PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Boletim Interno Informativo – Nº 089/2007
Salvador, 16 de maio de 2007 (Quarta-feira).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Presidente: Desembargadora Assusete Magalhães
Vice-Presidente: Desembargador Carlos Olavo
Corregedor: Desembargador Jirair Aram Meguerian
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
Juiz Federal e Diretor do Foro
Dr. Luiz Salomão Amaral Viana
Diagramação: SEMAD/NUMOI
I – ATOS E PORTARIAS DA DIREÇÃO DO FORO
1. Portarias
PORTARIA Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2007.
O DOUTOR SALOMÃO VIANA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no OFÍCIO GABJU Nº 016/207, do MM.
Juiz Federal da Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras, RESOLVE: I - CONVALIDAR, nos
termos do art. 38, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei n° 9.527, de 10/12/1997, c/c as
Resoluções nºs 307/2003 e 284/2002, ambas do CJF e de nº 05/1999, do TRF-1ª Região, a substituição exercida
pela servidora CAMILA ROCHA FONSECA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível SA-01, na função
comissionada de Supervisora da Seção de Processamentos e Procedimentos Diversos da Secretaria da Vara
Única da Subseção Judiciária de Barreiras (FC-05), no período de 08/03/2007 a 22/03/2007.
PORTARIA Nº 219, DE 16 DE MAIO DE 2007.
O DOUTOR SALOMÃO VIANA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - DISPENSAR, nos termos do art. 15, § 4º da Lei n° 8.112, de
11/12/1990, com a redação dada pela Lei n° 9.527, de 10/12/1997, c/c as Resoluções nºs 284/2002 e 444/2005,
ambas do CJF e de nº 05/1999, do TRF - 1ª Região, o servidor ÁGUIDO MIRANDA BARRETO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível IC-15 da substituição automática do cargo em comissão de Diretor da Secretaria
Administrativa desta Seccional (CJ-03). II - DESIGNAR, nos termos da legislação acima mencionada, a servidora
IVONETE CASTRO SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível IC -15, para exercer a substituição
automática do cargo em comissão de Diretora da Secretaria Administrativa desta Seccional (CJ-03).
PORTARIA Nº 220, DE 16 DE MAIO DE 2007.
O DOUTOR SALOMÃO VIANA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Determinar que se faça constar, nos registros cadastrais
dos servidores a seguir nominados, elogio formal, pela excepcional dedicação às atividades funcionais, no período
de 15 de maio de 2006 a 15 de maio de 2007, quando foram executadas as medidas relativas ao plano de ação
da Diretoria do Foro no anuênio 2006/2007: a) Ana Cláudia Santos de Oliveira; Ana Marta Abreu Meirelles; Célio
Teles Fonseca Porto; Cláudio José Bonfim da Costa; Cláudio Teixeira de Carvalho; Cléria Dias Sampaio; Dorislei
Sousa Novato Lauton; Eliete Luíza Bispo Lamego; Fábio Damasceno Silva; Gicélia Maria Alencar Libório; José
Américo Pires Ribeiro; Josenil Francisco Batista; Laira Braga e Castro; Letícia Negrão de Sousa; Lorenna Bahia
Menezes Webber; Luiz Quaresma de Mello Neto; Márcio Kazuo Tagata; Maria da Conceição Moura Oliveira
Moraes; Maria das Graças dos Santos Oliveira; Maria das Graças Macedo Lessa; Manoel dos Santos Filho; Maria
Teresa Neves da Rocha Lobo; Marivaldo Muniz Barreto; Raimundo Vieira Barros; Rita Liliana Paim Senna;
Rosane Silva de Cerqueira e Silva; Sueli de Souza Borges Teixeira, Vânia Regina Cardona Clavel e Yeda Bomfim
Fernandes, lotados no Núcleo de Recursos Humanos; b) Adailton Souza de Oliveira; Adriana de Freitas
Abbehusen; Adroaldo Magalhães Fonseca; Antonio Walker Silva Matos; Ciro Gomes de Queiroz; Cláudio Jessé de
