CRCSP
1
BOLETIM
199
ANO XLII MARÇO DE 2012
ÓRGÃO INFORMATIVO DO CRC SP
Posse solene dos
conselheiros do CRC SP
NF-e não será emitida
a estabelecimentos
irregulares
CRC SP e Fipecafi
renovam convênio
Legislação
Contábil
Editorial.......................................... 3
Expediente..................................... 4
Simples Nacional: calamidade pública prorroga data
de vencimento de tributos.............................................................. 7
Secretaria da Fazenda recusa NF-e a estabelecimentos
irregulares....................................................................................... 9
Doações para Fumcad até 30 de abril podem
ser abatidas do IRPF...................................................................... 12
Receita muda boletos de IR devido, amplia capacidade
13
Comunicado sobre a DHP............................................................. 15
e pode criar programa para tablet...............................................
Notícias
CRC SP promove oficina técnica sobre Demonstração
de Fluxo de Caixa..........................................................................
15
Posse solene de conselheiros do CRC SP reúne
lideranças dos Contabilistas.......................................................... 17
Treinamento de delegados visa à qualidade no
atendimento aos Contabilistas..................................................... 23
CRC SP e Fipecafi renovam convênio para a área de educação
continuada.................................................................................... 27
Academia Paulista de Contabilidade define
Entrevista
patronos e acadêmicos................................................................. 30
“O profissional da Contabilidade reúne condições para auxiliar
na solução de conflitos, atuando diretamente como Mediador
ou Árbrito ou como Perito ou Assistente Técnico, desde que seja
Contador”..................................................................................... 34
Editorial
BOLETIM CRC SP 199
Oportunidade: além
do Imposto de Renda
-
3
LUIZ FERNANDO NÓBREGA
Presidente
L
NTABI IDADE D
CO
STADO DE SÃO
OE
É bastante compreensível que a alta
taxa dos impostos brasileiros deixe
um sabor amargo na boca na hora
Tenho certeza de que ganharemos
em troca o respeito e o reconhecimento dos nossos clientes. Ao
receber nossa orientação, eles notarão que não apenas sabemos preencher corretamente uma declaração,
mas que nós, Contabilistas, somos
fundamentais na gestão da vida
econômica.
REGIONAL D
E
LHO
Fazer um bom serviço começa por
indicar ao usuário o quanto é importante que ele disponibilize informações fidedignas e passíveis de
apuração para que a declaração
possa traduzir sua verdadeira situação econômico-financeira.
Mostrar o nosso trabalho é muito
importante se pudermos indicar ao
usuário que ele deve gerir suas finanças como se fosse uma empresa.
CON
SE
Vemos aí uma boa oportunidade para
mostrar ao usuário da Contabilidade
que nosso trabalho vai muito além
da competência – muito valiosa, por
sinal – de fazer a declaração.
de acertar as contas com o Leão. Mas,
como integrantes de uma Nação
não podemos deixar de fazer a nossa
parte e contribuir para a coletividade.
ULO
PA
Começamos um dos períodos mais
trabalhosos para nós Contabilistas. do Imposto de Renda Pessoa Física
à Receita Federal, época em que
mais somos lembrados. Preencher
a declaração do IR é um quebracabeça para muita gente, que acaba
sempre nos delegando essa tarefa.
expediente
BOLETIM CRC SP 199
CRC SP - CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO 2012-2013
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Luiz Fernando Nóbrega
Vice-presidente de Administração e
Finanças: Claudio Avelino
Mac-Knight Filippi
Vice-presidente de Fiscalização, Ética e
Disciplina: Gildo Freire de Araújo
Vice-presidente de Desenvolvimento
Profissional: Marcia Ruiz Alcazar
Vice-presidente de Registro: Ari Milton
Campanhã
CÂMARA DE RECURSOS
Coordenador: Mauro Manoel Nóbrega
Vice-coordenador: Carlos Roberto
Matavelli
Membros: Joaquim Carlos Monteiro de
Carvalho, Marilene de Paula Martins
Leite e Rubens Monton Coimbra
CÂMARA DE CONTROLE INTERNO
Coordenador: Júlio Linuesa Perez
Vice-coordenadora: Camila
Severo Facundo
Membro: Celso Carlos Fernandes
Suplentes: Ana Maria Costa, Nelmir
Pereira Rosas e Oswaldo Pereira
I CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador: José Aparecido Maion
Vice-coordenador: Niveson da
Costa Garcia
Membros: Nelmir Pereira Rosas, Valdimir
Batista e Wanderley Antonio Laporta
II CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador: Sebastião Luiz
Gonçalves dos Santos
Vice-coordenador: Umberto
José Tedeschi
Membros: Adriano Gilioli, José Carlos
Duarte Leardine, Sérgio Vollet
III CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador: Marcelo Roberto Monello
Vice-coordenadora: Daisy Christine Hette
Eastwood
Membros: Oswaldo Pereira, Teresinha da
Silva e Wanderley Aparecido Justi
CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
Coordenador: Walter Iório
Vice-coordenadora: Vera Lúcia Vada
Membros: Angela Zechinelli Alonso, José
Carlos Melchior Arnosti e José Donizete
Valentina
CÂMARA DE REGISTRO
Coordenador: Neusa Prone Teixeira
da Silva
Vice-coordenador: Bruno Roberto
Kalkevicius
Membro: Ana Maria Costa
CONSELHEIROS EFETIVOS
Ana Maria Costa, Angela Zechinelli Alonso,
Ari Milton Campanhã, Bruno Roberto
Kalkevicius, Camila Severo Facundo, Carlos
Roberto Matavelli, Celso Carlos Fernandes,
Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, Daisy
Christine Hette Eastwood, Domingos
Orestes Chiomento, Gildo Freire de Araujo,
Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho,
José Aparecido Maion, José Carlos Duarte
Leardine, José Carlos Melchior Arnosti,
José Donizete Valentina, Julio Linuesa
Perez, Luiz Fernando Nóbrega, Marcelo
Roberto Monello, Marcia Ruiz Alcazar,
Marilene de Paula Martins Leite, Mauro
Manoel Nóbrega, Nelmir Pereira Rosas,
Neusa Prone Teixeira da Silva, Niveson
da Costa Garcia, Oswaldo Pereira,
Rubens Monton Coimbra, Sebastião Luiz
Gonçalves dos Santos, Sérgio Vollet,
4
expediente
BOLETIM CRC SP 199
5
Teresinha da Silva, Umberto José Tedeschi,
Valdimir Batista, Vera Lucia Vada, Walter
Iório, Wanderley Antonio Laporta e
Wanderley Aparecido Justi.
CONSELHEIROS SUPLENTES
Alexandre Juniti Kita, Ana Maria Galloro
Laporta, Antonio Carlos Gonçalves,
Antonio Eugenio Cecchinato, Cibele
Pereira Costa, Edison Ferreira Rodrigues,
Elizabeth Castro Maurenza de Oliveira,
Emir Castilho, Flávia Augusto, Gilberto
Benedito Godoy, Gilberto Freitas,
Hermenegildo Vendemiatti, Inez Justina
dos Santos, Jairo Balderrama Pinto, José
Maria Ribeiro, Manassés Efraim Afonso,
Manoel do Nascimento Veríssimo, Marco
Antonio de Carvalho Fabbri, Marcos
Castilho Alexandre, Mariano Amádio,
Marina Marcondes da Silva Porto, Moacir
da Silva Netto, Nobuya Yomura, Paulo
Roberto Martinello Junior, Rita de Cássia
Bolognesi, Roberson de Medeiros, Ronaldo
Raymundo Saunier Martins, Rosmary dos
Santos, Sandra Regina Nogueira Pizzo
Sabathé, Telma Tibério Gouveia, Vitória
Lopes da Silva, Wanderley Aparecido Justi
Júnior, William Peterson de Andrade e Yae
Okada.
Boletim CRC SP
Diretor: Luiz Fernando Nóbrega
Jornalista diplomada responsável: Graça
Ferrari - MTb 11347
Jornalista: Michele Mamede - MTb 44087
Registrado sob o nº 283.216/94 no livro
“A” do 4º Cartório de Registro de Títulos e
Documentos de São Paulo
Projeto gráfico: BR2
Periodicidade: Mensal
A direção da entidade não se
responsabiliza pelas opiniões emitidas
nas matérias e artigos assinados. TODOS
OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a
reprodução total ou parcial, de qualquer
forma ou qualquer meio, sem prévia
autorização.
Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de São Paulo
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01230-909 – São Paulo – SP
Tel.: 11 3824.5400, 3824.5433
(Teleatendimento)
Fax: 11 3662.0035
E-mail: [email protected]
Portal: www.crcsp.org.br
6
Legislação
Contábil
BOLETIM CRC SP 199
Simples Nacional: calamidade
pública prorroga data de
vencimento de tributos
O CGSN (Comitê Gestor do Simples
Nacional) aprovou a Resolução nº 97,
prorrogando o prazo para pagamentos de tributos e para apresentação
da declaração anual, no âmbito do
Simples Nacional, em situações que
sejam reconhecidas como calamidade pública.
tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos
com sede nos municípios abrangidos
por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade
pública, ficam prorrogadas para o
último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente ao do vencimento original.
A Resolução CGSN nº 97, de 1º de § 1º O disposto no caput aplica-se
fevereiro de 2012, na íntegra:
ao mês da ocorrência do evento que
ensejou a decretação do estado de
O CGSN (Comitê Gestor do Simples calamidade pública e aos dois meses
Nacional), no uso das competências subsequentes.
que lhe conferem a Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, § 2º A prorrogação do prazo a que
o Decreto n° 6.038, de 7 de feve- se refere o caput não implica direito
reiro de 2007, e o Regimento Interno à restituição de quantias eventualaprovado pela Resolução CGSN n° 1, mente já recolhidas.
de 19 de março de 2007, resolve:
§ 3º A Secretaria-Executiva do CGSN
Art. 1º As datas de vencimento de publicará portaria com a relação dos
7
Legislação
Contábil
municípios abrangidos, a partir da
recepção dos decretos encaminhados
pelos respectivos estados, preferencialmente por meio eletrônico.
