Caros Compatriotas,
O nosso país volta a viver momentos dramáticos,
marcados por uma grave crise política e institucional.
Alguns titulares de órgãos da soberania perderam a
serenidade e o discernimento indispensáveis a uma sã
convivência inter-institucional.
Algumas instituições representativas da democracia
perderam a moderação e atingiram o cúmulo do
insulto.
Caros Compatriotas
Em Abril de 2012, a nossa caminhada democrática foi
interrompida, tendo o país entrado num período de
transição política, que veio a durar pouco mais de dois
anos.
Compromissos pol
íticos internos, conjugados com a assistência e apoio
dos nossos parceiros de desenvolvimento, permitiram
o retorno gradual e progressivo à normalidade
constitucional através de eleições gerais.
Na observância da constituição, tendo em conta os
resultados eleitorais, nomeei e dei posse a um
Primeiro-Ministro, tendo acto contínuo, nomeado e
dado posse a um elenco governamental por ele
proposto.
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Embora na altura com reservas sobre a assertividade
das opções nele contidas para a prossecução do
ambicioso Programa Eleitoral capaz de transformar o
nosso país como era o desejo de todo o guineense,
entendi à data, que devia dar ao Chefe do Governo o
merecido benefício de dúvida, pelo que não alterei, em
uma única vírgula, a proposta que o Primeiro-Ministro
me apresentou, como aliás tive oportunidade de tornar
público no cerimonial de posse ao Executivo.
Caros Compatriotas,
Cedo nos apercebemos da dificuldade de
relacionamento institucional, mas estávamos ambos
cientes da necessidade de encontrarmos mecanismos
para os ultrapassar, por forma a melhor corresponder
às expectativas do povo guineense.
Foram diversos os casos e episódios em que a nossa
capacidade de encontrar soluções para coabitação
institucional foi posta em causa. Para elencar apenas
alguns, desde logo:
1.A substituição da Chefia do Estado Maior General
das Forças Armadas;
2.O fecho da fronteira com vizinha República irmã da
Guiné-Conacri;
2
3.O incidente com os Rebeldes de Casamansa (que
conduziu ao pedido de demissão do Ministro da
Administração Interna);
4.A continuação da exploração desenfreada dos
recursos naturais e, em particular, as areias
pesadas de Varela;
5.Corte abusivo de árvores;
6.Delapidação dos recursos pesqueiros;
7. Implementação de um programa agrícola Mão-NaLama;
8.Audiências com ministros (sujeitas a autorização
prévia do Primeiro Ministro);
9.Omissão do dever de informação sobre
condução dos assuntos da Governação;
10.
a
Corrupção, peculato, nepotismo e outros crimes
económicos no exercício de funções públicas;
11.
Falta de transparência na adjudicação de
contratos públicos, entre outros.
A minha inconformação em relação a questões que
considerava importantes para a estabilidade política,
segurança nacional e gestão transparente da coisa
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pública foi objecto de pronunciamento público em
diferentes ocasiões, nunca foram tidos em
consideração e nem objecto de qualquer discussão
privada.
É verdade que a exteriorização do meu pensamento e
posicionamento político nem sempre mereceu
aplausos pela forma e contexto em que os fazia,
surgindo algumas vozes aconselhando que os meus
convites à reflexão, à inconformação sobre o status
quo poderiam ter resultados mais eficazes, caso
fossem antes manifestados em contexto de maior
reserva institucional.
Tive em conta essa e outras observações, em especial
o Comunicado de Imprensa do Movimento da
Sociedade Civil, de 17 de Junho de 2015, através do
qual apelavam aos titulares dos órgãos de soberania
“a maior contenção na abordagem pública dos
assuntos do Estado, com reserva de tratamento dos
mais delicados e sensíveis para os fóruns próprios”,
bem como “Exortar a adequação dos actos dos
titulares dos órgãos públicos às competências
constitucionais”.
No dia 4 de Julho passado, dirigi uma Mensagem à
Nação e à ANP, tendo na ocasião apelado a toda a
Nação guineenses «no sentido de darmos uma
oportunidade sincera à serenidade, à contenção e,
sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas
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no estrito respeito pelas normas que regem a nossa
sociedade».
