Comissão Permanente de Economia e Turismo
Visita ao Cais do Sodré e Bairro Alto
Relatório
Cais do Sodré
A Comissão Permanente de Economia e Turismo, reuniu por duas vezes na sede da
Junta de Freguesia da Misericórdia por volta das 21:30, a primeira no dia 5-de Junho de
2014 e a segunda no dia 9 julho de 2014.
Em 5 -6-14 com a Associação de Comerciantes do Cais do Sodré e Comissão de
Moradores do Cais do Sodré e em 9-7-14 com a Associação de Comerciantes do Bairro
Alto, a fim de analisar a situação naquelas zonas de Lisboa e poder promover iniciativas
com vista a resolver ou a minimizar, os problemas e conflitos de interesse que desde
há muito se verificam entre comerciantes e moradores, bem como melhorar a própria
utilização pelos frequentadores daquelas zonas da cidade e assim potenciar o seu
interesse turístico e económico
Na primeira reunião, o Presidente da Associação de Comerciantes do Cais do Sodré
pronunciou-se longamente sobre o Cais do Sodré, a sua evolução histórica, social e
humana.
"O Cais do Sodré mítico dos tempos de marinheiros e cabarés, dos conflitos e das rixas
ligadas ao fenómeno da prostituição é uma imagem bastante ultrapassada. Aquela típica
zona de Lisboa não deixando de ter uma conotação boémia evoluiu, e desde há cerca de
uma década tem sido palco de manifestações de natureza cultural, de novos
movimentos artísticos e com uma população de frequentadores de nível social, etário e
especialmente cultural, muito diferente daquele que eram nos anos 60 e 70.
Os novos espaços que foram abrindo, a transformação de outros que se foram adaptando
aos novos movimentos, vieram tornar o Cais de Sodré num local de frequência
obrigatória para lisboetas e turistas, amantes da noite de Lisboa.
O fecho da Rua Nova de Carvalho, popularizada como “rua Rosa”, pela nova coloração
do seu piso, fez aumentar em grande número os seus frequentadores, por transformar
em espaço comercial o anterior espaço publico.
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A "movida" de Lisboa tem os seus pontos mais altos e populares no Bairro Alto e Cais
do Sodré, havendo como que um movimento que se inicia no Bairro Alto e termina já
depois do dia nascer no Cais do Sodré .
É inegável o êxito comercial e o reflexo no movimento turístico dos novos
estabelecimentos comerciais, mas este êxito convive ainda com muitos problemas,
derivados das dificuldades ao desenvolvimento da própria atividade, nomeadamente
relacionadas com a limpeza e a segurança, mas também pela intrusão de comerciantes
sem escrúpulos, que abrem estabelecimentos, sem o mínimo de condições. Este
comércio oportunista, no fundo apenas visa utilizar um diminuto espaço comercial,
antes uma mercearia ou papelaria para venda de bebidas alcoólicas para a rua,
prejudicando a imagem do Bairro e a própria atividade dos comerciantes mais
interessados em defenderem o seu bom nome e o seu futuro".
Os responsáveis pela Associação também reconhecem que subsistem alguns prejuízos
causados aos moradores por toda a atividade noturna e até matinal que se desenvolve no
Cais do Sodré.
Tudo isto foi amplo e entusiasticamente relatado pelos representantes dos comerciantes.
Outra visão têm os representantes dos moradores que relataram à Comissão uma
vivência de total perturbação, pelo barulho que se faz sentir noite e madrugada, bem
com a sensação de insegurança e falta de limpeza , com vasilhame espalhado em
enormes quantidade, cheiro nauseabundo a urina e a outros dejetos, especialmente num
espaço que antes era de usufruto publico e que passou a ser um espaço aberto ao
consumo de bebidas alcoólicas, sendo frequentes os comportamentos social e
higienicamente deploráveis.
"Abrem todos os dias novos estabelecimentos de pequenas dimensões, mas com música
voltada para a rua em alto volume, para satisfação dos seus clientes, pois é na rua que se
consome o que estes estabelecimentos vendem. Verifica-se ainda falta de policiamento e
fiscalização, pois tudo é permitido e nada acontece para verdadeiramente atenuar o
massacre dia a dia, semana a semana durante todo o ano."
Foi em seguida dada a palavra aos deputados municipais da 2ª Comissão Permanente de
Economia e Turismo pelo Sr. Presidente da Comissão que antes agradeceu à Sra.
Presidente da Freguesia da Misericórdia, Deputada Carla Madeira, por receber a
comissão na Sede da Junta de Freguesia.
Pronunciaram-se os deputados municipais Simonetta luz Afonso, Irene Lopes, Carla
Madeira, Victor Pereira Gonçalves, Manuel Lage, Hugo Xambre, Rosa Carvalho da
Silva e Ana Gaspar Marques.
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Todos, naturalmente à exceção da própria , começaram por agradecer à Presidente da
Junta Carla Madeira o acolhimento e de uma forma generalizada, considerando que a
atividade desenvolvida no Cais do Sodré tem inegável importância, turística, cultural e
económica, a mesma não deixa de acontecer num espaço habitacional com evidentes
prejuízos para a qualidade de vida dos seus habitantes que têm obviamente direito ao
descanso e à segurança .