Art. 2º Ficam prorrogados até 30
de junho de 2012 os prazos de entrega da DASN (Declaração Única
e Simplificada de Informações Socio-
BOLETIM CRC SP 199
econômicas e Fiscais) e da DASN-Simei
(Declaração Anual para o MEI) relativas ao ano-calendário de 2011, para
o MEI, a ME ou a EPP abrangidos pela
prorrogação de que trata o art. 1º,
caso o evento tenha ocorrido antes
do fim do prazo de entrega da declaração a que estejam obrigados.
8
Legislação
Contábil
BOLETIM CRC SP 199
Secretaria da Fazenda recusa
NF-e a estabelecimentos
irregulares
Desde 1º de março de 2012, a
Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo recusa a NF-e (Nota
Fiscal Eletrônica) emitida para estabelecimentos que apresentam algum
tipo de irregularidade no Cadesp
(Cadastro de Contribuintes de ICMS).
A NF-e, implementada em nível
nacional pelo Ajuste Sinief (Sistema
Nacional Integrado de Informações
Econômico-fiscais) nº 7/2005, tem
sua autorização de uso negada
tanto pela Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo como pelas
Secretarias da Fazenda ou Finanças
dos demais estados da Federação,
do Distrito Federal ou pela Receita
Federal do Brasil. Essa decisão
ficou estabelecida pelo Ajuste
Sinief nº 10/2011.
mento de autorizar a NF-e, passa a
verificar a situação dos destinatários
das notas fiscais eletrônicas e não
apenas do contribuinte emissor. Não
é mais autorizada nenhuma NF-e
emitida pelos contribuintes para
destinatários paulistas que apresentam irregularidades no Cadesp, como
inscrição estadual cassada, inativa,
suspensa ou inapta.
Essa alteração na emissão da NF-e
foi feita pela Secretaria da Fazenda
em dezembro de 2011, por meio da
Portaria CAT (Coordenadoria da
Administração Tributária) nº 161, e
pelo Comunicado CAT nº 5, de 18 de
fevereiro de 2012.
A regularidade fiscal dos estabelecimentos pode ser verificada no
Cadesp, por meio do Posto Fiscal
A Secretaria da Fazenda, no mo- Eletrônico, no site do Sintegra (Sis-
9
Legislação
Contábil
BOLETIM CRC SP 199
tema Integrado de Informações sobre jam obrigados à inscrição no Cadesp
Operações Interestaduais com Mer- não serão afetados pela mudança.
cadorias e Serviços) ou no webservice
da NF-e (consulta cadastro).
Outras informações sobre a NF-e
podem ser obtidas no site; dúvidas
As falhas da situação cadastral podem podem ser encaminhadas por e-mail
ser regularizadas junto ao Posto para o fale Conosco da NF-e – AtenFiscal a que o estabelecimento esteja dimento de Dúvidas, nesse mesmo
jurisdicionado. Os estabelecimentos site, ou pelo 0800170110, de sedestinatários da NF-e que não este- gunda a sexta-feira, das 8h às 21h.
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de benefícios
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Doações para Fumcad até
30 de abril podem ser abatidas
do IRPF
Doações para Fundos dos Direitos
da Criança e do Adolescente feitas
até 30 de abril de 2012 poderão ser
deduzidas das Declarações do IRPF
(Imposto de Renda Pessoa Física)
2012. Antes, as doações deveriam
ser feitas até o dia 31 de dezembro
do ano anterior.
No entanto, se a doação for feita
no mesmo ano da entrega da declaração, somente 3% do imposto
de renda poderão ser destinados
aos Fundos. Caso a doação ocorra
até 31 de dezembro do ano anterior,
esse limite continua sendo de 6%.
O vice-presidente de Fiscalização,
Ética e Disciplina do CRC SP, Gildo
Freire de Araújo, comemora a decisão. “Esta mudança é um fator que
motiva as pessoas a contribuírem
com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, usufruindo do
benefício fiscal”, afirmou. Gildo enfatizou o papel dos profissionais
da Contabilidade no incentivo às
doações. “É importante também
que os Contabilistas divulguem para
seus clientes esta possibilidade,
destacando que agora é possível
calcular o valor exato que pode ser
doado”.
Outra notícia é a alteração do art.
3º da Lei nº 12.213/2010, que criou
os Fundos do Idoso. Com a mudança,
as pessoas jurídicas agora podem
destinar até 1% do IR devido para
os Fundos do Idoso e mais 1%
para os Fundos para Infância e
Adolescência.
A Lei nº 12.594 foi sancionada pela
presidente da República Dilma
Rousseff, no dia 18 de janeiro de 2012,
inserindo novos artigos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
12
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Receita muda boletos de IR
devido, amplia capacidade
e pode criar programa para tablet
As mudanças para as declarações
do Imposto de Renda Pessoa Física
2012 não param de ser anunciadas
pela SRFB (Secretaria da Receita
Federal do Brasil). Para as pessoas
que vão parcelar o imposto devido,
não será mais permitido imprimir
todos os boletos das cotas parceladas.