Na ocasião, também tive a oportunidade de alertar que
«(…) o ambiente institucional em que (…) vivemos, se
não tivesse sido gerido com maturidade e elevado
sentido de Estado, poderia ter degenerado numa
grave crise política, susceptível de pôr em causa o
regular funcionamento das instituições, que forçaria o
Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena
de omissão do seu dever e compromisso
constitucional de garantir o regular funcionamento das
instituições que perante vós assumi no acto da
tomada de posse ».
Em resposta, logo no dia seguinte e na sequência da
Minha Mensagem à Nação (bem acolhida por toda a
população e comunidade internacional) o Senhor
Primeiro-Ministro entendeu oportuno, num encontro no
INEP desdenhar o espírito reconciliador e apaziguador
com claro intuito de subestimar, uma vez mais,
profundidade da mensagem contida nessa alocução.
Com muita tristeza, constatamos, através de
posteriores pronunciamentos que alguns titulares de
órgãos de soberania não tinham absorvido a nossa
mensagem. O nosso repto foi simplesmente ignorado.
Caros Compatriotas,
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Confrontado com mais um elemento susceptível de
dificultar o normal funcionamento das instituições - falo
da proposta de remodelação governamental que o
Senhor Primeiro Ministro me submeteu para
apreciação – decidi, em atenção à sugestão da
sociedade civil e na lógica de um diálogo
interinstitucional transparente, partilhar com o Senhor
Presidente
da
ANP,
algumas
preocupações
relacionadas com a proposta tendo em vista a
credibilização do Executivo.
Depois de tomar conhecimento da proposta de
remodelação, o Presidente da ANP manifestou uma
indescritível indignação não só pelo seu teor, mas
sobretudo pelo facto do Primeiro-Ministro, conforme o
próprio, não lhe ter dado conhecimento prévio da
proposta nem ter respeitado o acordo que
estabeleceram para a partilha de pastas. Face à sua
ira, sugeri que voltássemos a discutir o assunto da
remodelação num outro momento.
No segundo encontro que tivemos, a que assistiu o
meu Ministro-Director do Gabinete (por sugestão do
Presidente da Assembleia Nacional Popular), não me
limitei apenas a transmitir-lhe que não estava em
condições de viabilizar a proposta de remodelação,
como também lhe transmiti a minha preocupação do
relacionamento do Executivo com o poder judicial,
bem como as dificuldades de relacionamento
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institucional com o Senhor Primeiro-Ministro e que as
mesmas estavam a pôr em causa o regular
funcionamento das instituições, o que poderia minar as
condições de realização das nossas aspirações de
desenvolvimento.
Na ocasião, apresentei ainda ao Presidente da
Assembleia
Nacional
Popular
três
soluções
constitucionais para ultrapassar a crise, a saber:
1.Dissolução da Assembleia Nacional Popular;
2.Demissão do Governo, convidando o PAIGC,
enquanto partido vencedor das eleições, para
indicar nome para ser nomeado novo PrimeiroMinistro;
3.Manter o actual Primeiro-Ministro e proceder a uma
remodelação profunda do Governo, por forma a
torná-lo credível.
Disse-lhe que iria consultar as forças vivas da Nação
(sociedade civil, partidos políticos com e sem assento
parlamentar, Conselho de Estado) e a Comunidade
Internacional sobre essas três possíveis soluções para
saída da crise política, sem lhe ocultar o nível de
confiança entre nós existente marcado por conflitos
institucionais recorrentes, não obstante os esforços
que ambos temos estado a fazer ao longo de mais um
ano para os ultrapassar.
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Portanto, foi um diálogo mantido em audiência oficial,
com carácter de reserva, no sentido da busca de
soluções. Nunca lhe disse, em nenhum momento, que
tinha tomado a decisão de demitir o Primeiro-Ministro.
É ainda verdade que o Presidente da Assembleia
Nacional Popular ligou-me a pedir que lhe recebesse
com o Primeiro-Ministro. Antes de os receber,
precisava entender o que motivou a tão brusca
mudança de comportamento do Presidente da
Assembleia Nacional Popular em relação ao PrimeiroMinistro.
Reitero que não é verdade que tenha dito ao
Presidente da ANP que já tinha tomado a decisão de
demitir o Primeiro-Ministro!