Reconheceram os deputados da 2ª Comissão que embora tenha havido intenção e algum
esforço da CML em tentar conciliar os interesses em choque e garantir melhor e mais
eficaz limpeza e segurança, o resultado está longe de ser satisfatório e a prova é o que
tínhamos acabado de ouvir nesta reunião.
Foram feitos apelos para que a Junta de Freguesia da Misericórdia continue o seu
esforços de aproximação dos diferentes interesses através do diálogo e de uma
permanente ação junto da Câmara e das autoridades policiais e de fiscalização das
atividades económicas
Igualmente resultou das várias intervenções a necessidade de adaptar a legislação
municipal e de âmbito nacional à especificidade desta zona como de outras que sofrem
do mesmo problema, concedendo aos municípios competências específicas excecionais
para atuarem em áreas urbanas habitacionais, centrais e históricas, alvo de uma
atratividade turística e de animação noturna muito elevada, na conciliação dos interesses
econômicos e turísticos, com a qualidade de vida habitacional dos munícipes aí
residentes.
Depois do Sr. Presidente da 2ª Comissão ter dado por encerrada a reunião, os presentes
foram convidados a visitar o Cais do Sodré na companhia dos responsáveis associativos.
Na visita que resultou num agradável convívio entre todos os participantes, houve
oportunidade de constatar "in loco" todos os argumentos que foram referidos na reunião
quer pela Associação dos Comerciantes do Cais do Sodré, um local de grande animação
e de convívio especialmente de jovens, mas também algumas das intervenções da
Associação de Moradores, nomeadamente quanto ao barulho para a via pública, e a
perspetiva de outros efeitos negativos com o correr da noite e madrugada, já que a visita
terminou cerca das uma e trinta da madrugada.
Bairro Alto
Na segunda reunião em 9 de Julho, com os representantes da Associação de
Comerciantes do Bairro Alto, os membros da comissão começaram por ouvir uma longa
intervenção do Presidente da Associação de Comerciantes sobre o Bairro Alto a sua
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história e evolução aos longo dos séculos e aquilo que hoje é o Bairro Alto e a sua
importância na animação e economia da cidade, com especial ênfase nos problemas que
os comerciantes enfrentam quanto à falta de higiene urbana, segurança, horários de
abertura e fecho, dificuldades nas mudanças de uso nomeadamente nos 1ºs andares de
habitação e ainda a concorrência desleal de alguns comerciantes oportunistas que
prejudicam o comércio em geral e dão mau nome ao bairro.
Acentuou ainda a abissal diferença em termos de frequentadores durante o dia e a noite,
considerando o Bairro Alto uma zona quase deserta durante o dia, sem atividade
comercial significativa . Também se referiu à existência de atividades comerciais de
grande prestígio nacional e internacional no Bairro.
Todos os membros da Comissão tiveram oportunidade de usar da palavra e depois de
agradecerem mais uma vez o convite da Sra. Presidente da Junta da Misericórdia e a
presença dos representantes da Associação abordaram o interesse desta zona de Lisboa
para a economia e o turismo.
Referiram a grande frequência noturna, e os muitos problemas que enfrentam as
famílias residentes no seu dia a dia, com o barulho noturno exagerado até altas horas da
madrugada, a falta de segurança, de limpeza, o cheiro nauseabundo a dejetos humanos
todas as noites e manhãs.
Um dos aspetos focados por todos os deputados foi a necessidade absoluta em melhorar
as atitudes de muitos dos comerciantes e em especial dos serviços da CML, das
autoridades policiais e de fiscalização de atividades económicas, sob pena de se perder o
principal ativo do bairro, a sua população.
Foi ainda referido, à semelhança da audição anterior, a necessidade da adaptação da
legislação comercial às especiais caraterísticas destas zonas históricas habitacionais.
A encerrar , o Sr. Presidente da 2ª Comissão agradeceu mais uma vez à Srª. Presidente
da Junta e aos dirigentes associativos, informando que a Associação nos tinha
convidado para uma visita guiada ao Bairro Alto.
Já cerca das 24:00 os responsáveis pela Associação de Comerciantes do Bairro Alto
proporcionaram aos membros da 2ª Comissão uma visita ao Bairro Alto nos típicos
Tuc-Tucs.
Neste agradável passeio noturno pelas estreitas ruas do Bairro, tiveram os membros da
Comissão a oportunidade de ver a grande frequência do bairro, mesmo num dia de
semana, a total ocupação da rua como local de convívio, o consumo na rua de bebidas
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alcoólicas, e a frequência predominante de jovens turistas, pelo menos aquela hora da
noite sem qualquer problema de excesso de consumo ou da ordem pública.