Isso tem um motivo, segundo informação da Receita Federal: ao
imprimir todas as guias, o contribuinte não tinha o valor corrigido
pela taxa Selic (Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia). Neste
ano, o contribuinte terá que entrar
no site da Receita e fazer o cálculo
do Darf (Documento de Arrecadação
de Receitas Federais) para poder
emitir o boleto.
A capacidade de recebimento das
13
declarações do IRPF 2012 foi ampliada em 20%, também segundo a
Receita, para diminuir os riscos de
congestionamento, que ocorrem
sempre nos últimos dias da entrega.
O sistema pode receber cerca de
3,5 milhões de declarações por dia.
A capacidade de download do programa para preencher a declaração,
liberado desde 24 de fevereiro, é
de um milhão por dia.
A Receita Federal, de acordo com declaração da secretária-adjunta Zayda
Manatta, já está estudando a criação
de um programa de declaração do
IRPF para tablet e smartphone. Mas
isso, se ocorrer, deverá acontecer
apenas nos próximos anos já que a
Receita ainda avalia se vale a pena
investir em um serviço que será
usado apenas uma vez por ano.
Notícias
A entrega da declaração do IRPF 2012
começou em 1º de março e termina
em 30 de abril de 2012. É obrigado
a declarar quem recebeu, em 2011,
rendimentos tributáveis acima de
R$ 23.499,15; teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 em 2011;
obteve receita bruta de atividade
rural superior a R$ 117.495,75; tinha,
em 31 de dezembro de 2011, bens
que somam mais de R$ 300.000,00;
obteve, em qualquer mês de 2011,
ganho de capital na venda de bens ou
direitos ou em operações de Bolsa.
BOLETIM CRC SP 199
São permitidas deduções: dependentes até o limite de R$ 1.889,64;
educação até o limite de R$ 2.958,23;
toda contribuição ao INSS; toda
contribuição à previdência complementar; despesas médicas; dedução
de empregado doméstico até o
limite de R$ 866,60.
Quem não entregar a declaração
no prazo paga multa mínima de
R$ 165,74. A multa pode chegar a
20% do imposto devido.
14
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Comunicado sobre a DHP
O Plenário do Conselho Federal de
Contabilidade decidiu, em reunião
realizada no dia 10 de fevereiro de
2012, suspender por 90 dias os efeitos da aplicação da Resolução
CFC nº 1.363/2011, que dispõe
sobre a utilização da DHP (Declaração de Habilitação Profissional).
A utilização da DHP na emissão da
Decore (Declaração Comprobatória
de Percepção de Rendimentos), ou
quando exigida em edital de licitação ou convênios firmados pelos
Conselhos Regionais, não foi suspensa.
Fonte: Comunicação CFC.
CRC SP promove oficina técnica sobre
Demonstração de Fluxo de Caixa
Além de palestras e seminários,
o CRC SP passa a oferecer oficinas
técnicas aos profissionais registrados
na entidade. A primeira aconteceu
no dia 9 de fevereiro de 2012, na
sede do Conselho.
As oficinas técnicas focam em atividades práticas.
15
O instrutor Luciano Perrone abordou
o tema Demonstração de Fluxo de
Caixa para duas turmas, com cerca
de 100 Contabilistas no total. As atividades práticas exigiram bastante
concentração dos participantes, que
receberam orientações de Perrone.
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Posse solene de conselheiros
do CRC SP reúne lideranças
dos Contabilistas
A valorização da profissão alavancada pela esperança, graças à participação dos jovens, foi o tom presente durante a solenidade de posse
dos conselheiros do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo), realizada no
dia 10 de fevereiro de 2012.
A cerimônia iniciou-se com a transmissão de posse do presidente
eleito para a gestão 2012-2013, Luiz
Fernando Nóbrega, pelo presidente
da gestão 2010-2011, Domingos
Orestes Chiomento.
Presidentes de diversos CRCs prestigiam a cerimônia.
17
17
Na sua mensagem de despedida,
Chiomento lembrou que procurou
fazer em dois anos o que levaria
duas décadas. “Acredito que conseguimos, porque inauguramos o prédio
anexo à sede do CRC SP, reinauguramos o Centro de Memória da Contabilidade Paulista Professor Joaquim
Monteiro de Carvalho, editamos o
livro da história do Conselho”.
O presidente Luiz Fernando Nóbrega
leu o juramento e declarou empossados os conselheiros efetivos, os
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Conselho Diretor da gestão 2012-2013.
conselheiros suplentes e os membros
do Conselho Diretor, os vice-presidentes Claudio Avelino Mac-Knight
Filippi (Administração e Finanças),
Gildo Freire de Araújo (Fiscalização,
Ética e Disciplina), Marcia Ruiz Alcazar
(Desenvolvimento Profissional) e Ari
Milton Campanhã (Registro).