Jesus Caldas; Edmundo Calhau Camurugy; Elizabete Oliveira de Almeida; Erenilson Sousa de Oliveira; Fernando
Targino de Araújo; Genilson Ferreira da Silva; Isabel Cristina Lemos de Souza; José Joaquim Medrado Neto; José
Raimundo da Mata Neri; Josemi Alves de Oliveira; Lourdes Maria Vieira Reis; Luiz Alves dos Santos Filho; Luiz
Augusto Oliveira Almeida; Marco Antônio Pereira de Santana; Marcos Antônio Bezerra de Carvalho; Marcos
Augusto Pessoa Ribeiro; Orionei Mendes Souza; Reinaldo Lopes Rocha; Renato Feigl Camara; Seleno Sá Barreto
Bouzas; Rubem Marques Bacelar Filho; Soloney Lopes Valois; Sônia Maria Dalcum Jonde Monteiro; Tereza
Cristina Gasse de Carvalho e Washington Dias Pereira, lotados no Núcleo de Administração de Serviços Gerais;
c) Águido Miranda Barreto; Andréa Valente Monteiro; Aymê Ribeiro de Freitas; Cláudio Alves Litieri Brentz; Doris
Fernandes; Erverton Luís de Sousa Bastos; Evaldo Pereira Melo; Floripes de Carvalho Feitosa; Irlene Logrado
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Barreto de Carvalho; Izilda Leite Borges; Joseneide Reis Tourinho; Kátia Arnold de Almeida; Lara Lourdes
Azevedo Barbosa; Lázaro Alves Bezerra; Luis Carlos Souza da Cunha; Manoel Paim de Abreu Filho; Maria
Eugênia Ribeiro Lage; Maurílio Alcântara Macena; Selma da Conceição Silva; Selma Silva Sousa; Soraia Borges
de Barros Pereira e Vera Lúcia Bastos Muniz, lotados no Núcleo de Administração Financeira e Patrimonial; d)
Ciro Augusto Rodrigues Silva; Cláudia Cristina Rebello de Castro; Emílio Paim Otero; Jailson Leopoldino de
Castro; Jorge Antonio Santos Reis; José Jorge de Queiroz Setúbal; José Zito dos Santos; Maria das Graças
Amoedo França; Sandra Felício de Santana; Theomiro Pedro Santa Izabel e Zacarias Vitorino de Oliveira Filho,
lotados no Núcleo de Controle Interno; e) Álvaro Antônio Brito Reis; Cláudia Daniel Guimarães Santana; Denise
Márcia de Andrade Carneiro; Eduardo José Santiago da Silva; Gésner Braga de Araújo Junior; Gilson de Oliveira
Suzarte; Jacqueline Sales Pereira; Sheila Ferraz da Silva Gondim; Suzana Nazaré Andrade e Tatiana de Almeida
Granja, lotados no Núcleo de Modernização e Informática; f) Anete Mendonça Ribeiro dos Santos; Antônio Luiz
Dias; Carlos Alves Botelho; Cláudio Araújo de Souza; Edmar Cardoso Correia; Eliana Vieira Alves Vitório; José
Antônio Costa; José Carlos Bispo; José Railton Silva Rêgo; Gustavo Magalhães Barbosa; Manoel Cedraz de
Oliveira; Maria José Sobral Santos Santana; Mário de Andrade Martins; Mauro Guilherme Roque Reis dos Santos,
Marcos Antonio da Rocha; Patrícia Brandão de Oliveira Silva; Paulo Márcio Rodrigues de Souza; Simone Areas
Alves; Samuel dos Santos Mendonça e Telga Cassiano, lotados no Núcleo Judiciário; g) Ademilton das Virgens
Carvalho Leitão; Alberto Silva Coelho; Ângelo Ferrão Carvalhal; Cassia Ribeiro da Silva Baqueiro; Cristina Simões
de Oliveira; Edgard Silva e Silva; Francisco Antônio da Silva Filho; Hêica Souza Amorim; Hermes Souto de Souza;
Iracema Lima Velame Branco; Jailson da Silva Lage; Jaldo Brandão Caribé; Jandira Leite Ferreira dos Santos
Costa; José Airton Patricio Barros; Luciane Borges de Azevedo; Lucianna Thereza de Andrade Nunes; Luiz
Gutemberg Lopes; Manoel Pinto Rodrigues da Costa Neto; Márcio Albuquerque de Castro; Maria Carmen da
Gama Coelho; Maria Letícia Silva Pereira; Mariana Ponde de Goes; Nélio Leal Vilas Boas; Osvaldo de Souza
Ferreira Neto; Paulo Galvão de Amorim; Rosane Maria Carvalho da Silva; Roselias Bento da Rocha Bouzas; Saul
