Ano XV Nº 274 | agosto, setembro e outubro de 2011
JORNAL DA AJURIS
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
MAGISTRATURA
DEBATE COM A
SOCIEDADE
PACTO FEDERATIVO e
O BRASIL SEM LEI DE IMPRENSA
Pautaram os debates
DESNUDANDO A
DEMOCRACIA
BRASILEIRA
Maurício Macedo
Institucional
Mantendo a determinação de
participar dos grandes debates nacionais, pautamos este segundo semestre
no enfrentamento de temas de extrema relevância à sociedade, como
o Pacto Federativo e a Liberdade de Imprensa. Embora polêmicos, não
nos furtamos de estimular a discussão na forma mais ampla possível,
na crença de que, assim, caminharemos para o aperfeiçoamento das
instituições democráticas, dentre elas o Poder Judiciário e outros
segmentos vitais como a mídia.
Duas chapas concorrem à
Presidência da AJURIS
Registradas no dia 1º de novembro as chapas
Atua, AJURIS! e Renovação concorrerão ao pleito da
entidade no dia 8 de dezembro. A chapa eleita
administrará a Associação no biênio 2012/2013. Abaixo,
a íntegra das nominatas:
Chapa 1 - Atua, AJURIS!
Conselho Executivo
O nosso IX Congresso Estadual pautou, sem tabus, os problemas enfrentados para que possamos efetivar a Federação, iniciando
também o debate sobre as relações da imprensa com a Justiça. Em um
segundo momento, no seminário realizado em parceria com a
Associação Nacional de Jornais (ANJ), discutimos a liberdade de
expressão sob múltiplos olhares, desde as polêmicas decisões judiciais
que concebem mais valia ao direito à personalidade e intimidade até as
consequências da imprensa monopolizada em conglomerados empresarias e os efeitos daninhos que os interesses econômicos causam
ao direito à informação. Também não nos furtamos de discutir as
propostas de regulação da mídia sob seus vários aspectos, quer pela
abrangência da regulação, quer pela designação dos legitimados
neste processo, no caso, jornalistas, sociedade civil e Estado.
Com isso, a Magistratura estadual firma sua contribuição
para construir mais uma etapa da nossa obra democrática, enfrentando e propondo temas necessários, embora de tímido enfrentamento
por alguns setores da vida pública e privada. A AJURIS, mais uma vez,
como braço político dos juízes do Rio Grande do Sul, demonstra a sua
importância e comprometimento com as grandes causas que
contemplam os Direitos Civis, conceito de atuação que somente se
concretiza por termos incorporado, com singular densidade, a independência e a autonomia que caracterizam a Magistratura gaúcha.
Boa Leitura.
Presidente: Pio Giovani Dresch
Vice-Presidente Administrativo: Eugênio Couto Terra
Vice-Presidente do Patrimônio e Finanças: André Luís de Moraes Pinto
Vice-Presidente Cultural: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues
Vice-Presidente Social: José Antônio Azambuja Flores
Candidatos ao Conselho Deliberativo
Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, Alexandre de Souza Costa
Pacheco, Alexandre Tregnago Panichi, André Vorraber Costa, Angelo
Maraninchi Giannakos, Arnaldo Rizzardo, Carlos Alberto Bencke, Cátia
Paula Saft, Denise Dias Freire, Diego Diel Barth, Dóris Müller Klug,
Elaine Harzheim Macedo, Elisa Cánovas Teixeira, Fabiana Fiori Hallal,
Fernando Alberto Corrêa Henning, Helga Inge Reeps, Henrique
Osvaldo Poeta Roenick, Ícaro Carvalho de Bem Osório, Jane Maria
Köhler Vidal, José Ricardo de Bem Sanhudo, Juliano Rossi, Laura de
Borba Maciel Fleck, Luciano Barcelos Couto, Luís Antônio de Abreu
Johnson, Luís Gustavo Zanella Piccinin, Marco Aurélio Martins Xavier,
Maria Aline Vieira Fonseca, Osvaldo Peruffo, Rodrigo de Azevedo
Bortoli e Vancarlo André Anacleto.
Conselho Fiscal
Afif Jorge Simões Neto, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Carlos
Frederico Finger, Jorge Alcebíades Perrone de Oliveira, Luciano André
Losekann e Ricardo Pippi Schmidt.
Chapa 2 - Renovação
João Ricardo dos Santos Costa
Conselho Executivo
Expediente
Presidente: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Vice-Presidente Administrativo: Luiz Felipe Severo Desessards
Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças: Luis Francisco Franco
Vice-Presidente Cultural: Clóvis Moacir Mattana Ramos
Vice-Presidente Social: Valéria Eugênia Neves Wilhelm
.
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Presidente: João Ricardo dos Santos Costa
Vice-presidente Administrativo: Benedito Felipe Rauen Filho
Vice-presidente de Patrimônio e Finanças: Pio Giovani Dresch - Licenciado
Vice-presidente Cultural: Dulce Ana Gomes Oppitz
Vice-presidente Social: José Antônio Azambuja Flores - Licenciado
.
Jornal da AJURIS
Edição: Elaine Carrasco – Reg. Prof. 7535
Diretora de Comunicação: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues
Subdiretor de Comunicação: Cláudio Luís Martinewski
Conselho de Comunicação: Carlos Alberto Etcheverry, João Armando Bezerra
Campos, Túlio de Oliveira Martins e Leoberto Narciso Brancher
Jornalista-chefe: Ivana Ritter
Equipe de jornalismo: Carolina Grigol, Elaine Carrasco e Maurício Macedo
Editoração eletrônica: Maurício Machado Teixeira
Candidatos ao Conselho Deliberativo
Aguinelo Gubert, Alan Peixoto de Oliveira, Alzir Felippe Schmitz,
Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Baltazar Francisco de Bem, Cairo
Roberto Rodrigues Madruga, Edson Jorge Cechet, Eliseu Gomes Torres,
Felipe Keunecke de Oliveira, Itamar Rezende Duarte, José Antônio
Coitinho, José Luiz John dos Santos, Luiz Augusto Domigues de Souza
Leal, Luiz Carlos da Trindade de Senna, Luiz Renato Alves da Silva, Marco
Aurélio Heinz, Paulo Roberto Lessa Franz, Ramiro Oliveira Cardoso,
Reinaldo Félix Alves Bertói, Roberto Carvalho Fraga, Sérgio Antonio
Berni de Brum, Silvio Viezzer, Uiara Maria Castilho dos Reis, Vera Lúcia
Fritsch Feijó, Vergílio Wellington Costa de Souza e Volnei dos Santos
Coelho.
.
Tiragem: 2.000 exemplares
.
Endereço: Rua Celeste Gobbato, nº 81
Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP 90110-160
Telefone: (51) 3284.9100 Fax: (51) 3284.9132
E-mail: [email protected]
Site: www.ajuris.org.br
02 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Conselho Fiscal
José Carlos Rolhano Laitano, Marco Aurélio Tarouco de Souza, Mateus
da Jornada Fortes, Pedro Luiz Pozza, Roberto Expedito da Cunha
Madrid e Ruy Simões Filho.
Imprensa e Judiciário
Fotos: Carolina Grigol
PAPEL DA IMPRENSA E
DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA
estiveram no centro dos debates
O Seminário Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário trouxe à discussão temas que são
polêmicos e que despertam interesse na Magistratura e na sociedade. O papel da imprensa e a
democratização da mídia no Brasil foram destaque no evento, realizado em parceria pela AJURIS e
Associação Nacional dos Jornais (ANJ) no auditório da Escola Superior da Magistratura, em 21 de
outubro.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente em exercício da AJURIS,
Benedito Felipe Rauen Filho, a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, o
1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo,
representando a Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Mauro Henrique Renner, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça, ministro Teori Albino Zavascki, o membro da Comissão de Direitos
Humanos Sobral Pinto e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, doutor Edu
Duda Ocampos e a secretária adjunta da Comunicação e Inclusão Digital, Patrícia Goulart.
Felipe Rauen propôs discussão
sobre monopólio
A presidente da ANJ, Judith Brito, assegurou em seu discurso que a intimidação a
jornalistas e juízes é uma ameaça a toda a sociedade e frisou a necessidade de construir uma lei de
imprensa que não seja restritiva de liberdade.
O presidente em exercício, Felipe Rauen, ressaltou o interesse da AJURIS em ampliar o
debate “com outro direcionamento e mais outros personagens, dentre eles a Abert (Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), visando à abordagem a respeito da proibição da
existência de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação”, prática que é vedada pelo
parágrafo 6º do artigo 220 da Constituição Federal. “É tema, sem dúvida, tormentoso e delicado,
mas que já está na hora de ser enfrentado para que a sociedade avalie se está recebendo todas as
informações que são efetivamente de interesse público, para que livremente as analise e firme seu
convencimento. Ou, se muitas vezes recebe , na verdade, formação de opinião em face de interesses
comerciais e ideológicos de alguns”, afirmou.
No primeiro painel, a presidente da mesa, Maria Lucia Buchain Zoch Rodrigues, destacou
que "um grande patrimônio foi sendo construído ao logo desses encontros. Esse patrimônio é a
possibilidade de diálogo. Essa possibilidade de discordarmos um do outro e ainda assim continuarmos conversando e construindo, porque é isso que transforma uma sociedade". 5
Maria Lucia levantou novos
questionamentos no 1° painel
Porque, afinal, 'Liberdade de Imprensa' é um tema complexo, que não se esgota na ideia
de transmitir a informação. Vai além. Passa pela qualidade e pelos métodos de busca e de
transmissão dessa informação, e que bem por isso nos leva a questionar também o grau de
maturidade das nossas instituições e da própria sociedade, e o grau de liberdade interna da própria
Imprensa - que efetivamente se pode dizer livre quando plural e quando independente, não só de
Governos, como de interesses privados".
Para a diretora de Comunicação Social da AJURIS, "nesse embate, nesse cenário de
aparente crise, não podemos temer a crítica um do outro, nem temer que se questione se nessa ou
naquela decisão judicial houve 'censura'; ou até que ponto há 'Liberdade de Imprensa' onde existe o
monopólio da informação; ou mesmo se há 'Liberdade de Imprensa' dentro das redações dos
jornais. Porque ao falarmos nisso, é a sociedade quem está falando consigo mesma".
A discussão sobre a existência de monopólio no setor de comunicações, proposta por
Rauen, foi desenvolvida pelo ex-presidente da AJURIS e da AMB Cláudio Baldino Maciel.
Judith Brito aposta numa
Lei de Imprensa não restrita
03 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Imprensa e Judiciário
Essa foi a consideração feita pelo ministro Teori Albino
Zavascki sobre o tema escolhido para a conferência de abertura do
evento. O magistrado, que integra o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), recebeu a missão de falar sobre O Brasil sem Lei de Imprensa.
Porém ele foi mais longe: “Não caberia aqui um ponto de
interrogação?”, questionou.
Para o ministro, se considerarmos o princípio da legalidade,
conforme preconizado pela Constituição Federal, ninguém será
obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “O princípio
garantidor da liberdade é, ao mesmo tempo, limitador, porque a lei
pode restringir o comportamento”, disse ele.
Teori afirmou, ainda, que o princípio da legalidade está
relacionado ao modo de convivência, que impõe certas condutas
indispensáveis ao convívio social civilizado, o que se caracteriza
como condição para a manutenção de todas as liberdades. Segundo
ele, não se pode supor a existência de uma lei posterior para impor
uma conduta que já ocorreu no passado.
Ministro Teori Zavascki levantou alguns questionamentos
na conferência de abertura
“Não existe Lei de Imprensa no Brasil? Não existe lei de
normas de conduta?”, perguntou ele, antes de lembrar que, para o
Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio da legalidade é uma
garantia inerente ao Estado Democrático de Direito e um direito
fundamental do cidadão. “Esse direito não tem caráter absoluto.