No momento em que uma nova
página começa a ser escrita pelos
Contabilistas do Estado de São Paulo,
o CRC SP não esqueceu a enorme
contribuição prestada pelos presiden-
tes do CRC SP, desde sua criação em
1946, e prestou-lhes uma homenagem.
As esposas dos presidentes Domingos
Orestes Chiomento e Luiz Fernando
Nóbrega, Maria das Graças de
Souza Chiomento e Cláudia Carrilho
Palodetto Nóbrega, também foram
homenageadas com flores, entregues por Marilda Benzo Prado de
Mello e Celina Coutinho.
Juventude e esperança
“É a Geração Y assumindo a liderança dos profissionais da Con-
Homenagem aos presidentes do CRC SP.
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18
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
tabilidade”, disse o presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) e da Aescon (Associação das Empresas de Serviços
Contábeis do Estado de São Paulo),
José Maria Chapina Alcazar. Ele
discursou em nome das Entidades
Contábeis Congraçadas de São Paulo,
lembrando da baixa média de idade
dos componentes do Conselho Diretor e dos 37 anos do presidente
do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega.
“Aliado ao novo patamar de consultor
e estrategista que o Contabilista
vem assumindo”, continuou Chapina,
“estamos certos de que o CRC SP
Luiz Fernando Nóbrega
19
19
torna-se agora a voz em defesa da
sociedade”.
A deputada estadual Célia Leão
(PSDB-SP) elogiou a homenagem prestada aos ex-presidentes do CRC SP.
“A nova direção reconhece o trabalho
dos que fizeram o CRC SP a entidade
que é hoje: da sala alugada de 16
metros quadrados aos 17 mil metros
quadrados da sede própria atual; dos
92 primeiros Contabilistas registrados
aos 140 mil atuais”.
O Contabilista e deputado federal
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse
que o Brasil é uma ilha de prosperidade em contraponto à crise
que atinge países de todo o mundo.
“Superar a crise deveu-se à somatória
Arnaldo Faria de Sá
Célia Leão
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
O presidente do CFC (Conselho Federal
de Contabilidade), Juarez Domingues
Carneiro, encerrou a solenidade elogiando a participação dos profissionais de São Paulo: “o sistema CFC/CRCs
conta com o trabalho voluntário de
Fazendo um balanço de sua trajetória muitos Contabilistas paulistas. É a intede 12 anos como conselheiro do ligência de São Paulo a serviço do Brasil”.
CRC SP, o presidente Luiz Fernando
Nóbrega disse que tem como missão Ele disse ainda que tem certeza que
“somar as boas experiências dos 65 a gestão jovem do CRC de São Paulo
anos do Conselho com a vontade de vai fortalecer o trabalho da Contadesbravar novas perspectivas para bilidade brasileira, atualmente num
os Contabilistas do meu Estado”.
patamar diferenciado no mundo,
especialmente na América Latina.
“A Gestão 2012-2013 vai ouvir muito Juarez contou que o CFC está traos Contabilistas”, disse o novo pre- balhando para conseguir que 2013
sidente do CRC SP. “As reivindicações seja oficializado como o ano da
dos Contabilistas serão as reivindi- Contabilidade no Brasil.
cações do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Personalidades presentes
Nós trabalharemos para resolvê-las A solenidade de posse dos cononde elas devem ser resolvidas”.
selheiros do CRC SP contou com a
presença de personalidades do munMuito aplaudido, Luiz Fernando emo- do dos negócios, da política e da Concionou a todos ao finalizar seu dis- tabilidade. Estavam presentes: a vecurso, agradecendo seus amigos, readora Edir Sales (PSD-São Paulo); o
colaboradores e a família: pai, mãe, presidente da Fundação Brasileira de
irmãs e esposa pelo carinho e apoio Contabilidade, José Martônio Alves
que sempre recebeu.
do trabalho dos profissionais da
Contabilidade”, disse Faria de Sá, ele
também um Contabilista que virou
deputado federal, como fez questão
de frisar.
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20
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Oliveira; Pará, Elói Prata Alves; Sergipe,
Aécio Prado Dantas Filho; Distrito
Federal, Adriano de Andrade Marrocos;
Espírito Santo, Cristina Amélia Fontes
Langoni; Bahia, Wellington do Carmo
Cruz; Amazonas, Jeanne Carmen Ramos
Luzeiro Figueira; Rio Grande do Norte,
Everildo Bento da Silva; Ceará, Cassius
Regis Antunes Coelho; Rondônia,
Antônio Rocha de Souza; Piauí, Elias
Dib Caddah Neto; Amapá, Márcio Lélio
da Paixão Nascimento; Pernambuco,
José Eraldo Lúcio de Oliveira; Minas
Presidentes do CRC SP, Tikara Tanaami, Gerais, Walter Roosevelt Coutinho.
gestão 1967-1968; Custódio Guimarães
Filho, gestão 1986-1987; Célia Regina Presidentes do Instituto Fenacon,
de Castro, gestão 1994; Pedro Ernesto Carlos José de Lima Castro; Associação
Fabbri, gestão 2002-2003; Luiz Antonio dos Contadores Municipais de São
Balaminut, gestão 2006-2007; Sergio Paulo, Gilson de Araújo; Sindicato dos
Prado de Mello, gestão 2008-2009 e Contabilistas de Campinas e Região,
atual vice-presidente de Fiscalização, Otair Marcos Danieli; Sindicato dos
Ética e Disciplina do CFC.