Tadeu Martins Paim; Urias Ribeiro dos Santos; Valneide de Souza Silva; Vera Maria Barros Pereira; Wendell
Tolentino Silveira e Wladimir Saldanha dos Santos, lotados na Central de Mandados; h) Bárbara Soussa Barretto;
Cláudio Ribeiro da Silva; Helena Yamamoto Fuck Barros; Isa Perpétua da Silva; Joana Pimentel da Silveira; José
Eduardo Palmeira de Queiroz; Maristela Lima de Amorim, Paulo Sérgio Campos Teixeira e Valtercília Cardoso dos
Santos, lotados na Secretaria Administrativa; i) Cláudio Henrique Santos de Oliveira; Dulcinéia Mendes dos
Santos, Eduardo Sérgio Guimarães Santana; Luiz Carlos Bittencourt Goulart; Luzineide Araújo de Oliveira, Márcia
Rodrigues de Araújo Reis, Maria de Fátima Riccio Gomes Motta; Rita Auxiliadora de Almeida Miranda e Suely
Floriano Nascimento, lotados na Direção do Foro. II – Ordenar que seja expedido ofício ao colendo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região solicitando a inclusão, nos assentamentos funcionais dos servidores Elson Bahia
Rodrigues, Euvaldo Soares de Pinho e Gutemberg Sousa de Jesus, lotados na Representação do TRF 1ª Região,
de elogio pela excelência da qualidade da atuação dos mesmos em auxílio aos trabalhos da Direção do Foro. III –
Ordenar que sejam expedidos ofícios individuais, comunicando o registro do elogio a cada um dos servidores
nominados no item I supra.
PORTARIA Nº 221, DE 16 DE MAIO DE 2007.
O DOUTOR SALOMÃO VIANA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Ofício nº 041/2007– SECVA, do MM.
Juiz Federal e do MM. Juiz Federal Substituto da 18ª Vara, RESOLVE: I - DESIGNAR, nos termos do art. 15, § 4º
da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei n°9.527, de 10/12/1997, c/c as Resoluções nºs
284/2002 e 444/2005, ambas do CJF e de nº 05/1999, do TRF - 1ª Região, a servidora LAURA DE ASSIS
OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível IA-01, para exercer a função comissionada de Assistente
Técnico II do Gabinete do Juiz Federal da 18ª Vara desta Seccional (FC-03).
PORTARIA Nº 222, DE 16 DE MAIO DE 2007.
O DOUTOR SALOMÃO VIANA, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Ofício nº34/2007– GABJU-4V/BA, do
MM. Juiz Federal e do MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara desta Seção Judiciária, RESOLVE: I - DISPENSAR,
nos termos do art. 15, § 4º da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei n° 9.527, de 10/12/1997,
c/c as Resoluções nºs 284/2002 e 444/2005, ambas do CJF e de nº 05/1999, do TRF - 1ª Região, os servidores: a)
FERNANDA GIACOMO PASSOS SUZART, requisitada do Superior Tribunal de Justiça, da função comissionada
de Assistente Técnico II do Gabinete do Juiz Federal da 4ª Vara desta Seccional (FC-03); b) LUIZ CLÁUDIO
SILVA CHAGAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível IC14, da função comissionada de Assistente
Técnico II do Gabinete do Juiz Federal Substituto da 4ª Vara desta Seccional (FC-03). II - DESIGNAR, nos termos
da legislação acima mencionada, a servidora FERNANDA GIACOMO PASSOS SUZART, requisitada do Superior
Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico II do Gabinete do Juiz Federal
Substituto da 4ª Vara desta Seccional (FC-03).
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2. Despachos
Concessão de Diárias
Fundamento: Decreto nº 99632, de 19/10/1990
Nome
Processo
AVS
Denise Márcia de Andrade Carneiro
2.260/2007
58
Edmundo Calhau Camurugy
2.222/2007
57
Período
Nº
diárias
Valor
(em R$)
18 a 27/05/2007
9,5
2.160,00
05/05/2007
0,5
108,00
Destino
Paulo
Afonso
Mata São
João
Concessão de Suprimento de Fundos
Fundamento: Resolução CJF nº 39, de 25/09/91.