Nem o direito à vida tem caráter absoluto”, ponderou.
A volta da censura e a farra
das concessões
Ordenamento jurídico garante
DIREITO DE RESPOSTA
Ex-ministro das Comunicações, o deputado
federal Miro Teixeira foi o autor da ação que levou o
Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar a antiga Lei de
Imprensa que vigorava no Brasil desde a época da ditadura militar. O parlamentar do PDT do Rio de Janeiro abriu
seu pronunciamento fazendo um resgate de fatos envolvendo a censura ao longo da História da humanidade.
“A Lei de Imprensa é fruto de um período de
regime militar e de uma época em que tantas outras leis
foram criadas sob a dúvida da constitucionalidade, como
foi o caso da alienação fiduciária, a execução hipotecária
e o leasing”. Esta foi a primeira lembrança trazida pelo
ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ): ele palestrou sobre o tema
Perspectivas do Direito de Resposta sem Lei de Imprensa
no segundo painel do seminário, presidido pelo
desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de
Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRS).
Miro comemorou o fato de poder ouvir coisas
que não agradam atualmente, pois durante a ditadura
militar isso não era possível. “A censura partia da Polícia
Federal e do Ministério da Justiça. Hoje em dia, a censura
parte de decisões judiciais”, afirmou. Na avaliação dele, a
imprensa tem a obrigação de ser “o cão de guarda” da
sociedade. “O direito à informação verdadeira é um
direito do povo. A imprensa tem o dever de informar.”
04 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Considerada incompatível com a atual ordem
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei
de Imprensa (que datava de 1967) acabou extinta em abril
de 2009. Entretanto o artigo 5º da Constituição Federal
assegura o direito de resposta proporcional ao agravo,
além do dano moral. “A não recepção da Lei de Imprensa
não implica, necessariamente, a impossibilidade de
utilização dos direitos nela previstos”.
A analogia da Lei de Imprensa com outras
legislações foi destaque na manifestação do juiz Ingo
Wolfgang Sarlet.
Fotos: Carolina Grigol
Não existe LEI DE
IMPRENSA no Brasil?
Imprensa e Judiciário
Carolina Grigol
REGULAÇÃO DO SETOR
não afeta a produção de
conteúdo
O contraponto à exposição de Miro Teixeira foi feita pelo
desembargador Cláudio Baldino Maciel do TJRS. A chamada “farra
das outorgas” na concessão de emissoras de rádio e tevê no Brasil foi o
tema principal da sua manifestação. “Historicamente, as concessões se
tornaram uma moeda de troca no jogo político brasileiro”, lembrou. “A
Constituição proíbe que deputados participem de sociedades nas
concessionárias de rádio e tevê. O que vemos hoje, porém, é que eles
próprios exercem essa condição, ou muitas vezes colocam 'laranjas'.
Muitos deles ainda participam da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara, que é responsável pelas
outorgas. Ou seja, muitos decidem em causa própria.”
“Até 2003, o Governo Federal não tinha sequer um cadastro
dos proprietários de emissoras no País”, revelou. O levantamento só foi
realizado durante o período em que Miro Teixeira ocupou o cargo de
ministro das Comunicações. O magistrado alertou, ainda, que 16 deputados que integram a Comissão da Câmara apareciam no cadastro
como sócios ou diretores de emissoras, incluindo o próprio presidente.
Para o desembargador essa situação demonstra que o coronelismo político se dá de uma nova forma nos dias atuais: “Existe o
coronelismo eletrônico, que é muito mais nocivo. Este é o verdadeiro
poder.”
O magistrado citou a Convenção de San Jose, na
Costa Rica, no seu artigo 14, que “prevalece sobre as
demais legislações brasileiras”. Segundo ele, o que foi
estabelecido nesta Convenção consagra diversos direitos
civis e políticos, entre outros: o direito ao reconhecimento
da personalidade jurídica; o direito à vida; o direito à
integridade pessoal; o direito à liberdade pessoal e garantias judiciais; o direito à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência,
à liberdade de pensamento e de expressão; e o direito de
livre associação.
Para Luiz Fernando Rocha Lima, diretor da
Jornalismo da Organização Jaime Câmara, o fim da Lei de
Imprensa não causou o caos que se imaginava. Ao contrário, estabeleceu um novo clima nas redações e demais
espaços de comunicação. “O que a gente percebe é que
as empresas jornalísticas têm que, cada vez mais, trabalhar o fundamento principal que lhe dá longevidade, que
é a credibilidade”, comentou.
Essa mudança, disse ele, alterou a postura do
Judiciário em relação ao tema. “A Lei de Imprensa favorecia uma postura mais automática do Judiciário”.
O advogado Fabio Milman encerrou os debates
advertindo que a decisão sobre um direito de resposta
não é um problema de cunho material. “É uma questão
Ponderações feitas pelo des. Cláudio Baldino Maciel
causaram impacto na plateia
técnica e processual”, frisou. O juiz precisa ter conhecimento dos termos que o autor deseja responder e
também de que forma essa resposta será dada na
televisão: por meio da leitura de uma nota ou de uma
entrevista.
Repórter do jornal O Globo
fala sobre intimidação a
jornalistas
Repórter do jornal O Globo (RJ), Chico Otávio foi
um dos três participantes do segundo painel. Disse que
considera “lícito e inquestionável” o direito de buscar na
Justiça a reparação por erros cometidos por um
jornalista. Com uma trajetória de quase três décadas,
argumentou que o problema é quando isso se torna um
mecanismo para amedrontar ou desencorajar os
profissionais de imprensa. “Não basta a coragem do
repórter, é preciso ter por trás um assessoramento
jurídico forte oferecido pelas empresas de comunicação.”
Segundo o repórter, taxar a mídia de 4º poder é
um grande equívoco. “O controle da imprensa se dá por
parte do Judiciário. Sempre teremos o Judiciário no
nosso pé, como já aconteceu comigo diversas vezes”,
afirmou.
05 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Imprensa e Judiciário
Maurício Macedo
Os novos
DESAFIOS
DA ERA
DIGITAL
Marta Gleich, Paulo Galotti, Jayme Weingartner e Luís Fernando compuseram a mesa do terceiro painel
O avanço da tecnologia modificou
fortemente o modelo de
comunicação nos últimos anos. A
febre que virou a internet já faz
com que o faturamento
nesse setor supere, e
muito, os ganhos atuais
no mercado de emissoras
de rádio, por exemplo.
No entanto, a sociedade
convive com um dilema: é
possível regular o que se
divulga no chamando mundo virtual? Os desafios do
Poder Judiciário diante da Comunicação Digital foi o
tema do terceiro painel do seminário Liberdade de
Imprensa e Poder Judiciário, presidido pelo diretor
institucional e jurídico do Grupo RBS em Santa Catarina,
Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.
O primeiro a falar foi o promotor de Justiça
Jayme Weingartner Neto que afirmou ser contra a
censura. “Impedir a veiculação não é correto.
Posteriormente, se for o caso, busca-se responsabilização
e sanção pelos abusos”. Ele lembrou um fato que ganhou
destaque no Rio Grande do Sul por meio da internet: o
rap do músico Tonho Croco criticando uma série de
deputados gaúchos em razão do aumento nos próprios
salários. “Não creio que houve censura neste caso. É o
mesmo caso do comercial com a modelo Gisele
Bündchen: o que Ministério fez foi levar o tema para
análise na autorregulamentação. Há uma grande diferença com relação à censura.”
Também destacou que os conceitos tradicionais,
“o velho direito liberal está desafiado por tudo isso”.
Disse, ainda, que a censura está proscrita. “A tutela
inibitória não é considerada censura nem mesmo pelo
Supremo Tribunal Federal”. Na visão dele, a regulação da
infovia digital deveria seguir o mesmo modelo de
regulação de trânsito, “com placas de sinalização”.
06 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Já a diretora de Internet do Grupo RBS, Marta
Gleich, apresentou um histórico da rede virtual. “A
internet completou 22 anos. Os blogs têm 14. Facebook e
Orkut, sete. E o Twitter, cinco. Em tão pouco tempo, esse
mundo digital apresenta um crescimento vertiginoso.
Principalmente nas chamadas redes sociais, que
comportam 87% dos 77 milhões de brasileiros
conectados.”
Segundo ela, com isso a responsabilidade do
jornalista ficou ainda maior. “A formação deve ser muito
mais apurada. Está se publicando muito mais coisa sem
que isso passe obrigatoriamente por algum editor. E tudo
o que publicamos permanece disponível na internet”. Por
fim, citou o código de ética do Grupo RBS. “Apesar das
plataformas novas, os preceitos éticos de nossos
profissionais permanecem os mesmos”, garantiu.
O painel foi encerrado pelo advogado Luís
Fernando Matos Júnior, que atua como consultor das
Organizações Globo. “A primeira coisa com que
deparamos é o mantra de que a internet é um terreno
sem lei. Como não temos legislação que regulamente o
ambiente digital, devemos aplicar as normas existentes
na nossa sociedade”, explicou. O especialista disse, ainda,
que a Lei de Propriedade Industrial tem sido aplicada em
diversos casos. “Marcas idênticas podem ocupar o
mesmo espaço em campos diferentes, no mundo real.
Mas, no meio virtual, o espaço é de quem chegar
primeiro.”
Sobre a possibilidade de alterações legislativas,
o advogado aconselhou que as modificações devem ser
mínimas. “Temos leis do final da década de 1990. A
jurisprudência ainda não está formada. Só agora temos a
oportunidade de esclarecer algumas dúvidas. Então não
temos que modificar a lei em sua plenitude. Modifiquem
o que diz respeito ao ambiente digital, pois senão
teremos mais insegurança jurídica para a indústria”,
alertou.
Ética e Moralidade
MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA
CONTRIBUI COM A
SOCIEDADE GAÚCHA
As proposições foram debatidas durante os
encontros que se seguiram após a realização do lançamento do Movimento pela Transparência dos Benefícios
Fiscais que reuniu centenas de representantes de
diferentes segmentos sociais no auditório da Escola
Superior da Magistratura, em maio deste ano.
Elaine Carrasco
A
AJURIS encaminhou algumas propostas que
s u rg i r a m d e n t ro d o M ov i m e n t o p e l a
Transparência dos Benefícios Fiscais ao portal
(www.agorachega.org.br) inaugurado pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/RS) em ato público
promovido no feriado de Sete de Setembro. A publicação das decisões internas da Administração
Estadual relativa às concessões de isenção tributária,
redução de base de cálculo, crédito presumido, remissão,
ou qualquer outro tipo de incentivo fiscal, de modo a
apresentar os motivos e critérios utilizados para fazê-lo,
foi uma das sugestões levadas à OAB/RS. Outra proposta
é a de que seja disponibilizada a lista de contribuintes
(pessoas físicas ou jurídicas) que receberam anistia fiscal
e de que esse mecanismo passe a ser analisado em
conjunto com o Poder Legislativo, porque somente uma
lei pode anistiar devedores.
Assinatura do manifesto da OAB
“Os magistrados não suportam mais esta
impunidade em nosso País. Queremos reagir e virar essa
página da nossa História e, por isso, a Magistratura está
esperançosa com este movimento”. As palavras do presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, resumem o breve discurso feito pelo magistrado durante o
Ato Público em Defesa da Ética e da Moralidade promovido pela (OAB/RS).
Lançado oficialmente no feriado de Sete de
Setembro, o movimento Agora Chega conta com um
portal na internet (www.agorachega.org.br) para angariar apoio a duas propostas que buscam combater a impunidade e aumentar a transparência no setor público.
