6137/2005
Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino
Superior.
Contra –
15
Decisão PL-0124/2006
Câmara dos Deputados – aguarda criação de Comissão Especial - apensado ao PL 4221/2004 e ao PL
4212/2004
PL 7263/2006
Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas
em regiões em que ocorram atividades nucleares
A favor –
Decisão PL-2050/2006
16
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
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PEC 503/2006
Acresce parágrafo ao art. 183 da Constituição Federal para aumentar, nas cidades com população inferior
a trezentos mil habitantes, a extensão das áreas urbanas passíveis de terem a propriedade transferida por
usucapião especial
Contra –
Decisão PL-2967-03
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) – aguarda votação do parecer
favorável do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI)
18
PEC 564/2006
Altera os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no
ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia. PEC 12/2003 ( origem SF)
A favor com sugestão
de emenda –
Decisão PL-0598/2003
Origem:
Câmara dos Deputados – aguarda constituição de Comissão Especial para deliberar sobre a matéria
Senado PEC12/2003
19
PL 7067/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de fontes radioativas no País e dá outras providências
A favor.
Decisão PL-2050/2006
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) –
aguarda designação de relator-
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
20
PL 7068/2006
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da
área de radioproteção e segurança nuclear
A favor –
Decisão PL-2050/2006
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
PL 7200/2006
21
Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino,
altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30
de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá
outras providências
A favor com sugestões
Decisão PL-0670/2007
Câmara dos Deputados – aguarda constituição de Comissão Especial – apensado ao PL 4212/2004
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 0020/2007
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária
sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 3057/2000
PL 0238/2007
Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de
incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e
profissionalizante.
22
(PLS 273/2006)
23
A favor –
Decisão PL-1970/2010
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) – aguarda votação do
parecer favorável da relatora dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
PL 0265/2007
24
Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7.347, de 24 de julho/85 e 8.429, de 2
junho/92, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública,
popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou
visando perseguição política.
Contra Decisão PL-1489/2009
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
PL 281/2007
Apensado ao
25
PL 1292/95
PL 0349/2007
Regulamenta o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Concede às microempresas e empresas de pequeno porte tratamento diferenciado e simplificado nos processos licitatórios
para contratações públicas da União; regulamentando o Simples Nacional (Supersimples).
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) – aguarda votação do
parecer contrário do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS)
Assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
A favor –
Decisão PL-1461/2010
Apensado ao
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
26
PL 1481/2007
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 0386/2007
27
Apensado ao PL
1292/1995
PLS 025/2007
(PL 5008/2013)
28
(apensado ao PL
1292/1995)
PL 0493/2007
29
ContraDecisão PL-1160/2010
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) – aguarda parecer do
relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS)
Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade
ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
A favor, com sugestões
Decisão PL-0704/2009
Senado –aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ);
Câmara dos Deputados: apensado ao PL 1292/1995, aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Fábio
Trad (PMDB-MS).
Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo - MDL.
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
PL 0494/2007
30
Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências.
Apensado ao PL
493/2007
Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam
em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas
de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e
dá outras providências
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 0516/2007
31
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão
sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional
de educação e preservação ambiental.
A favor
Decisão PL-1463/2010
Câmara dos Deputados –Comissão de Meio Ambiente (CMADS) – aguarda parecer do relator, deputado
Leonardo Monteiro (PT-MG)
PL 0559/2007
"Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro
profissional."
Contra
Decisão PL-0034/2010
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
32
PL 0562/2007
Altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio
Ambiente e dá outras providências".
A favor
Decisão PL-0853/2010
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
33
PL 0691/2007
34
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em
ciência e tecnologia.
A favor
Decisão PL-1130/2009
Câmara dos Deputados – Comissão de Finanças e Tributação – aguarda parecer do relator, dep. Genecias Noronha
(PMDB-CE)
PL 0792/2007
35
Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
A favor
Câmara dos Deputados –Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – aguarda votação do parecer favorável
do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Decisão PL-1970/2010
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 0846/2007
36
PL 0863/2007
Altera a Lei n° 6.766, de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras
providências".