Contabilistas de São José dos Campos,
Roseli Maria Ronchi; Sescon-CamPresidentes dos CRCs (Conselhos pinas, José Homero Adabo; AssociaRegionais de Contabilidade) de Santa ção das Empresas de Serviços ContáCatarina, Adilson Cordeiro; Rio Grande beis de São José do Rio Preto, Luís
do Sul, Zulmir Ivânio Breda; Mato Antonio Martins Sanches; vereador
Grosso do Sul, Carlos Rubens de de Bauru, Fernando Mantovani (PSDB).
Coelho; presidente do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes
do Brasil) - Órgão Nacional, Eduardo
Augusto Rocha Pocetti; presidente
do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) e do CRC SP na
gestão 2000-2001, Victor Domingos
Galloro; presidente do Ibracon – 5ª
Seção Regional, Adelino Dias Pinho;
presidente da Apejesp (Associação dos
Peritos Judiciais do Estado de São Paulo),
José Vanderlei Masson dos Santos.
21
21
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Treinamento de delegados
visa à qualidade no atendimento
aos Contabilistas
O CRC SP realizou um treinamento
para todos os seus delegados, que
atuam em diversas cidades do estado de São Paulo. Eles estiveram
reunidos na sede do Conselho, no dia
14 de fevereiro de 2012, para se atualizarem sobre as rotinas da entidade.
profissão”. A comunicação é um dos
destaques e engloba o uso de redes
sociais pelo CRC SP, aumentando a
interação com os Contabilistas.
Os vice-presidentes Claudio Avelino
Mac-Knight Filippi (Administração e
Finanças), Gildo Freire de Araújo (FisO presidente Luiz Fernando Nóbrega calização, Ética e Disciplina), Marcia Ruiz
apresentou o plano de trabalho para Alcazar (Desenvolvimento Profissional)
a gestão 2012-2013, cujo lema é e Ari Milton Campanhã (Registro) fa“Investindo em você, consolidando a laram um pouco sobre suas áreas.
Ginástica laboral para descontrair.
23
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Aprendizado e esclarecimento de dúvidas.
Em seguida, os 131 delegados participantes ouviram explicações sobre
o funcionamento do Conselho de
acordo com os departamentos. As
explanações foram divididas em
Diretoria Executiva e TI, Fiscalização,
Casos de sucesso nas delegacias.
Registro, Atendimento, Cobrança,
Desenvolvimento Profissional, Comunicação, Controles e Jurídico.
Houve espaço para perguntas, que
foram respondidas na hora, de acordo
Luiz Fernando apresenta seu plano
de trabalho.
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Notícias
BOLETIM CRC SP 199
com cada área. Alguns delegados
contaram sobre experiências de
sucesso adotadas na rotina das
delegacias.
delegados locais foi muito boa.
Alguns deles vieram me dizer que
estão se sentido mais próximos do
Conselho Diretor”, contou.
O delegado regional em São João
da Boa Vista, Antônio Baesso Júnior,
elogiou o treinamento. “Gostei! Foram
lançados desafios que contribuem
para o crescimento do Conselho e
da profissão. E a participação dos
“Missão cumprida!” Assim, o presidente Luiz Fernando descreveu o
treinamento. Segundo ele, a atividade permitiu o alinhamento de
ideias e metas e motivou a equipe a
“arregaçar as mangas”.
Banners foram entregues para
divulgação do CRC SP.
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Chefias falam sobre suas
áreas de atuação.
Notícias
BOLETIM CRC SP 199
CRC SP e Fipecafi renovam
convênio para a área de
educação continuada
Representantes do CRC SP e da Fipecafi.
CRC SP e Fipecafi (Fundação Instituto
de Pesquisas Contábeis, Atuariais
e Financeiras) renovaram por mais
dois anos um convênio relacionado
à Educação Profissional Continuada.
A assinatura do documento aconteceu no dia 13 de fevereiro de
2012, na sede do Conselho.
cursos presenciais, tele-presenciais
e via web, sempre com foco na atualização dos profissionais. Além de
atividades gratuitas, ficou acordado
que a Fipecafi oferecerá 30% de desconto nos cursos pagos aos Contabilistas em situação regular no CRC SP.
Do CRC SP, assinaram o documento
O objetivo do convênio é oferecer o presidente Luiz Fernando Nóbrega
aos Contabilistas atividades como e a vice-presidente de Desenvolpós-graduação, seminários, palestras, vimento Profissional, Marcia Ruiz
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Notícias
Alcazar. As assinaturas pela Fipecafi
foram do diretor presidente, Iran
Siqueira Lima, e do diretor administrativo financeiro, Carlos Alberto
Pereira, além da coordenadora da área
de e-learning Maria Rosa Trombetta.