Outro ponto reforçado pela AJURIS é a importância de tornar cada vez mais transparentes as contratações entre a Administração Pública e a iniciativa privada, evitando assim o tráfico de influência e a corrupção,
além de permitir a plena fiscalização dos cidadãos nas
ações da esfera pública.
Uma delas é a PEC 50/2006, que proíbe o voto
secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em caso de aprovação, a medida incluirá o artigo 50A e
alterará os arts. 52, 55 e 66 da Constituição Federal, estabelecendo o voto aberto nos casos em que menciona,
terminando com o voto secreto parlamentar. Outra iniciativa importante é o projeto de lei que inclui a concussão e a corrupção passiva e ativa na Lei dos Crimes
Hediondos (nº 8.072 de 1990). Se for aprovada, a
mudança aumentará a pena dos delitos previstos nos
arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 - Código Penal.
Formado com o intuito de fomentar a mobilização popular contra a corrupção, o movimento Agora
Chega conta com o apoio da AJURIS e reúne diversas
entidades e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, no site www.agorachega.org.br, é possível deixar sugestões ou opiniões, assim como já fizeram
centenas de pessoas. “É um espaço político importante e
que deve receber especial atenção de toda a Magistratura”, afirma o presidente João Ricardo dos Santos Costa.
João Ricardo afirmou, ainda, que a Associação
dos Juízes do Rio Grande do Sul entende que é imperativa a conjugação de esforços, de forma integrada e
permanente entre a sociedade civil e o Poder Público, na
luta pela ética e pela moralidade na Administração
Pública e contra a impunidade e a corrupção, que se
constituem em graves impeditivos para consolidação
dos direitos democráticos e para a efetivação dos direitos
fundamentais.
07 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Eleições no TJRS
TJRS ELEGE NOVOS REPRESENTANTES
EM 12 DE DEZEMBRO
Concorrem à vaga de presidente da Corte gaúcha os desembargadores
José Aquino Flôres de Camargo, atual 1º vice-presidente do
TJ-RS, e o desembargador Marcelo Bandeira Pereira.
Ambos atuaram na Corregedoria-Geral de Justiça e são desembargadores há 13 anos.
TJRS
AQUINO, há 31 anos na magistratura,
foi conselheiro, diretor de Valorização
Profissional, vice-presidente e presidente
da AJURIS. Atuou em dois mandatos
como presidente do Conad. Exerceu a
jurisdição eleitoral e foi professor da
Escola Superior da Magistratura.
JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
1) Como avalia o plano de sustentabilidade financeira do
Estado aprovado pelo Legislativo, em especial, as medidas
relacionadas à Previdência Pública e ao pagamento de
RPVs?
O aumento de alíquotas significa confisco, e a questão das
RPVs, moratória inconstitucional, cujo efeito é negativo à
efetividade da jurisdição. O fundo complementar é público e
respeita a autonomia do Judiciário. Reafirmam-se paridade e
integralidade asseguradas pelo Estado. E não se cogita
previdência privada complementar.
4) O que pensa sobre os atuais critérios de avaliação para as
promoções de juízes?
Trabalho árduo da Corregedoria Geral de Justiça, que necessita
de aperfeiçoamentos. Não é fácil comparar atividades diferentes de forma objetiva. Pontos positivos: é transparente e
enseja o contraditório; a antiguidade prevalece na semelhança;
evita a excessiva competição e o carreirismo; elimina a ideia do
juiz padrão; destaca o desempenho, a produtividade, a presteza, a conduta e o aperfeiçoamento pessoal.
2) Como o candidato considera o anteprojeto de Plano de
Carreira dos servidores judiciais?
O plano, na sua essência, contempla: padrão remuneratório
competitivo no mercado de trabalho; unifica primeiro e segundo grau; valoriza as chefias, identificando as lideranças,
vinculando-as a certos cargos, prestigiando a hierarquia; investe em treinamento e capacitação. O juiz é protagonista, como
líder e gestor. O plano necessitará de ajustes e de trabalho
político à sua implantação, porque demandará disputa
orçamentária.
5) Considerado o limite de gastos imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que medidas irá propor para
enfrentar o progressivo aumento da demanda, ante um
número já insuficiente de julgadores e unidades
jurisdicionais?
Eleger prioridades e racionalizar gastos, porque não é possível
estagnar nomeações e concursos. Não somos responsáveis
pela receita pública; trabalharemos a ponta da despesa. Revisão de projetos anacrônicos. Implantação da virtualização e
incremento da alternativas de soluções de conflitos; as demandas informática. Potencializar: os juizados especiais; as fontes
sociais estratégicas (violência doméstica, execução penal, Juizado da Infância e Juventude). Gestão das ações de massa,
valorizando soluções coletivas. Especialização de varas e magistrados. Racionalização de competências no 2º Grau. Aprimoramento dos mecanismos de controle de gestão. Liderança,
em nível nacional, para adequar a LRF à realidade da Federação.
O Judiciário, como prestador de serviços, necessita investir em
pessoal.
3) Qual a principal meta de sua administração, caso venha
a ser eleito Presidente do TJRS?
A gestão terá uma clara política de pessoal, valorizando a
função, a começar pelo padrão remuneratório. Liderança, capacidade de motivar, resgate do orgulho de integrar o Judiciário,
elevação da autoestima são pressupostos para tanto.
6) Diante da inevitável virtualização dos processos, como
sua administração pretende projetar a estrutura de apoio
aos gabinetes dos juízes de primeiro grau?
Reduzir, de forma gradual, o efetivo cartorário e ampliá-lo nos
gabinetes, acompanhando o cronograma planejado. Treinamento e capacitação, com apoio estratégico da Escola.
08 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
PARA SABER MAIS O QUE PENSAM OS CANDIDATOS SOBRE: eleições diretas à Presidência do
TJ, diminuição do percentual de escalonamento entre as entrâncias, PEC dos 75 anos, data base dos
servidores e simetria com o Ministério Público, entre no site da AJURIS www.ajuris.org.br e clique
no banner Eleições no TJRS.
Elaine Carrasco
BANDEIRA PEREIRA, 33 anos de
magistratura, já foi vice-presidente,
corregedor e presidente do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). Exerceu o
cargo de juiz-assessor da Presidência
e juiz do Tribunal de Alçada.
ta, o atuar em diversas frentes, a começar pela adoção de postura institucional firme, em torno da qual gravitam ações e objetivos variados.
MARCELO BANDEIRA PEREIRA
1) Como avalia o plano de sustentabilidade financeira do
Estado aprovado pelo Legislativo, em especial, as medidas
relacionadas à Previdência Pública e ao pagamento de
RPVs?
Publiquei artigo no Correio do Povo (5.6.11), postado no blog
chapamarcelo.blogspot.com, criticando o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, sustentando que o equilíbrio das contas públicas haveria de passar pela correta identificação de suas causas. Parte já está sub judice, diante de ação
direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPRS neste TJ.
2) Como o candidato considera o anteprojeto de Plano de
Carreira dos servidores judiciais?
Cuida-se de anseio antigo dos servidores do Judiciário, que
lutam pelo estabelecimento de regras definidas em relação às
suas ascensões profissionais e bases salariais. Precisa, assim, ser
levado à apreciação do órgão especial, para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado, no menor
espaço de tempo possível. Não é possível, nesse tema, retroagir. Correções de que ainda possa padecer o projeto hão de ser
realizadas com presteza. E da aprovação desse plano também
depende a administração para preenchimento dos claros no
setor de pessoal, elaborando concursos já ajustados à realidade que se avizinha. Trata-se de matéria prioritária.
3) Qual a principal meta de sua administração, caso venha a
ser eleito Presidente do TJRS?
O aprimoramento da prestação jurisdicional, para o que impor-
4) O que pensa sobre os atuais critérios de avaliação para as
promoções de juízes?
Os critérios são bons. Talvez ainda caibam alguns ajustes para
simplificação das operações conducentes à atribuição de pontos aos candidatos. Mas, inegavelmente, o espaço para eventuais injustiças está, se não zerado, muito limitado.
5) Considerado o limite de gastos imposto pela LRF, que
medidas irá propor para enfrentar o aumento da demanda,
ante um número já insuficiente de julgadores e unidades
jurisdicionais?
Não é possível enfrentar o aumento de demanda com o
aumento, na mesma proporção, dos recursos humanos. De um
lado, impõe-se dar curso a medidas para reduzir o percentual
de crescimento, como tal tendo a criação de mecanismos para
identificar questões que possam ensejar ações repetitivas,
questões que haverão de ser objeto de gestão para eventuais
proposituras de ações coletivas. A ideia é de incrementar o
Centro de Estudos, voltando-o a definições, por meio de
enunciados, de matérias de ordem prática que assolam a
jurisdição. Por outro lado, a busca constante de racionalização
dos recursos materiais e humanos, investindo na qualificação
de juízes e servidores com o apoio da ESM também.
6) Considerando a inevitável virtualização dos processos,
como sua administração pretende projetar a estrutura de
apoio aos gabinetes dos juízes de primeiro grau?
A implementação da virtualização traz consigo a tendência de
uma maior exigência da atuação do magistrado e sua estrutura
de apoio. Racionalização na lotação dos servidores se impõe.
Não se descarta o reforço dos gabinetes com criação de novos
cargos.
09 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Em debate:
A FEDERAÇÃO QUE
QUEREMOS
Fotos: Maurício Macedo
C
entralismo, falta de independência, desprezo
pelas diferenças regionais. Essas foram as
principais críticas ao sistema federalista que
impera no Brasil lançadas no IX Congresso Estadual de
Magistrados, realizado em Gramado (RS) de 29 de
setembro a 1º de outubro.
Realizado pelo Departamento Cultural da
AJURIS, o evento colocou em debate o tema Justiça
Estadual: Pacto Federativo e Democracia. Outros
assuntos também entraram em pauta, como a
competência do CNJ, o poder da mídia e a imagem que o
Judiciário passa à sociedade.
padrão jornalístico imposto pelos oligopólios faz com
que não tenhamos tantos jornalistas livres no Brasil como
temos juízes.”
Com relação ao modelo judicial, João Ricardo
criticou o sistema recursal “inexplicavelmente truncado,
que anula a Justiça de 1º Grau e desconsidera a jurisdição
dos Tribunais Regionais”. Segundo ele, “a concentração
da jurisprudência definitiva nos Tribunais Superiores elabora uma jurisprudência dissociada da realidade social”.
Com isso, a Magistratura de base perde o protagonismo.
“É o momento de mudarmos a forma de intervenção com
a valorização da jurisdição de 1º Grau”, alertou.
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador José Aquino
Flôres de Camargo, registrou que a Justiça estadual passa
por “um visível enfraquecimento” e exemplificou
lembrando a composição do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), com apenas 20% dos conselheiros ligados
à Justiça estadual. “Há um desprezo pelos valores da
Justiça dos Estados, onde está o cheiro do povo e onde
também se decidem questões de Estado”. Pediu, ainda,
“maior efetividade à participação dos juízes de 1º Grau.”
Aquino fez também uma análise da atual
situação
do Judiciário gaúcho. “Os conflitos deixaram de
No discurso de boas-vindas, o presidente da
ser
individuais.