A favor
Decisão PL-1970/2010
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 3057/2000
Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza
(poluição sonora)
37
PL 1037/2007
38
39
40
PL 1063/2007
Apensado ao
PL 1481/2007
PL 1092/2007
Apensado ao
PL 3057/2000
PL 1299/2007
41
Câmara dos Deputados –Comissão de Meio Ambiente (CMADS) - aguarda parecer do relator, deputado
Leonardo Monteiro (PT-MG) - apensado ao PL 263/2007
Dispõe sobre o proferimento de parecer dos respectivos conselhos federais previamente à
autorização de cursos de graduação em direito, medicina, odontologia e psicologia, e dá outras
providências.
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 65/2003
PROJETO DE LEI 1063/2007, MODIFICA A LEI DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES.
A favor, com alterações
Decisão PL-1464/2010
-
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 1481/2007
Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências.
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 3057/2000
Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua
produção.
Contra
Decisão PL-0610/2009
Câmara dos Deputados –:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) – rejeitado
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – aguarda parecer do relator, Dep. José Stédile (PSB-RS).
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 1609/2007
Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados
de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
42
PL 2245/2007
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.
43
Câmara dos Deputados –Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) - aprovado o parecer favorável com
substitutivo da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que acatou as sugestões do CONFEA.
Aguarda deliberação sobre recurso contra o poder conclusivo da Comissão, para submissão da matéria ao
Plenário
PL 2861/2008
(PLS 227/2005)
44
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente
inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso
salarial mínimo.
A favor, com
substitutivo
Decisão PL- 2276/2009
Agenda prioritária2011
Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
45
PL 3265/2008
Apensado ao
PL 2598/2007
Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer
instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de
formação.
A favor com sugestão
ementa
Decisão PL-1592/2010
Câmara dos Deputados – TRAMITAÇÃO CONJUNTA NAS COMISSÕES :
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - aprovado;
Comissão de Educação – aguarda pauta;
CFT - aguarda designação de relatoria;
CCJC – aguarda designação de relatoria.
46
47
PEC 396/2009
Apensada à
PEC 206/1995
Acrescenta o art. 210-A à Constituição Federal, instituindo a prestação de serviço social
obrigatório e remunerado, na forma da lei, como condição para obtenção do diploma, no ensino
superior de graduação.
PL 4818/2009
Aguarda criação de Comissão Especial
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas
de nível médio e dá outras providências.
Apensado ao
PL 2861/2008
ContraDecisão PL-1503/2011
Aguarda pauta no Plenário (apensado ao PL 2861/2008)
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 5099/2009
Permite que as pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos possam
manter como sede de sua empresa sua própria residência.
A favor
Decisão PL-0866/2010
48
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) - aguarda votação do parecer do relator,
deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela rejeição da matéria.
49
PL 5155/2009
Apensado ao
PL 3894/2000
Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a divulgação de
informações referentes a obras ou serviços de engenharia.
A favor –
Decisão PL-1658/2010
Câmara dos Deputados – Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) - aguarda designação de relatoria. ( apensado ao
PL 5175/2009
50
Apensado ao
PL 4212/2004
PL 5195/2009
Apensado ao
51
PL 1292/1995
PL 3894/2000).
Estatui marco regulatório para a Educação Superior.
A favor
Decisão PL-0670/2007
Câmara dos Deputados – aguarda criação de Comissão Especial
Apensado ao PL 4212/2004
Institui o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, a fim de dispor informações
sobre celebração de contratos públicos e seus respectivos responsáveis.
A favor
Decisão PL-0363/2010
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) - aguarda votação do parecer favorável do relator,
dep. Fábio Trad (PMDB-MS)
Apensado ao PL 1292/1995
PL 5348/2009
Apensado ao
52
PL 1292/1995
Altera os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
"regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências
A favor
Decisão PL-1502/2011
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) - aguarda parecer do relator,
deputado Fábio Trad (PMDB-MS)
Apensado ao PL 1292/1995
53
PL 5675/2009
Apensado ao
PL 1481/2007
Altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST direcionando parte de suas receitas para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações – FUNTTEL
A favor
Decisão PL 1580/2012.
Câmara dos Deputados - aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 1481/2007
10
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 5687/2009
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente),
prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos,
e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o
meio ambiente, e dá outras providências.
A favor
Decisão PL-1581 /2012
54
PL 5711/2009
Apensado ao
PL 1292/1995
55
A favor
Decisão PL 1587 -2012,
Câmara dos Deputados – Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) - aguarda parecer do relator,
deputado Fábio Trad (PMDB-MS)
PL 5750/2009
56
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios socioambientais para
licitações e contratos na Administração Pública.