Foi esta pequena mentira que foi associada a um
panfleto anónimo que estranha e curiosamente, como
por magia apareceu na Assembleia Nacional Popular
no justo e exacto momento em que o Presidente da
ANP iria anunciar aos Deputados da Nação que
acabava de ter conhecimento que o Presidente da
República ia demitir o Governo.
Acto contínuo, foi convocado um debate de urgência
de um órgão de soberania, a ANP, para discutir o
conteúdo do panfleto, sobretudo querendo transformar
o conteúdo do mesmo numa grande verdade. Todo
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este circo mediático na Augusta casa do povo,
mereceu ampla cobertura pelos órgãos públicos de
comunicação social, sendo transmitido em directo na
Radiodifusão Nacional e, em diferido na Televisão
pública, de manhã, tarde e noite.
Como diz o ditado “Uma pequena mentira, repetida mil
vezes transforma-se em grande verdade”!
Caros Compatriotas,
Enquanto primeiro magistrado da nação, entendi por
acertado, no fórum próprio, partilhar com a segunda
figura na hierarquia do nosso Estado, o Presidente da
ANP, as minhas dificuldades de relacionamento
institucional com o Primeiro-Ministro. Reconheço e
lamento ter ingenuamente acreditado que ele poderia,
enquanto máximo titular do poder legislativo, pessoa
presumivelmente responsável e com sentido de
Estado, servir de ponte e facilitador na busca de uma
solução para a crise política.
Ao invés disso, o Presidente da ANP, enquanto
“homem de Estado”, entendeu que o melhor serviço
que poderia prestar à Nação, ao Estado guineense e
às suas instituições, era quebrar o dever de sigilo e
reserva que a função lhe impõe e decide revelar e
adulterar aos Deputados o conteúdo e espírito da
conversa mantida com o Chefe de Estado, nos
microfones da rádio e nos ecrãs de televisão,
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Compreendo que não tenha passado pela cabeça de
ninguém, principalmente dos Deputados da Nação,
que o Presidente da Assembleia Nacional Popular
pudesse faltar à verdade de forma tão descarada.
Este insólito acontecimento de induzir os Deputados
da Nação em erro sobre o teor e finalidade da
audiência, e em consequência induzir igualmente em
erro alguma franja da nossa sociedade, teve como
resultado o início de uma escalada de excesso de
linguagem contra a pessoa, a dignidade, a honra e a
reputação do Presidente da República.
A conduta do Presidente da Assembleia Nacional
Popular é de uma irresponsabilidade sem precedentes
na história da nossa democracia e das instituições do
Estado, que nem uma inconfessável agenda política
de
me
levar
a
demitir
o
governo
e
provocarem/instigarem um caos social forçando
eleições presidenciais antecipadas, assegurando o
Presidente da ANP a Presidência interina do Estado,
consegue explicar.
Quando a República atinge extremos como os
momentos dramáticos dos últimos dias, com a
agravante de se tentar conduzir o poder de forma
irresponsável para a rua, os fundamentos do nosso
Estado de Direito Democrático vêem-se seriamente
ameaçados.
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O poder pertence ao povo, mas não é para ser
exercido na rua. O poder do Povo é exercido pelo
Estado
através
das
suas
instituições
democraticamente eleitas. Enquanto Chefe Estado,
cabe-me a responsabilidade última de garantir a
preservação da dignidade do Estado, bem como o
normal funcionamento das instituições da República.
Caros Compatriotas,
No dia 06 do corrente mês, através de uma
comunicação à nação, o Senhor Primeiro-Ministro veio
reconhecer que o país está perante uma “crise
institucional”, que “as dificuldades de relacionamento
institucional entre o Primeiro-Ministro e o Presidente
da República, já há muito são do domínio público”, e
que “tentativas várias foram feitas (...) visando
ultrapassar essas dificuldades”, concluindo a
existência, por parte do Presidente da República e
Chefe do Estado “uma falta grosseira de ponderação
(...) para além de um rude e traiçoeiro golpe à
esperança”, ameaçando com “responsabilização
política e judicial”, fim de citação.