Na área penal, por exemplo, enfrentamos
AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa, listou alguns
o crime organizado, as gangues,
problemas que impedem o deas
quadrilhas. Tudo isso sobresenvolvimento brasileiro: a má
O jornalismo nacional está
carrega
o sistema, fator que
distribuição de renda, o finanenvolto pelas barreiras impostas aumenta a descrença no Estado e
ciamento de partidos políticos e
o complexo de monopólios no pelas empresas de comunicação na capacidade que ele tem de
setor de comunicação. “O jor- e os seus interesses comerciais solucionar os conflitos”. Essa
carga pesada de processos tem
nalismo nacional está envolto
graves
consequências,
como
o elevado número de apopelas barreiras impostas pelas empresas de comunisentadorias
compulsórias
de
magistrados
e servidores.
cação e os seus interesses comerciais”. E arrematou: “O
10 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi outro alvo de
reclamação. “Ela deve sofrer adequações, pois não se
podem equiparar situações distintas. Há que se
respeitarem as diferenças entre as regiões do País.
Repensar o Pacto Federativo é primordial para fortalecer
a democracia.”
A preocupação maior que temos
não é, especificamente, com o
que sai publicado na imprensa,
mas sim com o que é ocultado
por alguns meios de
comunicação
A fala do presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra,
encerrou a solenidade. O desembargador paulista
ressaltou as qualidades da Magistratura nacional (“uma
das mais eficientes, mais altaneiras”) e aproveitou para
elogiar os magistrados gaúchos por servirem de
exemplo para todo o País. “Muito do que foi construído
no Judiciário brasileiro nasceu com o primeiro tijolo aqui
no Rio Grande do Sul.”
Bucci crê que, antes de tudo, a imprensa tem o
dever de ser livre. “E só depois de ser justa e equilibrada.
Sei que a noção é perturbadora, mas é assim que é. A lei e
a Justiça não devem interferir nunca no núcleo dessa
liberdade. Devem garantir, apenas, a efetividade na
punição de culpados por abusos. No mais, o papel do
Estado é o de assegurar a liberdade.”
Censura judicial e a
VISÃO QUE A SOCIEDADE
TEM DO PODER JUDICIÁRIO
Maurício Macedo
Eugênio Bucci apresentou uma proposta de debate com os magistrados gaúchos
O IX Congresso Estadual de Magistrados, em
Gramado, foi aberto com palestra do jornalista e
bacharel em Direito, Eugênio Bucci, sobre Censura
Judicial e a Visão que a Sociedade tem do Poder
Judiciário. “A solução para os males da imprensa passa
pela educação e pelos processos a posteriori, e não
previamente. Trata-se, em resumo, de um extenso
aprendizado, de mecanismos de regulação e autoregulação da imprensa. Vale ressaltar: regulação dos
mercados de comunicação, jamais do conteúdo”, alertou,
depois de afirmar que impedir veículos de mídia de
mencionar fatos ou nomes de pessoas podem ser
consideradas tentativas de cercear a circulação de
informações e ideias.
Doutor em Ciências da Comunicação, o
jornalista ressaltou que a mídia não pode ser posta como
responsável pela guarda de sigilo de qualquer poder e, se
houver excessos, o profissional deverá responder ao
final. “Ela (a imprensa) não pode ser governada pelos
poderes do Estado. Por isso, que ela pode descobrir o
que é guardado a sete chaves nesses poderes. E, em
razão disso, que ela é tão importante para a democracia”,
argumentou, ratificando que a única responsabilidade
dos jornalistas é descobrir e publicar os segredos que são
escondidos pelos poderes de Estado.
O debate sobre a censura, disse o palestrante,
permanece vigente mesmo depois da promulgação da
Constituição de 1988. “Várias decisões judiciais são casos
de censura. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) tem
um levantamento que registra que 91 veículos foram
afetados. E esses casos não alcançam grandes jornais
apenas”. Na avaliação de Bucci, isso afeta a imagem que
o Judiciário tem hoje no Brasil, porque o País vive um
período em que a sociedade clama pela investigação de
atos suspeitos e por transparência.
O painel com o jornalista foi coordenado pelo
presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa,
que garantiu que o tema liberdade de imprensa é muito
caro para a entidade e a Magistratura. “A preocupação
maior que temos não é, especificamente, com o que sai
publicado na imprensa, mas sim com o que é ocultado
por alguns meios de comunicação”, destacou. “É por isso
que concordo com a afirmação de que os danos da
ocultação são maiores do que a publicação dos fatos.
11| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
O ministro foi ainda mais longe. “Penso que a
solução está na elaboração de uma nova Lei Orgânica da
Magistratura, onde deve ser definida qual a competência
do CNJ e qual o limite de sua atuação”. Na visão do conferencista, o debate poderá definir uma nova delimitação de
poder dentro do Judiciário, estabelecendo também um
novo Pacto Federativo.
Pacto Federativo, CNJ e a
INDEPENDÊNCIA
DOS MAGISTRADOS
Com a palestra Os Tribunais Superiores e o Pacto
Federativo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o segundo dia de
atividades no Congresso da AJURIS. A coordenação do
painel foi da vice-presidente Cultural da Associação,
Dulce Oppitz.
Fotos: Maurício Macedo
A participação da mídia nessa polêmica não foi
esquecida. “A imprensa se manifesta pela necessidade de
preservar o CNJ. Mas quando se fala em estabelecermos
um Conselho para regular a mídia, eles são totalmente
contra, sempre alegando a questão da liberdade de imprensa. Da mesma forma, pensamos que a independência
do Judiciário não pode ser afetada. Só existirá uma democracia forte se os magistrados forem independentes.”
INSTÂNCIAS RECURSAIS E
OS MITOS DO JUDICIÁRIO
O ministro Sidnei Agostinho Beneti, também do
STJ, falou sobre o tema Os Recursos para os Tribunais
Superiores no Sistema Federativo. O painel foi coordenado
pelo então vice-presidente de Patrimônio e Finanças da
AJURIS, Pio Giovani Dresch.
Sanseverino falou sobre as funções do CNJ
Para Sanseverino, com uma Constituição rígida,
que prevê a autonomia entre os entes federados, o País
tem a necessidade de contar com um “guardião” que zele
pelo Pacto Federativo, neste caso o Supremo Tribunal
Federal (STF). Já o STJ também tem um papel fundamental neste contexto, segundo Sanseverino, pois é o responsável por analisar os conflitos de competência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi mencionado pelo ministro gaúcho como o órgão encarregado de todo o controle do Poder Judiciário. Conforme o
próprio CNJ, o Rio Grande do Sul é o Estado que tem mais
recursos no STJ, mais até do que São Paulo. “Nossa taxa
de litigiosidade é altíssima comparada ao resto do Brasil.
Mas, em contrapartida, a taxa de congestionamento do
1º Grau é uma das mais baixas. Esses dados estatísticos
são um aspecto positivo do CNJ, que consegue fazer uma
comparação do funcionamento do Judiciário brasileiro.
Isto é extremamente importante para mostrar as diferenças regionais de nosso País”, explicou.
A polêmica criada sobre a competência do CNJ
também foi abordada por Sanseverino. “É uma discussão
que se situa no tema do Pacto Federativo. Uma das soluções que o STF está aventando é que se estabeleça um
prazo para o julgamento nas corregedorias dos Tribunais
antes da análise do Conselho.”
12 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Membro da 2ª Seção da Corte, Beneti foi o responsável por julgar um recurso especial remetido pela Justiça
gaúcha, em um caso que tratava da questão das cadernetas de poupança. “Surgindo um problema em larga escala,
é muito importante que os órgãos superiores sejam alertados, como foi feito com o projeto da poupança. Caso contrário, no meio da massa de processos que temos no STJ, a
decisão pode demorar”, comentou.
Beneti quer diálogo judicial para garantir uniformidade nas decisões
Ainda citando o Rio Grande do Sul, o ministro fez
referência a comentários de que magistrados gaúchos não
obedeciam às decisões de Tribunais Superiores. “Não
concordo com isso. Enquanto há divergência, é claro que
se mantém o ponto de vista. Não conheço nenhum caso
em que estabelecida a jurisprudência, ela não tenha sido
acatada”. E ponderou: “Minha intenção é buscar o
diálogo jurisdicional, diálogo de ida e volta. Fazer com
que a matéria levada aos Tribunais Superiores sirva para
criar uma jurisprudência que seja aplicada por todos.”
Na opinião de Beneti, o cidadão comum não
gosta de saber que o mesmo assunto pode ter uma
decisão julgada de uma forma e depois de outra.
Segundo ele, o Brasil é o único país do mundo onde
existem quatro instâncias recursais. Manifestou-se
favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
apresentada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que
reduz o número de recursos.
E concluiu sua manifestação fazendo um alerta
para o que chama de “mitos do Judiciário”. “Precisamos
acabar com esse mito de que as leis são boas e só faltam
ser aplicadas. Nossas leis processuais são muito ruins, só
tornaram mais complexos os processos”.
Teses aprovadas nortearão
a conduta da AJURIS
“A proposta da atual gestão é tornar as teses aprovadas no IX
Congresso, efetivas, no sentido de implementação”. A afirmação é do
assessor da Presidência, Eugênio Couto Terra. Segundo ele, as teses representam o pensamento dos colegas reunidos em congresso e devem nortear a conduta da Associação nos assuntos que forem pertinentes a elas.
CARTA DE GRAMADO
Os magistrados do Rio Grande do Sul,
reunidos em Gramado de 29 de
setembro a 1º de outubro de 2011, no
IX Congresso Estadual promovido pela
AJURIS, vêm reafirmar à sociedade
gaúcha que:
- O Judiciário é um Poder Republicano,
independente e autônomo, comprometido
com a garantia dos direitos fundamentais e
incluído no modelo federativo constitucional;
- As decisões do Poder Judiciário não podem
servir de justificativa para ensejar atentados à
independência judicial, porquanto garantia
consagrada pela normativa internacional de
Direitos Humanos;
- A autonomia dos Tribunais deve ser
observada por todos os órgãos do Poder
Judiciário, notadamente pelo Conselho
Nacional de Justiça, que deve cumprir suas
funções sem afetar os princípios do Pacto
Federativo vigente;
Ele exemplifica com a tese que trata sobre a Administração Judiciária. A intenção é transformá-la em projeto de lei para alteração da Loman
no que tange à eleição da mesa diretora dos tribunais.
- O CNJ tem importante função de coordenar
as políticas nacionais da Justiça brasileira,
dentre as quais a democratização dos
Tribunais, sem, contudo, invadir o espaço
próprio de correição dos Tribunais dos
Estados;
“A remuneração dos assessores de 1º grau nos termos da proposta que reduz a diferença - na mesma proporção - entre os desembargadores e juízes, deverá ser trabalhado no plano de carreira e, politicamente,
quando o projeto for encaminhado à Assembleia Legislativa”, destaca.
- O fortalecimento da Justiça Estadual
pressupõe a incorporação de investimentos
em sua estrutura funcional à altura das suas
responsabilidades constitucionais;
O mesmo deve ocorrer com a tese que trata sobre a criação do
Juizado Especial Previdenciário e Jurisdição Delegada. Deverão ser coletados dados sobre o custo da jurisdição delegada, em parceria com a Escola
Superior da Magistratura. Primeiro será excluído o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto não houver repasse desses custos pela Justiça
Federal e atuar politicamente para que isso se transforme em lei possibilitando a criação do Juizado Especial Previdenciário, na esfera estadual,
com repasse de verbas da União.
- A observância pelas Cortes Superiores das
peculiaridades estaduais e o respeito ao seu
contexto sócio-cultural, enquanto direito de
cidadania, implica reservar exclusivamente
aos Tribunais estaduais a apreciação
daquelas matérias em relação às quais não é
obrigatório um trato nacional uniformizado;
Durante o Congresso, foram aprovadas sete teses: Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas e o Princípio do Juiz Natural (Ricardo
Pippi Schmidt); O Justo Reconhecimento de Quem Trabalha no Primeiro
Grau (Daniel Köhler Berthold); Juizados Especiais Previdenciários no
Exercício da Jurisdição Delegada (Eugênio Couto Terra); Fim do Trabalho
Gratuito da Justiça Estadual (Daniel Köhler Berthold); Administração do
Poder Judiciário (Carlos Eduardo Richinitti); A Responsabilidade Ambiental
e o Juiz Contemporâneo – Protagonismo Necessário (Vera Lúcia Fritsch
Feijó e Cintia Teresinha Burhalde Mua); e O Papel Democrático do Judiciário: Composições e Demandas Coletivas (Pio Giovani Dresch).