Apensado ao
PL 7699/2006
Apensado ao PL 1292/1995
Altera a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para incluir A favor
Decisão PL 2415-2012,
critérios de acessibilidade a ginásios esportivos.
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n.
7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 5825/2009
57
58
Apensado ao
PL 5687/2009
PL 6179/2009
Acresce parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.938, de 1981. Exige que as pessoas jurídicas integrantes do A favor, com emenda
Decisão PL 1583-2012,
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras utilizem como responsável técnico,
profissional com graduação ou pós-graduação em gestão ambiental.
Aguarda constituição de Comissão Especial
Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.
Contra
Decisão PL-1920/2011
Câmara dos Deputados – aguarda designação de relatoria na CCJC
PLP 442/2009
59
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Permite a inclusão no Simples Nacional
das micro e pequenas empresas de informática, de um modo amplo e não apenas aquelas cujos serviços
sejam realizados em seus próprios estabelecimentos, além dos prestadores de serviços de engenharia
consultiva.
Decisão PL 1579 -2012,
favorável.
Câmara dos Deputados – aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)
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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 7085/2010
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Altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009- profissão do Bombeiro Civil
Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – aguarda
designação de relatoria.
PL 7117/2010
Apensado ao
PL 3057/2000
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
A favor
Inclui a alínea "i" no inciso III, do art. 4º, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que
estabelece a obrigatoriedade de elaboração e instituição da Carta Geotécnica, como instrumento Decisão PL 1578/2012
de planejamento da ocupação do solo urbano.
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Câmara dos Deputados – aguarda pauta no Plenário
Apensado ao PL 3057/2000
PLC 13/2013
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PROJETO DE LEI Nº7607, DE 2010 - ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS - CARREIRA DE
ESTADO.
A favor
Decisão PL 2646/2012
(PL 7607/2010)
APROVADO na Câmara dos Deputados.
SENADO: Aprovado na CCJC com votação do parecer favorável do relator, Senador Romero Jucá (PMDBRR).
Aguarda pauta no Plenário.
PL 8046/2010
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Apensado ao
PL 6025/2005
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010 - REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Agenda prioritária/2011
Câmara dos Deputados – aprovado. Encaminhado ao Senado em 09/04/2014.
PLS 166/2010
PL 243/2011
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Apensado ao
PL 4749/2009
Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e
outras construções consideráveis.
Contra
Decisão PL 1572 /2012
Câmara dos Deputados - Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – aguarda o parecer do relator, deputado. Jefferson
Campos (PSD-SP)
Apensado ao PL 4749/2009
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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
PL 248/2011
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Apensado ao
PL 2598/2007
Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino
ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de
profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Contra
Decisão PL 1566/2012
Câmara dos Deputados – Tramitação conjunta: aguardando Designação de Relator na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE);
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Deliberação
no PLENÁRIO (PLEN)
Apensado ao PL 2598/2007
PL 261/2011
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Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG).
Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões.
Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho (CTASP) – Aprovado.
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PL 1004/2011
CCJC – aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Mendonça Filho (DEM/PE).
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho (CTASP) – aguarda designação de relatoria.
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PL 1025/2011
70
Contra
Decisão PL 1567/2012
Câmara dos Deputados - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) – aguarda o parecer do relator,
PL 816/2011
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Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica
de políticas, planos e programas.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências
(PLC 101/2012)
Senado – CCJ: aguarda votação do parecer favorável do relator, Senador Paulo Paim (PT-RS).
PLS 399/2011
(PL 7841/2014)
PROJETO DE LEI DO SENADO 399/2011-Reconhecimento automático de diplomas de cursos de instituições de ensino Contra
Decisão PL 1571/2012
estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Aprovado com emendas no Senado.
Remetido à Câmara dos Deputados para revisão, em 30/07/2014, onde recebeu o nº PL-7841/2014. Tramita na CSSF,
onde aguarda votação do parecer favorável do dep. Zeca Dirceu (PT-SP).
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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
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PL 2177/2011
(PLC 77/2015)
Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação
Aprovado na Câmara dos Deputados.
Favorável com emendas
Decisão PL-0280/2013
Senado: tramita na CCJ, onde aguarda o parecer do relator, senador Jorge Viana (PT-AC).
72
PL 3370/2012
(PLC 31/2014)
Obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edificações
Câmara - Aprovado
Senado – CCJ – aguarda a votação do parecer do relator, Senador Romero Jucá (PMDB-RR).