Muito sinceramente, a falta de serenidade e prudência
revelada na comunicação do Senhor Primeiro-Ministro,
sem antes cuidar de ouvir a versão do Presidente da
República sobre as alegações do Presidente da
Assembleia Nacional Popular, faz com que, se as
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condições de normal funcionamento das instituições,
já de si difíceis, tornaram-se praticamente impossíveis.
Muito nos pasma que, volvidos menos de uma
semana, depois destas e de outras declarações,
venha agora o mesmo Primeiro-Ministro dizer que não
existe uma crise política, muito menos grave, que seja
susceptível de por em causa o normal funcionamento
das instituições.
Mas voltemos à comunicação do Senhor PrimeiroMinistro à Nação. Entende o Chefe do Governo que
“são tidos como pontos prevalecentes de discórdia”
com o Presidente da República, os seguintes:
1.Gestão de recursos da Mesa redonda;
2.Os Membros do Governo sobre os quais pendem
suspeitas de crime;
3.A inclusão no Governo de elementos próximos ao
Presidente da República;
4.O regresso ao país do Vice-almirante José Zamora
Induta.
Quanto à Mesa Redonda, nunca manifestei e nem
podia manifestar, pela natureza das minhas funções,
qualquer intenção de ter uma participação activa na
gestão dos fundos dela resultante, mas estranhei a
circunstância do Primeiro-Ministro, nunca ter discutido,
com seriedade ou informado o Presidente da
República à estratégia ou modelo de gestão dos
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eventuais apoios a receber dos nossos parceiros.
Contudo, em duas ocasiões em que fui chamado a
intervir deixei claro, em nome da transparência, que
haveria a necessidade de se realizar um encontro
nacional, para informar dos resultados obtidos, sua
distribuição
em
doações
e
empréstimos
(concessionais e não concessionais) e em que
condições de juros. Mais uma vez, não fui ouvido.
No que concerne aos membros do Governo suspeitos/
arguidos em processo-crime, ressalta, de forma
evidente, que:
a.Ou o Senhor Procurador-Geral da República faltou
à verdade ao Senhor Primeiro-Ministro na
conversa que este diz terem tido sobre os
membros suspeitos/arguidos em processo-crime;
b.Ou o Senhor Primeiro Ministro está a faltar à
verdade a Nação.
Caros Compatriotas,
No balanço do primeiro ano de Governação o Senhor
Primeiro-Ministro referiu 12 membros do Governo
alegadamente envolvidos em problemas com a justiça.
Na já referida comunicação à Nação, o Senhor
Primeiro-Ministro diz que “foi colhida informação sobre
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os processos judiciais em curso, o que permitiu a
exclusão da lista proposta, dos passíveis de
acusação”.
Na versão do mesmo em crioulo, o Primeiro-Ministro
reitera que “pediu ao Presidente da ANP para facilitar
o encontro com o Procurador-Geral da República para
que este possa informá-los dos nomes dos membros
do Governo com situações pendentes na Justiça, para
que de facto, não fossem incluídos na proposta de
remodelação, o que aconteceu. Foram assim
excluídos da lista de remodelação os membros do
governo com situações pendentes na justiça, mesmo
estando seus processos simplesmente na fase de
instrução”, fim de citação.
Na proposta de remodelação apresentada pelo Senhor
Primeiro Ministro apenas deixam o Executivo 4
membros, presumindo-se serem, segundo as
informações recolhidas pelo Primeiro-Ministro e da
conversa resultante com o Procurador-Geral da
República, os que estariam envolvidos com a justiça.
Ora, é do conhecimento público que a lista de
membros do governo abraços com a justiça,
infelizmente, não se limita ao número que o Senhor
Primeiro Ministro me propôs tirar do Executivo. Há
outros membros do actual Governo que o PrimeiroMinistro não propôs a sua substituição, por razões que
só ele pode explicar, embora seja do domínio público
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que não só foram constituídos arguidos, com também
alguns já tem acusação definitiva pelos crimes que
estavam a ser investigados e apenas aguardam
marcação de data de julgamento. Não me cabe a mim
relembrar esses nomes ao Senhor Primeiro Ministro e
muito menos ao Povo guineense.