O evento foi concluído com a elaboração da Carta de Gramado,
assinada em 1º de outubro. Ao lado, a íntegra do documento.
- A preservação das matérias de competência
da Justiça Estadual fortalece a Federação, na
medida em que mantém o necessário
equilíbrio entre as estruturas de seus entes;
- Por fim, os magistrados gaúchos reafirmam
o compromisso com a promoção da
democracia e respeito ao pacto federativo,
com a garantia e reconhecimento dos direitos
fundamentais e com a consolidação de um
Estado Democrático de Direito.
Gramado, 1º de outubro de 2011.
13| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
PREVIDÊNCIA
AJURIS na luta contra a
privatização da
Previdência Pública
Deputados. A AJURIS acompanha com atenção.
Segundo o presidente João Ricardo, mesmo que não
envolva o setor público estadual, a matéria é de extrema
importância porque pode abrir caminho para mudanças
também no regime previdenciário do Rio Grande do Sul.
O presidente da AJURIS e da União Gaúcha em
Defesa da Previdência Social e Pública, João Ricardo dos
Santos Costa, e o diretor de Previdência da Associação,
Cláudio Luís Martinewski, participaram de audiência
pública no dia 8.11, na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Uma luta antiga
Em pauta, o Projeto de Lei 1.992/2007, que
institui o regime de Previdência Complementar para os
servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e
também fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de
que trata o artigo 40 da Constituição. O PL autoriza,
ainda, a criação de entidade fechada, denominada
Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp).
Falando em nome da duas entidades,
Martinewski foi incisivo na defesa da Previdência Pública.
“Não há nenhuma menção sobre os fundos que
quebraram no Brasil. Este parece ser um tema censurado
no debate. Os interesses que existem são muito
obscuros, mas todos nós sabemos quais são.”
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
também esteve representada na audiência pública. O
vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes
Ribeiro, se manifestou em nome da entidade.
Por determinação da Presidência da República, o
PL 1.992 tramita em regime de urgência na Câmara dos
São inúmeras as iniciativas da AJURIS e União
Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública na
tentativa de impedir que se implante no Estado o regime
de Previdência Complementar. Em 2007 quando o
governo do Estado conseguiu um empréstimo junto ao
Banco Mundial, ficou consignado a apresentação de dois
projetos: o Gestor Único de Previdência - PL 394/2007
atual lei 12909/2008, aprovado em regime de urgência e
outro que trata da Previdência Complementar. Desde
então, uma série de debates capitaneados pelas duas
entidades vêm sendo promovidos.
Em março de 2010, 22 representantes de associações do País reuniram-se em Porto Alegre para o Encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual. No evento
dois diretores da AJURIS e especialistas em Previdência,
Cláudio Luís Martinewski e o desembargador Eduardo
Uhlein, foram convidados para falar sobre o tema.
No mesmo ano, foi promovido pela AJURIS o
seminário Justiça Previdenciária - Os Rumos da Previdência Pública Brasileira que reuniu especialistas e autoridades de todo o País.
Neste ano, uma das principais ações desenvolvidos em prol da Previdência Pública foi a inclusão de
uma câmara temática, a pedido da Associação, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),
criado pelo governo do Estado.
LEMBRETES DO DAS
Procedimentos Oncológicos: Quando o associado necessitar realizar um procedimento em ambiente hospitalar ou mesmo em
clínicas, deverá anteriormente solicitar autorização do DAS, uma vez que este conta com vários locais credenciados onde pode ser
usado conjuntamente o IPE, proporcionando o melhor atendimento. A autorização dar-se-á de forma pronta por meio de cartafiança (salvo nos casos de emergência quando a providência será posterior), sendo a cobertura de 100%.
Exames: O associado poderá realizar todo tipo de exame, em qualquer laboratório conveniado ou não, sendo de 50% o valor de
reembolso para os exames particulares ou de 100% caso seja utilizado o IPE.
Observações importantes!
Quando o recibo for referente à diferença de IPE, solicite ao atendente que isso seja discriminado no comprovante de pagamento,
evitando assim erros no processo de reembolso.
Página na internet: Para melhor atendê-los, encontra-se, na página do DAS, o ícone MEU DAS, que disponibiliza a ficha financeira
do associado, com diversas informações como reembolsos, número de consultas por dependentes entre outras. Para consultá-lo,
basta informar o CPF e senha. Caso o associado não saiba sua senha, deve utilizar o campo lembrar senha, informando o CPF e,
posteriormente, clicando em enviar. O sistema encaminhará a senha diretamente para seu e-mail cadastrado no DAS.
14 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Sicredi AJURIS
Número de cooperados tende a aumentar
Em janeiro de 2012 entra em vigor a nova resolução
do Banco Central que permite que todos os servidores públicos
recebam seus vencimentos no estabelecimento de crédito de
sua preferência. “É um ótimo atrativo para ampliarmos o
quadro de cooperados”, avalia o presidente da Sicredi AJURIS,
Salvador Horácio Vizzotto.
A expectativa é de que um número expressivo de
folhas seja transferido à Cooperativa após a resolução vigorar.
Recebendo o salário na Sicredi, o associado terá a
oportunidade de contar com uma participação maior nos
resultados, pois as sobras do exercício são distribuídas
conforme a movimentação financeira – quanto maior, maiores
os rendimentos. “Além de outras vantagens, este é o nosso
principal diferencial em relação às demais instituições
bancárias”, destaca Nelo Ricardo Presser, vice-presidente
Financeiro da Sicredi AJURIS. Os associados da Cooperativa
também têm acesso a um portfólio com mais de 100 produtos e
serviços, como crédito, seguros, investimentos e previdência.
A formatação do novo
planejamento estratégico
terá início em outubro, definindo metas e ações para
2012. Está prevista a realização de uma campanha
para ampliar o número de
cooperados nas associações parceiras. Além da
AJURIS, a Sicredi atende
sócios da Amatra IV e
Ajufergs (magistrados,
pensionistas, pais, cônjuges e filhos, inclusive maiores de idade).
Ainda no ano que vem
será implantado um novo
método de avaliação
individual de todos os
colaboradores da Sicredi
nacional. “Esse sistema traz
um reforço no treinamento dos funcionários para que
tenhamos mais eficiência no atendimento aos cooperados”,
explica o vice Administrativo, Gilberto Niederauer Corrêa.
Para conhecer um pouco mais da Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Juízes do RS entre no site
www.cooperativajuizesrs.com.br ou faça contato pelo e-mail
[email protected] ou pelos telefones (51)
3286.8328 e 3284.9148.
A Sicredi AJURIS fica junto à sede administrativa: rua
Celeste Gobbato, 81 (3° andar), Porto Alegre/RS.
Fotos: Maurício Macedo
com nova resolução do BC
Diretoria mantém a meta de
chegar a mil cooperados
O desembargador aposentado Salvador Horácio
Vizzotto foi empossado como presidente da Sicredi AJURIS no
dia 31 de agosto. Após seis anos no cargo de vice, ele
permanecerá na Presidência até 2013.
Vizzotto destacou a atuação do antecessor, o juiz Pedro
Pozza, que comandou a Cooperativa de crédito por dois
mandatos. “Foi com imensa alegria que trabalhei ao lado do dr.
Pozza. Posso garantir que daremos continuidade à gestão, inclusive, mantendo a meta de chegarmos a mil cooperados ainda no
primeiro ano de mandato”, afirmou.
Na cerimônia, Vizzotto fez a entrega de uma placa em
homenagem a Pozza. Também tomaram posse os dois vices Nelo
Ricardo Presser (Financeiro) e Gilberto Niederauer Corrêa
(Administrativo), e os integrantes do Conselho Fiscal e de
Administração. Fazem parte do Conselho Fiscal: Alzir Felipe
Schmitz, Juracy Vilela de Souza, Vanise Rohrig Monte, Aguinelo
Gubert; Mário Chaves e Alex Gonzalez Custódio. Além do presidente e dos dois vices, o Conselho de Administração conta com:
Martin Schulze, Pedro Luiz Pozza, Alcides Matte, Danúbio Edon
Franco, Geraldo Anastácio Brandeburski, Ícaro Carvalho de Bem
Osório, Guinther Spode, Paulo Orval Particheli Rodrigues, Miguel
Angelo da Silva, José Ernesto Flesch Chaves, Silvestre Jasson
Ayres Torres e Adriana da Silva Ribeiro.
Filiada ao Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), a
instituição financeira foi fundada para atender os magistrados do
Rio Grande do Sul em 10 de dezembro de 1999, quando o desembargador Guinther Spode ocupava a Presidência da AJURIS.
No dia 10 de maio do ano seguinte, o Foro Central de Porto
Alegre passou a contar com uma sede própria da Sicredi AJURIS,
que – em janeiro de 2004 – foi transferida para o novo prédio
administrativo da Associação, onde funcionam os demais serviços aos associados.
Prestigiaram a cerimônia de posse da nova Diretoria: os
presidentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador Marco Aurélio Caminha; da Amatra IV, Marcos Fagundes
Salomão; da Ocergs, Vergílio Périus; e da Sicredi Central Sul,
Orlando Borges Müller. Também estiveram presentes os vices da
AJURIS, Felipe Rauen e Pio Giovani Dresch, atuamente licenciado.
15| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
DONATO JOÃO SEHNEM
O Professor de todos nós
.
14.08.1934 | 14.10.2011
16 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Segurança
Comissão de
AJURIS integra a Comissão
Segurança do TJ-RS
opera as primeiras ações nos Foros
Maurício Macedo
“Não se pode admitir que o juiz, no exercício da jurisdição, seja alvo de intimidação ou atentado. Quando um
magistrado, por sua atuação, é vítima de ações criminosas, está se atingindo o próprio Estado Democrático
de Direito e, em última análise, a sociedade organizada”,
diz Alexandre de Souza Costa Pacheco, representante da
AJURIS na Comseg e relator do processo Themis Admin,
que avaliou as sugestões enviadas pelos magistrados e
que foram, posteriormente, remetidas ao CNJ.
Na condição de representante da Associação,
Alexandre Pacheco encaminhou propostas, como solicitação de envio de um ofício aos magistrados para que
informem se estão sob ameaça ou risco pessoal, e pediu
a criação de um grupo de elite, gerenciado pelo Núcleo
de Inteligência do Judiciário, entre outras sugestões.
U
m “juiz sem rosto” poderia ser a alternativa para
julgar ações contra o crime organizado. A possibilidade está sendo cogitada pela Comissão de
Segurança (COMSEG) do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJRS), mas a sua viabilidade depende de
uma legislação específica ou até mesmo de reforma na
Constituição.
A alternativa foi citada ao jornal da AJURIS pelo
desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente da
Comseg, instalada oficialmente em 22 de junho deste
ano, menos de dois meses antes da morte da juíza
carioca Patrícia Acioli.
O “juiz sem rosto” seria constituído por um
colegiado que se reuniria para julgar casos que envolvessem o crime organizado. A sugestão integra uma lista
de 58 itens encaminhados ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) com base em proposições apresentadas
pela própria Magistratura a pedido do Tribunal.
O desembargador Voltaire diz que a situação no
RS é bem mais confortável do que em outros Estados da
Federação, mas, ainda assim, existem casos de juízes que
sofreram ou estão sofrendo ameaças, em especial no
interior, onde a figura do magistrado fica mais marcada.