Seguiu-se a visita a algumas atividades comerciais de referência, como uma Galeria de
Arte, um moderno estabelecimento de peças de design em cortiça , uma loja de
antiguidades de referência e de nível Internacional e finalmente uma antiga casa de
fados totalmente remodelada, a Adega Machado, transformada num moderno e
magnífico restaurante sem perder as genuínas caraterísticas fadistas, com o especial e
magnífico complemento de uma sessão de fados de Lisboa interpretados e
acompanhados por artistas de grande mérito que todos os membros da Comissão
aplaudiram vivamente.
CONCLUSÃO
Foram muito úteis estas visitas e audições, pena foi não termos tido, na audição de 9 de
Julho, a opinião da Associação de Moradores do Bairro Alto, que apesar de convidados
pela Sra. Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, não puderam comparecer,
pois dariam à Comissão a oportunidade de uma opinião direta do outro lado da
realidade, tantas vezes referida, para o bem e para o mal, e com a qual a Assembleia
Municipal de Lisboa tem que se preocupar.
Torna-se pois necessário apresentar soluções e recomendações que sejam realistas e
possam de facto contribuir para a melhoria das condições de vida da populações e da
atividade económica destes bairros históricos de Lisboa.
Se a atração turística representa para Lisboa um dos seus maiores recursos económicos,
e estes bairros têm nessa atração um especial significado, não podem os responsáveis
políticos ao nível municipal e nacional deixar de os considerar também de forma muito
especial. A CML deve pois, ter em consideração a sua real responsabilidade com estas
zonas da cidade alvo de uma grande atratividade pela juventude e com uma permanente
utilização do espaço publico durante praticamente todas as noites do ano.
Por outro lado estes bairros, localizados nas zonas mais típicas e históricas de Lisboa,
devem ter uma atividade comercial e cultural durante todo o dia e não quase
exclusivamente à noite e predominantemente ligadas ao consumo de bebidas alcoólicas.
Com algum exagero, no Bairro Alto e Cais do Sodré acontece um Festival de Verão
todas as noites.
PROPOSTA AO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A Comissão de Economia e Turismo propõe à Exma. Sra. Presidente da Assembleia
Municipal que leve a Plenário da Assembleia Municipal as seguintes recomendações à
Câmara Municipal de Lisboa:
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1-A Câmara Municipal de Lisboa com o apoio institucional da Assembleia Municipal
de Lisboa, deve diligenciar junto de todos os grupos políticos representados na
Assembleia da República e também junto do Ministério da Economia, para que sejam
tomadas medidas excecionais, para a atividade comercial nos Centros Históricos
Habitacionais, que permitam aos municípios atuar em termos de licenciamento e
horários de abertura e fecho de acordo com os interesses específicos de cada município
e de cada zona histórica.
2-A Câmara Municipal de Lisboa deve considerar formas excecionais de atuação na
área da higiene e segurança, constituindo brigadas de cantoneiros de limpeza em
número e permanência suficiente para que o espaço publico apresente as condições de
dignidade que uma cidade capital exige, bem como dotar toda a área com vigilância
policial para a segurança das pessoas e dos comerciantes;
3-A Câmara Municipal de Lisboa deverá garantir o controle dos horários por parte do
comércio e exigir o rigoroso cumprimento das atividades desenvolvidas de acordo com
as licenças de cada um;
4-A Câmara Municipal de Lisboa deve, por ações de fiscalização continuadas, evitar,
que os estabelecimentos com aparelhagem sonora, emitam som para fora do espaço
comercial, obrigando-se a impedir, através de isolamento acústico apropriado, que a
música que emitem seja audível na rua ou ruas adjacentes.
5-O licenciamento de novos ou alteração dos usos existentes deve obedecer a um
rigoroso controle municipal, no cumprimento da lei e dos regulamentos municipais.
6- A Câmara Municipal de Lisboa deve, nomeadamente no Bairro Alto, estimular o
estabelecimento de comércio de qualidade através de ações de marketing, valorizando a
sua extraordinária localização e tradições culturais e da garantia de melhores condições
de higiene e segurança.
7- A Câmara Municipal de Lisboa deve providenciar no sentido de virem a ser
instalados sanitários especiais para os utilizadores noturnos, quer, criando-os em
edifícios estrategicamente situados e adaptados para esse efeito, quer procedendo à
semelhança do utilizado em festivais, colocando sanitários amovíveis em locais e
número correspondentes às necessidades, sempre acautelando os interesses dos
habitantes;
8- A Câmara Municipal de Lisboa deve, após parecer da Junta de Freguesia da
Misericórdia, considerar, em situações especiais, a hipótese de condicionar o trânsito e
o estacionamento entre as 22h e as 06h algumas das ruas ou trechos de rua de forma
dar-lhes o uso que realmente têm, espaço público de utilização noturna.
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9- A Junta de Freguesia da Misericórdia, deve continuar a ser um espaço de diálogo
entre comerciantes, moradores, autoridades de segurança e fiscalização económica, de
forma a atenuar conflitos de interesses e a garantir uma permanente monitorização de
todas as medidas implementadas e propor a sua atualização.
Lisboa 16-07-14
O Relator.
Victor Pereira Gonçalves.
O Presidente da 2ª Comissão
Carlos Silva Santos
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