O Presidente da República não tem competência para
propôr nomes, apenas tem competência para aceitar
ou rejeitar os nomes que o Senhor Primeiro-Ministro,
no seu critério de preenchimento de condições para o
exercício do cargo, entender apresentar para
consideração do Chefe de Estado.
No que respeita à integração de pessoas próximas ao
Presidente da República no Governo, como o próprio
aliás reconheceu, nunca solicitei que fizesse com
nenhum dos membros do meu Gabinete. Contudo, o
Senhor Primeiro Ministro integrou na proposta de
remodelação, um membro do meu Gabinete sem me
dizer quem era e ao que parece sem consultar a
pessoa em questão. A ser verdade, o que pretendia o
Primeiro-Ministro conseguir com essa proposta?
Por fim, no que diz respeito à vinda do Vice-Almirante,
por se tratar de matéria de natureza de segurança
interna, limito-me a esclarecer que o Primeiro-Ministro
nunca me informou da sua vinda e que nunca falei
com o Oficial General em questão, conforme alega o
Senhor Primeiro-Ministro. Este assunto vai ser objecto
15
de tratamento adequado em sede de Conselho
Superior de Defesa Nacional, no qual serão sacadas
todas as responsabilidades.
Caros Compatriotas,
Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade
governativa é a corrupção, o nepotismo, o peculato,
saibam que considero esse custo demasiado elevado
para ser pago.
Enquanto Chefe Estado, se o custo da estabilidade
governativa é a chantagem da instabilidade, fazer
vergar as instituições da República perante uma
pessoa, saibam que considero esse preço demasiado
elevado para ser pago.
Como sempre afirmei, a estabilidade é consequência
de instituições fortes e perenes, pelo que ninguém
pode pretender ser maior do que as instituições do
Estado a ponto de querer condicionar e diabolizar o
exercício de prorrogativas constitucionais do
Presidente da República.
Entendo que o apego ao lugar, a protecção de
interesses instalados não pode justificar o apelo à
violência, o incitamento dos jovens a virem para a rua
manifestar-se, para garantir a manutenção de regalias
e privilégios de alguns.
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Caros Compatriotas,
Uma das soluções possíveis é proceder-se a uma
remodelação profunda do Executivo. Diz-se que o
Primeiro-Ministro está disposto a fazê-la. Ou seja, em
princípio, todos os membros do Governo são
substituíveis, nomeadamente os que têm processoscrime, à excepção do seu Chefe.
Mesmo que todos os membros do Governo fossem
substituídos, ainda assim, a grave crise política que
põe em causa o regular funcionamento das instituições
não seria provavelmente ultrapassada, na medida em
que a questão substantiva é a quebra mútua da
relação de confiança com o próprio Primeiro-Ministro.
O resultado eleitoral do PAIGC é somatório do esforço
de todos os seus simpatizantes, militantes e dirigentes.
A vitória nas eleições deve-se à força do Partido, à
dedicação e empenho pessoal de cada um dos
Deputados nos respectivos círculos. Assim, sendo a
vitória do PAIGC é a este que pertence o direito de
governar, não podendo esse direito ser pessoalizado
ou privatizado por um grupo de interesses instalado no
seio do Partido, ao ponto de se amaçar a paz social,
ameaçar fazer o país mergulhar num caos e conduzi-lo
a uma guerra civil, caso as instituições do Estado não
se declinem perante a pessoa do Senhor Primeiro
Ministro.
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Caros Compatriotas,
Esta crise revelou que vivíamos numa hipocrisia
institucional com a qual não consigo coabitar. Não é
intelectualmente honesto fingir não existir uma crise
política.
A instabilidade política não é uma consequência
necessária da demissão de um Primeiro-Ministro. A
instabilidade é um desejo que alguns podem tentar
materializar por lhes ter sido retirado os privilégios e
regalias associados à função. É uma opção que cada
um de nós tem que fazer, ou seja incendiarmos o país
através de uma política de terra queimada,
simplesmente porque uma pessoa deixou de ser
Primeiro-Ministro e o partido que ganhou as eleições
ser convidado a indicar alguém para Chefiar um
governo para executar o programa eleitoral que
apresentou ao Povo guineense.