O presidente Luiz Fernando ressaltou que “o CRC SP valoriza a educação
continuada e busca expandir esse
trabalho por meio da celebração de
convênios”. Segundo ele, a atua-
BOLETIM CRC SP 199
lização torna os profissionais mais
aptos a prestarem um serviço de
qualidade para a sociedade.
Para a vice-presidente Marcia, há
muito otimismo na renovação desse
convênio. “O CRC SP tem um grande
desafio que é fomentar atividades
não presenciais e atingir todo o estado de São Paulo. E o programa de
e-learning oferecido pela Fipecafi contribui para atingirmos esse objetivo”.
Luiz Fernando e Iran Siqueira.
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Notícias
BOLETIM CRC SP 199
Academia Paulista de Contabilidade
define patronos e acadêmicos
Em reunião realizada no dia 13 de
fevereiro de 2012, na sede do CRC SP,
os membros da Academia Paulista
de Contabilidade definiram por
sorteio o patrono de cada uma das
50 cadeiras que fazem parte da
entidade.
para ocupar as cadeiras. A Academia Paulista de Contabilidade
foi fundada em 1952 pelo Contabilista Francisco D’Áuria, mas não
chegou a entrar em atividade. Foi
recriada no dia 12 de dezembro de
2011, durante a comemoração dos
65 anos do CRC SP.
Presidida pelo coordenador da Academia, o presidente do CRC SP
gestão 1998-1999, Irineu De Mula,
os 25 primeiros acadêmicos também tiveram seus nomes sorteados
A composição da Academia Paulista
de Contabilidade ficou da seguinte
maneira:
Patronos
Acadêmicos
1 - Paulino Baptista Conti
2 - Frederico Herrmann Júnior
3 - Mílton Improta
4 - Henrique Dante D’Áuria
5 - Januário Sylvio Pezzotti
6 - Coriolano M. Martins
7 - Carmello Mancuso Sobrinho
8 - José da Costa Boucinhas
9 - Annibal de Freitas
Luiz Antonio Balaminut
Pedro Augusto de Melo
Gildo Freire de Araujo
Luiz Bertasi Filho
Silvio Lopes Carvalho
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Notícias
Patronos
BOLETIM CRC SP 199
Acadêmicos
10 - Hirondel Simões Luders
11 - José Caetano dos Santos Mascarenhas
12 - Antonio Ítalo Zanin
Masayuki Nakagawa
13 - Joaquim Monteiro de Carvalho
Claudio Avelino Mac-Knight Filippi
14 - Pedro Ítalo Rigitano
15 - Antonio Peres Rodrigues Filho
Raul Antonio Correa da Silva
16 - João Batista Fernandes
Jorge Luiz Canabarro Menegassi
17 - Atílio Amatuzzi
Fernando Dantas Alves Filho
18 - Antonio Barone
19 - Oscar Castelo Branco
Odilon Luiz de Oliveira
20 - Mário Franzolin
José Homero Adabo
21 - Ataliba Amadeu Sevá
22 - Belmiro Nascimento Martins
23 - Pedro Pedreschi
Tikara Tanaami
24 - Fernando Contro
Walter Arnaldo Andreoli
25 - Aúthos Pagano
26 - Mário Morandi
Edison Castilho
27 - Acácio de Paula Leite Sampaio
28 - Álvaro Ayres Couto
Sergio Prado de Mello
29 - Licurgo do Amaral Campos
30 - Domingos D’Amore
31 - Clodomiro Furquim de Almeida
32 - Antonio Luiz Sarno
33 - Américo Ferdinando Furlanetto
Luiz Fernando Nóbrega
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Notícias
Patronos
34 - Ernani Calbucci
35 - Luiz Fernando Mussolini
36 - Iris Miguel Rotundo
37 - Emílio do Amaral Ribeiro de Figueiredo
38 - Hilário Franco
39 - Ynel Alves de Camargo
40 - Horácio Berlinck Cardoso
41 - Cássio José de Toledo
42 - Américo Oswaldo Campiglia
43 - Philomeno Joaquim da Costa
44 - Emílio Bacchi
45 - Alfredo Anders
46 - Armando Aloe
47 - José Foresti
48 - José Geraldo de Lima
49 - José Scaciota
50 - Francisco D’Áuria
BOLETIM CRC SP 199
Acadêmicos
Antoninho Marmo Trevisan
José Rojo Alonso
José Antônio de Godoy
Irineu De Mula
Victor Domingos Galloro
Mauro Manoel Nóbrega
Domingos Orestes Chiomento
José Joaquim Boarin
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Entrevista
BOLETIM CRC SP 199
“O profissional da Contabilidade reúne
condições para auxiliar na solução de
conflitos, atuando diretamente como
Mediador ou Árbitro ou como Perito
ou Assistente Técnico, desde que seja
Contador”
Sergio Prado de Mello
Vice-presidente de Fiscalização, Ética
e Disciplina em seu segundo mandato
no CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Sergio Prado de Mello foi
presidente do CRC SP na gestão
2008-2009. Contador, economista e
advogado, trabalhou durante 34 anos
no CRC SP, chegando a diretor executivo
da entidade. Presidente do Sindcont-SP
(Sindicato dos Contabilistas de
São Paulo) gestão 1999-2001, atua como
Perito Contábil há mais de vinte anos.