Processo
1.829/2007
Supr.
30/07
Servidor favorecido
Gláucia Viviane
Oliveira Moura
Destinação
Material de consumo
Serv.
p. físicas
de
Serviços p. jurídicas
Total
Valor
(em R$)
Prazo
para
aplicação
Prazo
para
comprovação
2.500,00
500,00
1.000,00
4.000,00
06/07/2007
07/08/2007
II - ATOS DA DIREÇÃO DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
1. Despachos
Alteração do Período de Férias
Fundamento
(1) Interesse do servidor (período integral ou 1ª etapa do parcelamento) – Art. 4º, § 1º, da Res. nº 383/2004, do CJF.
(2) Interesse do servidor (2º ou 3º período de férias) - Art. 4º, § 2º, da Res. nº 383/2004, do CJF e Portaria nº 128/2003.
(3) Necessidade do serviço – art. 77, da Lei nº 8112/90, alterada pela nº 9527/97, com redação dada pela Lei 9525/97 c/c os arts.2º, 4º, §3º, 19
§ único, I, da Res. Nº 383/2004, do CJF.
(4) Concessão de férias – Art. 2º, da Res. Nº 383/2004, do CJF c/c art. 77, da Lei 8112/90, alterada pela de nº 9527/97.
(5) Antecipação de gratificação natalina – art. 21, §§ 1º a 4º da Res. Nº 383/2004, do CJF.
(6) Parcelamento de férias – art. 77, § 3º, da lei 8112/90, alterada pela nº 9527/97, com redação dada pela Lei 9525/97, esta alterada pela MP
2225-45, publicada em 05/09/01, c/c o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Res. Nº 383/2004, do CJF.
(7) Parágrafo único do artigo 93 do Provimento nº 03/2002, alterado pelos de nºs 11/203 e 12/2004.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS
Processo
Servidor
Exercício
Paulo
Alves
4077/2006
Carvalho Júnior
de 2005/2006
2006/2007
Adiant.
Férias
Adiant.
Natal.
Não
Não
Não
Sim
Período
programado
04 a 13/06/2007
14 a 23/06/2007
15 a 24/10/2007
10 a 19/12/2007
Período
deferido
04 a 13/06/2007
14 a 23/06/2007
15 a 24/10/2007
10 a 19/12/2007
Fund.
(3) e (6)
Licenças – Tratamento de saúde
Fundamento: Arts. 202 e 203 – Lei 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527/97, c/c arts. 13 e 14, da Resolução 106/93, alterada pela de nº
290/2002, ambas do CJF.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA
Processo
Servidor
Cargo/Função
Período
2.466/2006
Cleide do Socorro Azevedo Pereira
Analista Judiciário
13/04/2007
16 de maio de 2007
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III – ATOS E PORTARIAS DAS DIREÇÕES DAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS
1. Portarias
PORTARIA N° 06 , DE 09 DE MAIO DE 2007.
O DR. GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
CAMPO FORMOSO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de desburocratização para requisição de pagamento dos honorários periciais,
RESOLVE: I – AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a requisitar o pagamento dos honorários periciais fixados nos
termos da Resolução n. 440/2005 do CJF nos feitos em trâmite nesta Subseção à Secretaria Administrativa da
Seção Judiciária da Bahia. II – O pagamento dos honorários periciais só será efetuado após o término do prazo
para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem
prestados. III – Deverá acompanhar a referida requisição o recebido de pagamento fornecido pelo Perito.
2. Despachos
Concessão por Serviço Eleitoral
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA
Fundamento: Art. 98 da Lei nº 9.504/97, c/c a Portaria nº 54/2004.
-Res.CJF nº.444/ de 09/06/2005. Art.6º c.
Processo
Servidor
Cargo / Função
Lotação
Período para
compensação
Saldo
(dias)
143/2006
Maria Bernadete Farias Costa
Técnico
Judiciário
SESAP/FSA
11 a 15/06/07 e
18 a 22/06/07
-
Término do Boletim