Ainda no mês de setembro, a supervisora dos
juízes do Foro da Restinga, Maria Lucia Buchain Zoch
Rodrigues recebeu o presidente do Tribunal de Justiça do
RS, desembargador Leo Lima. A visita faz parte de uma
agenda que será cumprida também em outros Foros
com o objetivo de fazer uma primeira análise das dependências e repassar essas impressões à Comissão formada
pelo Departamento de Engenharia, o Núcleo de Inteligência e a Área de Segurança do Tribunal para desenvolvimento de um projeto preventivo voltado para o
aumento da segurança.
O presidente da AJURIS, João Ricardo dos
Santos Costa, reuniu-se com secretário de Segurança,
Airton Michels, levando essa inquietação relativa à segurança dos Foros e pedindo atenção especial das polícias
gaúchas em relação a esses locais. “A preocupação principal é com aqueles momentos de maior tensão, como
em dias de julgamentos”, disse.
O secretário Airton Michels ressaltou que, “além
da proteção de magistrados e servidores, o policiamento
nos Fóruns sempre foi e continuará sendo uma questão
de segurança pública para o Governo do Estado.”
Quem integra a comissão
Desembargador Voltaire de Lima Moraes (Presidente)
Desembargadora Genacéia da Silva Alberton (Titular)
Desembargador Altair de Lemos Júnior (Suplente)
Juiz Luís Felipe Paim Fernandes (Titular)
Juíza Adriana da Silva Ribeiro (Suplente)
Juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco (Repres. AJURIS)
Assessor Militar da Presidência Ladimir da Silva
(Integrante do Núcleo de Inteligência do Poder Judiciário)
Antônio César Carré (Chefe da Equipe de Segurança)
17| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Sala de Audiência
Sala de Audiência
COMEMORA 10 ANOS NO AR
U
m cenário simples e muito sobre o que falar. O encontro dos magistrados Túlio de Oliveira Martins, o primeiro apresentador e diretor do Departamento de Comunicação, Luiz Felipe Vieira Difini, presidente da AJURIS, José
Aquino Flôres de Camargo, vice-presidente administrativo, e
Vera Lúcia Deboni, vice-presidente cultural (cargos ocupados
na Gestão 2000-2001) marcou a estréia no dia 3 de julho de
2001 com transmissão pelo canal 20 da Net de Porto Alegre.
“Estava se fazendo tanto talk show na época, que me pareceu
que podíamos fazer um programa de entrevistas com um
pouco mais de conteúdo, até porque a abordagem jurídica na
imprensa tradicional, por vezes, deixava um pouco a desejar”,
explica o desembargador Difini, idealizador do Sala. “O que a
gente queria era traduzir para a população a nossa mensagem,
numa linguagem que fosse mais compreensível e que ela tivesse sentido para as pessoas”, complementa Vera Deboni.
Regidos durante muito tempo pela máxima de que o
juiz só deveria se manifestar no processo, a atitude chamava a
atenção. “Era mais um passo pioneiro da AJURIS. Ali, de forma
rica, os juízes podem mostrar à sociedade, através de um veículo de comunicação social, o que pensam. E espero que neste
programa seja sempre respeitada a pluralidade de pensamentos”, observa o desembargador Aquino.
ESPECIAL 10 ANOS
Para assistir ao especial
10 anos do Sala de Audiência
entre no site da AJURIS, na
seção do programa. Você vai
conferir imagens do primeiro
programa, depoimentos dos
ex-apresentadores e uma
retrospectiva que marca os
melhores momentos
no período.
18 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
O tempo passou, mudaram os apresentadores, os
cenários, e uma diversidade de temas foram tratados, sempre
buscando informar, atualizar, fazer com que cada cidadão entenda um pouco mais sobre os próprios direitos, sobre o funcionamento da Justiça e também proporcionar a discussão de
tudo o que tem relação com o Judiciário. “Nós conseguimos fazer com que o juiz se abrisse um pouco para a sociedade. Com
que a magistratura fosse vista sem ser aquele “fantasma” que
apenas aparecia para resolver litígios. Ela participava, era um
ente da sociedade. E o Sala de Audiência foi um elo muito importante nessa cadeia”, destaca o desembargador aposentado
Carlos Alberto Bencke, apresentador do programa entre 04/05.
Em 10 anos, espaço para representantes das mais
variadas instituições, de ministros a personalidades da música,
da literatura... “Foi uma experiência maravilhosa em que a
gente pode ter a participação de tantos colegas, fazer uma
vinculação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério
Público, a Defensoria, pessoas envolvidas com trânsito, com
ONGs que têm interesse em resolver os problemas sociais. Foi
um aprendizado”, define a juíza de Direito Cristiane Hoppe,
apresentadora entre 2008/2009. No período, a bancada do Sala
de Audiência era dividida, dois magistrados comandavam o
programa: Cristine e o juiz Gustavo Gastal Diefenthäler. “O
programa de TV é mais uma expressão dessa vocação que a
AJURIS teve e tem até hoje, de não se limitar a ser uma
Arquivo Pessoal/Vera Deboni
Estabelecer um canal de comunicação mais efetivo com a comunidade.
Uma década depois da exibição do primeiro programa, a AJURIS
celebra a consolidação do Sala de Audiência com cerca de 240 horas
de conteúdo no ar. E, pelo retorno obtido com a participação de
magistrados, operadores do Direito, e, principalmente, dos
telespectadores, a ideia inicial tornou-se realidade.
As ações desenvolvidas pela Associação desde 2001
também foram pauta do programa. A comunidade ficou
sabendo de congressos, concursos, programações culturais e
outras atividades. “A experiência foi desafiante e muito rica,
especialmente pela possibilidade de debater temas relevantes à
magistratura e ao Direito como um todo”, resume a juíza de
Direito Maria Cláudia Mercio Cachapuz, apresentadora entre
2006/2007.
Arquivo ESM
instituição classista, que cuida só interesses de associados. E o
Sala de Audiência tem esse viés de aproximar a sociedade
gaúcha do Poder Judiciário”, declara Diefenthäler.
Temas ligados à saúde, à educação, ao trânsito, à
violência juvenil, contra a mulher também estiveram em
debate no Sala de Audiência. “Em uma sociedade onde,
muitas vezes, o Judiciário é criticado pelo seu distanciamento, considero que o programa só merece elogios
porque esclarece o telespectador sobre os fundamentos que
levam o juiz a tomar decisões, que muitas vezes contrariam
maiorias, mas são extremamente importantes”, defende o juiz
de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, apresentador em 2010.
Agora, o público também participa por meio de entrevistas e reportagens, além, é claro, das sugestões recebidas pelo
e-mail [email protected] e pelo telefone (51)
3284.9107. “É uma alegria comemorar esses dez anos no ar.
Poder chegar ao público por meio de um veículo de comunicação tão democrático como a televisão, para telespectadores
de todo o Brasil, é um orgulho e uma responsabilidade. E a participação de quem assiste ao programa e ajuda a fazê-lo também faz parte da evolução do Sala”, enfatiza Maria Lucia
Buchain Zoch Rodrigues, diretora do Departamento de Comunicação Social da AJURIS.
No último ano, a atração também foi reconhecida em
premiações nacionais e regionais. O programa sobre Justiça
Restaurativa ficou entre os finalistas do Prêmio AMB de
Jornalismo, da Associação dos Magistrados Brasileiros. Já o
debate sobre Doações de Órgãos e Medula levou o 2º lugar na
categoria televisão do Prêmio de Jornalismo da Associação
Médica do Rio Grande do Sul.
Hoje, o programa é exibido semanalmente para o Rio
Grande do Sul, pela TVE – canal 7 de Porto Alegre – e para todo o
Brasil pela TV Justiça – canal 8 da Net Porto Alegre e 117 da Sky.
“Sempre que vejo a vinheta do Sala de Audiência lembro os
primeiros programas e assisto aos de hoje, naturalmente. Então,
vida longa ao Sala de Audiência! Ele é muito importante, é nosso, é da AJURIS, é coisa nossa!”, orgulha-se o desembargador
Túlio de Oliveira Martins, apresentador durante três anos.
19| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Semana Farroupilha
Fotos: Maurício Macedo
Piquete da AJURIS
recebe a visita de
crianças e adolescentes
A visita de alunos de escolas públicas foi um dos
diferenciais das atividades desenvolvidas no Piquete da
AJURIS, na Semana Farroupilha deste ano. Estudantes da
Escola Municipal Jardim Salomoni, da Vila Nova, zona sul
da Capital, foram os primeiros a visitar o acampamento,
três dias depois da sua abertura oficial. Dezenas de
crianças participaram de atividades lúdicas com muita
música, brincadeiras e noções de preservação ambiental
As mesmas lições foram passadas aos
adolescentes da ONG Casa da Criança que também
conheceram as dependências do Piquete e, assim como
os visitantes anteriores, além de participar das
brincadeiras, receberam cartilhas didáticas sobre os
direitos do cidadão, elaboradas em formato de história
em quadrinhos para facilitar o entendimento.
“É mais uma oportunidade que temos para
mostrar nossas ações de cidadania”, explica o presidente
João Ricardo dos Santos Costa.
Para a vice-diretora da Jardim Salomoni, Neiva
da Rosa, o projeto é maravilhoso e foi muito importante
não só o contato que as crianças puderam estabelecer
com a cultura gaúcha, mas o conhecimento sobre
direitos fundamentais.
ESTREIA DO PROGRAMA VOZES RURAIS
marcou abertura do Piquete
A
inauguração do Piquete foi realizada na
noite de 6 de setembro. As atividades no
Acampamento Farroupilha iniciaram com
a transmissão, ao vivo, de um novo programa na
R a d i o w e b A J U R I S . A p re s e n t a d o p e l o s
magistrados Jane Vidal, Reinaldo Rammé e João
Carlos Brum, o Vozes Rurais, que mostra e
incentiva as tradições gaúchas, destacou o
BAH!GUALADAS, quinteto formado exclusivamente por mulheres.
O grupo interpretou a música No Estilo da
Fronteira, composta em parceria com o
tradicionalista Elton Saldanha. As meninas
também apresentaram a música Todas pra Dançar e encerraram a noite com uma interpretação de
Mercedita, clássico do cancioneiro latino-americano. Na sequência, a advogada Ana Etchaluz falou, em
entrevista, sobre o seu livro Alma Basca, que aborda as origens dos seus ancestrais bascos. O chefe de
cozinha basco Aritza Aramburu deu dicas de culinária.
Foram entrevistados, ainda, o poeta Luis de Miranda e o desembargador Bráulio Marques. A
pedido da apresentadora Jane Vidal, o magistrado declamou a poesia A Espera, de Luiz Menezes,
arrancando aplausos do público presente no Piquete da AJURIS.
Na grade de programação, o Vozes Rurais terá inserções inéditas todas
as segundas-feiras, às 9h, com reprises às quartas (21h), sextas (14h) e nos
sábados e domingos (11h).
20 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Futebol
Fotos: Gustavo Gomes
AJURIS É HEPTA NO NACIONAL SÊNIOR
Grupo campeão sênior acumula 11 títulos em competições nacionais da AMB
Entre os dias 20 e 22 de outubro, a cidade de
Vitória (ES) recebeu mais de cem magistrados para a
disputa do XV Campeonato Brasileiro de Futebol
Categoria Sênior. Além da delegação anfitriã,
participaram a AJURIS, Amapar, Amapi, Amamsul,
Apamagis, Amma, Ampb e Amagis.