Todo este alarido visa, por um lado, desviar a atenção
e manipular a opinião dos guineenses, face a real
situação difícil e incomportável que o nosso povo vem
sofrendo e por outro, distrair o poder judicial.
Caros Compatriotas,
Na administração pública o Estado não funciona, e em
vez de reduzir o número de funcionários, conforme
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previsto no quadro da reforma da administração
pública, tem se verificado um aumento significativo e
sem necessidade, numa clara lógica de «job for the
boy». Trabalha-se 3 ou 4 horas por dia, apesar de
vários apelos que fiz e que não foram tidos em conta.
O Senhor Primeiro-Ministro, apesar de reconhecer que
existe um problema de absentismo e produtividade na
função pública, considera no entanto que não podia
fazer plantão nos ministérios.
Na sequência da minha Mensagem à Nação e à ANP,
bem acolhida por quase toda a população e a
Comunidade Internacional, o Primeiro-Ministro, logo no
dia seguinte, no acto de avaliação do primeiro ano do
Governo, optou por desdenhar o espírito reconciliador
e apaziguador apresentado pelo Presidente da
República, com claro intuito de subestimar, uma vez
mais, a profundidade da mensagem contida nessa
alocução.
Para além da grave crise política susceptível de por
em causa o regular funcionamento das instituições, no
âmbito económico, a situação é muito preocupante
porque pouco ou nada se fez durante o 1.º ano de
mandato. E sempre que se fala neste sentido, evocase o pagamento de salário e o fornecimento regular da
corrente eléctrica.
O País não vive apenas com a satisfação destas duas
necessidades. Carecemos também de outros
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investimentos e neste sentido nada foi feito de raiz
face aos avultados recursos colocados a nossa
disposição.
Caros Compatriotas,
Estamos determinados a prosseguir uma via em que a
boa prestação de serviço público deve corresponder a
uma cultura de exemplo, assente em valores éticos e
princípios de probidade, elevação e transparência na
gestão da coisa pública.
Convido-vos, finalmente, a analisar atentamente os
dados a seguir, para terem uma ideia do nível que
atingimos na delapidação da coisa pública no nosso
país.
Baseado na Tabela de Operações Financeiras do
Estado (TOFE), constatei que no período de Julho de
2014 a Julho de 2015, o Ministério das Finanças geriu
os seguintes valores:
• Provenientes
de apoios
da Comunidade
Internacional - 49 biliões de francos CFA
(equivalentes a 83 milhões de Dólares
Americanos);
• Recursos internos gerados pelo Tesouro Público 60 biliões de francos CFA (equivalentes a 101.7
milhões de Dólares Americanos);
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• Total desse período de um ano - 109 biliões de
francos CFA (equivalentes a 94.9 milhões de
Dólares Americanos).
Deduzido o valor total dos salários nesse período,
mais quatro meses de atrasados, ao montante total de
53 biliões de francos CFA, restará um saldo de 56
biliões de francos CFA.
Pergunto mais uma vez:
• Em que é que foi gasto todo esse saldo de 56
biliões de francos CFA?
• Esse montante não poderia ser investido na
melhoria dos hospitais, escolas, saneamento
básico ou ser canalizado para o sector produtivo,
nomeadamente na produção do arroz?
Caros Compatriotas,
Entendo que o compromisso da Comunidade
Internacional é com o Povo, o Estado e os legítimos
representantes das instituições da República.
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Temos, por isso, total confiança que a Comunidade
Internacional vai continuar ao lado do Estado
guineense, das suas instituições e do seu povo,
sempre que as decisões de soberania sejam
conformes à Constituição e às Leis da República da
Guiné-Bissau. Aproveito a oportunidade para, em
nome do Povo guineense, agradecer toda a
assistência e apoio que os parceiros de
desenvolvimento têm prestado na edificação de um
Estado de Direito e no combate, sempre inacabado,
pelo Desenvolvimento.
Mulheres e Homens Guineenses,
Termino com a esperança de que todos saberemos
estar a altura das nossas responsabilidades, desde o
Presidente da República até ao cidadão comum, para
que os nossos mandatos sejam exercidos «em
benefício das gerações futuras, olhando para o nosso
amanhã comum e projectando a nossa acção para lá
da luta política e dos interesses de hoje».
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!
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