73
PLS 56/2012
Normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas
Senado - Comissão de Infraestrutura – aguarda parecer do relator, Senador Paulo Bauer.
74
PLS 118/2012
Obras públicas – obrigação do contratado de fornecer os correspondentes estágios dos
cronogramas físico e financeiro
Senado – rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle
CCJ – Aguarda designação de relatoria.
Majora a pena pelo exercício ilegal de profissão ou atividade
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
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PL 3608/2012
76
PL 3545/2012
Altera Lei 12.514 - cria adicional de anuidade, para permitir atuação de profissionais em âmbito Contra
Decisão PL 2071/2012,
nacional
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
77
PL 3443/2012
(PLC 70/2013)
Carteiras de registro profissional
APROVADO na Câmara;
Senado – CCJ – aguarda designação de relatoria.
A favor
Decisão PL 2412/2012
A favor, com emenda
Decisão PL-2414/2012,
A favor
Decisão PL 2073/2012,
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Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
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PLS 491/2011
(PL 6014/2013)
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PLS 619/2011
80
PL 5716/2009
81
PL 6439/2009
82
PLS 31/2012
(PL 5253/2013)
83
PLS 244/2012
(PL 6290/2013)
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PL 2664/2011
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de
Edificação (LITE).
Senado: Aprovado.
Câmara dos Deputados: aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU);
CCJC: aguarda votação do parecer contrário do relator, dep. Covatti Filho (PP-RS).
O deputado Décio Lima (PT/SC) apresentou voto em separado, pela aprovação do PL.
A favor, com emenda
Decisão PL-0730/2014
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A favor, com emendas
Decisão PL-0280/2013
Senado: Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Aguarda o parecer do relator, Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
Tipifica crime de perigo conduta causadora de vícios em construções, que colocam em risco a vida de pessoas
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
Amplia para doze anos a garantia de obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas.
Câmara dos Deputados: Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – aguarda designação de relatoria.
Decisão PL 2416- 2012,
favorável com emenda.
A favor
Decisão PL 2411/2012
Destina parte da renda líquida do Sistema Confea/CREAs/Mutua para aperfeiçoamento técnico e cultural dos
profissionais do Sistema
Senado: aprovado
Aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e remetido à sanção presidencial.
Destina parte da renda líquida do Sistema Confea/CREAs/Mutua para aperfeiçoamento técnico e cultural dos
profissionais do Sistema
Senado: aprovado. Enviado à Câmara para revisão. Tramita na CTASP, onde aguarda a votação do parecer favorável do
relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
Regulamenta o exercício da profissão do gestor ambiental
Câmara dos Deputados – aprovado na Comissão de Educação (CE).
Comissão de Meio Ambiente(CMADS): aguarda o parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
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PL 5434/2013
Isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
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PL 5486/2013
87
PLS 356/2013
(PL 6765/2013)
88
PL 6694/2013
89
PL 6869/2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados
com recursos públicos.
Câmara dos Deputados: tramita na CTASP, , onde aguarda o parecer do relator, dep. Benjamin Maranhão (SD/PB).
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PLS 559/2013
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Senado: tramita na CCJ, onde aguarda parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE
91
PL 6205/2013
Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".
92
PLS 193/2013
93
PL 4304/2012
94
PL 8196/2014
(PLS 348/2013)
Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.
CTASP– aprovado
CCJC – aguarda designação de relatoria.
Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e
Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.
Senado: aprovado
Câmara dos Deputados – tramita na CTASP, onde aguarda o parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PSC-PE).
Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.
ARQUIVADO – FIM DA LEGISLATURA
Câmara dos Deputados - CTASP – aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE)
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a extensão das
disposições da Lei às entidades de fiscalização profissional.
Senado – CCJ – aguarda designação de relatoria.
Estende para a Mútua de Assistência dos profissionais do CREA a possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento
técnico e cultural de seus associados e dos profissionais, desde que registrados no Sistema CONFEA/CREA, e estabelece
a possibilidade de destinação de recursos para desenvolvimento de ações de fiscalização efetuadas pelos Conselhos
Regionais.
CCJC – aguarda votação do parecer favorável do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Senado: APROVADO.
Câmara dos Deputados:
Comissão de Cultura (CCULT): Aguarda o parecer do relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Organização e Funcionamento dos Conselhos e Políticas Governamentais - (05/10/2015)
Prof. Pedro Lopes de Queirós
Assessor Parlamentar - CONFEA
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