Mantendo a escrita, os representantes do Rio
Grande do Sul conquistaram mais um título no torneio
organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB). Em 15 edições, esta foi a 7ª taça da equipe
gaúcha, desta vez, com 100% de aproveitamento (quatro
vitórias em quatro jogos). A primeira partida, contra o
Paraná (Amapar), terminou 6 a 3. Na sequência, a AJURIS
venceu os donos da casa (Amages) por 2 a 1.
Treinados pelo magistrado Ronaldo Adi Barão,
os gaúchos bateram o Piauí (Amapi) por 3 a 2 na semifinal. A grande decisão, que levou ao heptacampeonato,
terminou com goleada de 5 a 1 sobre o time de Minas
Gerais (Amagis), vice-campeão. O escrete do Maranhão
(Amma) conquistou o terceiro lugar.
O destaque da competição foi o magistrado
gaúcho Pedro Luiz Bossle, eleito o melhor jogador do
campeonato. O artilheiro da delegação foi Niwton
Carpes, que marcou sete dos dezesseis gols anotados
pela equipe. Ele ficou apenas dois gols atrás do artilheiro
geral, Eulálio Figueiredo, que anotou nove. “Este grupo
de atletas já acumula onze títulos nacionais, sendo
quatro na categoria Master”, lembrou o vice-presidente
Social da AJURIS, José Antônio de Azambuja Flores,
atualmente licenciado.
O juiz Walace Pandolphi Kiffer, da equipe do
Espírito Santo, recebeu um troféu comemorativo por
atingir a marca de cinquenta gols em campeonatos da
AMB. Como de costume, as equipes mais disciplinadas
também receberam troféus. Após a premiação, os atletas
participaram de um jantar de confraternização. “O
esporte, mais especificamente o futebol, é a forma mais
eficiente de congregar a Magistratura nacional”, ressaltou o presidente da Amages, Sérgio Ricardo de Souza.
Gaúchos levantaram mais um troféu no futebol representando a AJURIS
EQUIPE DA AJURIS
HEPTACAMPEÃ SÊNIOR
Alex Custódio, Affif Simões Neto, Alciomar Ceccon,
Antônio Maria Iserhard, Francisco José Müller, Hélio
Lemos de Souza, Jaime Alves de Oliveira, Ney Alberto da
Mota Vieira, Niwton Carpes da Silva, Pedro Luiz Bossle,
Roberto Carvalho Fraga, Sílvio Corrêa, Wilson Carvalho
Dias e Tasso Caubi Soares Delabary (capitão)
Treinador: Ronaldo Adi Barão
21| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
Social
Fotos: Maurício Macedo
AJURIS 67 ANOS:
comemoração em grande estilo
22 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
A mais antiga associação de magistrados da
América Latina celebrou seus 67 anos com jantar
e baile em agosto deste ano. Dois salões do
Hotel Plaza São Rafael foram decorados
especialmente para a festa, que reuniu
autoridades, diretores e associados da AJURIS. O
presidente João Ricardo dos Santos Costa
recebeu os convidados, entre eles, o prefeito da
Capital, José Fortunati.
O baile também contou com a presença do
futuro presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJRS). Os dois postulantes ao
cargo estiveram presentes: os desembargadores
José Aquino Flôres de Camargo e Marcelo
Bandeira Pereira.
Também participaram do evento o então vicepresidente da AJURIS Pio Giovani Dresch
(Patrimônio e Finanças) e a vice-presidente
Dulce Ana Gomes Oppitz (Cultural) e, ainda, os
diretores da Escola Superior da Magistratura,
Ricardo Pippi Schmidt e Vancarlo Anacleto. A
festa teve também a presença dos diretores Luiz
Gaspar Beck da Silveira (Aposentados), Eneida
Barbosa (Pensionistas), Francesco Conti (Direitos
Humanos), Jocelaine Teixeira (Patrimônio
Residencial) João Carlos Brum (Sede Campestre),
Ícaro de Bem Osório (Consórcios), Miguel Ângelo
da Silva (Assistência Pessoal), Jorge Alcebíades
Perroni de Oliveira (Coordenação de Recursos
Judiciais) e Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
Rodrigues e Cláudio Luís Martinewski
(Comunicação), e Vera Regina Müller (assessora
da Presidência).
Departamento de Aposentados
recepciona associados em jantar
no Plaza
Carolina Grigol
O Departamento dos Aposentados realizou, no dia 4
de novembro, o 64º Jantar. A celebração, já tradicional na
AJURIS, marcou o encerramento das atividades sociais do
departamento em 2011 quando aposentados, pensionistas,
magistrados e familiares, confraternizaram no Salão do Hotel
Plaza São Rafael em Porto Alegre.
Durante o encontro foram sorteados alguns brindes.
O juiz de Direito, Eugênio José de Almeida Neto e os desembargadores Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Jorge
Alcibíades Perrone de Oliveira e Maria Lucia Aguiar Vieira
receberam um vale presente do Zaffari. Já juíza de Direito
Munira Hanna foi presenteada com uma jóia oferecida pela
empresa Nobre Alkimia. O diretor do Foro de Porto Alegre,
Alberto Delgado Neto ganhou uma cesta de produtos oferecida pelo Sicredi.
Gilberto Pinto
Também foram homenageados os magistrados que
se aposentaram após o último jantar do Departamento. A
eles foi conferido o alfinete do jubilado, um distintivo confeccionado artesanalmente em ouro com pedras de brilhante
no logotipo da AJURIS. A entrega foi feita pelo diretor do
Departamento Luiz Gaspar Beck da Silva e pelo subdiretor,
desembargador Claudir Fidélis Faccenda. Receberam a
láurea: Dorval Bráulio Marques, Luiz Carlos da Trindade de
Senna, Maria do Carmo Moraes Amaral Braga, Maria Lucia
Aguiar Vieira, Ruy Simões Filho e Uiara Maria Castilhos dos
Reis. O presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa,
também reconheceu o trabalho que vem sendo desenvolvido por Luiz Gaspar Beck da Silva e sua esposa Marlene.
23| JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
CURSO INTENSIVO DE
PREPARAÇÃO AO CONCURSO
DE INGRESSO À MAGISTRATURA
O Curso Intensivo de Preparação ao Concurso de Ingresso à Magistratura
foi elaborado com base na divisão de disciplinas em blocos para as questões
da prova objetiva seletiva da justiça estadual, conforme anexo IV da
Resolução nº 75 do CNJ.
A previsão é de que o edital saia ainda esse ano e de que a prova seja
realizada no primeiro semestre de 2012.
Você pode optar em realizar o curso em
blocos (individualmente) ou completo (três blocos).
Disciplina
BLOCO I
Inicio das aulas:
28 de novembro de 2011.
Previsão de término:
22 de dezembro de 2011.
Hs / Aula
N° de aulas
Direito Civil
8
40
Direito Processual Civil
9
45
Direito do Consumidor
2
10
Direito da Infância e Juventude
1
5
20
100
Hs / Aula
N° de aulas
Direito Penal
8
40
Direito Processual Penal
7
35
Direito Constitucional
4
20
Direito Eleitoral
1
5
20
100
Hs / Aula
N° de aulas
Língua Portuguesa
6
30
Direito Empresarial
4
20
Direito Tributário
4
20
Direito Administrativo
4
20
Direito Ambiental
1
5
Aula extra
1
5
20
100
Total
Disciplina
BLOCO II
Previsão para inicio das aulas:
23 de janeiro de 2012.
Previsão de término:
24 de fevereiro de 2012.
Total
Disciplina
BLOCO III
Previsão para inicio das aulas:
5 de março de 2012.
Previsão de término:
30 de março de 2012.
Total
Rua Celeste Gobbato, 229 - Praia de Belas - Porto Alegre.
www.escoladaajuris.com.br
(51) 3284.9000
NOTÍCIAS DA ESM
Escola Superior da Magistratura
31 ANOS ESCOLA DA AJURIS
A Escola Superior da Magistratura, da Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul, completou 31 anos no dia 26 de
outubro. Sua história confunde-se com o contexto jurídico no
Estado, pois além de ser uma Escola preparatória para a
Magistratura, imprime ética e humaniza as pessoas que irão
reger o Judiciário gaúcho. Com programação sempre voltada
para a atualização dos profissionais da área, a Escola em mais
um ano de aniversário, continua a reafirmar o seu compromisso com a sociedade.
Em 31 anos de atuação, a ESM se consolida cada vez
mais como referência na preparação, formação e aperfeiçoamento de operadores do Direito.
No último ano, foram adotadas medidas que possibilitaram o aumento significativo no número de alunos. Entre as
medidas adotadas, a ESM reestruturou o CPM, flexibilizando o
curso, de forma a permitir que os alunos prolonguem o tempo
de permanência na Escola, por meio do sistema de módulos.
No ensino a distância os cursos de extensão vêm
possibilitando aos alunos da graduação, de qualquer instituição de ensino, complementar seus estudos acadêmicos
realizando cursos de curta duração e com grande diversidade
de conteúdo. Também no EAD foram feitos investimentos no
estúdio de rádio, estúdio de vídeo, além da aquisição de
equipamentos de edição e gravação.
No tocante a infraestrutura, recentemente foi reinstalada a Pinacoteca, ampliado o Posto JEC, com a criação de um
novo espaço para alunos realizarem atividades práticas, e
remodelação do miniauditório, que servirá também para as
gravações do EAD.
Para marcar a passagem de mais um aniversário e
comemorar as conquistas alcançadas em 2011, no dia 05 de
dezembro de 2011, a ESM estará em festa. Veja a programação
abaixo e participe das comemorações do 31° aniversário da
Escola Superior da Magistratura!
PROGRAMAÇÃO
14h - Entrega do Prêmio AJURIS de Direitos Humanos
Edição - 2011
14h30min - Ciclo de Palestras em Homenagem ao
Desembargador DONATO JOÃO SEHNEM
19h30min - Lançamento do livro Apontamentos de Direito
Penal do Desembargador LADISLAU FERNANDO ROHNELT
20h - Homenagem ao Centenário do nascimento do
Ministro CARLOS THOMPSON FLORES
20h30min - Homenagem aos membros da Magistratura e do
Ministério Público integrantes da primeira turma do CPM
20h45min - Lançamento do Projeto Intervalo
Coquetel de confraternização
Aula interativa do EAD no estúdio da Radioweb
Pinacoteca da AJURIS
Eventos lotaram o auditório
Ano XV Nº 274 | agosto, setembro e outubro de 2011
Além disso, a ESM investiu na mudança no site e
sistema de informática, o que permitiu aos alunos realizarem
suas matrículas online, e remodelou os portais do aluno e do
professor.
Buscando aproximar cada vez mais a ESM da sua relevante missão institucional, a Direção firmou convênios com o
TJRS, dentre os quais, destacam-se o convênio que viabiliza o
Programa de assessoramento voluntário em gabinete de
magistrado, que passa a valer como Atividade Jurídica e o
convênio para capacitação e permanente atualização dos
servidores judiciais, nos termos da Resolução n° 126 do CNJ,
com base no qual, foram realizados, neste ano, mais de uma
dezena de cursos presenciais e a distância para servidores de 1º
e 2º grau, além da formação de conciliadores.
EDITORIAL
O PROFESSOR DE TODOS NÓS
As pessoas fazem as instituições. Algumas são
imprescindíveis. Nossa Escola foi literalmente construída por
magistrados exemplares. Dentre esses, destacamos com justa
homenagem (veja página 16 do Jornal da AJURIS) o Professor
Donato. Juiz íntegro, administrador dinâmico, professor de
todos nós, o Donato deixa saudades e um exemplo de força e
idealismo para enfrentar os novos desafios.