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Entrevista
A Lei da Arbitragem completa 15
anos. Que balanço o senhor faz
desse período?
A Lei nº 9.307/1996 foi um grande
passo na busca de uma alternativa
de solução de conflitos e durante
esses 15 anos já evoluímos bastante,
porém, ainda falta muito para chegarmos ao ideal, que depende de
mudança de cultura do povo brasileiro.
O CFC criou, recentemente, o Grupo
de Estudos de Mediação e Arbitragem, sob sua coordenadoria. O
senhor acredita que os CRCs também devam ter essa Comissão ou
Grupo de Estudos?
Não só acreditamos como estamos
incentivando que todos os CRCs
tenham uma Comissão ou Grupo de
Estudos voltado para os assuntos
de Mediação e Arbitragem.
Como o Grupo de Estudos de Mediação e Arbitragem do CFC atua?
Neste início de trabalho, o Grupo
de Estudos está ouvindo especialistas em Mediação e Arbitragem;
contatando outros Grupos de Es-
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BOLETIM CRC SP 199
tudos que tratam do assunto,
nacionais e internacionais, para
intercâmbio de experiências. No
19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em agosto
deste ano, em Belém – Pará, por
nossa sugestão, foi incluído um
painel sobre Mediação e Arbitragem.
Qual a contribuição que o Contabilista pode oferecer para a Mediação e a Arbitragem?
O profissional da Contabilidade,
no entendimento dos integrantes
do Grupo de Estudos, se Contador,
tem plenas condições de atuar
como Mediador e Árbitro e/ou
como Perito ou Assistente Técnico
em Procedimento Arbitral, além
de poder ser um disseminador da
Mediação e da Arbitragem entre
seus clientes, sugerindo que inclua
em seus contratos comerciais a
cláusula compromissória de solução
dos conflitos por meio da Arbitragem.
O senhor acredita que o profissional
da Contabilidade que se dedica
à Mediação e à Arbitragem pode
Entrevista
ajudar em conflitos da área de
negócios?
A Lei nº 9.307/1996 se refere apenas
à Arbitragem, sendo que a Mediação ainda não possui lei regulamentadora no Brasil. Tanto a Mediação
quanto a Arbitragem não são privativas de nenhuma profissão, de
modo que, em princípio, todas as
profissões ou áreas poderão exercer
essas atividades. O profissional da
Contabilidade reúne condições para
se aperfeiçoar nesses assuntos, auxiliando na solução de conflitos,
tanto atuando diretamente como
Mediador ou Árbitro, como orientando
nessas soluções, podendo ainda
participar, como mencionado, como
Perito ou Assistente Técnico, desde
que seja Contador.
BOLETIM CRC SP 199
a fazer essa difusão entre os profissionais da Contabilidade.
Para o Contabilista ingressar nessa
área, quais são os requisitos?
O mercado de trabalho hoje é
bastante seletivo, por isso o ingresso
nas áreas da Mediação e da Arbitragem por parte dos profissionais
da Contabilidade, requer, antes de
tudo, que o interessado faça cursos
específicos para poder se familiarizar
com o assunto.
A Mediação e a Arbitragem são
meios utilizados também em outros
países?
Praticamente, todos os países desenvolvidos, entre outros, adotam há
muito tempo a Mediação e a Arbitragem como meios alternativos de
O mercado de trabalho tem crescido solução de conflitos, sendo que, no
para Mediadores e Árbitros. Essa Brasil, essas técnicas estão agora
expansão também se dá no âmbito sendo mais difundidas.
da Contabilidade?
No âmbito da Contabilidade esse A grade do curso de Ciências Connicho de mercado ainda não está tábeis contempla matérias sobre
suficientemente difundido, sendo Mediação e Arbitragem?
que o Grupo de Estudos do CFC, Segundo temos conhecimento, a
dentre seus objetivos, se propõe Mediação e a Arbitragem não fazem
36
Entrevista
parte da grade curricular dos Cursos
de Ciências Contábeis, embora várias
faculdades já incluam a Arbitragem
em seus currículos. Na pauta do
Grupo de Estudos consta o desenvolvimento de iniciativas no sentido
da inclusão dessas matérias na grade
do curso superior de Contabilidade.
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BOLETIM CRC SP 199
Para o Contabilista que deseja investir nessas áreas, o que o senhor
aconselharia?
Inicialmente, o interessado deverá
procurar se aprofundar no assunto
e assim que se sentir seguro, se for
Contador, procurar uma Câmara ou
Comissão de Arbitragem para se
filiar como Árbitro ou Mediador.
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NF-E NÃO SERá EMITIDA A ESTAbELECIMENTOS