Novos desafios como os que assumiu a Escola, a partir
deste ano, com a capacitação dos servidores do Poder Judiciário
do RS, por força da Resolução 126 do CNJ, e que permitiu a
formação de várias turmas de servidores de 1º e 2º grau, nas
áreas de Gestão, Português e atualização em Direito. Com
cursos presenciais e a distância, atendemos mais de mil
servidores. Para atingir esse público no interior do Estado, o EAD
apresenta-se como meio mais adequado. Daí a necessidade de
novos investimentos em tecnologia, com a aquisição de equipamentos de gravação e estrutura física, com a implantação do
estúdio de áudio - radioweb - e transformação do miniauditório
em estúdio de gravação, utilizado paralelamente com a
estrutura de apoio do próprio TJRS (ver matéria de capa).
Lançado há pouco mais de três anos, nossos cursos a
distância abarcam hoje quase metade dos alunos que realizam
CPM regular, em módulos ou extensão. Desde a sua primeira
edição, já contabilizamos mais de dois mil estudantes atendidos
nessa modalidade. O crescimento do número de alunos,
notadamente a partir de 2010, exigiu empenho e dedicação da
nossa equipe de EAD para atender a essa nova e crescente
demanda, sem perder a qualidade que é marca registrada dos
cursos da Escola Superior da Magistratura.
Com a mesma ideia de acompanhar a dinâmica da
sociedade atual e a necessidade de melhor comunicar com o
público externo, pretendemos lançar o Projeto Intervalo - uma
visão de futuro, objetivando parceria com os jovens estudantes
de comunicação para tornar a nossa Escola mais conhecida e
reconhecida e, ao mesmo tempo, incentivar novos talentos (ver
matéria na página 03)
No âmbito do CPM, estamos concluindo mais um
semestre, já agora com o curso reestruturado. Com os magistrados realizamos, neste segundo semestre, quatro cursos de
aperfeiçoamento nas áreas de processo civil, infância e
juventude, direito público e juizados especiais, além de outros
eventos e seminários noticiados neste encarte, sempre no
intuito do aprimoramento dos nossos alunos e associados.
RICARDO PIPPI SCHMIDT
Direitor da ESM
VANCARLO ANDRÉ ANACLETO
Vice-Diretor da ESM
Curso Intensivo de Preparação ao
Ingresso à Magistratura
A Escola Superior da Magistratura, da AJURIS, está com
matrículas abertas para Curso Intensivo de Preparação ao Concurso de
Ingresso à Magistratura. O curso, que será desenvolvido em três
blocos, contará com aulas expositivas com enfoque na resolução de
questões objetivas.
As aulas serão ministradas a partir do dia 28 de novembro no
turno da noite, de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30min, na sede
da Escola Superior da Magistratura. Aos sábados, sempre que necessário, das 8h às 11h35min. Ao todo, são 50 vagas. A previsão é de que
o edital do curso saia ainda esse ano e de que a prova seja realizada
no primeiro semestre de 2012. Mais informações pelo e-mail
[email protected] ou pelo telefone (51) 3284.9000.
Quarta edição do
CONCURSO SIMULADO
A ESM promove a quarta edição do Concurso Simulado. A
prova é uma ótima oportunidade para os candidatos testarem seus
conhecimentos e ainda concorrerem a bolsas de estudos. Serão
concedidas bolsas de estudos integrais, para módulos, a livre escolha
do participante aos 10 primeiros colocados.
O número de vagas é limitado a 300 participantes e as
inscrições podem ser feitas até o dia 7/12. A prova será realizada no
sábado, dia 10/12, das 14h às 17h, e contará com 60 questões
objetivas. Para realizar a inscrição é preciso efetuar o pagamento da
taxa de R$ 20,00.
Mais informações:
Na sede da Escola, rua Celeste Gobbato, 229, bairro Praia de Belas,
Porto Alegre/RS, pelo site www.escoladaajuris.com.br ou pelo
telefone (51) 3284.9000.
Expediente
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Presidente: João Ricardo dos Santos Costa
Vice-presidente Administrativo: Benedito Felipe Rauen Filho
Vice-presidente de Patrimônio e Finanças: Pio Giovani Dresch
Vice-presidente Cultural: Dulce Ana Gomes Oppitz
Vice-presidente Social: José Antônio Azambuja Flores
Diretor da Escola da AJURIS: Ricardo Pippi Schmidt
Vice-diretor da Escola da AJURIS: Vancarlo André Anacleto
Jornal da AJURIS
Diretora de Comunicação: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues
Subdiretor de Comunicação: Cláudio Luís Martinewski
Conselho de Comunicação: Carlos Alberto Etcheverry, João Armando Bezerra
Campos, Túlio de Oliveira Martins e Leoberto Narciso Brancher
Jornalista-chefe: Ivana Ritter
Equipe de jornalismo: Carolina Grigol, Elaine Carrasco e Maurício Macedo
Editoração eletrônica: Maurício Teixeira
Edição: Bado Comunicação
Tiragem: 2.000 exemplares
Endereço: Rua Celeste Gobbato, nº 229
Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP 90110-160
Telefone: (51) 3284.9000 Fax: (51)3224.7254
E-mail: [email protected]
Site: www.escoladaajuris.org.br
02 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
PROJETO INTERVALO:
UMA VISÃO DE FUTURO
Como forma
de reconhecer e valorizar a parceria firmada, a Escola disponibilizará para as
Universidades parceiras, bolsas de estudo integrais para
módulos que compõe o Curso de Preparação à Magistratura. Além disso, o melhor trabalho será escolhido
para receber o “Prêmio Projeto Intervalo: Uma Visão de
Futuro”, o qual concederá uma premiação ao aluno responsável pelo trabalho inscrito, além da validação do
certificado como prova de título.
A ESM da AJURIS está fechando parcerias com as
universidades do Estado para disseminar o conhecimento sobre oportunidades de mercado, qualificação e
perspectivas sobre carreiras aos estudantes dos cursos
de Direito e, ao mesmo tempo, valorizar os alunos dos
cursos de Comunicação.
Com isso, a ESM lançou o “Projeto Intervalo:
Uma Visão de Futuro”, um quadro televisivo que será
apresentado pelos estudantes de Jornalismo, com perguntas dos graduandos do Direito e respostas dos professores da ESM.
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS - 2012
A Escola Superior da Magistratura
informa o calendário dos Cursos de
Atualização para Magistrados para o
ano de 2012.
Haverá oportuna divulgação dos
conteúdos e os magistrados serão
convocados, segundo as regras
estabelecidas pela Corregedoria-Geral
da Justiça.
DATA
TEMA
22 e 23 de março
Direito Civil
26 e 27 de abril
Ciências Penais
24 e 25 de maio
Juizado da Infância e Juventude
21 e 22 de junho
Administração Judiciária – Direção do Foro
23 e 24 de agosto
Direito Processual Civil
25 e 26 de outubro
Direito Público
29 e 30 de novembro
Juizados Especiais
Ainda que não convocado, o magistrado poderá participar, mediante inscrição.
REINAUGURAÇÕES
Fotos: Maurício Teixeira
PINACOTECA
No dia 28 de outubro foi reinstalada a Pinacoteca da
AJURIS. O espaço que foi reinaugurado com obras expostas do acervo da Associação contará periodicamente
com exposições de diversos artistas renomados no Rio
Grande do Sul. Na ocasião, também foi lançada a 20ª
edição do Caderno de Literatura, com uma sessão de
autógrafos e após foi realizado um Happy Hour Cultural,
no terraço da ESM, com show musical de Dani Rauen.
MINIAUDITÓRIO
Também no dia 28 de outubro foi reinaugurado o
miniauditório da ESM. O espaço, além de receber eventos com até 50 participantes, será utilizado como estúdio
para as gravações das aulas do ensino a distância.
..........
POSTO JEC
No dia 8 de novembro foi inaugurado um novo espaço
junto ao Posto do JEC. Em uma sala equipada com quatro
computadores os alunos da ESM podem desenvolver a
atividade jurídica necessária para comprovação de
Atividade Jurídica nos termos da Resolução n° 75 do CNJ.
03 | ENCARTE DA ESM | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011
2ª edição do
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA
ocorreu em Manaus
DEPUTADO RECEBE
PROPOSTAS SOBRE A
REFORMA DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL
Professores da ESM participaram, de 3 a 7 de
outubro, da 2ª edição do Curso de Capacitação em
Administração Judiciária, realizada em Manaus. Os
professores integram o Núcleo de Inovação e Administração Judiciária do Centro de Pesquisas da Escola NIAJ. O diretor da ESM, Ricardo Pippi Schmidt, foi
palestrante na abertura do evento.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PPRS) recebeu no dia 31 de outubro, na sede da Escola
Superior da Magistratura, um conjunto de propostas
sobre a Reforma do Código de Processo Civil (CPC) que
tramita na Câmara, em Brasília.
Os magistrados Vancarlo André Anacleto, Ruy
Rosado de Aguiar Neto, Alberto Delgado Neto, José Luiz
Leal Vieira e Fábio Vieira Heerdt também levaram seus
conhecimentos ao Norte brasileiro durante o curso, com
um total de 40 horas/aula.
Elaborada por magistrados gaúchos e
professores da ESM, o documento contém um total de
quinze sugestões de mudanças no Projeto de Lei que
trata do novo CPC.
ESM PARTICIPA DO ENCONTRO
DE DIRETORES DE ESCOLAS DE
MAGISTRATURA
AMB
“Este documento é uma demonstração de que
a Magistratura Estadual e a ESM estão empenhadas
em colaborar com o debate que se desenvolve no
Congresso Nacional acerca do aperfeiçoamento da
legislação processual, visando dar maior efetividade à
prestação da justiça”, ressalta o diretor da ESM, Ricardo
Pippi Schmidt.
Segundo ele, a principal proposta envolve
alterações no chamado “incidente de resolução de
demandas repetitivas”, que foi objeto de tese aprovada
no IX Congresso Estadual de Magistrados, realizado
este ano, em Gramado. Também foram apresentadas
propostas de modificação em relação a mecanismos
de conciliação e mediação, audiência preliminar,
critérios de concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), fim do reexame necessário, dentre outras.
ESM participou do painel sobre EAD
.
Discussões acerca do EAD marcaram o segundo
painel do Encontro Nacional de Diretores de Escolas da
Magistratura promovido pela Escola Nacional da Magistratura, de 27 a 28 de outubro, em Foz do Iguaçu, Paraná.
O Vice-Diretor e o Coordenador de Cursos da
ESM, Vancarlo André Anacleto e Júlio César Romeu,
respectivamente falaram sobre a experiência utilizada na
Escola. “Identificamos o público-alvo. Estudamos o que o
nosso aluno está precisando. Por isso, temos cursos de
diferentes fases e características. O EAD se adequa ao
aluno e não o aluno se adequa ao sistema. O coordenador apresentou as ferramentas didáticas da educação a
distância, entre elas, videoaulas, chats e exercícios.
Jerônimo Goergen fez elogios ao trabalho.
“Junto com o Poder Judiciário, a AJURIS e a Escola
Superior da Magistratura foram os quem mais contribuíram”, afirmou o parlamentar. “Este é um assunto de
grande importância para nós, pois diz respeito à efetividade da jurisdição”, disse o presidente da Associação,
João Ricardo dos Santos Costa.
A Comissão da ESM foi presidida pelo
coodenador do Núcleo de Processo Civil do Centro de
Pesquisas, desembargador Antônio Janyr DallAgnol
Junior. Além de Pippi Schmidt, o grupo contou também com o diretor do Foro Central de Porto Alegre,
Alberto Delgado Neto, e o vice-diretor da ESM,
Vancarlo André Anacleto. Todos eles são professores
de Direito Processual Civil na Escola da AJURIS.
04 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO DE 2011